Depoimento
Impactos e repercussões nas
empresas incorporadoras –
desdobramentos no setor
Carlos Alberto de Moraes Borges
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Algumas questões decorrentes da Norma
• O processo de elaboração de Normas
Técnicas – legitimidade e participação
setorial
• A questão temporal no desempenho e a
confusão entre vida útil e garantia
ABNT e as Normas Técnicas
• ABNT não elabora normas técnicas, mas apenas
regula o processo de como estas são feitas
• Cada setor da economia se organiza financeira e
administrativamente para elaborar e revisar
Normas Técnicas através dos Comitês Brasileiros
• Os pilares da normalização brasileira que constam
no estatuto da ABNT são os seguintes: consenso,
equilíbrio e voluntarismo
• A Norma de Desempenho foi um exemplo de
participação setorial na fase de revisão, mas:
• O processo foi muito longo e desgastante, a
mobilização setorial só ocorreu após a publicação da
primeira versão.: faltou um alinhamento conceitual que
precedesse a abertura da Comissão de Estudos
• O cumprimento do estatuto da ABNT depende muito da
postura do coordenador da Comissão de Estudos e da
magnitude do tema
• Faltam recursos perenes e planejamento técnico para a
normalização brasileira e esta situação favorece a
atuação de grupos de interesse
182 Normas
ABNT Média de idade das normas ABNT = 2002 Mais de
10 anos !!! 60 normas com publicação anterior a 2000
A questão temporal no Desempenho
• Não faz sentido estabelecer níveis de desempenho
se não for considerado um horizonte temporal: vida
útil
• A vida útil é importante por vários aspectos:
• Sustentabilidade
• Boa utilização e gestão dos recursos públicos
• Conhecimento sobre a vida útil do projeto é um direito
do consumidor e deveria orientá-lo na compra de um
bem imóvel
Garantia , Vida Útil e o Judiciário
• Garantias e Vida Útil – quem é responsável?
• Papel dos projetistas e incorporadores é
conceber empreendimentos para uma vida
útil potencial, através de uma nova
metodologia de projeto
• A obtenção da vida útil depende de várias
questões que não estão na governabilidade
do incorporador e construtor
• Vida Útil é referência técnica e não garantia
Garantia , Vida Útil e o Judiciário
• Risco do Judiciário considerar Vida Útil como
garantia é real e precisa ser enfrentado:
• Arcabouço legal para esclarecer o tema –
Projeto de Lei de Responsabilidade na
construção civil
• Conscientização do Judiciário a respeito do
tema
Obrigado!