A UNIVERSIDADE E A FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA DA
MORADIA ESTUDANTIL COMO INCLUSÃO SOCIAL
Cristiane de Moraes Gomes
1
Dawerson da Paixão Ramos
2
Emilye Stephane de Souza
3
Vanessa França Baisi Ramos
4
RESUMO: No Brasil, existe ampla rede de instituições de ensino superior e,
segundo o Ministério da Educação – MEC, o número de estudantes cresce
diariamente, tornando cidades como pólos universitários. Porém, não se
pôde observar um crescimento semelhante na assistência estudantil,
caracterizando a moradia como principal dificuldade. Este artigo tenta
compreender o sistema universitário e as reais necessidades dos
estudantes, pesquisando suas origens, para conhecer o ambiente em que os
mesmos estão inseridos, além de suas moradias, para identificação dos
problemas e soluções adotados.
PALAVRAS-CHAVE: Universidade. Moradia estudantil. Inclusão social.
1 INTRODUÇÃO
Sendo a universidade uma instituição de ensino superior, pesquisa e
extensão, compreendendo um conjunto de faculdades, escolas profissionais
1
GOMES, Cristiane de Moraes: arquiteta e urbanista, autônoma desde 2007, pela
Universidade Santa Cecília – UNISANTA, Santos, SP; [email protected]
2
RAMOS, Dawerson da Paixão. Professor orientador, arquiteto e urbanista, pela
Universidade Braz Cubas - UBC, pós-graduado e mestre em engenharia urbana, pela
Universidade Federal de São Carlos – UFSCar, professor no curso de arquitetura e
urbanismo da Universidade Santa Cecília – UNISANTA, de 1997 à 2009 e professor
coordenador do curso de arquitetura e urbanismo do Centro Universitário Luterano de JiParaná – CEULJI/ULBRA, desde 2010; [email protected]
3
SOUZA, Emilye Stephane de. Acadêmica do 4º Período do Curso de Arquitetura e
Urbanismo do Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI/ULBRA;
[email protected]
4
RAMOS, Vanessa França Baisi. Arquiteta e urbanista, autônoma desde 2001, pela
Universidade Católica de Santos - UNISANTOS, pós-graduada em MBA - Gestão Ambiental
Portuária e Costeira, 2005 - UNISANTOS e, farmacêutica e bioquímica desde 2012 pela
UNISANTOS; [email protected]
2
e centros de ciências humanas, sociais e científico-tecnológicas, com
autoridade para conferir títulos de graduação e pós-graduação, a sua
finalidade além de formar profissionais para as diversas carreiras de base
teórica, científica e intelectual, é cultivar e transmitir o saber humano ao
longo dos tempos.
Desta forma, seu papel se manifesta de diferentes maneiras, devido
às necessidades de uma sociedade, tentando solucionar seus problemas,
para a o seu desenvolvimento. Para Anísio Teixeira5, “São as universidades
que fazem, hoje, com efeito, a vida marchar. Nada as substitui. Nada as
dispensa. Nenhuma instituição é tão assombrosamente útil” (TEIXEIRA,
1.988).
Neste momento, percebe-se que a moradia estudantil é um
componente social de fundamental importância na assistência universitária,
pois são habitações que geralmente substituem a vida familiar e possuem
como objetivo, além de abrigo, finalidades sociais, humanas e de
desenvolvimento do meio educacional. Oferecendo aos seus moradores
uma infra-estrutura adequada, a fim de viabilizar a permanência dos
mesmos nas instituições.
2 HISTÓRIA DA UNIVERSIDADE
Existem apenas vestígios do nascimento das universidades, aos quais
mostram que seu surgimento se deu na Europa, entre o final do século XI e
início do século XII.
A universidade de Bolonha, na Itália, surgiu em 1.088 e aparece na
história como uma das instituições mais antigas, porém fora entre 1.150 e
1.170 que a universidade de Sorbonne (FIGURA N.01), em Paris, se
destacou como modelo mundial através de seu ensino teológico.
5
Anísio Teixeira nasceu na Bahia em 1.900, foi advogado, intelectual, educador e escritor
brasileiro.
3
Figura 1 - Universidade de Sorbonne
Fonte: www.fotosearch.com.br/fotos-imagens/sorbonne.html
As universidades expandiram-se ao longo dos séculos XII e XIII pela
Inglaterra - Oxford e Cambridge; Itália - Siena, Pádua e Nápoles; Espanha Salamanca, Valladolid; e Portugal com a universidade de Coimbra.
Criadas para suprir as necessidades educacionais, durante esse
período existiram as chamadas studia generalia, instituições de ensino
freqüentadas por estudantes vindos de todas as regiões, sendo escolas
catedrais6 e monásticas7. Porém, devido aos estudos universais, o nome
dessas instituições logo foi substituído por universitas, que significa
corporação, agrupamento ou universalidade, agregando pessoas com um
mesmo interesse econômico, político ou cultural, normalmente compostas
por mestres e alunos.
Com a grande multiplicação de corporações, principalmente nas
cidades, e crescente número de alunos, surgiram as primeiras moradias
estudantis. Estudantes, pertencentes à elite, moravam na cidade junto com
6
Escolas catedrais foram instituídas no século XI por determinação do Concílio de Roma.
Eram consideradas escolas urbanas que funcionavam junto à sede dos bispados.
7
Escolas monásticas surgiram junto aos mosteiros da Europa, visando inicialmente a
formação de futuros monges. Mais tarde passaram a ser escolas externas com o propósito
da formação de leigos da elite.
4
seus responsáveis, e os estudantes de classe média a baixa, alojavam-se
em pensões ou nas próprias instituições de ensino.
As universidades tinham características inteiramente eclesiásticas;
eram criadas pelo papa, e todos os mestres pertenciam à igreja. Os alunos
eram chamados de clérigos, mesmo quando não se destinavam ao
sacerdócio.
As disciplinas se dividiam entre o trivium - a ciência da palavra ou as
artes liberais, com a gramática, retórica e lógica; e o quadrivium8 - a ciência
dos números, com aritmética, geometria, astronomia e música, formando
mestres em filosofia, teologia, direito, medicina ou artes, tendo como língua
comum para todos na universidade, o latim.
As universidades medievais, ao decorrer dos tempos, foram
adequando-se às novas condições da sociedade e já século XV, estas
instituições na Europa, receberam o impacto das transformações comerciais
do capitalismo e do humanismo literário.
À partir do século XVI, a reforma e a contra-reforma religiosa
afetaram-nas de maneiras diferenciadas, rompendo com domínio tradicional
da igreja sobre o ensino. Portanto, a primeira universidade aberta às
descobertas das ciências e ao humanismo foi a de Halle (FIGURA N.02),
fundada por luteranos em 1.694, em Wittenberg, Alemanha.
Figura 2 - Universidade de Halle
Fonte: PATRUNI, 2.005.
8
Trivium e quadrivium foram programas de estudos, baseados nas sete artes liberais
clássicas do século IX, inseridos dentro de uma reforma da educação na Europa por Carlos
Magno.
5
Ou seja, a religião foi gradualmente substituída à medida que as
universidades européias se tornaram instituições modernas de ensino e
pesquisa. A universidade de Berlim, foi um típico exemplo dessas
tendências, fundada em 1.809, pelo filósofo, Humboldt, na qual a
experimentação de laboratório substituiu as doutrinas teológicas, e pela
primeira vez surgiram padrões modernos de liberdade acadêmica. O modelo
alemão de universidade como um complexo de escolas de graduação que
executavam experimentação e pesquisa, tornou-se influência mundial.
Com a revolução industrial no século XVIII, e a consolidação do modo
de produção capitalista, surgiu a necessidade de especialização profissional
e buscou-se a integração do ensino com a pesquisa e, a partir do século
XIX, a maioria das universidades adotara o princípio da liberdade de cátedra,
que concedia aos professores e alunos o direito de buscarem a verdade sem
restrições ideológicas, políticas ou religiosas. As democracias liberais
favoreceram essa prerrogativa, enquanto os governos autoritários ou os que
sofriam influências de confissões religiosas a restringiram.
Após a segunda guerra mundial, a universidade de Londres adotou
dois conceitos revolucionários: o de universidade aberta e o de cursos de
extensão universitária, resultando em um novo progresso para as
instituições de ensino e estudantes.
2.1 A UNIVERSIDADE NA AMÉRICA.
No novo continente, a primeira universidade surgiu na atual República
Dominicana - América Central, em 1.538 pelos espanhóis. Logo em seguida,
vieram as de San Marcos, no Peru em 1.551, no México em 1.553, Bogotá
em 1.662, Cuzco em 1.692, Havana em 1.728 e entre outras. Já as primeiras
universidades norte-americanas, Havard, Yale e Filadélfia, surgiram
respectivamente em 1.636, 1.701 e 1.755.
Na Argentina, destacam-se as universidades de Córdoba em 1.611,
Buenos Aires (FIGURA N.03) em 1.821, La Plata em 1.884 e do Cuyo em
1.939.
6
Figura 3 - Universidade de Buenos Aires
Fonte: www.uba.ar/
A maioria destas universidades incluíram no currículo o estudo de
técnicas agrícolas e comerciais, até então estudadas apenas em
universidades da Europa. O modelo adotado formava uma mão-de-obra
qualificada e propiciava a descoberta de novas possibilidades tecnológicas.
2.2 A UNIVERSIDADE NO BRASIL.
O Brasil, ao contrário dos países de colonização espanhola, no seu
período colonial, não existiram universidades, apenas escolas superiores.
Segundo Teixeira, a universidade brasileira até o início do século XIX, foi a
universidade de Coimbra (TEIXEIRA, 1.988, p.65). A educação no Brasil
sempre teve bases religiosas, sem dúvida influenciadas pela experiência
portuguesa.
Todos os cursos criados por D. João VI, entre 1.808 a 1.817, na Bahia
e no Rio de Janeiro, foram para oferecer uma infra-estrutura que garantisse
a sobrevivência da corte na colônia. Os cursos destinavam-se ao ensino de
economia, agricultura, química e desenho técnico. Mais tarde, esses cursos
deram origem às escolas e faculdades profissionalizantes que constituíram o
conjunto das instituições de ensino superior até a República.
7
Vários cursos foram instalados após a proclamação da República, em
outras regiões do país como Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo.
Como registro oficial, tem-se como registro o surgimento da primeira
universidade brasileira somente em 1.920, a atual Universidade Federal do
Rio de Janeiro - UFRJ, que recebeu o nome de Universidade do Rio de
Janeiro (FIGURA N.04), criada pelo governo federal através da fusão de três
escolas profissionais existentes, a Escola Politécnica, a Faculdade de
Medicina e a Faculdade de Direito, às quais, continuaram isoladas sem
nenhuma integração. Em 1.927, foi criada pelo governo federal, a
Universidade de Minas Gerais, seguindo os mesmo princípios da UFRJ.
Figura 4 - Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fonte: www.ufrj.br/
Surge a Universidade de São Paulo – USP em 1.934, criada por um
grupo de intelectuais integrantes do jornal O Estado de São Paulo, sendo
seu objetivo central, o desenvolvimento de pesquisas, criada também, como
as anteriores, através da incorporação de institutos profissionalizantes
existentes.
Em 1.937, a Universidade do Rio de Janeiro, passou a se chamar
Universidade do Brasil, por um projeto criado por Gustavo Capanema9,
9
Gustavo Capanema Filho, nascido em Minas Gerais em 1.900, formou-se em direito e foi
um importante político brasileiro.
8
ministro da Educação de 1.934 a 1.945, transformando-a em um modelo
padrão à qual, todas as outras instituições do país deveriam se adequar,
projeto este, que não durou por muito tempo.
Entre a década de 1.940 a 1.950, surgiram as universidades
particulares - de ordem religiosa, além das universidades federais de
Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná, Pará e Paraíba.
Adentrando
aos
primeiros
passos
de
modernização
das
universidades, pelo serviço militar, em 1.947, cria-se o Instituto Tecnológico
de Aeronáutica – ITA, onde os alunos e professores dedicavam-se
exclusivamente ao ensino e à pesquisa, inclusive residindo no campus
universitário.
Ao longo dos anos 50 e 60, por conflitos ideológicos e políticos, surge
a reforma universitária, gerando muitos movimentos estudantis promovidos
pela União Nacional dos Estudantes - UNE, aonde era reivindicada a
democratização da educação, abertura da universidade através da extensão
universitária e serviços comunitários e a criação de um sistema eficiente de
assistência ao estudante.
Sendo data significativa na vida universitária do Brasil, em 1.961
surge a Universidade de Brasília – UNB (FIGURA N.05), que apresentou
uma proposta de modelo acadêmico revolucionária, sob a orientação de
Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro10. Com o golpe de 1.964, a UNB foi
fortemente
atingida e
a
intervenção governamental descaracterizou
totalmente o seu projeto original.
10
Nascido em 1.922, em Montes Claros – Minas Gerais, Darcy Ribeiro foi etnólogo,
antropólogo, professor, educador e escritor romancista. Na década de 1.960 lutou pela
criação da UNB, sendo o primeiro reitor da universidade.
9
Figura 5 - Universidade de Brasília
Fonte: www.unb.br/
Em 1.968 o sistema universitário transforma-se pela reforma
universitária, na modernização dos cursos, das carreiras e da valorização
dos professores, no aumento de vagas e na estruturação e apoio estudantil.
Na década de 1.980, a expansão do ensino superior é contida por
causa dos recursos públicos. Desde a década de 90 as universidades se
expandiram com o predomínio de instituições privadas. Segundo o Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP, em 1.998, havia 153
universidades no Brasil, sendo 77 públicas e 76 privadas; porém no último
censo de 2.005 esse número passou para 2.165 universidades, sendo 231
públicas e 1.934 privadas.
Com grande número de universidades nos últimos anos e a abertura
de novos cursos, houve um aumento significativo no fluxo de estudantes de
várias regiões do país, e conseqüentemente gerou a necessidade de infraestrutura aos universitários, principalmente a assistência habitacional.
3 MORADIAS ESTUDANTIS
Componente social de fundamental importância na assistência
universitária, São habitações com objetivo, além de abrigo, finalidades
sociais, humanas e de desenvolvimento do meio educacional.
10
Segundo a Secretaria Nacional da Casa de Estudante11 - SENCE,
existem três tipos básicos de moradia: alojamento estudantil; casa de
estudantes e república estudantil.
•
Denomina-se
alojamento estudantil a
moradia
de
propriedade da instituição de ensino superior, e /ou secundaristas
públicas que com estas mantenham vínculo gerencial administrativo;
•
Casa de estudante é a moradia estudantil administrada
de forma autônoma, segundo estatutos de associação civil com
personalidade jurídica própria, sem vínculos com a administração de
instituição de ensino superior ou secundarista;
•
República estudantil é o imóvel locado coletivamente
para fins de moradia estudantil (SENCE, 2.006).
3.1 HISTÓRICO
Na Idade Média, os estudantes reuniam-se em casas, conhecidas por
"nações" e cada uma, abrigava estudantes oriundos de lugares diferentes.
Na Universidade de Coimbra, Portugal, as origens das moradias
estudantis surgiram no século XIV, quando D. Dinis12, por diploma régio de
1.309, promoveu a construção de casas que deveriam ser habitadas por
estudantes, mediante pagamento de um aluguel (SITE DA UNIVERSIDADE
DE COIMBRA, 2.007).
No Brasil, as casas de estudantes mais antigas do país estão na
cidade de Ouro Preto, em Minas Gerais (FIGURA N.06), onde as primeiras
instituições de ensino surgiram entre 1.839 a 1.876, originando em 1.969, a
Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP. A ocupação das casas de
11
A Secretaria Nacional da Casa de Estudante é uma entidade que representa as casas
estudantis do Brasil, ela articula a promoção de movimentos locais, que tenham como
reivindicação a priorização da assistência estudantil, buscando a regulamentação da
manutenção e ampliação principalmente de moradias estudantis, como direito fundamental
de todo cidadão brasileiro.
12
D. Dinis foi o sexto rei de Portugal, aclamado em Lisboa em 1.279. A sua prioridade de
governo foi essencialmente a organização do reino.
11
estudantes ocorreu pela necessidade de fixação dos alunos e professores
na cidade.
Figura 6 - Moradia Estudantil de Ouro Preto, MG.
Fonte: http://www.ouropreto.com.br
As moradias estudantis foram construídas por fundações ou
instituições religiosas, entre a década de 1.920 a 1.930, pois, as moradias
eram consideradas uma necessidade moral para os estudantes, por
substituírem as relações familiares.
Em 1.929 fundou-se a Casa do Estudante do Brasil, no Rio de
Janeiro, ofertando suporte aos estudantes da Universidade do Rio de
Janeiro, gerando em 1.937, a União Nacional dos Estudantes – UNE13. No
entanto somente a partir do governo de Getúlio Vargas é institucionalizada a
assistência estudantil. Com isso, entre 1.940 a 1.950, vem a determinação
da criação das cidades universitárias, para a fixação de docentes e
discentes nas recém universidades federais brasileiras.
Segundo a SENCE, durante a década de 60, foram destruídas quase
todas as casas de estudantes que pertenciam ao movimento da Juventude
13
A UNE é a principal entidade estudantil brasileira que representa os estudantes do ensino
superior. Possui sede no Rio de Janeiro e sub-sedes em São Paulo e Goiás. Dentro de suas
funções está a democratização do acesso ao ensino superior, qualidade de ensino e
financiamento público para as universidades.
12
Universidade Católica – JUC
14
, por causa do envolvimento político com os
problemas que a sociedade brasileira enfrentava (SENCE, 1.987/1.988).
Devido ao desenvolvimento do país e a reforma universitária, há um
aumento crescente de alunos durante a década de 70 e, desta forma, o
governo percebeu a necessidade da construção de novas habitações
estudantis, porém, a proposta de construção só seria realizada se as casas
de estudantes não discordassem das ideologias do Ministério da Educação.
Existem hoje diversas casas de estudantes espalhadas pelo Brasil,
montadas por instituições governamentais ou privadas. A seleção desses
estudantes é diferente para cada moradia. Os critérios variam de acordo
com os mantenedores, variando também as regras de convivência.
A estrutura de uma casa de estudante permite que seus moradores
criem novos valores através da formação acadêmica, desenvolvendo
processos alternativos de aprendizado que vão além das salas e laboratórios
das universidades.
3.2 ENCONTRO NACIONAL DE CASAS DE ESTUDANTES
Evento estudantil organizado anualmente pela SENCE desde 1.975, o
Encontro Nacional de Casas de Estudantes – ENCE, reúne estudantes de
vários estados do país, para lutar por melhorias na habitação universitária,
por assistência estudantil e justiça social.
O ENCE representa um importante espaço de interação cultural e
acadêmica, proporcionando troca de experiências entre os universitários
residentes em moradias estudantis em todo o país.
Dentro dos objetivos gerais do ENCE se destacam:
•
“Discutir e exigir políticas voltadas para a assistência
estudantil no sentido de garantir moradia, educação, atendimento
médico, odontológico, psico-pedagógico, cultura e lazer;
14
O Movimento da Juventude Católica eram instituições religiosas que possuíam suas
sedes e moradias estudantis nos centros urbanos, aonde era constante a presença de um
sacerdote que se preocupava com a salvação espiritual dos moradores.
13
•
Organizar ações que garantam estas reivindicações;
•
Agir, transformando a realidade” (ENCE, 2.006).
Dos objetivos específicos:
•
“Discutir a realidade das moradias estudantis no Brasil e
meios que possibilitem a participação dos residentes nos movimentos
de casas de estudantes;
•
Elaborar um plano
estratégico
de
ação
para
o
movimento de moradias fortalecendo assim, sua organização;
•
Discutir formas imediatas de ampliação de assistência;
•
Discutir formas de construção, ampliação e manutenção
de novas moradias;
•
Estimular o debate contra as opressões e preconceitos;
•
Discutir
formas
de
criação
das
secretarias
ou
associações regionais de moradias estudantis;
•
Trocar experiências sobre problemas internos de cada
moradia;
•
Fortalecer
a
Secretaria
Nacional
de
Casas
de
Estudantes” (ENCE, 2.006).
A casa de estudantes é um equipamento social fundamental na
aplicação da assistência estudantil, viabilizando a permanência dos
universitários de baixa renda nas instituições de ensino superior, sendo seus
encontros, extrema importância para o fortalecimento da luta dos
estudantes.
4 CONCLUSÃO
O Brasil é um país aonde a maioria das universidades ainda não
assumiu seu verdadeiro papel na sociedade. Como já foi visto anteriormente,
a assistência estudantil é quase inexistente.
14
Atualmente há milhares de estudantes que deixam seus lares para
ingressar em uma universidade, e geralmente se deparam com uma grande
dificuldade de adaptação. Neste momento a universidade precisa estar
pronta a oferecer um apoio estudantil e integrar os novos estudantes ao
ambiente acadêmico.
A moradia estudantil tem o propósito de promover justamente a
integração entre estudantes, possibilitando o intercâmbio entre diversas
culturas e desenvolver o aprendizado da vivência em comunidade. Segundo
Helena Maria Bousquet Bomeny, a moradia estudantil facilita o desempenho
acadêmico de seus moradores no mundo universitário (BOMENY, 1.994).
As universidades precisam investir nesse tipo de empreendimento,
pois além de ser um investimento muito rentável, é uma forma de oferecer
apoio e qualidade aos estudantes, melhorando o nível acadêmico do aluno.
Esse tipo de investimento infelizmente ainda não é muito desenvolvido,
devido a uma ausência de estímulo por parte das instituições e dos órgãos
competentes.
Precisa-se criar portanto uma proposta de moradia estudantil, com
objetivo de servir como modelo para as instituições de ensino superior,
valorizando os estudantes existentes.
Este projeto deve abranger os estudantes das universidades,
provenientes de outras cidades através de um processo seletivo. Será uma
nova forma de moradia com serviços direcionados ao estudante. O projeto
terá grande importância, trazendo qualidade aos estudantes existentes e
impulsionando novos alunos a ingressar na universidade.
A residência universitária tem como objetivo principal, além de
oferecer abrigo ao estudante, propiciar condições adequadas de conforto,
convívio social e desenvolvimento das atividades acadêmicas.
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