Direito
Eleitoral
Aula: 05/10
Prof. Thais Nunes
UMA PARCERIA
Visite o Portal dos Concursos Públicos
WWW.CURSOAPROVACAO.COM.BR
Visite a loja virtual
www.conquistadeconcurso.com.br
MATERIAL DIDÁTICO EXCLUSIVO PARA ALUNOS DO CURSO APROVAÇÃO
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Correção na Aula 05/10
PRIMEIRA REVISAO
Prof. Thais Nunes | [email protected]
Programa da Revisão - Artigos 14 à 17 &
118 à 121 da Constituição Federal de 1988.
Direito Eleitoral
04. (FCC/2002 - Analista Administrativo do
TRE/CE) São considerados eleitores os:
a) Brasileiros naturalizados, desde o ato solene
de concessão da nacionalidade brasileira.
b) Recrutas, no período do serviço militar obrigatório.
01. (CONESUL/2007 - Advogado Júnior dos
Correios - Salvador/BA) Considera-se com
condição de elegibilidade, a assertiva pela
qual encontra-se incorreta:
c) Maiores de 18 anos, devidamente alistados.
a) A filiação partidária.
e) Estrangeiros alistados, residentes no Brasil
há, pelo menos, quinze anos ininterruptos.
b) O alistamento eleitoral.
c) O pleno exercício dos direitos políticos.
d) A idade mínima de trinta e cinco anos para
governador e vice-governador de Estado.
02. (FCC/2005 - Analista Administrativo do
TRE/RN) A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar
que:
a) O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros
do Supremo Tribunal Federal.
b) O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no
mínimo, de cinco membros, sendo três por eleição e dois por nomeação do Presidente da República.
c) Integram os Tribunais Regionais Eleitorais
dois juízes escolhidos um dentre advogados e
outro dentre membros do Ministério Público.
d) Maiores de 16 anos, a partir da data do aniversário.
05. (FCC/2005 - Analista Análise de Sistemas
do TRE/MG) Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos de juízes, mediante atos
previstos na Constituição Federal, por:
a) Nomeação; concurso público e indicação.
b) Eleição, pelo voto aberto; indicação e promoção.
c) Concurso público; eleição e designação.
d) Escolha; promoção e designação.
e) Eleição, pelo voto secreto; escolha e nomeação.
06. (FCC/2005 - Analista Administrativo do
TRE/RN) A perda dos direitos políticos, dentre outras hipóteses constitucionais, ocorrerá em caso de:
a) Sentença judicial que reconhece a incapacidade civil absoluta.
d) Três integrantes do Tribunal Superior Eleitoral
serão escolhidos pelo voto secreto entre advogados de notável saber jurídico.
b) Cancelamento da naturalização por sentença
judicial transitada em julgado, em virtude de
atividade nociva ao interesse nacional.
e) Os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais
serão escolhidos por livre nomeação do Governador de cada Estado e do Distrito Federal.
c) Condenação criminal transitada em julgado,
enquanto durarem seus efeitos.
03. (FCC/2002 - Analista Administrativo do
TRE/CE) De acordo com a Constituição Federal, são instrumentos para o exercício da
soberania popular o:
a) Plebiscito, o referendo, a iniciativa popular e
o sufrágio universal.
b) Referendo, a iniciativa popular, o sufrágio
universal, mas não o plebiscito.
c) Plebiscito, o referendo, o sufrágio universal,
mas não a iniciativa popular.
d) Plebiscito, o referendo, a iniciativa popular,
mas não o sufrágio universal.
e) Plebiscito, a iniciativa popular, o sufrágio
universal, mas não o referendo.
Atualizada 30/10/2008
d) Reconhecida prática de ato de improbidade
administrativa, por meio de decisão judicial.
e) Decisão administrativa que declara a incapacidade civil relativa.
07. (FCC/2005 - Analista Administrativo do
TRE/RN) Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei,
deverão registrar seus estatutos junto ao:
a) Conselho Nacional Eleitoral.
b) Colégio Eleitoral de sua circunscrição.
c) Superior Tribunal de Justiça.
d) Congresso Nacional.
e) Tribunal Superior Eleitoral.
Neste curso os melhores alunos estão sendo preparados pelos melhores Professores
1
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Correção na Aula 05/10
08. (TJ/2004 - Juiz Substituto do TJ do Paraná) Assinale a alternativa incorreta.
a) São inelegíveis, para concorrerem “a outros
cargos”, o Presidente da República, os Governadores e os Prefeitos que não se afastarem
de forma definitiva dos respectivos mandatos,
por meio de renúncia, até seis meses antes do
pleito eleitoral.
b) O art. 15, III, da CF diz que os sentenciados
que sofrerem condenação criminal, ficarão
com seus direitos políticos suspensos, até que
ocorra e extinção da punibilidade. Sendo o
dispositivo conseqüência direta e imediata da
decisão condenatória, transitada em julgado,
atinge a todos, indistintamente, inclusive Deputados Federais e Senadores.
c) Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, é inelegível para o cargo de Chefe do Executivo
Municipal a mulher que vive com o Prefeito,
em regime de união estável, por estar incluída
no conceito de entidade familiar, nos termos do
art. 226, § 3º da CF.
Direito Eleitoral
10. (FCC/2006 - Analista Judiciário do
TRE/AP) Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso
quando:
a) Versarem sobre elegibilidade ou cassação de
diplomas nas eleições estaduais e municipais.
b) Concederem habeas-corpus, mandado de
segurança, hábeas data ou mandado de injunção.
c) Anularem diplomas ou decretarem a perda de
mandados eletivos federais ou estaduais.
d) Ocorrer divergência na interpretação de resolução entre dois ou mais tribunais, juízos eleitorais e juntas eleitorais.
e) Forem proferidas contra disposição expressa
de resolução ou uniformização de jurisprudência
dos próprios Tribunais Regionais Eleitorais.
11. (FAPEU/2005 - Analista Administrativo
do TRE/SC) Assinale a alternativa correta. O
Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral:
d) Pelo art. 14, § 5º, com a redação da Emenda
Constitucional n.º 16/97, o Presidente, Governador ou Prefeito que esteja exercendo seu
segundo mandato sucessivo não poderá candidatar-se, no período imediatamente posterior, “ao mesmo cargo”, pois nossa legislação
impede o terceiro mandato sucessivo.
a) São eleitos pelo próprio Tribunal Regional
Eleitoral dentre os desembargadores que o
compõem.
09. (FCC/2006 - Analista Administrativo do
TRE/AP) Em relação aos Tribunais e Juízes
Eleitorais, é correto afirmar que:
c) São eleitos pelo próprio Tribunal Regional
Eleitoral dentre os desembargadores e os juízes que o compõem.
a) O Tribunal Superior Eleitoral será integrado,
no mínimo, de cinco juízes, dois deles escolhidos dentre os Ministros do Supremo Tribunal
Federal.
d) São eleitos pelo próprio Tribunal Regional
Eleitoral dentre os membros que o compõem.
b) Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-seão, mediante eleição, pelo voto aberto, além de
outros, de três juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça.
c) Os membros dos tribunais, os juízes de direito
e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável,
gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.
d) Os juízes dos tribunais eleitorais, servirão por
dois anos, vedada a recondução, sendo os
substitutos escolhidos na mesma ocasião e em
dobro para cada categoria.
e) Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado, salvo no Distrito Federal e
Territórios aonde funcionarão apenas juntas
eleitorais.
2
Atualizada 30/10/2008
b) São eleitos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado dentre os desembargadores
que o compõem.
12. (FCC/2002 - Analista Administrativo do
TRE/PI) Considere as proposições relacionadas à elegibilidade.
I. A idade mínima exigida para se candidatar a
Presidente da República é 35 anos.
II. Para se candidatar a Deputado Federal, a
idade mínima exigida é 30 anos.
III. Exige-se do candidato a Prefeito a idade
mínima de 21 anos.
Está correto apenas o que se afirma em:
a) II
b) III
c) I e II
d) I e III
e) II e III
Neste curso os melhores alunos estão sendo preparados pelos melhores Professores
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Correção na Aula 05/10
13. (FCC/2003 - Analista Judiciário do
TRE/AC) A respeito dos Tribunais Eleitorais
é incorreto afirmar que:
a) O Tribunal Superior Eleitoral terá jurisdição
em todo o território nacional e será composto,
no mínimo, por 7 membros.
b) Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por 2 anos, no mínimo,
e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
c) Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na
Capital de cada Estado e também no Distrito
Federal.
d) Os membros dos tribunais eleitorais, no exercício de suas funções e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão
irremovíveis.
e) O Tribunal Superior Eleitoral escolherá seu
Presidente dentre quaisquer de seus integrantes, mediante eleição e voto secreto.
14. (FCC/2002 - Analista Administrativo do
TRE/PI) Um dos preceitos constitucionais
que os partidos políticos devem observar é:
a) A liberdade de recebimento de recursos financeiros.
b) A prevalência das bases sobre a cúpula.
c) O caráter regional ou local.
d) O caráter nacional.
e) O compromisso de defender o presidencialismo.
15. (FCC/2006 - Analista Judiciário do
TRE/AP) Também fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais:
Direito Eleitoral
16. (FCC/2006 - Analista Administrativo do
TRE/SP) Tício é brasileiro naturalizado, alfabetizado e tem 40 anos de idade. Paulus é
brasileiro nato, tem 18 anos de idade, mas é
analfabeto. Petrus é brasileiro nato, alfabetizado e tem 72 anos de idade. O alistamento
eleitoral e o voto são:
a) Obrigatórios para Tício e facultativos para
Paulus e Petrus.
b) Facultativos para Tício e Paulus e obrigatórios
para Petrus.
c) Facultativos para Tício e Petrus e obrigatórios
para Paulus.
d) Obrigatórios para Tício, Paulus e Petrus.
e) Facultativos para Tício, Paulus e Petrus.
17. (NCE/2001 - Analista Judiciário do
TRE/RJ) Estabelece a lei que as decisões
do Superior Tribunal Eleitoral são irrecorríveis, salvo:
a) As decisões de sua competência originária,
as que contrariarem a Constituição Federal, as
denegatórias de hábeas corpus ou mandado
de segurança.
b) As decisões em que ocorrerem divergência
na interpretação de lei entre dois ou mais Tribunais Eleitorais, que contrariarem a Constituição Federal, as denegatórias de hábeas corpus ou mandado de segurança.
c) As decisões que contrariarem a Constituição
Federal, as denegatórias de hábeas corpus,
mandado de segurança ou mandado de injunção.
a) Dois juízes, dentre os desembargadores do
Tribunal de Justiça, indicados em lista sêxtupla
e nomeados pelo Presidente da República.
d) As decisões que contrariarem a Constituição
Federal, as denegatórias de hábeas corpus e
as concessivas de mandado de injunção ou
mandado de segurança.
b) Dois juízes, escolhidos pelo Tribunal de Justiça, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre
Juízes de Direito.
e) As decisões que contrariarem a Constituição
Federal, as denegatórias de hábeas corpus ou
mandado de segurança.
c) Dois juízes, dentre seis advogados de notável
saber jurídico e idoneidade moral, escolhidos,
mediante eleição, pela Ordem dos Advogados
do Brasil.
18. (FCC/2005 - Analista Administrativo do
TRE/MG) O alistamento eleitoral é obrigatório
para brasileiros:
d) Um juiz do Tribunal Regional Federal com
sede na capital do Estado, nomeado por livre
escolha do Presidente da República.
b) Naturalizados maiores de 18 anos.
e) Um juiz do Superior Tribunal de Justiça, escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo
Supremo Tribunal Federal.
d) Que se encontrarem fora do país.
Atualizada 30/10/2008
a) Analfabetos.
c) Inválidos.
e) Naturalizados maiores de 16 e menores de 18
anos.
Neste curso os melhores alunos estão sendo preparados pelos melhores Professores
3
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Correção na Aula 05/10
19. (NCE/2001 - Analista Judiciário do
TRE/RJ) Quanto à composição dos Tribunais Eleitorais, assinale a afirmativa correta:
a) Os componentes do Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos por nomeação do Presidente da República e aprovação do Congresso
Nacional.
b) Na composição dos membros do Tribunal
Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral,
os Juízes escolhidos pertencem à Justiça Federal.
c) Para o Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal
Regional Eleitoral, não é permitida a indicação
para nomeação de advogados, ainda que de
notável saber jurídico e idoneidade moral.
d) O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral serão nomeados pelo
Presidente da República, entre os desembargadores do Órgão do Tribunal de Justiça do
Estado.
e) Entre os membros do Tribunal Regional Eleitoral, haverá um juiz federal escolhido pelo
Tribunal Regional Federal.
20. (FAPEU/2005 - Analista Administrativo
do TRE/SC) Assinale a alternativa correta.
As decisões do Tribunal Superior Eleitoral:
Direito Eleitoral
22. (FAPEU/2005 - Analista Administrativo
do TRE/SC) Assinale a alternativa correta.
Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos:
a) De sete juízes de carreira eleitos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado, para servirem por dois anos.
b) De, no mínimo, sete juízes, sendo dois eleitos dentre desembargadores, três juízes de
direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça e,
pelo menos, dois advogados indicados pelo
Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
c) De sete membros, sendo dois desembargadores, dois juízes de direito, dois advogados e
um desembargador ou juiz federal.
d) De, pelo menos, sete membros, sendo, no
mínimo, dois desembargadores, dois juízes de
direito, dois advogados e um desembargador
ou juiz federal.
23. (FAPEU/2002 - Analista Judiciário do
TRE/SC) De acordo com a Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, o
alistamento eleitoral e o voto são:
a) Obrigatórios para os maiores de 16 anos e
maiores de 70 anos de idade;
a) São irrecorríveis.
b) Obrigatórios para todos os brasileiros natos
e naturalizados, a partir de 16 anos de idade;
b) São recorríveis quando houver divergência
de interpretação de lei federal com qualquer
Tribunal Regional.
c) Obrigatórios para os maiores de 18 anos de
idade e facultativos para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos de idade;
c) São recorríveis somente quando contrariarem a Constituição da República.
d) Facultativos para os analfabetos, maiores de
18 anos e de 70 anos de idade.
d) São recorríveis quando contrariarem a
Constituição da República ou denegarem habeas-corpus ou mandado de segurança.
24. (FUMARC/2001 - Assistente Social do
TRE/MG) O Presidente e o Vice-Presidente
do Tribunal Regional Eleitoral são por este
eleitos dentre os seguintes de seus membros:
21. (FUMARC/2001 - Assistente Social do
TRE/MG) São membros do Tribunal Superior Eleitoral, exceto:
a) Três juízes escolhidos, mediante eleição,
pelo voto secreto, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
b) Dois juízes escolhidos, mediante eleição,
pelo voto secreto, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
a) Os juízes eleitos dentre juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça.
b) Os juízes eleitos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça.
c) Dois juízes federais escolhidos pelo Tribunal
Regional Federal com sede no Distrito Federal.
c) O juiz do Tribunal Regional Federal com
sede na capital do respectivo Estado, escolhido por aquele Tribunal, e os juízes eleitos dentre juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de
Justiça.
d) Dois juízes escolhidos, por nomeação do
Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
d) Os juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre advogados de notável saber
jurídico e idoneidade moral, indicados pelo
Tribunal de Justiça.
4
Atualizada 30/10/2008
Neste curso os melhores alunos estão sendo preparados pelos melhores Professores
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Correção na Aula 05/10
25. (TJ/2004 - Juiz Substituto do TJ do Paraná) Assinale a alternativa incorreta.
a) O plebiscito (art. 14, I, da CF) consiste em
uma consulta prévia que se faz aos cidadãos
no gozo de seus direitos políticos sobre determinada matéria a ser, posteriormente, discutida pelo Congresso Nacional, enquanto que o
referendo (art. 14, II, da CF) consiste em uma
consulta posterior sobre determinado ato governamental para ratificá-lo, ou para concederlhe ou retirar-lhe eficácia.
b) A capacidade eleitoral passiva exige, além
da nacionalidade brasileira, o pleno exercício
dos direitos políticos, o alistamento eleitoral,
prévia filiação partidária e domicílio eleitoral na
circunscrição.
c) Os casos de inelegibilidade absoluta somente podem estar discriminados, de forma taxativa, em lei infraconstitucional.
d) As inelegibilidades relativas não estão relacionadas com determinada característica pessoal do pretenso candidato, mas constituem
restrições à elegibilidade para certos pleitos
eleitorais e determinados mandatos, em razão
de situações especiais existentes no momento
da eleição, em relação ao candidato.
26. (FCC/2006 - Analista Administrativo do
TRE/SP) Considere as assertivas a respeito
da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral:
I. Integram o Tribunal Superior Eleitoral três juízes, escolhidos mediante eleição e pelo voto
secreto, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
II. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo
Tribunal Federal.
III. Integram os Tribunais Regionais Eleitorais
três juízes, dentre juízes de direito, nomeados
pelo Governador do Estado.
Direito Eleitoral
27. (FCC/2005 - Analista Análise de Sistemas
do TRE/MG) Para integrarem o Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos, mediante
eleição, pelo voto secreto,
a) Dois juízes dentre os Ministros do Supremo
Tribunal Federal e três juízes dentre os Ministros
do Superior Tribunal de Justiça.
b) Três juízes dentre os Ministros do Supremo
Tribunal Federal e dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
c) Dois juízes dentre os Ministros do Supremo
Tribunal Federal e um juiz dentre os Ministros do
Superior Tribunal de Justiça.
d) Quatro juízes dentre os Ministros do Supremo
Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e um juiz de Tribunal Regional Federal.
e) Quatro juízes dentre os Ministros do Supremo
Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e um juiz do Tribunal Regional Federal com
sede no Distrito Federal.
28. (FAPEU/2002 - Analista Judiciário do
TRE/SC) Compõem a Justiça Eleitoral:
a) O Supremo Tribunal Federal; o Tribunal Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais; os Tribunais de Justiça; as Juntas Eleitorais e os
Juízes Eleitorais.
b) O Tribunal Superior Eleitoral; um Tribunal
Regional Eleitoral, na Capital de cada Estado e
no Distrito Federal e, mediante proposta do
Tribunal Superior Eleitoral, na Capital de Território; as Juntas Eleitorais e os Juízes Eleitorais.
c) O Superior Tribunal de Justiça; o Tribunal
Superior Eleitoral; os Tribunais Regionais; os
Juízes e as Juntas.
d) O Supremo Tribunal Federal; o Tribunal Regional Eleitoral; as Juntas Eleitorais e o Ministério Público.
a) I, II e IV.
29. (TJ/2004 - Juiz Substituto do TJ do Paraná) Joaquim, brasileiro nato, com 19 anos
de idade, em pleno exercício de seus direitos políticos, é filiado a partido político e
alistado eleitoralmente. O cargo mais elevado ao qual poderá concorrer como candidato é o de:
b) I e IV.
a) Senador.
c) II e III.
b) Presidente da República.
d) II, III e IV.
c) Vereador.
e) III e IV.
d) Deputado Federal.
IV. O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu
Presidente e o Vice-Presidente dentre os Desembargadores que o integram.
Está correto o que se afirma apenas em:
Atualizada 30/10/2008
Neste curso os melhores alunos estão sendo preparados pelos melhores Professores
5
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Correção na Aula 05/10
30. (FCC/2002 - Analista Judiciário do
TRE/PI) Na composição dos Tribunais da
Justiça Eleitoral, identifica-se, no âmbito:
a) Do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de eleição de três juízes dentre os Ministros
do Supremo Tribunal Federal.
Direito Eleitoral
33. (FCC/2002 - Analista Judiciário do
TRE/PI) Na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, prevista na Constituição
Federal,
a) Todos os membros são provenientes de
diferentes órgãos do Poder Judiciário.
b) Dos Tribunais Regionais Eleitorais, a presença de três juristas de notável saber jurídico
e idoneidade moral.
b) Todos os membros são provenientes da
Justiça Federal e dos quadros do Ministério
Público.
c) Do Tribunal Superior Eleitoral, a exigência
de ser atribuída a função de Corregedor Eleitoral a um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
c) Há membros provenientes da Justiça Estadual, da Justiça Federal e dos quadros da Advocacia.
d) Dos Tribunais Regionais Eleitorais, a necessidade de nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes do Tribunal Regional
Federal.
d) Há membros provenientes dos quadros do
Ministério Público e da Advocacia.
e) Do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de nomeação pelo Presidente da República
de três Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
34. (FCC/2003 - Analista Judiciário do
TRE/AC) José é Prefeito Municipal de uma
cidade do interior. Seu cunhado Manoel
pretende candidatar-se ao cargo de Vereador. Manoel:
31. (FCC/2006 - Analista Administrativo do
TRE/SP) Em matéria de direitos políticos, é
correto afirmar:
a) O militar alistável é elegível se contar mais de
cinco e menos dez anos de serviço, não precisando afastar-se da atividade.
b) O domicílio eleitoral na circunscrição não é
uma das condições de elegibilidade, mas sim o
alistamento eleitoral.
c) Ação de impugnação de mandato eletivo tramitará em segredo de justiça, respondendo o
autor, na forma da lei, se temerária.
e) Todos os membros são provenientes da
Justiça Federal.
a) Pode ser candidato a Vereador, porque se
trata de eleição de jurisdição diversa daquela
em que José se elegeu Prefeito Municipal.
b) Pode ser candidato a Vereador se José renunciar ao mandato de Prefeito Municipal até 6
meses antes do pleito.
c) Pode ser candidato a Vereador, porque o
impedimento alcança apenas até o primeiro
grau de parentesco por afinidade com o Prefeito Municipal.
d) A lei que altera o processo eleitoral também
se aplica à eleição que ocorra até 1 (um) ano da
data de sua vigência.
d) Pode ser candidato a Vereador, porque o
impedimento alcança apenas os parentes consangüíneos, não alcançando os afins, do Prefeito Municipal.
e) É facultada a cassação de direitos políticos no
caso de comprovada incapacidade civil absoluta
ou relativa.
e) Pode ser candidato a Vereador, pois o impedimento decorrente do parentesco não se
aplica às eleições municipais.
32. (FCC/2002 - Analista Judiciário do
TRE/PI) São órgãos da Justiça Eleitoral:
a) As Juntas Eleitorais, os Juízes Eleitorais e
as Seções Eleitorais.
b) Os Juízes Eleitorais e os escrutinadores
nomeados.
c) Os Tribunais Regionais Eleitorais, as Juntas
Eleitorais e as Mesas Receptoras.
“Ainda antes que houvesse dia, eu sou; e
ninguém há que possa fazer escapar das
minhas mãos; agindo eu, quem o impedirá?”
(Isaías 43:13)
d) Os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
e) O Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.
6
Atualizada 30/10/2008
Neste curso os melhores alunos estão sendo preparados pelos melhores Professores