RELATÓRIO E CONTAS | ANNUAL REPORT 2010
II.1.3.2 O processo de selecção de
candidatos a administradores não
executivos deve ser concebido de
forma a impedir a interferência dos
administradores executivos.
Adoptada
2.9
II.1.4 POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO
DE IRREGULARIDADES
2.19
II.1.4.1 A sociedade deve adoptar
uma política de comunicação de
irregularidades alegadamente ocorridas no seu seio, com os seguintes
elementos: i) indicação dos meios
através dos quais as comunicações
de práticas irregulares podem ser
feitas internamente, incluindo as
pessoas com legitimidade para receber comunicações; ii) indicação do
tratamento a ser dado às comunicações, incluindo tratamento confidencial, caso assim seja pretendida
pelo declarante.
Adoptada
II.1.4.2 As linhas gerais desta política devem ser divulgadas no relatório sobre o governo da sociedade.
Adoptada
2.19
Não
Adoptada
0.3|2.15
Adopted
2.9
II.1.4.1 The company shall adopt
a policy of communication of
irregularities allegedly occurring
within the company, with the
following elements: i) indication of
the means whereby communication
of irregular practices may be
undertaken internally, including
the persons entitled to receive
such communications; ii) indication
of the treatment to be given to
the
communications,
including
confidential treatment if so required
by the declarer.
Adopted
2.19
II.1.4.2 The general lines of this
policy shall be divulged in the report
on corporate governance.
Adopted
2.19
II.1.3.2 The selection process
of candidates for non-executive
directorship shall be so conceived as
to prevent interference by executive
directors.
II.1.4 IRREGULARITIES COMMUNICATION
POLICY
II.1.5 REMUNERAÇÃO
II.1.5.1 A remuneração dos membros
do órgão de administração deve ser
estruturada de forma a permitir o
alinhamento dos interesses daqueles com os interesses da sociedade.
Neste contexto: i) a remuneração
dos administradores que exerçam
funções executivas deve integrar
uma componente baseada no desempenho, devendo tomar por isso
em consideração a avaliação de desempenho realizada periodicamente
pelo órgão ou comissão competentes; ii) A componente variável da
remuneração deve ser globalmente
razoável em relação à componente
fixa da remuneração, e devem ser
fixados limites máximos para todas
as componentes; iii) Uma parte significativa da remuneração variável
deve ser diferida por um período
não inferior a três anos, e o seu
pagamento deve ficar dependente
da continuação do desempenho positivo da sociedade ao longo desse
período. (iv) Os membros do órgão
de administração não devem celebrar contratos, quer com a sociedade, quer com terceiros, que tenham
por efeito mitigar o risco inerente à
variabilidade da remuneração que
lhes for fixada pela sociedade; v)
Até ao termo do seu mandato, devem os administradores executivos
manter as acções da sociedade a
que tenham acedido por força de
esquemas de remuneração variável, até ao limite de duas vezes o
valor da remuneração total anual,
com excepção daquelas que necessitem ser alienadas com vista ao
pagamento de impostos resultantes do benefício dessas mesmas
acções; vi) Quando a remuneração
variável compreender a atribuição
committee or of the financial matters
committee shall be independent
and shall have the competences
appropriate to the performance of
the respective duties.
II.1.5 REMUNERATION
II.1.5.1 The remuneration of the
members of the management body
shall be so structured as to allow
the alignment of their interests
with those of the company. In this
connection: i) the remuneration
of directors performing executive
functions
shall
include
a
performance-based
component
taking into consideration the
performance assessment performed
periodically;
ii)
the
variable
component of the remuneration
shall be generally reasonable in
relation to the fixed component, and
maximum limits shall be fixed for all
components; iii) a significant part
of the variable remuneration shall
be deferred over a period not less
than three years and its payment
shall be subject to the continuity
of the good performance of the
company over this period; iv) the
members of the management body
shall not close contracts wither with
the company or with third parties
the effect of which is to mitigate
the risk inherent in the variability
of their remuneration as fixed by
the company; v) up to the end of
their tenure executive directors shall
retain the shares in the company
that they shall have accessed via
variable-remuneration schemes, up
to the limit of twice the total annual
remuneration, with the exception of
those they need to sell with a view
to payment of taxes resulting from
Not
applicable
0.3|2.15
211