COOPERATIVISMO DE CRÉDITO Conquistas e desafios de uma história escrita por muitas mãos: ferramentas que mudam a realidade na agricultura familiar Leive Almeida1 O Cooperativismo de Crédito, que já tem mostrado sua força nas regiões mais desenvolvidas, tem tudo para contar uma história de sucesso também no Nordeste do país. 1— Assessora de Comunicação, Jornalista, Técnica da Superintendência de Agricultura Familiar – SUAF/ SEAGRI; e-mail: [email protected] 34 N ão seria diferente com o Sistema Ascoob que apoia e fomenta o cooperativismo de crédito, amparado por um marco legal em aperfeiçoamento constante, prosseguindo de forma transparente e focado no atendimento das necessidades de seus associados. Em todas as organizações sociais, o processo de formação apresenta-se como importante instrumento na busca de qualificar as intervenções desenvolvidas pelas entida- Foto: Cláudio Zakka SOCIOECONOMIA des. A formação desenvolvida com uma metodologia adequada permite ampliar e melhorar processos organizacionais. Acredita-se que toda organização necessite formar e capacitar os membros que a compõe, caso contrário, incorrerá em isolar e/ou fragmentar suas ações, podendo perder o foco de atuação pela estagnação no tema do conhecimento por parte dos seus membros. A partir desta afirmação é que desenvolveremos uma reflexão concernente a um conjunto de aspectos que se referem à necessidade e importância da formação para o fomento do cooperativismo, enfatizando o fortalecimento do Sistema Ascoob. Pretendemos apontar um conjunto de avanços importantes dentro das cooperativas, na medida em que aconteçam processos formativos com os sujeitos envolvidos. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo fazer uma apresentação sobre a importância do Sistema Ascoob, visando compreender sua missão e estrutura, bem como campo de atuação de uma entidade não governamental. Em particular, apresentaremos estratégia de erradicação da pobreza extrema rural, a partir das ações do cooperativismo de crédito, bem como uma reflexão sobre seus principais desafios e os investimentos das políticas públicas – o que tem provocado inserção de milhões de indivíduos em novos patamares sociais. Além disso, destacando a importância do cooperativismo, no qual promove várias ferramentas para concretização de ações voltadas para o desenvolvimento local e regional, organizados com instrumentos que fortalecem a gestão de cada comunidade e o envolvimento das pessoas em processos inclusivos de formação, autonomia e decisão. UM POUCO DE HISTÓRIA: CONTRIBUINDO NO FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA Qualquer esforço empreendido para a redução da pobreza e para a melhoria dos demais indicadores que refletem as desigualdades regionais passa, necessariamente, por ações efetivas em apoio ao segmento da Agricultura Familiar e Economia Solidária. Foi com base nesses argumentos, e alinhado com as Políticas do Governo Federal para a agricultura familiar, que o Sistema Ascoob inseriu como prioridade nas suas ações o apoio a esse segmento produtivo. Caracterizado como uma rede de cooperativas de crédito rural com interação solidária, a Associação das Cooperativas de Apoio à Economia Familiar – Ascoob, busca promover a inclusão so35 cial de agricultores e agricultoras familiares, e facilitar o acesso a produtos e serviços para a ampliação de suas rendas, diferenciando-se das demais instituições financeiras. Para tanto, a Ascoob tem como missão fortalecer a economia familiar solidária, através do cooperativismo de crédito e fomentar os processos de desenvolvimento local integrado, sustentável e solidário do Estado da Bahia, bem como aprofundar o combate às desigualdades sociais por meio de ações no campo da inclusão produtiva e do fortalecimento da agricultura familiar e economia solidária. É a partir desses objetivos que há doze anos a Ascoob vem exercendo ações importantes na articulação das cooperativas, com uma dimensão em razão da confiança e do apoio de seus associados. A Ascoob Associação foi criada em setembro de 1999, por cinco Cooperativas de Crédito Rural, nas microrregiões semiáridas e litorâneas da Bahia, com a finalidade de aglutinar forças para o cumprimento dos princípios do cooperativismo de crédito tendo por base o fortalecimento da economia familiar rural. Atualmente, conta com 10 cooperativas filiadas, com pontos de atendimento em 36 municípios do Estado presentes nos territórios do Sisal, Bacia do Jacuípe, Portal do Sertão, Recôncavo Sul, Piemonte da Diamantina, Litoral Norte e Agreste de Alagoinhas, Irecê e Baixo Sul. A Ascoob é uma referência no cooperativismo de crédito no Brasil, O projeto continua fiel aos princípios de interação solidária: descentralização, participação dos associados, profissionalização e ampliação do apoio e acesso ao crédito, transparência em todo o processo e contribuição para o desenvolvimento alternativo, socialmente justo e não degradante do meio ambiente. Reconhecendo o seu valor e importância para toda a sociedade brasileira, e atendendo ao compromisso de promover políticas públicas de geração de trabalho, renda e promoção da qualidade de vida no campo, o Sistema Ascoob estabelece canais de financiamento adequados para sua realidade – a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, na agricultura familiar, em suas diversas modalidades, proporcionando condições de produção e agregação de valor à grande maioria dos agricultores: assistência técnica, suporte aos empreendimentos nos mais diversos setores e nos vários estágios organizativos em que se encontram e oferecendo mecanismos que facilitem o acesso dos produtores ao crédito. O pioneirismo da Cooperativa mostrou que a sustentabilidade de instituições financeiras não convencionais, como é caso do Sistema Ascoob, depende muito mais de fatores não econômicos, ou seja, da rede de relações sociais construídas na convivência solidária dos agricultores familiares. “Estar entre as primeiras cooperativas do sistema é um privilégio para os/as agricultores/ as familiares, mas também representou um grande desafio”, admite o agricultor e sindicalista Dionísio Pereira (Entrevista realizada no dia 10 de outubro de 2011, em Feira de Santana/BA), primeiro pre- sidente da Ascoob Associação, demonstrando o orgulho de ser um dos fundadores da entidade. Já o atual presidente, José Paulo Crisóstomo (Entrevista realizada no dia 13 de outubro de 2011, em Feira de Santana/BA), ao avaliar as pers- pectivas para o cooperativismo de crédito no Brasil, afirma que: “Estamos assistindo, de maneira crescente, à conscientização da sociedade de que o cooperativismo de crédito é a grande alavanca para resolver os problemas sociais das comunidades pela via econômica”. O segmento experimenta uma fase de franca expansão nos últimos doze anos. Sucesso que lhe é atribuído, em primeiro lugar, à ação dos pioneiros, que souberam conduzir o projeto apesar das limitações impostas, até então, desde a criação do Sistema Ascoob foram realizadas várias atividades nas cooperativas filiadas ao Sistema, como oficinas e cursos com representantes de entidades dos municípios, diretores, associados e funcionários, discutindo a importância da participação, educação e cooperação para o processo de Foto: Cláudio Zakka pois é dirigida pelos agricultores familiares sem subordinação a outro tipo de agricultor, bem como são cooperativas que estimulam a participação das mulheres e dos jovens. Além disso, conta com o apoio e convênios com o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste do Brasil, como também as redes da sociedade civil, com destaque para a Rede de Assistência Técnica e Extensão Rural das Organizações Não-Governamentais do Nordeste (Rede Ater/NE) e organizações em nível local e regional, nos municípios e estado voltados para a promoção da agricultura familiar e da economia solidária. 36 crescimento e comprometimento dos parceiros, com o desenvolvimento local sustentável. NASCE UM NOVO COOPERATIVISMO: CENTRAL DE COOPERATIVAS A Cooperativa Central de Crédito da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bahia – Ascoob Central foi autorizada no dia 30 de janeiro de 2008, estando possibilitada a realizar seus atos de constituição, que aconteceram no dia 12 de abril de 2008, em Feira de Santana/BA. Em 25 de Agosto de 2008, começou efetivamente a operar com suas cooperativas. A entidade surgiu a partir de uma necessidade para ser representante legal das suas Cooperativas de Crédito Rural e fruto de um processo natural de evolução e amadurecimento da Ascoob Associação. A instituição é uma das quatro do semiárido baiano autorizadas pelo Banco Central a formar a primeira cooperativa central de crédito do país, dentro das novas normas para a profissionalização do setor, estabelecidas por Resolução 3106/2003, que tem como objetivo executar serviços administrativos, financeiros, econômicos, creditícios e educativos em benefício de suas Cooperativas filiadas, e promover a integração financeira do cooperativismo de crédito em sua área de atuação, com o propósito de cumprir sua missão no fortalecimento das práticas de agricultura familiar e economia solidária, e de desenvolvimento sustentável, conforme podemos ver na Figura 1 na qual destacam as cooperativas filiadas à Ascoob Central. Ao longo de sua trajetória, as cooperativas filiadas à Ascoob Central têm se empenhado em configurar o papel importante do sistema, sobretudo, através do cooperativismo e a união coletiva do Sistema. O papel da Ascoob Central é intermediar os interesses das cooperativas filiadas, capacitando os cooperados, dirigentes e técnicos, além de manter o Banco Central informado sobre as atividades desenvolvidas. Dessa forma, tomou-se a iniciativa da nova Cooperativa Central, sob as principais motivações: Foco na agricultura familiar. Todas as cooperativas são ligadas a esse segmento e a prioridade de aplicação de recursos, a exemplo do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar); Desenvolvimento de um sistema de Gestão Financeiro adequado; Possibilidade de ofertar melhores condições operacionais e apoio às filiadas; Incrementar programas financeiros mais adequados aos associados principalmente crédito rural e microcrédito; 37 Contribuir com a Associação Nacional do Cooperativismo de Crédito da Economia Familiar e Solidária – Ancosol, principalmente em apoio às cooperativas do Nordeste Brasileiro. Numa perspectiva de constituir um “estado” de relações entre sujeitos, é que se consolida a proposta dessa cooperativa, ao mesmo tempo em que comunga com as ideias do educador Paulo Freire (1977, p. 27) ao afirmar que: “Ninguém educa ninguém, ninguém se educa sozinho, os homens se educam juntos mediados pelo mundo”. Nesses entrelaces de pesquisas experimental e busca de soluções, tornam-se notórias as relações entre sujeitos com características próprias de indivíduos, que em grupo, realizam o processo do cooperativismo. [...] de refletir sobre um ato. Existe uma reflexão do homem face à realidade. O homem tende a captar uma realidade, fazendo-a objeto de seus conhecimentos. Assume a postura de um sujeito cognoscente de um objeto cognoscível. Isto é próprio de todos os homens e não privilégio de alguns, por isso a consciência reflexiva deve ser estimulada: conseguir que o educando reflita sobre sua própria realidade (FREIRE, 1981, p. 30). Com esta afirmação, o Sistema Ascoob, promove um cooperativismo atendendo às necessidades dos seus cooperados, na medida em que as cooperativas se desafiam a construir e a pensar ações que permitam aos sujeitos se sentirem envolvidos no processo, sendo “fiéis” a um dos sete princípios do cooperativismo que trata exatamente da formação, educação e informação, ou seja, é missão, função do cooperativismo fazer com que seus cooperativados possam receber formação, capacitação, informações e que este processo lhes traga primeiramente a qualificação pessoal, para que esta possa ser colocada a serviço da cooperativa no sentido de garantir o seu próprio fortalecimento. Percebe-se, portanto, que com o acesso ao crédito e à assistência técnica os agricultores e agricultoras familiares vêm conseguindo estruturar suas propriedades. Além disso, é importante destacar que os resultados desse processo apresentam pontos positivos ao combate da extrema pobreza rural e os avanços são notáveis em termos de inclusão social, devido a assessoria de Assistência Técnica e Extensão Rural – Ater, que são realizadas de forma sistemática, através de reuniões, oficinas e intercâmbios. E, a partir dessas iniciativas, a Ascoob Credimonte, localizada no município de Jacobina, território Piemonte da Diamantina tem beneficiado inúmeras famílias e pequenos empreendedores. Um deles é Juscelino Martins da Silva, produtor rural e cultivador de abacaxi, que mora na comunidade de Serra do São Maurício, município de Umburanas/BA (Com informações do Assessor de Crédito Rural e de Ater, da Ascoob Credimonte, Leonardo Lino). Para ele, depois do crédito e da assistência técnica sua vida melhorou bastante, e se orgulha de ser filiado à Cooperativa de Crédito Rural do Piemonte, em Jacobina/BA. “A cooperativa vem contribuindo para que o agricultor tenha espaço na sociedade”, acentuando que hoje a família tem mais animais, já existe energia solar na casa e o potencial da unidade de produção melhorou bastante. “Hoje está tudo muito bom, estamos avançando e podemos contar com o apoio da Ascoob, e depois desta parceria estamos comercializando os nossos produtos”, comemora seu Juscelino. A Ascoob Central conta ainda com outro importante órgão para melhoria da eficiência de suas filiadas: a Ascoob Baser. É uma base de serviços que congrega funções como suporte em tecnologia, assessoria à gestão e contabilida-de das cooperativas, qualificando mais o trabalho e potencializando 38 os controles internos. Observa-se que as cooperativas de crédito vêm ampliando também sua visibilidade sociopolítica. Além do trabalho de divulgação efetuado pelas organizações do próprio setor, entidades privadas de ação internacional passaram a fomentar a sua expansão no país, como Rabobank, um dos maiores bancos de crédito cooperativo do mundo, tem se dedicado a popularizar o debate sobre o cooperativismo de crédito enquanto instrumento estratégico para a consolidação de programas de desenvolvimento e fortalecimento de arranjos produtivos locais. Com o objetivo em contribuir para a expansão dos serviços de microfinanças no Nordeste do Brasil – um projeto pioneiro no país, a Ascoob Central e o BID/FOMIM se uniram e criaram o Programa de Fortalecimento da Ascoob Central para Expansão dos Serviços de Microfinanças Cooperativas no interior da Bahia (Figura 2). Dessa forma, utiliza-se das cooperativas filiadas a Ascoob Central para gerir eficiência de serviços, de forma a atender a infindável demanda de agricultores familiares, trabalhadores da economia solidária e microempreendedores em geral. Além disso, o programa pretende criar condições favoráveis para a ampliação de ofertas, destacando três eixos: constituição de novas Cooperativas, abertura de novos PAC’s e Caixas Avançadas das Cooperativas filiadas; e ade- são de Cooperativas existentes. E, para o alcance dos objetivos o programa dividiu-se em quatro componentes: 4. Fortalecimento da Ascoob Central para acompanhar e supervisionar as cooperativas de crédito singulares. 1. Planejamento de negócios para o desenvolvimento das microfinanças; Para complementar o programa, a Ascoob Central está desenvolvendo outras ações que visam ampliar a disponibilidade de recursos para funding. Nesse sentido organizações nacionais e internacionais têm demonstrado interesses em parceria com a Central para ampliar o volume de crédito para o desenvolvimento das comunidades atendidas pelo programa. Participam inicialmente do programa as 2. Desenho e ajustes de produtos e metodologias de microfinanças; 3. Fortalecimento da capacidade gerencial das cooperativas de crédito singulares para expandir serviços de microcrédito; 39 cooperativas e cidades abaixo elencadas: Ascoob Itapicuru: Santa Luz, Queimadas, Cansanção, Quijingue e Nordestina; Ascoob Cooperar: Araci, Teofilândia, Tucano e Euclides da Cunha; Ascoob Serrinha: Serrinha, Barrocas e Ichú; lhoria da qualidade de vida dos agricultores e agricultoras familiares, tais como: Ascoob Móvel: veículo equipado com tecnologias para atender os cooperados em suas comunidades; Ascoob Fácil: instalação de um ponto de atendimento nos espaços físicos dos nossos parceiros. Ainda nesta perspectiva, a Ascoob Central pretende consolidar o sistema e, ao mesmo tempo, atender plenamente as demandas das cooperativas, buscando estratégias para me- Assim sendo, é inquestionável a necessidade da implementação de políticas públicas fundamentadas no desenvolvimento rural sustentável, principalmente, para a região semiárida, CONSIDERAÇÕES FINAIS No Sistema Ascoob é perceptível que, na medida em que o processo é construído e desenvolvido de forma conjunta e participativa, ocorre um aumento no comprometimento de todos para com as ações da cooperativa, pois os cooperados passam a perceber-se como atores sociais do projeto e não como meros espectadores. O conjunto de ações diferenciadas no âmbito do modelo desenvolvido e implantado pelo Sistema Ascoob, destaca-se na metodolo- Foto: Cláudio Zakka Ascoob Costa do Dendê: Valença e Taperoá. Placa: implantação de Placas para divulgação dos empreendimentos financiados com o Crédito das Cooperativas Ascoob. Ascoob Credimonte: Jacobina; direcionadas, sobretudo, para o agricultor e agricultora familiar. 40 Entre as ações voltadas para estimular o desenvolvimento socioeconômico nas diversas regiões do país, as cooperativas de crédito, têm incentivado e apoiado projetos empreendedores nas formas associativista e cooperativista. Dessa forma, a assessoria aos agricultores e suas famílias não está apenas vinculado ao projeto de crédito, mas ao enfoque sistêmico aplicado a projetos com Foto: Cláudio Zakka gia específica empreendida pelos assessores de crédito, que atuam junto aos agricultores familiares em todo o ciclo do processo, associado às parcerias institucionais com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia, através da Superintendência de Agricultura Familiar - SUAF, a Associação Nacional do Cooperativismo de Crédito de Economia Familiar e Solidária (Ancosol) e a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), o que têm permitido grandes avanços em termos de aprimoramento e expansão do sistema. alternativas para erradicação da extrema pobreza rural. Vale ressaltar que são essas ações que estimulam a criação e manutenção de postos de trabalho, resultando na geração de renda. Contudo, o diferencial que o Sistema Ascoob vai promover aos seus associados é a permanência, de forma satisfatória e sustentável, do produtor rural no campo, reduzindo significativamente migrações aventureiras dos filhos do semiárido a grandes centros urbanos. LEITURAS COMPLEMENTARES ASSOCIAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE APOIO À ECONOMIA FAMILIAR. Estatuto e regimento geral (com últimas emendas e atualizações). Feira de Santana/BA, 2011. ASSOCIAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE APOIO À ECONOMIA FAMILIAR. Institucional. Disponível em: <http://www.ascoobcentral.com.br/ nossa-historia> Acesso em: 11 out. 2011. FREIRE, Paulo. Educação e mudança. 4.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981. FREIRE, Paulo. Extensão ou comunicação? 12.ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977. 41