País: Portugal
Âmbito: Regional
Periodicidade: Semanal
Título: BM - Sala Polivalente: Plano para uma sociedade mais social e igualitária
31/12/2013
Fonte: CORREIO DE AZEMÉIS
Pág. 09
Autor: Ângela Amorim
>COM UM FINANCIAMENTO DE QUASE 25 MIL EUROS, CÂMARA APRESENTA…
Plano para uma sociedade mais social e igualitária
Para atuar junto dos seus colaboradores e do tecido
empresarial, o município concretiza, entre 2014 e
2016,
o
seu
Plano
para
a
Igualdade
e
Responsabilidade Social. Espera-se agora que este
surta efeitos práticos, interna e externamente.
O Plano Municipal para a Igualdade e Responsabilidade
Social (PMIRS) de Oliveira de Azeméis foi apresentado
no passado dia 18 do corrente, conforme adiantámos na
edição
anterior.
Este
tem
como
público-alvo
trabalhadores(as) do município, entidades que constituem a Rede Social oliveirense e o tecido empresarial do nosso concelho.
O PMIRS envolve um financiamento total de 24.850 euros, 17.395 dos quais comparticipados pelo Fundo Social Europeu (FSE), por
intermédio da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), e tem como período de vigência 2014/2016.
Até aqui o caminho percorrido traça alguns marcos importantes, como a aprovação desta candidatura ao FSE (através do POPHPrograma Operacional Potencial Humano, em fevereiro deste ano, a assinatura do protocolo com a CIG e a nomeação da vereadora
Gracinda Leal como conselheira local para a igualdade, ainda em 2012, já após o município se ter tornado membro da RSO PT –
Rede Nacional das Organizações.
Igualdade consagrada na Constituição
Os objetivos a alcançar com este plano consubstanciam-se nos princípios proclamados
na própria Constituição da República Portuguesa nesta matéria, nomeadamente o seu
art.º 13.°: “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de
qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo,
raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas,
instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”. Assim, o
município quer “contribuir para uma efetiva igualdade de tratamento e de
oportunidades entre Mulheres e Homens, para a eliminação da segregação
horizontal e vertical e promoção da conciliação entre a vida pessoal, familiar e
profissional”, bem como “fomentar a igualdade de oportunidades e promover a
inovação através da implementação de novas práticas para a mudança organizacional, com impacto na estrutura global e ao
nível individual”.
Atuar em duas direções
As medidas a implementar assentam em duas vertentes de intervenção: Interna e externa.
No primeiro caso, após o diagnóstico realizado, foram identificadas três áreas de atuação prioritária: Planeamento estratégico, Gestão
dos recursos humanos e Comunicação. De um modo geral a atuação irá ser efetivada no sentido da sensibilização dos
colaboradores(as) da autarquia para "a importância do bem-estar e motivação profissional ( ... ) como fator catalisador de
melhorias na produtividade e na qualidade do serviço público prestado, através da valorização da imagem dos serviços,
tornando-os exemplares no âmbito da igualdade e responsabilidade social".
Dossier de Imprensa da Biblioteca Municipal Ferreira de Castro – Ano 2013
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Já na vertente externa - relação entre o município e a comunidade - o objetivo é ''o desenvolvimento e implementação de medidas que
promovam uma verdadeira igualdade entre homens e mulheres, em domínios como a solidariedade, o emprego, a formação
profissional, educação, ambiente, cultura, desporto e tempos livres, e organizações da sociedade civil e empresas".
N.R.: Este plano foi aprovado pela Assembleia Municipal da passada sexta-feira. Através de Helena Santos, o PS chamou a atenção
para algumas incorreções que encontrou, que devem ser alteradas pelos promotores.
O que eles disseram…
“Um plano não pode ficar só no papel, é este o grande desafio para cada um de nós: construir uma sociedade mais
igualitária”
GRACINDA LEAL, CONSELHEIRA MUNICIPAL PARA A IGUALDADE E VEREADORA DA CÂMARA
“Dia 12, o Conselho de Ministros aprovou a V Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica e o III contra o Tráfico de
Seres Humanos”.
“O acesso ao poder é o que mais afasta a União Europeia da Igualdade entre mulheres e homens”.
ROSA OLIVEIRA, REPRESENTANTE DA COMISSÃO PARA A CIDADANIA E IGUALDADE DE GÉNERO (CIG)
“Cada um – Homem e Mulher – tem o seu papel próprio a desempenhar na sociedade. Tudo passa pela promoção da
igualdade, respeitando as diferenças, e pela passagem de testemunho em termos de responsabilidade social”.
PEDRO MARQUES, VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL
“A execução e aplicação deste plano municipal no terreno é o grande desafio. Tem de ser executado em parceria para que se
concretize, caso contrário não adianta termos planos…”.
“A nossa sociedade será, seguramente, mais justa e equilibrada quanto maior for o papel das mulheres nos processos
decisórios”.
HERMÍNIO LOUREIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
>NO PANORAMA DISTRITAL DOS PLANOS DE IGUALDADE
Azeméis entre os municípios da frente
Nas contas de Rosa Oliveira, da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), dos 308 municípios portugueses, apenas
118 têm protocolo com a entidade que representa, cinco dos quais são do distrito de Aveiro, com Azeméis incluído. Destes, 107
possuem conselheiros(as), oito no nosso distrito. A nossa é Gracinda Leal, vereadora da Câmara Municipal. Já a nível de Planos
Municipais de Igualdade, existem no distrito somente quatro oficializados neste momento, já a contar com o de Oliveira de Azeméis.
Para esta responsável da CIG, para promover esta política de igualdade, temos de “desconstruir valores, crenças e atitudes;
compreender o caráter social da sua construção; denunciar as desigualdades; colocar em evidência o papel que
desempenham a família, a escola, os média, a publicidade, a religião, a ciência, etc.”
Recorde-se que a CIG “é um dos mecanismos governamentais para a promoção da igualdade de género. Está integrada na
presidência do Conselho de Ministros e sob a tutela da secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade”.
Dossier de Imprensa da Biblioteca Municipal Ferreira de Castro – Ano 2013
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