PCP~ o o ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Expeça-se REQUERIMENTO PERGUNTA / XI ( 1!!) Número Número '1 s '-I / Publique-se XI ( 1!!) o Secretário da Mesa Assunto: A falta de ajuda do Estado à construção do Matadouro Regional de Viseu Destinatário: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República No âmbito das Jornadas Parlamentares do PCP,realizadas a 12 e 13 de Janeiro, uma Delegação encontrou-se com a Associação de Criadores de Gado da Beira Alta e outros agricultores, que colocaram como questão central o problema do apoio do Estado, no âmbito do PRODER,à construção daquela importante e necessária infra-estrutura. o Ministérioconhece bem o dossierdo Matadouro,projectolevadoa cabo por uma sociedade onde, além da referida Associação,se integram 7 CâmarasMunicipaisda região (e há outras para aderir)e algunsparceirosprivados. Durante a elaboração do projecto, foram criadas à sociedade expectativas positivas relativamente ao referido apoio, nomeadamente em reunião da Associação com o IFADAPe a Direcção Regional de Agricultura do Centro. A iniciativa teve o envolvimento de milhares de agricultores da região, que assinaram uma Petição debatida na Assembleia da República. Os problemas decorrentes da falta de um matadouro são evidentes, particularmente na pressão em baixa do preço do gado, dado os custos do seu transporte para outras localidades, a muitas dezenas de quilómetros de distância das explorações agrícolas. . PCP~ ASSEMBLEIA - ... .. .. .. -. - .-. -. .. .-. --.-. DA REPÚBLICA Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da ARricultura. do Desenvolvimento Rural e das Pescas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Qual a razão porque não aprovcfrna candidatura apresentada para a construção de um matadouro em Viseu? 2. Está o Ministério disponível para uma reavaliação do problema, dado que é uma infraestrutura imprescindível para os produtores de gado da região? Palácio de S. Bento, 14 de Janeiro de 2010 Deputado: Agostinho Lopes