sábado, 20 de junho de 2015
com a convocação para esta Quarta Reunião do ano de 2015;
não havendo manifestação em contrário a Ata foi aprovada por
unanimidade. Dando continuidade à reunião, Fabiano Alexandre
Dantas Bellan passou a palavra à Raphael Machado da empresa
VM Engenharia de Recursos Hídricos Ltda, que após cumprimentar os membros, deu início a apresentação da primeira fase
concluída da elaboração do Plano da Bacia Hidrográfica Tietê
Batalha UGRHI-16 2016/2027; especificamente o “diagnóstico”
do Plano. A seguir, passou à apresentação do resumo da aplicação dos Questionários nos Municípios e das Oficinas Participativas que ocorreram dias 17, 19, 24 e 26-03-2015, no Auditório
do DER em Bauru, na SENAG em Lins, no Auditório do DAEE em
Novo Horizonte e na FATEC em Taquaritinga, respectivamente,
informando que a finalidade das Oficinas foi a de atualizar as
informações pertinentes à recursos hídricos e Sistemas de Saneamento Básico dos Municípios. Dando continuidade, apresentou
o ranking das dez “criticidades padrão”, apontadas nas Oficinas
Participativas. O representante da VM enfatiza a necessidade
de apresentação e discussão deste ranking de criticidades juntamente com as Câmaras Técnicas, e se for o caso, elaboração
de nova priorização; na ocasião, as CTs também deverão propor
soluções para as criticidades apontadas. Concluída a apresentação do “diagnóstico”, Raphael Machado passou a descrever
o próximo passo para elaboração do Plano de Bacia, ou seja, a
fase de “prognóstico”. Haverá a necessidade de realização de
outras Oficinas Participativas, divididas por sub-bacias ou regiões; que visam a priorização das soluções para as criticidades
apontadas, para tanto serão convidados os representantes dos
órgãos estaduais, técnicos dos Municípios, ONGs interessadas
e público em geral. Para facilitar a escolha das datas, Raphael
Machado informou datas limites de etapas para a conclusão
do Plano de Bacia da UGRHI-16 2016/2027, sendo: 14-092015 – Entrega do Prognóstico; 21-09-2015 – Reunião GT para
aprovação do Prognóstico; 13-10-2015 – Entrega dos Planos e
Metas; 19-10-2015 – Reunião GT para aprovação dos Planos e
Metas; 23 ou 26-10-2015 – Entrega do Arquivo Final para Audiência Pública; entre 09 e 17-11-2015 – Realização da Audiência
Pública; 24-11-2015 – Reunião do GT para aprovação Final do
Relatório; 30-11-2015 – Entrega do Documento Final ao CBH/TB
para aprovação da Plenária. Após discussão entre os membros
presentes, foram definidas as datas, 14-07-2015, no Auditório
do DAEE em Novo Horizonte, a Reunião das CTs do CBH/TB
para apresentação dos resultados das Oficinas Participativas e
discussão acerca do ranking das criticidades apontadas; e 28-072015, a Reunião com o GT-Plano para discussão e definição das
soluções para as criticidades. As Oficinas Participativas serão
realizadas nos dias 11-08-2015 em Bauru, 13-08-2015 em Lins,
18-08-2015 em Novo Horizonte e 20-08-2015 em Taquaritinga.
Raphael Machado faz saber da obrigatoriedade de realização de
“pactuação” envolvendo o Colegiado e os entes envolvidos no
cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Bacia; discutido o assunto, fica previsto o período entre 31/08 e 12-10-2015
para a realização da “pactuação”. A representante da Secretaria
Executiva do Comitê, Graziela Gomes Silveira Scardovelli lembra
que a próxima reunião do GT-Plano será em 28-07-2015 e que,
com a conclusão do “diagnóstico”, a contratada tem direito ao
recebimento da parcela 3/3, referente à efetiva conclusão desta
etapa. Sendo assim, definiu-se que, após as alterações no “diagnóstico”, apontadas nesta Reunião, a VM Engenharia enviará
via e-mail, o documento à todos os membros do GT-Plano
para conhecimento, e não havendo manifestações contrárias,
o coordenador do GT poderá emitir o Atestado de recebimento
do “diagnóstico”, que autoriza a SENAG efetuar o pagamento
da parcela devida à empresa VM Engenharia. O Coordenador
do GT-Plano apresenta Ofício enviado pela SENAG, que trata
de questionamento sobre o prazo para conclusão do objeto do
contrato FEHIDRO 008/2014, referente à elaboração do Plano de
Bacia da UGRHI-16 Tietê Batalha 2015-2027; o contrato previa
término em agosto/2015, contudo em razão da realização de
ações não previstas no Termo de Referência, a contratada solicitou à SENAG a prorrogação do prazo de vigência do contrato
para dezembro/2015. Não havendo manifestações contrárias,
fica autorizada a dilatação do prazo. Cumprida a pauta, o coordenador Fabiano Alexandre Dantas Bellan deu por encerrada a
Quarta Reunião do GT-Plano do ano de 2015; sendo em seguida
lavrada, assinada e encaminhado o resumo da presente Ata para
publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento publicado,
será enviada cópia aos membros do Grupo Técnico para aprovação na próxima Reunião.
Comunicado
Resumo da Ata da Primeira Reunião Extraordinária da
Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação e Câmara Técnica
de Saneamento do Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha,
no ano de 2015, de 02-06-2015.
Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze,
às 9 h, na Sede do DAEE em Novo Horizonte / SP; reuniram-se
os membros das Câmaras Técnicas de Planejamento e Avaliação
e de Saneamento do CBH-TB para participarem da primeira
Reunião Extraordinária para análise, pontuação e hierarquização das solicitações de recursos do FEHIDRO no ano de 2015.
Estiveram presentes vinte membros das Câmaras Técnicas deste
Comitê. Dos trinta e três membros convocados para a Reunião,
treze não compareceram. A abertura da Reunião deu-se pelo
coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação,
Antonio Carlos Vieira, que convidou para compor à Mesa Diretora o coordenador da Câmara Técnica de Saneamento, Gelson
Pereira da Silva. Inicialmente agradeceu a presença de todos e
informou que pela ausência de projetos para análises destinadas
à Câmara Técnica de Turismo e Educação Ambiental (CT-TE),
seus membros não foram convocados para a Reunião. Em prosseguimento, o coordenador da CT-PA relatou sobre as discussões
e decisões da primeira Reunião realizada em 29 de abril último,
oportunidade em que foram analisadas as vinte e uma solicitações protocoladas, sendo que dezoito foram pré-qualificadas
e três foram desclassificadas em primeira análise. Em seguida,
informou sobre os recursos disponibilizados para investimentos
no âmbito do Comitê em 2015; conforme Deliberação COFEHIDRO 149/2015, o valor será de R$ 1.928.389,28. A seguir, relatou
sobre a participação do CBH-TB no XIII Diálogo Interbacia de
Educação Ambiental em Recursos Hídricos; o evento está préagendado para o mês de setembro próximo, provavelmente
na cidade de São Pedro; a participação do Comitê no Diálogo
está condicionada à contribuição financeira no valor de R$
20.000,00; sendo que a efetiva participação dá direito ao Colegiado indicar até seis membros para participar do evento. Colocada em votação, as CTs decidiram pela participação do CBH-TB
no XIII Diálogo. Após, Antonio Carlos Vieira comentou que aprovada a participação do Comitê no evento, restará o saldo de R$
1.908.389,38 para investimentos; sendo que 80% do saldo (R$
1.526.711,42) se destina a Demanda Induzida e 20% restante
(R$ 381.677,56) se destina a Demanda Espontânea, conforme
Deliberação CBH/TB 007/2014. À respeito do contingenciamento
no valor de R$ 1.712.302,69 estabelecido pela Deliberação
COFEHIDRO 149/2015, existe orientação para que os demais
projetos, pontuados e não atendidos por insuficiência de recursos, sejam ranqueados de modo a comporem uma carteira de
suplência, que eventualmente podem ser atendidos fazendo uso
do recurso contingenciado. Ainda com a palavra, o Coordenador
da CT/PA faz saber que a Secretaria Executiva do Comitê enviou
aos dezoito proponentes tomadores pré-qualificados notificação
para que efetuassem a complementação e/ou adequação dos
projetos. Para esta nova etapa de análise, a Secretaria Executiva
preparou relatório do 2º protocolo. Em seguida, explanou sobre
as atividades desta Reunião Extraordinária que tem por finalidade concluir a análise das solicitações de recursos do FEHIDRO no
ano de 2015, sendo que ao final desta Reunião, as solicitações
devam ser pontuadas e posteriormente hierarquizadas. Logo
após, solicitou que as Câmaras Técnicas se dividissem para a
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
análise, pontuação e hierarquização das solicitações. Findadas
as análises e pontuações o Relatório Final do coordenador da
CT-PA demonstra que oito solicitações foram desclassificadas
(incluindo as três desclassificadas em primeira análise). As
outras treze solicitações foram classificadas e pontuadas; sendo
que em razão do valor disponibilizado para investimentos no
CBH/TB, apenas 6 hierarquizadas. Da hierarquização, temos 1
solicitação enquadrada como Demanda Espontânea e 5 solicitações enquadradas como Demanda Induzida; as demais solicitações foram ranqueadas para compor a Carteira de Suplência.
O total hierarquizado pelo Comitê Tietê Batalha no ano de 2015
monta em R$ 1.837.215,67; deste total, R$ 20.000,00 destina-se
a franquear a participação do CBH/TB no XIII Diálogo Interbacias
de Educação Ambiental e R$ 1.817.215,67 para investimentos,
sendo R$ 310.414,90 para financiamento da solicitação classificada como Demanda Espontânea e R$ 1.506.800,77 para
financiamento das 5 solicitações classificadas como Demanda
Induzida. Do total disponível para investimentos, apura-se um
saldo remanescente de R$ 91.173,61. Eventual atendimento
das 7 solicitações ranqueadas em Carteira de Suplência, haverá
necessidade de utilização de R$ 775.050,42 do valor contingenciado. Antonio Carlos Vieira comunica que a Secretaria Executiva
encaminhará aos proponentes tomadores hierarquizados, ofício
de solicitação de 3 vias originais completas do projeto impresso,
encaminhamento por e-mail da Ficha Resumo, Cronograma
Físico Financeiro, Planilha de Orçamento, Termo de Referência e
correções para os casos apontados pelas CTs. Cumprida a pauta,
o coordenador da CT-PA deu por encerrada a Primeira Reunião
Extraordinária das Câmaras Técnicas de Planejamento e Avaliação e de Saneamento do CBH/TB no ano de 2015, sendo em
seguida lavrada, assinada e encaminhado resumo da presente
Ata para publicação no Diário Oficial do Estado. Do documento
publicado, será enviada cópia aos membros das Câmaras Técnicas para aprovação na próxima Reunião.
Universidade de São
Paulo
REITORIA
SUPERINTENDÊNCIA DO ESPAÇO FÍSICO DA USP
Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de
Contrato
Contrato 09/2014 - Processo 2014.1.247.82.6
Contratante: Superintendência do Espaço Físico da USP.
Contratada: Al Soluções de Engenharia Ltda. - EPP
Convite 01/2014: Execução da reforma para a substituição
do reservatório do Edifício Administrativo do Museu Paulista
da USP.
Objeto do Aditamento: Prorrogado o prazo contratual por
mais 30 dias corridos, contados a partir de 19-05-2015.
Data da Assinatura: 18-05-2015.
Extrato de Contrato
Contrato 09/2015 - Processo 2014.1.642.82.2.
Contratante: Superintendência do Espaço Físico da USP.
Contratada: Smarc Engenharia Ltda.
Tomada de Preço 01/2015: Execução da reforma das
instalações elétricas e adaptações civis para o sistema de ar
condicionado no Restaurante Central da Superintendência de
Assistência Social da USP.
Valor: R$ 114.000,00
Verba:
Classificação
Funcional
Programática
12.364.1043.5304 - Classificação da Despesa: 3.3.90.39.81 Fonte de Recursos: 1 - exercício de 2015.
Prazo: 90 Dias.
Data da Assinatura: 18-06-2015.
Extrato de Contrato
Contrato 11/2015 - Processo 2015.1.224.82.7.
Contratante: Superintendência do Espaço Físico da USP.
Contratada: Conam Consultoria Ambiental Ltda.
Concorrência 01/2015: Execução de serviços de Investigação Ambiental Detalhada, Avaliação de Riscos Toxicológicos, na
Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP.
Valor: R$ 2.379.829,08
Verba:
Classificação
Funcional
Programática
12.364.1043.5304 - Classificação da Despesa: 3.3.90.39.99 Fonte de Recursos: 1 - exercício de 2015.
Prazo: 90 Dias.
Data da Assinatura: 19-06-2015
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
ESCOLA DE ENFERMAGEM
Segundo Termo de Aditamento de Contrato
Contrato 012-2014
Convite 01/2014
Processo 2013.1.816.7.2
Contratante: Universidade de São Paulo por intermédio da
Escola de Enfermagem.
Contratada: Pam Arquitetura e Urbanismo Eireli, CNPJ
13.653.840/0001-03.
Objeto: Elaboração do projeto executivo completo para
reforma de Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo do
contrato por 90 dias, conforme prevista na Cláusula Terceira,
passando a vigorar, de 06-06-2015 a 03-09-2015.
Data da assinatura: 01-06-2015.
FACULDADE DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS
Despacho do Reitor, de 19-6-2015
Ratificando o ato declatório de inexigibilidade de licitação,
de acordo com o artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, e alterações
posteriores, ressaltando que a responsabilidade da justificativa
técnica é do servidor que assina a mesma.
Unidade Interessada: Faculdade de Ciências Farmacêuticas
Contratada: Sinc do Brasil Instrumentação Cientifica Ltda.
Processo: 2015.1.686.9.0
FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS
HUMANAS
Portaria do Diretor, de 19-6-2015
Homologando a designação do aluno Erik Chiconelli
Gomes, para exercer a função de monitor bolsista no Laboratório
de Estudos sobre Etnicidade, Racismo e Discriminação, durante
8 meses, a partir de 01/07/2015, cujo valor corresponde a R$
644,41, por 20 horas semanais trabalhadas, sem vínculo empregatício com a Unidade, sob a coordenação da Profa. Dra. Maria
Luiza Tucci Carneiro, vinculada ao Departamento de História da
FFLCH-USP, conforme Edital ATAC-025-15-LEER, publicado no
D.O. de 12/05/2015.
INSTITUTO DE CIÊNCIAS MATEMÁTICAS E DE
COMPUTAÇÃO
Despacho do Diretor, de 19-6-2015
Processo 2015.1.916.55.9. Interessado: Instituto de Ciências
Matemáticas e de Computação. Assunto: Ratifico o Ato Declaratório de Dispensa de Licitação, do processo supracitado, de acordo com o artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, e suas alterações
posteriores, combinando com o artigo 1°, inciso I – letra “g”
da Portaria GR-4685, de 21-01-2010 e alterações posteriores.
Unidade Interessada: Instituto de Ciências Matemáticas e
de Computação
Contratada: Alvitec informática Ltda. ME.
Valor: R$ 26.390,00
Contratada: Luiz Alessandro Garcia ME.
Valor: R$ 735,00
INSTITUTO DE ENERGIA E AMBIENTE
Comunicado
Edital SVACAD/IEE/USP/007/2015
O Vice-Diretor, no Exercício da Diretoria do Instituto de
Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo torna público
a todos os interessados que fica revogado o Edital SVACAD/
IEE/USP/002/2015, publicado no D.O. de 07/03/2015, de abertura de inscrições ao concurso público de títulos e provas para
provimento de um cargo de Professor Titular, referência MS-6,
em RDIDP, cargo/claro 130.346, com salário de R$ 14.364,42,
referente ao mês de dezembro de 2014, junto à Área de Conhecimento de Energia, para revisão dos temas propostos.
Comunicado
Edital SVACAD/IEE/USP/006/2015
Dada à impossibilidade da participação do Prof. Dr. Ildo Luis
Sauer na comissão julgadora do concurso de livre docente, conforme Edital de Indicação SVACAD/IEE/USP/004/2015 e Edital de
Convocação SVACAD/IEE/USP/005/2015 a Comissão Julgadora
será presidida pelo Prof. Dr. Roberto Zilles, em cumprimento ao
artigo 193 do Regimento Geral da USP. A nova composição da
comissão é a que segue: Prof. Dr. Roberto Zilles (IEE-USP, Professor Associado, Presidente), Prof. Dr. Adnei Melges de Andrade
(IEE-USP, Professor Titular, Aposentado), Prof. Dr. Paulo Eduardo
Artaxo Netto (IF-USP, Professor Titular), Prof. Dr. Arnaldo Cesar
da Silva Walter (UNICAMP, Professor Associado) e Prof. Dr. João
Tavares Pinho (UFPA, Professor Titular).
INSTITUTO DE PSICOLOGIA
Termo de Convênio
Convênio para oferecimento de estágios de estudantes,
com fundamento na Lei 11.788/2008 e Resolução da USP
5.528/2009. Crbs S/A, CNPJ 56228356005281 representada na
forma de seus atos constitutivos, doravante designada CONCEDENTE e a UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, autarquia estadual
de regime especial, com sede em São Paulo (Capital), inscrita no
CNPJ sob 63.025.530/0001-04, adiante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, no interesse da(o) Instituto de Psicologia, neste
ato representada por seu(sua) Diretor(a), Prof(a) Dr(a) Gerson
Aparecido Yukio Tomanari, por delegação de competência do(a)
M. Reitor(a), nos termos da Portaria GR 6.580 de 21-10-2014,
art. 1º, Parágrafo único, e da Resolução CoG 7039 de 05-022015, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
O presente e convênio objetiva estabelecer as condições
indispensáveis à viabilização de concessão de estágio de complementação educacional junto à Concedente de Estágio aos
estudantes regularmente matriculados nos cursos de Psicologia
da INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
CLÁUSULA SEGUNDA - METAS A SEREM ATINGIDAS
2.1 O estágio deve propiciar a complementação do ensino
e da aprendizagem, especialmente nas áreas de Psicologia, a
serem planejados, executados, acompanhados e avaliados em
conformidade com a estrutura curricular dos cursos.
2.2 O estágio deve ser entendido como uma atividade de
prática profissional que integra o processo de ensino aprendizagem, configurando uma metodologia que contextualiza e põe
em ação o aprendizado.
CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DA INSTITUIÇÃO DE
ENSINO
3.1 estabelecer normas e procedimentos para cumprimento
do estágio;
3.2 supervisionar o estágio de alunos;
3.3 estabelecer critérios para o credenciamento de seus
supervisores;
3.4 analisar e discutir o plano de trabalho desenvolvido pelo
estagiário no local de estágio, visando à realização de aprendizado na perspectiva da teoria e da prática;
3.5 encaminhar o estagiário, mediante carta de apresentação, sem a qual este não poderá iniciar o estágio;
CLÁUSULA QUARTA - OBRIGAÇÕES DA CONCEDENTE
4.1 proporcionar ao estagiário condições adequadas à
execução de estágio;
4.2 garantir ao estagiário o cumprimento das exigências
escolares, inclusive no que se refere ao horário de supervisão
realizada pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO;
4.3 proporcionar ao estagiário experiências válidas para a
complementação do ensino e da aprendizagem, bem como o
material para sua execução, ressalvada a autonomia científica
do trabalho desenvolvido;
4.4 aceitar o credenciamento dos supervisores de acordo
com a cláusula 3.3;
4.5 garantir aos supervisores credenciados pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO a realização da supervisão, se necessária;
4.6 garantir, mediante a participação dos supervisores,
orientação quanto ao desenvolvimento do projeto, programa
e atividades;
4.7 prestar, oficialmente, todo o tipo de informações sobre
o desenvolvimento do estágio e da atividade do estagiário que
venham a se fazer necessárias, ou sejam solicitadas pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
CLÁUSULA QUINTA - DA RELAÇÂO JURÍDICA DO ESTÁGIO
A realização do estágio, por parte do estudante, não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza.
5.1 A CONCEDENTE, a seu livre critério, quando da concessão de estágios obrigatórios, poderá remunerar os alunos
incorporados ao seu Programa de estágio mediante a concessão
de bolsa de complementação educacional, cujo valor será
expressamente estabelecido no Termo de Compromisso, com
base no total mensal de horas de estágio.
Parágrafo único: Em se tratando de estágios não-obrigatórios a concessão da supracitada bolsa de complementação
educacional e do auxílio transporte por parte da concedente
será obrigatória.
5.2 A importância referente à bolsa, por não ter natureza
salarial, não se enquadra no regime do FGTS (Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço) e não sofrerá qualquer desconto, inclusive
previdenciário, exceção feita à retenção do imposto de renda na
fonte, quando devido.
5.3 O estagiário deverá estar segurado contra acidentes
pessoais, cujos gastos serão suportados pela CONCEDENTE ou
pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
CLÁUSULA SEXTA - TERMO DE COMPROMISSO
Será firmado, com interveniência obrigatória da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, Termo de Compromisso que, relativamente a
cada estágio, particularizará a relação jurídica especial existente
entre o estudante-estagiário e a CONCEDENTE, bem como os
recursos financeiros destinados a suportar a eventual concessão
de bolsa.
CLÁUSULA SÉTIMA - VIGÊNCIA
O presente convênio vigorará pelo prazo de 9 meses a partir
da data da assinatura, prorrogável por iguais ou inferiores períodos. Decorrido o prazo máximo de 05 (cinco) anos, havendo interesse dos partícipes, novo instrumento deverá ser formalizado.
CLÁUSULA OITAVA - DENÚNCIA
O presente convênio poderá ser denunciado a qualquer
momento, por qualquer das partes, mediante comunicação
expressa, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
Parágrafo único: Havendo pendências, as partes definirão,
através de um Termo de Encerramento do Convênio, as res-
São Paulo, 125 (113) – 163
ponsabilidades relativas à conclusão dos estágios em curso e
demais obrigações.
CLÁUSULA NONA - FORO
Para dirimir dúvidas que possam ser suscitadas na execução e interpretação do presente Convênio, fica eleito o foro da
Capital do Estado de São Paulo, em uma das Varas da Fazenda
Pública, com exclusão de qualquer outro, mesmo privilegiado.
E por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o
presente termo em 2 (duas) vias.
PREFEITURA DO CAMPUS USP DE
PIRASSUNUNGA
Portaria GP-15, de 19-6-2015
O Prefeito do Campus USP de Pirassununga da Universidade de São Paulo, nos termos do inciso IV do artigo 3º da Lei
Federal 10.520, de 17-7-2002, combinado com o disposto no
inciso IV do artigo 3º do Decreto Estadual 47.297, de 6-11-2002,
e alínea “b”, inciso I do artigo 1° da Portaria GR-4.685, de 22-12010, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Designa Jonatas Elias Rita (Certificação FAZESP
4016/2015), para atuar como Pregoeiro nos procedimentos
licitatórios a serem instaurados na Prefeitura do Campus USP
de Pirassununga da USP, através da modalidade de Pregão,
objetivando a aquisição de bens e serviços comuns de valores
abaixo de R$ 650.000,00.
Artigo 2º - O pregoeiro acima designado poderá atuar como
suplente de Pregoeiro e/ou Equipe de Apoio.
Artigo 3º - Esta Portaria vigorará pelo prazo de 01 (um) ano,
a contar do dia 22-6-2015.
(Processo 2010.1.172.19.9).
Universidade Estadual
de Campinas
REITORIA
VICE REITORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho do Coordenador Geral de Administração,
de 19-6-2015
Processo 01-P-26025/2011 - Contratante: Universidade
Estadual de Campinas. Contratada: Transmimo Ltda. Aplico à
Transmimo Ltda., CNPJ 45.523.719/0001-45, com sede à Rua
Tereza Von Zuben Angarten, 08, Vila Boa Esperança, Valinhos
- SP, CEP 13.273-609, Multa Contratual em virtude das ocorrências abaixo elencadas referentes ao Contrato 110/2012, nos
seguintes termos:
Atraso na realização de viagem, caracterizando o descumprimento da subcláusula 7.2 do Contrato.
Informação Data da Ocor- Linha Horário
Valor da Quan- Valor Total
Unitransp rência
Viagem
tidade
322/2014 19-09-2014 90 19h30min R$ 131,08 10
R$ 1.310,80
340/2014 11-10-2014 83 13h30min R$ 131,89 10
R$ 1.318,90
445/2014 13-11-2014 83 05h30min R$ 131,89 10
R$ 1.318,90
445/2014 17-11-2014 83 05h30min R$ 131,89 10
R$ 1.318,90
445/2014 17-11-2014 90 16h05min R$ 131,08 10
R$ 1.310,80
Fundamento Legal da Pena: Inciso II do artigo 87 da Lei
Federal 8.666/93 c/c subitem 10.1 da Cláusula Dez do Contrato
em epígrafe. Base de cálculo: 10 (dez) vezes o valor da viagem.
Valor da Multa: R$ 6.578,30.
Aberto prazo concomitante para interposição de recurso de
5 (cinco) dias úteis, com vistas franqueadas aos autos, para fins
de direito. Data da Assinatura: 17-6-2015
Divisão de Contratos
Termo Aditivo de Contrato
Termo Aditivo 005 ao Contrato 243/2012 - Processo 01-P10581/2012 - Contratante: Universidade Estadual de Campinas
- Contratada: Auto Viação Penha Ltda. - Objeto: O presente
termo tem por objeto alterar o itinerário e os pontos de embarque e desembarque da linha 01, nos termos do Anexo I, parte
integrante deste, que passa a vigorar a partir do primeiro dia
útil subsequente ao da assinatura e sem ônus financeiros à
Contratante. Data da assinatura: 19-06-2015.
Termo Aditivo de Contrato
TERMO ADITIVO 001 - Processo: 01-P-06384/2014 – CONTRATO 428/2014 - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE CAMPINAS - CONTRATADA: ALPHACONS COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI - EPP - Objeto: 1.1. O presente termo tem por
objeto: a) acrescer ao objeto do contrato os materiais e serviços
indicados no Anexo I, no valor total de R$ 31.051,35, correspondente a 4,62% do valor global contratado, com fundamento na
alínea “b” do inc. I, e no § 1º do art. 65 da Lei Federal 8.666/93;
b) prorrogar o prazo de execução do contrato por mais 60 dias,
nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 57 da Lei Federal 8.666/93.
1.2. Com o acréscimo o valor global do contrato que era de
R$ 672.498,13 passa a ser de R$ 703.549,48. - Assinatura:
19-06-2015.
Resumo de Contrato
Contrato 156/2015 - Processo: 01-P-11681/2015 - Contratante: Universidade Estadual de Campinas - Contratada: Claudia
Póvoa Miranda Brisolla - EPP. - Objeto: Aquisição de pontos de
acesso com entrega única. Valor do Contrato: R$ 154.498,00
- Modalidade: Pregão Eletrônico DGA 1199/2014 - Funcional
Programática: 12.0364.1043.5304 - Elementos Econômicos:
4452-20 - Vigência: Será a partir da data de sua assinatura
até o pagamento do preço, fixo e irreajustável. Assinatura:
15-06-2015.
Resumo de Contrato
Contrato 140/2015 - Processo: 01-P-011281/2014 - Contratante: Universidade Estadual de Campinas - Contratada: Dell
Computadores do Brasil Ltda. - Objeto: Aquisição de microcomputadores - Valor do Contrato: R$ 200.860,00 - Modalidade:
Pregão Eletrônico DGA 744/2014 - Funcional Programática:
12.0364.1043.5304 - Elemento Econômico: 4452-20. Vigência:
A partir da data da assinatura até o pagamento do preço - Assinatura: 15-06-2015.
Resumo de Contrato
CONTRATO 170/2015 - Processo: 01-P 17694/2014 - PERMITENTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS -PERMISSONÁRIA: LUIZ FERNANDO TREVIZAN. - Objeto: Permissão de
uso de espaço físico destinado à exploração de estabelecimento
comercial no ramo de reprografia, na Faculdade de Engenharia
Química - UNICAMP - VALOR DO CONTRATO: R$ 26.096,88 MODALIDADE: Concorrência Pública Especial DGA 011/2015
- VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses contados da data da
liberação das atividades do comércio podendo ser prorrogado
nos termos do inciso II do artigo 57 da Lei Federal 8666/93,
mediante justificativa e autorização da autoridade competente.ASSINATURA: 19-06-2015.
Resumo de Contrato
CONTRATO 149/2015 - PROCESSO: 01-P-16648/2014 CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS CONTRATADA: D-GEO GEOLOGIA E ENGENHARIA AMBIENTAL
LTDA - EPP - OBJETO: Execução de Sondagens à Percussão
e Rotativa em vários locais dos Campi UNICAMP – VALOR
CONTRATO: R$ 373.999,89 – FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
12.0122.0100.5272 – ELEMENTO ECONÔMICO: 3339-99 –
MODALIDADE: Pregão Eletrônico DGA nº 187/2015 - VIGÊNCIA:
Data da assinatura até o esgotamento das quantidades dos
serviços a serem executados - ASSINATURA: 19/06/2015.
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sábado, 20 de junho de 2015 às 02:26:56.