UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
NILZO RENÊ FUMES
RESTAURAÇÃO DE UMA ÁREA DEGRADADA NO
SISTEMA CANTAREIRA
São Paulo
2006
2
NILZO RENÊ FUMES
RESTAURAÇÃO DE UMA ÁREA DEGRADADA NO
SISTEMA CANTAREIRA
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado como exigência parcial
para a obtenção do título de graduação
do Curso de Engenharia Civil à
Universidade Anhembi Morumbi.
Orientadora: Professora Dra. Adir Janete Godoy dos Santos
SÃO PAULO
2006
3
NILZO RENÊ FUMES
RESTAURAÇÃO DE UMA ÁREA DEGRADADA NO
SISTEMA CANTAREIRA
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado como exigência parcial
para a obtenção do título de graduação
do Curso de Engenharia Civil à
Universidade Anhembi Morumbi.
Trabalho __________________em:___de________________________ de 2006.
__________________________________________
Prof. Dra. Adir Janete Godoy dos Santos
__________________________________________
Prof. Dr. Sidney Lázaro Martins
Comentários:_________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
___________________________________________________________________
4
Dedico este trabalho a Luciane e a Letícia por compreenderem minha ausência em
muitos momentos e pela força que me deram durante o curso.
Aos meus pais pela educação e dedicação.
A professora Adir pelas orientações e colaborações que fizeram com que houvesse
o enriquecimento deste trabalho.
Aos meus amigos que colaboraram de alguma forma e ao Biólogo Mauricio Mennella
pelos materiais,relatórios, documentos e depoimentos dados sobre a restauração
das áreas de empréstimo.
A Deus por iluminar meu caminho.
5
AGRADECIMENTOS
À Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp por oferecer
condições da realização deste trabalho.
6
RESUMO
O presente trabalho consistiu em discutir o importante papel da engenharia civil
durante o processo de restauração de uma área degradada na construção da
barragem do Rio Jaguari, integrante do Sistema Produtor Cantareira, responsável
pelo abastecimento de água de metade da população da Região Metropolitana de
São Paulo. A construção da barragem do Rio Jaguari ocorreu numa época em que
não havia licenciamento ambiental para a realização de obras que poderiam causar
degradação ambiental. Enfatizou-se a Área de Empréstimo 1, sendo apresentadas
as características do local antes, durante e após a conclusão das obras de
construção da barragem, e as fases do processo de restauração. O início do
processo de restauração deu-se após a assinatura de um Termo de Ajustamento de
Conduta – TAC entre a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo –
Sabesp e o Ministério Público da Comarca do Município de Bragança Paulista em
1994. Nesse Termo de Ajustamento de Conduta, a Sabesp assumiu juridicamente o
compromisso de recuperar ambientalmente as 13 áreas do entorno das represas
Jaguari, Jacareí e Cachoeira. Áreas essas que foram utilizadas como jazidas para
extração de argila para a construção das barragens que formaram as referidas
represas, daí a denominação, áreas de empréstimo. Ao longo do trabalho pode-se
observar a importância do engenheiro civil durante a execução de obras de
restauração ambiental através da aplicação de técnicas adequadas para a
implantação do Projeto de Restauração de uma das Áreas Degradadas do Sistema
Cantareira, como a construção de escadas hidráulicas associadas à regularização
do terreno, aterro, terraceamento, recobrimento do solo com replantio de vegetação
nativa e manutenção. Os resultados obtidos tiveram êxito e está apresentado ao
longo deste trabalho, demonstrando ser possível uma empresa assumir sua
responsabilidade da degradação ambiental ocorrida em uma área de sua
propriedade e devolver ao meio ambiente uma área restaurada havendo retorno da
fauna, a ocorrência da regeneração natural, controle dos processos erosivos,
melhora considerada do aspecto visual da paisagem e contribuição aos recursos
hídricos em qualidade e quantidade satisfatórias.
Palavras Chave: água, área degradada, recursos hídricos, recuperação ambiental,
restauração, engenharia civil, sustentabilidade, Sistema Cantareira.
7
ABSTRACT
The present work consisted in demonstrating the important role of civil engineering
during the process of restoration of an area degraded in the construction of the
barrage of Jaguari River, part of the Producing System Cantareira, responsible for
the water supply of half of the population in the Metropolitan region of São Paulo.
The construction of the barrage of Jaguari River took place at a time where there was
not an environmental licensing for the execution of construction work that could
cause environmental degradation. The Area of Loan 1 was emphasized, being
presented the characteristics of the place before, during and after the conclusion of
the construction work of the barrage, and the phases of the restoration process. The
beginning of the restoration process began after the signature of a Term of
Adjustment of Behavior - TAC between the Companhia de Saneamento Basico do
Estado de São Paulo - Sabesp and the Public prosecution service of the Judicial
district of the state of São Paulo, Bragança Paulista in 1994. During this Term of
Adjustment of Behavior, Sabesp legally assumed the commitment to environmentally
recover the 13 areas scattered in the Jaguari, Jacareí and Cachoeira dams. Areas,
which had been used as deposits for clay extraction for the construction of the
barrages that formed these dams, thence the denomination, loan areas. Throughout
the work, the importance of the civil engineer can be noticed during the execution of
environmental restoration work through the application of proper techniques for the
implementation of the Project of Restoration from one of the Degraded Areas of the
System Cantareira as the construction of hydraulical stairs associates to the
regularization of the land, talus, terraceamento, covering of the ground with replant of
native vegetation and maintenance. The acquired results were successful and are
presented throughout this work demonstrating that it is possible for a company to
assume its responsibility of the occurred ambient degradation in an area of its
property and to return to the environment a restored area, therewith the return of the
fauna, the occurrence of natural regeneration, control of the erosive processes,
considerable improvement of the visual aspect of the landscape and contribution to
the hidric resources in quality and amount.
Words Key: water, degraded area, hidric resources, environmental recovery,
restoration, civil engineering, sustainability, System Cantareira.
8
LISTA DE FIGURAS
Figura 5.1 – Área remanescente da Mata Atlântica (SOS Mata Atlântica, 2006) ......32
Figura 5.2 - Perfil hidráulico de funcionamento do Sistema Produtor Cantareira
(Sabesp, 1989) .......................................................................................33
Figura 6.1- Área de Empréstimo 1 - situação anterior ao início das obras de
construção da Barragem do Jaguari em 1978 (Mennella, 1996) ............46
Figura 6.2 - Localização Barragem do Jaguari (Fernandes, 2004) ...........................47
Figura 6.3– Características Físicas da Barragem do Jaguari Mennella, 1996)..........48
Figura 6.4 – Localização das áreas de empréstimo (Fernandes, 2004)....................49
Figura 6.5 - Área de Empréstimo 1 durante a construção da barragem do Jaguari
(Mennella, 1996).....................................................................................50
Figura 6.6 - Construção da Barragem do Jaguari (Mennella, 1996)..........................51
Figura 6.7 - Área de Empréstimo 1 (Mennella, 1996)................................................52
Figura 6.8 – Voçorocas da Área de Empréstimo 1 (Mennella, 1996) ........................52
Figura 6.9 – Erosão da Área de Empréstimo 1 (Menella, 1996)................................53
Figura 6.10 - Terraplenagem do terreno (Mennella,1996).........................................54
Figura 6.11 - Regularização do terreno (Mennella,1996) ..........................................55
Figura 6.12 - Vista aérea da Área de Empréstimo 1 em 1997 (Sabesp,1999) ..........55
Figura 6.13 - Construção de escada (Menella,1996) ................................................57
Figura 6.14 - Área de Empréstimo 1 em 1998 (Sabesp,1999) .................................58
Figura 6.15 – Situação parcial da Área de Empréstimo 1 em 1999 (Sabesp, 1999) .58
Figura 6.16 - Fragmento de Vegetação da Mata Atlântica na Área de Empréstimo 1
em 25/05/2006 (Fumes, 2006).............................................................59
Figura 6.17 – Situação da Área de Empréstimo 1 em 25/05/2006 (Fumes, 2006)....59
Figura 6.18 - Escada Hidráulica em 25/05/2006 (Fumes, 2006) ...............................60
Figura 6.19 - Escada Hidráulica em 25/05/2006 (Fumes, 2006) ...............................61
Figura 6.20 - Barragem do Jaguari em 25/05/2006 possuindo como referência a Área
de Empréstimo (Fumes, 2006).............................................................61
9
LISTA DE TABELAS
Tabela 5.1 - Quantitativo de materiais por metro linear............................................43
Tabela 5.2 - Quantitativos de materiais da escada hidráulica 1 ................................44
Tabela 5.3 - Quantitativos de materiais da escada hidráulica 2 ...............................44
10
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ANA
Agência Nacional de Águas
ABNT
Associação Brasileira de Normas Técnicas
CMACBP
Curadoria do Meio Ambiente da Comarca de Bragança Paulista
COMASP
Companhia Metropolitana de Águas de São Paulo
CONAMA
Conselho Nacional do Meio Ambiente
DNAEE
Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica
DEPRN
Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais
DOU
Diário Oficial da União
EIA
Estudo de Impacto Ambiental
ESI
Elevatória Santa Inês
ETA
Estação de tratamento de Água
FEEMA
Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente do Estado do Rio
de Janeiro
IBAMA
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
LI
Licença de Instalação
LO
Licença de Operação
LP
Licença Prévia
NBR
Norma Brasileira
PRAD
Plano de Recuperação de Áreas Degradadas
RIMA
Relatório de Estudo de Impactos Ambientais
RMSP
Região Metropolitana de São Paulo
SABESP
Companhia de Saneamento Básico do Estado do Estado de São Paulo
SMA
Secretaria do Meio Ambiente
TAC
Termo de Ajustamento de Conduta
11
LISTA DE SÍMBOLOS
cavalo vapor
cv
hm
3
hectômetro cúbico
km2
kilometro quadrado
MPa
mega Pascal
m3
metro cúbico
m3/s
metro cúbico por segundo
nº
número
US$
dólar americano
12
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO...................................................................................................14
2
OBJETIVOS.......................................................................................................17
2.1 Objetivo Geral.................................................................................................17
2.2 Objetivo Específico .........................................................................................17
3
MÉTODO DE TRABALHO ................................................................................19
4
JUSTIFICATIVA ................................................................................................20
5
EXIGÊNCIAS NA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS ÁREAS DEGRADADAS
NA ATIVIDADE ANTRÓPICA...................................................................................23
5.1 Algumas Leis Aplicadas ao Setor de Saneamento Básico .............................23
5.1.1
Política Nacional do Meio Ambiente ........................................................24
5.1.2
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental
(RIMA) ....................................................................................................25
5.1.3
Lei Federal n.º 9.605 - Crimes Ambientais ..............................................26
5.1.4
Lei Estadual n. º 7.750 ............................................................................27
5.1.5
Licenciamento Ambiental ........................................................................28
5.1.5.1 PRAD – Plano de Recuperação de Áreas degradadas....................29
5.2 Bioma Mata Atlântica ......................................................................................30
5.3 Sistema Cantareira - Descrição e funcionamento...........................................33
5.4 Licenciamento do Sistema Cantareira ............................................................34
5.5 Acordo firmado entre Sabesp e Ministério Público de Bragança Paulista ......35
5.6 Fundamentos Tecnológicos na Restauração de Áreas ..................................38
6
5.6.1
Caracterização das Erosões da Área de Empréstimo 1 ..........................39
5.6.2
Regularização do Terreno .......................................................................40
5.6.3
Plantio da Vegetação ..............................................................................41
5.6.4
Escadas Hidráulicas e Bermas................................................................43
ESTUDO DE CASO ...........................................................................................45
6.1 Descrição da Área de Empréstimo 1 ..............................................................45
6.2 Localização e Caracterização da Barragem do Jaguari .................................46
6.3 Características Físicas da Barragem do Jaguari ............................................47
6.4 Localização das Áreas de Empréstimo...........................................................48
6.5 Localização da Área de Empréstimo 1 ...........................................................49
13
6.6 Impactos Causados na Construção e Operação da Barragem do Jaguari .....50
6.7 Ínicio do Projeto de Restauração de Áreas Degradadas ................................53
6.8 Obras da Construção Cívil Utilizadas no Processo de Restauração da Área
de Empréstimo 1.............................................................................................56
6.9 Resultados Obtidos ........................................................................................57
7
CONCLUSÕES..................................................................................................63
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................65
14
1
INTRODUÇÃO
Durante as décadas de 1960 e 1970 com o crescimento demográfico e
desenvolvimento industrial, a Secretaria de Planejamento do Estado de São Paulo,
responsável pelos recursos hídricos naquela época, convencida de que São Paulo
necessitava de maior volume de água para garantir a sobrevivência da região,
realizou uma série de estudos visando encontrar novos mananciais na busca de
água com quantidade e qualidade para o abastecimento de água na Região
Metropolitana de São Paulo (RMSP).
Foram estudadas duas opções para o abastecimento de água da Região
Metropolitana de São Paulo: a do Sistema Cantareira, para gerar 33m³/s a um custo
de US$ 1 bilhão, e a do Juquiá localizado no Vale do Rio Ribeira de Iguape, para
gerar na ordem de 70m³/s a um custo de US$ 6 bilhões. A escolha recaiu sobre
Sistema Cantareira, pois o projeto Juquiá, além do alto custo, implicaria em maiores
gastos também com sistemas de bombeamento d’água.
O Sistema Produtor Cantareira construído a partir de 1967, é constituído pelas
represas Jaguari, Jacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro, todas interligadas
por túneis e canais. De lá as águas são bombeadas pela Estação Elevatória de
Santa Inês até a represa Águas Claras, de onde seguem para a Estação de
Tratamento de Águas do Guaraú.
Neste trabalho de conclusão de curso elaborou-se um retrospecto sobre a origem
das áreas degradadas durante a construção de barragens para armazenamento e
posterior captação de águas do Sistema Cantareira para tratamento e distribuição
pública e as atividades desenvolvidas para a implantação do Projeto de Restauração
de uma das áreas degradadas do Sistema Cantareira, ressaltando a importância
deste projeto, em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
firmado, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp e o Ministério Público do Município de Bragança Paulista, no Estado de São
Paulo, no ano de 1994.
15
Para a construção da barragem do Rio Jaguari e Jacareí houve a necessidade de
remoção da vegetação superficial, desmatamento, alteração das características do
relevo do terreno devido aos grandes volumes de solo. Como conseqüências deste
processo, ocorreram alterações nas condições originais causando degradação
ambiental na região atingida por este empreendimento.
Nesse Termo de Ajustamento de Conduta, a Sabesp assumiu juridicamente o
compromisso de recuperar ambientalmente as 13 áreas do entorno das represas
Jaguari, Jacareí e Cachoeira. Áreas essas que foram utilizadas como jazidas para
extração de argila para a construção das barragens que formaram as referidas
represas, daí a denominação, áreas de empréstimo.
Para a construção das barragens, com os maciços em terra, foi necessária a
extração de significativas quantidades de argila e desmonte de rochas, causando
diversos impactos ambientais. Como não foram tomadas medidas de proteção
imediatamente após as obras, o intemperismo agravou o processo de erosão a que
estava sujeito o solo exposto e sem cobertura vegetal, gerando transporte de
material sólido e provocando assoreamento em corpos d'água. Essa situação
permaneceu até o ano de 1996, quando teve início o projeto de reabilitação. Das 13
áreas de empréstimo que fazem parte do Acordo Judicial, uma foi retrocedida ao
antigo proprietário, ficando sob responsabilidade dele a recuperação da área de
empréstimo nº 3. As outras 12 áreas de empréstimo totalizam 211,7 hectares de
área degradada. Apesar de não fazer parte do Acordo Judicial, a Sabesp decidiu,
trabalhar em mais uma área de aproximadamente 5,0 hectares, localizada no
município de Nazaré Paulista, passando a totalizar 216,7 hectares de áreas em
reabilitação.
A partir de 1973, iniciou-se a operação da primeira represa do Sistema Cantareira
com a construção da Represa Paiva Castro, localizada no município de Mairiporã. O
último barramento teve fechamento definitivo no ano de 1981, com o início de
funcionamento da Barragem Jaguari localizada no município de Vargem, próxima a
divisa com o estado de Minas Gerais.
16
A seguir, seguem definições sobre os termos que poderão ser utilizados para
elaboração deste trabalho de conclusão de curso:
Entende-se por área degradada aquela área que sofreu impacto de forma a impedir
ou diminuir drasticamente sua capacidade de retornar ao estado original, ou ao
ponto de equilíbrio, pelos meios naturais (REIS ET AL., 1999).
Áreas degradadas podem referir-se àquelas que sofreram modificações por uma
obra de engenharia ou submetidas a processos erosivos intensos que alteraram
suas características originais, além de seu limite de recuperação original exigindo
assim a intervenção da sociedade.
A restauração ou restabelecimento, pressupõe o retorno à condição ambiental à
perturbação. Segundo Rodrigues e Gandolfi (2000), restauração é o retorno
completo às condições originais ou preexistentes.
O processo de reabilitação visa atribuir ao ambiente degradado uma função
adequada ao uso humano. Reabilitar significa restaurar as principais características.
É o retorno a uma condição estável alternativa, mediante forte intervenção antrópica
(Reis et al., 1999).
A recuperação é a reparação das principais características e também das principais
funções degradadas, sem o necessário retorno às condições preexistentes.
Acordo Judicial é o documento elaborado pelo Ministério Público com o objetivo de
estabelecer e consolidar as condições técnico-operacionais e administrativas
adequadas para atender as atividades de reabilitação das áreas de empréstimo
durante a construção de um empreendimento da construção civil, para o
entendimento técnico aqui apresentado.
O termo de ajustamento de conduta (TAC) é um acordo assinado pelo responsável
pela degradação ambiental com o orgão ambiental competente que tem como
objetivo compensar o eventual dano causado ao meio ambiente, deixando-o próximo
às condições originais. Este é o conceito adotado neste presente trabalho
17
2
OBJETIVOS
Apresentar os impactos causados pela degradação ambiental durante e após a
execução das obras para construção do Sistema Cantareira a partir de 1967, com
ênfase na construção das barragens Jaguari e Jacareí. Serão apresentados os
resultados alcançados na recuperação de uma área degradada, integrante do
Sistema Cantareira, que é responsável pelo abastecimento de metade da população
da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, indicando sua importância no
processo e na capacidade de recuperação do meio ambiente quando são oferecidas
condições favoráveis.
2.1
OBJETIVO GERAL
Descrever e elucidar a problemática atual que envolve a recuperação de uma área
degradada na implantação ou operação de um empreendimento de engenharia civil.
Evidenciar o dinamismo das exigências ambientais, desde a década de 1960.
2.2
OBJETIVO ESPECÍFICO
Estudar o acordo firmado entre a Sabesp e o Ministério Público do Município de
Bragança Paulista, no ano de 1994. A Sabesp assumiu o compromisso de recuperar
ambientalmente as 12 áreas do entorno das represas Jaguari e Jacareí, conhecido
como Fase 1, ou, Projeto de Reabilitação das Áreas Degradadas do Sistema
Cantareira. Um dos ítens deste acordo obriga a completa realização do processo de
recuperação e que na hipótese de descumprimento do acordo pela reclamada,
ficaria estipulada multa diária de quinhentos reais (equivalente na época a
quinhentos dólares), na sua falta outro índice, ou valor equivalente que o substituir,
devidamente atualizado quando exigir-se a obrigação assumida.
18
Estabelecer neste trabalho as diferentes etapas, desde o início dos estudos
ambientais, sua evolução e seu desenvolvimento ao longo dos anos, bem como
apresentar o resultado alcançado na restauração da área de empréstimo 1,
localizada no entorno da represa do Rio Jaguari. Descrever e discutir a situação
atual da área de empréstimo 1.
19
3
MÉTODO DE TRABALHO
A pesquisa visou de maneira simples e eficaz por intermédio de estudo de caso,
demonstrar e descrever as causas que conduziram à degradação do meio ambiente
durante a construção de obra de engenharia, em um período em que não existiam
leis de proteção ambiental. Apresentar as soluções que contribuíram para que os
resultados obtidos na restauração fossem satisfatórios.
Para a elaboração deste trabalho foram pesquisados e utilizados documentos e
manuais técnicos, leis estaduais e federais, livros, informações colhidas junto aos
profissionais envolvidos no processo de restauração, relatórios de monitoramento da
área, fotografias e interpretação de imagens, documentos de órgãos públicos
responsáveis pela proteção ao meio ambiente, artigos publicados sobre este
processo de recuperação. Foi realizada visita ao local de estudo que é a área de
empréstimo número 1, localizada na barragem do Jaguari, integrante do Sistema
Cantareira.
Foi demonstrado algumas das etapas utilizadas na restauração da degradação da
área de empréstimo 1, a evolução do processo e os métodos utilizados e aplicados,
destacando a importância deste trabalho de restauração ambiental como forma de
retribuição ao meio ambiente pelos prejuízos causados pelo homem durante a
construção das barragens dos rios Jaguari e Jacareí.
20
4
JUSTIFICATIVA
Esta pesquisa abordou o processo de degradação e recuperação de uma área
degradada durante a construção das barragens Jaguari e Jacareí, integrantes do
Sistema Produtor Cantareira.
Atualmente, os recursos hídricos vêm recebendo grande visibilidade no mundo
devido à sua escassez e aos problemas de poluição enfrentados. Grande parte da
população mundial é abastecida com quantidade de água diária inferior ao
estabelecido pela Organização Mundial da Saúde, considerando-se ainda que
grande quantidade dessa água consumida não está de acordo com os padrões
mínimos de potabilidade exigidos pela legislação específica. No Brasil para esta
finalidade é válida a Portaria do Ministério da Saúde – MS 518 que passou a vigorar
a partir do ano de 2004 (BRASIL, 2004).
As exigências do mercado mundial estão cada dia mais acentuadas para àquelas
empresas que possuem processos de produção potencialmente poluidores.
Atualmente àquelas que mantêm processos de produção mais limpa, onde a
utilização da água é realizada racionalmente, há tratamento eficiente de seus
efluentes e seu retorno aos corpos d’água ocorre com características melhores ou
iguais que foram retiradas, são valorizadas e preferidas pela população, garantindo
melhores lucros e tornando-a mais competitiva.
O engenheiro civil tem importância fundamental neste processo sendo responsável
por várias etapas, iniciando-se na construção de uma barragem para o
armazenamento de água. Podemos citar desde os processos construtivos utilizados
que podem prejudicar minimamente o meio ambiente, o levantamento da área de
construção da barragem, as áreas de empréstimo e os botas fora, as diversas fases
de construção, a operação e sua manutenção durante todo o período de sua vida
útil.
21
A implantação e a construção de obras de engenharia civil causaram e causarão
grandes impactos ambientais. Ao longo dos anos ocorreram avanços significativos
da legislação ambiental, havendo aumento da fiscalização de suas atividades pelos
órgãos governamentais competentes, ao mesmo tempo em que a sociedade exige e
formou
consciência
sobre
a
importância
da
preservação
ambiental
para
sustentabilidade da população atual e das futuras gerações.
Os órgãos ambientais exigiram a implantação ao longo do tempo de ajustes de
conduta na operacionalidade de determinadas atividades poluidoras, fazendo com
que empresas reavaliassem seus processos de produção, preservando o meio
ambiente e recuperando os impactos e alterações provocadas anteriormente em
época que não havia legislação ambiental.
Entender e aplicar as exigências e a execução do ajuste de conduta empresarial
relativos ao meio ambiente é uma necessidade aos profissionais da engenharia civil,
pois muitos empreendimentos relacionados ao saneamento básico estão sujeitos às
exigências.
Para isso, todo profissional deve ter conhecimento de todos os
possíveis impactos danosos ao meio ambiente que poderão ocorrer, técnicas que
poderão ser empregadas visando minimização destes, possuir conhecimentos
suficientes sobre as exigências legais da legislação ambiental vigente, para que na
tomada de decisões
sejam adotadas práticas e soluções técnicas
adequadas
considerando-se a importância da preservação ambiental e dos recursos hídricos.
A responsabilidade em preservar o meio ambiente e dos recursos hídricos
colaboram para que tenhamos água em quantidade e qualidade suficiente para
atendimento a todos usuários, garantindo sua sustentabilidade.
A restauração de áreas degradadas localizadas nas bacias hidrográficas das
represas tem grande influência na qualidade e quantidade da água armazenada,
evitando a evolução dos processos erosivos e o assoreamento de rios e represas,
garantindo água dentro dos padrões de qualidade exigidos pela Portaria MS-518,
contribuindo dessa maneira com a redução de custos nos processos de tratamento
de água.
22
A restauração de uma área degradada e o profundo conhecimento do meio
ambiente têm importância fundamental ao desenvolvimento das atividades dos
profissionais da engenharia civil. Novas tecnologias, métodos e técnicas de
restauração ambientais disponíveis no mercado estão em constante evolução,
colaborando para a elaboração de grandes projetos de restauração com qualidade
acentuada, proporcionando um ambiente com função ambiental estável ao longo
prazo adequado ao uso ecológico local e aos usos futuros.
23
5
EXIGÊNCIAS NA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS ÁREAS
DEGRADADAS NA ATIVIDADE ANTRÓPICA
Será apresentado a seguir algumas das leis aplicadas atualmente no estado de São
Paulo e no Brasil necessárias para a realização de obras da construção civil que
causarão impactos e danos ao meio ambiente e as características sobre a área onde
será realizado o estudo de caso.
5.1
Algumas Leis Aplicadas ao Setor de Saneamento Básico
As principais políticas setoriais dos recursos hídricos relacionadas às atividades de
saneamento estão contidas á seguir:
•
Lei Federal nº 6.938 de 31/08/81. Cria a Política Nacional de Meio Ambiente;
•
Lei Federal nº 9.433 de 08/01/97. Institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos;
•
Lei Federal nº 9605/98. Lei de Crime Ambientais. Dispõe sobre as sanções
penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente;
•
Lei Federal nº 9984, de 17/07/00 cria a Agência Nacional de Águas (ANA);
•
Lei Estadual n.º 7.663 de 31/12/91. Política Estadual de Recursos Hídricos de
São Paulo;
•
Lei Estadual nº 7.750 de 31/03/92. Cria a Política Estadual de Saneamento de
São Paulo. Promulgada pela Constituição do Estado de São Paulo em 1989;
•
Lei Estadual n.º 9.866, de 28/11/97. Sobre Diretrizes e normas para proteção
e recuperação das Bacias hidrográficas dos mananciais de interesse Regional
do Estado de São Paulo;
•
Lei Estadual nº 9.509 de 20/03/97. Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente
do Estado de São Paulo;
•
Resolução Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama n.º 237/97 sobre
Licenciamento Ambiental;
•
Resolução Conama 357/2005 de 17/03/05. Classificação das águas
superficiais e descarte dos efluentes líquidos.
24
A seguir serão discutidos alguns dos instrumentos legais citados neste trabalho de
conclusão de curso.
5.1.1
Política Nacional do Meio Ambiente
A Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei 6.938, de 31/8/81, que
criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente, tem como objetivo a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar,
no País, condições para o desenvolvimento sócio-econômico, os interesses da
segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana (BRASIL, 1981).
Entre os princípios adotados pela citada lei podem ser destacados:
•
a consideração do meio ambiente como patrimônio público, a ser
necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo e
sustentável da água, assim como de outros recursos ambientais;
•
o planejamento e a fiscalização do uso de recursos ambientais;
•
o controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
•
os incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso
sustentável e à proteção dos recursos ambientais;
•
o uso racional dos recursos naturais através de ações de planejamento e
fiscalização;
•
o acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
•
a recuperação de áreas degradadas;
•
a proteção de áreas ameaçadas de degradação;
•
educação ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive a educação da
comunidade (BRASIL, 1981).
A base conceitual, da qual derivam todas as demais proposições da Política
Nacional do Meio Ambiente, está definida no artigo 2º da Lei Federal n. º 6.938/81.
Esse artigo estabelece o conceito de sustentabilidade, isto é, a procura da
25
compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da
qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
Os princípios a serem atendidos, estão definidos nos incisos deste artigo, tais como:
•
o uso racional dos recursos naturais através de ações de planejamento e
fiscalização;
•
a delimitação das áreas a serem protegidas e, ainda, como medida
preventiva,
•
a proteção de áreas ameaçadas de degradação ambiental.
Em seu artigo 4º, a Lei n º 6938/81 determina ainda, outros aspectos relevantes: a
obrigatoriedade de recuperação das áreas degradadas pelo poluidor responsável e
as normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
Dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, relacionados no artigo 9º,
o mais representativo para os empreendimentos de saneamento e que serão
detalhados ao longo do texto, são:
•
a avaliação de impactos ambientais;
•
o licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras;
•
as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das
medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
É na Política Nacional do Meio Ambiente que estão estabelecidos os princípios,
critérios e definições que norteiam os usos dos recursos ambientais, estando
subordinadas a essa Política, as demais legislações que tratam das questões
ambientais, incluindo a atividade de licenciamento ambiental (BRASIL, 1981).
5.1.2 Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental
(RIMA)
Segundo conceituação da Resolução Conama 001/86, em seu artigo 1º, impacto
ambiental é: “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do
26
meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das
atividades humanas que direta ou indiretamente afetam:
•
a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
•
as atividades sociais e econômicas;
•
a biota;
•
as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
•
a qualidade dos recursos ambientais.”
O Estudo de Impacto Ambiental - EIA foi introduzido no sistema normativo brasileiro
pela Lei 6.803/80. Resulta geralmente numa avaliação que interpreta e analisa os
efeitos resultantes das alterações causadas por um projeto ou sobre a saúde e bem
estar do ser humano, prevenindo ou minimizando a deterioração da qualidade
ambiental da região afetada. Essa avaliação é discutida a partir da relação entre
ações do empreendimento e seus efeitos sobre os contextos: físico, biológico, sócioeconômico, político, administrativo, ético e humano da região atingida.
Posteriormente, a Resolução Conama 001/86 estabeleceu a exigência de
elaboração de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto
Ambiental-RIMA para o licenciamento de diversas atividades modificadoras do meio
ambiente, bem como as diretrizes e atividades técnicas para sua execução (BRASIL,
1986).
O Relatório de Impacto Ambiental - RIMA por sua vez, consiste de um relatório que
reflete todas as conclusões apresentadas no Estudo de Impacto Ambiental - EIA.
Ele deve ser apresentado de forma objetiva adequada a sua compreensão. As
informações devem ser traduzidas em linguagem acessível favorecendo o
entendimento de todos os interessados (BRASIL, 1986).
5.1.3 Lei Federal n.º 9.605 - Crimes Ambientais
É importante destacar a Lei Federal n.º 9.605 de 12/02/98, conhecida como Lei de
Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções administrativas e penais para
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, sujeitando o responsável, seja
27
pessoa física ou jurídica, a responder alternativa ou cumulativamente na esfera
penal, administrativa e civil, na medida de sua culpabilidade. Reitera ainda a
necessidade do Licenciamento Ambiental, o que pode ser observado no artigo 60, a
seguir transcrito: “Artigo 60 – Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar,
em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços
potencialmente poluidores, sem licença competentes, ou contrariando as normas
legais e regulamentos pertinentes” (BRASIL, 1998).
A Lei define alguns crimes que poderão estar relacionados com as obras e serviços
de saneamento, tais como:
•
lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, em desacordo com as
exigências estabelecidas em leis ou regulamentos (artigo 54);
•
cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem
permissão da autoridade competente (artigo 39).
Para viabilizar a aplicação dessa Lei, foram editadas a Medida Provisória n.º 216341, de 23/08/2001. A Resolução da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São
Paulo - SMA n.º 66 de 18/08/98,que autorizam os órgãos ambientais a celebrarem
com os responsáveis por atividade e estabelecimentos considerados poluidores, já
instalados, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), através do
qual e, dentro de um prazo determinado,deverão ser efetuadas as correções de
suas atividades, assim como a regularização ambiental de empreendimentos
desprovidos de licenciamento ou que não atendam aos padrões de qualidade
ambiental previstos na legislação.
5.1.4 Lei Estadual n. º 7.750
Os empreendimentos de saneamento básico no Estado de São Paulo, conforme a
conceituação estabelecida na Lei Estadual n. º 7.750, de 31/03/92, visam, sobretudo,
contribuir para a qualidade de vida da sociedade e para a promoção da saúde
pública e da salubridade ambiental.
28
Por outro lado, a implantação dos empreendimentos de saneamento básico e a sua
operação, são passíveis de causar alterações das condições ambientais e, portanto,
suas atividades são objeto de controle, conforme estabelecem os dispositivos legais
citados anteriormente (SÃO PAULO, 1992).
5.1.5 Licenciamento Ambiental
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente, exigidos para “a construção, instalação, ampliação e funcionamento de
estabelecimento de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas
efetiva ou potencialmente poluidoras”. Como exemplo podemos citar a construção
de uma barragem de um rio (BRASIL, 1997).
A sua emissão, além de estar condicionada às diretrizes de uso e ocupação
definidas por um Zoneamento (quando existente, tais como, zoneamento ecológico
econômico, plano diretor, etc), é concedida mediante a aprovação do EIA/RIMA e/
ou de outros documentos técnicos como por exemplo o Plano de Recuperação de
Áreas Degradadas - PRAD, de acordo com o empreendimento a ser licenciado.
Compreende três tipos de licença: a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação
(LI) e a Licença de Operação (LO) (BRASIL, 1997).
A Licença Prévia (LP) é utilizada na fase preliminar do planejamento da atividade ou
na sua expansão: avalia adequação com planos de uso e ocupação do solo (federal,
estadual e municipal); baseado documentação que permita avaliação de impacto
ambiental do empreendimento.
A Licença de Instalação (LI) autoriza início de implantação do empreendimento, de
acordo com plano de controle ambiental, que contém o projeto executivo das
medidas mitigadoras dos impactos ambientais, estudadas na fase de LP.
A Licença de Operação (LO) autoriza, após verificações, o início da atividade
licenciada e funcionamento dos equipamentos de controle de poluição e dos
sistemas de controle de degradação ambiental, estudados nas fases de LP e LI.
29
O licenciamento ambiental foi regulamentado pelo artigos 17, 18 e 19 do Decreto
99.274, de 06 de Junho de 1990 e pela Resolução Conama 237, de 1997
(BRASIL,1997; DOU 1986).
5.1.5.1
PRAD – Plano de Recuperação de Áreas degradadas
O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas é utilizado para a recomposição de
áreas degradadas pela atividade de mineração ou extração de bem natural
associado a empreendimento da construção cívil. É elaborado de acordo com as
diretrizes fixadas pela NBR 13030, da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT, e outras normas pertinentes.
A Norma NBR 13030 tem como objetivo determinar diretrizes para elaboração e
apresentação de projetos para reabilitação de áreas degradadas pela mineração
visando à obtenção de subsídios técnicos para melhoria, aperfeiçoamento e
manutenção da qualidade ambiental, independente da fase de instalação ou
operação da atividade antrópica causadora de danos ao meio ambiente.
Não existem normas técnicas para PRAD associado para outros tipos de atividade.
No presente trabalho, a regulamentação ABNT 13030 se aplica, pois áreas
degradadas foram geradas a partir da extração de areia e na construção das
barragens já citadas anteriormente.
O PRAD é um modo de licenciar determinada instalação que foi implantada quando
as exigências ambientais inerentes à atividade ainda não estavam estabelecidas. É
uma maneira de adequar a instalação antiga às exigências recentes.
Após a
execução deste plano de recuperação, a companhia responsável seja pública ou
privada obtém a regularidade para funcionamento, nas condições negociadas e
previstas, sob o ponto de vista ambiental (SANTOS,2006).
Área de empréstimo é o termo usado para identificar o local utilizado para retirada
de material para fins execução de uma obra de engenharia tais como a construção
30
de uma barragem e obras de apoio (ANA, 2006). Este termo também é utilizado
neste estudo.
Cabe salientar que nas 13 áreas degradadas na execução e construção do Sistema
Cantareira foram originadas como área de empréstimo de materiais. Estas áreas
tiveram seus impactos iniciais acentuados ao longo de sua operação, por processos
de erosão e desmatamento, acarretando o assoreamento dos corpos superficiais de
água.
A erosão, o desmatamento e o represamento de águas associados modificaram o
ciclo hidrológico, o microclima e a permeabilidade do terreno.
O ciclo hidrológico ou biogeoquímico da água apresenta como etapas principais: a
precipitação, o escoamento superficial, a infiltração, escoamento subterrâneo e a
evaporação. Após o desmatamento e/ou remoção da cobertura vegetal superficial
que protege o solo, através da precipitação ocasiona a compactação do mesmo,
fazendo com que a água escoe superficialmente com maior velocidade, diminuindo a
infiltração, conseqüentemente reduzindo o escoamento subterrâneo, alterando o
ciclo hidrológico. Ainda devido a maior velocidade superficial, a água faz com que
ocorram a formação de erosões, causando assoreamento dos corpos d’água.
Tais impactos ambientais ocasionam grande influência na fauna e flora local,
alterando a qualidade da vida humana, os recursos naturais disponíveis e o
desenvolvimento sustentável da região afetada (SANTOS, 2006).
5.2 Bioma Mata Atlântica
Biomas são as grandes formações vegetais encontradas nos diferentes continentes
e devidas principalmente aos fatores climáticos (temperatura e umidade)
relacionados à latitude. No Brasil existem seis biomas: Amazônia, Cerrado,
Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa (SCHAFER, 2002).
31
Outra definição de bioma é: Um grupamento de fisionomia homogênea e
independente de composição florística. Estende-se por uma área bastante grande e
sua existência é controloda pelo macroclima. Na comunidade terrestre, os biomas
correspondem às principais formações vegetais naturais. (FEEMA,1992).
O bioma Mata Atlântica compreende um conjunto de formações florestais e
ecossistemas associados que incluem vários tipos de vegetação como Floresta
Ombrófila Densa, Floresta Ombrófila Mista, Floresta Estacional, Manguezais,
Restinga, os brejos interioranos e os encraves florestais do Nordeste.
Originalmente abrangia total ou parcialmente 17 estados brasileiros (RS, SC, SP,
PR, GO, MS, RJ, MG, ES, BA, AL, SE, PB, PE, RN, CE, PI) situados ao longo da
Costa Atlântica, do Rio Grande do sul ao Rio Grande do Norte, além de parte dos
estados de Mato Grosso do Sul e Goiás. A área original da Mata Atlântica atingia
1.290.692 km2, ou seja, 15% do território brasileiro enquanto que a área
remanescente são de aproximadamente 94000 km2 ou 7,3%.
A exploração da Mata Atlântica vem ocorrendo desde a chegada dos portugueses
ao Brasil, cujo interesse primordial era a exploração do pau-brasil. O processo de
desmatamento prosseguiu durante os ciclos da cana-de-açúcar, da extração de
madeira, da plantação de cafezais e pastagens, da produção de papel e celulose,
da construção de rodovias e barragens, e de um amplo e intensivo processo de
urbanização.
A sua área atual encontra-se altamente reduzida e fragmentada com seus
remanescentes florestais localizados, principalmente, em áreas de difícil acesso. A
preservação desses remanescentes vem garantindo a contenção de encostas .Nela
estão localizados mananciais hídricos essenciais para abastecimento de cerca de
70% da população brasileira (IBAMA,2006).
A origem da Mata Atlântica está associada à separação dos continentes africano e
sul americano (eles formavam um único continente chamado Gondwana), ocorrida
há aproximadamente 80 milhões de anos atrás.
A acomodação de tanta terra e água com a formação do Oceano Atlântico, marcou
32
um período de agitação geológica que sacudiu a Terra. Vulcões e grandes
acomodações na crosta terrestre levantaram inúmeros blocos de montanhas, como
a Serra do Mar, que ocupou a faixa litorânea de Santa Catarina ao Espírito Santo e
se transformou no cenário ideal para a Mata Atlântica.
Os blocos de montanhas formaram uma barreira para os ventos carregados de
umidade que vinham do Oceano. Sob a forma de névoa ou chuva, a umidade ajudou
a criar as condições necessárias para que às formações atlânticas que originaram a
Mata Atlântica propriamente dita, se instalassem e evoluíssem numa velocidade
alucinante.
Na figura 5.1, observa-se a área remanescente da Mata Atlântica na região onde foi
construída a barragem do Jaguari.
Legenda
Limites Interestaduais
Estradas Principais
Drenagem Principal
Limites Municipais
Área Urbana
Mata
Legenda
Figura 5.1 – Área remanescente da Mata Atlântica (SOS Mata Atlântica, 2006)
33
5.3 Sistema Cantareira - Descrição e funcionamento
O Sistema Cantareira é composto por uma série de barragens, seis no total, todas
interligadas por túneis, canais e uma estação elevatória. Sua operação é efetuada
com diversos objetivos, tais como: regularização de vazões para abastecimento
público da Região Metropolitana de São Paulo, controle de cheias na bacia do Rio
Piracicaba e regularização de vazões para os rios Jaguari e Atibaia (formadores do
rio Piracicaba).
A figura 5.2 demonstra o perfil hidráulico de funcionamento do
Sistema Cantareira.
Figura 5.2 - Perfil hidráulico de funcionamento do Sistema Produtor Cantareira (Sabesp, 1989)
Foi concebido a partir do ano de 1967 e o início da operação ocorreu a partir de
1973 (Represa Paiva Castro), sendo que o último barramento teve seu fechamento
definitivo em 1981 (Represa Jacareí).
O Sistema Cantareira, o principal dos sistemas produtores de água da Região
Metropolitana de São Paulo, responde pela produção de 33,0 m3/s de água por
segundo, ou seja, representa mais de 50% de toda a água consumida.
34
Este Sistema reverte águas da Bacia Hidrográfica do Piracicaba para São Paulo, foi
implantado em duas etapas: a primeira corresponde ao aproveitamento dos rios
Juqueri, Atibainha e Cachoeira, localizadas nos municípios de Mairiporã, Nazaré
Paulista e Piracaia, respectivamente. Nesta etapa, foram construídas as barragens
do rio Cachoeira, Atibainha, Juqueri (Paiva Castro), Águas Claras, túneis e canais de
interligação, à Estação Elevatória de Água de Santa Inês (ESI) e a primeira fase da
Estação de Tratamento de Água do Guaraú, localizada no município de São Paulo.
A segunda etapa teve início a partir de 1976, correspondendo às barragens dos rios
Jaguari e Jacareí, a tomada d’água e o túnel 7 (SABESP, 1989).
As represas do Sistema Cantareira estão situadas em cotas decrescentes (JaguariJacareí, Cachoeira, Atibainha e Paiva Castro), são interligadas por túneis e canais,
desta forma as águas caminham por força gravitacional. Quando as águas chegam à
Estação Elevatória de Santa Inês (ESI), necessitam de bombeamento para atingir a
represa Águas Claras, e novamente, por força gravitacional, as águas chegam até a
Estação de Tratamento de Água do Guaraú (ETA Guaraú), onde são potabilizadas e
estão prontas para o abastecimento público. Tal funcionamento é apresentado na
figura 5.2 como perfil hidráulico de funcionamento do Sistema Produtor Cantareira.
5.4 Licenciamento do Sistema Cantareira
O Sistema Cantareira foi implantado a partir de 1967 e, em atendimento à legislação
então vigente, a Companhia metropolitana de Água de São Paulo - COMASP,
antecessora da Sabesp, obteve a outorga junto ao Departamento Nacional de Águas
e Energia Elétrica - DNAEE.
A necessidade de elaboração de estudos ambientais e respectivo licenciamento
ambiental, para este tipo de empreendimento, cabe àqueles implantados após a
promulgação da Lei 6938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente.
Vale ressaltar que o início da construção das barragens do Sistema Cantareira e de
outras grandes obras da engenharia e saneamento básico que ocorreram no período
do regime militar que estava instalado no Brasil, não haviam grandes preocupações
com os impactos ambientais que poderiam ser causados pelas obras.
35
5.5 Acordo firmado entre Sabesp e Ministério Público de Bragança
Paulista
A seguir, tem-se o acordo firmado entre a 2ª Promotoria de Justiça de Bragança
Paulista e a Sabesp após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“Aos dezenove dias do mês de julho de 1994, no Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, de Acidentes de
Trabalho e de Habitação e Urbanismo, acordam a Curadoria do Meio Ambiente da
Comarca de Bragança Paulista, aqui denominada reclamante, pelo Promotor de
Justiça Dr. Luiz Antônio de Souza, e a Sabesp – Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo, aqui denominada reclamada, pelos Senhores Doutores
Luiz Appolonnio Neto, Diretor Presidente, e Álvaro Eduardo O. Mesquita, Diretor de
Operação Metropolitana, o seguinte:
1. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 003/93, tramitando pela Curadoria
do Meio Ambiente da Comarca de Bragança Paulista, por parte da Sabesp, da
Represa do Jaguari, naquele município (CMACBP,1993).
2. A reclamada, nesta oportunidade, reconhece o dano ambiental causado, tendo
este acordo o fito de dispor os termos no sentido da recuperação da área.
3. Com vistas em todos os elementos carreados aos autos, acordam as partes que:
a. a reclamada se obriga, no prazo de 60 meses (05 anos), a executar integralmente
o plano de recuperação apresentado no último projeto fornecido (fls. 263), ali
referido como fase 1 de recuperação das áreas de empréstimo;
b. esse plano, ao longo dos 60 meses previstos, sofrerá acompanhamento, com
periodicidade de um ano, por parte do DEPRN - Departamento Estadual de Proteção
aos Recursos Naturais, bem como da promotoria de Justiça do Meio Ambiente da
Comarca de Bragança Paulista, para efeito de avaliar-se a evolução e cumprimento
dos objetivos e metas propostos;
36
c. após o período de 60 meses, dentro dos seis (06) meses subseqüentes, a
reclamada, consubstanciada em laudo técnico, onde avaliará o andamento,
desenvolvimento e sucesso das operações anteriores, demonstrando a real situação
por ocasião da vistoria, com levantamento fotográfico e “croquis” elucidativo, e
tecerá considerações sobre a necessidade, bem como apresentará projeto para a
seqüência da recuperação da área, se exigível em face dos resultados obtidos,
inclusive dispondo, na última hipótese, qual o prazo para implementar-se a
seqüência da recuperação, e qual o prazo para atendimento dessa implementação.
c.1 caso o plano sofra interrupções no seu desenvolvimento, provocadas por motivo
de força maior, será devolvido à reclamada, o prazo necessário à recuperação dos
danos, isso devidamente comprovado em vistoria levada a efeito, cargo e por conta
da interessada, tudo após avaliação por parte da reclamante, que se valerá de
engenheiro florestal que assessora o Ministério Público e do DEPRN para tanto.
d. se a vistoria concluir pela desnecessidade da seqüência na recuperação da área,
logicamente se tal meta for integralmente atingida no primeiro período, tal
consideração deverá vir perfeitamente explanada e detalhada, com todos os
elementos a justificá-la.
e. os modelos propostos, e possíveis de virem a ser adotados na seqüência, são os
descritos no projeto de recuperação da área referenciado (fls. 10); entretanto, caso
se faça necessária a efetiva implantação da segunda fase, ficam aqui descritas,
previamente, as especificações técnicas prováveis e pertinentes à efetiva
implementação da fase 2, considerando-se o seguinte rol de atividades mínimas a
ser observado;
e.1 operação de reflorestamento (considerando-se, inclusive, a possibilidade de
distribuição de mudas aleatoriamente);
e.2 abordagem da questão da fauna (estudo, monitoramento, conservação, manejo,
etc...);
37
e.3 detalhamento e destaque da questão da implantação/caracterização das
diferentes classes de estágios sucessionais (pioneiras, secundárias iniciais,
secundárias tardias e espécies clímax);
f. Na época de realização da referida vistoria técnica, outras sugestões possam ser
apresentadas no sentido de se atingir uma efetiva recuperação ambiental da área de
empréstimo em questão;
g. O laudo técnico, depois de ofertado, sofrerá avaliação da reclamante, que se
valerá de engenheiro florestal que assessora o Ministério Público e do DEPRN, cujos
pareceres, no que discordantes, serão levados em conta na discussão com a
reclamada, na questão do dimensionamento da seqüência do projeto;
h. caso a reclamada não apresentar o laudo técnico no prazo assinalado (06 meses
após vencido o prazo de 60 meses previsto para a fase 1), tal vistoria ficará deferida
à reclamante, que a seu critério designará órgão e/ou profissional para tanto,
arcando a reclamada previamente e integralmente com todos os recursos
necessários, e nessa hipótese, a reclamada ainda se obriga a aceitar as conclusões
da referida vistoria e parecer sem qualquer possibilidade de discussão, judicial ou
administrativa, obrigando-se a reclamada, também e finalmente, a implementar
todas as medidas recomendadas e no prazo que se assinalar.
i. na hipótese de descumprimento do acordo pela reclamada, fica estipula da multa
diária de quinhentos reais (equivalente hoje a 500 dólares), na sua falta outro índice,
ou valor equivalente que o substituir, devidamente atualizado quando exigir-se a
obrigação assumida;
j. a reclamada responderá pela multa, comprovado o descumprimento, mediante
simples notificação, sem necessidade de recurso à via judicial, incidindo correção
monetária desde a notificação até o efetivo recolhimento;
k. este acordo produzirá efeitos legais depois de homologado o arquivamento
do presente expediente pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público”
(CMACBP,1993)
38
5.6
Fundamentos Tecnológicos na Restauração de Áreas
Nesta etapa podemos destacar a importância do engenheiro civil para a implantação
das obras utilizadas durante o processo de regularização do terreno, na escolha dos
métodos mais adequados empregados para controle das erosões e dos
equipamentos para movimentação do solo, no levantamento planialtimétrico da área,
no dimensionamento das escadas hidráulicas e no gerenciamento do processo.
Do final da década de 1980 até 1996, não foram feitas intervenções nas áreas de
empréstimo. Por sua vez, o solo desprovido da proteção vegetal, e exposto às
intempéries,
tornou-se
suscetível
às
erosões
laminares,
culminando
no
aparecimento de grandes erosões denominadas voçorocas.
A partir do final do ano de 1996, a Sabesp promoveu uma forte intervenção nas
áreas degradadas, resultando na implantação da etapa inicial do denominado
Projeto de Reabilitação das Áreas Degradadas do Sistema Cantareira.
Na etapa inicial do projeto procurou-se controlar as erosões. Para isso foi necessário
executar os seguintes serviços:
•
Aterro das erosões;
•
Terraplenagem;
•
Regularização do terreno;
•
Reconfiguração do perfil do terreno;
•
Topografia;
•
Construção de sistemas alternativos de controle de erosões;
•
Subsolagem e gradeamento do solo;
•
Semeadura de gramíneas e leguminosas;
•
Marcação, coveamento e adubação para plantio das mudas;
•
Plantio de mudas;
•
Construção de cercas;
•
Construção de estradas e aceiros.
39
Após este primeiro trabalho foi possível identificar os pontos de maior fragilidade que
necessitaram de intervenções diferenciadas, através da utilização de sistemas de
drenagem e de contenção de erosões mais apropriados a esses casos específicos,
neste caso a área de empréstimo 1, a ser discutida no capítulo seis deste trabalho.
Com o término do contrato da contratada para realização dos serviços em setembro
de 1998, ocorreu a paralização das obras de recuperação das áreas degradadas.
Devido as fortes chuvas ocorridas no verão, ressurgiram as erosões e, com a
impossibilidade de manutenção imediata, em função das contenções financeiras
ocorridas, essas erosões encontraram condições adequadas para evoluírem e
formarem novas voçorocas, ocasionando um grande retrocesso no estágio dos
trabalhos já desenvolvidos.
Após a normalização do fluxo de desembolso no contrato, retomou-se o ritmo dos
trabalhos, buscando solucionar os problemas advindos do período anterior. Foi
necessário buscar alternativas viáveis técnica e economicamente. Assim, contratouse: a elaboração de projetos de drenagem e serviços de consultoria para avaliar
ambientalmente a implantação do projeto (MENNELLA, 2006).
5.6.1 Caracterização das Erosões da Área de Empréstimo 1
A área de empréstimo nº 1 possui superfície de 48,5 hectares, e no período anterior
ao início das obras de recuperação haviam cadastradas 10 erosões de diversas
larguras, comprimentos e profundidades. Nos levantamentos de campo realizados
observaram-se dois processos principais de erosão.
O processo superficial estava relacionado principalmente ao cavalgamento do
terraço devido ao assoreamento no setor montante, provocando ravinamento no
setor de jusante.
O processo interno estava relacionado principalmente ao acúmulo de água a
montante do terraço, que no caso desta área em estudo funcionou com uma
barragem mal compactada já que o solo superficial em horizonte c apresentava-se
40
com baixa permeabilidade. A formação da cavidade interna origina-se em geral no
setor de jusante da barragem, quando atingido pelo nível de água interno do aterro.
O entubamento remonta internamente o terraço e o solo daquele local até aflorar na
porção montante. Neste ponto o terraço perde a sua função de contenção da
energia da água, tendendo a ravina adquirir maiores dimensões à jusante e a água
acumulada no terraço rompido tendendo a encaminhar-se para a cavidade formada,
aumentando suas dimensões (IWASA, 1999).
5.6.2 Regularização do Terreno
A seguir serão demonstrados alguns dos métodos utilizados no controle da erosão e
voçorocas, os métodos construtivos utilizados na construção das escadas
hidráulicas e do sistema de drenagem necessário para a conservação do solo e
manutenção da área de empréstimo 1, responsáveis pela condução da água até a
barragem.
Para a regularização do terreno na área de empréstimo denominada de Área 1, foi
executado o levantamento planialtimétrico desta área e em função da topografia
apresentada, foi adotado o sistema de drenagem através de escadas hidráulicas em
alguns pontos específicos do projeto. Foi adotada a execução de bermas e escadas
hidráulicas e dissipadores de energia, uma vez que, tecnicamente, essa solução
poderia apresentar melhores resultados para o disciplinamento da drenagem da
área, no sentido de se evitar a formação de erosões e voçorocas fazendo com que
ocorresse a estabilização destes processos erosivos decorrentes da Área 1.
Para a realização dos trabalhos de regularização do solo na área de empréstimo 1
foram utilizados os seguintes equipamentos:
•
caminhão basculante com capacidade de 6 toneladas
•
caminhão com carroceria de madeira com capacidade de até 15 toneladas;
•
trator patrol ou motoniveladora;
•
retroescavadeira;
41
•
trator agrícola com potência de 100 CV;
•
trator de esteira com operador com potência de 75 CV;
•
rolo compactador tipo pé de carneiro vibratório;
•
caminhão pipa com capacidade para 10000 litros de água.
Como mecanismos complementares optou-se por utilizar técnica de plantio em
sulcos, com a finalidade de criar rugosidade no terreno, dificultando o caminhamento
das águas e, conseqüentemente, diminuindo a velocidade de escoamento das
águas, obtém-se também como benefício á retenção da umidade próxima às mudas
plantadas e aumento da produtividade no plantio. Após o fechamento das erosões e
regularização do terreno foi empregado rolo compactador do tipo pé de carneiro para
a que houvesse a compactação do solo (MENNELLA, 2006).
5.6.3 Plantio da Vegetação
Da vegetação remanescente nativa em toda a área de empréstimo 1 restaram
pequenos fragmentos, sendo o restante totalmente removido para a extração de
material utilizado na construção da barragem do Jaguari.
Foram estudadas várias técnicas para recuperação da vegetação considerando as
dificuldades encontradas. Como mecanismos complementares optou-se por utilizar
o plantio em sulcos, com a finalidade de criar rugosidade no terreno, dificultando o
caminhamento das águas e, conseqüentemente, diminuindo a velocidade de
escoamento das águas, obtém-se também como benefício á retenção da umidade
próxima às mudas plantadas e aumento da produtividade no plantio.
Para a realização das covas e plantio das mudas foi foram feitas curvas de nível a
partir da cota mais baixa da área degradada, não inferior à cota do nível de água
mínimo operacional da barragem, devendo as cotas superiores subseqüentes ter
espaçamento horizontal de 3,00 metros. O espaçamento entre as mudas foi de 2,00
metros, seguindo as linhas de plantio em nível.
42
Os projetos convencionais de reflorestamento realizados através da monocultura
consideravam a viabilidade econômica e técnica, mas, não a qualidade e quantidade
de água produzida para o consumo humano, além da preocupação com a
minimização dos impactos ambientais causados quando da construção de barragens
e represas. Sabendo-se que os reflorestamentos através de monoculturas são
responsabilizados por causarem distúrbios ambientais de difícil recuperação e que a
substituição de florestas naturais por reflorestamento geram impactos na quantidade
total do deflúvio, principalmente durante o período de repouso vegetativo, graças às
maiores perdas por evapotranspiração, optou-se então pela implantação de um
projeto de plantio misto, consorciando-se espécies exóticas e nativas.
A metodologia adotada foi resultado de experiências de campo anteriormente
conduzidas pela Sabesp nas próprias áreas de empréstimo. A partir disso, concluiuse pela condução da reabilitação ambiental dessas áreas em duas fases
consecutivas e interdependentes: Fase 1 - Práticas Agronômicas e Recuperação
Vegetal e Fase 2 - Implantação Florestal e Paisagística e do Sistema de Drenagem.
Houve também a Fase 3, de manejo e manutenção.
A fase 1 foi fundamental para o sucesso da recuperação das áreas de empréstimo.
Caracterizou-se pela aplicação de práticas e técnicas agronômicas consagradas,
promovedoras da cobertura vegetal, visando à restauração e estabilização do relevo
e melhoria do potencial produtivo, finalizando-se com a recuperação da função
química, física e biológica do solo (reciclagem de nutrientes, aumento da infiltração e
armazenamento de água e aumento da ação microbiológica no solo).
A fase 2, caracterizou-se pela implantação florestal e paisagística, visando a
recomposição ecológica e estética das áreas degradadas, valendo-se do seu início
condicionado ao andamento, desenvolvimento e sucesso das operações da 1ª fase.
Nesta fase foram concluídas as obras dos sistemas de drenagem, com a
implantação das escadas hidráulicas e bermas.
A fase 3, teve como principal finalidade o manejo das mudas e a manutenção geral
das áreas de empréstimo.
43
Foram plantadas mais de cem espécies, no período 1997 a 1999 e de 2000 a 2004
totalizando 104618 mudas. Para que houvesse atendimento às quantidades de
mudas utilizadas no plantio, foi implantado um viveiro de mudas na barragem do
Jaguari (MENNELLA, 2006).
5.6.4 Escadas Hidráulicas e Bermas
As escadas hidráulicas foram de fundamental importância para que houvesse a
recuperação do solo na área de empréstimo 1.
O correto dimensionamento da
inclinação dos taludes, dimensões dos degraus e cortes do aterro, fizeram com que
os resultados alcançados fossem plenamente satisfatórios.
As escadas hidráulicas construídas possuem os seguintes características de
dimensão: escada 1- possui extensão de 208,5 metros, sendo 86 metros com
largura de 0,80 m e 122,5 m com largura de 1,20 metro. A escada 2 possui 181
metros, sendo 91,5 metros com largura de 0,80 metro e 89,5 metros com largura de
1,20 metro (DRENATEC, 2000).
Para a construção das escadas hidráulicas os principais materiais estruturais
utilizados foram o aço carbono CA 50 e concreto estrutural usinado com resistência
fck=18MPa.
A tabela 5.1 indica quantitativos de material utilizados por metro linear construído:
Tabela 5.1 - Quantitativo de materiais por metro linear
ítem
descrição do material
unidade
largura= 0,80 m
largura = 1,20m
1
Lastro de concreto magro fck = 9 MPa
m3
0,06
0,08
2
Forma comum incluindo cimbramento
m2
6,50
6,70
Fornecimento e aplicação de concreto
usinado fck = 18 MPa
Fornecimento e aplicação de aço
CA 50A
m3
0,68
0,75
kg
26,00
30,00
3
4
Fonte: Petriche, 2006
44
Nas tabelas 5.2 e 5.3 estão apresentados os quantitativos de material utilizados na
sua construção.
Tabela 5.2 - Quantitativos de materiais da escada hidráulica 1
ítem
descrição
largura = 0,80 m
largura = 1,20 m
unitário
total
unitário
unidade
total
total
1
Lastro de concreto magro
fck = 9 Mpa
m3
0,06
5,16
0,08
9,80
2
Forma comum incluindo
cimbramento
m2
6,50
559,00
6,70
820,75
1379,75
3
Fornecimento e aplicação
de concreto usinado
fck = 18 Mpa
m3
0,68
58,48
0,75
91,88
150,36
4
Fornecimento e aplicação
de aço CA-50A
kg
26,00
2236
30
3675
5911
5
Pedra rejuntada com
argamassa Traço 1:3
m3
14,96
3,50
Fonte: Petriche, 2006
Tabela 5.3 - Quantitativos de materiais da escada hidráulica 2
largura = 0,80 m
ítem
descrição
largura = 1,20 m
unidade
total
unitário
total
unitário
total
1
Lastro de concreto magro
fck = 9 Mpa
m3
0,06
5,49
0,08
7,16
12,65
2
Forma comum incluindo
cimbramento
m2
6,50
594,75
6,70
599,65
1194,40
3
Fornecimento e aplicação
de concreto usinado
fck = 18 Mpa
m3
0,68
62,22
0,75
67,13
129,35
4
Fornecimento e aplicação
de aço CA-50A
kg
26,00
2379
30
2695
5064
5
Pedra rejuntada com
argamassa Traço 1:3
m3
Fonte: Petriche, 2006
3,50
45
6
ESTUDO DE CASO
Ao longo do desenvolvimento deste estudo de caso, observou-se a importância da
participação do engenheiro civil na restauração de uma área degradada no meio
ambiente. Seu trabalho inicia-se desde o estudo de viabilidade técnica, do local da
construção, capacidade de armazenamento de água, no dimensionamento e
desenvolvimento de suas estruturas de controle, tipos e quantidades de materiais a
serem empregados, métodos construtivos, até a operação e manutenção da
barragem do Rio Jaguari.
6.1
Descrição da Área de Empréstimo 1
A área de empréstimo 1 possui dimensão de 48,5 hectares, relevo acentuado e
moderado, e o acesso fácil. Nos período anterior ao início das obras de construção
da barragem do Jaguari, a característica predominante da vegetação remanescente
era rasteira composta principalmente de gramíneas com alguns fragmentos de Mata
Atlântica.
A degradação ambiental na área de empréstimo 1 causou
ambientais com a
destruição, remoção ou expulsâo da
grandes impactos
vegetação nativa e da
fauna. Devido à grande movimentação de solo, toda a camada fértil do solo foi
perdida, removida ou enterrada. Como conseqüência, a qualidade da água e o
regime de vazão do sistema hídrico foram alterados, causando erosões e voçorocas
em toda a área.
A erosão é causada pela falta total da cobertura vegetal devido à retirada do
horizonte de solo fértil, onde se concentra a maior parte dos nutrientes necessários
ao desenvolvimento dos vegetais, associada à ação do intemperismo e a fragilidade
do solo, resulta na formação de sulcos de erosão, evoluindo para o movimento de
massa, causando grandes voçorocas.
46
Na figura 6.1, pode-se observar a situação original da vegetação nativa e as
características originais do terreno da área de empréstimo 1 no ano de 1978, data
anterior ao início da construção da barragem do Jaguari, no Sistema Cantareira.
A.E 1
1978
Figura 6.1 - Área de Empréstimo 1 - situação anterior ao início das obras
de construção da Barragem do Jaguari em 1978 (Mennella, 1996)
6.2
Localização e Caracterização da Barragem do Jaguari
A barragem do Rio Jaguari está localizada no município de Vargem, próximo à divisa
do estado de São Paulo e Minas Gerais, nas altas bacias de drenagem do Rio
Piracicaba. Seu espelho de água atinge os municípios de Vargem, Joanópolis e
Bragança Paulista. A maior parte das áreas de contribuição da bacia hidrográfica do
Rio Jaguari inclui-se na Província Geomorfológica do Planalto Atlântico.
A cobertura vegetal nativa remanescente da região era constituída por florestas
denominadas de Floresta Latifoliada Tropical segundo os trabalhos de Chiarini &
Coelho (1969) e Troppmair (1969), ou Floresta Ombrófila Densa conforme IBGE
(1992).
47
Na figura 6.2 pode-se observar em destaque a localização da barragem do Jaguari e
Jacareí.
Barragem
Jaguari -Jacareí
Legenda :
roxa – áreas urbanizadas
verde – áreas de vegetação
preta – água
cinza – áreas vegetação rasteira
Figura 6.2 - Localização Barragem do Jaguari (Fernandes, 2004)
6.3
Características Físicas da Barragem do Jaguari
A barragem do Jaguari é constituída de aterro maciço homogêneo compactado de
solo residual de gnaisse, de natureza siltosa com volume de 4,55 km3, inclinação a
montante de 2,5:1 e a jusante de 2:1.
O descarregador principal é composto de tomada de água, possui 3 vertedores do
tipo Creager e bacia de dissipação de energia. Possui ainda uma galeria de
descarga de fundo de 355 metros de comprimento. A drenagem interna é feita por
um filtro vertical homogêneo nas ombreiras e zoneado na região da calha do rio. O
tapete horizontal termina em um dreno situado no pé do talude de jusante, sobre
uma linha de poços de alívio de subpressões nas fundações.
Em relação aos aspectos geológicos, a barragem está situada sobre solo residual de
migmatitos nas ombreiras e rocha na região central.
48
Possui uma área de drenagem de 1075 km2, volume útil de armazenamento de água
de 95 hm3 e área inundada máxima de 5,6 km2. Na figura 6.3 pode-se observar a
abrangência da área inundada e de drenagem da barragem Jaguari e o canal de
ligação entre as barragens do Jaguari e Jacareí (SABESP, 1989).
B a rra g e m
J a g u a ri
c a n a l d e lig a ç ã o
B a rra g e m
J a c a re í
Figura 6.3 – Características físicas da Barragem do Jaguari (Mennella, 1996)
6.4
Localização das Áreas de Empréstimo
A localização das áreas de empréstimo para construção das barragens Jaguari e
Jacareí pode ser observada a seguir na imagem do satélite Landsat de 1988
conforme figura 6.4.
Também é possível através da imagem, observar a área ocupada pela água da
barragem do Jaguari e a vegetação existente no seu entorno.
49
Área
retrocedida
Legenda:
roxa – áreas urbanizadas
verde – áreas de vegetação
preta – água
cinza – área de vegetação rasteira
1
2
3
9
6
8
10
12
4
5
7
11
Área
retrocedida
Figura 6.4 – Localização das Áreas de Empréstimo (Fernandes, 2004)
6.5
Localização da Área de Empréstimo 1
A área 1 está localizada junto à barragem do Jaguari, A figura 6.5 destaca a
localização da área de empréstimo nº 1, demonstra o serviço de terraplanagem
utilizado para a construção do maciço da barragem do Rio Jaguari, o grande volume
de terra movimentado e a conseqüente degradação ambiental no local, quase sem
nenhuma vegetação,
construção civil.
bem como a dimensão deste grande empreendimento da
A engenharia civil está presente desde o levantamento de
informações referentes ao solo, técnicas utilizadas na recuperação do solo,
dimensionamento das estruturas de controle, tipos de materiais a serem
empregados, métodos construtivos, cronogramas e operação da mesma.
Ao se comparar a figura 6.5 com a figura 6.1, observa-se toda a alteração gerada no
local, acarretando com que houvesse a desconfiguração ambiental total das
condições originais do terreno com a retirada total da cobertura vegetal e do solo,
alteração
das
etapas
da
ciclagem
hidrológica
(infiltração,
evapotranspiração, escoamento superficial, interpolação, etc).
percolação,
50
AE -1
Figura 6.5 - Área de Empréstimo 1 durante a construção da Barragem do Jaguari
(Menella, 1996)
6.6
Impactos Causados na Construção e Operação da Barragem do
Jaguari
Durante as obras de construção da barragem Jaguari e início das obras necessárias
para o represamento das águas do Rio Jaguari, conforme figura 6.6, a Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, necessitando de grande
volume de argila, degradou várias áreas, gerando as áreas de empréstimo, situadas
no entorno das atuais represas. No total foram movimentados aproximadamente
3.500.000 m3.
As obras de construção das barragens foram concluídas em 1981, sendo que as
áreas de empréstimo foram deixadas sem nenhum tipo de intervenção para proteção
dessas áreas até o ano de 1996.
A barragem teve sua estrutura da galeria construída em concreto armado e seu
maciço em solo compactado. Nela estão instalados instrumentos que permitem
observar o comportamento, como deslocamento de suas estruturas, fundações,
deformações e recalques ao longo de sua vida útil (SABESP, 1998).
51
Figura 6.6 - Construção da Barragem Jaguari (Mennella, 1996)
Na época da construção da barragem Jaguari não havia preocupação com os
impactos ambientais provocados por obras de construção civil, assim sendo, não
foram tomadas as providências adequadas como: armazenar a camada fértil do solo
para posterior recolocação nas áreas onde foram retiradas argilas para as barragens
de terra. Sabe-se, atualmente, que procedimentos como esse, minimizariam os
problemas futuros como: a evolução dos processos erosivos, a oxidação da camada
de solo exposta às intempéries e o carreamento de partículas de solo, através da
lixiviação, que contribui para o assoreamento dos corpos d’água e reservatórios,
além dos altos custos para a implantação de projetos de reabilitação dessas áreas
degradadas.
Como essas providências não foram tomadas, a área de empréstimo 1 que teve toda
a camada fértil do solo e a camada de argila retiradas, ficou
desprovida das
condições mínimas para a reinstalação de qualquer tipo de vegetação. Assim sendo,
o que se observou foi a oxidação do solo, a evolução dos processos erosivos até o
surgimento de grandes voçorocas, que contribuem para o assoreamento dos cursos
d’água e represas.
52
As conseqüências de não haver um processo de restauração da área de empréstimo
1 que ficou de 1982 a 1996 sem nenhum tipo de cobertura de superfície pode ser
observada nas figuras 6.7, 6.8 e 6.9.
Figura 6.7 - Área de Empréstimo 1 (Mennella, 1996)
Figura 6.8 – Voçorocas da Área de Empréstimo 1 (Mennella, 1996)
Sem uma forte intervenção nessas áreas não haveria a menor possibilidade de
regeneração ou controle dos processos erosivos.
53
Figura 6.9 – Erosão da Área de Empréstimo 1 (Menella, 1996)
6.7
Ínicio do Projeto de Restauração de Áreas Degradadas
Para solucionar o problema da degradação e dos danos causados durante a
construção das barragens, foi elaborado um projeto tendo como objetivo a
restauração das áreas degradadas.
A fase 1 do projeto teve como objetivos principais:
•
o aterro das erosões existentes
•
a regularização do terreno
•
o terraceamento
•
o preparo do solo e
•
o recobrimento vegetal inicial do solo.
A fase 2 do projeto teve como objetivos:
•
A implantação de sistemas de drenagem
•
A implantação florestal e paisagística
A fase 3, desenvolvida após o término das fases 1 e 2, teve como objetivos:
54
•
O manejo agrocultural nas mudas plantadas
•
A manutenção geral das áreas de empréstimo.
O processo de recuperação da área de empréstimo nº 1 começou apresentar os
primeiros resultados somente após a realização do aterro das erosões existentes,
com a utilização de tratores para auxiliar o processo de terraplenagem, regularização
do terreno e o terraceamento, conforme indicam as figuras 6.10, 6.11 e 6.12.
Após esse processo foi necessário o fortalecimento do solo até então sem nenhum
tipo de nutriente. Somente a partir do ano de 1999 os resultados ficaram mais
visíveis com o retorno da cobertura vegetal.
Figura 6.10 - Terraplenagem do terreno (Mennella,1996)
55
Figura 6.11 - Regularização do terreno (Mennella,1996)
Ao comparar-se a figura 6.11 com a figura 6.12, pode-se observar a superfície do
terreno regularizada, estável e sem erosões e o início do processo de revegetação
como resultado positivo do processo de restauração.
Figura 6.12 - Vista aérea da Área de Empréstimo 1 em 1997 (Sabesp,1999)
Durante o processo de restauração da cobertura vegetal da área de empréstimo 1
foram plantadas mudas de árvores de diversas espécies,
nativas, frutíferas e
arbustos. Entre os anos de 1996 a 1998, foram plantadas cerca de 51.068 mudas;
56
entre os anos de 2000 e 2001 cerca de 43.980 mudas; e no ano de 2005
aproximadamente 9.570 mudas, totalizando 104.618 mudas (MENNELLA, 1996).
6.8
Obras da Construção Cívil Utilizadas no Processo de Restauração
da Área de Empréstimo 1
Para que fosse possível alcançar a estabilidade do terreno e para que os resultados
fossem plenamente atingidos, foram necessárias as execuções de algumas obras
civis no local. Conforme figura 6.13, na área de empréstimo 1, foram construídas
duas escadas hidráulicas para coleta das águas pluviais fazendo com que ocorra a
diminuição da velocidade das águas e encaminhamento das mesma para um local
onde não pudesse causar nenhum tipo de problema como por exemplo erosões e
voçorocas.
A escada hidráulica tem a função de proteção quanto ao carreamento de materiais
para o corpo d’água evitando o assoreamento e influenciando diretamente para a
melhoria da qualidade da água do mesmo.
Diante das exigências dos órgãos ambientais, o engenheiro civil deve possuir
conhecimentos das melhores técnicas disponíveis na atualidade para que os
impactos ambientais causados no dimensionado e/ou gerenciamento de obras
sejam mitigados.
Neste projeto de restauração, foram utilizadas técnicas que permitiram baixo custo
de manutenção durante a fase de implantação do projeto, conforme descrito a
seguir: construção do sistema de drenagem com duas escadas hidráulicas e as
fases 1, 2 e 3 descritas no ítem 6.7.
57
Figura 6.13 - Construção da escada (Mennella,1996)
6.9
Resultados Obtidos
Os resultados obtidos na implantação deste projeto de restauração da área de
empréstimo 1 confirmaram que a definição da técnica adequada, o correto
dimensionamento e execução da obra permitiram alcançar resultados satisfatórios,
servindo de exemplo para futuros projetos a serem desenvolvidos não somente no
âmbito da Sabesp, mas também podem servir como modelo de aprendizado para
outras instituições e órgãos ambientais em todo o Brasil.
Nas figuras 6.14 e 6.15 a seguir, pode-se observar a evolução do processo de
restauração e revegetação da área de empréstimo 1,
profissionais da engenharia civil.
com a contribuição de
58
Figura 6.14 - Área de empréstimo 1 em 1998 (Sabesp,1999)
Figura 6.15 – Situação parcial da Área de Empréstimo 1 em 1999 (Sabesp, 1999)
Na figura 6.16, de 25 de maio de 2006, observa-se fragmento de vegetação nativa
da Mata Atlântica existente na área de empréstimo 1. Mesmo com a realização da
obra foi possível preservar parcialmente o meio ambiente.
59
Figura 6.16 - Fragmento de Vegetação da Mata Atlântica na Área de Empréstimo 1
em 25/05/2006 (Fumes, 2006)
Na figura 6.17, realizada durante visita a área de empréstimo 1 em 25 de maio de
2006, observa-se em destaque a restauração da vegetação, a inexistência de
erosões e a cobertura vegetal do solo totalmente restaurada, garantindo estabilidade
ao terreno e contribuindo eficazmente para o armazenamento e boa qualidade da
água da barragem do Jaguari.
AE -1
Figura 6.17 – Situação da Área de Empréstimo 1 em 25/05/2006 (Fumes, 2006)
60
Nas figuras 6.18 e 6.19, está apresentada conforme visita realizada em 25 de maio
de 2006 a escada hidráulica construída na área de empréstimo 1 com a finalidade
de drenar as águas pluviais e combater as erosões e carregamento do solo para o
corpo da barragem.
Após a construção das escadas hidráulicas no local, foi possível fazer o
encaminhamento da água por escoamento superficial do terreno até a barragem,
contribuindo para o controle do processo erosivo que se desenvolvia no local e início
do processo de restauração.
Observa-se nas figuras 6.18 e 6.19 que as obras da engenharia civil executadas na
recuperação da área de empréstimo 1 foram amplamente incorporadas ao terreno e
a paisagem, permitindo que houvesse interação entre a obra realizada no local e o
meio ambiente local.
Figura 6.18 - Escada Hidráulica em 25/05/2006 (Fumes, 2006)
61
Figura 6.19 - Escada Hidráulica em 25/05/2006 (Fumes, 2006)
Na figura 6.20, está apresentada vista geral de um braço da barragem do Rio
Jaguari.
AE -1
Figura 6.20 – Barragem do Jaguari em 25/05/2006 possuindo como referência a Área de
Empréstimo 1 (Fumes, 2006)
62
Através de visita no local em 25/05/06 e das figuras apresentadas anteriormente
tendo como referência a área de empréstimo 1, objeto deste estudo de caso, foi
possível observar que através do monitoramento ambiental realizado no entorno da
barragem da Jaguari, a cobertura vegetal e a mata ciliar permanecem preservados
após a restauração, garantindo água em quantidade e qualidade satisfatória e que o
projeto desenvolvido no local alcançou seu objetivo principal, ou seja, a restauração
da área de empréstimo 1, podendo-se observar retorno da vegetação ao local e
controle da erosão.
63
7 CONCLUSÕES
Atualmente o meio ambiente e os recursos hídricos preocupam, despertam interesse
e estudo de pesquisadores do mundo todo devido aos grandes impactos causados
pelas mudanças climáticas na superfície terrestre, resultado do desmatamento e
degradação de matas e florestas, da poluição das águas e do ar, que ocorreram ao
longo dos anos.
No Brasil, em um passado recente, mais precisamente durante o período de regime
militar, foram realizadas inúmeras obras da engenharia civil causando grandes
degradações ambientais, devido à inexistência ou não aplicação de leis de proteção
ambiental e dos recursos hídricos, à falta de licenciamento ambiental, planejamento,
fiscalização e incentivos ao estudo e à pesquisa visando o desenvolvimento
sustentável.
Durante a construção da barragem do Jaguari, houve degradação ambiental do local
que abrigaria através da movimentação de grandes volumes de solo, retirada da
cobertura vegetal e alteração das características hidrológicas e do microclima do
local.
Durante o desenvolvimento deste estudo de caso foi dado enfoque a área de
empréstimo 1, sendo possível observar a condição do local em diferentes períodos:
antes, durante e após o término das obras de construção e às obras de restauração.
Foi possível durante a elaboração deste trabalho de conclusão de curso perceber a
importância que a engenharia cívil deve ter com relação à preservação e aos
impactos que pode causar ao meio ambiente. A engenharia civil exerce grande
importância no papel de restauração das áreas degradadas, através da aplicação de
técnicas que permitem o alcance de resultados plenamente satisfatórios.
No caso da área de empréstimo 1, através do auxilio e construção das escadas
hidráulicas foi possível obter o controle das erosões e voçorocas que existiam no
local através da destinação adequada das águas superficiais do terreno, garantindo
64
assim a estabilidade do mesmo, condição necessária para que houvesse o retorno
da cobertura vegetal ao local, contribuindo
desta forma para que houvesse a
redução do carregamento do solo até o corpo da barragem causando alteração da
qualidade da água armazenada e assoreamento.
Com a restauração da área de empréstimo 1 foi possível observar que está
ocorrendo o retorno da fauna ao local recuperado, a ocorrência da regeneração
natural, término dos processos erosivos, melhoria considerada do aspecto visual da
paisagem, melhoria da conectividade dos fragmentos (corredor ecológico) e
contribuição aos recursos hídricos com boa qualidade e maior quantidade.
A construção de escadas hidráulicas associadas a regularização do terreno, aterro,
terraceamento, recobrimento do solo com replantio de mudas, são técnicas de baixo
custo, de fácil instalação e manutenção, que demonstraram eficiência na controle e
exclusão das erosões e voçorocas, podendo ser aplicadas em situações e obras
civis semelhantes.
Após a realização deste estudo de caso, grandes conhecimentos acadêmicos foram
conquistados e aprimorados, verificando através de visita realizada no local objeto
deste trabalho que a restauração da área de empréstimo 1 foi executada com êxito,
alcançando sua finalidade de restauração ambiental.
65
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Legislação.
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Agronômico de Campinas. 1969.
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