CARTA ABERTA
Nossa Sociobiodiversidade e o Bem Comum Carioca
Os agricultores da cidade do Rio de Janeiro produzem alimentos saudáveis em
quantidade e qualidade adequada, condizentes com os valores culturais locais e regionais. A
Rede Carioca de Agricultura Urbana tem a convicção que a segurança alimentar e nutricional é
uma necessidade social básica e que esta faz parte das funções sociais da nossa cidade e
deve ser um objetivo da política urbana e territorial. A agricultura carioca por décadas tem sido
invisibilizada e junto com ela, também os agricultores e as agricultoras, suas história, seus
direitos, seus meios de vida.
Rede CAU confirmou em seu trabalho para 2014, sua atuação na busca de diálogos
com políticas públicas que avançaram nas demandas da população, e outras que
precisaríamos construir através das lutas e considerando as ameaças que temos em nosso
território. Temos uma tarefa complexa que é o percurso entre uma invisibilidade profundamente
perversa que marcou nossos povos de uma forma muito densa. Muitas vezes não é percebida
pelos atores sociais envolvidos e temos dificuldade de reconhecer em nós mesmos nossa
atuação e vozes para falar sobre essa invisibilidade.
Nossas vitórias traduzem que estamos presentes com autoria e representatividade.
Seja ao integrar o Circuito Carioca de Feiras Orgânicas, seja em espaços de resistências, ou
em circuitos locais de comercialização . A avaliação da conformidade da produção orgânica se
tornou uma realidade para nossos pares. Constituímos um Grupo do Sistema Participativo de
Garantia da Associação de Agricultores Biológicos (ABIO) ( credenciada pelo Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Assim vários agricultores tem seu certificado da
produção orgânica , incluindo uma agricultora de quintal produtivo e uma horta comunitária.
Essa possibilidade nos qualificou e foi um passaporte para viabilizarmos a comercialização dos
nossos produtos, não só na questão financeira, mas agregou valores e credibilidade dos
consumidores.
Com muito orgulho tivemos o reconhecimento e uma reparação histórica com a as
Comunidades Cafundá Astrogilda e Camorim, certificadas como remanescentes quilombolas
pela Fundação Cultural Palmares. A venda para alimentação escolar estadual, através do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), tem sido um aprendizado e uma
construção de educação e direitos para estudantes, professores e agricultores. A concretização
do acesso ao Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP) para agricultores e agricultoras urbanos
nos deu a identidade e cidadania, com a possibilidade de acessar programas governamentais e
o registro carimbado de produtor rural nessa cidade.
A realização e acompanhamentos de Instituições federais e estaduais de pesquisa tais
como: Embrapa Agroindústria, Embrapa Agrobiologia, Fiocruz Mata Atlântica, Farmanguinhos,
Pesagro-Rio e a UFRRJ com o trabalho do Programa Profito, vem se construindo como direito
a tecnologia e acesso à ciência. Os espaços de construção do conhecimento e pesquisa nesse
contexto têm o olhar do povo e sua sabedoria junto com esse saber científico. Desse modo
fazendo com que o conhecimento de fato se permita, dialogue se difunda e garanta a
autonomia da agricultura familiar e camponesa.
Além disso, temos agricultores e agricultoras no Conselho de Segurança Alimentar do
município do Rio de Janeiro (Consea Rio), sendo um deles presidente do Conselho, dando um
passo importante na participação e controle social organizado e com a possibilidade de
acompanhamento das políticas públicas. Existe assim todo um esforço de estarmos em
espaços de efetivação ou de construção de políticas públicas.
Apesar destes avanços, observamos e vivenciamos, "na carne" inúmeras vezes, que
mesmo em Conselhos, Planos de Ação, Circuitos, Programas, onde a paridade de
representação prevê o equilíbrio entre poder público e sociedade civil, essa de fato não se
constitui. O convite constitucional à participação popular não se consolida nas práticas
governamentais. Há uma dificuldade imensa de "confrontarmos" qualquer ideia que vá de
encontro às proposições que determinados agentes estão nesses espaços para maquiar,
manipular a consulta ou participação popular. Há uma verdadeira manobra para que as
informações sejam geradas de forma que não haja nenhuma mediação ou tempo de acessá-la
para que de fato seja uma extensão e se processe para todos ou toda população.
Recentemente deixamos a Comissão Organizadora, do I Encontro para o Diálogo
entre Comunidades Agrícolas e Tradicionais com Gestores de Unidades de Conservação do
Mosaico Carioca. Tomamos essa decisão depois que tendo partilhado a sugestão e proposição
do evento apresentou-se um poder de veto ao que se construía cooperativamente. Tivemos
uma pesquisadora e professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, a Doutora
Annelise Fernandez, impedida de mediar uma mesa de discussão. Nela estariam
representados de forma equilibrada, convidados dos dois seguimentos propostos no Encontro
para dialogarem e identificarem, quais conflitos precisam ser enfrentados para serem tratados,
de forma conjunta em suas Unidades de Conservação ou no entorno delas. Este veto
aconteceu de forma sumária, sem o mínimo de diálogo.
Da mesma forma, recentemente, tivemos a (des) qualificação de uma agricultora
urbana, impedida de participar do Conselho Gestor e ter um projeto financiado no Programa
Rio Rural de Microbacias Hidrográficas, executado pela Superintendência de Desenvolvimento
Sustentável da Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária. Sem explicações claras, com
condicionalidades ambíguas, sem o esforço de inclusão de um público que não tem acesso as
políticas de um modo geral, a agricultora Dalila Sylvia foi excluída do processo de
referenciamento de um programa para o acesso e o fortalecimento dessa cidadã.
Dalila se autodeclara agricultora. É essa a sua identidade. Parte de sua renda deriva
da agricultura. Além de sua produção agrícola, acumula outras evidências na forma de fotos e
registros em pelo menos uma revista1 e um jornal2. É ela principalmente que maneja o Sistema
Agroflorestal Medicinal (SAF) implantado em Rio da Prata pelo Programa Profito. Ela também
produz mudas de plantas medicinais e de espécies aromáticas que são comercializadas
através da Rede Ecológica, da qual é parceira. Apesar de todo esse acúmulo e evidências ela
não foi reconhecida como agricultora pelo Programa Rio Rural.
Sabemos de antemão que os documentos que fundamentam o Rio Rural não faz
nenhuma discriminação quanto à natureza da atividade de agricultura, não havendo a
exigência da DAP para participar do referido programa. Mesmo que seguisse os critérios da
Lei Federal 11.326/2006, do qual se insere o Programa Nacional de Agricultura Familiar,
consideramos que a D. Dalila poderia ser incluída. Conforme orientação do Diretor de
Financiamento e Proteção à Produção da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do
Desenvolvimento Agrário, com base na referida lei e no Estatuto da Terra (Lei Federal
1
2
Revista da FEUC
Jornal Extra
4.504/64), a destinação dada ao imóvel é que o define como sendo imóvel rural ou urbano. Nos
termos da Lei nº 11.326/06, a prática das atividades no meio rural deve ser interpretada como
prática de atividade extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, independentemente
do zoneamento urbano realizado pelo município. Assim, o agricultor que desenvolve suas
atividades em "imóvel rural", mas, localizado no "meio urbano" atende as condições para se
enquadrar como agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, ou seja, atende à condição
estabelecida no caput do art. 3º da Lei 11.326. Além disto, o tamanho do imóvel, caracterizado
em módulos fiscais, não restringe o acesso a proprietários ou posseiros de espaços pequenos
ou quintais, pois a limitação, para enquadramento como agricultura familiar, é para áreas
superiores a quatro módulos fiscais. No caso da cidade do Rio de Janeiro, áreas onde haja
agricultura, com dimensões de até 20 hectares estão neste limite.
O que nos preocupa nas duas situações não é apenas a semelhança do uso do
arbítrio na relação com a sociedade civil organizada. É que esse comportamento se espalha
pelos diferentes espaços onde a participação social é desejada e eventualmente compulsória.
De fato, algumas políticas públicas não se consolidam se não houver o registro efetivo da
presença mínima de atores da sociedade civil. O orçamento federal muitas vezes obriga à
participação. Mas é possível que alguns órgãos públicos só precisem mesmo de assinaturas e
CPFs para se autodenominarem participativas. No entanto, considerando que essa
participação é voluntária e custeada pelas próprias organizações populares, entendemos que
não há espaço para poder de veto, salvo naquelas condições onde a Lei ou princípios legais
sejam notadamente infringidos. Achamos que poder de veto só pode ser exercido diante do
ilícito. No mais, a construção deve ser solidária.
O caso do veto à Dra. Annelise Fernandez expõe uma veia autoritária no seio de uma
organização que pretende ser participativa. A desqualificação da agricultora Dalila em sua
legítima integração no Programa Rio Rural requer uma justificativa real e uma reparação. Esse
ato compensatório se destina à ela mas, por extensão, aos agricultores que, contra todas as
forças contrárias, permanecem plantando na cidade, contribuindo para o microclima e para a
segurança alimentar e nutricional de suas próprias famílias e de sua comunidade.
Da mesma forma que desenvolvemos esse fazer local e regional, através da
Articulação Nacional de Agroecologia, atuamos na elaboração do Plano Nacional de
Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). Apresenta a integração de políticas setoriais e
busca justamente o diálogo desses e com esses setores. O Mosaico Carioca como forma de
integração dos entes federativos no campo da política ambiental precisa considerar os
princípios ali elencados, sendo parte integrante das políticas transversais em nosso território.
Cândido Grzybowski, diretor do Ibase assim se referiu sobre esse assunto: “na
verdade é impossível pensar os mosaicos e lutar por eles se não forem vistos e integrados
como bem comum do território de que são parte. De uma perspectiva socioambiental, os
territórios precisam ser vistos, eles mesmo, como bem comum, como espaços de vida humana.
(...) Não são espaços físicos em si, mas espaços geográficos dinâmicos, com história passada
e história em construção pela ação atual. O uso humano do território, seja ele predatório ou
sustentável, qualifica sua organização e lhe dá sentido histórico".
Estamos diante do modo de ocupar e usar o espaço natural, de organizá-lo enquanto
território humano, de vida em movimento.
Nas últimas décadas, tivemos importantes avanços no campo do conhecimento
agroecológico, integrando saberes tradicionais dos agricultores, assentados da reforma agrária,
dos povos e comunidades tradicionais, com o científico, refletindo em diversas iniciativas de
políticas públicas em setores de ensino superior e profissionalizantes, no direcionamento da
pesquisa e dos métodos e metodologias de assessoramento técnico e social rural, bem como
na ampliação das técnicas e tecnologias de suporte à transição agroecológica.
Esse é o nosso caminho para o acordo, essa Política Nacional marca o nosso
compromisso e o nosso pacto de convivência, ela tipifica nossa atuação e produção em relação
aos recursos naturais e as populações que nelas construíram sua sobrevivência, identidade,
patrimônio!
Trata-se, portanto de um forte compromisso para trazer a agroecologia, seus
princípios e práticas, não só para dentro das nossas unidades produtivas, como para as
próprias instituições do Estado, marcando uma "agenda produtiva" e de pesquisa e com os
mais diferentes órgãos gestores de política pública para assim, avançar na construção de
agricultura para essa cidade, pois não existe e não será dada. Será fruto da construção diária
dos que lutam pelo bem comum carioca.
A Rede Carioca de Agricultura Urbana, ou Rede CAU, é um movimento social que agrega
pessoas e organizações para a defesa da agroecologia nas cidades. Atua junto aos quintais produtivos e
lavouras,defende o consumo ético e responsável, como dimensão de luta campo-cidade, e na
adequação e no acesso às políticas públicas Em seu coletivo atuam representantes de diversas
organizações populares, instituições de pesquisa e ensino bem como agentes não governamentais, que
se percebem na autonomia para essa representação. Está vinculada à Articulação de Agroecologia do
Rio de Janeiro (AARJ), ao Coletivo Nacional de Agricultura Urbana, e à Articulação Nacional de
Agroecologia (ANA).
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