NÚCLEO DE APOIO ÀS PESSOAS COM
NECESSIDADES ESPECÍFICAS DO COLÉGIO PEDRO II:
NAPNE NO CAMPUS ENGENHO NOVO II
MÁRCIA MARIA MARETTI [email protected]
COLÉGIO PEDRO II
ELAINE LOPES NOVAIS [email protected]
COLÉGIO PEDRO II
RESUMO
Este relato tem como objetivo apresentar o trabalho do núcleo de apoio às pesssoas com necessidades
específicas do campus engenho novo II.
PALAVRAS-CHAVE: Inclusão – Atendimento educacional específico.
1
“o conhecimento está sempre se transformando. Isto é, o ato de saber tem historicidade, então o conhecimento
de hoje sobre uma coisa não é necessariamente o mesmo de amanhã. O conhecimento transforma-se à medida
que a realidade também se movimenta e se transforma. Então, a teoria também faz o mesmo. Não é algo
estável, imobilizado.” (2003, p.114)
Paulo Freire
Há mais de sessenta anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma
o direito à educação de cada individuo. E desde então, em vários momentos, tem sido
um princípio norteador, o pressuposto reafirmado pela Declaração de Salamanca1 de
que “todas as escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de
suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. (...) As
escolas têm que encontrar maneiras de educar com êxito todas as crianças.” (p.17-18)
Governos, administradores do bem público e escolas têm como tarefa
encontrar respostas educativas às necessidades de todos os alunos.
A Constituição da República, quando adota como princípio a “igualdade de
condições para o acesso e permanência na escola”, compreendido como efetivação do
objetivo republicano de “promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça,
sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, prevê uma sociedade
com escolas abertas a todos, em qualquer etapa ou modalidade, bem como o acesso a
níveis mais elevados de ensino.1
1
Documento elaborado na Conferência Mundial sobre Educação Especial, em Salamanca, na Espanha,
em 1994, com o objetivo de fornecer diretrizes básicas para a formulação e reforma de políticas e
sistemas educacionais de acordo com o movimento de inclusão social. Ela é o resultado de uma
tendência mundial que consolidou a educação inclusiva, e cuja origem tem sido atribuída aos
movimentos de direitos humanos e de desinstitucionalização manicomial (décadas de 60 e 70) . A
Declaração de Salamanca ampliou o conceito de necessidades educacionais especiais, incluindo todas as
crianças que não estejam conseguindo se beneficiar com a escola, seja por que motivo for. Assim, a ideia
de "necessidades educacionais especiais" passou a incluir, além das crianças portadoras de deficiências,
aquelas que estejam experimentando dificuldades temporárias ou permanentes na escola, as que
estejam repetindo continuamente os anos escolares, as que sejam forçadas a trabalhar, as que vivem nas
ruas, as que moram distantes de quaisquer escolas, as que vivem em condições de extrema pobreza ou
que sejam desnutridas, as que sejam vítimas de guerra ou conflitos armados, as que sofrem de abusos
contínuos físicos, emocionais e sexuais, ou as que simplesmente estão fora da escola, por qualquer
motivo que seja.
2
O documento oficial do Ministério de Educação intitulado Direito à Educação:
Subsídios para a Gestão dos Sistemas Educacionais, de 2006 preconiza que
a importância de fazer do direito de todos à educação um movimento coletivo de
mudança aponta para a adoção de políticas públicas inclusivas, para a
transformação dos sistemas educacionais e das práticas sociais, que envolvem as
relações com as famílias e a comunidade. As políticas educacionais devem prever a
eliminação das barreiras à educação dos alunos com deficiência, com síndromes,
com altas habilidades/superdotação prevendo o atendimento às necessidades
educacionais especiais, promovendo a participação a partir de novas relações
fundamentais para uma socialização humanizadora”.
Ao mesmo tempo em que o Estado Brasileiro legitima o direito de todos à
educação e os convoca a ocupar seu lugar, tenta ignorar que a escola − espaço
privilegiado de interação entre os aprendizes − enfrenta inúmeras dificuldades tanto
físicas quanto conceituais para atender essa demanda.
Ainda usando como referencial de reflexão o documento oficial do MEC
podemos verificar que
uma educação inclusiva pressupõe novas relações pedagógicas centradas nos
modos de aprender das diferentes crianças e jovens e de relações sociais que
valorizam a diversidade em todas as atividades, espaços e formas de convivência e
trabalho. Dessa forma, na efetivação do direito de todos à educação direito à
igualdade e o direito à diferença são indissociáveis e os direitos específicos servem
para eliminar as discriminações e garantir a plena inclusão social.
Como resultado da pressão social e dos compromissos internacionais com a
Educação, o Conselho Nacional de Educação resolve através da Resolução nº 4, de 2 de
outubro de 2009 , instituir as diretrizes operacionais para o atendimento educacional
especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, regulamentada em
seu artigo 10:
ART.10 O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve
institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização:
I – sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais
didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos;
II – matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria
escola ou de outra escola;
III – cronograma de atendimento aos alunos;
IV – plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas
dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem
desenvolvidas;
V – professores para o exercício da docência do AEE;
VI – outros profissionais da educação: tradutor e intérprete de
Língua Brasileira de Sinais, guia intérprete e outros que atuem no apoio,
principalmente às atividades de alimentação, higiene e locomoção;
3
VII – redes de apoio no âmbito da atuação profissional, da formação,
do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços
equipamentos, entre outros que maximizem o AEE.
ESCOLA INCLUSIVA E O COLÉGIO PEDRO II
Embora essa forma de conceber a Educação esteja presente no discurso da
escola, sua concretização está ainda em processo de consolidação no Colégio Pedro II.
Isso se evidencia na revisão de seu PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO, em 2008:
Neste momento, um dos grandes desafios teórico-práticos se volta para a educação
inclusiva. O colégio tem sido procurado por um número cada vez maior de famílias
que buscam educação de qualidade aliada ao compromisso de atendimento às
necessidades especiais de seus filhos. Paralelamente à procura da comunidade,
observa-se um grande envolvimento dos diversos setores do Colégio – inclusive do
corpo docente – na busca de novas/diferentes práticas que tanto estejam
embasadas em conhecimentos teóricos da educação especial quanto estejam
adequadas a uma proposta de trabalho com alunos especiais incluídos em um
grupo anteriormente considerado “regular” de ensino. Nesse aspecto, nossa maior
preocupação é de construir práticas pedagógicas que possam enriquecer diferentes
universos infantis.
Como resposta às demandas do trabalho pedagógico no Fundamental I, além
do Laboratório de Aprendizagem (LA)2, uma outra modalidade de atendimento foi
implementada: a Bidocência3 . As duas formas de atuar ofereciam alternativas de
intervenção que se mostraram adequadas ao trabalho realizado.
Contudo, os alunos que antes estavam no Fundamental I chegam ao
Fundamental II e isso requer uma nova reorganização do trabalho realizado nesse
2
O Laboratório de Aprendizagem tem como finalidade facilitar a aprendizagem de alunos que, após
vivenciar todos os recursos pedagógicos disponíveis para o grupo, continuaram apresentando
dificuldades no aprender e acabaram destacando-se nas turmas pela diferença de ritmo na aquisição de
conhecimento.
3
O conceito de bidocência ou ensino colaborativo é empregado nas experiências de inclusão, em que o
professor regente de turma tem a parceria de um colega com conhecimento específico na área das
necessidades especiais. É importante destacar que isto não significa a ação de apenas um especialista na
área, porém é igualmente importante que os conhecimentos, de ambos os docentes, sejam
compartilhados entre os mesmos, e sejam disponibilizados a todas as crianças em sala de aula, não
apenas àquelas que apresentam necessidades educacionais específicas.
4
segmento, resultando na implementação em 2011 da Sala de Recursos Multifuncional4,
na Unidade Engenho Novo II, atual Campus Engenho Novo.
Vem se juntar a esse quadro, a equiparação do Colégio Pedro II a uma
Instituição Federal de Ensino o que resultou, em 2012, na criação dos Núcleos de
Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE)5.
NAPNE E EEU COTIDIANO
O trabalho desenvolvido no NAPNE toma para si, o princípio defendido por Lévy
(1998) relativo ao conceito de inteligência coletiva:
uma inteligência distribuída por toda parte, incessantemente valorizada,
coordenada em tempo real, que resulta em uma mobilização efetiva das
competências. (...) a base e o objetivo da inteligência coletiva são o
reconhecimento e o conhecimento mútuos, e não o culto de comunidades
fetichizadas ou hipostasiadas (p. 28).
A crença de que a aprendizagem é um processo fortemente marcado pela
interação, seja pela necessidade de compreender o mundo simbólico que nos envolve,
seja pelo desejo de encontrar interlocutores e parceiros que compartilhem essa visão
de mundo embasam as práticas desenvolvidas no/do NAPNE. Nesse sentido, as ideias
de Vygotsky (1984) apud Freitas (1995) expressam e traduzem as experiências ali
desenvolvidas:
A aprendizagem é um processo essencialmente social - que ocorre na
interação com adultos ou companheiros mais experientes, onde o papel da
linguagem é destacado- percebe-se que é na apropriação de habilidades e
conhecimentos socialmente disponíveis que as funções psicológicas humanas
são construídas (p.104).
Propor um trabalho a partir de projetos de aprendizagem coletiva nos aproxima
4
As SR são definidas como ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos para
a oferta do atendimento educacional especializado”
5
O TEC NEP é uma ação coordenada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do
Ministério da Educação que visa à inserção das Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas –
PNE – (deficientes, superdotados/altas habilidades e com transtornos globais do desenvolvimento) em
cursos de formação inicial e continuada, técnicos, tecnológicos, licenciaturas, bacharelados e pósgraduações da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, em parceria com os
sistemas estaduais e municipais de ensino.O Napne) prepara a instituição para receber as PNE,
providenciando a adaptação de currículo conforme a necessidade de cada aluno.
5
de uma perspectiva teórico-metodológica que proporciona a possibilidade de atender
a todos e a todas que querem aprender, precisando ou não de ensino especializado.
As práticas desenvolvidas pelo NAPNE propõem:
•
organizar grupos de estudo que visam promover aprendizagem a partir
da interação entre os alunos, com a participação dos professores
regentes e dos residentes6;
•
participar dos espaços de interlocução pedagógica : Reunião de
Planejamento Semanal das disciplinas, COPAS7, Conselhos de Classe
• acompanhar (dentro e fora da sala de aula) as crianças que têm, já
diagnosticado ou não, algum tipo de necessidade especifica;
• propor atividades a serem realizadas fora do horário de aula, relativas às
demandas de cada criança;
• mediar os processos avaliativos, através de instrumentos adaptadosoferecidos aos professores- ou durante a realização do processo de
“ensinoaprendizagem”.
• elaborar Plano de Ensino Individualizado (PEI)
• instrumentalizar as discussões internas sobre o fazer pedagógico
construído através de práticas diferenciadas;
• colaborar com a formação profissional em serviço através da supervisão
dos residentes e dos estagiários;
• divulgar os resultados desse trabalho, visando ampliar o
reconhecimento das ações inclusivas e sua expansão para os outros
segmentos do CPII.
6
A Residência Docente pareia professores recém-formados (aqui denominados Residentes Docentes)
com professores orientadores do Colégio Pedro II (Professores Supervisores e Coordenadores de Área),
de modo a dar ao novo profissional uma formação complementar em questões de ensino-aprendizagem
na área/disciplina, assim como em aspectos da vida escolar. Além disso, pretende possibilitar a
aplicação de novas metodologias e estratégias pedagógicas na instituição de atuação do Professor
Residente, que venham a incrementar os resultados de aprendizagem dos alunos da Educação Básica.
7
CONSELHO PEDAGÓGICO-ADMINISTRATIVO SETORIAL (COPAS) das Unidades Escolares do Colégio
Pedro II.
6
A inserção do NAPNE no Campus Engenho Novo II tem sido um processo lento e
gradual, que, no início gerou uma atitude de desconfiança e receio de uma “facilitação”
dos conteúdos e uma superproteção para os alunos portadores de necessidades
específicas. No entanto, com a construção do caminho em conjunto com os
participantes do processo pedagógico, já superamos a fase do medo do desconhecido
e estamos, pouco a pouco buscando alternativas para solucionar as questões trazidas
pelos alunos atendidos pelo NAPNE (adaptação de conteúdos, planos de estudo
individualizados, ampliação de provas, etc.) na busca de incluir estes alunos no
processo de ensino-aprendizagem, de modo a garantir a TODOS uma educação de
qualidade, que coadune com a missão do Colégio que é “Educar crianças e
adolescentes, tornando-os capazes de responder às transformações técnicas, culturais,
emocionais e sociais do mundo de hoje.” (http://www.cp2.g12.br/o-cpii/missao.html).
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil.1988.
BRASIL. Direito à Educação Subsídios para a Gestão dos Sistemas Educacionais:
Orientações Gerais e Marcos Legais. 2a Edição: Brasília-DF MEC/SEESP, 2006.
BRASIL. RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009. Institui Diretrizes Operacionais
para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade
Educação Especial.
COLÉGIO PEDRO II: Projeto Político-Pedagógico. Brasília-DF,2002.
ESPANHA, Declaração de Salamanca sobre princípios, políticas e práticas na Área das
Necessidades Educativas Especiais, 1994.
FREIRE, P.; HORTON, M. O caminho se faz caminhando: conversas sobre
mudança social. Petrópolis: Vozes, 2003.
educação e
FREITAS, Maria Teresa de Assunção. Vygotsky e Bakhtin Psicologia e Educação: um
intertexto. 4 ed. São Paulo: Ática, 1999.
LÉVY, Pierre. A inteligência coletiva: por uma antropologia do ciberespaço.
São
Paulo:
Edições
Loyola,
1998.
Diponível
7
em:
<http://books.google.com.br/booksid=N9QHkFT_WC4C&printsec=frontcov
er&dq=inteligencia+coletiva+pierre+levy&hl=ptBR&sa=X&ei=WoEbT9XfO
MzWtwe75eWGCg&ved=0CDYQ6AEwAA#v=onepage&q=inteligencia
%20coletiva%20%20pierre%20levy&f=false > Acesso em 25/02/2012
MENEZES, Ebenezer Takuno de; SANTOS, Thais Helena dos."Declaração de
Salamanca" (verbete). Dicionário Interativo da Educação Brasileira – EducaBrasil. São
Paulo: Midiamix Editora, 2002 http://www.cp2.g12.br/o-cpii/missao.html
8