www.sintaxi.com.br - Maio de 2011 - JORNAL DO SINTÁXI
O
SINDICAL - 9
Na Previdência, não existe solução sem lágrimas
governador
Tarso
Genro encaminhou
para o chamado
“Conselhão” pedido
de estudo sobre a reforma da Previdência estadual. O
assunto é espinhoso e os aposentados do INSS, com razão, reclamam
dos parcos valores que recebem.
Quando se toca no assunto, recebem-se críticas fortes, inclusive que
“estamos a serviço dos políticos enganadores do povo e escrevemos o
que os donos dos jornais querem”.
Nem uma coisa, nem outra. Concordamos que os valores pagos são
baixos, mas o déficit anual da Previdência tem se mantido em torno
de R$ 45 bilhões e é bancado pelo
Tesouro. O ministro da Previdência
Social, Garibaldi Alves Filho, afirmou que vai trabalhar no Congresso
para aprovar um Fundo de Previdência Complementar (FPC) para
os servidores públicos.
O fundo seria válido para os
novos servidores, que ficariam sujeitos ao teto básico de benefício
dos servidores do INSS, atualmente
em R$ 3,6 mil. Citar obras realiza-
das com o dinheiro da Previdência,
como Brasília, a ponte Rio-Niterói
e outras de nada mais adianta. O
País tem hoje 1,5 trabalhador para
cada aposentado. A relação ideal
é de quatro ativos para um inativo. Como essa proporção ficou em
1990, o Brasil está 20 anos atrasado
para reverter a situação de colapso
em que se encontra.
Em 2009, dos 191 milhões de
habitantes, 6,7% eram pessoas com
65 anos ou mais. Em 2030, teremos
216 milhões de cidadãos e a proporção de pessoas de 65 anos ou mais
atingirá 13,3%. Mas o número entre
zero e 15 anos avançará em ritmo
bem menor. Mesmo com o PIB subindo 5% ao ano, não vai sobrar recurso para investimentos. Enquanto
o déficit do setor público chegou a
R$ 51,2 bilhões no ano passado para atender a 949 mil servidores, o
déficit privado foi de R$ 42,89 bilhões para 24 milhões de beneficiários.
O Regime Geral, do INSS, pagou, em 2010, benefícios médios de
R$ 657,69. No funcionalismo, a média foi de R$ 5.835,00. Uma aposen-
tadoria do Executivo federal é 12
vezes maior que a de um trabalhador do setor privado.
Nos Poderes Legislativo e
Judiciário, o benefício é 30 vezes
maior. Em 1999 foi instituído o Fator Previdenciário, algo odiado.
É uma equação que leva em
consideração a idade ao se aposentar, o tempo de contribuição e a expectativa de vida para se chegar ao
valor do benefício. Sem ele, mais R$
10 bilhões de déficit.
Os únicos países em que não
é exigida uma idade mínima são
Brasil, Equador, Irã e Iraque. O Orçamento Geral da União se transformou em uma enorme folha de
pessoal. São cerca de 50 milhões
que dependem diretamente do dinheiro da arrecadação de impostos.
Significa que cerca de 100 milhões
de pessoas, isto é, metade da população, se alimentam do bolo tributário gerado pelos empresários de
todos os tamanhos e a classe média
tradicional - a chamada classe B e a
classe média emergente (C e D).
Enquanto o déficit do INSS
por aposentado ficou em R$ 1,8 mil,
o do funcionalismo chegou a R$
50,2 mil.
Chegamos ao caos na Previdência e os governos têm que lidar
com isso, sob pena de as futuras gerações não terem aposentadoria.
Em 1975, o INSS pagava um
teto de aposentadoria de 20 salários-mínimos. Cinco anos depois baixou para 15. Atualmente, o teto já
está reduzido a 6,7 salários-mínimos. Enfim, não existe mais solução
sem lágrimas quando o assunto é aposentadoria.
Esta é a triste realidade do sistema previdenciário brasileiro retratada na opinião do Jornal do Comércio, em editorial publicado no dia 18
do mês passado, na página 2.
O presidente do Sindicato dos
Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi),
Luiz Nozari, lembra que há muitos
anos a Previdência Social não consegue cumprir com seu papel de atender os aposentados e pensionistas
do País. “Poucos ganham muitos benefícios e muitos não têm benefícios
gerando a injustiça social”, comenta.