EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 70/2015
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBANOS, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 83.754.044/0001-34, representado neste
ato pelo Secretário Municipal de Saúde, Altamir carvalho Goetten, doravante denominado
simplesmente de Fundo:
 Considerando, a necessidade de contratar, de forma complementar, serviços de assistência
à saúde (artigo 24, da Lei nº 8.080/90), no município de Curitibanos;
 Considerando, o interesse em dispor de uma rede de serviços de saúde mais ampla;
 Considerando, a Lei nº 8.666, de 21/06/93, que estabelece normas gerais sobre licitações
e contratos administrativos;
 Considerando a Portaria MS/GM nº. 3.277, de 22 de dezembro de 2006 que prevê a
complementaridade na contratação de instituições privadas para a prestação de serviços
de saúde, conforme seus Art. 3º e 6º;
Promove Edital de Chamada Pública para a possível contratação de
entidades Privadas, Filantrópicas com ou sem Fins Lucrativos, prestadoras de serviços de assistência à
saúde, sediadas no município de Curitibanos, interessadas em participar, de forma complementar, do
Sistema Único de Saúde no município, sob a regulamentação que segue:
1 – DO OBJETO
1.1 - O objeto deste Edital é:
1.1.1 Realização de procedimento eletivo de ortopedia/traumatologia e acompanhamento pósprocedimento, onde não exista a necessidade de internamento hospitalar, a fim de atender as
necessidades de usuários do SUS do município de Curitibanos durante o ano de 2015 e os
seguintes, observado o limite de prazo estabelecido pela lei 8.666/93 para a contratação de
serviços a serem prestados de forma continuada conforme tabela 1.1.1 integrante do Anexo I
deste Edital.
1.1.2 Atendimento pré-cirúrgico e acompanhamento pós-cirúrgico a pacientes encaminhados para
cirurgia de ortopedia/traumatologia com internamento hospitalar, a fim de atender as
necessidades de usuários do SUS do município de Curitibanos durante o ano de 2015 e os
seguintes, observado o limite de prazo estabelecido pela lei 8.666/93 para a contratação de
serviços a serem prestados de forma continuada conforme tabela 1.1.2 integrante do Anexo I
deste Edital.
2 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1 – Serão admitidas a participar deste procedimento, as empresas de comprovada capacidade técnica
e estabelecidas conforme as normas legais aplicadas à espécie para os fins do objeto referido no
presente Edital.
2.2 – Será vedada a participação de empresas quando:
a) Constituídas na forma de consórcio;
b) Que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública federal, estadual, municipal ou que
esteja cumprindo suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração pública acima
referida;
c) Detenham objeto social diverso do deste Edital.
3 – CONDIÇÕES PARA ADEZÃO E CREDENCIAMENTO
3.1 – Para o Credenciamento dos interessados, instalados dentro da área de abrangência do município,
deverão apresentar a seguinte documentação:
3.2 - Quanto à qualificação jurídica:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial,
em se tratando de sociedades comerciais;
c) documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações,
acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d) decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão
competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a
atividade assim o exigir;
e) Certificado de Registro Cadastral fornecido pelo Município no ato de entrega dos demais
documentos;
f) Ficha CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – da Empresa.
3.3 - Quanto à regularidade fiscal:
a) Certidão Negativa da Dívida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições
Federais (administrado pela Secretaria da Receita Federal);
b) Certidão de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (F.G.T.S.) (emitida
pela Caixa Econômica Federal);
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual através de Certidão (CND) expedida pela
Secretaria de Estado de Fazenda.
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal através de Certidão (CND) expedida pela
Fazenda do município.
e) Certidão Negativa de Débitos (CND) Trabalhistas, expedida pela Justiça do Trabalho..
3.4 - Quando a qualificação técnica:
a) carta de apresentação onde conste a razão social da empresa, o local, o horário e os dias da semana
que será oferecido o atendimento, bem como o telefone, fac-símile e e–mail para contato, devendo
conter, nesta carta, o nome e a assinatura do responsável pelo Contrato;
b) relação dos serviços que se propõe a realizar, de acordo com os itens constantes do Objeto, Cláusula
Primeira deste Edital, contendo a descrição e o valor do procedimento;
c) relação nominal dos profissionais que compõem a equipe técnica responsável pela execução dos
serviços, anexando cópia dos diplomas e títulos de especialidade e cópia do comprovante de inscrição
no Registro de Inscrição de Especialista e cópia dos registros profissionais nos respectivos Conselhos,
quando houver;
d) Cópia da Licença Sanitária, em vigência;
e) Declaração de que tem autorização para a utilização da estrutura física da Fundação Hospitalar de
Curitibanos para a realização dos procedimentos cirúrgicos.
3.5 - Caso o interessado esteja isento de algum documento exigido neste edital deve apresentar
declaração do órgão expedidor informando sua isenção.
4 – DOS VALORES E CRITÉRIO DE REAJUSTE
4.1 - O preço referente à prestação dos serviços, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.080/90, será aquele
constante na Tabela de Referencia apresentada no Anexo I deste Edital, e poderão sofrer reajustes
anuais, contudo sempre que houver reajuste de valores os novos valores deverão ser aprovados pelo
Conselho Municipal de Saúde.
5 – VIGÊNCIA E PRAZO PARA CREDENCIAMENTO
5.1 – Os interessados terão todo o prazo de vigência do Edital para credenciarem-se objetivando
contratar com o Fundo Municipal de Saúde, e o prazo inicia-se a partir da data de publicação do resumo
deste edital em Diário Oficial Eletrônico dos Municípios.
5.2 – Estarão credenciados a contratar com a administração pública e posteriormente realizar os
serviços objetos deste Edital as empresas ou profissionais que apresentarem corretamente a
documentação exigida.
6 – DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E DAS RESPONSABILIDADES
6.1 – Os serviços contratados serão prestados através dos profissionais do estabelecimento credenciado
apresentados na documentação para credenciamento, devidamente qualificados tecnicamente;
6.2 – A documentação inerente aos atendimentos deverá ser entregue no Fundo Municipal de Saúde de
Curitibanos, devendo conter anexas as Autorizações emitidas pelo Fundo para a realização do
respectivo atendimento, bem como, Relatório de acordo com padrão estabelecido pelo Fundo
Municipal de Saúde assinado pelo médico e Relatório emitido pela Fundação Hospitalar de Curitibanos
assinado pelo responsável.
6.3 – O número do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica constante da nota fiscal/fatura deverá
ser aquele fornecido na fase do credenciamento;
6.4 – O pagamento será efetuado até o final do mês subsequente ao da realização dos serviços, sem que
haja incidência de juros ou correção monetária, mediante apresentação tempestiva da documentação
exigida.
6.5 – Em conformidade com a Resolução Normativa – RN nº. 44, publicada em 24 de julho de 2003,
expedida pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), fica vedada, em qualquer situação, a
exigência, por parte do(a) CONTRATADO(A), de caução, depósito de qualquer natureza, nota
promissória ou quaisquer outros títulos de crédito do paciente, no ato ou anteriormente a prestação do
serviço.
6.6 – É de responsabilidade exclusiva e integral do Contratado a utilização de pessoal para a execução
do objeto contratado, incluídos os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais
resultantes de vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser
transferidos para o Fundo;
6.7 – Os demais direitos e obrigações das partes serão objetos de contrato de prestação de serviços na
forma da minuta de Contrato que faz parte deste Edital. (ANEXO II).
7 – DAS HIPÓTESES DE DESCREDENCIAMENTO
7.1 – São motivos para descredenciamento da empresa credenciada:
a) falta de manutenção dos documentos habilitação, quando exigido, nos termos deste instrumento;
b) a prática de ato irregular ou a omissão na prestação do serviço conforme o estabelecido neste Edital;
c) cobrança extra do serviço (item 6.5 do Edital);
d) avaliação insuficiente dos usuários do serviço.
e) avaliação insuficiente da Equipe de Controle e Avaliação – ECA do município.
8 – DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
8.1 – Os Contratos decorrentes do presente Edital poderão ser rescindidos, independente de qualquer
notificação judicial, no caso de inexecução total ou parcial, e pelos demais motivos enumerados no art.
78 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
8.2 – Os Contratos decorrentes do presente Edital também poderão ser rescindidos conforme art. 79 da
lei 8.666/93, inciso II, de forma amigável, por acordo entre as partes, desde que haja aviso prévio de
no mínimo 30 dias.
9 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
9.1 – A inexecução contratual, parcial ou total, submeterá o responsável às penalidades previstas no
artigo 87 da Lei 8666/93, na suspensão temporária de participação em Licitações e impedimento de
contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos e multa de até 20% (vinte por cento)
do valor contratado.
10 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1 – Os pagamentos decorrentes da execução dos serviços correrão por conta de dotação própria do
orçamento do exercício de 2015/2016 e seguintes e terão a seguinte classificação orçamentária:
Órgão
Unidade
Elemento
06 - Fundo Municipal de Saúde
06.01 – Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.50 – Serviços Médico-Hospitalar, Odont. e Laboratorial
11 – DO FORO
11.1 – Para dirimir toda e qualquer questão que derivar do Contrato decorrente deste Edital de Chamada
Pública, fica eleito o foro de Curitibanos, SC, que é Comarca deste Município, com renúncia expressa
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12 – DAS NORMAS E PRECEITOS COMPLEMENTARES
12.1 – Aplicam-se a execução deste instrumento e aos casos omissos as normas da Lei 8.666/93 e
alterações posteriores, os preceitos do direito público, os princípios da teoria geral dos Contratos e as
disposições do direito privado.
12.2 – Outras informações poderão ser obtidas junto ao Fundo Municipal de Saúde, sito à Rua
Maximino de Moraes, 376, Setor de Licitações. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Curitibanos, 19 de outubro de 2015.
Angela de Fátima Mengazzo
Membro CL do Fundo
Rosangela de Fátima Borges
Membro CL do Fundo
Gabriela Quincozes de Almeida Martarello
Presidente da CL do Fundo
Altamir Carvalho Goetten
Secretário Municipal de Saúde
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
O presente Edital cumpre com as exigências legais, estando em acordo com a Lei Federal Nº8.666/93,
pelo que, de acordo com o artigo 38 parágrafo único da referida Lei o dou como aprovado.
Curitibanos, 19 de outubro de 2015.
Cláudio Vieira França
Procurador Geral do Município
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 6/2015 – FMS
ANEXO I – Tabela de Valores dos Procedimentos (item 1.1.1) e dos Atendimentos Pré-Cirúrgicos
e Acompanhamentos Pós-Cirúrgicos dos Procedimentos com Internamento Hospitalar (item
1.1.2)
1.1.1 PROCEDIMENTOS
Tração cutânea
Tração transesquelética (por membro)
Imobilizações não-gessadas (qualquer segmento)
Membro inferior
Membro superior
Áxilo-palmar ou pendente
Bota com ou sem salto
Colar
Colete
Cruro-podálico
Dupla abdução ou Ducroquet
Inguino-maleolar
Luva
Minerva ou Risser para escoliose
VALOR
R$ 72,00
R$ 72,00
R$ 72,00
R$ 72,00
R$ 72,00
R$ 72,00
R$ 72,00
R$ 72,00
R$ 72,00
R$ 72,00
R$ 72,00
R$ 72,00
R$ 72,00
R$ 72,00
Pelvipodálico
Spica-gessada
Tipo Velpeau
Tóraco-braquial
Fratura de úmero - tratamento conservador
Fratura de cotovelo - tratamento conservador
Fratura do antebraço - tratamento conservador
Fratura de cintura escapular - tratamento conservador
Fratura de punho - tratamento conservador
Fratura de falange - tratamento conservador
Fratura do metacarpiano - tratamento conservador
Fratura de joelho - tratamento conservador
Lesões ligamentares agudas - tratamento incruento
Fratura de osso da perna - tratamento conservador
Fratura de tornozelo - tratamento conservador
Fratura de osso do pé - tratamento conservador
Rotura do tendão de Aquiles - tratamento incruento
Luva
Spica-gessada
Tipo Velpeau
Tóraco-braquial
Punção extra-articular diagnóstica ou terapêutica (infiltração/agulhamento seco)
Fratura de cintura escapular - tratamento conservador
Fratura de úmero - tratamento conservador
Fratura de cotovelo - tratamento conservador
Fratura do antebraço - tratamento conservador
Fratura de punho - tratamento conservador
Fratura de osso da mão - tratamento conservador
Fratura do metacarpiano - tratamento conservador
Fratura de joelho - tratamento conservador
Fratura de osso da perna - tratamento conservador
Fratura de tornozelo - tratamento conservador
Fratura de osso do pé - tratamento conservador
Rotura do tendão de Aquiles - tratamento incruento
R$
R$
R$
R$
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R$
R$
R$
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R$
R$
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R$
R$
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R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
1.1.2 ATENDIMENTO PRÉ-CIRURGICO E ACOMPANHAMENTO PÓS-CIRURGICO DOS
PROCEDIMENTOS COM INTERNAMENTO HOSPITALAR
Punção extra-articular diagnóstica ou terapêutica (infiltração/agulhamento seco)
Punção articular diagnóstica ou terapêutica (infiltração) TC e RM
VALOR
R$ 72,00
R$ 72,00
Biópsia óssea
Biópsias percutânea sinovial ou de tecidos moles
Manipulação articular sob anestesia geral
Fratura do carpo - redução incruenta
Luxação do carpo - redução incruenta
R$
R$
R$
R$
R$
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
Abscessos de dedo (drenagem) - tratamento cirúrgico
Fratura de Bennett - redução incruenta
Fratura de osso da mão - tratamento conservador
Fraturas de falanges ou metacarpianos - redução incruenta
Fraturas e/ou luxações de falanges (interfalangeanas) - redução incruenta
Fraturas e/ou luxações de metacarpianos - redução incruenta
Luxação metacarpofalangeana - redução incruenta
Roturas do aparelho extensor de dedo - redução incruenta
Fraturas e/ou luxações do anel pélvico - redução incruenta
Sequestrectomias
Fraturas e/ou luxações ao nível do joelho - redução incruenta
Fratura e/ou luxações do pé (exceto antepé) - redução incruenta
Exérese ungueal
Fraturas e/ou luxações do antepé - redução incruenta
Alongamento
Biópsia de músculo
Tenossinovites estenosantes - tratamento cirúrgico
Tração cutânea
Tração transesquelética (por membro)
Inguino-maleolar
Minerva ou Risser para escoliose
Biópsia óssea
Biópsias percutânea sinovial ou de tecidos moles
Manipulação articular sob anestesia geral
Punção articular diagnóstica ou terapêutica (infiltração) TC e RM, cobrar código correspondente .
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
Fratura do carpo - redução incruenta
Luxação do carpo - redução incruenta
Abscessos de dedo (drenagem) - tratamento cirúrgico
Fratura de Bennett - redução incruenta
Fratura de falange - tratamento conservador
Fraturas de falanges ou metacarpianos - redução incruenta
Fraturas e/ou luxações de falanges (interfalangeanas) - redução incruenta
Fraturas e/ou luxações de metacarpianos - redução incruenta
Luxação metacarpofalangeana - redução incruenta
Roturas do aparelho extensor de dedo - redução incruenta
Sequestrectomias
Fraturas e/ou luxações do anel pélvico - redução incruenta
Fraturas e/ou luxações ao nível do joelho - redução incruenta
Lesões ligamentares agudas - tratamento incruento
Exérese ungueal
Fratura e/ou luxações do pé (exceto antepé) - redução incruenta
Fraturas e/ou luxações do antepé - redução incruenta
Alongamento
Biópsia de músculo
Tenossinovites estenosantes - tratamento cirúrgico
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
72,00
Fios ou pinos metálicos transósseos
Retirada de fixadores externos
Retirada de enxerto ósseo
Corpo estranho intra-articular - tratamento cirúrgico
Corpo estranho intramuscular - tratamento cirúrgico
Corpo estranho intra-ósseo - tratamento cirúrgico
Fraturas e/ou luxações e/ou avulsões - redução incruenta
Biópsia cirúrgica da cintura escapular
Fratura (incluindo descolamento epifisário) - redução incruenta
Biópsia cirúrgica de cotovelo
Lesões ligamentares - redução incruenta
Artrotomia - tratamento cirúrgico
Biópsia cirúrgica de punho
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
Abscesso de mão e dedos - tenossinovites / espaços palmares /dorsais e comissurais tratamento cirúrgico
Biópsia cirúrgica do antebraço
Amputação de dedo (cada) - tratamento cirúrgico
Artrotomia ao nível da mão - tratamento cirúrgico
Biópsia cirúrgica dos ossos da mão
Capsulectomias única MF e IF
Fratura/artrodese com fixador externo
Exploração cirúrgica de tendão de mão
Pseudartrose do escafóide - tratamento cirúrgico
Sinovectomia da mão (1 articulação)
Biópsia cirúrgica de fêmur
Polidactilia não articulada - tratamento cirúrgico
Retração cicatricial de um dedo sem comprometimento - tendinoso tratamento cirúrgico
Coto de amputação punho e antebraço - revisão
Roturas tendino-ligamentares da mão (mais que 1) - tratamento cirurgico
Biópsia cirúrgica de cintura pélvica
Fratura da cintura pélvica - tratamento conservador
Fratura e/ou luxação e/ou avulsão coxo-femoral - redução incruenta
Punção-biópsia coxo-femoral-artrocentese
Descolamento epifisário (traumático ou não) - redução incruenta
Fratura de fêmur - tratamento conservador
Artrotomia - tratamento cirúrgico
Fratura e/ou luxação de patela (inclusive osteocondral) - redução incruenta
Biópsia cirúrgica de tíbia ou fíbula
Fraturas de fíbula (inclui descolamento epifisário) - redução incruenta
Fraturas de tíbia e fíbula (inclui descolamento epifisário) - redução incruenta
Biópsia cirúrgica do tornozelo
Fraturas e/ou luxações ao nível do tornozelo - redução incruenta
Lesões ligamentares agudas ao nível do tornozelo - tratamento incruento
Artrite ou osteoartrite dos ossos do pé (inclui osteomielite) - tratamento cirúrgico
Biópsia cirúrgica dos ossos do pé
R$
R$
R$
R$
R$
R$
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R$
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R$
R$
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R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
Deformidade dos dedos - tratamento cirúrgico
Tratamento cirúrgico de polidactilia simples
Desbridamento cirúrgico de feridas ou extremidades
Desinserção ou miotomia
Dissecção muscular
Fasciotomia - por compartimento
Miorrafias
Abertura de bainha tendinosa - tratamento cirúrgico
Biópsias cirúrgicas de tendões, bursas e sinóvias
Bursectomia - tratamento cirúrgico
Cisto sinovial - tratamento cirúrgico
Encurtamento de tendão - tratamento cirúrgico
Tenorrafia única em outras regiões
Tenossinovites infecciosas - drenagem
Tumores de tendão ou sinovial - tratamento cirúrgico
Placas
Halo-gesso
Pelvipodálico
Fraturas e/ou luxações - redução incruenta
Tendinites, sinovites e artrites - tratamento cirúrgico
Fratura e/ou luxações (incluindo descolamento epifisário) - redução incruenta
Ressecção da cabeça do rádio e/ou da extremidade distal ulna - tratamento cirúrgico
Ressecção do processo estilóide do rádio - tratamento cirúrgico
Artrodese entre os ossos do carpo
Fratura de osso do carpo - redução cirúrgica
Fraturas e/ou luxações do punho - redução incruenta
Alongamentos tendinosos de mão
Artroplastia interfalangeana / metacarpofalangeana - tratamento cirurgico
Coto de amputação digital - revisão
Dedo em gatilho, capsulotomia / fasciotomia - tratamento cirúrgico
Dedo em martelo - tratamento cirúrgico
Dedo em martelo - tratamento conservador
Fratura de Bennett - tratamento cirúrgico
Fraturas de falanges ou metacarpianos - tratamento cirúrgico com fixação
Fraturas e/ou luxações de falanges (interfalangeanas) - tratamento cirurgico
Luxação metacarpofalangeana - tratamento cirúrgico
Osteomielite ao nível da mão - tratamento cirúrgico
Perda de substância da mão (reparação) - tratamento cirúrgico
Polidactilia articulada - tratamento cirúrgico
Ressecção de cisto sinovial
Fratura de acetábulo - redução incruenta
Epifisiodese (por segmento) - tratamento cirúrgico
Fraturas de fêmur - redução incruenta
Amputação/desarticulação de pododáctilos (por segmento) - tratamento cirúrgico
Fasciotomia ou ressecção de fascia plantar - tratamento cirúrgico
R$
R$
R$
R$
R$
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R$
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R$
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R$
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R$
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R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
178,00
289,00
289,00
289,00
289,00
289,00
289,00
289,00
289,00
289,00
289,00
289,00
289,00
289,00
289,00
289,00
289,00
289,00
289,00
289,00
289,00
289,00
289,00
289,00
289,00
289,00
289,00
289,00
289,00
289,00
289,00
Fasciotomia
Fasciotomias (descompressivas)
Fasciotomias acima do punho
Terapia por ondas de choque extracorpórea em partes moles - acompanhamento reaplicações
Transposição muscular
Tenólise/tendonese - tratamento cirúrgico
Tenoplastia de tendão em outras regiões
Tenorrafia múltipla em outras regiões
Tenorrafia no túnel osteofibroso até 2 dígitos
Tenossinovectomia de mão ou punho
Transposição única de tendão
Terapia por ondas de choque extracorpórea em partes - ósseas acompanhamento reaplicações
Biópsia cirúrgica do úmero
Artrotomia de cotovelo - tratamento cirúrgico
Osteomielite dos ossos do antebraço - tratamento cirúrgico
Reparação ligamentar do carpo
Ressecção de osso do carpo - tratamento cirúrgico
Sinovectomia de punho - tratamento cirúrgico
Alongamento/transporte ósseo com fixador externo
Amputação ao nível dos metacarpianos - tratamento cirúrgico
Amputação transmetacarpiana
Aponevrose palmar (ressecção) - tratamento cirúrgico
Artrodese interfalangeana / metacarpofalangeana - tratamento cirurgico
Bridas congênitas - tratamento cirúrgico
Capsulectomias múltiplas MF ou IF
Dedo colo de cisne - tratamento cirúrgico
Dedo em botoeira - tratamento cirúrgico
Fixador externo em cirurgia da mão
Lesões ligamentares agudas da mão - reparação cirúrgica
Lesões ligamentares crônicas da mão - reparação cirúrgica
Osteossíntese de fratura de falange e metacarpeana com fixação externa
Osteossíntese de fratura de falange e metacarpeana com uso de miniparafuso
Plástica ungueal
Reconstrução de leito ungueal
Retração cicatricial de mais de um dedo, sem comprometimento tendinoso - tratamento cirúrgico
Retração cicatricial dos dedos com lesão tendínea - tratamento cirúrgico
Sindactilia de 2 dígitos - tratamento cirúrgico
Sinovectomia da mão (múltiplas)
Fraturas e/ou luxações do antepé - tratamento cirúrgico
Osteotomias / fraturas com fixador externo
Ressecção de osso do pé - tratamento cirúrgico
Retração cicatricial dos dedos
Drenagem cirúrgica do psoas
Sinovectomia - tratamento cirúrgico
Tenodese
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353,00
Tenotomia
Próteses de substituição de pequenas articulações
Artrotomia glenoumeral - tratamento cirúrgico
Osteomielite ao nível da cintura escapular - tratamento cirúrgico
Artroplastias sem implante - tratamento cirúrgico
Correção de deformidade adquirida de antebraço com fixador externo
Encurtamento segmentar dos ossos do antebraço com osteossíntese - tratamento cirúrgico
Fratura e/ou luxações (incluindo descolamento epifisário cotovelo-punho) - tratamento cirúrgico
Sinostose rádio-ulnar - tratamento cirúrgico
Tratamento cirúrgico de fraturas com fixador externo
Artrodese - fixador externo
Desarticulação do punho - tratamento cirúrgico
Fraturas -fi xador externo
Fraturas e/ou luxações do punho - tratamento cirúrgico
Amputação transmetacarpiana com transposição de dedo
Contratura isquêmica de mão - tratamento cirúrgico
Enxerto ósseo (perda de substância) - tratamento cirúrgico
Ligamentoplastia com âncora
Ressecção 1ª fileira dos ossos do carpo
Epifisiodese de tíbia/fíbula - tratamento cirúrgico
Osteomielite dos ossos da perna - tratamento cirúrgico
Tratamento cirúrgico de fraturas de tíbia comfixador externo
Artrite ou osteoartrite - tratamento cirúrgico
Artrotomia de tornozelo - tratamento cirúrgico
Artrodese metatarso - falângica ou interfalângica - tratamento cirurgico
Correção de deformidades do pé com fixador externo dinâmico - tratamento cirúrgico
Correção de pé torto congênito com fixador externo
Fratura e/ou luxações do pé (exceto antepé) - tratamento cirúrgico
Osteotomia ou pseudartrose do tarso e médio pé - tratamento cirurgico
Osteotomia ou pseudartrose dos metatarsos/falanges - tratamento cirurgico
Rotura do tendão de Aquiles - tratamento cirúrgico
Tratamento cirúrgico da sindactilia simples
Tenoartroplastia para ossos do carpo
Tenólise no túnel osteofibroso
Tenoplastia / enxerto de tendão - tratamento cirúrgico
Tenorrafia no túnel ostefibroso - mais de 2 dígitos
Transposição de mais de 1 tendão - tratamento cirúrgico
Neurolise não funcional de nervos perifericos
Artroscopia para diagnóstico com ou sem biópsia sinovial
Enxertos em outras pseudartroses
Escápula em ressalto - tratamento cirúrgico
Fraturas e/ou luxações e/ou avulsões - tratamento cirúrgico
Transferências musculares ao nível do ombro - tratamento cirúrgico
Fraturas e pseudartroses - fixador externo - tratamento cirúrgico
Artrodiastase - tratamento cirúrgico com ! xador externo
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612,00
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612,00
612,00
612,00
Fraturas / pseudartroses / artroses / com fixador externo dinâmico - tratamento cirúrgico
Fraturas e/ou luxações - tratamento cirúrgico
Fratura viciosamente consolidada de antebraço - tratamento cirúrgico
Pseudartroses e ou osteotomias - tratamento cirúrgico
Artrodese rádio-cárpica ou do punho
Pseudartroses - tratamento cirúrgico
Prótese (implante) para ossos do carpo
Artrotomia coxo-femoral - tratamento cirúrgico
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612,00
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Artrotomia de quadril infectada (incisão e drenagem de artrite séptica)
sem retirada de componente - tratamento cirúrgico
Biópsia cirúrgica coxo-femoral
Epifi siodese com abaixamento do grande trocanter - tratamento cirúrgico
Luxação congênita de quadril (redução incruenta com ou sem tenotomia de adutores)
Osteotomia -fixador externo
Reconstrução de quadril com fixador externo
Artrite séptica - tratamento cirúrgico
Artrodiastase de quadril
Artrite séptica - tratamento cirúrgico
Fratura e/ou luxação de patela - tratamento cirúrgico
Meniscorrfia - tratamento cirúrgico
Toalete cirúrgica - correção de joelho • exo - tratamento cirurgico
Alongamento / transporte ósseo / pseudoartrose com fixador externo
Amputação de perna - tratamento cirúrgico
Fraturas de fíbula (inclui o descolamento epifisário) - tratamento cirurgico
Amputação ao nível do tornozelo - tratamento cirúrgico
Lesões ligamentares crônicas ao nível do tornozelo - tratamento cirurgico
Osteocondrite de tornozelo - tratamento cirúrgico
Amputação ao nível do pé - tratamento cirúrgico
Hallux valgus (um pé) - tratamento cirúrgico
Fraturas do carpo - tratamento conservador
Deformidade (doença) Sprengel - tratamento cirúrgico
Luxações crônicas inveteradas e recidivantes - tratamento cirúrgico
Pseudartroses e/ou osteotomias da cintura escapular - tratamento cirúrgico
Ressecção parcial ou total de clavícula - tratamento cirúrgico
Amputação ao nível do braço - tratamento cirúrgico
Fixador externo dinâmico com ou sem alongamento - tratamento cirúrgico
Fratura (incluindo descolamento epifisário) - tratamento cirúrgico
Osteomielite de úmero - tratamento cirúrgico
Artrodese - tratamento cirúrgico
Artroplastia com implante - tratamento cirúrgico
Desarticulação ao nível do cotovelo - tratamento cirúrgico
Condroplastia (com remoção de corpos livres)
Sinovectomia parcial ou subtotal
Amputação ao nível do antebraço - tratamento cirúrgico
Contratura isquêmica de Volkmann - tratamento cirúrgico
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725,00
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743,00
743,00
Artroplastia do punho (com implante) - tratamento cirúrgico
Artroplastia para ossos do carpo (com implante) - tratamento cirúrgico
Encurtamento rádio/ulnar
Condroplastia (com remoção de corpos livres)
Sinovectomia parcial ou subtotal
Centralização da ulna (tratamento da mão torta radial)
Pseudartrose com perda de substâncias de metacarpiano e falanges
Sindactilia múltipla - tratamento cirúrgico
Tunel do Carpo - descompressão
Fratura/luxação com fixador externo - tratamento cirúrgico
Osteomielite ao nível da pelve - tratamento cirúrgico
Epifisiolistese proximal de fêmur (fixação “in situ”) - tratamento cirúrgico
Luxação congênita de quadril (redução cirúrgica simples) - tratamento cirúrgico
Osteotomias supra-acetabulares (Chiari, Pemberton, “dial”, etc) - tratamento cirúrgico
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743,00
743,00
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743,00
743,00
743,00
Tratamento de necrose avascular por foragem de estaqueamento associada à
necrose microcirúrgica da cabeça femoral – tratamento cirúrgico
Artrodese / fratura de acetábulo (ligamentotaxia) com fixador externo
Artroplastia de ressecção do quadril (Girdlestone) - tratamento cirurgico
Alongamento de fêmur - tratamento cirúrgico
Amputação ao nível da coxa - tratamento cirúrgico
Correção de deformidade adquirida de fêmur com fixador externo
Encurtamento de fêmur - tratamento cirúrgico
Fraturas de fêmur - tratamento cirúrgico
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743,00
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743,00
Fraturas, pseudartroses, correção de deformidades e alongamentos
com fixador externo dinâmico - tratamento cirúrgico
Tratamento cirúrgico de fraturas com fixador externo
Artrodese de joelho - tratamento cirúrgico
Biópsia cirúrgica de joelho
Desarticulação de joelho - tratamento cirúrgico Epifisites e tendinites - tratamento cirúrgico
Epifisites e tendinites - tratamento cirúrgico
Fraturas e/ou luxações ao nível do joelho - tratamento cirúrgico
Liberação lateral e facectomias - tratamento cirúrgico
Osteotomias ao nível do joelho - tratamento cirúrgico
Tratamento cirúrgico de luxações / artrodese / contraturas com fixador externo
Condroplastia (com remoção de corpos livres)
Meniscectomia - um menisco
Sinovectomia parcial ou subtotal
Sinovectomia parcial ou subtotal
Alongamento com • xador dinâmico - tratamento cirúrgico
Alongamento dos ossos da perna - tratamento cirúrgico
Correção de deformidade adquirida de tíbia com fixador externo
Correção de deformidades congênitas na perna com fixador externo
Encurtamento dos ossos da perna - tratamento cirúrgico
Transposição de fíbula/tíbia - tratamento cirúrgico
Artrodese (com ou sem alongamento simultâneo) com fixador externo
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743,00
Artrodese ao nível do tornozelo - tratamento cirúrgico
Artrorrise do tornozelo - tratamento cirúrgico
Fraturas / pseudartroses / artroses / com fixador externo dinâmico - tratamento cirúrgico
Fraturas e/ou luxações ao nível do tornozelo - tratamento cirúrgico
Lesões ligamentares agudas ao nível do tornozelo - tratamento cirurgico
Pseudartroses ou osteotomias - tratamento cirúrgico
Condroplastia (com remoção de corpos livres)
Sinovectomia parcial ou subtotal
Artrodese de tarso e/ou médio pé - tratamento cirúrgico
Pé plano/pé cavo/coalisão tarsal - tratamento cirúrgico
Pé torto congênito (um pé) - tratamento cirúrgico
Terapia por ondas de choque extracorpórea em partes moles - acompanhamento 1ª aplicação
Enxerto ósseo
Terapia por ondas de choque extracorpórea em partes - ósseas acompanhamento 1ª aplicação
Tumor ósseo (ressecção e artrodese)
Tumor ósseo (ressecção e cimento)
Tumor ósseo (ressecção segmentar)
Tumor ósseo (ressecção simples)
Neurolise das sindromes compressivas
Artroplastia escápulo umeral com implante - tratamento cirúrgico
Desarticulação ao nível do ombro - tratamento cirúrgico
Pseudartroses, osteotomias, alongamentos/encurtamentos - tratamento cirúrgico
Fraturas: redução e estabilização para cada superfície
Osteocondroplastia - estabilização, ressecção e/ou plastia (enxertia)
Reconstrução, retencionamento ou reforço de ligamento
Sinovectomia total
Fraturas - redução e estabilização de cada superfície
Osteocondroplastia - estabilização, ressecção e/ou plastia (enxertia)
Reconstrução, retencionamento ou reforço de ligamento ou reparo de cartilagem triangular
Sinovectomia total
Túnel do carpo - descompressão
Policização ou transferência digital
Pseudartrose dos ossos da mão - tratamento cirúrgico
Reconstrução da falange com retalho homodigital
Reconstrução do polegar com retalho ilhado osteocutâneo antebraquial
Reparações cutâneas com retalho ilhado antebraquial invertido
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Revascularização do polegar ou outro dedo
(por cada dedo adicional revascularizado será adicionado um ítem)
Tratamento cirúrgico da polidactilia múltipla e/ou complexa
Tratamento cirúrgico da sindactilia múltipla com emprego de expansor - por estágio
Fraturas e/ou luxações do anel pélvico (com uma ou mais abordagens) - tratamento cirúrgico
Osteotomias / artrodeses - tratamento cirúrgico
Artroplastia parcial do quadril (tipo Thompson ou qualquer técnica) - tratamento cirúrgico
Desarticulação coxo-femoral - tratamento cirúrgico
Fratura de acetábulo (com uma ou mais abordagens) - tratamento cirúrgico
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932,00
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Fratura e/ou luxação e/ou avulsão coxo-femoral - tratamento cirurgiico
R$ 932,00
Luxação congênita de quadril
(redução cirúrgica e osteotomia) - tratamento cirúrgico
R$ 932,00
Osteotomias ao nível do colo ou região trocanteriana (Sugioka, Martin, Bombelli etc)
- tratamento cirúrgico
Revisão de artroplastias de quadril com retirada de componentes e implante de prótese
Artrodese coxo-femoral em geral - tratamento cirúrgico
Artroplastia (qualquer técnica ou versão de quadril) - tratamento cirurgico
Artroplastia de quadril infectada (retirada dos componentes) - tratamento cirúrgico
Condroplastia com sutura labral
3.07.38.03-2 Desbridamento do labrum ou ligamento redondo com ou sem condroplastia
Sinovectomia parcial e/ou remoção de corpos livres
Sinovectomia total
Tratamento do impacto femoro-acetabular
Descolamento epi• sário (traumático ou não) - tratamento cirúrgico
Osteomielite de fêmur - tratamento cirúrgico
Pseudartroses e/ou osteotomias - tratamento cirúrgico
Artroplastia total de joelho com implantes - tratamento cirúrgico
Lesões ligamentares periféricas crônicas - tratamento cirúrgico
Reconstruções ligamentares do pivot central - tratamento cirúrgico
Revisões de artroplastia total - tratamento cirúrgico
Revisões de realinhamentos do aparelho extensor - tratamento cirurgico
Revisões de reconstruções intra-articulares - tratamento cirúrgico
Transplantes homólogos ao nível do joelho - tratamento cirurgico
Fratura com redução e/ou estabilização da superfície articular - um compartimento
Instabilidade femoro-patelar, release lateral da patela, retencionamento,
reforço ou reconstrução do ligamento patelo-femoral medial
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Osteocondroplastia - estabilização, ressecção e/ou plastia
Reconstrução, retencionamento ou reforço do ligamento cruzado anterior ou posterior
Reparo ou sutura de um menisco
Sinovectomia total
Tratamento cirúrgico da artrofibrose
Acromioplastia
Instabilidade multidirecional
Lesão labral
Luxação gleno-umeral
Ressecção lateral da clavícula
Ruptura do manguito rotador
Sinovectomia total
Tenotomia da porção longa do bíceps
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Fraturas de tíbia associada ou não a fíbula (inclui descolamento epifisário)
tratamento cirúrgico
Osteotomias e/ou pseudartroses - tratamento cirúrgico
Artroplastia de tornozelo (com implante)
Fraturas - redução e estabilização de cada superfície
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Osteocondroplastia - estabilização, ressecção e ou plastia (enxertia)
Reconstrução, retencionamento ou reforço de ligamento
Sinovectomia total
Tratamento cirúrgico da sindactilia complexa e/ou múltipla
Tratamento cirúrgico de gigantismo
Tratamento cirúrgico de linfedema ao nível do pé
Tratamento cirúrgico de polidactilia múltipla e/ou complexa
Tratamento cirúrgico do mal perfurante plantar
Curetagem ou ressecção em bloco de tumor com reconstrução e enxerto vascularizado
Ressecção da lesão com cimentação e osteossíntese
Tumor ósseo (ressecção com substituição)
Tumor ósseo (ressecção e enxerto)
Rizotomia
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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 70/2015 – FMS
ANEXO II - MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO Nº XX/2015
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBANOS, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 83.754.044/0001-34, representado neste ato pelo Secretário de
Saúde, Altamir Carvalho Goetten, doravante denominado FUNDO e, de outro lado a empresa [...],
pessoa jurídica/física de direito privado, situada na [...], na cidade de [...], inscrita no CNPJ/CPF sob o
nº [...], doravante denominada CONTRATADA, ajustam e contratam a prestação de serviços, tendo
em vista o que dispõe a Constituição Federal, em especial em seus artigos nº 196 a 200, as Leis Federais
nº 8080/90, nº 8142/90 e nº 8666/93, suas respectivas alterações posteriores, a Portaria GM/MS nº
3277, de 22/12/2006, assim como demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, da
mesma forma, com base nos termos do Edital de Chamada Pública nº 70/2015; resolvem celebrar o
presente CONTRATO de prestação de serviços de assistência à saúde do Sistema Único de Saúde –
SUS na esfera municipal mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1- O objeto deste Contrato é:
A realização de procedimento eletivo de ortopedia/traumatologia e acompanhamento pós, bem como
atendimento pré-cirúrgico e acompanhamento pós-cirúrgico a pacientes encaminhados para cirurgia de
ortopedia/traumatologia com internamento hospitalar, a fim de atender as necessidades de usuários do
SUS do município de Curitibanos durante o ano de 2015 e os seguintes, observado o limite de prazo
estabelecido pela lei 8.666/93 para a contratação de serviços a serem prestados de forma continuada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO
2.1 – Os serviços objeto do presente contrato serão prestados no [....local e horário indicado na carta
de apresentação....], para atendimento dos pacientes encaminhados pelo FUNDO devidamente
autorizados.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO
3.1 – O pagamento será efetuado até o final do mês subsequente ao da realização dos serviços, mediante
a apresentação de toda a documentação exigida.
§ 1º - A documentação inerente as serviços objeto deste contrato deverá ser entregue no FUNDO,
devendo conter anexas as Autorizações do FUNDO para a realização do respectivo serviço, bem como,
Relatório de acordo com padrão estabelecido pelo Fundo Municipal de Saúde assinado pelo médico e
Relatório emitido pela Fundação Hospitalar de Curitibanos assinado pelo responsável.
§ 2º - O número do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - constante da nota fiscal/fatura deverá
ser aquele fornecido na fase do credenciamento.
§ 3º - Em conformidade com a Resolução Normativa – RN nº. 44, publicada em 24 de julho de 2003,
expedida pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), fica vedada, em qualquer situação, a
exigência, por parte do(a) CONTRATADO(A), de caução, depósito de qualquer natureza, nota
promissória ou quaisquer outros títulos de crédito do paciente, no ato ou anteriormente a prestação do
serviço.
§ 4º - O pagamento será efetuado diretamente na conta corrente informada pela credenciada, após
conferência da Equipe de Controle e Avaliação – ECA do município, considerando as retenções legais.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 – As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotação própria do orçamento do
exercício de 2015/2016
Órgão
Unidade
Elemento
06 - Fundo Municipal de Saúde
06.01 – Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.39.50 – Serviços Médico-Hospitalar,
Laboratorial
Odontológico
e
CLÁUSULA QUINTA – DO CRITÉRIO DE REAJUSTE
5.1 – O preço referente à prestação dos serviços, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.080/90, será aquele
constante na Tabela de Referencia apresentada no Anexo I deste Edital, e poderão sofrer reajustes
anuais, contudo sempre que houver reajuste de valores os novos valores deverão ser aprovados pelo
Conselho Municipal de Saúde.
CLÁUSULA SEXTA – DAS HIPÓTESES DE DESCREDENCIAMENTO DA CONTRATADA
6.1 – São motivos para descredenciamento da CONTRATADA:
a) a falta de manutenção dos documentos de habilitação nos termos do Edital;
b) a prática de ato irregular ou omissão na prestação do serviço especificados neste Edital;
c) cobrança extra do serviço (item 6.5 do Edital);
d) avaliação insuficiente dos usuários do serviço;
e) avaliação insuficiente da Equipe de Controle e Avaliação – ECA.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO
7.1 – O presente Contrato poderá ser rescindido pelo contratante, independente de qualquer notificação
judicial, no caso de inexecução total ou parcial, e pelos demais motivos enumerados no art. 78 da Lei
8666/93 e alterações posteriores.
7.2 – Os Contratos decorrentes do presente Edital também poderão ser rescindidos conforme art. 79 da
lei 8.666/93, inciso II, de forma amigável, por acordo entre as partes, desde que haja aviso prévio de
no mínimo 30 dias.
CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES, CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO
8.1 – A inexecução contratual, parcial ou total, submeterá o responsável às penalidades previstas no
artigo 87 da Lei 8666/93, na suspensão temporária da participação em Licitações e impedimento de
contratar com o FUNDO pelo prazo de até 2 (dois) anos e multa de até 20% (vinte por cento) do valor
contratado.
8.2 - Este CONTRATO obrigará e disciplinará os contratantes, seus sucessores e eventuais cessionários,
porém, nenhum deles poderá ceder ou transferir este CONTRATO ou quaisquer direitos dele
decorrentes.
Parágrafo Único: É vedada a cessão de qualquer crédito decorrente do presente CONTRATO e de todo
e qualquer título de crédito, emitido em razão do mesmo, que conterá necessariamente, a cláusula “Não
a Ordem”, tirando-lhe o caráter de circulabilidade, eximindo-se o município, de todo e qualquer
pagamento ou obrigação a terceiros, por títulos colocados em cobrança, desconto, caução ou outra
modalidade de circulação ou garantia, inclusive quanto aos direitos emergentes do presente
CONTRATO e, em hipótese alguma, o município aceitará tais títulos, os quais serão devolvidos,
incontinenti, à pessoa jurídica ou física que os houver apresentado.
CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA E DO PRAZO
9.1 – O presente Contrato terá vigência no exercício de 20XX/20XX. O início da sua execução dar-seá a partir da assinatura do contrato, com duração até XX de XXXXX de 20XX, podendo ser prorrogado
por sucessivos períodos até o limite de sessenta meses conforme autoriza o Artigo 57 da lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO
10.1 – A fiscalização deste contrato fica atribuída à Equipe de Controle e Avaliação – ECA do
município, devendo a contratada disponibilizar a documentação solicitada e executar as demais
instruções da ECA inerentes a este contrato.
CLAÚSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
11.1 – Manter sempre atualizado o prontuário médico dos pacientes e o arquivo médico;
11.2 -Os profissionais credenciados deverão utilizar com os pacientes encaminhados por esta Secretaria
os documentos do SUS como receituário médico e demais formulários que serão disponibilizados pela
mesma.
11.3 – Manter sempre atualizado o cadastro do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde), informando sempre que houver alterações de ordem estrutura e/ou do quadro funcional;
11.4 – Atender aos pacientes com dignidade e respeito, do modo universal e igualitário, mantendo-o
sempre a qualidade da prestação dos serviços;
11.5 – Manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital, nos termos do inc.
XIII do art. 55 da Lei n° 8.666/93.
11.6 – Cumprir as instruções estabelecidas pela ECA – Equipe de Controle e Avaliação do Município.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES GERAIS
12.1 – É de responsabilidade exclusiva e integral da CONTRATADA a utilização de pessoal capacitado
para a execução do objeto contratado, incluídos os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais,
fiscais e comerciais resultantes de vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese
poderão ser transferidos para o FUNDO.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL
13.1 – O presente instrumento encontra-se vinculado ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº
70/2015.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO
14.1 – Para dirimir toda e qualquer questão que derivar deste contrato, fica eleito o Foro de Curitibanos,
SC, que é comarca deste Município, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado
que seja.
E por estarem assim, acordados e ajustados, depois de lido e achado conforme, declaram ambos as
partes aceitar todas as disposições estabelecidas nas cláusulas do presente contrato, bem como observar
fielmente outras disposições legais e regulamentares sobre o assunto, firmando-o em 02 (duas) vias.
Curitibanos, ..... de ............... de 2015.
Altamir Carvalho Goetten
Secretário Municipal de Saúde
Contratante
Representante Legal
Contratada
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
O presente contrato cumpre com as exigências legais, estando em acordo com a Lei Federal Nºs.
8.666/93, pelo que, de acordo com o artigo 38 parágrafo único da Lei 8.666/93 o dou como aprovado.
Curitibanos,
Cláudio Vieira França
Procurador Geral do Município
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 70/2015 – FMS
ANEXO III – MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO
CARTA DE APRESENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO
Nome da Empresa Credenciada
CNPJ Endereço:
Curitibanos – SC
89.520-000
Para a realização dos serviços identificados no Edital de Chamada Pública 70/2015 segue a
relação membros que compõem a equipe Técnica:
Nº CRM
Nome do Profissional
A ....(contratada)... se disponibiliza a atender aos pacientes devidamente encaminhados pelo Fundo
Municipal de Saúde de Curitibanos mediante agendamento prévio, na clínica médica, sito a ...(endereço
completo), durante o horário ....(horário de atendimento).... e quando necessário nas dependências da
Fundação Hospitalar de Curitibanos-SC, sito a Rua Altino Gonçalves de Farias, 1832, Centro,
Curitibanos-SC.
Curitibanos, data.
____________(Assin. Do Resp. pelo Contrato)____________
Nome da Empresa Credenciada
CNPJ Endereço: