Atualizado: 05 / 07 / 2013 - FAQ - AI
1. Parlatório / Reuniões / Agendamento eletrônico de audiências na Anvisa
1.1. Como agendar uma reunião com a Anvisa
1.2. Como acessar o Sistema de Agendamento Eletrônico de Audiências
1.3. Passo a passo para agendar uma reunião com a Anvisa no Sistema
1.4. Como saber se a solicitação foi aceita pela área técnica
1.4.1. Usuário não recebeu resposta da área
1.5. Como confirmar uma reunião solicitada
1.6. Como cancelar uma reunião solicitada
1.7. Como incluir mais uma pessoa na reunião
1.8. Como excluir uma pessoa da reunião
1.9. Como alterar pauta da reunião
1.10. Como ter acesso à gravação de uma reunião
1.11. Local da reunião
1.12. Problemas no agendamento de audiência
1.13. Agendamento de reunião / audiência – GGMED
1.13.1. Quadro de dias de agendamento de reunião com cada área da GGMED
1.14. Legislação
1. Parlatório / reuniões / agendamento eletrônico de audiências na Anvisa
O programa de agendamento de audiências pela internet foi construído para atender a
necessidade de regulamentar as audiências concedidas a particulares no âmbito da Anvisa.
As audiências foram criadas pelo disposto no Decreto nº 4.334 / 2002 e são disciplinadas
pela orientação de serviço Gadip / Anvisa nº 1 / 2002.
1.1. Como agendar uma reunião com a Anvisa
A solicitação de reunião com as áreas técnicas da Anvisa é realizada por meio da internet, no
sistema de agendamento eletrônico de audiências. Para acesso a esse sistema é preciso,
antes, fazer o cadastro da empresa no Sistema de Cadastramento de Empresas ou no
Sistema de Cadastro de Instituição.
1.2. Como acessar o Sistema de Agendamento Eletrônico de Audiências
Link de acesso direto: http://www.anvisa.gov.br/parlatorio.
O sistema de agendamento eletrônico de audiência pode ser acessado no portal da Anvisa,
no seguinte caminho: www.anvisa.gov.br > clique em “Serviços” (menu que se encontra na
barra verde da parte superior da tela) > clique na letra "P" > clique em “Parlatório” > a tela
que se abrir já trata do Sistema de Agendamento de Audiências.
1.3. Passo a passo para agendar uma reunião com a Anvisa no sistema
Ao acessar o sistema de agendamento eletrônico de audiências, siga o seguinte passo a
passo:
- Na tela inicial, escolher a opção "solicitar reunião".
- Preencher todos os campos, que são obrigatórios, com exceção do campo observação, que
é opcional.
- Informar quem serão os participantes da reunião. O sistema permite a inclusão de quantos
participantes a empresa julgar necessário.
- Ao final do cadastro, selecionar a opção [solicitar >>].
- O sistema irá apresentar uma mensagem informando se a sua solicitação foi cadastrada
com sucesso ou não.
1.4. Como saber se a solicitação foi aceita pela área técnica
Após o processamento de sua solicitação pela área técnica da Anvisa à qual foi encaminhado
o pedido de agendamento de audiência, o interessado receberá uma mensagem de correio
eletrônico (e-mail) com as orientações necessárias. Segundo a orientação de serviço Gadip /
Anvisa nº 1 / 2002, a área técnica poderá adotar os seguintes procedimentos:
- agendar a reunião para a data e o horário solicitados;
- agendar a reunião para data ou horário diversos do solicitado; ou
- recusar o agendamento, expondo os motivos da recusa.
Caso o pedido tenha sido aceito, o e-mail recebido pela empresa conterá um endereço
eletrônico para a confirmação da reunião.
Caso o pedido não tenha sido aceito, o e-mail recebido pela empresa informará o motivo,
podendo ser refeito o pedido para um novo dia e horário.
1.4.1. Usuário não recebeu resposta da área
Não há um prazo para que a área técnica se manifeste quanto ao pedido de agendamento.
Verificar junto à Central de Atendimento da Anvisa (0800 642 9782).
1.5. Como confirmar uma reunião solicitada
Na mensagem de correio eletrônico recebida, haverá um endereço eletrônico para
confirmação. Selecione-o e siga as instruções apresentadas no sistema.
Outra opção é acessar o sistema de agendamento eletrônico de audiências e selecionar a
opção [confirmar reunião]:
- Informar o CPF e o e-mail cadastrados no sistema de cadastro.
- Selecionar a opção [próximo>>].
- Será apresentada a relação de solicitações agendadas passíveis de confirmação. Confirmar
a solicitação, selecionando a opção [confirmar] no lado direito.
1.6. Como cancelar uma reunião solicitada
Deve-se seguir o seguinte passo a passo:
- Acessar o sistema de agendamento eletrônico de audiências.
- Selecionar a opção [cancelar reunião].
- Informar o CPF e o e-mail cadastrados no sistema de cadastro.
- Selecionar a opção [próximo>>].
- Será apresentada a relação de solicitações passíveis de cancelamento. Confirmar a
solicitação a ser cancelada, selecionando a opção [cancelar] no lado direito. Será necessário
que seja informado o motivo do cancelamento.
1.7. Como incluir mais uma pessoa na reunião
Caso necessite incluir mais alguém para participar da reunião, selecione, no sistema de
agendamento eletrônico de audiências, a opção "[+ incluir acompanhante]". Ao final,
selecione a opção [solicitar >>].
1.8. Como excluir uma pessoa da reunião
Caso deseje excluir uma pessoa já cadastrada na lista de participantes da reunião, no
sistema de agendamento eletrônico de audiências marque a pessoa a ser excluída, utilizando
a "caixinha" da coluna à direita [excluir], e selecione a opção [- excluir acompanhante]. Ao
final, selecione a opção [solicitar >>].
1.9. Como alterar pauta da reunião
Não é possível a alteração de pauta de reunião de uma solicitação de agendamento já
realizada. Deste modo, para que o usuário possa fazer uma nova pauta, deverá fazer uma
nova solicitação de audiência no sistema.
1.10. Como ter acesso à gravação de uma reunião
Todas as reuniões realizadas no Parlatório são gravadas e é direito dos participantes
requerer a cópia da gravação. Para isso, é necessário que o interessado oficialize a
solicitação, por meio de protocolização de um pedido, em forma de carta, na Anvisa. É
importante mencionar, no requerimento, o número da audiência, o dia, o horário e a área
técnica com a qual se reuniu. Não há modelo para esse requerimento.
1.11. Local da reunião
Todas as audiências (reuniões) são realizadas no edifício-sede da Anvisa, localizado no Setor
de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5, Área Especial 57, CEP: 71.205-050, Brasília /
DF.
1.12. Problemas no agendamento de audiência
Verificar junto à Central de Atendimento da Anvisa (0800 642 9782).
1.13. Agendamento de reunião / audiência – GGMED
No caso de solicitação de agendamento de reunião / audiência com a GGMED, é necessário
observar alguns critérios:
- Solicitar com no mínimo 15 dias de antecedência à data pretendida;
- Definição clara e objetiva da pauta. De preferência enumerando os processos a que se
relacionam, bem como os assuntos e desdobramentos que serão tratados. Atentar para a
correta enumeração e citação dos números dos processos e expedientes;
- Enumeração dos participantes. Certificar-se de que algum dos presentes na reunião /
audiência tem expresso poder para participar, seja por meio de procuração ou por ser
representante da empresa;
- Atentar-se se a matéria é de competência da GGMED e de suas diversas áreas;
- Verificar se o assunto já foi objeto de outra reunião / audiência em qualquer das áreas da
Anvisa, ou se já foi objeto de resposta pelos canais de atendimento da Anvisa. Nestes casos,
apresentar o número da reunião / audiência e/ou o número do protocolo de atendimento.
Todos os pedidos devem ser feitos por meio do sistema parlatório, não sendo necessário
qualquer outro canal da Anvisa para tratar do agendamento / reunião.
O tempo de duração de cada reunião / audiência será de no máximo 1 (uma) hora e
somente serão tratados os assuntos indicados na pauta.
A Anvisa dará preferência para a resposta de questionamentos feitos através do SAT Anvisa.
Além disso, a GGMED se reserva o direito de responder às demandas por meio do próprio
sistema do parlatório, ou de convocar a empresa para reunião em casos específicos.
Não serão realizadas reuniões pelas áreas da GGMED quando se tratar de:
- Situação de petições;
- Apresentação de diretores ou colaboradores de empresa;
- Apresentação de projetos ou portfólio da empresa;
- Petições indeferidas;
- Situações relacionadas à ausência de CBPFC.
1.13.1. Quadro de dias de agendamento de reunião com cada área da GGMED
ÁREA
DIA DA SEMANA
Gerência Geral de Medicamentos – GGMED
Quarta-feira
Gerência de Tecnologia Farmacêutica - GTFAR
Quinta-feira
Coordenação de Pós-Registro – COPRE/GTFAR
Quinta-feira
Coordenação de Equivalência Farmacêutica – CEFAR/GTFAR Quinta-feira
Coordenação
de
Registro
de
de
Fitoterápicos
Medicamentos
– Quinta-feira
Dinamizados
– Quinta-feira
CRMED/GATFAR
Coordenação
e
COFID/GTFAR
Coordenação de Bioequivalência – COBIO/GESEF
Terça-feira
Coordenação de Pesquisa Clínica e Medicamentos Novos – Quinta-feira
COPEM/GESEF
Coordenação de Produtos Biológicos – CPBIH/GESEF
Terça-feira
Coordenação de Instrução e Análise de Recursos – COREC
Qualquer dia da semana,
exceto dia da reunião da
Diretoria
Colegiada,
e
o
antecedente.
1.14. Legislação
Norma
Conteúdo
Decreto nº 4.334/2002
Dispõe sobre as audiências concedidas a particulares por agentes
públicos em exercício na Administração Pública Federal direta, nas
Autarquias e Fundações Públicas Federais.
Em caso de dúvidas, contate a Central de Atendimento da Anvisa, pelo telefone 0800 642
9782 ou pelo formulário eletrônico Fale Conosco
(http://www.anvisa.gov.br/INSTITUCIONAL/FALECONOSCO/FALECONOSCO.ASP).