República de Angola
Ministério da Saúde
DIRECÇÃO NACIONAL DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DE UM NOVO
ESTABELECIMENTO FARMACÊUTICO (FARMÁCIA/DEPÓSITO)
Nº
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
DESIGNAÇÃO
Requerimento referente ao pedido de autorização para vistoria
Requerimento referente ao pedido de legalização
Registo criminal actualizado do requerente
Fotocópia do BI actualizado do requerente
Fotocópia do cartão do SME / Estrangeiro residente (só para Depósito)
Visto de trabalho do SME / estrangeiro (só para Depósito)
Número de contribuinte / cópia do cartão de contribuinte
Certificado de escrituração da empresa (colectiva)
Memória descritiva das instalações com o nome do estabelecimento, selo, nº de registo e
assinatura do arquitecto.
10. Planta das instalações com o nome de estabelecimento, selo, nº de registo e assinatura do
arquitecto, entre outros dados.
11. Croqui de localização das instalações com o nome de estabelecimento, selo, nº de registo e assinatura do
arquitecto, entre outros dados.
12. Contrato de trabalho do Director Técnico
13. Contrato de trabalho de outros Técnicos
14. Diploma ou Certificado do Director Técnicos
15. Diploma ou Certificado de outros Técnicos
16. Termo de responsabilidade autenticado do Director Técnico
17. Fotocópia do BI actualizado do Director Técnico
18. Fotocópia do BI actualizado de outros Técnicos
19. Duas (2) fotografias tipo passe do Director Técnico
20. Uma (1) fotografia tipo passe de cada técnico
21. Declaração da Assofarma do Director Técnico
22. Declaração da Assofarma de outros Técnicos
23. Declaração da OFA do Director Técnico (Técnico Superior)
24. Declaração da OFA de outros Técnicos (Técnico Superior)
25. Declaração da Administração Municipal para efeito de abertura ou licenciamento de uma farmácia
(Só para farmácia)
26. Parecer Técnico da Repartição Municipal de Saúde
27. Alvará comercial com averbamento da classe XI (subclasses a, b, c).
28. Certidão de Registo Comercial com averbamento da farmácia ou depósito e o respectivo endereço.
29. Certificado de Registo Estatístico
30. Certificado de habitabilidade
F: facultativo (para dossier em fase inicial)
À
Sua Excelência Senhor Ministro da Saúde
LUANDA
(a)________________________________________________________,
________________Município
de__________________
com
Província
sede
em
de______________,
Bairro________________, Rua______________________, Casa_________.
(b) Representada por_____________________________________________________
do estado civil_____________, portador do BI nº___________________, passado pelo Arquivo de
Identificação______________________, aos____/____/____.
(c) Representada por____________________________________________________
do estado civil__________, portador do cartão de estrangeiro residente nº _________ passado pelos
Serviços de Imigração Estrangeiro, em ____________________, aos____/____/____; visto de trabalho
nº______________validade____/____/____.
(d) Pretendendo legalizar a farmácia/depósito denominado____________________
localizado
na
Província
de_________________,
Município
de____________________,
Bairro____________________, Rua_________________________, Casa nº________.
Vem mui respeitosamente requerer à Sua Excelência Senhor Ministro da Saúde, se digne autorizar a
Vistoria 2 (legalização), da referida farmácia/depósito.
Pelo que, espera deferimento.
Luanda, aos ____ de ___________de 20___
Assinatura
__________________________
Proprietário/Gerente
1
À
Sua Excelência Senhor Director Nacional de Medicamentos
e Equipamentos
LUANDA
(a)________________________________________________________,
________________Município
de__________________
com
Província
sede
em
de______________,
Bairro________________, Rua______________________, Casa_________.
(b) Representada por_____________________________________________________
do estado civil_____________, portador do BI nº___________________, passado pelo Arquivo de
Identificação______________________, aos____/____/____.
(c) Representada por____________________________________________________
do estado civil__________, portador do cartão de estrangeiro residente nº _________ passado pelos
Serviços de Imigração Estrangeiro, em ____________________, aos____/____/____, Visto de trabalho
nº_____________ validade____/____/____.
(d)
Pretendendo
renovar
a
autorização
farmácia/depósito______________________,
nº_______
situado
de____/____/____
no
referente
à
bairro__________________,
Rua________________, Município de_______________, Província de_____________.
Vem mui respeitosamente requerer à Sua Excelência Senhor Director Nacional de Medicamentos e
Equipamentos, se digne autorizar a renovação da referida autorização.
Pelo que, espera deferimento.
Luanda, aos ____ de ___________de 20___
Assinatura
__________________________
Proprietário/Gerente