PUBLlCAçAO
DA ASSOCIAÇAO
NACIONAL DOS PROCURADORES
. Ano 11I-
DA REPOBLlCA
fevlmarço . 83 _ ".0 7
Um· ano sem
Pedro Jorge
Carta ao leitor
Pela primeira vez na história da Associação Nacional dos Procuradores
da
República, os membros, que se abrigam
neste importante
setor do Ministério
Público, terão duas chapas concorrendo
ao pleito que indicará a nova direção da
entidade.
No próximo dia 5 de abril,
irão se realizar eleições da ANPR, de
onde sairão os dirigentes que terão sob
sua responsabilidade,
no biênio 83/84,
a condução da defesa dos interesses dos
Procuradores
e, por isso mesmo, os da
coletividade.
Sem dúvida, o fato de governos oposicionistas estarem instalados nos palácios dos estados economicamente
mais
importantes
da União, já é motivo de
esperança, pelo menos no sentido de se
esperar uma diversificado
na visão
Executiva, com \istas a d .•r soluções rápidas aos problemas,mais
imediatos pelos quais atravessa o Pais .•.
E um destes problemas está estritamente ligado aos próprios Procuradores
da República que, não tendo garantias
suficientes,
sofrem as mais diversas
pressões, para realizarem
o trabalho
que a 'constituiç50
lhes designou.
Exemplo.trágico e triste é o do Procurador da República em Pernambuco,
Pedra Jorge ce \Iela e Silva, assassinado
vilmente depois de ter sido afastado do
processo em que denunciava os implicados na fraude de CrS' 1,5 milhão, praticada contra a agência do Banco do Brasil, em Floresta, Pernambuco,
caso este
que ficou conhecido como "Escândalo
da Mandioca".
E mais, um ano após o
homicicio, apesar do sofrimento da viúva e filhos, das vãs lamentações dos colegas Procuradores e do desejo de justiça da população, os assassinos continuam à solta.
A população clama por justiça e, os
já atingidos por esta, chamados ironicamente de "reeducandos",
submergem,
ainda mais, dentro das superlotadas
penitenciárias, enquanto esperam não só
uma maior agilização dos seus respectivos processos como também uma melho ria na condição de vida carcerária.
Por outro lado, o problema da terra
já chegou há muito tempo aos mais recónditos rincões desta República, como é o caso das reservas indígenas e da
própria
Amazônia.
No entanto,
nas
próprias capitais, há problemas que ainda esperam solução, como é o caso do
"Extinto Aldeamento de São Miguel e
Guarulhos",
onde moram cerca de quatro milhões de habitantes.
Destes, os
quais compraram terrenos, descobriram
pouco tempo depois que suas propriedades eram griladas, e, o pior, encontram os órgãos competentes,
impotentes, por falta de recursos, para solucionar a questão.
Ainda no que diz respeito ao momento político atual que o País atravessa,
Atlbaia, estância paulista, dá um exemplo de como deve agir a população na
defesa de seus interesses. O Tombamento da Serra da Pedra Grande se constitui
numa vitória da comunidade atibaiense,
vitória esta 'llcançada através de uma intensa e vibrante mobilização
lJopular.
Dessa forma, a participação dos jovens
da cidade nas sessões públicas da Câmara é um passo importante para a democratização das decisões.
Enfim, por uma rara coincidência, os
Procuradores da República têm a grata
satisfação de escolher entre duas chapas
concorrentes
a melhor alternativa para
poder se identificar, de uma vez por todas, com os anseias da população,
de
uma forma independente
e, por isso
mesmo, atuar de acordo com o momento histórico que vive o País: a caminhada firme até atingir uma plena democraCia.
Atuação
PrDclll'8dl'ia
I'IW
ONDE ESTAO
OS
?
CULPADOS •
Um ano após o trágico episódio ocorrido nas
ruas de Olinda, nada mudou. Apesar das
contundentes provas arroladas no decorrer do
processo, os autores do crime permanecem
impunes.
Max Schiff
'ev/março . 83
"A primeira coisa que a Procuradoria deveria ter feito em relação ao "Escândalo da Mandioca" seria a cobertura a Pedro Jorge, porque na verdade a
causa não era dele e sim da União.
Agindo como agiu, a Procuradoria
abriu as portas para o crime. Agora,
pouco adiantam as homengens que estão sendo feitas. Ele está morto."
Maria da Graça, viúva do Procurador
assassinado, mãe de duas filhas, uma de
5 e outra de 4 anos, demonstra assim, a
indignação sentida pelo descaso com
que a Procuradoria Geral da República
agiu em relação ao processo.
ca, Henrique Fagundes Filho, acredita
que o assassinato do Procurador está diretamente ligado a desvinculação do mesmo do caso que conduzia, o que gerou
as condições propícias para que o crime
fosse cometido.
lega uma esperança de justiça, uma esperança de que os autores do homicídio
sejam efetivamente e exemplarmente
condenados, a fim de demonstrar a toda
sociedade que a Justiça realmente se fez
presente" .
"O afastamento de Pedro Jorge significou exatamente a sua morte, vinte e
quatro horas antes do tiro que o prostou. Enfim, o afastamento do colega
significou a exteriorização de que ele estava desprotegido. Entre o requerimento elaborado por um dos denunciados
pelo Procurador, desejando afastá-Io e
a defesa do colega assassinado, deu-se
unicamente respaldo às palavras do réu,
co-autor do desfalque praticado contra
o erário público", explica Fagundes.
No entanto, Samir Haddad, delegado
da ANPR no Piauí, não vê com bons
olhos o desfecho desse processo. Na sua
opinião precisam ser tomadas certas
medidas para evitar que se repitam os
mesmos fatores que geraram a sentença
de impronúncia. Haddad entende que é
necessário o desaforamento do processo
para outro local afim de que haja clima
propício para o julgamento.
Pedro Jorge, na opinião da viúva, era
um homem simples, pacato, amigo de
todos, pessoa de fácil convivência. Não
se prendia às coisas materiais, and,ava
Na opinião do presidente da ANPR,
despreocupadamente, sem pensar 'que
.
a
morte
de Pedro Jorge deve ser encaratalvez fosse melhor se proteger dos hoda por dois aspectos: a da instabilidade
mens, dos mesmos homens que sempre
do Procurador da República e a represcativou com seu modo honesto, íntegro,
sincero de ser. "Ele era um homem mui- são ao crime. Nesse tocante, a morte de
to bom, dedicado a profissão, pai de fa- Pedro Jorge atesta a frágil estabilidade
mília exemplar, não tinha porque ser ví- do Procurador da República quando se
tima de tanta brutalidade" , diz com voz admite a possibilidade de ser dispensado
da condução de determinado inquérito
entristecida a viúva.
ou de oficiar determinado processo,
Muito se falou desse crime e a opinião "conferindo-se a condução ou esse ofípública de todo país acompanhou com cio a um Procurador da República espeinteresse o desenrolar do "Escândalo",
cialmente designado pela Procuradoria
que culminou no bárbaro assassinato e Geral" .
na posterior confissão de Elias Nunes
Além disso, o assassinato comprova,
Nogueira frente às camêras da TV
ainda,
a injuridicidade do afastamento
GLOBO. Nessa ocasião o pistoleiro rede
Pedro
Jorge ante a inexistência de
velou friamente e com detalhes, a emmotivos reais. Este elemento deve ser
boscada de que-foi vítima o Procurador
da República. No entanto, a despeito de justificado em lei, para que um ProCIItodos esses fatos, Maria da Graça mos- rador seja destituído da condução de
qualquer processo. "A morte de Peàro
tra-se cética em relação às possibilidaJorge veio a significar um alerta contra
des de que seja feita justiça, e declara:
essa
circunstância, que ainda existe so"Eu não acredito em punição dos culbrea cabeça de todos nós", enfatiza Fapados".
gundes.
ESPERANÇA DE JUSTIÇA O presidente da ANPR - Associação
Nacional dos Procuradores da Repúbli-
"O outro aspecto da questão - segue
ele - atenta para a repressão ao crime,
para a condenação dos denunciados pelo assassinato. Significa a morte do co-
"O caminho legal mais coerente é que
o Ministério Público lute pelo desaforamento. Essa medida deve partir do representante do MPF encarregado do
feito, no caso, o promotor Aristides
Junqueira", disse ele.
Se essas medidas não forem adotadas, Haddad acredita que o julgamento
acontecerá num clima desfavorável e totalmente parcial. "É evidente que o corpo de jurados não terá parcialidade pa-
ra julgar o caso, devido ao clima de inquietação e influência no ânimo dos
mesmos. A absurda sentença de impronúncia é uma prova disso". Desta forma, a mort~ de Pedro Jorge representa
o fato mais conhecido, mas os Procuradores, de forma geral, arrastam consigo
a falta de garantias para o pleno exercício do seu dever.
"Da form:l que foi o Pedro Jorge,.
poderia ter sido qualquer outro elemento da classe, e isso trouxe a realidade de
que a instituição está à mercê dos' criminosos", en fatiza O Procurador.
PLACA DE BRONZE
Os formandos de Direito da Universidade Federal do Piaui, da turma de
1982, prestaram homenagem póstuma a
Pedro Jorge, escolhendo-o como patrono da turma. Foi confeccionada uma
placa de bronze com o nome dos formandos e o nome do Procurador, placa
esta que foi afixada no pátio da Universidade.
Maria da Graça, viúva de Pedro Jorge, compareceu à formatura e a inauguração da placa, em Teresina, Piaui.
Missa celebrada no últitn:J
dia 3 de março, na Igreja
Rosário dos Pretos, no
centro de Recife, em memória
a Pedro Jorge. O ato
religioso foi realizado
por iniciativa da ANPR e
da Procuradora da República,
Dalva Campos. Nn l!l fila,
MarÚl da Graça, sua filha
Roberla e os Procuradores
Lineu &rges e Nereu Pereira
3
E L F / >C·O E ..s
Atuação
,
A
PRATICA
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DEMOCRATICA
.. DOS
PROCURADORES
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/
Jorge Gonzalez
No próximo dia 5 de abril, os procuradpres da República irão às urnas para eleger
os membros da Diretoria e delegados para o
biênio /983/ 1984. Duas chapas concorrem
ao pleito: a de n." / é encabeçada pelo procurador Henrique Fagundes Filho, (SP) candidato à presidência, que tem como acompanhantes Antônio Fernando Barros e Silva de
Souz<J(PR), para a Vice-presidência; José
Ribamar de Castro Viana (DF), Dir. de Secretário; Pedro S. Yannou/is (SP), para Dir.
Tesoureiro; Juarez E. XaVler Tavares (RJ),
para Dir. de Divulgação e. ainda, Cláudio
Manoel Alves (SP) e Maria Caetana Santos
Bittencourt (BA), para a primeira e segunda
suplências, respectivamente.
A Chapa n.02 tem como candidato à presidência o Procurador Miguel Frauzino Pereira (DF); para a vice presidência aparece o
nome de Aristides Junqueira Alvarenga
(DF); e ainda Wagner Gonçalves (Df), para
Dir. de Secretaria; Palllo Eva/do Costa
(DF), para Dir. Tesoureiro: Petrônio Maranhão Gomes de Sá (SP) para Dir. de Divulgação: João Leoni Taveira (DF), para a /.0
suplência; e Washington Bolívar de Brito Júnior (DF), para a 2.0 suplência.
AS NORMAS
Deliberando nos termos do artigo /5 de
Estatuto, a diretoria da ANPR, baixou várias instruções para coleta e apuração dos
votos referentes à eleição, como o horário de
realização das mesmas, que será das nove (9)
da manhã até às /7 horas, nas Procuradorias
da Repúbica nos Estados e no Distrito Federal, perante o delegado da ANPR, na localidade.
8
Em cada local de votação os sócios que se
encontrem em condições de exercer o direito
de voto, encontrarão duas cédulas de votação: uma para a eleição da Diretoria e outra
para a de De/egado (a chapa para a eleição
da diretoria é incindível (art. /3 dos Estatutos), mas a escolha do Delegado independe
daquele).
Aos associados que se encontrem no exterior por motivos de serviço ou estudo, serão
encaminhadas cédulas e envelope de votação, bem como a sobrecarta especial para a
remessa do voto à Junta Apuradora e, os sócios em trânsito, tamlfém poderão votar devendo o Delegado de Mesa, para isso, r~istrar o fato em ata.
:.
No mesmo dia da eleição, os diversos delegados, uma vez encerradas as listas de presença, inutilizando previamente os espaços
em branco, remeterão para São Paulo as sobrecartas de votação, cerradas; a ata dos trabalhos; e a lista de presença dos associados.
RECEPÇÃO E APURAÇÃO
No dia /3 de abril, às 9 horas da manhã,
em São Paulo, será aberta a Caixa Postal onde chegarão os envelopes, na presença de pelo menos três diretores da ANPR não participantes das chapas concorrentes à eleição
da diretoria. Uma vez lavrada a ata e assinada pelos presentes, após abertura da caixa,
três elementos da diretoria Não Impedidos,
portarão, até Brasília, sob sua guarda, os envelopes remetidos pelas localidades origem,
cuidando para que não sejam abertos nem
violados, e lá entregarão formalmente à Junta Apuradora.
Pela primei:ra
vez dUlJSchapas
disPutam a direção
da ANPR e, sep'n~
Q releaçao,
o cand~~"~o
JUU&o
Henrique Fogundes F.
(ver entrevista)
dG
a ind,ependênCUl
entidade está em j?~o.
A chapa Pa opoSIÇ~,
embora convidada, n~
fez chegar ~ redaçao
de Atuação, a sUeI
plataforma,
#li.
•
para que fosse publicada.
As sobrecartas, ainda cerradas e já conferidas em seu número com o de votantes subscritos, das listas de votação, serão depositadas em uma única urna, de forma a impedir
a identificação do Estado ou da localidade
de origem dos votos, garantindo, assim, a inviolabilidade dos sufrágios, e, finalmente
apurados os votos.
A Junta de Apuração será constituída pelos seguintes associados: Álvaro Augusto Ribeiro Costa, Anlldyr de Mendonça Rodrigues, Haroldo Ferraz da Nóbrega, um diretor da ANPR, não impedido, que exercerá as
funções de Presidente.
Findos os trabalhos de apuração, o Presidente da Junta proclamará, imediatamente,
os resultados da eleição e os vencedores· tomarão posse no mês de maio.
/
ao Judiciário e aos poderes Públicos de forma geral.
De uma maneira genérica, pode-se dizer que o
o País está vivendo, como você vê as eleições
ponto
principal numa reforma constitucional
diz
na
ANPR?
Auaç.ão-Em meio à atual situação ..,olítica que
Henrique Fagunde: ~ilho - B n, a chapa respeito à escolha do procurador Geral da Repúbli<>a,diz respeito à escolha dos subprocuradores
geque for vencedora, deverá em primeiro lugar trabarais da República e a garantia, na função, do Pro, Ihar pela dignificação do Ministério Público Fede- curador da República, de modo a impedir o seu
ra\, a nível constitucional.
J- :oefala e\--entemente
afastamento, seja territorial, seja apenas funcional,
numa reforma constitucion;,
numa r va Constimelhor dizendo, seja impedindo a remoção do Protuinte. IssO é coisa que tem sido admitiao até pelos
curador de um Estado para outro, ou impedindo o·
ministros da área militar, que sempre foram os últiafastamento desse ou daquele processo.
mos a aceitar essas mudança
Hoje é f. ) incontesAtuação _ Concretamente,
o que vocês propõem
te, e o próprio procurador ( Rel"'úbli('já fala em
para
efetivar
essa
mudança?
reforma constitucional.
HFF _ O que a ANPR fez, pelo menos na minha·
, É preciso que não se perca - COl \ ') em outras vegestão, foi conscientizar os possíveis constituintes,
, zes em que houve alteração r texto cor itucionalos possíveis componentes de um corpo destinado à
a oportunidade
de se dotar'
V1inistérÍl Público de reforma constitucional,
da necessidade imperiosa
normas capazes de dignificá-lo, p'feservando a sua
verdadeira independência,
a sua ~lltonomia frente
_~;~;~;;;;;;;;;;;;;;;;;;;::::::===
"Épre
" que não se perca - co
caso
que houve alteraç _
mo outras vezes em
ar texto"
o M,nistério
P "'bl" ' a
oportunidade de sea:o~o
Constitucional
nonnas
u "'CO de
~apazes de dignificá-Io pres
~
,ndependência , a Sl!-aauto
' nonUa
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ao Jutl"
"'"eara
""
f ren tae sua
"verd.at:l
aos
acaano e
Poderes Públicos de forma geral "
.!.A~tu~a~çã!20
de se escolher o Procurador da República, na lista
tríplice, da necessidade do mandato do Procurador
Geral por determinado prazo e até mesmo, por que
não dizer, o que é a maior aspiração da classe, a
possibilidade de destituição do Procurador Geral,
ou, pelo menos, a apresentação de uma moção de
desconfiança, quando este agir com abuso de poder
na condução do Ministério Público Federal.
É bom lembrar que nossos congressos (Camboriú, Vitória, São José dos Campos) aprovaram
princípios que merecem uma consagração constitucional como a irredutibilidade de vencimentos, a
inamobilidade, a aposentadoria do PGR, após 30
anos de serviços.
Há outros aspectos na reforma constitucional
que deverão ser considerados: a dotação de meios
eficazes de combate a determinados delitos, para
proposituras de determinadas ações civis, principalmente aqueles que ferem interesses coletivos, ou
interesses difusos.
Nesta época em que se fala em abertura política,
em que se renova a discussão a cerca dos direitos e
garantias individuais, é preciso que esses direitos e
garantias tenham meios eficazes de resguardo. Numa época em que tanto se fala em preservação do
meio ambiente, em que se criam delegacias de defesa do consumidor, é preciso que tanto o consumidor quanto o meio ambiente tenham meios eficazes
de defesa, que devem ser conferidos, ao meu ver, ao
MPF principalmente.
Atuação - A propósito de abuso do poder e de
moção de desconfiança, a ANPR criticou bastante
o afastamento do Procurador Pedro Jorge da condução do processo do "escândalo da mandioca".
Este teria sido um caso de moção de desconfiança?
HFF - O que a ANPR criticou na época foi o
afastamento de Pedro Jorge do caso. O afastamento de um Procurador da República da condução de
um processo é um fato gravíssimo que só pode
acontecer em circunstâncias que maculem a instituição, que possam tornar a instituição diminuída aos
olhos do povo e a situações que possam comprometer a própria instituição ou por que o PGR esteja
agindo com abuso do poder.
A ANPR entendeu que no caso de Pedro Jorge,
nada disso acontecera e, mais ainda, que não havia
sequer
sido dada
oportunidade
de defesa.
E verdade
que Pedro
Jorge mandou
um oficio ao
PGR defendendo-se das imputações feitas mas, não
houve sequer uma motivação, uma justificativa para o afastamento do colega. De modos que isso foi
combatido pela ANPR e o será sempre que ocorrer.
Atuação - Como a sua chapa vê o moment~ atual
brasileiro?
HFF - No momento em que o Governo Federal
procede a abertura democrática, entendemos que isso significa dizer que os interesses que serão considerados preferencialmente são os interesses de uma
coletividade que prevalecerão sobre os interesses individuais ou mesmo os interesses de segurança do
Estado, que sempre foram a tônica desses governos
revolucionários.
A idéia que se tinha era que se precisava preservar o Estado. Hoje, já não se tem mais essa idéia e
se tem uma outra concepção, a de que é preciso preservar os direitos do cidadão. Quanto a isso é preci-so que uma nova Carta coloque um organismo
que dê meios a essa defesa (o MPF).
Atuação - Em que consiste a Reforma Estatutária
i da ANPR que vocês defendem?
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HFF - A reforma estatutária para a agilização da
ANPR consiste na criação de pelo menos mais dois
cargos de vice-presidente, com funções hoje pertinentes ao presidente. Dessa maneira nós deslocariamos essa concentração de poderes e de funções, de
misteres e de trabalhos que existem hoje nas mãos
de uma pessoa só. Isso simplificaria o trabalho, aliviaria a carga que pesa sobre o presidente e dinamizaria a Associação.
Atuação - Vocês propõem também a criação da
Associação Latino-Americana dos Procuradores.
Como se daria isso?
HFF - Eu encaro o MPF como um organismo que
'tem correspondência com inúmeros outros paises
do mundo. Mais singularmente com todos os paises
americanos em que há, evidentcl1)ente, nuances típicas de uma nação para outra. E preciso que haja
uma troca de informações, um intercâmbio cultural
entre os Procuradores, a fim de que sejam aproveitadas as experiências satisfatórias havidas num
país.Em resumo,queo MPFacabe escolhendo das generalidades das nações aquilo que de melhor existe
nos organismos similares, afastando, extirpando,
aquilo que de prejudicial exista em seu próprio organismo.
Outro aspecto da criação da ALAPR é o aspecto
da defesa dos d;reitos, das prerrogativas ..c!95.PRs.
Existe no Brasil a ANPR, melhor seria que exisilsse-'
a ALAPR que melhor conseguiria a defesa do que
se fizesse mister nas prerrogativas do Procurador e
da própria instituição.
Atuação - Em que pé estão as gestões para se conseguir a verba honorária que, aliás, faz parte de sua
plataforma?
HFF - Na última gestão houveram estudos preliminares e a composição de um anteprojeto que foi
levado ao presidente da República através da Casa
Civil. O ministro chefe da Casa Civil oficiou ao ministro do Planejamento, Delfim Neto, dizendo do
interesse da concessão da verba honorária por
quanto a verba aludia a um reclamo já antigo da
classe e por outro, dinamiza e agiliza a cobrança da
dívida antiga
Essa verba honorária será conferida aos Procuradores da República, aos Procuradores da Fazenda e
aos promotores públicos, que, no interior, cobram
aPlanejamento,
dívida ativa da
União Federal.
Secretaria
do
o ministro
chefe daNaSeplan
acabou
dizendo que o anteprojeto tinha condições de prosseguir conquanto se esper.asse uma reforma salarial;
e devolveu esse processo administrativo à Casa Civil
e, de lá, deverá ir ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Justiça. Se obtivemos êxito nesses dois
ministérios, esse anteprojeto tornar-se-á realidade.
Atuação - Como você vê o jornal?
HFF - O jornal Atuação é o único veículo coIl)
que nós contamos para o contato com o público. E
através do jornal que nós levamos as nossas pretenções, as nossas justas reivindicações, os nossos anseios aos deputados, senadores, aos empresários,
aos ministros do Estado, secretários de Estado,
Procuradores, etc., a gente que compõe o poder de
decisão do País. Dessa forma, o jornal é indispensável à própria existência da Associação.
Atuação - Finalmente, quais as atividades imediatas que vocês farão, caso sejam reeleitos?
HFF - Imediatamente, estaremos totalmente voltados à organização do próximo Congresso da entidade, que deverá acontecer no fim do mês de abril
ou começo do mês de maio.
,,".L~"c.-tJ,1h_ .•._~~._;,1,.".;.~~5'l".k:-'&~D~,§_~';§I!4!!'U;~oi"~~