Envio de objetos contendo
matérias perigosas
Restrições de circulação no serviço postal
O Regulamento de Serviço Público de Correio e o Regulamento de correspondências da UPU impõem
limites ao tipo de objetos que podem ser aceites pelo correio.
Estão proibidos de circular pelo Correio os seguintes objetos:
 Visem incomodar ou causar dano aos respetivos destinatários ou a terceiros ou fomentar a perpetração
de crimes, contraordenações ou outras infrações;
 Que possam causar danos ao Estado, aos Correios, seus agentes, à rede postal ou que possam
prejudicar a defesa nacional ou a segurança pública;
 Apresentem externamente imagens, termos ou expressões obscenos, imorais ou cujo teor constitua
injúria ou violação da lei;
 Contenham artigos que, pela sua natureza, fragilidade ou acondicionamento, possam oferecer perigo
para o pessoal, danificar as instalações e demais material utilizado pelos CTT Correios, ou sujar e
deteriorar outros objetos postais;
DIRECÇÃO
2
maio
DATA2015
00.00.00
Restrições de circulação no serviço postal
Estão proibidos de circular pelo Correio os seguintes objetos:
 Contenham notas de banco e outros títulos representativos de valores realizáveis, moedas, joias,
metais, pedras e outros objetos preciosos (admite-se apenas em Correio Registado com Seguro Extra
no serviço nacional ou valor Declarado no internacional);
 Que contenham:
- Animais vivos (admite-se: as abelhas, as sanguessugas e os bichos da seda, os parasitas e os
destruidores de insetos nocivos destinados ao controlo destes insetos e trocados entre instituições
oficialmente reconhecidas). É obrigatório acondicionar o conteúdo em caixas confecionadas de forma
a evitar qualquer perigo;
- Armas (Todas as armas de uso restrito previstas na Lei 5-2006 (Classes A, B, C, D, E, F, G) ver
exceções na página 5;
- matérias explosivas, inflamáveis (admitem-se perfumes e bebidas alcoólicas desde que tenham um
teor em álcool igual ou inferior a 50%, gases comprimidos, líquidos corrosivos, matérias oxidantes,
substâncias tóxicas ou outras consideradas perigosas (ver capítulo «mercadorias perigosas»);
- Substâncias radioativas;
- Estupefacientes e substâncias psicotrópicas (admite-se apenas quando trocados entre entidades
oficiais que se dediquem à investigação científica, clínica ou farmacêutica);
DIRECÇÃO
3
maio
DATA2015
00.00.00
Restrições de circulação no serviço postal
Estão proibidos de circular pelo Correio os seguintes objetos:
 Restos incinerados (cinzas funerárias) só se aceitam dentro da respetiva urna (Decreto-Lei 411/98, nº 2
alinea a) do artº 25);
 Por qualquer outro motivo não obedeçam aos preceitos legais e regulamentares;
Exemplos:
a) Os envios para os cegos não podem conter qualquer anotação ou correspondência;
b) As encomendas não podem conter correspondências de caráter atual e pessoal ou trocadas
entre pessoas que não sejam o remetente e o destinatário ou as pessoas que com eles habitam.
 Importação ou circulação proibida em Portugal ou no país de destino.
DIRECÇÃO
4
maio
DATA2015
00.00.00
Restrições de circulação no serviço postal
Exceções da Lei das armas que podem circular pelo correio
Admitem-se armas nas seguintes condições:
 Envios entre os armeiros e as fábricas (e vice versa) para efeitos de reparação das armas. Os Clientes
deverão fazer prova de que são armeiros ou fábricas de armas.
Neste caso, os objetos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:
 Declaração do proprietário da arma em como confiou ao armeiro determinada arma para
efeitos de reparação;
 Autorização (pessoas singulares/pessoas coletivas) para abertura do objeto pelas
autoridades policiais;
 Armas de fogo e munições cuja data de fabrico seja anterior a 1 de Janeiro de 1891, bem como aquelas
que utilizem munições obsoletas, constantes de portaria do Ministério da Administração Interna, ou
outras armas e munições de qualquer tipo que obtenham essa classificação por peritagem individual da
Polícia de Segurança Pública (PSP).
Neste caso, os objetos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:
 Certificado de exclusão emitido pela PSP;
 Autorização (pessoas singulares/pessoas coletivas) para abertura do objeto pelas
autoridades policiais;
DIRECÇÃO
5
maio
DATA2015
00.00.00
Restrições de circulação no serviço postal
Exceções da Lei das armas que podem circular pelo correio:
Admitem-se armas nas seguintes condições:
 Armas de Paintball acompanhadas dos seguintes documentos:
Autorização (pessoas singulares/pessoas coletivas) para abertura do objeto pelas autoridades
policiais;

Armas de Airsoft desde que estejam devidamente pintadas de cor florescente e acompanhadas dos
seguintes documentos:
 Documento comprovativo que justifique que o destinatário pertence a um clube/ associação
de Airsoft;
 Autorização (pessoas singulares/pessoas coletivas) para abertura do objeto pelas
autoridades policiais;
DIRECÇÃO
6
maio
DATA2015
00.00.00
Mercadorias perigosas
As mercadorias consideradas perigosas de acordo com:
 O tratado ADR da Organização das Nações Unidas (ONU) relativo ao transporte das
mercadorias perigosas;
 As instruções técnicas da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI);
 O regulamentação para o transporte das mercadorias perigosas da Associação do
Transporte Aéreo Internacional (IATA);
são, em regra geral, proibidas de transportar por via postal.
DIRECÇÃO
7
maio
DATA2015
00.00.00
Mercadorias perigosas
Exemplos de mercadorias perigosas proibidas ao transporte por via aérea
1. Substâncias explosivas
2. Gases comprimidos
Fogos de artifícios
Petardos
Munições
Pólvora
Foguetes
Foguete de sinalização
Recargas de isqueiros de butano
Cilindros de mergulho
Fogareiro a gás para camping
Gás butano
Sprays
Extintores
4. Substâncias inflamáveis
5. Substâncias oxidantes
Fósforos
Carvão vegetal
Produtos químicos
oxidantes
Peróxidos/pós
descolorantes
7. Substâncias radioativas
8. Substâncias corrosivas
9. Diversas mercadorias perigosas
Baterias a eletrólito
Mercúrio
Acido hidroclorídrico
Massas magnetizadas
Motores
Dióxido de carbono (neve
carbônica)
Baterias e pilhas de lítio
*Observação
* Observação
3. Líquidos inflamáveis
Isqueiro a gasolina
Combustíveis para
isqueiros
Pinturas a óleo
Colas
Perfumes inflamáveis
6. Substâncias tóxicas e infecciosas
Pesticidas
Produto químicos agrícolas
Compostos de mercúrio
Bactérias
Vírus
* Observação
* Observação: as mercadorias das classes 6 e 7 aceitam-se com restrições. Contacte uma Loja CTT.
DIRECÇÃO
8
maio
DATA2015
00.00.00
Mercadorias perigosas
Um objeto postal pode ser aceite unicamente se estiver indicado claramente na descrição do conteúdo que não contém
nenhuma mercadoria perigosa
Exemplos de descrições que não permitem a
aceitação dos objetos postais
Motivo de não aceitação
Exemplos de descrições que permite
a aceitação dos objetos postais
Descrição em falta ou vaga como
«mercadorias diversas», «bens de uso
diário» ou «instrumentos de precisão».
O número de série do produto está indicado
no lugar da descrição
Conteúdo desconhecido
Carteiras, acessórios, discos
compactos
Artigos domésticos
Alimentos, roupas
Material de camping
Capaz de conter um spray ou bomba
aerosol ou ou um cilindro a gás
comprimido
Capaz de conter um gerador de
aerosol
Capaz de conter uma garrafa de gás
Equipamento de mergulho
Capaz de conter um reservatório
Medicamentos
Capaz de conter álcool medicinal
Cosméticos
Capaz de conter perfumes
inflamáveis, artigos de manicure,
dissolvente para esmalte
Equipamento de mergulho,
hidroscópico, tubos
Medicamentos contra a gripe,
medicamentos contra os problemas
digestivos
Sabão, batom
Peças de automóveis
Capaz de conter aditivos para
combustível, geradores de aerosol,
gás comprimido
Capaz de conter baterias ou pilhas
Equipamento de desporto
Brinquedos
DIRECÇÃO
9
Raquete, bolas, calçados
Barracas, saco de dormir
Espelho, capa de banco
Jogos de construção com tijolos
maio
DATA2015
00.00.00
Pilhas e baterias de lítio
Admissão de objetos postais contendo pilhas/ baterias de lítio
As baterias de lítio instaladas dentro de um equipamento podem ser
aceites pelo correio sob algumas condições.
Além das baterias de lítio do tipo “pilhas de relógio” (baterias botão), aceitam-se no circuito
postal as pilhas e baterias de lítio instaladas dentro de equipamentos desde que cumpram
determinados formalismos.
Quais condições?
■ Condições de aceitação (síntese)
1. Condições relativas às pilhas e às baterias
2. Condições relativas à instalação e à embalagem
3. Condições impostas pelos países de destino
DIRECÇÃO
10
maio
DATA2015
00.00.00
1. Lítio: Condições relativas às pilhas e às baterias
As pilhas e baterias de lítio podem ser aceites pelo correio se forem preenchidas todas as
condições abaixo.
A. O conteúdo de lítio e a energia nominal em watt horas não ultrapasse os valores previstos.
Observações:
– Para uma pilha de lítio metal ou de liga de lítio, o conteúdo de lítio não deve ultrapassar 1 grama, e para uma pilha de lítio
iônico, a energia nominal em watts-hora não deve ultrapassar 20Wh.
– Para uma bateria de lítio metal ou de liga de lítio, o conteúdo agregado de lítio não deve ser superior a 2g, e para uma bateria
de lítio iônico, a energia nominal em watts-hora não deve ultrapassar 100Wh (queiram referir-se ao artigo 16 da Convenção
Postal Universal).
B. O equipamento contenha no máximo quatro pilhas de lítio ou duas baterias de lítio instaladas.
C. Se tiver sido demonstrado que o tipo de cada pilha e bateria satisfazia as prescrições de cada teste da
sub seção 38.3 da terceira parte do Manual de testes e de critérios das Nações Unidas.
D. As pilhas e as baterias de lítio não tiverem sido identificadas pelo fabricante como estando defeituosas por
razões de segurança.
E. As pilhas e as baterias de lítio não estiverem danificadas.
F. As pilhas e as baterias de lítio não corram o risco de produzir libertação perigosa de calor ou chama e não
apresentem risco de curto circuito.
DIRECÇÃO
11
maio
DATA2015
00.00.00
1. Lítio: Condições relativas às pilhas e às baterias
Os equipamentos a seguir geralmente podem ser aceites
Câmeras de vídeo
Walkies-Talkies (aparelhos
radio emissor-receptor)
Aparelhos GPS
Brinquedos radio-comandados
Aparelhos fotográficos digitais
Aparelhos de leitura ótica
Telefones portáteis
Leitores MP3
Auriculares Bluetooth
Smartphones
Computadores portáteis
Barbeadores elétricos
Berbequins elétricos
Tablets
Leitores DVD portáteis
Instrumentos de medida
Observação: lista exemplificativa de aparelhos eletrónicos correntes contendo no máximo 4 pilhas de lítio ou no máximo 2
baterias de lítio e cujas características são, assim, conformes às exigências postais. Esta lista não é completa.
DIRECÇÃO
12
maio
DATA2015
00.00.00
1. Lítio: Condições relativas às pilhas e às baterias
Em geral, os aparelhos a seguir não são aceites, pois funcionam com baterias de lítio em que a energia
nominal em watts-hora ou o conteúdo em lítio ultrapassam os limites autorizados ou por que suas
características não cumprem as condições de aceitação pelo Correio.
Bicicletas elétricas
Computadores portáteis
equipados com uma bateria
externa
Cadeiras de rodas
elétricas
Pequenos grupos
eletrogéneos domésticos
Baterias separadas do
telefone
Baterias de lítio ionico de 160Wh
Baterias de 3 Wh não
instaladas num
equipamento
Desfibrilhadores externos
automáticos
isoladas ou instaladas em um
aparelho
Observação: as baterias de lítio embaladas sozinhas ou com o aparelho não podem ser aceites no correio internacional.
DIRECÇÃO
13
maio
DATA2015
00.00.00
2. Condições relativas à instalação e à embalagem
As baterias de lítio só podem ser expedidas quando inseridas dentro dos respetivos equipamentos. Além
disso a embalagem do objeto deve ser suficiente para impedir uma fuga de calor, uma chama ou um curtocircuito durante o transporte em caso de funcionamento acidental.
Condições necessárias
– As pilhas e as baterias de lítio devem ser protegidas de modo a evitar qualquer curto-circuito.
Isso inclui a proteção contra o contato com materiais condutores que se encontrem no interior
da mesma embalagem e que poderiam provocar um curto-circuito.
Condições relativas
à instalação no
equipamento
Condições relativas
à embalagem
– O equipamento deve ser provido de meios eficazes para impedir o seu funcionamento acidental.
– O equipamento deve ser colocado numa embalagem externa robusta, feita em materiais
apropriados e com resistência e concepção adaptadas à capacidade da embalagem e à
utilização prevista, a menos que uma proteção equivalente da pilha ou da bateria não seja
assegurada pelo equipamento no qual está contida.
– Os equipamentos contendo pilhas ou baterias de lítio devem ser reunidos e fechados antes do
transporte de modo a evitar qualquer perda de conteúdo que poderia ocorrer em condições
normais de transporte, devido a vibrações ou alterações de temperatura, humidade ou de
pressão (p. ex. devido à altitude). O equipamento deve ser embalado, bem protegido ou
envolvido por um material de forro e colocado numa embalagem externa, de modo a que não
se parta em condições normais de transporte.
– Os equipamentos contendo pilhas ou baterias de lítio devem ser protegidos contra qualquer
movimento no interior da embalagem externa e devem ser embalados de modo a impedir
qualquer funcionamento acidental quando do transporte aéreo.
DIRECÇÃO
14
maio
DATA2015
00.00.00
3. Condições impostas pelos países de destino
É possível que alguns países não aceitem as baterias de lítio expedidas pelo correio.
Nota: uma lista dos países de destino que não aceitam baterias de lítio expedidas pelo
correio será divulgada assim que a Secretaria Internacional da UPU tenha recebido
todas as informações sobre este assunto.
Atenção!
Consulte a sua Loja CTT acerca dos
objetos proibidos para cada país de
destino.
DIRECÇÃO
15
maio
DATA2015
00.00.00
Informação adicional sobre o lítio
Qual a diferença entre uma pilha de lítio
e uma bateria de lítio?
Uma pilha de lítio é uma unidade eletroquímica encapsulada constituída por um elétrodo positivo e um
elétrodo negativo, que apresentam uma diferença de tensão entre os dois terminais. Uma bateria de lítio
consiste em uma ou mais pilhas conectadas eletricamente. Uma bateria monocelular é considerada uma
pilha e não uma bateria.
Pilha (exemplo)
Bateria (exemplos)
1o O que é uma bateria de lítio metal?
2o O que é uma bateria de liga de lítio?
3o O que é uma bateria de lítio iônico?
1o Nas bateria de lítio metal, o lítio metal é utilizado para o elétrodo negativo.
2o Nas baterias de liga de lítio, uma liga de lítio é utilizada para o elétrodo negativo.
3o Nas baterias de lítio iônico, o lítio metal oxidado é utilizado para o elétrodo positivo e os íons lítio
passam do elétrodo negativo para o elétrodo positivo durante a descarga.
As baterias de lítio metal e as baterias de liga de lítio são geralmente não recarregáveis (Baterias
primárias), enquanto que as baterias de lítio iônico são recarregáveis (Baterias secundárias).
Em que base são determinadas as
condições de aceitação pelo correio das
baterias de lítio?
Podem ser aceites pelo correio as pilhas e baterias de lítio conforme as regras enunciadas no
Regulamento de Correspondências da UPU, consulte a página 11 deste manual.
Porque as baterias de lítio embaladas
ao lado dos equipamentos não são
aceites pelo correio, enquanto que as
do mesmo tipo e em número igual mas
instaladas num equipamento o são?
Os critérios que permitem determinar para que baterias de lítio não é obrigatório colocar uma etiqueta
«Bateria de lítio» são definidos pelo OACI: quando as baterias já estão instaladas, o próprio
equipamento oferece a a proteção exigida para evitar que as baterias sofram danos ou um curto-circuito,
enquanto que as baterias isoladas ou embaladas ao lado do equipamento apresentam mais riscos de
curto-circuito.
O Correio aceitará todas as baterias
instaladas nos equipamentos?
As pilhas e as baterias de lítio utilizadas na maior parte dos equipamentos propostos aos consumidores
podem ser aceites pelo correio. Os equipamentos a seguir são susceptíveis de conter pilhas ou baterias
de lítio cujas características ultrapassam os limites autorizados e não serão assim aceites: câmaras
utilizadas nas estações de rádio, bicicletas elétricas, cadeiras de rodas elétricas, desfibriladores
externos automáticos, grupos eletrogêneos domésticos e aparelhos industriais.
A quantidade de lítio metal contida nas
pilhas ou baterias de lítio metal está
claramente indicada nestas últimas?
Em geral, a quantidade não é indicada. A maior parte das pilhas de lítio metal são de tipo «peça»
(«CR») e reúnem as condições de admissão pelo correio, exceto as utilizadas nos desfibriladores
automáticos externos.
DIRECÇÃO
16
maio
DATA2015
00.00.00
Informação adicional sobre o lítio
Como podemos determinar a energia nominal
em watts-hora para uma bateria de lítio iônico
particular? É indicada na bateria?
energia nominal em watts-hora (wh) é uma medida que permite classificar as baterias de
lítio iônico. Se se conhecer a tensão nominal (em V) da bateria e a sua capacidade em
amperes-hora(Ah), podemos calcular a energia nominal da bateria em watts-hora, da
seguinte forma: V x Ah = Wh
Se apenas os miliamperes-hora (mAh) se encontram na bateria, deve-se dividir este
número por 1000 para obter a indicação em amperes-hora
(p. ex. 4000 mAh/1000 = 4,4 Ah).
A energia nominal em watts-hora deve ser indicada nas baterias de lítio iônico fabricadas
após 1 de Janeiro de 2009.
É possível enviar um computador portátil e um
telefone portátil pelo correio em um mesmo
pacote?
A maior parte dos equipamentos propostos aos consumidores contém apenas uma bateria
de lítio. A energia nominal em watts-hora de uma bateria de lítio utilizada num computador
portátil é geralmente inferior a 100 Wh e a de uma bateria utilizada num telefone portátil é
muito fraca. Assim, um computador portátil e um telefone portátil podem ser enviados pelo
correio numa única embalagem postal.
É necessário colocar uma etiqueta de
manutenção «Baterias de lítio», tal como
especificado nas Instruções técnicas da OACI,
num objeto postal contendo baterias de lítio
instaladas num equipamento?
Não. Uma etiqueta de manutenção «Bateria de lítio» colocada num objeto pode fazer
pensar que este último contém baterias de lítio não admitidas pelo correio.
DIRECÇÃO
17
maio
DATA2015
00.00.00