ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ASOF-ASSOCIAÇÃO NACIONAL
DOS OFICIAIS DE CHANCELARIA DO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO
REALIZADA EM 05.02.2013.
Aos cinco de fevereiro de 2013, no Auditório Paulo Nogueira, localizado no térreo do
Ministério das Relações Exteriores, bloco H, da Esplanada dos Ministérios, na cidade de
Brasília-DF, às 13h30 em primeira convocação e às 14h em segunda convocação, foi
realizada Assembleia Geral Extraordinária, convocada pela Presidente da ASOF
conforme disposição estatutária no art. 21, que contou com os associados que
assinaram a lista de presença (em anexo), para tratar da seguinte pauta: 1) Eleições
ASOF Biênio 2013/2014; 2) Alteração do Estatuto. A Presidente abriu a sessão
colocando os assuntos da pauta a serem deliberados. Em seguida o associado César
Alves pediu a palavra para expôr suas propostas. Uma delas é o pedido de destituição
do Diretor Executivo Helder Nozima Pereira pela defesa aberta sobre a dissolução da
ASOF. A segunda proposta é sobre o “calote” do SINDITAMARATY para com a ASOF. A
ASOF deve entrar com pedido de cobrança do empréstimo do dinheiro usado na
criação do sindicato. A Presidente deu continuidade e retomou os assuntos da pauta,
salientou sobre a alteração do estatuto, que tem por medida permitir a participação de
Oficiais de Chancelaria, aposentados associados e os ativos que estão cedidos para
outros órgãos, na candidatura da diretoria da ASOF e no trabalho com a associação. A
Presidente Soraya Castilho fez uma observação sobre os grupos virtuais, o OC
mobilização e do Sinditamaraty, por serem públicos refletem a opinião do associado
isolado a respeito do assunto. Esclareceu que para uma decisão de dissolução da
associação e sobre o perdão da dívida é necessário uma assembleia para deliberar
sobre o assunto. Sobre o empréstimo, já havia falado com o Diretor Financeiro da
ASOF, Rafael de Sá Andrade, que também é Secretário Geral do Sinditamaraty, para
que fosse feito um ofício para cobrar esse valor. O Diretor Financeiro da ASOF relatou
que é a favor do Sinditamaraty pagar a dívida, e que na previsão orçamentária de 2012
do sindicato esse valor foi considerado, porém houve uma decisão de protelar esse
pagamento, mas que o assunto de perdoar a dívida deve ser levado à assembleia para
decisão. A presidente ressaltou que esse valor foi emprestado à condição de
pagamento do sindicato e que aquele momento deve ser respeitado. A associada Rose
Marie questionou sobre quais condições foi feito esse empréstimo, se houve contrato,
e quais as cláusulas. Qual a base o sindicato poder não pagar a dívida. Rafael de Sá
respondeu que uma vez que o empréstimo foi feito para criação de uma instituição
que representasse as carreiras inclusive a dos oficiais de chancelaria, seria vantajoso o
sindicato abrir mão dessa reserva já que representa os oficiais de chancelaria. No
momento o advogado da ASOF, Dr° Juliano Costa Couto elucidou que não houve um
empréstimo de valor específico. Não foi feito contrato mútuo, o que houve, foi o
interesse identificado em comum acordo das entidades, em participar da criação. A
ASOF custeou determinados atos e procedimentos para a criação que totalizou um
valor específico, e esse é o empréstimo. O associado César Alves questionou se houve
aprovação da assembleia para protelar esse pagamento do sindicato à ASOF. O
Associado Rafael informou que não foi estipulado um prazo para tal pagamento.
Soraya mencionou que o prazo seria quando o sindicato tivesse um caixa financeiro
capaz de pagar. Informou que será feito um ofício que será entregue ao sindicato, e
aguardará posicionamento de resposta, bem como, uma assembleia para deliberarem
se perdoa ou paga-se a dívida e se os participantes devem ser todos os oficiais,
associados ou somente os que estavam presentes na assembleia, data do empréstimo.
Evaristo se manifestou favorável ao pagamento. César Alves citou que esse recurso
poderia ser utilizado de outra forma. A ASOF teria direito a remuneração financeira
caso esse recurso fosse investido. Ademais, o estatuto da ASOF menciona sobre a
possível realização de evento cultural e para aprimoramento do associado, e é o que
não vem sendo feito. A associada Roberta tomou a palavra e falou sobre confiança, já
que a ASOF teve a iniciativa de ajudar no movimento de criação da entidade sindical,
nada mais honesto e bonito do que Sinditamaraty restituir o valor. O que deve existir
nas entidades é confiança e generosidade. O Diretor financeiro ponderou que apenas
deseja que o diálogo se mantenha. Afirmou que existe sim confiança. Roberta
complementou que esse é o momento de criar uma história diferente para a carreira
dentro do MRE, a ação de cada um dos dirigentes foi importante para o movimento. As
instituições e a postura passam a ficar com cara das pessoas que as criam. Ressaltou
que é membro da ASOF e do SINDITAMARATY, acredita que o sindicato deva crescer
com força, honestidade e transparência. Esse é o momento de unir as experiências e
visões para criar algo novo e bom para todos e não criar uma postura errada em uma
coisa nova, que quer ser diferente, melhor. Esse melhor tem que carregar um legado
de forma positiva. Rafael de Sá, como secretário geral do Sinditamaraty, citou que na
atual diretoria não há intenção de ser desonesta, nem pouco transparente. Cesar Alves
retomou o assunto sobre o posicionamento do Helder como Diretor Executivo, ser a
favor da extinção da ASOF, pois assumiu responsabilidade sobre a associação e agora
defende o seu fim. Sua opinião é que o Diretor Executivo não deveria ter se
candidatado. Em resposta, o Diretor Executivo Helder Nozima se defendeu e
argumentou que não existe crime de opinião, pois é um direito constitucional que não
pode ser restringido por um estatuto de associação, e no estatuto da ASOF não consta
que é proibido ter opinião sobre a extinção ou discutir sobre o assunto. Soraya
explanou que mais difícil é para ela, pois a Diretoria Executiva eleita é composta por
Marcos Torres de Oliveira – Vice – presidente, Helder Nozima Pereira – Diretor
Executivo e ela Soraya Castilho – Presidente; O Marcos Torres em uma das reuniões
com o sindicato, disse ser a favor do fim da ASOF. O Helder já mencionou que também
é a favor e que os bens deveriam ser doados para o Sinditamaraty porque pra ele é
interessante ter um sindicato mais forte. Então, Soraya explicou em razão de presidir
uma associação sozinha, pois, não tem o apoio deles. Citou um ato do Sinditamaraty,
que apresentara uma Emenda ao Congresso Nacional, cuja tabela salarial era
totalmente desfavorável ao Oficial de Chancelaria, estando abaixo da proposta
defendida pela ASOF. Teve conhecimento pela administração do MRE que o sindicato
havia apresentado uma tabela da qual, não tinha conhecimento. Rafael de Sá
nomeado a Diretor Executivo manifestou ser a favor da extinção da ASOF e deixou a
cargo da presidente o julgamento quanto sua substituição no cargo de Diretor
Financeiro e não concordou com a Soraya que tinha dito que trabalhava sozinha na
associação, pois sempre tem feito pagamentos e acompanha a rotina da ASOF e que o
Helder tem ajudado também, pois, está empenhado no processo seletivo. Soraya
relatou que o Diretor Executivo evocou os direitos do cargo apenas no momento da
demissão da Maria Helena. Em seguida a associada Vani Marques pediu que a Soraya
relatasse sobre as causas que o Sinditamaraty não tem feito, porquanto solicitou
reunião com o presidente e o sindicato não tem feito nada. Roberta salientou que esse
não é momento de se fragmentar, o sindicato esta em crescimento. Mas a ASOF já
existe há mais tempo e que será útil pelo tempo de existência, de conhecimento, pelas
informações e pelo tempo de trabalho. Tem que haver muita cautela. Ressaltou que o
Itamaraty passará por auditoria do TCU. O momento é crítico e deve ser de união.
Existe no Itamaraty a falta de conhecimento sobre o cargo e atribuições de Oficial de
Chancelaria. Roberta disse não serem aproveitados como poderiam ser, porque há
uma estrutura já engessada e a carreira e atribuições já existiam. Para travar essa luta,
se cresce o sindicato e termina ASOF é preciso que primeiramente os Oficiais de
Chancelaria saibam quem são nessa estrutura. A associada Betsáida Capilé ressaltou
que essa discussão é importante, mas em outro momento, logo a pauta da assembleia
não foi deliberada e precisa ser feito, porque todos precisam trabalhar. Soraya
retomou o assunto sobre a comissão eleitoral e em seguida o César Alves apresentou a
proposta. Porém o associado Evaristo Nunes, presidente do conselho fiscal,
questionou sobre a legalidade da comissão atual porque o presidente, Rafael Beltrami,
renunciou ao entrar em missão permanente e não pertence mais à comissão, portanto
a comissão deve ser composta de três pessoas e está incompleta com apenas duas. A
assessora jurídica da ASOF, Eliane Cesário, esclareceu que o estatuto define que a
comissão eleitoral deve ser composta por três pessoas nomeadas pela diretoria
executiva e aprovada pelo conselho fiscal. Rafael de Sá perguntou se alguém presente
na assembleia poderia fazer parte da comissão eleitoral, para integrar o grupo de três
pessoas, e a comissão ser completada. Em seguida o Evaristo levantou a questão que
se algum integrante da comissão eleitoral durante o processo das eleições, não estiver
presente no Brasil, também não pode, fazer parte. César Alves disse que escolhe o
momento que quiser para sair – pois já recebeu comunicado de remoção para missão
permanente – e sugerir quem irá substituí-lo, o importante é que a comissão inicial
decidiu e formalizou. Evaristo Nunes esclareceu que quem decide é a diretoria da ASOF
e o conselho fiscal, portanto já que há um estatuto a ser seguido este deverá ser
cumprido. No momento, César Alves apresentou a proposta da comissão eleitoral
composta por ele, Rafael Beltrami e Rose Marie, em buscar um mecanismo para
transformar o processo eleitoral mais democrático, com maior participação do quadro
de associados e o cronograma para estabelecer um debate sobre a carreira, que
antecederia o processo das inscrições de chapas. O calendário proposto pela comissão
eleitoral, como programação oficial, iniciaria no dia 10 de janeiro e terminaria em 18
de março, mas como o inicio do processo eleitoral foi adiado, a participação de Rafael
Beltrami foi prejudicada, involuntariamente, em razão de sua remoção. Ao explicar
sobre cronograma, César relatou que após o debate da carreira seria feito as inscrições
e publicação das chapas, decisão sobre período de impugnação, período de
impugnação, apresentação e debate sobre o programa das chapas. Na eventualidade
de duas chapas concorrerem, cada uma apresentaria sua proposta e haveria um
debate público. Em seguida propôs sobre a votação, que será ampliada de um dia para
quatro dias de votação, apuração dos votos e posse da Diretoria e do Conselho Fiscal.
Sugeriu também que o debate seja aberto aos associados e não associados. A votação
será de forma presencial, das 9h às 17h, e eletrônica pelo site da ASOF, nos dias de
votação a serem estabelecidos. Facultar às chapas inscritas, a qualquer momento, o
acesso à lista dos associados com nome e endereços eletrônicos funcionais, desde que
haja observância de que a lista seja enviada com cópia oculta. A presidente Soraya
Castilho perguntou novamente se entre os presentes alguém gostaria de compor a
comissão eleitoral. Francisco de Paola e Nilza Lopes aceitaram fazer parte da comissão
eleitoral. Foi aprovada por unanimidade a proposta apresentada pela comissão
eleitoral. Em continuidade Cesar Alves apresentou suas propostas. A primeira proposta
referente à alteração do estatuto da ASOF. Texto original: “capítulo II, do patrimônio e
duração no Art. 5º - A dissolução da ASOF somente será efetivada por deliberação de,
no mínimo, 2/3 (dois terços) dos associados reunidos em Assembleia-Geral
Extraordinária, convocada por decisão unânime da Diretoria-Executiva.” A alteração
proposta foi a seguinte: “A eventual dissolução da ASOF somente será efetivada por
deliberação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos associados, após amplo debate
presencial, e por meio da internet e informe específico sobre o assunto, amplamente
divulgado, com duração de um mês, promovido pela diretoria executiva da associação,
junto ao quadro de associados, para posterior convocação, por unanimidade dos seus
dirigentes, em uma assembleia geral extraordinária para tratar exclusivamente sobre o
assunto e votar pela dissolução ou manutenção da entidade”. O associado Evaristo
questionou se seria votada e discutida nessa assembleia a alteração do estatuto, pois
para fazer a dissolução da ASOF não teria validade, mas para alterar o estatuto é
considerado válido. Cesar Alves disse que a intenção é apenas apresentar a proposta.
Outra alteração do texto original: “Parágrafo único – Aprovada a dissolução, o seu
patrimônio será doado a uma entidade congênere, registrada no Conselho Nacional de
Serviço Social, indicada em Assembleia-Geral, constituída para esse fim”. A alteração
sugerida: “Parágrafo único – Aprovada a dissolução do patrimônio da ASOF, será
devidamente apurado por instituição contratada por meio de licitação de três
concorrentes, exclusivamente para promover a dissolução com a venda de todos os
bens, móveis e imóveis, inclusive os ativos financeiros sendo que o valor total será
rateado entre o quadro de associados existente 12 meses antes da assembleia geral
extraordinária”. Segunda proposta referente ao Art. 6º: “constitui receita da ASOF a
compra e venda de bens móveis e de bens duráveis, mobiliários, eletroeletrônicos e
etc. A compra e venda só poderá ocorrer com base em uma proposta unânime dos
membros da Diretoria Executiva – Presidente, Vice-Presidente e Diretor Executivo –
para depois ser submetida ao Conselho Fiscal que aprovará ou não, por 2/3 de seus
membros. Em seguida a proposta será submetida à aprovação de 2/3 dos associados
presentes em Assembleia Geral Extraordinária, para tratar exclusivamente sobre o
assunto.” O mesmo processo é adotado para eventual empréstimo ao Sinditamaraty,
que as condições estabelecidas incluiriam a correção do INPC, da instituição Getúlio
Vargas, e a fixação de um ano para devolução. César pediu ainda que as propostas
fossem divulgadas pela ASOF. A presidente acatou e informou que seriam divulgadas.
O Diretor Executivo, Helder Nozima, apresentou texto original para sua proposta de
alteração do estatuto referente ao § 1º do art. 25, da seguinte maneira: “Parágrafo 1º O Presidente, o Vice-Presidente e o Diretor-Executivo serão eleitos em escrutínio
secreto, com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos, dentre associados
efetivos que tenham vínculo com a ASOF há, no mínimo, 06 (seis) meses e que estejam
lotados na Secretaria de Estado das Relações Exteriores. Essa redação impede que
aposentados, servidores cedidos para outros órgãos e os que estão no exterior possam
se candidatar a Diretoria da Associação. Então, a proposta sugerida: “O Presidente, o
Vice-Presidente e o Diretor-Executivo, serão eleitos em escrutínio secreto, com
mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos, dentre associados efetivos que
tenham residência em Brasília e vínculo com a ASOF há, no mínimo, 06 (seis) meses e,
que estejam lotados na Secretaria de Estado das Relações Exteriores”. Essa medida
inclui os ativos, os aposentados e as pessoas que foram cedidas ou requisitadas que
residem em Brasília, a concorrerem à eleição. A alteração visa facilitar a adesão a
novas pessoas para o processo eleitoral e não engessá-lo, pois membro da Diretoria
Executiva já recusou oportunidade de cessão em razão de fazer parte da Diretoria da
ASOF. Helder explicou sobre a impossibilidade de pessoas lotadas no exterior
participarem da Diretoria Executiva, devido à distância e de não existir tecnologia
avançada para pessoa lotada em Brasemb Kichata cuidar dos interesses da associação.
Explanou ainda que sua proposta é diferente da de Cesar Alves que é sobre a
dissolução da associação em questão da administração dos bens. A proposta relatada
por Helder visa apenas permitir maior participação na candidatura para eleição.
Atualmente somente participam das eleições como candidatos, os associados ativos,
lotados na secretaria de Estado. Se for mudada a redação, os que tiverem residência
em Brasília e vínculo com a ASOF há seis meses, os cedidos e aposentados, poderão
participar, pois possuem tempo e condições para trabalhar na administração da
Associação. O associado Rodrigo Merheb perguntou se não poderia ser reduzido o
prazo de associação. Helder respondeu que esse prazo já existe e que serve para
impedir a candidatura de pessoas oportunistas, exemplificou sobre alguém que
defenda a não-dissolução da ASOF. A presidente Soraya agradeceu a contribuição dos
colegas, informou que as propostas serão colocadas no site da ASOF e no email, para
incentivar o debate para dessa reestruturação e, em outro momento, a assembleia se
reunir. Reforçou que a atitude de Helder Nozima Pereira e Cesar Francisco Alves são
para promover a maior participação. Rodrigo Merheb questionou se o prazo não
poderia ser reduzido, pois existe uma dificuldade de participação na candidatura.
Exemplificou o caso de novos Oficiais de Chancelaria aprovados no concurso, que
venham a manifestar o desejo de participar, então caberá ao eleitor julgar se este tem
experiência ou pouco tempo de ASOF. Rodrigo afirma que deve ser aprovada a chance
de candidatura a partir do momento em que se associar. O advogado Juliano ponderou
sobre a localidade ser Brasília – Distrito Federal, e qual é o momento em que a pessoa
tem que estar residindo no Distrito Federal. Seria no registro da chapa, período das
eleições ou no ato da posse. Esse dado pode ser mais detalhado. Na campanha a
pessoa pode estar fora. Soraya Castilho respondeu que o prazo de seis meses já existe,
mas uma pessoa que entrou na carreira recentemente tem pouco conhecimento e
pouquíssima base e maturidade para entrar na diretoria da Associação. O advogado da
associação colocou o escritório à disposição para mais esclarecimentos sobre o
assunto, mas salientou que em relação à proposta de alteração do estatuto
apresentada por Cesar Alves, no Art. 5º parágrafo primeiro – com relação a vendas,
alienação do patrimônio e reversão ao associado – não será homologado pelo cartório,
porque as associações, inclusive a ASOF, possuem algumas benesses fiscais que não
permitem que os associados tenham êxito em dissipar seu patrimônio. E para
exemplificar, citou o caso da criação de uma associação composta por três pessoas,
que adquire patrimônio e, ao final, deliberariam sobre a dissolução e rateariam o
patrimônio. A lei determina e comanda que em caso de dissolução de associações com
essas benesses, passar seu patrimônio à entidade congênere é obrigatório. Após a
pergunta de Soraya se uma entidade congênere seria outra associação, o Drº Juliano
esclareceu que seriam entidades com fins similares, enquadramento jurídico similar.
Soraya Castilho informou que serão divulgadas as propostas para debate e posterior
votação. A associada Vani Marques citou que o sindicato não a representa, conversou
diretamente com o Presidente Alexey van der Broocke e não teve suas solicitações e
expectativas atendidas. Sua opinião é a de que os Oficiais de Chancelaria e os
Diplomatas não são representados pelo sindicato. Soraya Castilho respondeu que não
levou o caso dela a público porque sua opinião é a de que o Sinditamaraty e ASOF são
maiores que Alexey e Soraya, que estão de saída dos cargos. Toda sua gestão à frente
da ASOF foi pautada pelo fortalecimento do Sindicato, foi feito um emagrecimento das
finanças para poder viabilizar o convênio, para que fortalecesse a presença dos Oficiais
de Chancelaria no Sindicato. Acreditou que expondo a situação, iria desestabilizar todo
esse processo. Mas se agora é o pedido da associada, será acatado. Helder explicou
que o Sindicato não é subordinado a ASOF, nem a ASOF subordinada ao Sindicato.
Existe uma estrutura dentro do Sindicato para que seus problemas sejam resolvidos. O
Conselho Deliberativo é representado por classe, dois integrantes de cada categoria,
inclusive Oficial de Chancelaria. O que não pode em uma Assembleia Geral da ASOF é
discutir os problemas do Sindicato. Evaristo colocou que o importante é discutir os
problemas da Associação e a competência da associação foi esvaziada por conta do
Sindicato. Soraya falou que não fora esvaziada, e sim deixou de atuar em detrimento
do Sindicato. Como situação em que, foi encaminhar um ofício à Casa Civil e o
presidente do Sindicato, Alexey, pediu pra não mandar, pois iria atrapalhar as
negociações e, por fim, o ofício não saiu nem pelo sindicato, tampouco pela ASOF.
Soraya disse que foi conivente, mas não gostou, manifestou sua inclinação e fez isso
boas intenções, pois acreditara que o Sinditamaraty iria representar no momento
devido. Soraya questionou o que seria dos Oficiais de Chancelaria sem uma associação
como exemplo para dirigir o debate de salário. Falou para Rafael que não votaria
contra a campanha salarial, mas que iria deixar registrado na Assembleia Geral que o
Sindicato estaria perdendo a chance histórica de valorizar o Oficial de Chancelaria e
que em conversa com Rafael, este mencionou que não poderia, pois já tinha colocado
o salário dos Assistentes de Chancelaria no máximo que podia. Rafael de Sá disse que
não foi isso que aconteceu, ele igualou o salário dos Oficiais de Chancelaria ao cargo de
Oficial Técnico de Inteligência da ABIN, porque achava coerente e mais vantajoso.
Evaristo externou o problema das condições que os funcionários da ASOF estão
trabalhando no 2° subsolo do anexo II – bolo de noiva; se acontecer um incêndio
naquele lugar, a responsabilidade seria dele, do Helder, do Rafael, da Soraya, de todos.
E nisso não há questão política acima, ele se refere a pessoas que trabalham naquele
lugar. É necessário fechar a ASOF e abrir quando se resolver. Rafael colocou que além
da periculosidade do local, existe o mau uso do patrimônio público que estão ali
alocados. Houve reunião com o DA – Departamento de Administração e o Alexey van
der Broocke e ele, Rafael de Sá, estavam presentes e como parte do Sindicato, entende
a situação, e a falta de pessoal. Disse que se ofereceram para trabalhar em horário
extra, para CPAT, para catalogar os móveis que estão naquele lugar e quem puder e
estiver interessado pode ajudar. Evaristo questionou sobre qual seria o nível de
cinismo a partir dessa ocasião, em que, ao ver uma ver situação como essa, saber que
determinadas concessões que não são legais, e não tomar nenhuma atitude coerente.
A pergunta é, qual é a posição oficial do Sindicato e da Associação perante uma
situação errada, finalizou. A discussão apresentada por Rose Marie foi sobre os
contratados locais, que o sindicato havia apoiado a situação deles e que a ASOF não se
posicionou. Soraya explicou que à época não houve envolvimento por ser claro que
essa causa não é da ASOF. Evaristo colocou que essa causa os afeta sim, e tem que ser
feita uma análise jurídica. Apresentou ainda, sobre qual seria o papel da ASOF; opinou
sobre ser a favor de a ASOF deixar de existir, não por achar que a associação seja ruim,
mas por assumir um papel igual ao do Sindicato; Se a ASOF deve continuar, e se
continuar a existir – e essa tem que ser uma decisão soberana – não há como mais
falar em associação que trata apenas de seus interesses mais imediatos, porque
existem interesses mediatos que os afetam, como exemplo denunciar a situação do 2°
subsolo. Se for querer realmente uma Associação e um Sindicato por consequência,
que não seja somente classista, tem que outro princípio e não escolher a bel-prazer
qual ética vai defender. Soraya falou que concorda em ser a bel-prazer, e explicou que
durante esta gestão, em um ano foi falado sobre subsídio, audiência pública do
Senador Paulo Paim, legislação sobre subsídio, ou seja, 2011 foi profícuo. O advogado
Juliano colocou que a questão dos contratados locais, afeta no sentido de estarem
ocupando vagas, no exterior, dos servidores. Outro ponto em que o Evaristo levantou,
foi sobre a ilegalidade do contrato feito, e sua forma, com os contratados locais. A
sugestão apresentada pelo advogado é que, para o debate em uma próxima
Assembleia Geral, o ideal é trazer um caso concreto. Soraya irá convocar Assembleia
Geral e designar grupo de trabalho para discutir esse assunto específico. Vani Marques
e a Soraya Castilho se propuseram a ajudar o grupo de trabalho nesse assunto.
Evaristo falou que esse assunto deve ser tratado de forma profissional, ter documento
representado, protolocado e registrado no TCU e no Ministério do Trabalho. Explicou
que isso não é uma questão política, mas uma questão jurídica. Tem-se problema,
deve ser registrado no CGU, TCU, PGR. Os problemas devem ser instrumentalizados. A
Presidente agradeceu a presença de todos e não tendo nada mais a relatar, encerrou a
sessão às 15h40 e eu, Perivaldo Barbosa Brito. Júnior, redigi a presente ata, que dato e
assino juntamente com a Presidente.
Brasília, 05 de fevereiro de 2013.
Soraya Castilho
Presidente
Perivaldo B. Brito Júnior
Secretário