Texto para a Conferência Sindical Internacional (FSM | FISE)
A escola contemporânea, o papel dos professores e a defesa da educação
pública
Por Marilene Betros
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) saúda os
delegados e as delegadas desta Conferência Sindical Internacional da
FSM/FISE na certeza de que a luta solidária antiimperialista, pela democracia,
pela paz, pelo progresso civilizacional passa pela unidade da classe
trabalhadora e esta é fundamental para a conquista socialista em escala
mundial.
Esta conferência se realiza no bojo de uma das mais graves crises do
capitalismo. Em nossa opinião, a crise do capitalismo iniciada em 2007 nos
EUA, e que se estendeu para a Europa com repercussões em todo o mundo, é
a maior da história desde a Grande Depressão, detonada em 1929, e já
consumiu trilhões de dólares e euros, dinheiro injetado a pretexto de debelar as
turbulências, mas que na verdade teve o objetivo de salvar os bancos e o
sistema financeiro, principais responsáveis pela crise.
Nosso entendimento é de que a crise é global, mas atinge de forma
diferenciada as nações. A Europa, por exemplo, vive uma encruzilhada
histórica. Países como Grécia, Portugal, Irlanda e Espanha, entre outros,
perderam a soberania sobre as políticas monetária, cambial e fiscal e aplicam
os pacotes da troika e seu receituário neoliberal. O objetivo é desmantelar o
Estado de Bem-Estar Social e reduzir o custo do trabalho para recompor e
ampliar os lucros capitalistas, recuperar competitividade e enfrentar a
concorrência asiática.
Configura-se uma nova ordem na geopolítica mundial, acelerada pela crise
capitalista e pelo crescimento desigual entre as nações, emergindo um novo
quadro, no qual a considerada periferia do capital (países asiáticos, africanos e
latino-americanos) assume o centro do dinamismo econômico e produtivo.
Essa tendência precisa também ser interpretada e disputada pelas
organizações sindicais e populares, pois sua resultante pode descortinar
favoravelmente às aspirações imediatas e estratégicas da classe trabalhadora.
A nova situação política da América Latina – com seus processos de
integração e a constituição dos BRICS – exemplifica essa compreensão.
A TRANSIÇÃO DA AMÉRICA LATINA PARA UMA NOVA ORDEM MUNDIAL
A América Latina vive um novo cenário político sintonizado com a transição
para uma nova ordem mundial. É notório e sensível o declínio econômico e
político dos EUA, bem como o avanço da China e também da diplomacia
brasileira. As iniciativas de integração em curso nos países da região,
associadas às políticas de redistribuição da renda e redução das
desigualdades sociais, estão desenhando um novo arranjo geopolítico, na
contramão do projeto imperialista dos EUA.
No Brasil, a luta em defesa da classe trabalhadora passa pela integração da
América Latina a partir da América do Sul. Com a compreensão de que não há
modelos ou fórmulas únicas autoaplicáveis universalmente, consideramos que
a atual crise capitalista e seus efeitos sobre a classe trabalhadora exigem a
efetivação de agendas amplas e unificadas, capazes de elevar o protagonismo
político de nossa classe. A experiência do Encontro Sindical Nossa América
(ESNA) – um esforço continental antiimperialista e pela unidade de ação –
exemplifica uma atitude nessa direção. Por isso reforçamos a importância da 6ª
edição desse encontro, que se realizará em maio de 2014, em Havana, Cuba.
A CTB, a exemplo da FSM, compreende que só o socialismo pode trazer uma
solução definitiva para as perturbações recorrentes da economia e os
retrocessos sociais que se verificam inevitavelmente sob o capitalismo, bem
como evitar a possibilidade de guerra e abrir caminho para uma paz perene
entre os povos, com respeito ao direito das nações à autodeterminação.
EDUCAÇÃO FAZ A DIFERENÇA NO DESENVOLVIMENTO
A educação é diretamente influenciada pelo momento histórico. A sua
relevância vai depender do grau de importância que é lhe é dado para o
desenvolvimento das forças produtivas.
As péssimas condições de trabalho, a baixa remuneração, a redução salarial, o
aumento de carga horária, a terceirização, o número elevado de alunos em
sala de aula, a falta de políticas publicas para o setor e o abandono dos
estados nacionais da sua função precípua de garantir o direito básico a uma
educação de qualidade.
Os trabalhadores e as trabalhadoras dos mais diferentes segmentos têm
ocupado as ruas para reivindicar direitos e pela valorização do trabalho.
Recentemente eclodiram greves de trabalhadores da educação no Chile,
Paraguai, Uruguai, Argentina e Brasil.
A EDUCAÇÃO NO BRASIL
A educação do povo brasileiro tem avançado significativamente nos últimos
dez anos, mas o desmonte neoliberal no setor foi profundo. As carências são
gritantes e o atraso relativo do país ainda é vergonhosamente grande. O nível
médio de escolaridade da população economicamente ativa cresceu ao longo
dos últimos anos, passando de 6,2 anos no ano 2000 para 7,5 anos em 2012,
mas ainda se situa bem abaixo do padrão médio dos países mais
desenvolvidos – em torno de 10 a 12 anos.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), nos anos
1990 cerca de 16% das crianças entre 7 e 14 anos estavam fora da escola,
enquanto na primeira década deste século o índice caiu para 4% e atualmente
está na faixa dos 2%. Todavia, a evasão escolar ainda é preocupante
principalmente na faixa entre 15 a 17 anos. Em 2009 havia 14 milhões de
analfabetos no país.
A obrigatoriedade da educação básica fez o ensino avançar significativamente
no Brasil, mas sua qualidade não evoluiu na mesma direção. A educação
também tem muito a ver com a desigualdade na distribuição da renda nacional.
Especialistas estimam que a elevação da escolaridade explique 26% da queda
na desigualdade de renda no Brasil entre 2001 e 2009. O trabalhador com
maior acesso à educação e à qualificação agrega mais valor nas cadeias
produtivas, contribuindo assim para maior expansão do PIB e da renda per
capita.
Embora o Brasil tenha comemorado avanços, por meio de leis que garantem
mais benefícios aos profissionais da educação pública, temos uma boa parte
dos gestores encarregados pela oferta educacional que não cumpre as leis.
Assim ocorre com o Piso Nacional do Magistério, que conquistamos em 2008 e
que os governadores rejeitam cumprir, bem como as metas referentes à
valorização dos profissionais da educação do Plano Nacional de Educação
(PNE) e a valorização dos funcionários da educação.
A Conferência Nacional da Educação, convocada para 2014, merece atenção
especial dos sindicalistas classistas, que devem participar ativamente em todas
as suas instâncias, advogando o fortalecimento do ensino público gratuito, o
PNE e um sistema articulado nos três níveis da Federação. Temas como
gestão democrática, formação dos profissionais da educação, financiamento e
construção do Sistema Nacional de Educação (SNE) serão debatidos.
Superar os obstáculos na educação passa pelo aumento substancial dos
investimentos públicos. Daí a luta para elevar o valor dos gastos com educação
a 10% do PIB e destinar 75% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social
do pré-sal, dos royalties das mineradoras e da energia elétrica para a área. As
verbas públicas devem ser destinadas exclusivamente à rede pública de
educação.
As inúmeras greves que aconteceram no país nos últimos anos na luta pela
garantia dos direitos e pela valorização dos profissionais da educação também
merecem destaque. Neste ano tivemos várias greves, com destaque para a
dos professores do Rio de Janeiro, em defesa do Plano de Cargos, Carreira e
Salários.
No entendimento da CTB a educação é fundamental para despertar a
consciência social e a consciência de classe dos trabalhadores e
trabalhadoras. Esta é a razão pela qual convocamos todos e todas a lutar pela
universalização da educação pública, laica, obrigatória e gratuita.
Por isso defendemos:
Educação pública, gratuita, universal e laica em todos os níveis;
Definição do papel regulador do Estado;
Formação profissional integrada a uma sólida educação geral;
Valorização dos profissionais da educação;
Controle público do processo de financiamento da educação;
Regulamentação e fiscalização da educação privada;
Inclusão, permanência das camadas e grupos sociais da população
prejudicados por séculos de exclusão social, especialmente
afrodescendentes, indígenas e cidadãos e cidadãs de baixa renda
em todos os níveis da educação pública;
Políticas para a erradicação do analfabetismo;
Lutar pelo fortalecimento do serviço público regulamentação do setor
privado de ensino;
A liberdade de organização dos estudantes, técnico-administrativos e
professores;
O respeito e expansão dos direitos trabalhistas, previdenciários, sociais
e sindicais para os trabalhadores da Educação;
O cumprimento das finalidades das Universidades de desenvolverem
indissociavelmente atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão,
contribuindo efetivamente para o Desenvolvimento Local,
Regional e Nacional em cooperação com órgãos públicos das
esferas Federal, Estaduais e Municipais, além de organizações da
sociedade civil;
O controle social, com participação da comunidade acadêmica e
científica na criação, extinção e alteração de cursos e currículos
que devem ser adaptados às necessidades regionais;
Combate rigoroso à desnacionalização da educação promovida pelo
capital estrangeiro.
Assim, propomos que a FISE encampe três grandes campanhas:
123-
Em defesa de uma educação de qualidade para todos e todas;
Educação não é mercadoria: contra a mercantilização da
educação.
Construção de um projeto educacional transformador, que
acompanhe o desenvolvimento no campo do saber e das novas
exigências e comportamentos vividos pelos nossos jovens e
crianças.
Viva a unidade da classe trabalhadora!
Viva a FSM! Viva a FISE! Viva a CTB!