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Comissão - Contrato de fornecimento - Anúncio de concurso - Concurso público
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O presente anúncio no sítio web do TED: http://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:320056-2013:TEXT:PT:HTML
Bélgica-Geel: Fornecimento e instalação de uma máquina de
enchimento de líquidos e capsulagem para frascos de vidro
2013/S 186-320056
Anúncio de concurso
Fornecimentos
Directiva 2004/18/CE
Secção I: Autoridade adjudicante
I.1)
Nome, endereços e ponto(s) de contacto
Comissão Europeia, Centro Comum de Investigação, Instituto de Materiais e Medições de Referência
Retieseweg 111
À atenção de: Finanças A
2440 Geel
BÉLGICA
Telefone: +32 14571334
Correio electrónico: [email protected]
Fax: +32 14584273
Endereço(s) internet:
Endereço geral da autoridade adjudicante: http://www.irmm.jrc.ec.europa.eu/
Para obter mais informações, consultar: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s) acima
O caderno de encargos e documentos complementares (nomeadamente para o diálogo concorrencial
e para um Sistema de Aquisição Dinâmico) podem ser obtidos consultando: O(s) ponto(s) de contacto
indicado(s) acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para: O(s) ponto(s) de contacto indicado(s)
acima
I.2)
Tipo de autoridade adjudicante
Instituição/Agência europeia ou organização internacional
I.3)
Actividade principal
Outra: investigação.
I.4)
O contrato é adjudicado por conta de outras autoridades adjudicantes
A autoridade/entidade adjudicante procede à aquisição por conta de outras autoridades adjudicantes: não
Secção II: Objecto do contrato
II.1)
Descrição
II.1.1)
Título atribuído ao contrato pela autoridade adjudicante:
Fornecimento e instalação de uma máquina de enchimento de líquidos e capsulagem para frascos de vidro.
II.1.2)
Tipo de contrato e localização das obras, local de entrega ou de prestação dos serviços
Fornecimentos
Compra
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Local principal das obras, de entrega dos fornecimentos ou de prestação dos serviços: Comissão Europeia,
Centro Comum de Investigação, Instituto de Materiais e Medições de Referência, Retieseweg 111, 2440 Geel,
BÉLGICA.
Código NUTS BE213
II.1.3)
Informação acerca do contrato público, acordo-quadro ou Sistema de Aquisição Dinâmico (SAD)
O anúncio implica a celebração de um contrato público
II.1.4)
Informação sobre o acordo-quadro
II.1.5)
Descrição resumida do contrato ou da(s) aquisição(ões)
Para a produção de materiais de referência certificados no setor da saúde, a Unidade «Normas para a
inovação e o desenvolvimento sustentável» do IMMR necessita de uma máquina de enchimento e capsulagem
de frascos de vidro. A máquina será utilizada para substituir o processo manual moroso e melhorar a qualidade
dos materiais processados.
II.1.6)
Vocabulário comum para os contratos públicos (Classificação CPV)
42921200
II.1.7)
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
Contrato abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
II.1.8)
Lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.1.9)
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2)
Quantidade ou âmbito do contrato
II.2.1)
Quantidade total ou âmbito:
Fornecimento e instalação de uma uma máquina de enchimento de líquidos e capsulagem para frascos de
vidro pequenos (8 meses para a entrega + 24 meses de garantia).
Valor estimado, sem IVA:
Intervalo: entre 180 000 e 280 000 EUR
II.2.2)
Informação sobre as opções
Opções: sim
Descrição das opções: as cápsulas podem ter vários tamanhos e/ou formas.
Deve ser disponibilizada uma lista de todas as peças possivelmente necessárias para manipular outras
cápsulas diferentes das normais (tipos 1 e 2).
Os frascos podem ter vários tamanhos e/ou formas.
Deve ser disponibilizada uma lista de todas as peças possivelmente necessárias para manipular outros frascos
diferentes dos normais (tipos 1 e 2).
II.2.3)
Informação sobre as reconduções
O contrato é passível de recondução: não
II.3)
Duração do contrato ou prazo de execução
Duração em meses: 32 (a contar da data de adjudicação)
Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico
III.1)
Condições relativas ao contrato
III.1.1)
Cauções e garantias exigidas:
Tal como indicado na documentação do concurso.
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III.1.2)
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições
que as regulam:
Tal como indicado na documentação do concurso.
III.1.3)
Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos ao qual vai ser adjudicado
o contrato:
As propostas podem ser apresentadas por agrupamentos de prestadores de serviços/fornecedores, aos quais
não será solicitado que adotem uma forma jurídica específica antes da adjudicação do contrato, ainda que
tal possa ocorrer após a adjudicação. No entanto, um agrupamento de empresas deverá nomear 1 parte
responsável pela receção e pelo tratamento dos pagamentos dos membros do agrupamento, pela gestão da
administração do serviço, pela coordenação, segurança e proteção. A parte responsável em questão deverá
estar devidamente autorizada a apresentar uma proposta em nome dos restantes membros do agrupamento e
a assinar o contrato. Os documentos requeridos e listados no ponto III.2 devem ser fornecidos por cada um dos
membros do agrupamento.
Os critérios mencionados nos pontos III.2.2 e III.2.3 aplicam-se ao agrupamento no seu todo.
Cada membro do agrupamento é conjunta e solidariamente responsável perante a Comissão.
III.1.4)
Outras condições especiais
A execução do contrato está sujeita a condições especiais: não
III.2)
Condições de participação
III.2.1)
Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição em
registos profissionais ou comerciais
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: para serem considerados
elegíveis para a participação no presente processo de adjudicação, os proponentes, juntamente com quaisquer
operadores económicos aos quais possam recorrer, não devem encontrar-se em nenhuma das situações de
exclusão mencionadas nos artigos 106.o e 107.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Conselho,
de 25.10.2012 (JO L 298 de 26.10.2012), e devem apresentar uma declaração de honra, devidamente
assinada e datada, em conformidade com o disposto no artigo 143.o, n.o 1, das normas de execução.
Caso um contrato seja adjudicado e o valor do contrato adjudicado seja igual ou superior a 130 000 EUR, o
o
o
contratante terá de apresentar os documentos comprovativos requeridos no artigo 143. , n. 3, das normas de
execução. No caso de agrupamentos de contratantes, as informações requeridas devem ser fornecidas por
cada um dos membros do agrupamento.
III.2.2)
Capacidade económica e financeira
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: 1) Declarações bancárias
apropriadas ou prova da subscrição de um seguro de riscos profissionais;
2) Uma declaração sobre o volume de negócios referente a fornecimentos similares efetuados nos 3 últimos
anos financeiros.
Esta declaração deverá incluir os balanços ou extratos dos mesmos, sempre que a publicação dos mesmos
seja exigida pela legislação sobre as sociedades do país onde a empresa se encontra estabelecida.
Nível(is) mínimo(s) das normas eventualmente aplicáveis: 2) A empresa deverá possuir um volume de
negócios médio anual de pelo menos 750 000 EUR.
III.2.3)
Capacidade técnica
Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:
1) Uma lista de fornecimentos de natureza semelhante realizados nos 3 últimos anos, organizados por data e
destinatário (privado ou público), com, no mínimo, 3 referências.
III.2.4)
Informação sobre contratos reservados
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III.3)
Condições específicas para os contratos de serviços
III.3.1)
Informação sobre uma profissão específica
III.3.2)
Pessoal responsável pela execução do serviço
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Secção IV: Procedimento
IV.1)
Tipo de procedimento
IV.1.1)
Tipo de procedimento
Concurso público
IV.1.2)
Limitações quanto ao número de operadores que serão convidados a concorrer ou a participar
IV.1.3)
Redução do número de operadores durante a negociação ou o diálogo
IV.2)
Critérios de adjudicação
IV.2.1)
Critérios de adjudicação
Preço mais baixo
IV.2.2)
Informação acerca do leilão electrónico
Vai ser efectuado um leilão electrónico: não
IV.3)
Informação administrativa
IV.3.1)
Número de referência atribuído ao processo pela autoridade adjudicante:
JRC/GEE/2013/D.2/000076/OC.
IV.3.2)
Publicação(ões) anterior(es) referente(s) ao mesmo contrato
não
IV.3.3)
Condições para a obtenção do caderno de encargos e documentos complementares ou da memória
descritiva
Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou de acesso a documentos: 5.11.2013
Documentos a título oneroso: não
IV.3.4)
Prazo para a recepção das propostas ou pedidos de participação
5.11.2013 - 15:00
IV.3.5)
Data de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos
candidatos seleccionados
IV.3.6)
Língua(s) em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser redigidos
Qualquer uma das línguas oficiais da UE
IV.3.7)
Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 9 (a contar da data-limite para recepção das propostas)
IV.3.8)
Condições de abertura das propostas
Data: 8.11.2013
Local:
Comissão Europeia, JRC-IMMR, Retieseweg 111, 2440 Geel, BÉLGICA.
Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas: sim
Informação complementar sobre as pessoas autorizadas e o procedimento de abertura das propostas: 1
representante autorizado por cada proponente pode assistir à sessão de abertura. O representante deve
notificar da sua intenção de participar na sessão de abertura, o mais tardar, até 7.11.2013 (15:00), para o
seguinte endereço eletrónico: [email protected]
Secção VI: Informação complementar
VI.1)
Informação sobre o carácter recorrente
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Contrato recorrente: não
VI.2)
Informação sobre os fundos da União Europeia
Contrato relacionado com um projecto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
VI.3)
Informação complementar
A documentação do concurso e as informações complementares estão disponíveis numa secção dedicada a tal
do sítio Web da entidade adjudicante: http//www.jrc.ec.europa.eu/callsfortender
O sítio em questão será atualizado regularmente e os proponentes deverão consultá-lo regularmente de modo
a obterem informações completas e atualizadas durante o período de concurso. Solicitamos que envie uma
mensagem de correio eletrónico para: [email protected] a informar-nos de que descarregou a
documentação.
VI.4)
Procedimentos de recurso
VI.4.1)
Organismo responsável pelos procedimentos de recurso
Tribunal Geral da União Europeia
rue du Fort Niedergrünewald
2925 Luxemburgo
LUXEMBURGO
Correio electrónico: [email protected]
Telefone: +352 4303-1
Endereço internet: http://curia.europa.eu
Fax: +352 4303-2100
VI.4.2)
Interposição de recursos
VI.4.3)
Serviço junto do qual se pode obter informação sobre a interposição de recursos
Tribunal Geral da União Europeia
rue du Fort Niedergrünewald
2925 Luxemburgo
LUXEMBURGO
Correio electrónico: [email protected]
Telefone: +352 4303-1
Endereço internet: http://curia.europa.eu
Fax: +352 4303-2100
VI.5)
Data de envio do presente anúncio:
13.9.2013
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