Gestão do Processo de Implantação da Licenciatura em Pedagogia – Séries Iniciais do Ensino Fundamental na modalidade de Educação a Distância Ricardo Antunes de Sá – UFPR Doutorando – UNICAMP [email protected] Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar resumidamente o Curso de Pedagogia _Séries Iniciais do Ensino Fundamental na modalidade de Educação à Distância oferecido pela UFPR desde 2000. Tendo sido o quarto curso de graduação autorizado pelo Ministério da Educação, apresenta características específicas, quanto à sua matriz curricular e ao seu processo de gestão. Palavras-Chave: Educação, educação à distância, formação de professores à distância. Introdução A educação a distância aparece no cenário nacional como uma possibilidade histórica e alternativa à formação de professores, sobretudo nos anos noventa. O Decreto nº 2494/98 veio regulamentar o artigo 80 da LDB, definindo a compreensão oficial do que seria a Educação a Distância (EAD), de sua oferta, credenciamento, autorização e exames. Complementando todo o processo de regulamentação, a Portaria nº301 do mesmo ano, exarada pelo Ministério da Educação, normatizou os procedimentos de credenciamento para a oferta, por parte das I.E.S., de cursos de graduação e educação profissional e tecnológica à distância. Ao mesmo tempo em que a legislação abre nova perspectiva para formação em nível médio, educação profissional, de jovens e adultos e para o ensino superior, cria uma demanda junto aos profissionais da Educação quando aponta a necessidade de formação em graduação/licenciatura plena (Art.62) como requisito básico para atuação na Educação Básica (Art.87, incisos III e parágrafo 4º). Neste sentido, a demanda por cursos de formação de professores em nível superior tem criado junto às Universidades a necessidade de se estabelecer uma política de formação de professores através da modalidade de EAD. A Universidade Federal do Paraná pela Portaria Nº270/98 da Reitoria (UFPR) estabeleceu em 1998, Comissão Intersetorial encarregada de elaborar uma pré-proposta de criação de um núcleo de educação a distância na Universidade. Em 28 de janeiro de 1999, o Conselho Universitário aprovou por unanimidade a institucionalização da EAD na UFPR e a Portaria Nº370/99 da Reitoria de 10 de fevereiro de 1999 criou o NEAD, órgão vinculado à Pró- 2 Reitoria de Graduação, com os objetivos de “(...) assegurar a concepção, produção, difusão, gestão, avaliação dos projetos e experiências inovadoras em educação à distância, congregando equipe multidisciplinar representativa das diversas áreas do conhecimento provenientes dos diversos Setores/Departamentos e Cursos da UFPR” (POLAK, 1999). O Núcleo da Educação à Distância, passaria a qualificar professores especialistas em educação à distância, bem como profissionais que atuariam no sistema de educação à distância como tutores e/ou orientadores, objetivando a formação de quadros que viriam a atuar nos programas de educação profissional, graduação e pós-graduação. “Com a institucionalização da educação à distância na UFPR, a Sociedade Civil através de entidades públicas e privadas começam a demandar junto à universidade a oferta de cursos de graduação, sobretudo, cursos para formação de professores” (SA, 2001a,p.25). O Estado do Paraná tem uma demanda em torno de 30 mil professores, sem formação em nível superior, atuando nas primeiras séries do Ensino Fundamental. A partir de então, desde julho de 2000, esta parceria intrainstitucional e interinstitucional viabilizou o processo o teste Seletivo para 600 vagas, contando com candidatos de todo o estado do Paraná, onde estão sediados os Centros Associados de Pato Branco e Apucarana, mas também, extrapolou as fronteiras do estado, no Rio Grande do Sul, o Centro Associado de Taquara (RS) atende uma demanda da região de Porto Alegre a Santa Maria, entre outros municípios. O Centro Associado de Maringá (PR) abriu a possibilidade de que estudantes do estado de São Paulo e até do Mato Grosso do Sul pudessem participar. Hoje, temos mais um Centro Associado sediado em Anápolis (GO), com 100 vagas que vem atendendo alunos residentes na região, em Brasília, em Goiânia e até alguns do estado de Tocantins (entrada em 2001). A iniciativa da Universidade por intermédio das parcerias interinstitucionais do Setor de Educação e PROGRAD/NEAD e os convênios que foram firmados com a comunidade externa, objetivou atender à demanda de qualificação de profissionais da educação que vêm atuando na Educação Básica, cumprindo papel político, profissional e social fundamentais na melhoria da qualidade da educação brasileira e na construção de uma democracia social. O Curso Iniciativa ousada, o Curso de Pedagogia à Distância da UFPR pretende contribuir para a formação em nível superior de um contingente de profissionais que trabalham nas escolas públicas do estado do Paraná, mas que pela demanda da comunidade de outros estados, acabou estendendo suas pretensões a outros estados brasileiros. Pelo processo de ensino dito presencial, poucas possibilidades teriam de acesso e permanência nas IES públicas. Ao se creditar à educação à distância essa “missão”, entende-se que os processos de aprender e ensinar podem se dar, também, por “novas” linguagens mediadoras. A educação a distância está sendo entendida como uma alternativa para milhões de cidadãos que não têm condições de aprender, 3 de se apropriar do conhecimento científico, sistematizado, metódico e crítico proporcionados pela educação superior. Em recente pronunciamento o novo ministro da Educação do atual governo e o secretário de educação à distância do MEC deram declarações a respeito da implantação desta modalidade em todas as Universidades brasileiras: “O Ministério da Educação planeja dobrar o número de alunos de graduação em universidades públicas graças ao método de ensino à distância. Atualmente, existem cerca de 250 mil estudantes em cursos regulares de graduação nas instituições públicas. Até o fim de 2006, o MEC quer ter 500 mil alunos ligados a universidades públicas, metade deles matriculada em cursos à distância”. “O secretário de Ensino à Distância do MEC, José Carlos Teatini, diz que uma rede de 70 instituições públicas de ensino superior — incluindo universidades e faculdades federais, estaduais e municipais (...)” É um absurdo que em um país em que apenas 1,3% da população está na universidade o ensino à distância fique relegado a segundo plano — disse Teatini. A maior atenção será dada a municípios do interior do país onde não existem universidades públicas. O modelo é semelhante ao que existe na Espanha desde a década de 70. A Universidade Nacional de Educação espanhola atende hoje a cerca de 200 mil alunos. As instituições que participarão do plano vão montar pólos regionais, em que serão instalados bibliotecas, laboratórios e centros de informática, além de salas de aula”(O GLOBO, 26.01.2003). Assim, pois, aguarda-se o aporte de recursos que venham implementar com vigor e infraestrutura programas de qualidade e comprometidos com a democratização do conhecimento científico, rompendo as barreiras e os preconceitos e, apoiando a incorporação das novas tecnologias da informação e da comunicação para a construção de um processo civilizatório que se paute pela inclusão e pela prática efetiva e solidária da democracia social. Assim, pois, os objetivos do Curso de Pedagogia – Séries Iniciais do Ensino Fundamental na modalidade de Educação a Distância – Resolução nº 54/00- CEPE (Conselho de Ensino e Pesquisa) são, então: • Possibilitar ao aluno um aprofundamento teórico/prático nas questões que envolvem o trabalho pedagógico escolar em sua totalidade e complexidade; • Instrumentalizar-lhe nos procedimentos teórico-metodológicos da pesquisa em educação, desenvolvendo conhecimentos científicos que lhes possibilitarão ver e intervir critica e politicamente na realidade na qual trabalham; • Possibilitar-lhe a compreensão das diversas concepções, metodologias e propostas de avaliação que fundamentam o trabalho docente nas diversas áreas do conhecimento, sobretudo, naquelas desenvolvidas de 1ª `a 4ª séries do Ensino Fundamental; • Propiciar-lhe compreender as características do papel do professor na Educação Básica brasileira e as relações e implicações do seu saber/fazer com o contexto social mais amplo. Articulados os objetivos formativos estão os princípios norteadores da formação do licenciado em Pedagogia que se configuram em: 4 - Trabalho pedagógico escolar como princípio educativo que norteia o desenvolvimento da proposta curricular; - A prática da interdisciplinaridade como princípio para o desenvolvimento de um trabalho que articule os conteúdos das diversas áreas de estudo em torno de questões centrais e/ou que garanta a observância do princípio definido. - A pesquisa como princípio cognitivo e instrumentalizador do trabalho docente. - A indissociabilidade entre a teoria e a prática. - E a observância das especificidades (tempo, espaço, interação professor/aluno, tutor/aluno, professor/tutor...) que caracterizam e diferenciam a modalidade à distância da presencial no sentido de maximizar o desenvolvimento do curso, construindo/reconstruindo a metodologia no processo educativo. A Universidade então, através do NEAD/Setor de Educação celebrou convênio com três entidades da sociedade civil a fim de viabilizar o processo de implantação da licenciatura, tendo em vista que as políticas públicas para o setor não têm viabilizado recursos para a manutenção desta modalidade educativa, embora o Estado mantenha o controle jurídico-político. As entidades selecionadas apresentavam características específicas e aglutinavam uma demanda muito grande de interessados em realizar estudos em nível superior. Os professores/alunos que freqüentam o curso trabalham na rede pública e confessional de ensino e teriam imensas, senão, total impossibilidade de freqüentar a escola clássica presencial semanalmente. Os alunos são profissionais que atuam na rede municipal (1ª à 4ª séries), sendo que, noventa por cento são mulheres, a faixa salarial vai de trezentos a setecentos reais, a maioria está entre 18 e 55 anos, a maior parte têm o ensino médio e boa parte procura dedicar seu tempo para aperfeiçoar sua prática pedagógica em cursos e eventos. Todos os alunos selecionados através de Teste Seletivo (2000 e 2001) estão vinculados às entidades parceiras a UFPR, as quais suportam financeiramente os custos do programa, custeando o aluno/mês, sem que precisem desembolsar qualquer mensalidade. Os recursos para o custeio dos Centros Associados, provenientes dos repasses feitos pelas entidades conveniadas e, sem qualquer recurso público federal, incluem o pagamento das horas/aula dos professores tutores, a compra de livros e reprodução de textos, do funcionamento da secretaria etc, assim como o repasse para o pagamento dos deslocamentos, das diárias e da alimentação dos docentes, das horas/aula dos encontros presenciais, das horas de orientação acadêmica à distância do docente para o professor tutor e da correção das avaliações presenciais realizadas nos Centros Associados pelos alunos. Os Centros Associados fazem parte do sistema de educação à distância, criado pelo Núcleo de Educação a Distância (NEAD), tornando-se um “campus” avançado da Universidade para a oferta de Cursos na modalidade de EAD. 5 Matriz Curricular A configuração disciplinar da Matriz Curricular do Curso reflete as características da organização do trabalho na academia, ou seja, a fragmentação em departamentos que, portanto, decorre, ainda, de uma concepção de ciência disciplinarizada, feudalizada, reflexos da Reforma de 68, mas que, mesmo após a Nova LDB (Lei nº 9394/96), as Universidades e, sobretudo, as faculdades de Educação, não avançaram objetivamente em sua superação, talvez, esperando que o MEC ou a Secretaria de Ensino Superior legisle a respeito. Desta forma, apesar dos esforços da Comissão de Educação à época da construção da proposta de licenciatura (SA et Alii,1999b), a matriz curricular refletiu a hegemonia departamental, na medida em que, acabaram fazendo parte do elenco 29 disciplinas, o que, para uma proposta de curso nesta modalidade não significou um avanço. Todavia, por outro lado, a aprovação pela comunidade setorial desta Licenciatura, apesar de toda incompreensão ou indiferença de parte dos alunos e de boa parte comunidade docente, o Setor de Educação da UFPR, nesta parceria com o NEAD, deixou de “perder o bonde da história”, porquanto viabilizou o processo de implantação do Curso. “Sem dúvida que a análise crítica das novas bases científicotecnológicas e da expansão das relações capitalistas são posicionamentos pertinentes aos profissionais da Educação, todavia o desvelamento do real e suas contradições histórico-sociais, apenas, sem posturas de intervenção efetiva, de apropriação e articulação na e pela própria contradição, não tem, no meu entendimento, contribuído para nós outros, saiamos do discurso à práxis. Tem-nos imobilizado num arrazoado verborrágico que não avança e que precisa ser dialetizado, urgentemente, com vista ao um processo de transformação, sob pena, como já vem acontecendo, ‘jogar-mo-nos juntos com a criança e a água do banho’” (SA, 2001a, p.29). A Matriz Curricular então, estruturou-se em quatro Núcleos Temáticos, quais sejam: Núcleo Temático I – Concepção e Metodologia de Estudos em Educação a Distância; Núcleo Temático II – Fundamentos do Trabalho Pedagógico; Núcleo Temático III – Organização e Gestão do Trabalho Pedagógico; Núcleo Temático IV: Intervenção Pedagógica. O primeiro Núcleo Temático foi concebido com a preocupação de orientar os alunos sobre o curso e a modalidade de educação à distância (fundamentos, concepção, componentes, sistema de EAD, etc.), oportunizando o conhecimento de toda a estrutura e funcionamento do Projeto Político Pedagógico, os objetivos, as formas e os processos de avaliação e acompanhamento acadêmico, bem como o papel do professor especialista, a concepção do material didático, o papel da tutoria. Concepção e Metodologia do Estudo em EAD I Concepção e Metodologia do estudo em EAD II 30 horas 30 horas Neste Núcleo Temático abordou-se de forma sistemática e criteriosa o processo de estudo na EAD, suas características, suas formas de organização e sua importância para a permanência do aluno no processo pedagógico. 6 O segundo Núcleo Temático caracterizou-se pelas disciplinas de fundamentos da educação, pela introdução à pesquisa em educação, à didática e à prática de ensino. A configuração deste Núcleo traduz a necessária instrumentalização ao aluno quanto às ferramentas para análise e compreensão do fenômeno educativo. Psicologia da Educação História da Educação Filosofia da Educação Biologia Educacional Sociologia da Educação Didática Cultura e Educação Metodologia da Pesquisa em Educação Prática de Ensino I Seminários Temáticos I 120 horas 120 horas 120 horas 120 horas 120 horas 120 horas 120 horas 120 horas 150 horas 90 horas Ao final, a disciplina Seminários Temáticos I conclui os trabalhos desenvolvidos com o exercício de uma prática interdisciplinar. São momentos presenciais onde se dão sínteses integradoras dos conteúdos tratados ao longo do respectivo Núcleo Temático, a partir de temas geradores, constituindo-se em momentos interdisciplinares, na compreensão de que, os olhares de cada área do conhecimento estarão discutindo e contribuindo para o estudo, o entendimento teórico e metodológico e para a intervenção de um determinado objeto/fenômeno comum. O terceiro Núcleo Temático vai trazer para a formação do licenciado uma compreensão da totalidade, complexidade e dinamicidade do processo pedagógico escolar e suas mediações com as políticas educacionais, com a organização, o planejamento e o desenvolvimento do processo pedagógico escolar (ensino fundamental), busca trazer à discussão do professor e, por sua vez, a compreensão e a incorporação das novas linguagens midiáticas e uma concepção de avaliação emancipatória. Políticas, Planejamento e Organização da Educação no Brasil Organização do Trabalho Pedagógico na Escola Processos Avaliativos Mídia e Educação Projetos em Educação I Prática de Ensino II Seminários Temáticos II 90 horas 120 horas 90 horas 90 horas 120 horas 150 horas 90 horas A questão da pesquisa em educação se vincula à disciplina de Projetos em Educação I, assim como a Prática de Ensino II, articula-se com a primeira e com a prática III do próximo Núcleo. “O entendimento que se tem a respeito da Prática de Ensino atende aos reclamos da legislação quando compreende a Prática de Ensino de Trezentas Horas (300 horas) como ‘elemento articulador entre formação teórica e prática pedagógica com vistas à reorganização do exercício docente em curso’. A Prática de Ensino, ‘além das atividades de observação e regência de classe’ deve incluir ‘ações relativas ao 7 planejamento, análise e avaliação do processo pedagógico’, bem como ‘envolver ainda as diversas dimensões da dinâmica escolar como: gestão, interação de professores, relacionamento escola/comunidade, relações com a família’”. (Parecer Nº744/97 In: SA et alli, 2000b, p.55) O Curso de Pedagogia – Séries Iniciais do Ensino Fundamental prevê 450 horas de Prática de Ensino, sendo desenvolvida na modalidade presencial através de atividades com o professor responsável em sala de aula, seminários sobre a realidade educacional e o ensino nas Séries Inicias. O professor terá 45 horas (30%) presenciais das 150 horas previstas por Núcleo Temático (II, III e o IV) e as outras 105 horas à distância sob supervisão da tutoria. No momento à distância será considerado o trabalho desenvolvido pelo aluno, no seu próprio local de trabalho, ou seja, na efetiva prática pedagógica, a qual será supervisionada e orientada pelo tutor nos momentos de permanência no Centro Associado. O aluno é, também, acompanhado e avaliado através de atividades como apresentações, de relatórios, estudos de textos recomendados, exercícios de auto-avaliação, atividades e exercícios de pesquisa e leituras complementares. Aqui, também se tem o encerramento dos trabalhos do Núcleo Temático com os Seminários Temáticos II, com a mesma concepção, assim como no Núcleo Temático I. O último Núcleo Temático IV denominado Intervenção Pedagógica dará à formação do professor um arcabouço teórico-prático das áreas do conhecimento, com enfoque para as primeiras séries do ensino fundamental, tratando da metodologia, conteúdo e avaliação do ensino de artes, língua portuguesa, matemática, educação física, geografia, história e ciências naturais. Conteúdo, Metodologia e Avaliação do Ensino da Língua Portuguesa Conteúdo, Metodologia e Avaliação do Ensino da Matemática Conteúdo, Metodologia e Avaliação do Ensino da Educação Física Conteúdo, Metodologia e Avaliação do Ensino de Artes Conteúdo, Metodologia e Avaliação do Ensino de História Conteúdo, Metodologia e Avaliação do Ensino de Geografia Conteúdo, Metodologia e Avaliação do Ensino das Ciências Naturais Projetos em Educação II Prática de Ensino III Seminários Temáticos III 120 horas 120 horas 120 horas 120 horas 120 horas 120 horas 120 horas 120 horas 150 horas 120 horas O Curso de Formação de Professores tem uma carga horária total de 3.240 h (três mil e duzentas e quarenta horas aula), sendo 2.368 (duas mil e trezentas e oitenta e cinco) horas/aulas na modalidade à distância e 872 (oitocentas e cincoenta e cinco) horas/aula na modalidade presencial, perfazendo um total de 216 créditos. Com duração aproximada, conforme os convênios de 3,6 a 4 anos. Em 2004 as turmas que entraram em 2000 estarão terminando o curso. O que se aguarda no momento é o reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação, tendo em vista que a autorização para seu funcionamento foi exarada pelo Conselho Nacional de Educação através do Parecer nº 358/00 – CES (foi o quarto curso autorizado no Brasil) e Parecer nº 576/00 – MEC credenciou a instituição a ofertar o curso de graduação. 8 Características da Gestão do Processo de Implantação A gestão administrativa e pedagógica do Curso de Pedagogia – Séries Iniciais na modalidade de educação à distância vem se desenvolvendo à luz da legislação da UFPR ( Resolução nº 18/00- CEPE – Trata da organização dos Cursos de Graduação à Distância); Resolução nº 27/99 – COPLAD – Trata da criação do Núcleo de Educação a Distância, revogada pela Resolução nº05/03COUN) que prevêem a articulação intra e inter-institucional do NEAD. O programa de graduação à distância que conta, hoje, ainda e apenas, com o Curso de Pedagogia à Distância (desde julho de 2000) funciona em parceria entre o NEAD (Núcleo de Educação à Distância, vinculado à PróReitoria de Graduação) que possibilita a infraestrutura tecnológica, financeira, além de ter competência par celebrar convênios junto aos Centros Associados (CAS) e o Setor de Educação que disponibiliza os docentes interessados na elaboração do material didático, nas suas participações nos encontros presenciais, na supervisão (à distância) do trabalho tutorial e na avaliação dos exames presenciais. O Curso, então, tem sua coordenação e a secretaria instaladas no NEAD, donde coordena, acompanha e supervisiona todo o desenvolvimento da graduação à distância, através dos recursos tecnológicos como a Internet, o telefone e o correio. No quadro organizacional do Sistema de EAD do NEAD existe uma função denominada Diretor Acadêmico que tem o papel de assegurar que nos Centros Associados (CAS) tenha-se o mesmo padrão de qualidade de ensino que é ofertado nos cursos presenciais na UFPR. Seu trabalho é de fundamental importância, na medida em que ele trabalha em parceria permanente com a coordenação de curso. O Diretor Acadêmico tem a incumbência de visitar constantemente o Centro Associado, colaborando com a comunidade local no sentido de garantir que todos os imperativos administrativos e pedagógicos presentes no Projeto Político Pedagógico do Curso estejam sendo observados pelos Diretores Administrativos e Secretários dos CAS. Desde a organização de uma secretaria para atender alunos nesta modalidade até às condições físicas para atender os alunos nos encontros presenciais e nas tutoriais (presenciais e/ou à distância). Organização da biblioteca, manutenção do acervo e aquisição de novas obras recomendadas no material didático de cada área/disciplina. A ação da coordenação de curso conta, também, com o próprio colegiado de curso que se reúne, pelo menos, de dois em dois meses para, coletivamente, deliberar e encaminhar demandas, que são muitas, da própria coordenação, dos CAS, dos alunos, dos professores tutores e especialistas. Para que se possa efetivamente administrar um curso com, hoje, em torno de 700 alunos (em 2000 eram 300, em 2001 entraram mais 300 alunos), espalhados por vários estados brasileiros, contando ao longo do processo de implantação e torno de 35 professores especialistas, 40 professores tutores, criou-se o expediente das “circulares”. As circulares tornaram-se um instrumento ágil e eficiente para instaurar “normas provisórias” que garantiam o desenvolvimento curricular, até que o colegiado de curso pudesse se reunir e apreciar, validar ou não tais procedimentos. Isto foi implantado porque ao longo do processo de implantação da graduação foi-se observando que havia necessidade de se aprimorar 9 procedimentos, práticas (muitas vezes de natureza do ensino presencial) que iam, por exemplo, da entrega do material didático com antecedência aos encaminhamentos para o processo de avaliação presencial ( o que demandava expediente de autorização por parte do professore especialista) para aplicação dos exames pelo professor tutor), dos horários de tutoria à questão da aluna gestante, enfim, uma miríade de detalhes que se manifestavam no âmbito do sistema de EAD que tinham que ser atendidos, levando em consideração às peculiaridades e características de um curso nesta modalidade, sem ferir às normas institucionais, mas criando normas para possibilitar o funcionamento do curso. Como não se pode perder tempo na EAD porque por mais incrível que pareça a demora na tomada de decisões implicaria em prejuízos para todo o sistema e, até colocaria em jogo a sua credibilidade, então, as circulares tornaram-se ferramenta preciosa na (re) condução e no aperfeiçoamento do Projeto Político Pedagógico em implantação. Quando o colegiado de curso se reunia eram apreciadas todas as “circulares” daquele período e, na medida que iam sendo aprovadas e/ou modificadas, passavam a fazer parte do Projeto Político Pedagógico. O processo de aperfeiçoamento e avaliação do curso se da com efetiva participação da coordenação de curso, dos diretores acadêmicos e do colegiado. Este em comparação com os cursos ditos presenciais da mesma instituição representa um avanço político e pedagógico porque abriga, à medida que os Núcleos Temáticos vão se sucedendo, todas as áreas/disciplinas. Além do que, tal prática supera o que a própria norma interna aponta, portanto se constitue numa representação universalizante, tendo em vista que os representantes dos professores tutores e dos alunos de cada CA se fazem representar. Todos esse processo de gestão compartilhada e democrática, na educação à distância, é garantido por um sistema de calendários por disciplina/turma/Centro Associado, elaborado e emitido pela coordenação de curso, os quais permitem a todos os profissionais envolvidos no curso organizarem-se para suas atividades, sobretudo, os alunos que muitas vezes residem há mais de quinhentos quilômetros de distância dos Centros Associados, quando acorrem aos encontros presenciais. Referências Bibliográficas BRASIL, CONGRESSO NACIONAL (1996). Lei Nº9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Diário Oficial, 20 de dezembro de 1996. BRASIL, CONGRESSO NACIONAL (1998). Decreto Nº2494/98 (Regulamenta o Artigo 80 da Lei Nº9394/96). 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Resolução Nº 27/99 – de 30 de setembro de 1999.Estabelece o Regimento Interno do Núcleo de Educação a Distância (NEAD) da Universidade Federal do Paraná. UFPR, CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CEPE) (2000). Resolução Nº 54/00 – de 07 de abril de 2000. Estabelece o Currículo Pleno do Curso de Pedagogia – Séries Iniciais na modalidade de Educação a Distância do Setor de Educação – PROGRAD/NEAD/SETOR DE EDUCAÇÃO. UFPR, CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO (CEPE) (2000). Resolução Nº 18/00 – de 14 de abril de 2000. Aprova as normas básicas da atividade acadêmica dos Cursos de Graduação na modalidade de Educação a Distância da Universidade Federal do Paraná. UFPR, CONSELHO UNIVERSITÁRIO (COUN) (2003). Resolução Nº 05/03 – de 19 de fevereiro de 2003. Estabelece o Regimento Interno do Núcleo de Educação a Distância (NEAD) da Universidade Federal do Paraná, revogando a Resolução nº 27/99 de 30/09/99 do COPLAD.