EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR
PRAZO DETERMINADO Nº 2015001774-52
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2015001774
PRIMEIRO DISTRATANTE: O MUNICIPIO DE MINEIROS, inscrito no CNPJ/MF com o
nº. 02.316.537/0001-90.
SEGUNDO DISTRATANTE: DANILO CARVALHO GOMES, inscrito no CPF/MF sob o
nº 001.147.671-06.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Distrato é fundamentado na Lei Federal nº.
1294/06, alterada pela Lei nº 1441/2009.
OBJETIVO: Rescindir o Contrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado para a
Função de Porteiro Servente, Contrato este aprovado pelo Decreto Municipal nº
024/2015, objeto do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2014, firmado
entre as partes em 0 6 de fevereiro de 2015, dando as partes ampla, mútua e geral
quitação para nada mais reclamarem em qualquer instancia, Foro ou Tribunal, a partir
da data de assinatura deste instrumento.
DATA DE ASSINATURA: 04 de maio de 2015.
Aleomar de Oliveira Rezende
Gestor Publico
(62) 3671-7800/3672-7801/3672-7802
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Praça coronel Carrijo, n 01 – Centro – Mineiros – GO
www.mineiros.go.gov.br
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