EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR
PRAZO DETERMINADO Nº 2013027983
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2015015321
PRIMEIRO DISTRATANTE: O MUNICIPIO DE MINEIROS, inscrito no CNPJ/MF com o
nº. 02.316.537/0001-90.
SEGUNDO DISTRATANTE: SULENE CHAVES MIRANDA, inscrita no CPF/MF sob o
nº 923.666.601-97.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Distrato é fundamentado na Lei Federal nº.
1294/06, alterada pela Lei nº 1441/2009.
OBJETIVO: Rescindir o Contrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado para a
Função de Professor N-1, Contrato este aprovado pelo Decreto Municipal nº 024/2015,
objeto do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2014, firmado entre as partes
em 14 de janeiro de 2014, dando as partes ampla, mútua e geral quitação para nada
mais reclamarem em qualquer instancia, Foro ou Tribunal, a partir da data de assinatura
deste instrumento.
DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2015.
Aleomar de Oliveira Rezende
Gestor Publico
(62) 3671-7800/3672-7801/3672-7802
101
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Praça coronel Carrijo, n 01 – Centro – Mineiros – GO
www.mineiros.go.gov.br
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