AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DO ESTADO DO MARANHÃO - ARSEP-MA
ESTUDO DE TARIFAS
SUMÁRIO
Página
1 – Introdução
03
2 - O Custo dos Serviços de Água e Esgoto
04
2.1. O Enfoque do Custo Histórico
04
2.2. Os Dados Físico-Financeiros da CAEMA
05
2.1.1. Dados Físicos
06
2.2.2. Receitas Operacionais
06
2.2.3. As Despesas de Exploração
06
2.2.4. Investimento Remunerável e Remuneração do Investimento
06
2.3. Estimativa do Custo Eficiente da CAEMA
08
2.3.1. Os Custos da CAEMA e de outras Companhias Estaduais
08
2.3.2. O Custo Eficiente da CAEMA
10
3 – Classificação dos Usuários em Categorias Tarifárias
11
4 – A Situação Tarifária da CAEMA
12
4.1. Comparativo das Tarifas da CAEMA com Outras Cias. Estaduais
5 – Proposta de Realinhamento das Tarifas da CAEMA
14
16
5.1. Alternativa 1 – Coberturas Integral das DEX eficientes
18
5.2; Alternativa 2 - Cobertura de 80% do Custo Eficiente dos Serviços.
23
6. Conclusões e Recomendações
29
1-Introdução
O presente trabalho tem como objetivo avaliar a situação tarifária da Companhia
de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) e determinar a magnitude do
reajuste tarifário necessário para dotar a Empresa das condições mínimas
necessárias à sua viabilidade econômico-financeira, bem como propor alguns
ajustes na a Estrutura Tarifária atual visando minorar alguns problemas existentes
e torná-la mais eficaz no cumprimento dos seus objetivos.
Para que a Operadora consiga operar eficientemente os sistemas de água e
esgoto existentes e ainda promover a ampliação da oferta dos serviços para
atender as demandas atuais e futuras, é indispensável que as tarifas praticadas
remunerem adequadamente todos os recursos alocados na prestação dos
serviços, gerando assim, recursos para financiar a ampliação e implantação de
novos sistemas.
As tarifas cobradas pelas Operadoras dos Serviços de Água e Esgoto são
resultado de todo um sistema de prestação desses serviços, que mobiliza
recursos, tecnologias e processos (produtivos, administrativos e de
comercialização) para atender a demanda da sociedade. O nível de eficiência na
gestão, operacional e administrativa, desses sistemas determina o nível dos
custos resultantes e, em conseqüência, o nível das tarifas a serem praticadas.
A definição e implantação de uma Estrutura Tarifária adequada requerem, da
Operadora, preocupações permanentes visando:
a) O aperfeiçoamento contínuo dos seus sistemas coorporativos (operacional,
comercial e administrativo), de modo a garantir, de forma permanente, a
prestação de serviços com qualidade, eficiência e custos mínimos,
possibilitando a cobrança de tarifas módicas regidas por critérios de equidade
e justiça social e que promovam, de forma sustentada, o equilíbrio financeiro
da Operadora;
b) A implantação e manutenção de um sistema de Custo que permita o
conhecimento, de forma permanente e atualizada, de todos os componentes
do Custo dos Serviços de Água e Esgoto prestados pela Operadora. Esse
sistema de custos possibilitará a implantação de uma política tarifária baseada
nos respectivos custos dos serviços, associados a padrões adequados de
eficiência, bem como a avaliação e o planejamento dos subsídios cruzados
pretendidos; e
c) O conhecimento da demanda através de estudos do mercado, de forma a
possibilitar a correta destinação dos subsídios cruzados, com base no perfil
sócio-econômico e de consumo de cada tipo de usuário. Para isso, é
particularmente importante o conhecimento do comportamento do consumo
dos usuários residenciais, de modo a permitir o estabelecimento de critérios
socialmente justos para a distribuição dos subsídios, de forma compatível com
a auto-sustentação econômico-financeira da Operadora e a capacidade de
pagamento da população.
Para que se consiga praticar uma política tarifária eficiente, justa e que gere os
recursos necessários ao desejável equilíbrio econômico-financeiro da Operadora,
é necessário que ela seja capaz de sinalizar aos usuários de água e esgoto o
verdadeiro custo da prestação desses serviços, bem como os subsídios
concedidos, cuja finalidade deve restringir-se a tornar esses serviços acessíveis
às populações mais pobres em níveis compatíveis com as suas necessidades
sanitárias e suas rendas.
2-O Custo dos Serviços de Água e Esgoto
A primeira etapa para se elaborar um Estudo de Tarifas é a determinação do
Custo dos Serviços prestados, a ser repassado aos usuários através das tarifas.
Para isso, é necessário se definir a metodologia a ser adotada que, além dos
aspectos conceituais envolvidos, deverá considerar o sistema de informações da
Operadora e a disponibilidade dos dados necessários.
2.1-O Enfoque do Custo Histórico
O enfoque metodológico comumente utilizado para determinação do Custo dos
Serviços de Água e Esgoto pelas Operadoras é o do Custo Médio ou Custo
Histórico, que corresponde ao custo dos sistemas de água e esgoto que estão em
operação. Para isso, foram realizados investimentos no passado e, no presente,
são utilizados recursos humanos, tecnológicos e materiais para operar os
sistemas e prestar os serviços demandados pela população. O custo econômico
dos serviços de água e esgoto segundo esse conceito é formado pelos seguintes
componentes:
a) Despesas de Exploração
Essas despesas correspondem a todos os custos incorridos para operar,
manter e administrar os sistemas de água e esgoto existentes, como também
aqueles relativos à comercialização dos serviços prestados. São
representados pelas despesas com Pessoal, Produtos Químicos, Materiais,
Energia Elétrica, Serviços de Terceiros, Despesas Gerais e Fiscais;
b) Depreciações e Provisões
A depreciação corresponde aos custos relativos aos desgastes das plantas,
instalações, equipamentos e outros bens que compõem os sistemas de água e
esgoto e são determinados a partir das respectivas vidas úteis. Ela representa
a perda de utilidade dos sistemas que ocorre em função do uso, por
obsolescência ou por outras causas.
Também se incluem nesses custos as provisões para fazer face às perdas de
créditos incobráveis relativos aos usuários dos serviços;
c) Remuneração do Investimento em Operação
Corresponde à remuneração dos recursos de capital utilizados para construir e
operar os sistemas de água e esgoto pela Operadora, que incluem o capital
circulante.
Do ponto de vista do investidor, quer ele seja público ou privado, ao decidir
aplicar os seus recursos na construção de sistemas de água e esgoto, ele
deixou de aplicá-lo em outro projeto alternativo. Nesse sentido, sua decisão
terá sido correta se os benefícios, públicos ou privados, gerados pelo
investimento feito forem superiores ao do projeto alternativo.
Do ponto de vista financeiro, dados os significativos benefícios de natureza
social e muitas vezes não quantificáveis, considera-se aceitável uma
remuneração do investimento de 12% ao ano para projetos de água e esgoto.
Essa será a taxa de remuneração utilizada neste trabalho.
Segundo este enfoque, portanto, o Custo dos Serviços é dado pela seguinte
relação:
CS = DEX + DEP + RI
Onde.
CS = Custo dos Serviços de Água e Esgoto;
DEX = Despesas de Exploração;
DEP = Depreciações e Provisões para débitos incobráveis de usuários;
RI = Remuneração do Investimento
Do ponto de vista financeiro os componentes do Custo dos Serviços
correspondentes aos custos de capital - que são representados pelas
“Depreciações e Provisões” e pela “Remuneração do Investimento” - não
representam saídas de caixa a curto prazo, mas sim, provisões a serem utilizadas
futuramente para gastos, tais como: investimentos para expansão ou de
reposição dos sistemas produtivos ou para pagamento de empréstimos, quando
financiados, além de todos os outros gastos que não contribuem diretamente para
a prestação dos serviços, tais como: distribuição de dividendo, participação nos
lucros, custos decorrentes de ineficiência do operador e outros.
É importante ressaltar que, para fins de determinação das tarifas a serem
cobradas dos usuários, todos os componentes do Custo dos Serviços devem ser
apurados em regime de eficiência, ou seja, devem representar o menor custo
possível de prestação dos serviços com os padrões de qualidade requeridos pela
sociedade.
2.2 – Os Dados Físico-Financeiros da CAEMA
Para apuração e estimativa do Custo dos Serviços da CAEMA foram levantados
os dados contábeis disponíveis, desde o ano de 2008, referentes a todos os
componentes citados anteriormente no item 2.1.
Para os anos de 2008 e 2009 foram utilizados os dados referentes aos
respectivos balanços encerrados. Para 2010 foram utilizados os dados referentes
aos balancetes mensais até junho, exceto para as Despesas de Exploração, cujos
dados contábeis apresentaram problemas de confiabilidade através de
comportamentos muito irregulares. Por isso, optou-se por projetá-los para todo o
ano de 2010 e 2011, com base nos dados contábeis referentes a 2009 e em
dados extra-contábeis disponíveis, principalmente, referentes às despesas com
pessoal.
Concomitantemente, foi projetada, para 2010 e 2011, a expansão física esperada
para a CAEMA, no que se refere ao crescimento das economias, ligações e
volumes faturados para os serviços de água e esgoto.
As projeções físico-financeiras foram realizadas a partir da análise dos dados
disponíveis e de algumas premissas adotadas foram projetados, para esses anos.
Foram projetados os valores relativos a cada componente do Custo dos Serviços,
bem como as Receitas Operacionais esperadas com as tarifas atualmente
vigentes. Essas projeções obedeceram aos seguintes critérios:
2.2.1. Dados Físicos:
a) Ligações e Economias: Para água foi mantido, até dez/2011, a
tendência de crescimento observada no período jan-set/2010 que
corresponde a uma taxa média mensal de 0,65%. Para Esgoto, dada a
oscilação observada no comportamento dessas ligações e economias,
adotou-se um crescimento quase nulo no período (0,02% ao mês);
b) Volumes Faturados: Para água e esgoto foram mantidos, até dez/2011,
os volumes médios mensais por economia observados no período jandez/2010, pois apresentaram comportamento relativamente estáveis;
c) Número de Empregados: Foi mantido até dez/2011 o número de
empregados atual, que é de 2.278.
2.2.2. Receitas Operacionais
a) Tarifas Médias: Admitiu-se que, salvo por razões de aumento tarifário,
as tarifas médias de água e esgoto observadas no 1º semestre de 2010
se manterão até dez/2011. Isto significa manter, no histograma de
consumo, à participação relativa dos usuários das diversas categorias
tarifárias observadas nos últimos 12 meses;
b) Receitas Tarifárias: Projetadas pelo produto dos volumes faturados pela
tarifa média de cada serviço;
c) Receita Indireta: foi mantida a mesma participação em relação às
receitas tarifárias ou diretas;
2.2.3. Despesas de Exploração
a) Pessoal: Para 2010, foram utilizadas informações extra-contábeis para o
período jan-out/2010 e mantida a despesa de out/10 para os meses de
novembro e dezembro. Para 2011, considerou-se a despesa média por
empregado estimada para dez/2010 acrescida de 6% a título de dissídio
a partir de maio/2011;
b) Despesas com Produtos Químicos: Foram projetadas para 2010 e 2011
a partir do custo unitário por m3 faturado de água observado em
2009, corrigido mensalmente pela taxa de inflação equivalente a 5,5%
para 2010 e 5% para 2011;
c) Despesas com Energia Elétrica: Foram projetadas para 2010 e 2011 a
partir do custo unitário por m3 faturado de água e esgoto observado
em 2009, corrigido mensalmente pela taxa de inflação equivalente a
5,5% para 2010 e 5% para 2011;
d) Outras Despesas de Exploração (Materiais, Serviços de Terceiro, Gerais
e Fiscais): Foram projetadas para 2010 e 2011 a partir do custo
unitário por ligação de água e esgoto observado em 2009, corrigido
mensalmente pela taxa de inflação equivalente a 5,5% para 2010 e 5%
para 2011.
2.2.4. Investimento Remunerável e Remuneração do Investimento
a) Imobilizado Bruto em Operação: Resultado do valor constante do
balanço do ano anterior, acrescido da incorporação de Obras em
Andamento ao Ativo Operacional. Para 2010, foi mantida até dezembro
a tendência de crescimento observado nos dados dos balancetes do 1º
semestre. Para 2011, considerou-se a incorporação ao ativo operacional
de 20% do saldo de Obras em Andamento constante do balancete de
jun/2010 (último disponível);
b) Depreciação Acumulada: Corresponde ao saldo constante do balanço
do ano anterior acrescido da Depreciação Anual apurada para o ano em
curso;
c) Depreciação Anual: Projetada, para o 2º semestre de 2010 e para o ano
de 2011, mantendo-se a taxa média observada no 1º semestre;
d) Capital de Giro Remunerável: Considerou-se a soma de: i) 1 mês de
receita operacional, para o limite remunerável do almoxarifado e ii) 1,5
mês de receita operacional, para o limite remunerável de Contas a
Receber de usuários. Esses parâmetros correspondem a padrões
aceitáveis de eficiência em empresas de saneamento;
e) Despesas Capitalizáveis: Correspondem às despesas referentes às
unidades administrativas da empresa responsáveis pela realização dos
investimentos (áreas de projetos e obras);
f) Imobilizado Líquido Médio: Corresponde à média dos Imobilizados
Operacionais dos últimos dois anos já deduzidos das respectivas
Depreciações Acumuladas;
O Investimento Remunerável a ser utilizado para cálculo da Remuneração do
Investimento corresponde à soma do Imobilizado Operacional Líquido Médio (item
“f”) com o Capital de Giro Remunerável (item “d”).
Para a Remuneração do Investimento que compõe o Custo dos Serviços
considerou-se uma Taxa de Remuneração de 12% do Investimento Remunerável.
O Quadro 1, apresentado a seguir, mostra os valores resultantes da apuração e
estimativa do Custo dos Serviços da CAEMA para o período 2008-2011.
Observa-se, no item 2, que o Custo dos Serviços da CAEMA de 2008 para 2009
teve um aumento nominal de cerca de 3,3%. Entretanto, considerando-se que o
Volume Faturado Total (água + esgoto) caiu 0,3% (item 4), o Custo dos Serviços
por m3 faturado (item 5) sofreu um aumento de 3,7%, passando de R$ 3,1515 /
m3 para R$ 3,2666 / m3. Este percentual ainda situa-se abaixo da inflação média
no período, que foi de 5,1%.
Com relação aos valores projetados para 2010 e 2011 com base nos dados e
critérios já referidos, chega-se a uma expectativa de crescimento para o Custo
Total dos Serviços apresentado no item 2 de 8,1% e 7,4%. Considerando-se a
manutenção da tendência de crescimento físico das ligações e dos padrões de
consumo observados em 2010 (jan-set), espera-se uma recuperação nos volumes
faturados de 5% em 2010 e 4,8% em 2011 (item 4). Com isso, o Custo dos
Serviços por m3 apresentados no item 5, deverá crescer 2,9% em 2010 e 2,4%
em 2011, crescimentos estes ainda abaixo das expectativas de inflação adotadas
para o período, que foram de 5,5% em 2010 e 5,0% em 2011.
Cabe lembrar que essas projeções para 2010 e 2011 foram realizadas mantendose os padrões de desempenho da CAEMA, sem a introdução, ainda, de metas
para se chegar ao Custo Eficiente dos Serviços prestados pela CAEMA.
Quadro 1
2.3. Estimativa do Custo Eficiente da CAEMA
Conforme se observa pelos valores constantes no item 8 do Quadro 1, as tarifas
vigentes da CAEMA permitiram a cobertura de apenas 44,0% do Custo dos
Serviços observado em 2008 e 46,6% em 2009. Para 2010 e 2011 a expectativa é
que as tarifas atualmente vigentes cubram apenas 44,6% e 43,4%,
respectivamente, do custo projetado.
Entretanto, há de se considerar que, conforme estabelece a legislação nacional
para o setor de saneamento (Lei 11.445 de Jan/2007) o custo dos serviços a ser
repassado para as tarifas deve atender padrões de eficiência. As ineficiências da
concessionária não podem onerar os usuários.
2.3.1. Os Custos da CAEMA e de outras Companhias Estaduais de Saneamento.
O Quadro 2 apresentado a seguir mostra os valores de três indicadores de custo
referentes ao ano de 2008 para as 26 Companhias Estaduais de Saneamento
Básico do Brasil.
Esses valores constam do Sistema Nacional de Informações de Saneamento –
SNIS de 2009. Foram excluídas da análise as Companhias do Amazonas
(COSAMA), de Rondônia (CAERD) e do Acre (DEAS) por apresentarem
indicadores completamente fora de padrão.
Esses indicadores são usados neste trabalho para inferências sobre os níveis de
eficiência dessa empresas. O primeiro, Despesas de Exploração por m3 faturado
(DEX/m3), é o mais expressivo, pois reflete o custo total de operação,
administração e comercialização dessas empresas e representa a parcela mais
significativa do Custo dos Serviços.
Os dois seguintes – Despesas de Pessoal por Economia e o Número de
Economias de Água e Esgoto por Empregado – representam uma importante
indicação da produtividade do pessoal.
Quadro 2
No Gráfico 1 pode-se observar o comportamento das DEX/m3 das Companhias
Estaduais ordenadas de forma crescente.
Gráfico 1
CASAN
AGESPISA
DESO
CAEMA
COSANPA
CORSAN
CAESB
CASAL
SANEATINS
SANEAGO
SANESUL
COMPESA
CAGEPA
CAERN
CAESA
CAER
COPASA
EMBASA
CAGECE
CEDAE
CESAN
SABESP
2,40
2,20
2,00
1,80
1,60
1,40
1,20
1,00
0,80
0,60
0,40
0,20
0,00
SANEPAR
R$ / m3 faturado
COMPANHIAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO
Despesas de Exploração por m3 Faturado (A+E) - SNIS 2009
Esse indicador varia num intervalo de R$ 1,13 / m3 (SANEPAR) até R$ 2,20 / m3
para a CASAN. A CAEMA situa-se na parte superior do intervalo com um valor
em torno de R$ 1,99 / m3, conforme destacado no gráfico 1.
No Gráfico 2 observa-se o comportamento dos indicadores relativos à
produtividade do pessoal para essas Empresas Estaduais. As colunas azuis
representam a Despesa Mensal de Pessoal por Economia em ordem crescente,
enquanto a linha amarela, com escala à direita, ilustra o comportamento do
número de Economias de Água e Esgoto por Empregado Total. Verifica-se que a
CAEMA situa-se no terço superior com relação às Despesas por Economia, com
um valor de R$ 18,33 / mês, e entre aquelas de mais baixa produtividade do
pessoal, com uma relação de apenas cerca de 206 economias por empregado.
Gráfico 2
Desp.Pessoal por Economia
Economias / Empregado Total
CAESA
CAESB
CASAN
COSANPA
AGESPISA
DESO
CAEMA
CAER
CEDAE
CAGEPA
SANESUL
CASAL
CORSAN
CESAN
SANEATINS
CAERN
SANEAGO
SABESP
COMPESA
CAGECE
COPASA
650
600
550
500
450
400
350
300
250
200
150
100
50
0
EMBASA
26
24
22
20
18
16
14
12
10
8
6
4
2
0
SANEPAR
R$ / Economia-mês
INDICADORES DE PESSOAL
Companhias Estaduais de Saneamento Básico - SNIS 2009
Economias por Empregado Total
2.3.2 – O Custo Eficiente da CAEMA
Como paradigma de eficiência para a CAEMA considerou-se a Despesa de
Exploração por m3 Faturado média das cinco melhores empresas de saneamento
do Nordeste, que são, pela ordem: CAGECE (R$1,26), EMBASA (R$1,32),
CAERN (R$1,69), CAGEPA (R$1,74) E COMPESA (R$1,75). O DEX / m3 médio
dessas empresas situa-se em torno de R$ 1,55 / m3 faturado de água e esgoto.
Esse valor corresponde a cerca de 78% do valor referente à CAEMA (R$1,99).
Para fins do presente estudo considerou-se que o Custo Eficiente dos Serviços
prestados pela CAEMA seria atingido mediante de uma redução de 20% em suas
Despesas de Exploração por m3 faturado.
O Quadro 3 seguinte apresenta o impacto dessa redução no Custo dos Serviços
estimado para 2011. Observa-se, no item 4, que essa redução de 20% nas
Despesas de Exploração representarão um a redução de 14,16% no Custo dos
Serviços e, portanto, nas necessidades tarifárias para se atingir a cobertura
integral desse custo eficiente.
Mesmo assim, as tarifas atualmente vigentes estariam cobrindo apenas 50,6%
desse custo, conforme se verifica no item 7 desse Quadro 3.
Quadro 3
3. Classificação dos Usuários em Categorias Tarifárias
Tradicionalmente as empresas de água e esgoto no Brasil utilizam as categorias
tarifárias de usuários: Residencial, Comercial, Industrial e Pública.
Categoria Residencial
A Categoria Residencial corresponde às famílias e a utilização dos serviços se
destina, primeiramente, ao atendimento das necessidades básicas de higiene,
alimentação, limpeza, etc. e, em segundo lugar, a outras necessidades que, com
o crescimento do consumo, vão se tornando cada vez menos essenciais e mais
suntuárias. Em razão essa diversidade de uso, esta categoria é a que requer uma
maior sofisticação na metodologia tarifária, no sentido de fazer com que a
estrutura tarifária sinalize ao usuário o valor social de cada m 3 consumido.
Categorias Comercial e Industrial
As categorias Comercial e Industrial abrigam os usuários que exercem atividades
econômicas voltadas para a produção e comercialização de bens e serviços.
Esses usuários utilizam os serviços de água e esgoto tanto para fins sanitários de
seus empregados quanto no exercício de suas atividades econômicas. O que os
distingue dos usuários residenciais é que orientam a utilização dos serviços de
água e esgoto segundo critérios de racionalidade econômica e, por atuarem em
mercados competitivos, têm a necessidade de minimizar custos procurando as
melhores alternativas na utilização dos seus recursos visando maximizarem seus
resultados. Nesse sentido, os custos relativos às contas de água e esgoto estão
incluídos no custo do negócio e serão internalizados nos preços de venda dos
produtos ou serviços comercializados.
Apesar de, normalmente, as concessionárias estabelecerem tarifas maiores para
os usuários industriais, em princípio, não há razão para que as tarifas sejam
diferentes para essas duas categorias. Poderiam pertencer a uma única categoria
tarifária.
Por isso, é desnecessário que a Operadora, ao definir a sua estrutura e valores
tarifários, tenha preocupações com a racionalização do consumo - que é tão
fundamental para os usuários residenciais. Para esses usuários comerciais e
industriais a operadora deve orientar sua política tarifária de modo a conciliar os
seguintes aspectos:
i) Evitar a fuga desses usuários do sistema, mantendo sua tarifa máxima
abaixo do custo da fonte alternativa de abastecimento, de modo a manter a
atratividade para os mesmos, e
ii) Gerar excedente financeiro através da cobrança de tarifas acima do custo
dos serviços, de modo a contribuir para a viabilização de seus objetivos
sociais, que são prioritários do ponto de vista da sociedade, notadamente
na busca da universalização dos serviços.
As exceções referem-se aos pequenos negócios, muitas vezes destinados
apenas à subsistência da família, para os quais pode se justificar uma
preocupação social e a concessão de algum subsídio tarifário, que deve ser
limitado aos pequenos consumos para fins sanitários.
Nessas categorias também, podem estar incluídos grandes consumidores, que,
muitas vezes, requerem condições especiais de fornecimento. Para esses casos,
é mais conveniente à operadora estabelecer contratos de prestação de serviços
em condições especiais de quantidade, qualidade e preço.
Pública
A categoria denominada de Pública normalmente é composta pelos os usuários,
governamentais e não governamentais, que exercem atividades não lucrativas de
natureza pública, assistencial, beneficente, filantrópica ou até mesmo religiosa.
Para esses usuários, em princípio, não há razão para preocupações de natureza
distributiva e o tratamento tarifário deveria ser o mais neutro possível, procurandose cobrar o Custo dos Serviços. Entretanto, por tratar-se de consumidores que, ao
contrário dos comerciais e industriais, não tem estímulos naturais a um
comportamento racional de consumo – depende de ações individuais ligadas à
conscientização dos responsáveis – é recomendável a Empresa adote em certo
grau de progressividade nas tarifas, como forma de estimular a racionalização do
uso e o controle de desperdícios. Além disso, também contribuem na geração de
fundos para viabilização dos subsídios.
4. A Situação Tarifária da CAEMA
4.1-Análise da Estrutura Tarifária Atual da CAEMA
Na Estrutura Tarifária da CAEMA os usuários são classificados nas quatro
categorias tradicionais: residencial, comercial, industrial e público. Para a
Categoria Residencial, além dos usuários normais, as tarifas praticadas
diferenciam em uma subcategoria denominada de Popular (inclui também
entidades filantrópicas), cujas tarifas têm descontos, em relação às tarifas
normais, para todas as faixas de consumo, que variam de 10% a 18,5%. Para a
conta mínima (consumo até 10 m3 mensais), o desconto é de 13,8%.
Na Categoria Comercial também há uma sub-categoria denominada Pequenos
Negócios, cuja conta mínima tem um desconto de 40,18% em relação à Categoria
Comercial.
É cobrado um consumo mínimo compulsório de 10 m3 mensais para os usuários
residenciais e de 15 m3 mensais para os demais. As tarifas de esgoto
correspondem a 100% do valor das tarifas de água.
O Quadro 4 a seguir apresenta os valores das tarifas atuais da CAEMA para
todas as categorias de usuários e faixas de consumo.
Quadro 4 – Tarifas Vigentes
Observa-se que a maior tarifa aplicada pela CAEMA (R$7,68), que é a tarifa
industrial para consumos acima de 50 m3/mês, é quase 9 vezes maior do que a
menor tarifa residencial normal (R$0,87) e mais de 5 vezes a Tarifa Média atual,
que está em torno de R$ 1,50. Essa tarifa máxima corresponde a cerca de 2,6
vezes o Custo Eficiente dos Serviços apresentado no item 4 do Quadro 3,
enquanto que a segunda representa apenas 29,4% desse custo.
Essa excessiva amplitude no campo de variação das tarifas da CAEMA é
resultado da prática comum entre as empresas de saneamento de aplicar, a cada
reajuste ou revisão das tarifas, aumentos tarifários menores para os pequenos
consumos residenciais e mais elevados para os altos consumos. Essa prática
quando exercida de forma continuada e sem uma análise criteriosa – que é o que
tem ocorrido ao longo dos últimos anos – acumulada distorções no sinal tarifário
com reflexos na situação econômico-financeiro da Empresa, que se acentuam na
medida em que essas tarifas, para os grandes consumos, se aproximam do custo
de fontes alternativas de abastecimento. Nesse momento, a fuga desses usuários
do sistema reduzirá os excedentes gerados, com significativa perda financeira
para a Empresa, podendo comprometer o esquema de subsídios cruzados,
destinado a viabilizar os consumos sociais vinculados a requisitos de saúde
pública. Isto já vem ocorrendo na CAEMA e sua correção exige um ajuste
imediato na estrutura visando tornar as tarifas para os grandes consumidores
mais competitivas com as fontes alternativas de abastecimento.
Os subsídios às tarifas para os consumos de natureza social devem ser focados
na camada da população que não dispõe de capacidade de pagamento para
pagar o custo dos serviços e deve privilegiar apenas os consumos destinados ao
atendimento das necessidades básicas de natureza sanitária e de saúde pública.
Historicamente, os organismos governamentais e bancos de fomento consideram
aceitável um comprometimento correspondente a até 5% do Salário Mínimo para
os gastos com água e esgoto. Considerando-se um Salário Mínimo de R$ 540,00,
a conta mínima atual da CAEMA para água e esgoto corresponde a um
percentual de apenas 3,4% para a Categoria Residencial Normal e 2,9% para a
Sub-categoria Residencial Popular.
No Gráfico 3 a seguir pode-se visualizar o comportamento da tarifa média paga
por cada categoria de usuário na medida em que o consumo mensal cresce, em
comparação com o Custo Eficiente estimado para CAEMA conforme Quadro 3.
Observa-se no Gráfico 3 que a curva correspondente à Categoria Residencial
goza de subsídios expressivos até o consumo de, aproximadamente, 55 m3
mensais (curva azul abaixo da linha do custo eficiente). Cabe lembrar que cerca
de 99,5% desses usuários tem consumo até 50 m3. Portanto, praticamente todos
os usuários residenciais são contemplados com tarifas subsidiadas, o que é um
exagero, principalmente se considerarmos que os consumos acima de 15 m3/mês
destinam-se predominantemente a usos mais supérfluos, suntuários ou
perdulários.
Gráfico 3
Para os demais usuários (não residenciais) verifica-se que todas as curvas
tarifárias situam-se acima da linha do custo eficiente, qualquer que seja o nível de
consumo do usuário.
Para os usuários comerciais, industriais e públicos, os consumos acima de 50 m3
mensais pagam tarifas cerca de 2,2, 2,6 e 1,9 vezes o custo eficiente estimado
para a CAEMA, respectivamente.
Cabe lembrar que, diferentemente dos usuários residenciais, as categorias
industrial e pública concentram parcela significativa de seus usuários nessa faixa
de consumo: 39% e 35%, respectivamente.
Para os usuários comerciais, devido à maior pulverização em atividades de menor
porte, a distribuição por faixa de consumo assume um outro perfil: 71,4% tem
consumo até 15 m3/mês e pagam tarifa 12% acima do custo eficiente; 26,1%
situam-se na faixa de 15 a 50 m3/mês onde a tarifa situa-se 91% acima desse
custo; enquanto que, os restantes 2,5% dos usuários têm consumo acima de 50
m3/mês onde a tarifa é 120% maior que o custo.
Para os usuários da subcategoria Pequenos Negócios apenas a tarifa para os
primeiros 15 m3/mês (R$ 1,98/m3), que abriga cerca de 11,5% dos usuários
comerciais, situa-se cerca de 33% abaixo do custo eficiente. As demais são as
mesmas cobradas dos usuários comerciais normais e, como referido
anteriormente, estão acima do custo.
4.1 – Comparativo das Tarifas da CAEMA com Outras Companhias Estaduais de
Saneamento.
Utilizando informações disponibilizadas nos sites das Empresas Estaduais de
Saneamento, foi possível construir o Gráfico 4, apresentado a seguir, que ilustra
os valores das contas de água residencial para consumos de 10, 30 e 50 m3/mês,
ordenados pela conta mínima de 10 m3/mês.
Verifica-se que a CEAMA tem a menor conta mínima de água (R$ 8,70/mês),
enquanto que, tanto para os consumos de 30 quanto de 50 m3/mês a sua conta é
a 2ª menor.
Gráfico 4
Os três Gráficos seguintes ilustram uma análise comparativa entre os valores das
contas de água considerando-se apenas as Companhias Estaduais de
Saneamento do Nordeste e os seguintes níveis de consumo por categoria: 10, 30
e 50 m3 para a categoria residencial; 15, 50 e 100 m3/mês para a categoria
comercial; e 30, 50 e 100 m3/mês para a categoria industrial.
Inicialmente, constata-se, pelo Gráfico 5, que as tarifas residenciais da CAEMA
(curva azul) encontram-se destacadamente no menor patamar entre essas
empresas, enquanto que, para as categorias comercial (gráfico 6) e industrial
(gráfico 7), apesar de também situar-se entre as empresas com menores tarifas,
as diferenças não são tão acentuadas.
Gráfico 5
Categoria Residencial
Gráfico 6
Categoria Comercial
Gráfico 7
Categoria Industrial
Isto demonstra que há espaço para um realinhamento das tarifas da CAEMA
visando, de um lado corrigir as maiores distorções atualmente existentes nos
níveis tarifários para as diferentes categorias de usuários e, de outro, melhorar a
condição econômico-financeira da empresa com a elevação do grau de cobertura
do custo dos serviços
5. Proposta de Realinhamento das Tarifas da CAEMA
Assumindo-se o nível de Custo Eficiente da CAEMA estimado no item 2.4.2 – até
que a Empresa disponha de mais elementos para uma apuração mais fidedigna
do mesmo – a cobertura integral desse custo exigiria uma tarifa média cerca de
98% maior do que a atual.
Convém salientar que, para elevação dessa tarifa média, além dos reajustes, a
empresa pode aperfeiçoar seus sistemas operacionais, administrativos e
comerciais, de modo a:
Conhecer adequadamente os níveis de consumos de seus usuários
através de um sistema de medição eficiente e abrangente;
Conhecer as características de consumo dos vários tipos de usuários,
visando estabelecer o sinal tarifário mais adequado, de modo a elevar a
eficiência da estrutura tarifária e maximizar a tarifa média resultante;
Dar tratamento tarifário adequado aos grandes consumidores não
residenciais, através de mecanismos mais específicos para esses clientes
que facilite a gestão desse mercado.
Essas ações contribuirão positivamente na busca da cobertura integral do custo
dos serviços e minimizarão a necessidade de reajustes.
No presente momento, a busca da cobertura integral do custo dos serviços
apenas através de aumentos tarifários resultaria em aumentos exagerados nas
contas dos usuários (superiores a 100%), principalmente para os menores
consumos, em função dos necessários ajustes na estrutura. Sua aplicação seria
extremamente traumática e com alto risco de não se atingir os objetivos
desejados. Considerando os problemas de imagem da Empresa junto à
população, essa tentativa certamente viria acompanhada de aumento da
inadimplência, que poderia reduzir ou dificultar os ganhos financeiros esperados.
Conforme salientado no início, para que se consiga praticar uma política tarifária
eficiente, justa e que gere, de forma permanente, os recursos necessários ao
desejável equilíbrio econômico-financeiro da Operadora, é necessário a
implementação de um plano de ação que garanta o aperfeiçoamento contínuo dos
seus sistemas coorporativos (operacional, comercial e administrativo), de modo a
atingir padrões adequados de eficiência e qualidade na prestação de serviços,
minimizando os custos envolvidos e possibilitando a cobrança de tarifas módicas,
regidas por critérios de equidade e justiça social e que promovam, de forma
sustentada, o equilíbrio financeiro da Operadora.
Somente com o desenvolvimento deste plano de ação a Empresa terá um cenário
mais claro da sua realidade em termos de custos eficientes, das características do
seu mercado de clientes, da qualidade dos serviços que presta e, nesse
momento, poderá estabelecer uma política tarifária adequada a cada tipo de
usuário e que cumpra com os seus objetivos de eficiência, modicidade e de
equilíbrio econômico-financeiro da concessionária.
Neste trabalho são propostas duas alternativas para o realinhamento emergencial
das tarifas com o objetivo minorar alguns problemas existentes e melhorar a
condição econômico-financeira da empresa.
Os principais ajustes propostos para a estrutura tarifária introduzidos são os
seguintes:
1) Limitar os descontos nas tarifas da sub-categoria Residencial Popular às
duas primeiras faixas de consumo. Carece de sentido a concessão de
descontos para altos consumos. Com essa alteração se espera minorar o
impacto dos aumentos tarifários para os consumos essenciais da categoria
popular, mantendo as condições de viabilidade social das tarifas;
2) Reduzir de 3 para 2 faixas tarifárias a estrutura para usuários comercial e
industrial, que passariam a ter apenas duas faixas: até 15 m3/mês a acima
de 15 m3/mês. Essa alteração contribuirá para tornar mais competitivo os
serviços da CAEMA para os grandes consumidores dessas categorias,
evitando a sua fuga do sistema.
3) Desmembrar a faixa de consumo de 10 a 30 m3/mês da categoria
residencial em duas: consumos de 10 a 20 e consumos de 20 a 30
m3/mês, com diferenciação das tarifas.
Além disso, para corrigir os problemas de progressividade das curvas tarifárias de
todas as categorias já pontadas no item 3, os aumentos nas tarifas das faixas
serão discrepantes com uma tendência decrescente. Por isso, e em razão da
grande defasagem tarifária existente atualmente, os aumentos tarifários propostos
são elevados, notadamente para os pequenos usuários.
Mesmo diante da necessidade de aplicar os maiores aumentos para os pequenos
consumos, no estabelecimento dos valores das tarifas, procurou-se preservar a
condição de viabilidade social das tarifas residenciais mantendo-se a conta
mínima de água e esgoto dentro de patamares aceitáveis de comprometimento de
renda das famílias mais pobres. Para isso, utilizou-se como indicador o percentual
do salário mínimo representado pela conta mínima de água e esgoto.
Apesar do referido limite histórico de 5% do salário mínimo utilizado para a conta
mínima de água e esgoto como condição de viabilidade social das tarifas,
atualmente muitas empresas de saneamento vem praticando percentuais mais
elevados. O Gráfico 8 seguinte mostra os percentuais correspondentes a seis
empresas do nordeste.
No limite inferior encontra-se a CAEMA com 3,22% e no limite superior a
COMPESA com 8,65%, considerando-se um Salário Mínimo para 2011 de R$
540,00.
Gráfico 8
Nas alternativas propostas procurou-se manter o menor percentual do salário
mínimo possível, desde que não comprometesse os ajustes necessários na
estrutura tarifária.
Do ponto de vista financeiro, atualmente a CAEMA não detém qualquer
autonomia, pois sua receita é insuficiente até mesmo para fazer face às despesas
de custeio (despesas de exploração). Depende da subvenção de recursos do
Estado para honrar boa parte de seus compromissos correntes.
Diante deste quadro, o realinhamento tarifário aqui proposto tem como premissa
básica uma elevação no grau de cobertura dos custos pelas tarifas, que
atualmente, mesmo considerando-se uma redução de 20% das Despesas de
Exploração, estaria em torno de 50% do custo eficiente. A partir dessa definição,
são propostas as seguintes alternativas:
Alternativa 1: Empírica – valores tarifários determinados de forma empírica
com base em avaliações realizadas pelos gerentes e
dirigentes da CAEMA.
Alternativa 2: Técnica – valores tarifários indexados ao custo eficiente dos
serviços, de modo a se atingir o grau de cobertura inicial
estabelecido (80% do custo).
5.1. Alternativa 1 - Empírica
Os ajustes na estrutura tarifária nesta alternativa consistem no seguinte:
a) Subdivisão da 2ª faixa tarifária residencial (consumos de 10 a 30 m3/mês)
em duas (de 10 a 20 m3 e de 20 a 30 m3);
b) Adoção de apenas duas faixas tarifárias para as categorias não
residenciais (até 15 e acima de 15 m3/mês).
c) Limitar o desconto nas tarifas para os usuários da subcategoria popular
apenas aos consumos até 20 m3/mês, cujas tarifas (para as duas faixas
iniciais) corresponderão a 70% das tarifas normais.
Os valores das tarifas para cada faixa de consumo e categoria de usuário foram
estabelecidos de forma empírica, a partir de avaliações da consultoria, dos
gerentes e dirigentes da Empresa, com vistas a solucionar os principais
problemas existentes, conforme já comentado.
As tarifas resultantes referentes são apresentadas no Quadro 6 a seguir.
Quadro 5 – Alternativa 1
Os reajustes para as tarifas das faixas das diversas categorias são apresentados
no Quadro 5 seguinte e tem um comportamento irregular, com predominância
decrescente, para permitir a necessária correção nos níveis de progressividade
das tarifas.
Quadro 6 – Alternativa 1
Para os altos consumos (acima de 50 m3) os aumentos tarifários são mais
reduzidos sendo que, em razão da unificação das duas últimas faixas tarifárias,
haverá até mesmo uma redução nas tarifas para os consumos industriais.
Atualmente essa faixa de consumo para esses usuários é excessivamente
penalizada com tarifas que chegam a mais de 5 vezes a tarifa média, o que tem
criado problemas de competitividade com a perda de atratividade junto aos
grandes usuários.
Os gráficos 9, 10 e 11 mostram os perfis das curvas tarifárias (vigentes e
propostas) com a evolução da tarifa média na medida em que o consumo cresce,
para todas as categorias tarifárias.
Gráfico 9
No Gráfico 9, a intersecção de cada curva com a linha vermelha correspondente
ao Custo Eficiente caracteriza o nível de consumo até o qual o usuário é
beneficiado com subsídio, ou seja, paga uma tarifa média inferior ao custo. Para
os usuários residenciais normais, por exemplo, verifica-se que com as tarifas
atuais (curva verde pontilhada) esse subsídio ocorre até um consumo de 55,8 m3,
enquanto que, com as tarifas propostas (curva verde cheia) esse nível de
consumo subsidiado será reduzido para algo em torno dos 34 m3/mês.
Considerando-se que cerca de 99,3% dos usuários residenciais consomem
menos que 50 m3, conforme é mostrado no Quadro 7 mais adiante, pode-se
afirmar que quase todos os usuários residenciais pagam tarifas subsidiadas,
mesmo após o aumento tarifário proposto nesta alternativa 1, já que 96,4%
consomem até 30 m3.
Este fato indica uma clara distorção do sinal tarifário proporcionado pelas tarifas
atuais através da concessão de benefícios excessivos às categorias residenciais
em prejuízos das categorias não residenciais, que são oneradas com sobrepreços extremamente elevados.
Para as categorias comercial, industrial e pública, que tiveram as suas estruturas
e valores tarifários unificados, observa-se no Gráfico 10, que as curvas tarifárias
situam-se sempre acima da linha do custo, indicando que as tarifas médias pagas
são superiores ao custo para todos os níveis de consumo. A única exceção
refere-se às tarifas vigentes para os pequenos negócios (curva azul pontilhada no
gráfico 11) que, exceto as deformações decorrentes da cobrança de consumo
mínimo, concede algum subsídio até o consumo mensal de 22,5 m3.
Gráfico 10
Gráfico 11
O Quadro 7 apresenta uma avaliação dos impactos da aplicação dessa alternativa
1 nas contas referentes a alguns níveis de consumo dos usuários da categoria
residencial normal (colunas 2, 3 e 4).
Quadro 7 – Alternativa 1
A coluna 4 mostra os aumentos esperados nas contas de água e esgoto dos
usuários residenciais, enquanto que na coluna 5 pode-se observar o grau de
cobertura do custo eficiente correspondente a cada nível de consumo. Assim os
usuários residenciais com consumo de 10 m3/mês, que atualmente pagam uma
conta que cobre apenas 29,4% do custo, terão um aumento de 72,4% na conta e
passarão a cobrir 50,7% do custo eficiente. O subsídio concedido, portanto, seria
reduzido de 70,6% para 49,3% do custo eficiente.
Observe-se na coluna 8 que 96,4% dos usuários residenciais consomem menos
que 30 m3, consumo para o qual o subsídio ainda é da ordem de 10,6% do custo.
Portanto, pode-se afirmar que quase todos os usuários residenciais pagam tarifas
subsidiadas, mesmo após o aumento tarifário proposto nesta alternativa 1. Esses
subsídios, entretanto, são decrescentes com o aumento do consumo até cera de
34 m3/mês, quando a tarifa passa a ter sobre-preços crescentes que, todavia,
afetam menos de 3% dos usuários.
O Quadro 8 apresenta uma avaliação dos aumentos nas contas de água e esgoto
para níveis de consumo de até 100 m3/mês para todas as categorias e
subcategorias tarifárias. A última linha indica apenas uma tendência.
Quadro 8 – Alternativa 1
O Gráfico 12, por sua vez, mostra os perfis dos aumentos tarifários para todas as
categorias e subcategorias de usuários.
Gráfico 12
Em termos de comparativo com as outras Companhias Estaduais de Saneamento
apresentadas no Gráfico 4, a Conta Mínima de Água e Esgoto da CAEMA, que
vai de R$ 17,40 para R$ 30,00, passa apenas da 1ª para a 5ª menor entre essas
empresas. Em relação ao percentual do Salário Mínimo, essa conta mínima evolui
de 3,2% para 5,6%.
Quanto ao impacto das tarifas dessa alternativa 1 na situação econômicofinanceira da CAEMA, o Quadro 9 a seguir mostra um resumo dos principais
resultados.
Quadro 9 – Alternativa 1
Considerando-se uma elasticidade-prêço de -10%, o aumento esperado na
receita é da ordem de 41,7%, o que permitirá a cobertura de 108,7% das
Despesas de Exploração e uma elevação do Grau de Cobertura do Custo
Eficiente de 50,6% para 71,7%.
5.2. Alternativa 2 - Cobertura de 80% do Custo Eficiente dos Serviços.
Nessa alternativa 2 – que mantém todos os ajustes na estrutura tarifária adotados
na alternativa 1 - procura-se estabelecer o sinal tarifário a partir de uma referência
do Custo dos Serviços em regime de eficiência.
Por isso, além da meta de cobertura reportar-se ao custo (80% do custo
eficiente), as tarifas das faixas tarifária para todas as categorias de usuários foram
estabelecidas mediante indexação a esse custo.
O Quadro 10 apresenta os percentuais do Custo Eficiente correspondentes a
cada tarifa para cada categoria e faixa de consumo, enquanto que no Quadro 11
pode-se observar os respectivos aumentos nas tarifas correspondentes.
Essa alternativa 2 representa um avanço significativo, tanto em termos de
cobertura do Custo Eficiente, que passa de 50,6% para 80,1%, quanto nos
critérios adotadas para determinação das tarifas, que passam a ter uma
referência direta com o valor do custo eficiente, permitindo total transparência no
esquema de subsídios e sobre-preços.adotado.
Do Quadro 10 infere-se que os subsídios concentram-se na 1ª faixa de consumo
dos usuários residenciais normais, cuja tarifa cobre 55% do custo (subsídio de
45% do custo para consumo até 10 m3/mês) e nas duas primeiras faixas dos
usuários da subcategoria popular, com cobertura de 38,5% e 70,0% do custo,
respectivamente (subsídios de 61,5% para os consumos até 10 m3 e 30,0%. para
consumos de 10 a 20 m3).
Quadro 10 – Alternativa 2
O Quadro 11 mostra os percentuais de reajuste da tarifa de cada categoria
tarifária e faixa de consumo. Conforme referido anteriormente, os valores das
tarifas estão indexados ao custo eficiente e esses percentuais de reajuste são
resultantes. Observa-se que os menores percentuais de reajuste correspondem à
faixa de consumo maior que 50 m3 mensais, com destaque para a categoria
industrial que tem o menor reajuste (15,5%). Isto decorre dos ajustes na
progressividade das tarifas.
Quadro 11 – Alternativa 2
O Quadro 12 seguinte apresenta os valores das novas tarifas para todas as
categorias de usuários. A conta mínima residencial para água e esgoto deverá
corresponder a 6,0% do salário mínimo para os usuários normais e 4,2% para os
usuários da subcategoria popular.
Ressalte-se que a simplificação na estrutura tarifária para usuários não
residenciais, decorrente da redução para apenas duas faixas de consumo, reduz
a amplitude de variação das tarifas, com reflexos no aumento da competitividade
e da atratividade das tarifas da CAEMA para os grandes usuários, notadamente
os industriais. Mesmo equivalendo a 300% do custo eficiente a tarifa para
consumos acima de 15 m3/mês, correspondem a apenas 5,4 vezes a tarifa da 1ª
faixa residencial contra uma relação de quase 9 vezes atualmente.
Quadro 12 - Alternativa 2
O Quadro 13 a seguir apresenta uma avaliação do impacto da aplicação dessa
alternativa 2 na tarifa a ser cobrada dos grandes consumos não residenciais.
Observa-se que atualmente as tarifas máximas para os usuários comerciais,
industriais e públicos (consumos acima de 50 m3/mês) são de R$ 6,48, R$ 7,68 e
R$ 5,64 por metro cúbico, respectivamente. Com a alternativa 2 essas tarifas
serão unificadas no valor de R$ 8,87/m3.
Quadro 13 - Alternativa 2
Para as categorias comercial, industrial e pública, a relação das tarifas máximas
vigentes com a tarifa mínima residencial (R$ 0,87/m3) é, atualmente, de 7,4, 8,8 e
6,5 vezes, respectivamente. Com a alternativa 2 essa relação será reduzida para
5,5 vezes para as três categorias.
Em relação à Tarifa Média Geral de água e esgoto atualmente essas tarifas
máximas correspondem a 4,3, 5,1 e 3,8 vezes, respectivamente. Com as tarifas
da alternativa 2 a tarifa máxima para as categorias não residenciais representará
apenas 3,7 vezes a Tarifa Média Geral, conforme se observa nas duas últimas
colunas do Quadro 13..
Falta, entretanto, conhecer o custo das fontes alternativas de abastecimento dos
grandes usuários, principalmente das categorias comercial e industrial, para que
se possa estabelecer, futuramente, uma política de preços mais adequada, que
mantenha a atratividade dos serviços prestados pela CAEMA.
Enquanto isso, a simplificação da estrutura tarifária, associada aos critérios
utilizados para a fixação dos valores das tarifas nesta alternativa 2, além de elevar
o nível das tarifas para um patamar mais compatível com o custo eficiente, produz
uma redistribuição da carga tarifária mais ajustada às características de consumo
dos usuários das diversas categorias.
O Quadro 14 seguinte apresenta os percentuais de aumento nas contas para
níveis de consumo até 100 m3/mês da categoria residencial, bem como o nível de
cobertura do custo e a distribuição dos usuários por níveis de consumo.
Quadro 14 - Alternativa 2
O grau de cobertura do custo eficiente para os usuários com consumo mínimo de
10 m3/mês é da ordem de 55% (subsídio de 45%). Essa cobertura se eleva com o
aumento do consumo atingindo 100% quando o consumo chega a cerca de 29
m3/mês. A partir desse nível as tarifas serão taxadas com sobre-preços
crescentes Observe-se que acima de 30 m3/mês tem-se apenas 3,58% dos
usuários residenciais (coluna 8 do quadro 14).
O Quadro 15 a seguir mostra os aumentos para todas as categorias tarifárias,
sendo que para os consumos superiores a 100 m3 é mostrada na última linha
apenas a tendência dos aumentos quando o consumo cresce. Os perfis desses
aumentos podem ser visualizados no Gráfico 13.
Quadro 15
Gráfico 13
Constata-se, no Quadro 15, que os menores aumentos deverão ocorrer para os
usuários industriais, pois atualmente, conforme já referido, são excessivamente
penalizados com tarifas mais de 5 vezes a tarifa média – o que tem provocado um
aumento na fuga do sistema – e, por isso, são, deliberadamente, os principais
beneficiados com a simplificação da estrutura e unificação das tarifas não
residenciais.
No Gráfico 14, visualiza-se que, com as tarifas desta alternativa 2 (curva verde
cheia), os consumos residenciais beneficiados com subsídio serão reduzidos de
até 55,8 m3/mês atuais (interseção da linha vermelha do custo com a curva verde
pontilhada) para até cerca de 29 m3mês (interseção com a curva verde cheia).
Mesmo assim ainda serão beneficiados cerca de 96% desses usuários (vide
quadro 14).
Gráfico 14
O Gráfico 15 mostra as curvas tarifárias, vigentes e proposta (unificada),
referentes às categorias comercial, industrial e pública. As curvas pontilhadas
correspondem às tarifas vigentes e a curva cheia (lilás) corresponde às tarifas
unificadas para essas categorias. Todas as curvas situam-se sempre acima da
linha do custo, indicando a predominância de sobre-preços para todos os níveis
de consumo.
Com as tarifas propostas o grau de progressividade será suavizado refletindo-se
num comportamento da curva tarifária com menor declividade, o que significa
tarifas mais estáveis para os grandes consumos.
Gráfico 15
Em termos comparativo com as outras 14 Companhias Estaduais de Saneamento
apresentadas no Gráfico 4, a Conta Mínima de Água e Esgoto da CAEMA, que,
nessa alternativa 2, vai de R$ 17,40 para R$ 32,60, passa da 1ª para a 6ª menor
entre essas empresas. Expressa como percentual do Salário Mínimo, essa conta
mínima evolui de 3,2% para 6,0%.
O Quadro 16 a seguir mostra o impacto esperado na situação econômicofinanceira da CAEMA.
Quadro 16 – Alternativa 2
Considerando-se uma elasticidade-prêço de -10%, o aumento esperado na
receita é da ordem de 58,3%, o que permitirá a cobertura de 80,1% do Custo
Eficiente dos Serviços e 121,5% das Despesas de Exploração. Isto significa a
geração de um excedente sobre as DEX eficientes da ordem de R$ 53,2 milhões,
que já permite a Empresa iniciar um plano de gestão para melhoria do seu
desempenho de forma mais auto-suficiente.
6. Conclusões e Recomendações
O presente trabalho apresenta uma avaliação da situação econômico-financeira e
tarifária da CAEMA e a proposição de duas alternativas para o realinhamento
tarifário à curto prazo.
Visando corrigir ou minorar os problemas atualmente existentes, os ajustes
introduzidos na estrutura tarifária em ambas as alternativas consistem:
Na redução no grau de progressividade das tarifas, que se tornou
inadequado em razão da prática continuada de conceder reajustes
menores para os pequenos consumos residenciais, o que resultou em
subsídios excessivos para os baixos consumos e em uma sobrecarga
exagerada para os altos consumos, principalmente para os usuários não
residenciais, criando problemas de competitividade da CAEMA nesse
segmento de mercado.
Na subdivisão da 2ª faixa tarifária residencial atual (consumos de 10 a 30
m3/mês) em duas: a primeira abriga os consumos de 10 a 20 m3/mês e a
segunda contempla os consumos de 20 a 30 m3.
Na simplificação da estrutura tarifária para as categorias comercial e
industrial, com a redução de 3 para 2 faixas de consumo, em razão das
características de consumo desses usuários, para os quais não são
necessários maiores estímulos ao controle de desperdícios.
No ajuste dos subsídios adicionais concedidos aos usuários da
subcategoria Popular, limitando-os aos consumos de natureza essencial
(até 20 m3/mês), com tarifas equivalentes a 70% das tarifas residenciais
normais.
Alternativa 1 - Empírica
Nesta alternativa, os valores tarifários foram estabelecidos de forma empírica,
visando minorar os principais problemas existentes, tanto na estrutura quanto na
condição econômico-financeira da Empresa, conforme já comentado.
As tarifas adotadas deverão amenizar os problemas de competitividade junto aos
grandes usuários não residenciais e produzir receita capaz de cobrir cerca de
71,7% do custo eficiente dos serviços e 108,7% das despesas de exploração.
O aumento médio esperado nas tarifas da CAEMA, considerando uma
elasticidade-preço de -10%, é de 41,7%.
Em função dos objetivos estabelecidos, os aumentos nas contas de água e
esgoto decorrentes da implementação desta alternativa terão um perfil
decrescente e o maior deles será observado na conta mínima residencial (72,4%)
enquanto o menor incidirá nos altos consumos industriais, onde as contas
poderão chegar até mesmo a uma redução que, com o aumento no consumo,
poderá chegar a 8,2%, conforme mostrado no quadro 8.
Alternativa 2 - Técnica
A fixação das tarifas para todas as categorias de usuários e faixas de consumo
nesta alternativa foi feita mediante uma indexação ao custo eficiente, de modo a
produzir uma receita capaz de cobrir 80% desse custo. O aumento de receita
esperado para 2011 é de 58,3%
O critério para o estabelecimento das tarifas proposto nessa Alternativa 2
possibilitará uma significativa melhoria nos critérios de tarifação da Operadora,
tornando-os mais eficazes, no sentido de enviar mais claramente os sinais de
custos aos usuários e de promover uma aplicação mais justa e transparente dos
subsídios e sobre-preços aplicados, proporcionando uma distribuição da carga
tarifária mais adequada ao tipo de uso que cada categoria de usuário faz da água.
Os aumentos esperados nas contas dos usuários em decorrência da aplicação
desta alternativa situam-se em patamares superiores aos da alternativa 1 em
razão da meta mais ambiciosa de cobertura do custo (80%), o que permitira um
maior conforto financeiro à Empresa, indispensável para alavancar o necessário
plano de recuperação a médio prazo visando garantir as condições para uma
CAEMA mais eficiente.
De forma similar à alternativa 1, o maior aumento incidirá na conta mínima
residencial (86,9%) e o menor para as contas dos grandes consumidores
industriais, que poderá chegar a 15,5%.
Desse modo, por contemplar um significativo e necessário aperfeiçoamento na
estrutura e nos níveis tarifários, além de encaminhar as tarifas para patamar mais
compatível com as necessidades financeiras de uma CAEMA eficiente, a
Alternativa 2 deve ser priorizada.
Caso se considere que os valores tarifários propostos nessa alternativa 2 são
muito elevados e que sua aplicação produzirá dificuldades indesejáveis de
natureza política ou social, é possível, através de um fator multiplicador aplicado a
todos os valores tarifários, reduzir linearmente as tarifas propostas, de modo a
manter os aumentos no patamar desejável, preservando-se, contudo, os ajustes
propostos para a estrutura.
A questão consiste em se determinar a velocidade possível para a recuperação
desejada, em função de pré-condições referentes ao nível de eficiência e
qualidade dos serviços, que devem ser atendidas para viabilizar, política e
socialmente, o repasse dos aumentos tarifários mais elevados.
Para os grandes usuários, caso as tarifas propostas na alternativa escolhida seja
insuficiente para resolver os problemas de competitividade, poderão ser firmados
contratos de fornecimento sujeitos a regime tarifário especial, com base em uma
política de mercado. É importante, entretanto que esses contratos sejam
aplicados apenas aos grandes consumidores (p. e., consumo mensal > 200 m3)
para evitar dificuldades de gerenciamento de um grande número de contratos
com critérios tarifários distintos. Para isso, deverá ser analisado o histograma de
consumo desses usuários para se estabelecer um limite de consumo de modo a
manter o número de contratos em nível adequado.
Finalmente, qualquer que seja a alternativa adotada, é indispensável que se inicie
a execução de um plano de recuperação, com recursos externos, para que
possam ser criadas as pré-condições requeridas para a aplicação do aumento
tarifário necessário. As tarifas propostas em qualquer das duas alternativas
representam apenas um primeiro avanço na recuperação econômico-financeira
da Empresa e exigirão uma continuidade na busca do equilíbrio financeiro
sustentável, associada a uma evolução na qualidade dos serviços e nos padrões
de eficiência dos serviços prestados, de forma a se atingir a minimização dos
custos para os usuários.