Fevereiro/2015
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Passo-a-passo da luta do SINDSER em defesa de
direitos e conquistas dos servidores do SLU
Em defesa da Carreira, contra o retrocesso e a discriminação
Desde que o TJDF , através de ação proposta pelo
Ministério Público, julgou a Lei 5276/2013, que criou
a Carreira de PPGG do SLU, inconstitucional, em outrubro/2014, que o SINDSER vem lutando para que o
governo apresente uma solução para que os servidores do SLU não sofram quaisquer prejuízos em seus
vencimentos atuais.
Por intervenção e mobilização do SINDSER, o governo anterior não executou a ação, alegando dificuldades
técnicas. Ainda em dezembro, conseguimos uma reunião com o governo de transição, através do agora empossado, Secretário de Relações Institucionais e Sociais,
Marcos Dantas. Na ocasião ele afirmou que manteria o
diálogo com o SINDSER para buscar uma solução.
Também realizamos uma Assembleia Geral, dia
18/12, em frente ao Centro de Convenções onde estava instalado o governo de transição.
Depois que o governo Rolemberg tomou posse,
o SINDSER participou de mais quatro reuniões. Uma
reunião com o Secretário de Relações Institucionais e
Sociais, Marcos Dantas, uma com o secretário adjunto, Manoel Alexandre, que contou com a presença
do procurador da PGDF, Dr. Ernani. Nessas três reuniões, as conversas apontavam que o governo Rolemberg buscaria uma solução conjunta para a situação
aflitiva dos servidores do SLU. Também nessas reuniões, a direção do SINDSER, junto com a ASLU, apresentou propostas para solucionar o problema.
E no dia 21/01, tivemos uma reunião com a diretora
geral do SLU, Heliana Kátia, quando fomos informados
que o governo iria cumprir a ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade, acatando assim a decisão da Justiça, sem qualquer questionamento ou busca de solução.
Por último, tivemos uma reunião com o Secretário de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização, Antonio Paulo Vogel, e mais uma vez
o governo não apresentou qualquer proposta para
resolver o impasse.
Assembleia Geral
Dia: 10/02 – terça-feira – às 09h
Local: Em frente ao Palácio do Buriti
Pauta:
-Discussão sobre a ADIN – Lei
5276/2013;
-Informes das negociações com o GDF;
-Assuntos Gerais
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SINDSER já apresentou propostas para
resolver a situação dos servidores do SLU
Desde que o TJDF julgou a Lei
5276/2013 inconstitucional, a direção do SINDSER tem se esforçado para resolver o problema,
insistindo junto ao governo anterior e atual, mostrando caminhos
como a apresentação de um novo
projeto corrigindo as distorções
(inconstitucionalidades). O SINDSER está de posse de uma minuta
de projeto que aponta para a solução do problema que o próprio
governo criou, informamos ao
novo governo sobre essa minuta
de projeto, mas não tiveram qualquer interesse em analisar o documento.
Com pressão e luta, vamos insistir para que a minuta de projeto
seja enviada à Câmara Legislativa.
Que o governo Rollemberg demonstre interesse
em resolver a situação dos servidores do SLU
A direção do SINDSER tem
feito uma peregrinação pelos
gabinetes de secretários de
Estado e da presidência do
SLU, mas temos esbarrado na
má vontade e no desinteresse
por parte do atual governo, em
flagrante desrespeito aos anseios dos servidores do órgão
que já sofrem o prejuízo de terem seus salários reduzidos.
ADIN: Servidores do SLU foram discriminados!
Entre os muitos projetos e
as Carreiras que foram para a
PPGG, apenas o projeto que
dizia respeito ao SLU foi considerado inconstitucional pela
Justiça. Estamos propensos a
acreditar que houve discriminação contra os servidores por
parte da Justiça e que continua
com o governo atual diante da
indisponibilidade e interesse
de resolver a questão. Integrantes do atual governo chegaram
a afirmar que os servidores do
SLU ganham muito bem. A direção do SINDSER considerou essa
afirmação muito desrespeitosa,
pois é uma categoria com grandes e relevantes serviços prestados à população do DF. Lembramos ainda que sempre lutamos
pela valorização dos servidores,
uma luta permanente, pois o
salário nunca será compatível
com a qualidade dos serviços
prestados. Exigimos respeito.
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Reuniões Setoriais para informar e mobilizar
O SINDSER vem realizando
reuniões setoriais com a categoria do SLU para informar sobre
o andamento das negociações e
também para mobilizar a categoria para a Assembleia Geral do
dia 10/02. Nas reuniões esclarecemos dúvidas e traçamos nossas
ações em defesa dos interesses
dos servidores.
As palavras de ordem são: união, luta,
mobilização e participação!
Fora ADIN e leve o
retrocesso junto!
O momento exige de toda a categoria muita união para os enfrentamentos que virão a partir de uma tomada
de decisões em nossa próxima Assembleia Geral. A participação de todos e
todas é crucial , pois devemos mostrar
ao governo que não aceitamos retrocesso em nossas conquistas e todos os
servidores devem estar presentes nessa demonstração de força, mobilização garantia para as futuras vitórias. Vae unidade.
mos participar, deixando as diverA visibilidade da nossa luta é a gências de lado por uma luta maior.
Não descansaremos enquanto
o GDF não apresentar uma solução para a questão da ADIN à Lei
5276/2013.
O SINDSER vem acompanhando
a ação do TJDF desde o início e que
foi proposta pelo Ministério Público.
Como representantes da categoria,
somos parte integrante do processo
e nesse sentido, estaremos lutando
diariamente para trazer os servidores do SLU de volta para a PPGG.
Em poucas linhas, mas bastante
prejudiciais aos servidores do SLU, o
governador Rollemberg publicou decreto no Diário Oficial da União, dia
27/01/2015, ressaltando o cumprimento da ADIN à Lei 5276/2013, sem
qualquer esforço ou boa intenção de
preservar os interesses da categoria.
Nessas poucas linhas, o governador arrancou do bolso dos servidores
de 10 a 15% de seus vencimentos, retornando os companheiros à mesma
situação de dezembro/2013.
Veja aqui a íntegra do Decreto da
maldade governamental.
DECRETO Nº 36.308, DE 26 DE JANEIRO
DE 2015
Dispõe sobre o retorno de servidores à Carreira Gestão Sustentável
de Resíduos Sólidos e dá outras
providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FE-
cedentes e cessionários, nos órgãos
em que se encontram, na condição
de cedidos, nos termos do art. 157 da
Lei Complementar nº 840/2011.
Art. 3º Os órgãos cedentes e cessionários publicarão, no prazo de 30
dias, relação nominal dos servidores
de que trata este Decreto.
Art. 4º A Secretaria de Planejamento,
Orçamento e Gestão providenciará,
sempre que necessário, as medidas
para remanejamento orçamentário
ao Serviço de Limpeza Urbana – SLU
a fim de fazer face às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor
na data da sua publicação. Art. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de janeiro de 2015.
127º da República e 55º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
Decreto do GDF em cumprimento à ADIN ressalta descaso do atual governo
DERAL, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 100,
incisos VII e XI da Lei Orgânica do
Distrito Federal, Considerando o
acórdão proferido na Ação Direta
de Inconstitucionalidade – ADIn nº
2014.00.2.004230-4, que julgou inconstitucional o texto integral da
Lei nº 5.276/2013; Considerando o
improvimento da Ação Cautelar nº
31.405-6/2014, a qual buscava atribuir efeito suspensivo ao acórdão
proferido na mencionada ADIn, DECRETA:
Art. 1º Os servidores alcançados pela
Lei nº 5.276/2013 voltam a integrar
a Carreira Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos do Quadro de Pessoal
do Serviço de Limpeza Urbana – SLU.
Art. 2º Os servidores de que trata o
art. 1º permanecem em exercício,
enquanto for de interesse dos órgãos
Esta luta é sua, dos aposentados e
pensionistas, e de toda a família!
Todos e todas à Assembleia Geral
com grande panelaço!
Só aguardando
a CLDF voltar
do recesso
O SINDSER, através de
ofício, já solicitou apoio dos
deputados distritais à causa dos servidores do SLU
e agora, só estamos aguardando que os parlamentares
retornem do recesso para
iniciarmos a peregrinação
na Câmara Legislativa para
formalizar o apoio de cada
integrante da Casa e cobrar
uma solução.
O SINDSER convoca toda a
categoria (servidores da ativa,
aposentados e pensionistas)
para participar da próxima Assembleia Geral, dia 10/02.
Participem!
Vamos mostrar a nossa indignação e dizer não ao prejuízo imposto aos nossos vencimentos, pois o governo mexeu
com o bolso de toda a família.
Tragam panelas para que o pa-
nelaço simbolize o prejuízo financeiro que essa ADIN trouxe
para a categoria e que significa
menos comida na mesa.
Itinerário dos ônibus
SAÍDA DOS DL’S/HORÁRIO
RETORNO APÓS ASSEMBLEIA
07h - DL Recanto das Emas passando pelo DL
Samambaia, destino Palácio do Buriti
07h - DL Santa Maria passando pelo DL
Gama, DL Sul e Sede destino Palácio do
Buriti
07h - DL Ceilândia, passando pela QNQ (em
frente à Padaria Quinno) destino Palácio do
Buriti
07h - DL Brazlândia, destino Palácio do Buriti
Palácio do Buriti voltando para DL Samambaia, DL
Recanto das Emas.
Palácio do Buriti voltando DL Sede, DL Sul, DL Gama e DL
Santa Maria
07h - DL Planaltina passando pelo DL
Sobradinho e passando pela DL Norte
destino Palácio do Buriti
Palácio do Buriti, voltando para o DL Norte, DL
Sobradinho e DL de Planaltina
Palácio do Buriti, voltando pela QNQ e DL Ceilândia
Palácio do Buriti, voltando DL Brazlândia
Tudo o que é tirado ou negado a nós,
trabalhadores, arrancamos com luta!