boletim
ISSN - 0103-6688
ABNT
Fevereiro 2012 | volume 10 | nº 114
Quando todo cuidado é pouco
Revisada, a ABNT NBR 7500:2011 recebeu adequações à severa legislação que
rege o transporte de produtos perigosos. No ano passado, de acordo com a
Polícia Rodoviária Federal, foram registrados 395 acidentes com veículos que
transportavam essas substâncias. A normalização, aliada aos regulamentos,
ajuda a proteger a sociedade e o meio ambiente.
[ Editorial ]
Ajudando a preservar vidas
O
Comitê Brasileiro de Transportes e Tráfego, da Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT/CB-16) vem trabalhando constantemente na revisão de normas
para o transporte e manuseio de produtos perigosos. Afinal, esses documentos
são de enorme importância, pois oferecem parâmetros e orientações para que a atividade
seja exercida com segurança.
Concluída recentemente, a sétima revisão da ABNT NBR 7500:2011, que trata de identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos
perigosos, é o melhor exemplo disso. Foi justamente a necessidade de manter o alinhamento à legislação e às inovações tecnológicas, em crescente evolução, que motivou a
revisão da norma técnica.
Em 2012, o ABNT/CB-16 continuará empenhado na revisão do acervo de normas técnicas
para o transporte e manuseio de produtos perigosos, e já está estudando a elaboração de
novos documentos normativos, conforme a demanda do setor.
Referenciada no Decreto n° 96.044/88, que aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (RTPP), a ABNT NBR 7500 continua sendo essencial para a
segurança de toda a cadeia do transporte terrestre de produtos perigosos (expedidores,
transportadores, fabricantes e condutores), ao orientar sobre rótulos de risco e painéis de
segurança.
Neste setor, um conjunto de normas tem garantido a segurança de quem lida diariamente
com substâncias de risco. Entre estes documentos está a ABNT NBR 15480:2007, que orienta como desenvolver um plano de ação de emergência (PAE) no atendimento a acidentes,
e a ABNT NBR 14064:2003, voltada ao atendimento de emergência no transporte de produtos perigosos.
A cadeia de transportes de produtos perigosos está consciente de que as normas técnicas
não só evitam acidentes, mas também salvam vidas. A ABNT, certa de que está cumprindo
seu papel na gestão do processo de normalização, mantém o compromisso com a sociedade brasileira, protegendo seus interesses no que diz respeito à segurança, à saúde e à
defesa do meio ambiente.
Enquanto o setor estiver atendendo à legislação e às normas técnicas, podemos afirmar
que produtos perigosos estão em boas mãos!
Ricardo Fragoso
Diretor-geral
boletim
ISSN - 0103-6688
ABNT
Fevereiro 2012 | volume 10 | nº 114
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO:
Presidente do Conselho Deliberativo: Dr. Pedro Buzatto Costa
Quando todo cuidado é pouco
Revisada, a ABNT NBR 7500:2011 recebeu adequações à severa legislação que
rege o transporte de produtos perigosos. No ano passado, de acordo com a
Polícia Rodoviária Federal, foram registrados 395 acidentes com veículos que
transportavam essas substâncias. A normalização, aliada aos regulamentos,
ajuda a proteger a sociedade e o meio ambiente.
Vice-Presidente: Dr. Walter Luiz Lapietra
São Membros Natos: MINISTÉRIO DA DEFESA – Secretaria de Ensino, Logística, Mobilização e
Ciência e Tecnologia – Departamento de Logística, Associação Brasileira de Cimento Portland
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(ABCP), Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel (ABTCP), Confederação Nacional da
indústria (CNI), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Instituto Brasileiro
de Tecnologia do Couro, Calçado e Artefatos (IBTec), Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT),
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Petróleo Brasileiro S/A
[ Índice ]
(PETROBRAS), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), SIEMENS
Ltda., Sindicato da Indústria de Máquinas (SINDIMAQ), WEG Equipamentos Elétricos S/A /
Sócio Coletivo Contribuinte: Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
(ABIMAQ), Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE), Associação Brasileira
da Indústria de Materiais de Construção (ABRAMAT), Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial
(CTA), Instituto Aço Brasil (IABr), Schneider Eletric Brasil, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SINDUSCON)
/ Sócio Contribuinte Microempresa: Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (ABIMO) / Sócio Colaborador: Mario
William Esper / São membros eleitos pelo Conselho Técnico - Presidente do Conselho Técnico:
Haroldo Mattos de Lemos - Comitês Brasileiros: ABNT/CB-03 – Eletricidade, ABNT/CB-04 –
Máquinas e equipamentos mecânicos, ABNT/CB-18 – Cimento, concreto e agregados, ABNT/
CB-60 – Ferramentas Manuais e de Usinagem
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL
Presidente: Nelson Carneiro. São membros eleitos pela Assembléia Geral - Sócio Coletivo Mantenedor: Instituto Nacional do Plástico (INP). Sócio Coletivo Contribuinte: Associação Brasileira
da Indústria Têxtil (Abit) / Sócio Coletivo Contribuinte Microempresa: Associação das Empresas
Reformadoras de Pneus do Estado de São Paulo (Aresp) / Sócio Individual Colaborador: Marcello
03 [ Capa ]
Quando todo cuidado é pouco
09 [ Entrevista ]
Atenção ao transporte de produtos perigosos
13 [ Artigo ]
O trabalho pioneiro da ABNT/CEE-126
14 [ Institucional ]
Para fazer diferença no mercado
ISO discute estratégias
Para seu conhecimento
Lettière Pilar
CONSELHO TÉCNICO:
17 [Dúvidas]
Presidente: Haroldo Mattos de Lemos (ABNT/CB-38)
DIRETORIA EXECUTIVA:
Diretor Geral – Ricardo Rodrigues Fragoso ([email protected]) / Diretor de Relações Externas
– Carlos Santos Amorim Júnior ([email protected]) / Diretor Técnico – Eugenio Guilherme
18 [ Turismo e Normalização ]
Otimismo no ABNT/CB-54
Tolstoy De Simone ([email protected])/ Diretor Adjunto de Negócios – Odilão Baptista
Teixeira ([email protected])
ESCRITÓRIOS:
Rio de Janeiro: Av. Treze de Maio, 13 – 28º andar – Centro – 20031-901 – Rio de Janeiro/ RJ –
19 [ Foco na MPE ]
Investindo em capacitação
Um exemplo de sucesso
Telefone: PABX (21) 3974-2300 – Fax (21) 3974-2346 ([email protected]) – São Paulo:
Rua Minas Gerais, 190 – Higienópolis – 01244-010 – São Paulo/SP – Telefone: (11) 3017.3600 –
Fax (11) 3017.3633 ([email protected]) – Minas Gerais: Rua Bahia, 1148, grupo 1007
– 30160-906 – Belo Horizonte/MG – Telefone: (31) 3226-4396 – Fax: (31) 3273-4344 (atendi-
21 [ Normalização em Movimento ]
[email protected]) - Brasília: SCS – Q. 1 – Ed. Central – sala 401 – 70304-900 – Brasília/DF
– Telefone: (61) 3223-5590 – Fax: (61) 3223-5710 ([email protected]) – Paraná: Rua
Lamenha Lins, 1124 – 80250-020 – Curitiba/ PR – Telefone: (41) 3323-5286 (atendimento.pr@
abnt.org.br) – Rio Grande do Sul: Rua Siqueira Campos, 1184 – conj. 906 – 90010-001 – Porto
Alegre/RS – Telefone: (51) 3227-4155 / 3224-2601 – Fax (51) 3227-4155 (atendimento.poa@
abnt.org.br) – Bahia: Av. Sete de setembro, 608 – sala 401 – Piedadde – 40060-001 – Salvador/
BA – Telefone: (71) 3329-4799 ([email protected])
22 [ Consumidor ]
Diversão em duas rodas
23 [ Notícias da Certificação ]
EXPEDIENTE – BOLETIM ABNT:
Produção Editorial: Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) / Tiragem: 5.000 exemplares / Número Avulso: R$ 10,00 / Assinatura: [email protected] / Assinatura Anual:
24 [ Fique por Dentro ]
R$ 100,00 / Publicidade: [email protected] / Redação: Monalisa Zia (MTB 50.448) / Bianca
Vendrame / Oficina da Palavra / Colaboração: Léia Tavares (MTB 50.166) / Assessoria de
Imprensa: Oficina da Palavra / Jornalistas Responsáveis: Denise Lima (MTB 10.706) e Luciana
Garbelini (MTB 19.375) / Coordenação: Laila Pieroni / Revisão: Claudia D’Elia / Boletim ABNT:
27 [ Top 5 ]
Fevereiro 2012 – Volume 10 – Nº114 / Periodicidade: Mensal / Projeto Gráfico, Diagramação e
Capa: RP Diagramação ([email protected]) / Impressão: Type Brasil.
PARA SE COMUNICAR COM A REVISTA:
www.abnt.org.br – Telefone: (11) 3017-3600 – Fax: (11) 3017-3633
28 [ Certificações ]
[ Capa ]
Quando todo cuidado é pouco
Revisada recentemente, a ABNT NBR 7500:2011 é uma das normas técnicas mais
importantes do segmento de transporte terrestre de produtos perigosos, contribuindo para
promover a segurança da sociedade e do meio ambiente
E
Uma rígida legislação define as regras para o
transporte rodoviário de produtos perigosos. Além
da Resolução ANTT nº. 420/04 e suas alterações, o
superintendente Noboru Ofugi destaca o Decreto
n° 96.044/88, que aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (RTPP), e o
Decreto n° 98.973/90, que aprova o Regulamento do
Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos.
“O regulamento brasileiro baseia-se nas
Recomendações para o Transporte de Produtos Perigosos (Orange Book) e no Manual de Testes e Critérios
publicados pela Organização das Nações Unidas (ONU)
e no Acordo Europeu para o Transporte Rodoviário de
Produtos Perigosos (ADR)”, explica o superintendente.
A regulamentação é destinada a todos os envolvidos na cadeia do transporte terrestre de produtos
perigosos, sejam expedidores, transportadores, fabricantes ou importadores, e até mesmo os condutores
do veículo. “O objetivo do regulamento é definir os
procedimentos e exigências para a realização de tal
transporte, para torná-lo seguro”, enfatiza Ofugi.
Há exigências detalhadas de segurança aplicáveis
ao transporte terrestre de produtos perigosos, abrangendo diversas questões, como: definições; classificação dos produtos; disposições relativas a embalagens
e tanques; procedimentos de expedição; exigências
fevereiro | 2012
A legislação
3
Noboru Ofugi, superintendente de Serviços de Transporte
de Cargas (SUCAR), da Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT)
No Brasil, compete à ANTT regulamentar o transporte de cargas e produtos perigosos em rodovias e
ferrovias. É a Resolução ANTT nº 420/04, por exemplo, que apresenta a relação de produtos perigosos mais comumente transportados. Eles aparecem
separados em nove classes, conforme o risco que
oferecem. São elas: Classe 1 – Explosivos; Classe 2 –
Gases; Classe 3 – Líquidos Inflamáveis; Classe 4 – Sólidos Inflamáveis; Classe 5 – Substâncias Oxidantes e
Peróxidos Orgânicos; Classe 6 – Substâncias Tóxicas e
Substâncias Infectantes; Classe 7 – Material Radioativo; Classe 8 – Substâncias Corrosivas; Classe 9 – Substâncias e Artigos Perigosos Diversos.
boletim ABNT
xplosivos, líquidos inflamáveis e material radioativo, devido às suas características físicoquímicas, quando manipulados de forma indevida, podem causar sérios danos. Por isso mesmo, eles
são convencionalmente classificados como produtos
perigosos. A fim de promover a segurança de seus
usuários, assim como de toda a sociedade e do meio
ambiente, seu manuseio e transporte devem atender
a uma regulamentação rigorosa.
Muitas das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), referenciadas em regulamentos,
também assumem papel relevante quando se trata de
estabelecer procedimentos de segurança no transporte e manuseio de produtos perigosos.
“A regulamentação e as normas técnicas são
importantes para direcionar os envolvidos neste
setor, que necessitam de parâmetros para a realização
da atividade. Além disso, dada a movimentação
internacional destes produtos, é importante que a
regulamentação esteja coerente com o que é praticado
nos demais países”, ressalta o superintendente de
Serviços de Transporte de Cargas (Sucar), da Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Noboru
Ofugi.
[ Capa ]
“A regulamentação e as normas técnicas são importantes
para direcionar os envolvidos neste setor”
para fabricação e ensaio de embalagens; prescrições
relativas às operações de transporte; condições do
transporte; procedimentos em caso de emergências,
acidente ou avaria; deveres, obrigações e responsabilidades de expedidor e transportador; fiscalização.
Também são estabelecidas infrações e penalidades.
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Sinalização
“Na regulamentação de transporte terrestre de
produtos perigosos, as normas técnicas da ABNT são
citadas em assuntos como sinalização de veículos,
envelope para transporte e fichas de emergência. Existe a necessidade de normas como referência para a
efetiva segurança no transporte deste tipo de produto”, observa Ofugi.
O Decreto n° 96.044/88, por exemplo, traz a
seguinte recomendação no capítulo II, das “Condições
do Transporte”, seção I, “Dos Veículos e dos Equipamentos”, artigo 2°: “Durante as operações de carga,
transporte, descarga, transbordo, limpeza e descontaminação, os veículos e equipamentos utilizados no
transporte de produto perigoso deverão portar rótulos
de risco e painéis de segurança específicos, de acordo
com a NBR 7500”.
A norma em questão é a ABNT NBR 7500:2011,
Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos.
“Esta norma foi revisada recentemente e está em sua
sétima edição. Suas principais inovações em relação
à versão anterior são adequações à legislação, como
inclusão do símbolo de substâncias perigosas ao meio
ambiente para os produtos perigosos; atualização
tecnológica referente aos painéis e rótulos de risco
intercambiáveis; e os rótulos de risco dos painéis de
segurança das unidades de transporte, que passam a
ser refletivos”, informa o superintendente do Comitê Brasileiro de Transportes e Tráfego (ABNT/CB-16),
Hélio Antonio Moreira.
Revisada pela Comissão de Estudo de Transporte de
Produtos Perigosos (CE-16:400.04), do ABNT/CB-16, a
ABNT NBR 7500:2011 estabelece a simbologia convencional e o seu dimensionamento para identificar
produtos perigosos, a ser aplicada nas unidades de
transporte e nas embalagens/volumes, a fim de identificar os riscos e os cuidados a serem tomados no
transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento.
Hélio Antonio Moreira, superintendente do Comitê
Brasileiro de Transportes e Tráfego (ABNT/CB-16)
Sinônimo de segurança
A ABNT NBR 7500:2011 aplica-se a todos os tipos
de transportes e suas formas intermodais. No caso do
transporte aéreo, devem ser consultados também os
códigos aeroportuários da Associação Internacional
de Transportes Aéreos (IATA) (do inglês International
Air Transport Association) e da Organização da Aviação
Civil Internacional (ICAO) (do inglês International
Civil Aviation Organization. Para transporte marítimo, há o Código Marítimo Internacional de Produtos
Perigosos (IMDG) (do inglês International Maritime
Dangerous Goods, da International Maritime Organization (IMO).
Para complementar a aplicação da ABNT NBR
7500:2011, há as seguintes normas: ABNT NBR
7501:2011, Transporte terrestre de produtos perigosos
— Terminologia, que define os termos empregados no
transporte terrestre de produtos perigosos; ABNT NBR
14725-2:2010, Produtos químicos - Informações sobre
segurança, saúde e meio ambiente - Parte 2: Sistema
de classificação de perigo, que estabelece critérios
para o sistema de classificação de perigos de produtos químicos, sejam eles substâncias ou misturas, de
modo a fornecer ao usuário informações relativas à segurança, à saúde humana e ao meio ambiente; ABNT
NBR 14725-3:2010, Produtos químicos - Informações
sobre segurança, saúde e meio ambiente - Parte 3:
Rotulagem, que oferece as informações de segurança
relacionadas ao produto químico perigoso a serem incluídas na rotulagem, não definindo um formato fixo.
Uma outra referência é a ISO 7225:2005 - Gas
cylinders - Precautionary labels, elaborada pela
[ Capa ]
“Existe a necessidade de normas como referência para a efetiva
segurança no transporte de produtos perigosos”
De acordo com o policial Teixeira, em 2011 foram
registrados 395 acidentes com veículos que transportavam produtos perigosos em rodovias federais. Ele costuma recomendar aos membros dessa cadeia de transporte que ajam de forma preventiva. “Essa prevenção
se faz quando o embarcador evita o carregamento dos
produtos em um veículo que não esteja em condições de
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Por ser um ramo de atividade que possui legislação
específica, é fundamental que haja inspeção e
fiscalização constantes. Cabe ao Instituto Nacional
de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), ou
entidade por ele credenciada, atestar por meio de
inspeção a adequação dos veículos e equipamentos
ao transporte de produto perigoso nos termos dos
A fiscalização realizada cotidianamente nas rodovias
paulistas pelo Comando de Policiamento Rodoviário da
Polícia Militar do Estado de São Paulo
5
Inspeção e fiscalização
seus regulamentos técnicos (veja entrevista na pág. 9),
conforme explicitado no Decreto n° 96.044/88. “Já a
fiscalização para a observância do Regulamento para o
Transporte Terrestre de Produtos Perigosos e de suas
instruções complementares cabe à ANTT, sem prejuízo
da competência das autoridades com jurisdição sobre
a via por onde transite o veículo transportador. Por
meio de convênio de Delegação de Competências
entre a ANTT e a Polícia Rodoviária Federal, esta vem
realizando tal atividade nas rodovias federais”, ressalta
o superintendente Noboru Ofugi.
O policial Murilo Mendes Teixeira, da Divisão de
Fiscalização de Trânsito da Coordenação-Geral de
Operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), comenta que desde 2002 a fiscalização de produtos perigosos faz parte do currículo de formação dos policiais.
Dessa forma a instituição, por meio de seus agentes
na circunscrição das rodovias federais, tem a fiscalização como rotina, seja em seus postos policiais ou
utilizando as viaturas. “Também realizamos comandos
específicos para a fiscalização do transporte de produtos perigosos, atendendo a planejamento da direção
geral ou estadual, e em qualquer momento que se
faça necessário intensificar tal trabalho”, ele informa.
boletim ABNT
International Organization for Standardization (ISO),
que especifica o design e o conteúdo (símbolos e texto) e aplicação de etiquetas de precaução destinadas à
utilização em cilindros de gás contendo gases simples
ou misturas de gases.
O Decreto n° 96.044/88, ainda no capítulo II, das
“Condições do Transporte”, seção I, mas nos artigos 3°
e 4°, dispõe: “Os veículos utilizados no transporte de
produto perigoso deverão portar o conjunto de equipamentos para situações de emergência indicado por
Norma Brasileira ou, na inexistência desta, o recomendado pelo fabricante do produto. Os veículos e equipamentos (como tanques e contêineres) destinados ao
transporte de produto perigoso a granel deverão ser
fabricados de acordo com as Normas Brasileiras ou, na
inexistência destas, com Norma Internacional aceita”.
Com a responsabilidade de estabelecer tão importantes diretrizes e procedimentos, há na ABNT um grupo que se mantém atualizado a respeito das melhores
tecnologias de segurança voltadas para o segmento,
assim como das exigências legislativas em vigor.
Para 2012, a Comissão de Estudo de Transporte
de Produtos Perigosos (CE-16:400.04), do ABNT/CB16 já prepara novos trabalhos. “Estamos revisando
a ABNT NBR 9735:2008, Versão Corrigida:2009,
Conjunto de equipamentos para emergências no
transporte terrestre de produtos perigosos, a ABNT
NBR 7503:2008, Versão Corrigida 2:2009, Transporte
terrestre de produtos perigosos - Ficha de emergência e
envelope - Características, dimensões e preenchimento
e a ABNT NBR 12982:2003 Versão Corrigida:2007,
Desvaporização de tanque para transporte terrestre
de produtos perigosos - Classe de risco 3 - Líquidos
inflamáveis. Também estamos estudando a viabilidade
de elaborarmos normas de limpeza de equipamentos
de transporte relacionados a cada uma das classes de
produtos perigosos”, ressalta o superintendente Hélio
Antonio Moreira.
[ Capa ]
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“As principais inovações da ABNT NBR 7500:2011 em
relação à versão anterior são adequações à legislação”
segurança, com os devidos equipamentos e simbologias adequadas, além de verificar se o condutor está
descansado e com seus documentos válidos para o
transporte de tais produtos”, ressalta.
A prevenção também ocorre quando o
transportador exige do embarcador toda a
documentação
relacionada
aos
produtos
transportados, em embalagens seguras, além de monitorar seus motoristas quanto às horas trabalhadas
e seu estado de saúde. “As empresas devem proporcionar aos condutores de veículos transportadores de
produtos perigosos um treinamento complementar
sobre os riscos da carga. O motorista recebe um treinamento geral, mas cada produto tem sua particularidade”, avalia o policial da PRF.
A ação preventiva do próprio condutor é também
citada pelo policial: “Ele deve realizar o transporte seguindo todas as regras do Código de Trânsito Brasileiro, evitando excesso da carga horária, o consumo de
substâncias estimulantes e bebidas alcoólicas e tendo consciência de que o produto transportado exige
maiores cuidados pelos riscos apresentados às pessoas, aos animais e ao meio ambiente”.
Segundo dados do Comando de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar do Estado de São Paulo, circulam diariamente entre 10 mil e 15 mil veículos transportando produtos perigosos pelas rodovias paulistas,
o equivalente a 30% a 40% do total.
“A fiscalização é realizada cotidianamente, por
meio de policiais treinados e preparados para manusear tal produto, observando a segurança viária e
requisitos de segurança ditados pela Resolução ANTT
nº 420/04, bem como normas técnicas complementares publicadas pela ABNT”, esclarece o 1º tenente Milton Ossamu Yuki, do Comando de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
As principais infrações verificadas durante as fiscalizações, segundo ele, referem-se à expedição de
documentos fora do padrão, identificação e manutenção. Como exemplos, ele cita a ficha de emergência,
o envelope para o transporte, o painel de segurança
e o rótulo de identificação de risco em desacordo, assim como veículos e equipamentos em mau estado
de conservação. “Sendo constatadas tais infrações, os
transportadores e expedidores de produtos perigosos
são punidos conforme os artigos 45 e 46 do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (RTPP)”, declara Yuki.
Apesar das infrações, o militar revela que os transportadores e expedidores têm se destacado de maneira positiva, já que em sua maioria vêm observando as
normas técnicas, demonstrando comprometimento à
causa, evitando assim acidentes que colocariam em
risco a segurança pública. Ele argumenta: “Quando se
trata de produtos perigosos, é importante o comprometimento de todos, pois, com o crescimento global,
esse tipo de produto tem sido essencial à população,
mas cabe responsabilidade em seu manuseio, transporte, armazenagem e consumo”.
De acordo com o 1º tenente Yuki, a ABNT NBR 7500,
de maneira bem clara, sanou dúvidas e padronizou a
identificação, reduzindo, de forma significativa, muitas
irregularidades com relação ao transporte e manuseio
de produtos perigosos.
Em defesa da categoria
Não há um sindicato específico que represente os
transportadores de produtos perigosos, contudo, a Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP) busca ser uma força agregadora
da categoria, reunindo operadores em todo o país.
Além de representar seus associados nos diversos
fóruns onde são discutidos assuntos de interesse da
atividade de transporte e logística de produtos perigosos, a ABTLP participa e patrocina eventos (seminários,
congressos, cursos) sobre o tema e colabora com o Poder Público e com entidades congêneres para avaliar,
aprovar e divulgar atos legais e normativos relativos à
movimentação de produtos perigosos.
Há anos atuando no segmento, o presidente da
ABTLP, Paulo de Tarso Martins Gomes, revela que o
principal problema enfrentado pela categoria no país
é o acompanhamento contínuo da legislação. “Devido
aos riscos envolvidos, é muito importante que a atividade seja regulamentada. A ABTLP participa desde o
início da regulamentação e concorda com os pontos
abordados. O que questionamos são as regulamentações concorrenciais (níveis estaduais e municipais)”,
ele explica.
A ABTLP procura esclarecer as dúvidas e, permanentemente, atualiza os associados quanto à entrada
em vigor de novos documentos legais. Contudo, de
acordo com Gomes, existem atualmente 26 licenças
ambientais estaduais para as 27 unidades da Federação, o que dificulta as atividades.
Cada licença tem regulamentação, periodicidade e
custo próprios. A obtenção e a renovação destas licenças
[ Capa ]
Diariamente, entre 10 mil e 15 mil veículos transportam
produtos perigosos pelas rodovias paulistas
Estar atualizado com relação à legislação, aos
regulamentos e às normas técnicas que tratam do
manuseio e transporte de produtos perigosos é
requisito essencial para as empresas que atuam
neste segmento. Ciente de tal importância, o gerente
operacional da Transportes Borelli, Hermann Kielblock,
participa ativamente das reuniões do Comitê Brasileiro
de Transportes e Tráfego (ABNT/CB-16).
Sempre que possível Kielblock convida os clientes
a participarem do ABNT/CB-16 ou trata de mantê-los
informados a respeito de mudanças substanciais nas
normas técnicas, que possam afetar diretamente a
operação. “Considero-me um multiplicador junto aos
nossos clientes”, ele afirma.
Segundo o gerente, a empresa já foi autuada
devido à inobservância, por parte de alguns clientes,
de revisões das normas técnicas. Ele comenta: “Como
exemplo, posso citar a ABNT NBR 7500. Embarcadores
e fabricantes estavam com ficha de emergência
desatualizada, envelope carimbado em local errado.
Quando isso acontece encaminhamos as multas aos
embarcadores para pagamento e, na medida do
possível, orientamos sobre as mudanças”.
Para manter a qualidade e a segurança na
prestação de serviços, a empresa realiza treinamentos
Antônio Carlos Pereira dos Santos, técnico de Segurança
do Trabalho da A. Cupello Transportes
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7
As transportadoras
7
boletim ABNT
Paulo de Tarso Martins Gomes, presidente da ABTLP
específicos para colaboradores que tenham contato
direto no manuseio de produtos perigosos (equipe
de atendimento de emergência). Ainda atua junto aos
motoristas, dando-lhes informações sobre segurança
e a forma rápida de comunicação com os órgãos
competentes em caso de acidente.
Na A. Cupello Transportes também há uma
constante preocupação com o treinamento da equipe.
“Quando um funcionário é admitido, ele participa
do Programa de Treinamento para o Motorista, um
curso inicial, composto por vários módulos, desde a
apresentação da empresa, passando por orientações
para o condutor sobre postura e responsabilidade,
direção defensiva, inspeção e manutenção do veículo,
fatores de risco e meio ambiente, até carregamento
manuseio, transporte e descarga”, explica o técnico
de Segurança do Trabalho da empresa, Antônio Carlos
Pereira dos Santos.
Segundo Santos, todo o material apresentado
no Programa de Treinamento para o Motorista foi
elaborado com base nas normas técnicas, em especial,
naquelas voltadas para atendimento emergencial
em caso de acidente como ABNT NBR 15480:2007,
Transporte rodoviário de produtos perigosos - Plano de
ação de emergência (PAE) no atendimento a acidentes;
e ABNT NBR 14064:2003 - Atendimento a emergência
no transporte de produtos perigosos.
Nas operações diárias da A. Cupello Transportes,
Santos destaca ainda a importância da ABNT NBR
7500. “Esta norma é indispensável na operação
com produtos perigosos devido a uma série de
razões, entre as quais destaco: a necessidade de a
identificação do produto que está sendo transportado
ser um fator primordial para atuação de toda a equipe
no atendimento emergencial e a existência de nove
boletim ABNT
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são muito difíceis devido à burocracia reinante. Além
disso, “alguns municípios vêm implantando licenças
municipais. Existe a necessidade premente de se
buscar uma racionalização para o assunto, sob pena de
alcançar, muito em breve, a inviabilidade da atividade”,
alerta Gomes.
[ Capa ]
“Com uma equipe idônea e preparada, a ABNT tem um
papel da maior importância para o segmento”
classes de produtos, as quais podem até apresentar
incompatibilidade entre seus elementos, fazendo-se
então necessárias a rotulagem e a classificação dessas
substâncias para o transporte”.
boletim ABNT
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Salvar vidas e prevenir acidentes
Para o superintendente da ANTT, Noboru Ofugi,
o Regulamento para o Transporte Rodoviário de
Produtos Perigosos e as normas técnicas definem
procedimentos e exigências, a fim de que, durante a
movimentação de tais substâncias, a segurança seja
otimizada e os riscos minimizados para as pessoas e
para o meio ambiente.
O 1º tenente Milton Ossamu Yuki, do Comando de
Policiamento Rodoviário da Polícia Militar do Estado
de São Paulo, é da mesma opinião e ressalta a atuação
da ABNT. “Com uma equipe idônea e preparada, a
ABNT tem um papel da maior importância para o
segmento, por sua padronização e comprometimento
com a malha viária, com a segurança e a saúde pública,
ditando e revisando periodicamente suas normas”, ele
afirma.
O agente da Polícia Rodoviária Federal Murilo
Mendes Teixeira destaca a importância das normas
técnicas para orientar todos os envolvidos no segmento
de transporte de cargas perigosas na padronização de
documentos, possibilitando o mesmo entendimento
para os procedimentos e facilitando a atividade de
fiscalização.
O transporte de produtos perigosos é uma operação
que requer especial atenção. Caso venha a ocorrer o
vazamento de uma carga, é muito provável que haja
algum impacto ao meio ambiente ou às pessoas. “Em
razão disso, é importante a aplicação e cumprimento
de argumentos técnicos e normativos para a atividade
de transporte e manuseio desses produtos”, observa
o técnico de Segurança do Trabalho da A. Cupello
Transportes, Antônio Carlos Pereira dos Santos.
É primordial, de acordo com Santos, que o setor
cumpra e aplique de forma mais rigorosa as normas
técnicas que orientam e asseguram o correto padrão
do transporte e manuseio de produtos perigosos.
“As normas foram elaboradas por meio de estudos
técnicos, principalmente, com a finalidade de salvar
vidas e evitar acidentes”, ele conclui
[ Entrevista ]
boletim ABNT
O Inmetro é responsável pela inspeção de equipamentos e veículos que transportam
produtos perigosos, contribuindo para promover a segurança da sociedade e do meio
ambiente.
P
oucas instituições brasileiras têm tanto reconhecimento e credibilidade como o Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), autarquia federal
vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC). Criado em 1973,
seu objetivo é fortalecer as empresas nacionais, aumentando a sua
produtividade por meio da adoção de mecanismos destinados à
melhoria da qualidade de produtos
e serviços.
Ao longo de quase 40 anos
de existência, o Inmetro vem
cumprindo a missão de prover confiança à sociedade brasileira nas
medições e nos produtos, por meio
da metrologia e da avaliação da
conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade
do País.
O extenso escopo de atuação da
autarquia abrange a verificação da
observância das normas técnicas e
legais, no que se refere às unidades
de medida, métodos de medição,
instrumentos de medição e produtos pré-medidos, a execução de
políticas nacionais de metrologia e
qualidade e o desenvolvimento de
programas de avaliação da conformidade, entre outras competências e atribuições.
Na área de Avaliação da Conformidade, o Inmetro é responsável
pela implantação, de forma assistida (desde a concepção até a implementação e acompanhamento no
mercado), de programas direcionados a produtos, processos, serviços
e pessoal. Um destes programas
contempla a inspeção de equipamentos e veículos destinados ao
transporte de produtos perigosos.
Desde 1988, por meio do Decreto
n° 96.044, que aprovou o Regulamento para o Transporte Rodoviá-
fevereiro || 2012
2012
Atenção ao transporte de produtos
perigosos
9
Alfredo Carlos Orphão Lobo, diretor da Qualidade do Inmetro
[ Entrevista ]
boletim
boletim ABNT
ABNT
10
10
fevereiro
fevereiro || 2012
2012
“O principal desafio das empresas é diminuir os acidentes nas
cidades brasileiras”
rio de Produtos Perigosos, o
Inmetro tem a responsabilidade de
atestar a adequação dos veículos e
dos equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos
perigosos aos respectivos regulamentos técnicos.
A demanda é atendida por Organismos de Inspeção Veicular Acreditados (OIVA) e Organismos de Inspeção Acreditados - Produtos Perigosos
(OIA-PP). A inspeção também é realizada por representantes da Rede
Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – Inmetro (RBMLQ-I), definida
como o braço executivo da instituição
em todo o território brasileiro, sendo
composta por 26 órgãos delegados,
entre os quais estão os Institutos de
Pesos e Medidas (Ipem), em diversos
estados.
O rigoroso conjunto de processos
é operacionalizado pela Diretoria da
Qualidade do Inmetro, que desde
novembro de 2011 conta com mais
uma Portaria (nº 444) para assegurar
maior alcance e eficiência na atividade de inspeção.
Em entrevista ao Boletim ABNT,
o diretor da Qualidade, Alfredo
Carlos Orphão Lobo, fala sobre a regulamentação para o transporte de
produtos perigosos, os desafios enfrentados pelo setor e a importância
das inspeções na promoção da saúde
e segurança da sociedade e proteção
do meio ambiente.
A Portaria nº 444, de 23 de novembro de 2011, alterou a maneira
como até então eram realizadas as
inspeções do transporte de produtos perigosos no país?
Esta portaria foi publicada objetivando dar tratamento às inspeções
periódicas dos veículos e dos equipamentos rodoviários destinados
ao transporte de produtos perigosos, nas regiões onde não atuam
o Organismo de Inspeção Veicular
Acreditado (OIVA) e o Organismo
de Inspeção Acreditado - Produtos Perigosos (OIA-PP), e para dirimir dúvidas e esclarecer o escopo
de aplicação da Portaria Inmetro
nº 183/2010, que trata da emissão
do Certificado de Inspeção Veicular
(CIV). Nas regiões mais distantes do
país, o investimento na instalação
de um organismo de inspeção não
é atrativo, implicando a necessidade de grandes deslocamentos e
riscos de desabastecimento, como
ocorreu recentemente em Porto
Velho (RO). O principal benefício
desta Portaria é estabelecer novos
locais de inspeção, principalmente
nas regiões carentes. Muitas delas
não possuem locais de inspeção
autorizados pelo Inmetro, então
os veículos e os equipamentos rodoviários tinham de se deslocar de
uma região à outra, ocasionando
maiores custos na operação. Com
a publicação da Portaria, a disponibilidade de locais de inspeção aumenta.
Houve alguma alteração relacionada aos organismos responsáveis pela realização da inspeção
periódica dos veículos e dos equipamentos rodoviários destinados
ao transporte de produtos perigosos?
As inspeções continuam sob a
responsabilidade do Organismo
de Inspeção Veicular Acreditado
(OIVA) e do Organismo de Inspeção
Acreditado - Produtos Perigosos
(OIA-PP). O Ipem também continua
a realizar inspeção, sob duas condições: em regiões distantes, tendo
três anos para se acreditar; ou em
qualquer região, se já acreditado.
Quais documentos especificam os
procedimentos da inspeção periódica?
Os organismos devem se basear nas regulamentações técnicas
aprovadas pela Portaria Inmetro
n° 91/2009.
De que forma o Inmetro (ou entidades por ele acreditadas) atesta a
qualidade das inspeções em veículos e equipamentos destinados ao
transporte de produtos perigosos?
E quais são os principais itens inspecionados?
Isto ocorre quando da aplicação,
na íntegra, dos requisitos técnicos
estabelecidos nas regulamentações técnicas aprovadas pela Portaria Inmetro n° 91/2009. Entre os
principais requisitos avaliados podemos citar:
- Veículo: sistema de freio, sistema
de suspensão, componentes elétricos, emissão de gases poluentes,
cronotacógrafo, chassi, eixo, cinto
de segurança, extintor de incêndio, sistema de iluminação, vidros,
roda, pneu e para-choque.
- Equipamento: válvulas de segurança, sistemas de aterramento,
corrosão, oxidação, soldas, espessuras, ensaio hidrostático, ensaio
pneumático, ensaio de estanqueidade e boca de visita.
Após a inspeção, sendo aprovada, quais documentos a empresa
recebe?
São fornecidos o Certificado
de Inspeção Veicular (CIV) para o
veículo e o Certificado de Inspeção
para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP) para o equipamento.
O Inmetro tem algum relatório das
principais irregularidades encontradas durante as inspeções?
O Inmetro não, mas os
Organismos de Inspeção Veicular
Acreditados (OIVA), os Organismos de Inspeção Acreditado
[ Entrevista ]
“As normas técnicas são de grande importância para o
segmento”
Acreditados (OIVA), os Organismos
de
Inspeção
AcreditadosProdutos
Perigosos
(OIA-PP)
e os Ipem, quando da realização das
inspeções, caso sejam detectadas
irregularidades, fazem registros em
formulários específicos. A partir
das suas correções, são emitidos
o Certificado de Inspeção Veicular
(CIV) e o Certificado de Inspeção
para o Transporte de Produtos
Perigosos (CIPP).
O principal desafio é o de cumprir
as responsabilidades inerentes à atividade, contribuindo para diminuir
os acidentes nas cidades brasileiras,
muitas vezes associados a fortes impactos sociais e ambientais.
Quais são as punições para as empresas que desrespeitam os regulamentos?
Qual é o aspecto mais importante
das inspeções no transporte de produtos perigosos?
Elas são essenciais para a promoção da segurança, na preservação
de vidas, da saúde e do meio ambiente
fevereiro || 2011
outubro
2012
Como são feitas as fiscalizações nas
rodovias? O Inmetro também participa desse tipo de operação?
As normas técnicas são de grande
importância para o segmento. Nas
regulamentações técnicas do Inmetro elas são referendadas e utilizadas como base, já que representam
o consenso das partes interessadas.
11
Quais são os principais desafios enfrentados pelo setor de transportes
de produtos perigosos no Brasil?
As empresas são orientadas a sanar
as irregularidades?
A Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT) possui uma série de
normas sobre transporte de produtos perigosos. Como o senhor avalia
a importância desses documentos?
boletim ABNT
Não é dada orientação. A realização da ação corretiva da irregularidade fica por conta do proprietário
do veículo e do equipamento. Apenas deve ser implementada, evidenciada e aprovada pelos organismos
de inspeção e pelo Ipem.
Quando da fiscalização dos veículos e dos equipamentos rodoviários,
realizada pela Polícia Rodoviária,
caso sejam encontradas irregularidades, os responsáveis são autuados e penalizados. Caso a irregularidade coloque em risco o transporte
do produto perigoso, o veículo e o
equipamento podem ser apreendidos. Há também a possibilidade
de o produto perigoso ser retirado
e colocado em outro equipamento
em condições ideais de manutenção.
As fiscalizações são realizadas
pelas Polícias Rodoviárias. O Inmetro não participa, a menos que convidado em apoio à autoridade de
trânsito.
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[ Artigo ]
O trabalho pioneiro da ABNT/CEE-126
*Por Orlando José Pellanda Junior
*Orlando José Pellanda Junior é coordenador da Comissão de Estudo Especial de
Ergonomia da Interação Humano-Sistema
(ABNT/CEE-126)
13
boletim ABNT
fevereiro | 2012
produtos de consumo; Facilidade de
operação de produtos de uso diário;
e Segurança da imagem.
A utilização das normas sobre
ergonomia da interação humanosistema propicia benefícios aplicáveis
a produtos e serviços, pois investimento em qualidade gera crescimento. Pesquisas indicam que, após
sua implantação, ocorre aumento de
produtividade pela eficiência operacional das organizações, o que gera
obtenção de vantagens competitivas, como, por exemplo, melhoria da
imagem da marca, facilidade para entender e utilizar produtos e serviços,
redução dos custos de treinamento e
suporte etc.
Ainda resultam da aplicação das
normas o aumento da usabilidade e
acessibilidade para as pessoas com
ampla gama de capacidades, melhoria da satisfação e experiência dos
usuários, redução do desconforto e
estresse (aumento da qualidade de
vida), bem como contribuição para
objetivos como a sustentabilidade
empresarial e do meio ambiente.
Os interessados em participar
da Comissão de Estudo devem entrar em contato com a Gerência do
Processo de Normalização da ABNT,
em São Paulo
13
ABNT/CEE, espelho do ISO/TC 159/
SC4, que tem a participação de 22
países (incluindo o Brasil) e 60 normas
publicadas.
Os trabalhos da ABNT/CEE-126,
além da adoção das Normas Internacionais, consistem em avaliar, colaborar, adequar e aprovar as normas em
criação ou em revisão no SC4, considerando as condições industriais, comerciais, legais e culturais do Brasil.
As traduções são de alta complexidade, devido aos termos técnicos sem
correspondência para a língua portuguesa e à colaboração dos países
cujo idioma oficial não é o inglês. A
equipe responsável por esse trabalho
é composta por profissionais especializados e por empresas de diferentes
segmentos, públicas e privadas, como
Banco do Brasil, Companhia Paranaense de Energia, Interfácil, Microsoft
e Universidade Tuiuti, do Paraná.
A complexidade do trabalho se
deve aos temas dos Comitês do ISO/
TC 159 em operação: AG - Projeto de
acessibilidade; WG2 - Ergonomia para
pessoas com requisitos especiais;
SC1 - Princípios ergonômicos gerais;
SC3 - Antropometria e biomecânica;
SC4 - Ergonomia da interação humano-sistema; e SC5 - Ergonomia de ambientes físicos.
Apenas no SC4, os Grupos de
Trabalho (WG) cobrem: Fundamentos
de controle e métodos de sinalização;
Requisitos para dispositivo de
interação visual; Requisitos para
centro de controles, local de trabalho
e ambiental; Ergonomia de software
e diálogos humano-computador;
Processos de projeto centrados no
ser humano para sistemas interativos;
Projeto ergonômico de centros de
controles; Interação tátil e háptica;
Projeto de acessibilidade para
boletim ABNT
novembro | 2011
A
Comissão de Estudo Especial
de Ergonomia da Interação
Humano-Sistema
(ABNT/
CEE-126) publicou no ano passado
as primeiras normas com requisitos
ergonômicos para o trabalho com
dispositivos de interação visual. Essa
interação é o relacionamento entre
o usuário e a informação oferecida
por dispositivos eletrônicos, como
vídeo, teclado, mouse, smartphone,
eletrodoméstico, entre outros. A informação é originada a partir de sistemas integrados nesses dispositivos.
Por exemplo, sistema operacional,
browser, sistema/programa/aplicativo/software, BIOS, controles etc. e,
em futuro próximo, também roupas,
acessórios, implantes e próteses.
São as seguintes as normas:
• ABNT NBR ISO 9241-11:2011,
Requisitos ergonômicos para o trabalho com dispositivos de interação
visual - Parte 11: Orientações sobre
usabilidade
• ABNT NBR ISO 9241-12:2011,
Requisitos ergonômicos para o trabalho com dispositivos de interação
visual - Parte 12: Apresentação da informação
• ABNT NBR ISO 9241-151:2011,
Ergonomia da interação humanosistema - Parte 151: Orientações para
interfaces de usuários da World Wide
Web
• ABNT NBR ISO 9241-210:2011,
Ergonomia da interação humanosistema - Parte 210: Projeto centrado
no ser humano para sistemas interativos
As normas são resultantes das
atividades iniciadas em 1998, no
Comitê de Trabalho de Curitiba (PR),
que, em 2007, estabeleceu-se como
[ Institucional ]
Para fazer diferença no mercado
A Vale Soluções em Energia (VSE) conquistou recentemente o Selo ABNT de Identificação
da Conformidade para um modelo de motogerador, confiando na vantagem competitiva
frente à concorrência.
boletim ABNT
14
fevereiro | 2012
O
ano de 2011 terminou bem
para a Vale Soluções em
Energia (VSE), recompensando os esforços empreendidos desde agosto de 2010, quando iniciou os
procedimentos para a certificação do
Motogerador GMG VSE 320E, modelo Contêiner Acústico 75 dB, com
base na Norma Internacional ISO
8528, Reciprocating internal combustion engine driven alternating current
generating sets, com várias partes.
O equipamento certificado utiliza o
etanol para geração de energia distribuída, destacando-se de outros
oferecidos no mercado pelos baixos
níveis de ruído e vibração, menores
emissões de poluentes, entre outros
aspectos.
O Selo ABNT de Identificação da
Conformidade foi entregue à VSE no
dia 16 de dezembro, em evento no
seu Centro de Desenvolvimento de
Produtos, em São José dos Campos
(SP).
O engenheiro Wagner Machado
Brasil, gerente de Configuração e Homologação da VSE, relata que inicialmente foi elaborado o Procedimento
Específico ABNT PE-181 que serviu
de guia para o Plano de Certificação,
desenvolvido junto com a Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
“A Certificação teve como base a ISO
8528 e foi realizada conforme método ISO CASCO 5. Entretanto, as ABNT
NBR ISO 9001:2008 e ABNT NBR ISO/
IEC 17025:2005 foram adotadas
como referência de gestão da quali-
O motogerador GMG VSE 320 E, certificado pela ABNT com base na ISO 8528
dade e atividades de ensaios, respectivamente”, ele explica.
Até a conquista do certificado foi
preciso enfrentar alguns desafios,
como a interpretação das diversas
normas aplicáveis na validação do
produto, assim como a elaboração
dos vários procedimentos de ensaios.
“Além disso, tivemos de providenciar
a adequação laboratorial com base
na norma específica para sua gestão,
a ABNT NBR ISO/IEC 17025, e a
capacitação de pessoal por meio de
treinamentos específicos”, lembra
o engenheiro de Homologação,
Luciano Cezário de Campos.
De acordo com Wagner Brasil,
a certificação, voluntária, significa
para a VSE uma forma de atestar
a concepção e a fabricação de
um produto inovador por meio
de procedimentos de ensaios e
fabricação controlados em um
ambiente de gestão ativo, garantindo
que sua execução esteja conforme
Normas Internacionais.
“A certificação voluntária garante
uma vantagem competitiva frente
aos nossos concorrentes, reduz
requisitos de avaliação por parte
dos clientes e, finalmente, agrega
valor ao produto pelo Selo ABNT de
Identificação da Conformidade, tanto
na embalagem como no próprio
motogerador”, comenta Luciano
de Campos, complementando que
a aplicação da ISO 8528 associada
à certificação ABNT assegura a
excelência do produto.
[ Institucional ]
Pioneirismo
Centro de Desenvolvimento de Produtos: a maior estrutura montada da VSE
O engenheiro de Homologação, Luciano Campos, exibe o certificado junto de Alexandre Kozik, da ABNT (direita), do gerente de
Configuração e Homologação, Wagner Brasil (esquerda), e da equipe da VSE envolvida no processo de certificação
fevereiro | 2012
para “Projeto, Desenvolvimento Tecnológico, Fabricação, Instalação e
Serviços de Pós-venda de Motogeradores - Fabricação e Montagem
de Demonstradores de Conceito e
Protótipos de Sistemas de Potência
e Geração de Energia”, e o outro em
conformidade com a OHSAS 18001,
para Saúde e Segurança do Trabalho.
15
nais”, ressalta Alexandre Kozik, gestor
de certificação de eletroeletrônicos
da ABNT.
Criada em 2007 pela mineradora Vale com a participação do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a empresa
já tinha dois Sistemas Certificados:
um com base na ISO 9001:2008,
boletim ABNT
O gerente Wagner Brasil acredita
que esta seja a primeira certificação
voluntária de grupo motogerador
realizada no país. Ele observa que a
conquista vem ao encontro da visão
da VSE, de ser uma empresa de classe mundial em inovação e desenvolvimento de tecnologias em energia
e sistemas de potência. “A certificação de nossos produtos constitui um
passo muito importante para a consolidação desta visão. Estamos certos de que nossos clientes cada vez
mais exigirão produtos de qualidade
reconhecida e, neste aspecto, a certificação confere aos produtos VSE um
diferencial competitivo no mercado”,
ele ressalta.
O esforço da empresa é reconhecido também pela ABNT. “O Certificado, além de evidenciar a conformidade do motogerador à ISO 8528,
mostra ao mercado o empenho e a
competência da equipe da VSE em
desenvolver um produto inovador e
adequado aos padrões internacio-
[ Institucional ]
Foco na inovação
boletim ABNT
16
fevereiro | 2012
A VSE é uma empresa brasileira
com foco em soluções inovadoras,
eficientes e sustentáveis em sistemas de potência e geração distribuída de energia. Dedica-se a avançados programas de desenvolvimento
tecnológico e de produtos: sistemas
embarcados de geração e propulsão
elétricas, motogeradores a etanol,
gaseificadores de biomassa e turbogeradores a gás.
“Também geramos tecnologias
capazes de contribuir na solução de
alguns dos principais desafios contemporâneos, como a redução do
consumo de combustíveis fósseis,
aumento no uso de fontes renováveis de energia e adoção de processos ambientalmente sustentáveis”,
enfatiza Wagner Brasil.
Sediada no estado do Rio de Janeiro, a empresa possui um escritório
em Belo Horizonte (MG) e um Centro
de Desenvolvimento de Produtos ins-
talado em uma área de mais de 100
mil metros quadrados, no Parque
Tecnológico de São José dos Campos
(SP). É a maior estrutura montada da
VSE, que abriga centenas de profissionais altamente qualificados, entre
engenheiros, pesquisadores e projetistas, além de laboratórios de última
geração que sustentam as atividades
de pesquisa desde o desenvolvimento de protótipos e produtos até a sua
fabricação. A VSE também mantém
subsidiárias no Reino Unido e nos Estados Unidos
ISO discute estratégias
A ABNT participou de reunião que colocou em pauta, entre outros assuntos, os riscos para a
sustentabilidade do modelo de gestão do organismo internacional.
A
32ª reunião do Council Standing Committee
on Strategy (CSC/STRAT), um órgão estratégico do Conselho da International Organization
for Standardization (ISO), aconteceu nos dias 12 e 13
de janeiro, em Genebra, Suíça. Membro do Conselho
da ISO, o diretor-geral da ABNT, Ricardo Fragoso, participou da reunião.
Os riscos para a sustentabilidade do modelo de
negócio da ISO, os benefícios das normas e as prioridades na implantação das ações do Plano Estratégico
2011-2015 foram os assuntos discutidos no encontro.
Os participantes fizeram uma análise da lista de riscos
e definiram as medidas necessárias para minimizá-los,
que devem ser encaminhadas ao Conselho do organismo.
Verificou-se, na análise, uma grande preocupação
relacionada ao acesso às normas, ao engajamento
dos stakeholders, à disponibilidade dos especialistas
voluntários, aos novos competidores no mercado e à
relevância dos produtos e serviços oferecidos, entre
outros itens. “Conseguimos incluir nos destaques a
preocupação com relação ao acesso livre às normas,
pleiteado por alguns governos do mundo globalizado”, informa Ricardo Fragoso
Para seu conhecimento
Esta seção é destinada à divulgação de processos, termos e
curiosidades utilizados na Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT) e relacionados à normalização. Nesta edição destacamos o
que é comprovação metrológica.
Comprovação metrológica é um
conjunto de operações necessárias para assegurar que um equipamento de medição atende aos
requisitos do seu uso pretendido.
Normalmente inclui calibração ou
verificação, qualquer ajuste ou
reparo necessário e subsequen-
te recalibração, comparação com
os requisitos metrológicos para o
uso pretendido do equipamento,
assim como qualquer etiqueta ou
lacre necessários (ABNT NBR ISO
10012:2004, Sistemas de gestão de
medição)
[ Dúvidas ]
1.Peço que informem quais são as normas da ABNT para concreto
compactado com rolo.
Janete de Freitas – Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. – Rio de Janeiro
– RJ
17
• ABNT NBR NM 5:2000, Concreto compactado com rolo - Determinação da umidade in situ com o uso de densímetro nuclear, que define o
método para determinação da umidade in situ do concreto compactado com rolo por meio do densímetro nuclear. Este método é aplicável
para ensaios de aceitação e controle de qualidade durante a construção, antes da pega inicial do concreto e para pesquisa tecnológica.
Padria de Paula Bucar – Consultora Ambiental – Palmas – TO
A ABNT responde: A ABNT NBR 12982:2003, Desvaporização de
tanque para transporte terrestre de produtos perigosos - Classe
de risco 3 - Líquidos inflamáveis fixa os requisitos mínimos exigíveis para o procedimento em questão. Esta Norma é aplicável
sempre que: for necessária a execução de trabalhos a quente,
tanto nos equipamentos (tanque, vagões-tanque, contêinertanque), como no veículo, quando este formar um único
conjunto; o tanque necessitar de inspeção interna; o conjunto for enviado para manutenção (oficina mecânica, elétrica, lanternagem).
Esta Norma trata dos seguintes métodos: exaustão com ar
comprimido, ventilação forçada e arraste com vapor de
água saturada. Os três métodos aplicam-se à desvaporização de tanques que tenham transportado combustíveis para motores. Para os demais líquidos inflamáveis,
recomenda-se o método de arraste com vapor de água
saturada.
3. Preciso saber qual norma da ABNT traz informações
relacionadas à estaca raiz, dessas utilizadas na execução de fundações.
Marcus Ganem – Concretest Testes e Análises – Serra – ES
A ABNT responde: Dispomos da ABNT NBR 6122:2010, Projeto e execução de fundações, que trata dos critérios gerais que regem o projeto
e a execução de fundações de todas as estruturas convencionais da
engenharia civil, compreendendo: residências, edifícios de uso geral,
pontes, viadutos etc. Obras especiais, como plataformas offshore, linhas de transmissão etc., são também regidas por esta
4.Gostaria de saber qual é a norma técnica com o padrão de entrada de energia
elétrica em residências urbanas.
Carla Viviane Velasco – Campos dos Goytacazes – RJ
A ABNT responde: Temos a ABNT NBR 10676:2011,
Fornecimento de energia a edificações individuais em
tensão secundária — Rede de distribuição aérea, que estabelece o padrão para as entradas de serviço individuais
de unidades consumidoras caracterizadas por edificações urbanas, atendidas através de rede aérea em tensão secundária
de distribuição. Esta Norma é aplicável a unidades consumidoras residenciais, comerciais e industriais, desde que não estejam
localizadas em edificações de uso coletivo ou em zonas rurais.
5. Qual é a norma da ABNT que traz informações relacionadas ao
tratamento de ar em hospitais, como temperaturas, umidade relativa e vazão mínima de ar?
Anderson Aparecido Ferreira - Hospital Unimed Volta Redonda – Volta
Redonda – RJ
A ABNT responde: A norma de seu interesse é a ABNT NBR 7256:2005,
Tratamento de ar em estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) Requisitos para projeto e execução das instalações, que estabelece os
requisitos mínimos para projeto e execução de instalações de tratamento de ar em estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS).
Os requisitos são aplicáveis somente aos ambientes dos EAS listados na
Tabela AI desta Norma, com classificação de risco nível 1 ou superior.
Os demais ambientes dos EAS, assim como aqueles não diretamente
relacionados aos serviços assistenciais, como saguão de entrada, escritórios administrativos, auditórios e bibliotecas, estão fora do escopo
desta Norma. Para estes devem ser aplicadas a ABNT NBR 16401: 2008
e outras normas específicas.
fevereiro | 2012
2. Gostaria de saber qual é a norma que informa a maneira correta
de se fazer a desvaporização de tanques usados para o transporte de
líquidos inflamáveis.
Norma no que for aplicável, todavia obedecendo às Normas específicas para cada caso particular.
17
boletim ABNT
• ABNT NBR NM 4:2000, Concreto compactado com rolo - Determinação da densidade in situ com o uso de densímetro nuclear, que define
dois métodos para a determinação da densidade in situ de concreto
compactado com rolo, mediante o uso de densímetro nuclear: método
A por transmissão direta e método B por retrodispersão. Os dois métodos são adequados para a realização de ensaios de controle de qualidade e de aceitação durante a construção, para a avaliação da qualidade
posterior do concreto e para pesquisa tecnológica.
boletim ABNT
fevereiro | 2012
A ABNT responde: Existem as seguintes normas sobre o assunto:
[ Turismo e Normalização ]
Otimismo no ABNT/CB-54
18
boletim ABNT
fevereiro | 2012
em participar de grupos de discussão
e de trabalho, para obtenção de um
consenso representativo e eficiente
na elaboração de propostas brasileiras, para discussão internacional”,
anuncia Sampaio.
Este esforço, prevê o gestor, deverá resultar na sustentabilidade
dos meios de hospedagem somada a ações de preservação do
meio ambiente, possibilitando um
turismo consciente e sustentável que beneficiará toda a sociedade. O ABNT/CB-54, ele acredita,
terá um papel de destaque nas
discussões sobre a qualificação do
produto turístico, a preservação
do meio ambiente para exploração
turística nacional e a capacitação
de pessoas para o desenvolvimento do setor no Brasil.
“Estaremos presentes, em 2012,
em todos os locais possíveis, para
fazer a difusão de idéias sobre normalização, esperando aumentar
exponencialmente a participação
de interessados nos vários grupos de trabalho”, avisa Alexandre
Sampaio. Ele alerta que as entidades patronais ou laborais ligadas
ao setor, assim como organizações
não governamentais (ONG) e autoridades que têm relação com o
turismo devem participar do ABNT/
CB-54. “Elas são fundamentais para
uma discussão com mais qualidade
e precisão, visando à obtenção do
melhor para o setor”, conclui
18
investimentos, desenvolvendo um
setor fundamental para a nossa economia”, afirma. “Acho possível trazer
outras reuniões, pois o interesse pela
nossa nação é crescente, despertando curiosidade pelo que faremos
aqui em relação do desenvolvimento
turístico como potencial econômico”.
O Ministério do Turismo, como
ressalta Sampaio, demonstra grande
preocupação em relação às normas
técnicas. “O Governo sabe que a normalização é o melhor caminho para
a formalização do setor, segurança ao
consumidor, orientação ao investidor
e segurança jurídica do operador. Na
medida em que o MTur sinaliza desta
maneira, outros programas correlatos tendem a se viabilizar mais facilmente, como o Cadastur, o Sistema
de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo.
Mas ainda há desafios a serem
enfrentados, sendo os principais,
de acordo com Sampaio, de caráter
cultural, como a disseminação da importância da normalização no meio
empresarial, a adoção das normas
como referência legal e a fiscalização
das atividades turísticas informais.
“O ABNT/CB-54 irá contar este
ano com o apoio da CNC e das
Federações do Comércio estaduais
na disseminação de normas, buscando a adesão dos setores organizados
e procurando despertar interesse
boletim ABNT
fevereiro | 2012
M
aior participação do Brasil
na Normalização Internacional e a conquista de parcerias com entidades que auxiliem na
disseminação das normas técnicas
estão nos planos do gestor do Comitê
Brasileiro de Turismo (ABNT/CB-54),
Alexandre Sampaio, para 2012. Ele
acredita que os trabalhos do Comitê
Técnico de Turismo da International
Organization for Standardization
(ISO/TC 228) são fundamentais para
o crescimento dos negócios turísticos
no país.
“A atuação democrática e plural
do ISO/TC 228, com inúmeros participantes, permite uma difusão do que
melhor se faz ao redor do mundo,
além de ajudar na difusão das melhores práticas”, elogia Sampaio, acrescentando que o Brasil tem se destacado em vários grupos de trabalho,
sendo referência no turismo de aventura. “Normas aqui concebidas foram
adotadas pela ISO”, ele destaca.
O gestor avalia que a partir da exposição midiática crescente do Brasil, depois de conquistar o direito de
sediar a Olimpíada de 2016, foi potencializada a importância do país
no cenário turístico mundial, além
de gerar uma conscientização, na
sociedade e área governamental, da
importância de termos em turismo
organizado e normalizado. “Com isto
orientamos consumidores e atraímos
[ Foco na MPE ]
Investindo na capacitação
Com duração de quatro horas, o
curso “A Normalização como Instrumento de Inovação e Competitividade na MPE” tem o seguinte conteúdo
programático:
• Abertura - O convênio do Sebrae
com a ABNT e Objetivos do curso.
• A Normalização - O que é Normalização e quais são os seus objetivos e
19
boletim ABNT
fevereiro | 2012
Tudo sobre Normalização
princípios; Os níveis e os organismos
de Normalização; Normas Técnicas
e Regulamentos Técnicos; e Sistema
Brasileiro de Normalização.
• A lógica do comércio e a Tecnologia Industrial Básica (TIB) - Funções
da TIB e os serviços de suporte tecnológico; e As barreiras técnicas ao
comércio.
• A Norma como instrumento de
inovação e competitividade na empresa - A importância da norma técnica para as atividades da MPE; e
Benefícios decorrentes da utilização
de normas e da participação na sua
elaboração - Casos de sucesso.
• Ferramentas para identificação e
utilização de normas técnicas - O processo de elaboração da norma técnica; O processo de análise sistemática
de normas técnicas; e Boas práticas
para identificação, aquisição e utilização de normas técnicas.
Durante as exposições, os participantes são orientados sobre o acesso
ao conteúdo da página dedicada às
MPE (www.abnt.org.br/paginampe),
para se manterem atualizados e desempenharem com mais eficiência o
seu papel na disseminação das normas técnicas como repositórios das
melhores tecnologias consolidadas
disponíveis no mercado
19
O principal objetivo do convênio
é estimular as MPE a utilizarem normas técnicas como fator de inovação
em seu negócio, por meio da sensibilização, da capacitação e do uso dos
produtos e serviços da ABNT. O curso,
ministrado no formato de exposições
apoiadas em slides, é uma das ferramentas destinadas a formar multiplicadores do Sebrae e seus parceiros.
No período de abril a novembro do
ano passado, o curso foi realizado em
12 edições, sendo duas como piloto
no Distrito Federal (DF) e as demais
em dez cidades de nove Estados: Ipojuca (PE), Cuiabá (MT), Florianópolis
e São Bento do Sul (SC), Mossoró
(RN), São Luiz (MA), Fortaleza (CE),
João Pessoa (PB), Porto Alegre (RS) e
Manaus (AM). O trabalho tem continuidade em 2012, com a proposta de
atingir outros Estados.
boletim ABNT
fevereiro | 2012
N
o universo de 5,9 milhões
de micro e pequenas empresas (MPE) instaladas no
país, uma grande parte já descobriu
o caminho da qualidade e da competitividade por meio do uso de normas técnicas. O Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas
(Sebrae) quer divulgar os benefícios
da normalização ao maior número
possível de MPE, por isso mantém
um convênio com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT),
desde 2007.
Para que as MPE sejam estimuladas a usufruir o acesso às normas
técnicas por 1/3 de seu valor de
mercado, ou obtê-las gratuitamente,
no caso de dez coletâneas setoriais,
conforme estabelece a parceria, uma
atividade assume papel primordial: a
capacitação de agentes locais de inovação, gestores do Sistema Sebrae e
membros de associações empresariais de diferentes pontos do país.
No ano passado, 622 pessoas participaram do curso “A Normalização
como Instrumento de Inovação e
Competitividade na MPE”, ministrado pela ABNT, tornando-se preparadas para auxiliar na disseminação da
importância das normas técnicas.
Agnaldo de Almeida Dantas, gestor
do Grupo de Capacitação na parceria
ABNT/Sebrae, está satisfeito com o
resultado. “Atingimos as metas definidas para 2011 e temos a expectativa de alcançar em 2012 um número
de participantes igual ou maior”, ele
afirma.
“Nos projetos desenvolvidos pelo
Sebrae em vários Estados, os agentes que participam do curso podem
ir além das orientações sobre práticas de gestão e marketing, divulgando também as normas técnicas
que ajudam as empresas a priorizar
a qualidade e a serem competitivas”,
ressalta Dantas.
[ Foco na MPE ]
Um exemplo de sucesso
20
Seiton - senso de arrumação; Seiso
Funcionários da Pole Scola em ação: 30 mil peças produzidas por mês em 2011
Aprimoramento
Quem começa a trabalhar na
PoleScola logo percebe que não há
tempo para acomodação. Tem de
se aprimorar. Além de uma consultoria interna encarregada de disseminar informações atualizadas
sobre processos operacionais, a
empresa investe na capacitação. Os
funcionários são estimulados a se
especializarem por meio de cursos
e palestras oferecidos pelo Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pelo
Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial (Senai).
Outra iniciativa da Pole Scola foi
a implantação do Programa dos
5S, metodologia lançada no Japão
na década de 1950 e que orienta
as empresas a adotarem cinco conceitos: Seiri -senso de utilização;
- senso de limpeza; Seiketsu - senso de higiene e saúde; e Shitsuke senso de autodisciplina.
“Descobrimos que, para uma
empresa melhorar a qualidade
e o atendimento e aprimorar os
seus produtos, precisa trabalhar
com conceitos e normas técnicas
aprovadas pelos mercados nacional
e internacional”, comenta a
diretora.
A estratégia vem se mostrando
tão acertada, que a Pole Scola já se
dedica a mais um projeto, a Linha
Profissional. Ivani Jorge revela: “Já
demos os primeiros passos em
2011, aproveitando o nosso know
how adquirido na Linha Escola e a
boa aceitação desses produtos no
mercado. Estamos investindo com
segurança e otimismo para 2012”.
As normas técnicas utilizadas
pela Pole Scola fazem parte da
coleção setorial para confecções,
disponibilizada gratuitamente por
meio de convênio entre a ABNT
e o Sebrae (www.abnt.org.br/
paginampe). A parceria também
possibilita que micro e pequenas
empresas adquiram outras normas
por 1/3 de seu valor de mercado
setembro | 2011
a empresa programa a produção,
acompanha a sua evolução e fiscaliza o cronograma, partindo da compra da matéria-prima até a entrega
da encomenda ao cliente no prazo
contratado.
20
boletim ABNT
tema de processamento de dados
boletim ABNT
fevereiro | 2012
E
mpresa de pequeno porte,
com apenas 42 funcionários, a Pole Scola tornouse um exemplo de que é possível
fazer diferença no mercado mesmo
quando os clientes esperam uma
produção sempre igual, em grande
escala. Ela é fabricante de uniformes escolares.
Em 2011, foram produzidas 30
mil peças por mês, em média, e
o que as distingue é a qualidade,
resultado da busca pela melhoria
contínua de processos e da mão de
obra cada vez mais especializada.
Instalada no bairro paulistano do
Tatuapé, a Pole Scola vem consolidando sua trajetória de mais de 25
anos de história com uma gestão
focada na profissionalização.
As normas técnicas fazem parte do cotidiano da empresa. Para
garantir a qualidade das peças que
desenvolve e confecciona com exclusividade de acordo com o perfil do colégio, a Pole Scola utiliza a
ABNT NBR 15778:2009, Uniforme
escolar - Requisitos de desempenho e segurança e a ABNT NBR
15800:2009, Vestuário – Referenciais de medidas do corpo humano
Vestibilidade de roupas para bebê e
infanto-juvenil.
“Com as normas técnicas, podemos falar uma mesma linguagem
dentro e fora da empresa com os
nossos fornecedores, pois garantimos, por exemplo, padrões de gramatura, de Tabela de Cor e todas
as especificações, o que facilita a
comunicação e a melhoria da qualidade dos produtos”, enfatiza a diretora da empresa, Ivani de Oliveira
Jorge.
Na Pole Scola, o rigoroso controle de qualidade contempla desde
o fio de costura até o acabamento
e embalagem. Por meio de um sis-
[ Normalização em Movimento ]
ISO publica norma para Gestão de Emergência
O cultivo mais seguro de alimentos é o principal
objetivo de uma nova Especificação Técnica (TS na sigla em inglês) lançada pela ISO. Parte da série de normas ISO 22000, sobre segurança de alimentos, a ISO/
TS 22002-3:2011 foi desenvolvida para assegurar que
produtores rurais implementem as melhores práticas
na preservação de um ambiente de cultivo limpo, assim como para controlar a segurança dos alimentos
na cadeia de produção. O documento aborda as condições básicas e atividades necessárias para garantir
a higiene em toda cadeia de produção, incluindo manuseio e fornecimento de alimentos para o consumo
humano.
Dominique Berget, líder do Grupo de Trabalho que
desenvolveu o documento, esclarece: “O trajeto da
comida entre a fazenda e o prato do consumidor
pode ser bem longo, até mesmo em escala global, envolvendo muitos participantes. Por isso, é importante
garantir a segurança do alimento diretamente na primeira etapa deste processo, normalmente a fazenda.
A ISO/TS 22002-3 fornece requisitos no estado da
arte para orientar a execução correta destas ações”.
Projeto em Consulta Nacional
O Projeto 85:000.00-010/2, Televisão digital terrestre
– Acessibilidade – Parte 2: Funcionalidades sonoras,
elaborado pela Comissão de Estudo Especial de Tele-
visão Digital (ABNT/CEE-85), está em Consulta Nacional até 10.02.2012.
Publicação
Foi publicada, no dia 23 de dezembro de 2011, a
Emenda da ABNT NBR 11823, Utensílios domésticos
metálicos — Panela de pressão, elaborada pela Co-
missão de Estudo Especial de Utensílios Domésticos
Metálicos (ABNT/CEE-66).
fevereiro | 2012
Alimentos mais seguros
21
capacidade de gerir um incidente e responder a qualquer crise”.
A norma engloba melhores práticas internacionais
para estabelecer o comando e o controle organizacionais, procedimentos, suporte para decisão, rastreabilidade e gestão da informação, considerando-se que
a interoperabilidade entre as organizações envolvidas
é fundamental para que a resposta a incidentes tenha
sucesso. O documento ajuda a assegurar que informações operacionais sejam oferecidas de maneira
adequada com a especificação de processos, sistemas de trabalho e coleta de dados.
Com a ISO 22320 também é possível estabelecer
uma fundação para coordenação e cooperação, com
o objetivo de garantir que todas as partes relevantes
estejam alinhadas durante um incidente, minimizando o risco de mal-entendidos e proporcionando uma
combinação efetiva de esforços. A norma estimula a
participação comunitária no desenvolvimento e implementação das medidas de resposta a acidentes,
para assegurar que atendam às necessidades e à cultura da população diretamente envolvida.
boletim ABNT
Destinada a auxiliar as organizações na minimização do impacto de desastres naturais e ataques terroristas, entre outros imprevistos, foi publicada, no final
de 2011, a ISO 22320, Societal security - Emergency
management - Requirements for incident response,
Norma Internacional que estabelece requisitos para
resposta a incidentes na gestão de emergência. O documento, desenvolvido pelo ISO/TC 223, tem como
finalidade ajudar a salvar vidas, minimizando perigos
e danos e assegurando a continuidade de serviços
básicos, como atendimento médico e de resgate, suprimento de água e alimento, fornecimento de eletricidade e combustível.
O professor Ernst-Peter Döbbeling, coordenador
do Grupo de Trabalho que desenvolveu a norma,
explica: “Qualquer resposta na sequência de um incidente pode incluir a participação de organizações
públicas e privadas que podem trabalhar em níveis
internacionais, regionais e nacionais. A orientação
harmonizada no âmbito internacional é necessária
para coordenar esforços e assegurar ações efetivas.
A ISO 22320 é uma ferramenta valiosa que todos os
tipos de organização podem usar para aprimorar sua
[ Consumidor ]
Diversão em duas rodas
22
22
português ou no idioma do país em
que estiver sendo comercializada;
• Protetor de corrente - os produtos com altura de selim entre
560 mm e acima devem ser equipados com um disco protetor ou outro dispositivo que proteja a parte
externa da junção entre a corrente
e a engrenagem. As bicicletas com
altura de selim menor que 560 mm
devem ser equipadas com protetor
de corrente que resguarde inteiramente a face e as bordas exteriores da corrente, da engrenagem e
da roda dentada traseira, além da
face interna da engrenagem e das
junções da corrente com a engrenagem;
• Sistema de freios - as bicicletas destinadas a crianças maiores
devem ter dois sistemas de freios
independentes: um na roda traseira e outro na dianteira. Nas menores é necessário pelo menos um
sistema de freio acionável na roda
dianteira ou na traseira;
• Guidão - os guidões podem
ter comprimento total que varie de
300 mm a 550 mm;
• Direção - a direção precisa ser
livre para girar pelo menos 60° em
qualquer lado, a partir da posição
em linha reta;
• Calibragem de pneus - a pressão máxima de inflagem recomendada pelos fabricantes deve ser
marcada na lateral dos pneus, de
maneira visível;
• Identificação - as bicicletas devem ter marca ou nome de identificação do fabricante ou responsável
pela comercialização e também o
número de série de fabricação.
Além desses cuidados, vale
lembrar que é aconselhável que as
crianças utilizem também acessórios de segurança, como capacetes,
luvas, cotoveleiras e joelheiras.
Os interessados em outras informações sobre o assunto podem
entrar em contato com a analista responsável pela Comissão de
Estudo Especial de Segurança do
Brinquedo (ABNT/CEE-100), Patrícia Barucco pelo e-mail proberta@
abnt.org.br
fevereiro | 2012
boletim ABNT
boletim ABNT
fevereiro | 2012
F
érias de verão inspiram atividades ao ar livre e os passeios de bicicleta surgem
como saudável opção para fazer
as crianças gastarem as energias.
Para garantir bons momentos de
diversão sobre duas rodas, os pais
devem tomar alguns cuidados na
hora da aquisição. O mercado oferece grande variedade de marcas e
modelos de bicicletas de uso infantil, a preços muito atraentes, mas é
preciso conferir a certificação compulsória atendendo ao Regulamento Técnico Mercosul, como exige o
Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A ABNT NBR NM 301:2004, Bicicletas - Requisitos de segurança
para bicicletas de uso infantil, elaborada pela Associação Brasileira
de Normas Técnicas (ABNT), especifica requisitos de segurança, desempenho e métodos de ensaios
para bicicletas infantis, no que diz
respeito aos projetos, submontagens e montagens para crianças
com idade compreendida, aproximadamente, entre 4 e 8 anos. As
instruções de uso e cuidados também são fornecidas na norma.
As bicicletas de uso infantil que
não estão em conformidade com
a norma técnica podem provocar sérios acidentes, como lesões
nas mãos e nos pés. Na hora da
compra, para garantir a segurança da criança, o consumidor deve
ficar atento a alguns detalhes. Por
exemplo:
• Verificar se o produto possui o
selo do Inmetro em local visível, na
bicicleta e na caixa ou embalagem;
• Manual - cada bicicleta deve
ter um Manual de Instruções em
[ Notícias da Certificação]
Rotulagem ambiental
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
recebeu em janeiro mais uma extensão do escopo de
acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): Rótulo Ecológico para
Produtos de Aço para Construção Civil. A medida tem
o objetivo de comprovar o alinhamento da ABNT com
as exigências técnicas referentes à Rotulagem Ambiental Tipo 1, ou seja, aquela em que os critérios são
estabelecidos por uma parte independente, sendo
a sua credibilidade e transparência asseguradas por
certificação de uma terceira parte envolvida no processo.
Esta acreditação é muito importante, pois contribui
para a credibilidade do programa de Rotulagem Ambiental da ABNT.
A Global Ecolabelling Network (GEN) é uma associação sem fins lucrativos de terceira parte, que promove e desenvolve a rotulagem ambiental de produtos
e serviços ao redor do mundo. A cada ano a entidade
realiza a reunião de seus membros em um país diferente e o Brasil foi escolhido para sediar o evento de
2012.
A ABNT, membro da organização, organizará o evento no Rio de Janeiro, nos dias 5 a 9 de novembro. Esta
reunião tem como objetivo principal a avaliação das
tendências de rotulagem ambiental em nível mundial.
Para os organismos de certificação, será uma oportunidade de ampliar o intercâmbio de informações e
experiências no processo de Rotulagem Ambiental.
boletim ABNT
janeiro | 2012
GEN no Brasil
A ABNT desenvolveu o Procedimento Específico
- Certificação de assentos plásticos para eventos esportivos (PE-191), em conformidade com a ABNT NBR
15925:2011, e desde agosto de 2011 está acreditada
pelo Inmetro.
O procedimento de certificação foi discutido nas
reuniões do Comitê Organizador da Copa do Mundo e está de acordo com as exigências da Federação
Internacional de Futebol (Fifa).
A ABNT NBR 15925:2011 estabelece os requisitos
mínimos e métodos de ensaio que determinam a resistência e a durabilidade dos assentos plásticos para
eventos esportivos fixados sobre o piso e/ou espelho
de modo permanente. Contempla, por exemplo, exigências quanto à flamabilidade e resistência a raios
UV.
fevereiro | 2012
boletim ABNT
23
23
Assentos para estádios
[ Fique por Dentro ]
Reuniões das Comissões de Estudo
ABNT/CB-11 -Brasileiro de Couro, Calçados e Artefatos de Couro
FEVEREIRO
CE-11:200.01-052
Construção Inferior do Calçado 28
MARÇO
CE-11:300.03-059
Calçados
15
CE-11:200.01-052
Construção Inferior do Calçado 13
CE-14:000.01 ABNT/CB-14-Comitê Brasileiro de Informação e Documentação
MARÇO
Documentação
15
ABNT/CB-19-Comitê Brasileiro de Refratarios MARÇO
CE-19:000:03-002
Produtos Refratários Conformados Densos e Isolantes 8
ABNT/CB-24-Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio
boletim ABNT
24
fevereiro | 2012
FEVEREIRO
CE-24:204.03
Sistemas de Controle do Movimento da Fumaça de Incêndio
28
MARÇO
CE-24:203.02
Planos e Equipos de Emergência contra Incêndio
2
CE-24:301.12
Líquido Gerador de Espuma (LGE) para Extinção de Incêndio
5
CE-24:302.05
Mangueiras de Combate a Incêndio e Acessórios
6
CE-24:302.03
Extintores de Incêndio
7
CE-24:202.03
Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio
12
ABNT/CB-38-Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental FEVEREIRO
CE-38:001.01 Gestão Ambiental 13
CE-38:001.01 Gestão Ambiental 14
ABNT/CB-50-Comitê Brasileiro de Petróleo e Gás Natural
FEVEREIRO
CE-50:000.04 Equipamentos de Perfuração e Produto CE-50:000.05
Tubos de Revestimento, Produção e Perfuração 1
14
CE-50:000.06
Sistema e Equipamentos de Processo 16
CE-50:000.07
Estruturas Oceânicas 16
ABNT/CEE - Comissão de Estudo Especial FEVEREIRO
ABNT/CEE-65
ABNT/CEE-104
ABNT/CEE-72
ABNT/CEE-72
ABNT/CEE-94
Recursos Hídricos 16
Segurança de Alimentos 24
Tabaco e Produtos de Tabaco 13
Tabaco e Produtos de Tabaco 14
Laje Pré-Fabricada, Pré-Laje e de Armaduras Treliçadas Eletrossoldadas
29
MARÇO
ABNT/CEE-126
Ergonomia da Interação Humano-Sistema
ABNT/CEE-157
Microbiologia de Alimentos
ABNT/CEE-80 Sistemas de Prevenção contra Explosão
ABNT/CEE-103
ABNT/CEE-103
ABNT/CEE-106 ABNT/CEE-162
Manejo Florestal
Manejo Florestal
Análises Ecotoxicológicas
Elaboração de Orçamentos e Formação de Preços de Empreendimentos de Infraestrutura
1
8
5
13
14
6, 7 e 8
8
[ Fique por Dentro ]
Feiras
ISC BRASIL 2012
7ª Feira e Conferência Internacional de Segurança Pública
24 a 26 de Abril 2012
Local: Expo Center Norte – Pavilhão Verde
Rua José Bernardo Pinto, 333 – Vila Guilherme – São Paulo –SP
Mais informações: www.iscexpo.com.br
Apoio
23° Congresso Brasileiro do Aço & ExpoAço 2012
26 a 28 Junho de 2012
Local: Transamérica Expo Center
Rua Dr. Mário Vilas Boas Rodrigues, 387 Santo Amaro – São Paulo – SP
Mais informações: www.expoaço.org.br
AUTOCOM – Exposição e Congresso de Automação Comercial, Serviços e Soluções para o Comércio
26 a 28 de junho de 2012
14ª Edição - São Paulo - SP
Mais informações: www.Ideti.com.br
CLOUD COMPUTING – Congresso de Cloud Computing SAAS, Security, Virtualização e Gestão de Datacenters
7 e 8 de Agosto de 2012
4ª Edição - São Paulo - SP
Mais informações: www.Ideti.com.br
PTX South America
21 a 23 de agosto de 2012
Local: Transamérica Expo Center
Rua Dr. Mário Vilas Boas Rodrigues, 387 Santo Amaro – São Paulo – SP
Mais informações: www.ptxbrazil.com
fevereiro | 2012
ECOFAIR BRASIL – Feira Ambiental de Inovações Regionais
16 a 20 de Maio 2012
Local: Clube União Recreativo
Rua Francisco Paulo Brajon 650 – Jardim Guadalajara – Sorocaba - SP
Mais informações: www.ecofair.com.br
25
Seminário de Gerenciamento de Mídias e Redes Sociais & Socialização Web
28 de Março de 2012 - 1ª Edição – Rio de Janeiro – RJ
25 de Abril de 2012 - 1ª Edição – Porto Alegre – RS
16 de Maio de 2012 - 1ª Edição – Brasília DF
18 de Julho de 2012 - 1ª Edição – Recife –PE
Mais informações: www.ideti.com.br
boletim ABNT
CNASI – Congresso Latino-Americano de Auditoria de TI, Segurança da Informação e Governança
26 e 27 de Março de 2012 - 15ª Edição – Rio de Janeiro – RJ
23 e 24 de Abril de 2012 - 3ª Edição – Porto Alegre –RS
14 e 15 de Maio de 2012 - 9ª Edição – Brasília – DF
16 e 17 de Julho de 2012 - 2ª Edição – Recife – PE
23 a 24 de Outubro de 2012 - 21ª Edição - São Paulo – SP
Mais informações: www.Ideti.com.br
[ Fique por Dentro ]
Semana Rio Industrial 2012
3ª Feira Brasileira da Indústria Metal e Mecânica - EXPOMAC Rio
3ª Feira da Indústria Eletroeletrônica e Automação – ELETRON Rio
22 a 24 de Agosto 2012
Local: Rio Centro – Rio de Janeiro – RJ
Mais informações: www.expomacrio.com.br
FIMAI/SIMAI– 2012 - XIV – Feira e Seminário Internacional de meio Ambiente e Sustentabilidade
06 a 08 de Novembro de 2012
Local: Expo Center Norte – Pavilhão Azul
Rua José Bernardo Pinto, 333 – Vila Guilherme – São Paulo – SP
Mais informações: www.fimai.com.br
Congresso de Governança de TI
12 e 13 de novembro de 2012 6 a edição - Brasília - DF
Mais informações: www.Ideti.com.br
Para acompanhar os eventos da ABNT, acesse
www.abnt.org.br/eventos
[ Novos Sócios ] 13/12/2011 a 15/01/2012
Nome / Razão Social
Alexandre Henrique dos Santos
Bank Log do Brasil Ltda. Emerson Moreira Gonçalves
Categorias
INDIVIDUAL
COL. CONTR.M.EMP.
INDIVIDUAL
Fabricio Mendonça Eletrotécnico Ltda. COL. CONTR.M.EMP.
Kuraray South America Representações Ltda.
COL. CONTR.M.EMP.
Treinaport Treinamento e Tecnologia Ltda.
COL. CONTR.M.EMP.
janeiro | 2012
26
IX FESQUA – Feira Internacional de Esquadrias, Ferragens e Componentes 2012
X SEBRASER – XV EXPOSERRALHERIA – II VITEC – VIII TECNOFACHADAS – II IMPERTEC – FESQUA SHOW
17 a 20 de Outubro de 2012
Local: Centro de Exposição Imigrantes
Rod. dos Imigrantes Km 1,5 - São Paulo – SP
Mais informações: www.fesqua.com.br
26
boletim ABNT
XIX FISP – Feira Internacional de Segurança e Proteção – FISST 2012
X FIRE SHOW – XVIII COBENI – XII COBET – VIII SINESC – VII RESPIRATÓRIA – VI ENATEC - TECSHOW
03 a 05 de Outubro de 2012
Local: Centro de Exposição Imigrantes
Rod. dos Imigrantes Km 1,5 - São Paulo – SP
Mais informações: www.fispvirtual.com.br
boletim ABNT
fevereiro | 2012
Congresso de Planejamento Estratégico em TI Gestão de Desempenho
17 e 18 de setembro de 2012 1ª. Edição - São Paulo - SP
Mais informações: www.Ideti.com.br
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boletim ABNT
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ABNT/CB-37
Planos
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R ISO 14001:20
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:
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Norm
ê Brasileiro de
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tal
Gestão Ambien
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NBR 7500:201
Norma: ABNT
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ABNT/C
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Transportes e T
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6007:2011
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Norma
são de Estudo
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ABNT/CE
ianas
Especial de Pers
Certificações
RAZÃO SOCIAL: PNECAP RECAUCHUTAGEM
DE PNEUS LTDA. (PNECAP)
ESCOPO: PNEUS REFORMADOS
DESTINADOS A AUTOMÓVEIS,
CAMINHONETES E SEUS REBOCADOS;
PNEUS PARA VEÍCULOS COMERCIAIS,
LEVES E SEUS REBOCADOS
NORMA: PE 145 Rótulo Ecológico para
pneus reformados
DATA DA CONCESSÃO:21/10/2011
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A PNECAP é uma empresa que foi fundada em 1953, atuando
desde então no setor de reforma de pneus e comércio de pneus
recauchutados, executando serviços de recapagem, recauchutagem
e consertos em geral, tanto no sistema “A QUENTE” quanto no
sistema “A FRIO” abrangendo pneus convencionais e radiais.
RAZÃO SOCIAL: TECNOFLEX INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE MOBILIÁRIO LTDA.
(TECNOFLEX)
ESCOPO: SISTEMA DE ESTAÇÃO DE
TRABALHO, ARMÁRIOS, GAVETEIRO,
MESAS, CADEIRAS E DIVISÓRIA TIPO PISO
TETO
NORMAS: ABNT NBR 13961:2010; ABNT
NBR 13962:2006; ABNT NBR 13966:2008;
ABNT NBR 13967:2009 E ABNT NBR
15141:2008
DATA DA CONCESSÃO: 14/05/2010
A Tecnoflex é uma das empresas pioneiras no investimento em
tecnologia e qualidade industrial no desenvolvimento de móveis
corporativos. Com sede própria em Quatro Barras (PR) e com
uma instalação industrial em um espaço de 13.000 m², a empresa
oferece ao mercado brasileiro e da América latina a solução
completa em mobiliário corporativo, que compreende móveis,
cadeiras, divisórias piso-teto e Arquivos Deslizantes, valorizando
espaços e ambientes corporativos.
RAZÃO SOCIAL: LAGB ACESSÓRIOS E
PEÇAS LTDA. (BRANSALES )
ESCOPO: PNEUS NOVOS PARA
AUTOMÓVEIS, CAMINHÕES E ÔNIBUS
-PNEUS DE CAMIONETE.
NORMA: PORTARIA 5 DO INMETRO DE
14/01/2000
DATA DA CONCESSÃO: 06/12/2011
Bransales atacado e varejo de pneus para motos, automóveis, pickups, vans, caminhões, agrícolas e máquinas de construção civil.
As melhores marcas e a maior variedade de medidas e modelos
de pneus.
Atendemos todo o Brasil
www.bransales.com.br – atendimento a lojistas e frotistas
www.atacadaopneus.com.br – vendas no varejo on-line em até
10x.
CONSTRUTORA CONDOMÍNIO DO
EDIFÍCIO DO CENTRO EMPRESARIAL
MOURISCO
ESCOPO: SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO,
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO PREDIAL
DO EDIFÍCIO DO CENTRO EMPRESARIAL
MOURISCO NAS ÁREAS SOB A
RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
DO CONDOMÍNIO
NORMA: ABNT NBR ISO 14001:2004
DATA DA CONCESSÃO: 23/09/2011
O Condomínio do Edifício Centro Empresarial Mourisco tem
cerca de 54 mil m² de área, distribuídos entre doze pavimentos.
A administração gerencia o empreendimento com apoio de 101
prestadores de serviços, atuando nas áreas de manutenção,
conservação e limpeza, estacionamento, brigadas, operação de
CFTV, automação, segurança e recepção. Todos os colaboradores
estão voltados para a eficácia dos processos administrativos e
operacionais visando à excelência na gestão condominial.
RAZÃO SOCIAL: ENVASEPLUS
ENVASAMENTOS DE PRODUTOS LIQUIDOS
E PASTOSOS LTDA.
ESCOPO: ENVASAMENTO DE PRODUTOS
LÍQUIDOS E PASTOSOS
NORMA: ABNT NBR ISO 9001:2008
DATA DA CONCESSÃO: 17/11/2011
A Envaseplus é uma empresa especializada em envase de produtos
derivados de petróleo, atendendo ás grandes empresas do setor
há mais de 20 anos. Uma empresa capacitada para atender a todos
os requisitos de seus clientes e asempre impulsionada a novos
desafios.
RAZÃO SOCIAL: SYNTHESIS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MOBILIÁRIO LTDA.
ESCOPO: MÓVEIS DE ESCRITÓRIO,
ARMÁRIOS, ESTAÇÃO DE TRABALHO,
MESAS E MÓVEIS DE COZINHA.
NORMAS: ABNT NBR 13966:2008 e
13967:2009
DATA DA CONCESSÃO: 28/11/2011
Fabricante dos produtos da marca Securit, tem a responsabilidade
de garantir o design e a durabilidade que a marca oferece há mais
de 70 anos no setor mobiliário. Melhorias e soluções inovadoras
fazem parte do cotidiano da empresa, pensando sempre na melhor
integração do homem ao ambiente, doméstico e profissional.
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