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UMA PERSPECTIVA CURRICULAR DE FORMAÇÃO PARA A CIDADANIA NA
ÁREA DE CIÊNCIAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL: É POSSÍVEL?
Eliane Melo de Matos (Aluna Mestrado PROPEC – IFRJ)
Lucilene Aparecida e Lima do Nascimento (Aluna Mestrado PROPEC – IFRJ)
Alcina Maria Testa Braz da Silva (IFRJ, Docente e pesquisadora do Programa de Pós
Graduação em Ensino de Ciências, Coordenadora do Núcleo RJ do projeto do Observatório
de Educação - OBEDUC 2012)
RESUMO
A partir de uma investigação crítica da Proposta Curricular do Município de Duque de
Caxias/RJ para a Educação Infantil este trabalho propõe-se a analisar o conteúdo e a
elaboração deste documento, bem como as metodologias utilizadas para a implementação do
mesmo nas escolas da rede municipal. Utilizando uma abordagem comparativa, foi feita uma
pesquisa qualitativa, mediante análise da primeira Proposta Curricular datada de 2002 e a
atual que foi reelaborada em 2012. Tal análise se mostrou relevante devido o uso sistemático
de hibridismo nos textos oficiais na área educacional e à preocupação iminente, com a real
efetivação da proposta no contexto das práticas escolares em ensino de ciências com vistas a
formação cidadã nesta etapa escolar.
Palavras-chave: cidadania, currículo, educação infantil, ensino de ciências
Considerações Iniciais
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o
desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade, em seus aspectos
físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da
comunidade. (LDB 9394/96, art. 29)
O artigo surgiu da necessidade em investigar criticamente a Proposta Curricular para a
Educação Infantil do Município de Duque de Caxias/2012. Partiu-se de uma análise
documental crítica, utilizando-se de pesquisa qualitativa para comparação da referida proposta
buscando compreender os avanços ou retrocessos relacionados à proposta anterior datada de
2002.
É importante explicitar a preocupação com a efetivação da proposta no campo da
prática para que contribua efetivamente com a aprendizagem significativa das crianças da
Educação Infantil do Município, considerando as especificidades desta etapa primordial para
o desenvolvimento humano em seus múltiplos aspectos. Neste estudo, a concepção teórica de
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Ausubel foi assumida para compreensão de aprendizagem significativa. Sendo assim, a
aprendizagem significativa é o mecanismo humano para adquirir e armazenar uma vasta
quantidade de ideias e informações em qualquer campo do conhecimento. (AUSUBEL, 1963,
p.58).
Foi preciso contextualizar historicamente o campo da Educação Infantil no Município
de Duque de Caxias a fim de compreender o percurso de atendimento nesta etapa de
escolarização dos alunos de creches (0 a 3 anos) e pré-escolas (4 a 5 anos e 11 meses).
Em seguida busca-se contrapor a Proposta Curricular Inicial de 2002 com a atual
Proposta recém-elaborada em 2012, analisando criticamente os avanços e retrocessos
existentes, assim como o processo de hibridização presente no documento oficial.
Finalmente buscamos refletir sobre a importância do ensino de ciências na Educação
Infantil percebendo as características imediatamente perceptíveis na Proposta Curricular.
Destaque é dado ao longo do texto para a relevância da formação docente, pois este se
constitui quanto ator principal da mediação de qualquer trabalho realizado em ambiente
escolar e, para que sua atuação seja realmente intencional e refletida faz-se necessário
envolvimento constante em situações de interação com seus pares.
Histórico da Educação Infantil no Município de Duque de Caxias/RJ
Historicamente o município de Duque de Caxias vem acompanhando as
transformações no campo da educação Infantil em todo país. A concepção inicial que
permeava esta etapa de escolaridade, puramente assistencialista, para a atual concepção,
voltada a garantia do direito das crianças a uma qualidade de atendimento na Educação
Infantil com vistas à sua aprendizagem.
O processo de urbanização, industrialização e crescimento do país na década de 70
contribuiu para o aumento da mão de obra feminina no mercado de trabalho. Tal fator gerou a
pressão dos movimentos sociais em busca de um atendimento para os filhos das mulheres
trabalhadoras, o que culminou com a instituição de creches populares e escolas para crianças
de quatro a seis anos com o apoio do governo.
Nesse contexto, a educação é baseava-se na compensação de carências culturais, de
deficiências linguísticas e das defasagens afetivas, ou seja, o atendimento é pautado no que se
considerava à época, suas necessidades. Nesse período inicia-se no Município de Duque de
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Caxias o atendimento às crianças de 5 e 6 anos, realizado em algumas Escolas Municipais.
(DUQUE DE CAXIAS, 2002)
Na década de 80, há uma ampliação do atendimento na Educação Infantil às crianças
de 0 a 3 anos, com o enfoque da educação voltado para a proteção, a prevenção, no que diz
respeito aos cuidados em relação à saúde, à higiene, à alimentação. Com relação ás crianças
de 4 a 6 anos, a educação era idealizada enquanto preparatória ao ingresso no ensino
fundamental. (DUQUE DE CAXIAS, 2002)
As primeiras creches pertencentes ao Município de Duque de Caxias são criadas a
partir de 1982, existindo até 1989, quatro creches que eram gerenciadas pela Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social seu objetivo era atender crianças ditas carentes de 2 a 6
anos de idade, filhos de trabalhadores de baixa renda. (DUQUE DE CAXIAS, 2002)
A partir da Constituição Federal de 1988, a educação na faixa etária de 0 a 6 anos em
creches e pré-escolas passa a ser responsabilidade do poder público municipal. Conforme
determina o artigo 227º:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente,
com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação exploração, violência, crueldade e opressão”. (Redação
dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)
Em função dessa nova orientação a partir de 1989, as creches e pré-escolas passam a
pertencer à Secretaria Municipal de Educação, após curto período de acompanhamento pela
Secretaria Municipal de Saúde.
A fim de orientar o trabalho pedagógico com os alunos desta etapa escolar, cria-se no
mesmo ano a Coordenadoria de Ensino na Secretaria Municipal de Educação a fim de
planejar e organizar o atendimento aos novos alunos da rede municipal.
A partir da década de 90 considerando o que estabelece a Constituição Federal de
1988 reforçada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que em seu artigo 54 prevê
“atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade.” (Lei n°8.069, de
1990); e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96), que reconhece a
Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica e de suma importância ao
desenvolvimento humano.
A partir de 2000 ocorre a inauguração de 17 creches e em parceria com a Diocese de
Duque de Caxias e Secretarias Municipais de Educação e Saúde, surgem as Creches Portais
do Crescimento cujo objetivo era minimizar a desnutrição das crianças através do
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fornecimento de alimentação balanceada para superação da desnutrição infantil entre 1 a 5
anos e 11 meses assim como priorizar ações pedagógicas, visando à socialização e à formação
das crianças.
Em seguida ocorre a mudança de nome do projeto para Creche e Centro de
Atendimento à Infância Caxiense (CCAIC), mas o objetivo permanece inalterado e são
inspirados pelas ações governamentais dos Programas Fome Zero e da Desnutrição MaternoInfantil.
Ocorre em 2003 a inauguração do primeiro Creche e Centro de Atendimento à
Infância Caxiense, no bairro Amapá, seguido da inauguração de cinco CCAIC’s em 2004, nos
bairros: Jardim Gramacho, Xerém, Parque Muísa, Jardim Anhangá e Olavo Bilac, finalizando
em 2006 com a inauguração do 7º CCAIC em Campos Elíseos.
Atualmente a Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias possui 26
unidades que oferecem exclusivamente creche e pré-escola e mais 7 unidades que são os
chamados Centros de Atendimento à Infância Caxiense (CCAICs), que além do atendimento
pedagógico, como nas creches acompanham o desenvolvimento de crianças com baixo peso
de 0 a 5 anos. Há ainda 104 escolas municipais onde ocorre atendimento na idade pré-escolar
(turmas de 4 e 5 anos).
Segue abaixo, a título informativo, o gráfico1 contendo o comparativo do atendimento
na Educação Infantil do Município de Duque de Caxias entre os anos 2009 e 2012.
Gráfico 1 1
Gráfico 1 2: Comparativo do atendimento na Educação Infantil
1
Gráfico 1: retirado da Proposta Curricular da Educação Infantil do Município de Duque de Caxias/2012.
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Proposta Curricular Cidadã ou apenas mais um texto híbrido?
A primeira Proposta Pedagógica da Educação Infantil (PPEI) no município de Duque
de Caxias/RJ surge em 2002. O documento preconiza a necessidade de expressar por escrito
uma proposta que, segundo o texto, já vinha sendo realizada na Rede Municipal de Duque de
Caxias.
Movidos, primeiramente, pela necessidade de expressar uma proposta educacional
que há alguns anos vem sendo realizada, percebemos a importância de alargar essas
reflexões, aprofundando-nos em alguns pontos que poderão servir como referência
e ajuda para todos os profissionais que valorizam a Educação Infantil (PPEI 2002,
p.4).
Dez anos corridos, no ano de 2012 surge um novo documento, agora denominado de
Proposta Curricular Educação Infantil (PCEI). Aqui, a referência que se faz ao documento
anterior, evidencia a necessidade de reformulação.
Entendemos que o material produzido não era um modelo a ser seguido, um
receituário, mas tratava-se da organização de ideias que fundamentavam práticas no
trabalho cotidiano das unidades de Educação Infantil e que, permanentemente,
poderiam ser analisadas e sujeitas a reformulações e atualizações. Em 2012,
retomamos a proposta para apresentá-la aos educadores em um novo momento
reflexivo sobre aspectos teóricos e práticos da Educação Infantil (PCEI 2012, p.6).
Numa primeira análise, os documentos aparentam uma construção crítica de uma nova
concepção curricular. Entre o primeiro e o segundo, na leitura de suas respectivas introduções,
é possível perceber motivações e objetivos que diferenciam uma proposta da outra. No
entanto, ao folheá-las, embora possuam formatações diferenciadas, suas estruturas textuais
são muito semelhantes e muitos dos textos se repetem na íntegra. Essa constatação
encaminhou o estudo para descobrir como se deu a elaboração da proposta, o seu caráter
híbrido e quais finalidades educacionais são defendidas por ela.
A primeira investigação parte nas informações oficiais constantes nas contracapas das
propostas. Ambas foram construídas sob a égide do Governo do Prefeito José Camilo Zito. A
Equipe de Implementadores da Educação Infantil formada por dez profissionais, quatro
nomes se repetem nas propostas. Ressalta-se que em ambas as propostas PPEI/2002 e
PCEI/2012, a assessoria foi prestada por Daniela Oliveira Guimarães 3.
3
Possui Graduação em Psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1992), Especialização em
Educação Infantil (1995), Mestrado em Educação (1998) e Doutorado em Educação (2008) pela Pontifícia
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Estas informações são de extrema relevância, visto que qualquer currículo educacional
é construído a partir de políticas educativas que são colonizadas pelos imperativos das
políticas econômicas (BALL, 2001, p.100). Desta forma, toda e qualquer proposta que
pretenda ser curricular, estará sempre inundada de caráter político.
Toda política curricular é constituída de propostas e práticas curriculares e como
também as constitui, não é possível de forma absoluta separá-las e desconsiderar
suas inter-relações. Trata-se de um processo de seleção e de produção de saberes,
de visões de mundo, de habilidades, de símbolos e significados, portanto, de
culturas, capaz de instituir formas de organizar o que é selecionado, tornando-o
apto a ser ensinado. (LOPES, 1999, p.111)
A repetição dos mesmos “atores” em ambas as propostas levanta a hipótese bem
provável que muito do que foi construído na primeira proposta repete-se na segunda, porque a
Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias se mantém influenciada, do ponto de
vista curricular pela mesma comunidade epistêmica 4. (LOPES, 2006, p.115)
A tentativa de se criar uma nova perspectiva curricular não está sendo colocada em
dúvida aqui. Ficam claros os objetivos iniciais e a intenção da Equipe em reconstruir a
Proposta de forma que possibilitassem às novas classes de Educação Infantil um
desenvolvimento curricular mais autônomo. No entanto, isto é contraditório. Em uma década,
a PCEI/2012 é um recorte da PPEI/2002, não trazendo as profundas mudanças ocorridas no
âmbito educacional neste período. O acelerado desenvolvimento na área tecnológica e na rede
de comunicações em geral não é levado em conta em nenhuma das propostas. Como o
currículo está impregnado das concepções do grupo que o elabora, a manutenção de
praticamente o mesmo grupo no decorrer de dez anos custou a ideia de se criar efetivamente
uma nova proposta curricular. Pois,
O currículo está implicado em relações de poder, o currículo transmite visões
sociais particulares e interessadas, o currículo produz identidades individuais e
sociais particulares. O currículo não é um elemento transcendente e atemporal – ele
tem uma história, vinculada à formas específicas e contingentes de organização da
sociedade e da educação. (MOREIRA; SILVA, 2002, p.7-8)
Universidade Católica do Rio de Janeiro. Atualmente é Professora Adjunta da Faculdade de Educação da UFRJ,
ministrando a disciplina Prática de Ensino em Educação Infantil. É colaboradora no Curso de Especialização em
Educação Infantil da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Atua principalmente nos seguintes
campos: Infância, Educação Infantil e Psicologia da Educação. (Fonte: Currículo Lattes)
4
O que distingue as comunidades epistêmicas de outros agentes sociais é o fato de serem constituídas por uma
rede de profissionais com perícia e competência reconhecidas em um domínio particular, ao mesmo tempo que
reivindicam uma autoridade política relevante em função do domínio que exercem em sua área específica de
conhecimento. (SENE, J.E. A Sociedade do Conhecimento e as Reformas Educacionais. 2008).
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Dando continuidade à análise do documento, posteriormente, eles se dedicam a
resgatar a História da Educação Infantil, com o mesmo título “História da Infância e da
Educação Infantil: Propostas para o Presente”, os textos se repetem. Na PCEI/2012 há
recortes da longa PPEI/2002, construindo o que LOPES denomina de recontextualização por
processos híbridos.
“A recontextualização por processos híbridos de textos e definições curriculares, ao
mesmo tempo que se desenvolve por princípios que estabelecem constrangimentos
e limitam as leituras a serem realizadas, engendram espaços de conflitos e de
resistência que podem ser ampliados.” (LOPES, 1999, p.9)
Numa comparação detalhada em ambos os documentos, nota-se que o PCEI/2012 é
formado em sua grande maioria por textos constantes na PPEI/2002. Os parágrafos estão
ordenados de forma diferenciada, bem como os capítulos. Alguns textos são sutilmente
modificados por palavras sinônimas ou mudando a ordem da frase, mantendo o significado
original. Este hibridismo é mais presente principalmente quando a proposta se propõe a citar
os princípios pedagógicos que norteiam o trabalho docente.
“Compromisso com o aprendizado e com a democratização do saber. O acesso ao
mundo letrado que nos abre portas para a criação, a imaginação, a produção de
ideias e de novas realidades sociais e ambientais.” (DUQUE DE CAXIAS, 2002,
p.30)
“Acesso ao mundo letrado, valorizando o aprendizado e a democratização do saber,
o que abre portas para a criação, a imaginação, a produção de ideias e de novas
realidades sociais e ambientais.” (DUQUE DE CAXIAS, 2012, p.30)
Muito interessante observar que todas as “falas” dos docentes constantes na
PCEI/2012, que serviriam para legitimar uma construção coletiva do documento, são cópias
fiéis das entrevistas feitas na PPEI/2002. Será que esses servidores em dez anos possuem a
mesma percepção da construção da política curricular da Educação Infantil? Quais são as
novas inquietações? O que a proposta de 2002 deixou de contemplar nesta última década?
Na PCEI/2012 há um tópico que não encontramos na proposta anterior PPEI/2002 que
trata de um levantamento histórico da evolução do atendimento na Educação Infantil no
município, os dados estão atualizados até 2012.
Uma diferença bastante significativa entre as duas propostas é a ausência da
“Organização Curricular” na PCEI/2012. Ela está na PPEI/2002 em sua forma mais clássica,
com conteúdos organizados por área disciplinar, legitimada por estar em consonância com os
Parâmetros Curriculares Nacionais da Educação Infantil. O fato da proposta atual não trazer
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esta formatação curricular que engessa a dinâmica nos leva a crer na possibilidade do docente
optar por um currículo integrado e interdisciplinar.
O processo de recontextualização por processos híbridos caracteriza bem a
PCEI/2012, pois ela é uma mera repetição da PPEI/2002, com os textos mais “enxutos”. No
entanto, outra preocupação surge no caminhar da pesquisa: como o professor da sala de aula
tem acesso a esses documentos?
A Rede Municipal de Duque de Caxias, em 2003, providenciou a impressão em
gráfica da PPEI/2002, mas em quantidade insuficiente, de forma que poucos profissionais
foram contemplados 5. A PCEI/2012 encontra-se disponível no Portal da SME/Duque de
Caxias 6, não há previsão para impressão e distribuição do documento entre os professores da
Educação Infantil e nem mesmo há divulgação adequada sobre a existência deste documento
on line.
Ciências na Educação Infantil
“No contexto da educação, há uma consciência crescente de que o papel
desempenhado pelas ciências acentua a necessidade de oferecer às crianças,
desde o nível de educação inicial, uma formação científica que leve
devidamente em conta, por um lado, as necessidades e possibilidades de
desenvolvimento cognitivo e, por outro, o estado atual e as perspectivas de
evolução do conhecimento científico.” (FUENTES, SIMONSTEIN, 2012, p.
13)
Em atenção ao reconhecimento dos seus direitos das crianças de 0 a 6 anos, expressos
em legislação quanto à educação e ao atendimento em instituições escolares específicas, fazse relevante conhecer a metodologia pedagógica proposta no documento oficial do município
relacionado ao ensino de ciências, a fim de perceber se as mesmas contemplam as
especificidades da primeira etapa da Educação básica, ou seja, a Educação Infantil.
Os princípios pedagógicos propostos no documento partem da valorização da cultura
das crianças para nortear o trabalho docente e no que chama de caminho metodológico
destaca a importância de “incentivar a curiosidade, a exploração, o encantamento, o
questionamento, a indagação e o conhecimento das crianças em relação ao mundo físico e social, ao
tempo e à natureza”. (DUQUE DE CAXIAS, 2012 p.30)
A proposta destaca ainda a necessidade de
5
6
Fonte: Entrevista com servidores antigos da Rede Municipal de Ensino de Duque de Caxias.
smeduquedecaxias.rj.gov.br
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“promover a interação, o cuidado, a preservação e o conhecimento da
biodiversidade e da sustentabilidade da vida na Terra, assim como o não
desperdício dos recursos naturais.”. (DUQUE DE CAXIAS, 2012 p.30)
Desse modo, os docentes que tiverem acesso a Proposta Curricular serão motivados a
trabalhar a partir de uma perspectiva questionadora com seus alunos, entretanto, são
desconsiderados no documento oficial da Rede Municipal de Duque de Caxias as realidades
precárias de trabalho nas escolas municipais, onde o educador não dispõe de espaço físico
para propor atividades diversificadas no cotidiano e, muitas vezes são obrigados a
trabalharem em condições sub-humanas devido à falta de água constante nas Escolas
Municipais.
Acredita-se que uma Proposta Curricular que se pretende cidadã esteja voltada para
suscitar a reflexão crítica e, portanto, consciente do educando, estimulando-o a pensar sobre
as contradições do sistema hierárquico ao qual estamos submetidos desde a Educação Infantil
e, para isso é necessário partir de um debate crítico, a priori com todos os docentes da Rede,
garantindo-lhes a participação efetiva no processo de elaboração da Proposta Curricular.
“Outra idéia a ser desconstruída é a de que a infância é uma fase propícia
para implementar a formação de hábitos de “futuros cidadãos” – como se a
criança não fosse cidadã hoje ‐ alternativa de solução para os problemas da
educação do país ‐ como se propagou em décadas anteriores – e hoje se
propaga em relação aos problemas ambientais.”(DIAS; PEQUENO, 2012, p.
42)
Neste sentido é que a abordagem de questões relacionadas ao ensino de ciências na
Educação Infantil de modo interdisciplinar pode contribuir para a sensibilização e
conscientização. A escola apresenta-se como cenário importante para suscitar questões
científicas relativas ao mundo em que vivemos, contribuindo para a compreensão dos alunos
como parte integrante da natureza assim como o seu potencial transformador. Para isso faz-se
necessário o envolvimento ético de todos os atores sociais, assumindo seu papel de
protagonistas no cenário de interlocução, visando
(...) desenvolver a consciência dos atuais problemas dos cidadãos, em âmbito
sistêmico, e buscar diferentes colaboradores que ampliem os benefícios de
uma compreensão do papel da ciência no mundo contemporâneo com uma
visão interdisciplinar- e com preocupações éticas e cívicas- são tarefas que
exigem envolvimento e ação (KRASILCHICK; MARANDINO, 2007, p.49)
Finalmente acredita-se que o trabalho com as Ciências Naturais desde a Educação
Infantil deve voltar-se para ampliar as experiências das crianças sobre seu espaço de vivência
social e natural e contribuir para a consequente construção de conhecimentos variados,
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possibilitando que os alunos estabeleçam progressivamente diferenciações entre a existência
de explicações míticas, oriundas do “senso comum” e conhecimentos científicos.
Considerações Finais
Este artigo objetivou suscitar discussões e contribuir para a reflexão das pedagogas
atuantes neste município acerca do discurso oficial para a Educação Infantil, por meio de sua
Proposta de diretriz Curricular para esta etapa reelaborada em 2012 no município de
Caxias/RJ. Percebemos a existência do hibridismo em toda a reformulação da mesma, o que
gerou reflexões acerca da década de vazio, dada as escassas alterações documentais.
Percebe-se que, apesar da Equipe Organizadora da SME tentar legitimar o processo de
elaboração convidando professores representantes para as discussões de reelaboração, estas,
foram somente para mascarar todo o processo, dando aspecto de legitimidade à proposta.
Caso o documento chegue efetivamente às escolas, que tipo de discurso ele pode contribuir
para gerar? Estarão os professores cientes deste hibridismo no documento oficial? Portanto,
manifestamos nossa preocupação não somente com a divulgação da Proposta aos professores,
como também a necessidade de reflexão coletiva crítica quanto ao seu processo de
reelaboração.
Outro fator que merece destaque foram às considerações sobre o ensino de ciências na
Educação Infantil e se estas estão em consonância com uma perspectiva interdisciplinar, que
considere o sujeito em sua totalidade e que parta das suas vivências em busca de uma
aprendizagem realmente significativa.
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