VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002
Reflexões sobre a sustentabilidade social, cultural e ambiental das
atividades turísticas no Brasil
Francisca de Oliveira Cruz
1. Introdução
O grande desafio de todas as instâncias de governo repousa na obtenção do desenvolvimento
sustentável ancorado sobre a lógica da interface entre três importantes processos: crescimento
econômico, com equidade social e equilíbrio ecológico.
Neste contexto, o turismo por constituir setor da economia com elevado potencial para investimentos e
grande capacidade de alocação de mão-de-obra, assume papel proeminente, integrando as estratégias
governamentais de conservação e desenvolvimento sustentável para uma região, estado ou nação como
um todo.
No Brasil, jamais se falou tanto sobre a “indústria do turismo”, como nos tempos atuais. Em 2000,
segundo dados do Instituto Brasileiro de Turismo – EMBRATUR, autarquia especial vinculada ao
Ministério do Esporte e do Turismo, o Brasil recebeu cerca de 5,9 milhões de turistas estrangeiros e
cerca de 40 milhões de brasileiros viajaram internamente. O Governo, por meio de políticas, vem
estabelecendo, para 2003, metas econômicas desafiadoras para o setor.
No entanto, num país que busca seu desenvolvimento, tendo como base ideais de justiça, cidadania e
bem-estar social, a dimensão econômica e a dimensão social, cultural e ambiental não podem ser
consideradas de forma dicotômica. Os resultados econômicos do turismo só assumirão efetivamente
proeminência quando canalizados para os benefícios sociais, com total preservação dos aspectos
culturais e ambientais.
Torna-se imperativo, portanto, a eficácia na formulação, implementação e avaliação de políticas
públicas que assegurem a sustentabilidade das atividades turísticas, tendo em conta a justa distribuição
dos benefícios para a sociedade e a proteção adequada do ambiente natural e cultural da área anfitriã.
Com relação à sustentabilidade social, cultural e ambiental do turismo, há que se considerar que várias
iniciativas vêm sendo tomadas pelo Governo brasileiro, o que alguns estudiosos desta temática
consideram “trabalho silencioso”. No entanto, num país de proporção continental e com graves
problemas sociais, estas iniciativas longe estão de atenderem as demandas existentes.
Assim, e por comemorar-se em 2002 o Ano Internacional do Ecoturismo, neste estudo será lançado um
olhar crítico sobre as políticas públicas, ações e investimentos do Governo com relação à canalização
dos resultados econômicos em prol da sustentabilidade social, cultural e ambiental das atividades
turísticas no Brasil.
2. Texto do Documento
2.1 – Expressividade do Turismo para o Desenvolvimento Econômico do Brasil
O sistema turístico, contemplando vasto leque de modalidades de produtos e de setores produtivos,
assume papel de grande proeminência para o desenvolvimento da economia, como fonte de geração de
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rendas individuais e empresariais, de ingresso de divisas na balança de pagamentos, de receitas para os
cofres públicos, tudo isto, sem considerar sua expressividade como manancial de geração de empregos.
Este é o setor que mais cresce no mundo e que mais contribui para a economia mundial, atingindo o
patamar de 10,2% do produto Interno Bruto (PIB) e movimentando bilhões de dólares por ano.
O imenso potencial natural do Brasil - 7.400Km de extensão litorânea, vastas praias com areia branca,
34 parques nacionais, vários parques estaduais e reservas biológicas, 70 cidades históricas, clima,
predominantemente, tropical, florestas tropicais -, favorecem a expansão do turismo brasileiro e,
consequentemente, a alavancagem da economia brasileira. Em que pese esses expressivos indicadores,
o atual panorama do turismo no Brasil, ainda, é considerado, pelos agentes econômicos, como tímido.
O Conselho Mundial de Viagens e Turismo – WTTC, considera que o Brasil é um importante elemento
no contexto mercadológico mundial do turismo, não só como receptivo em potencial, mas também,
pelo importante fluxo turístico emissivo de turistas, tanto em quantidade como em qualidade.
Barros in: Lage e Milone (2000:87) nos indica que, segundo análises de tendência, o presidente da
WTTC, Geoffrey Lipman, declara otimismo em relação ao Brasil, imaginando que o crescimento
deverá estar entre 2 e 5% na primeira década do novo milênio. Calcula, também, que:
“aproximadamente 1,5 milhão de novos postos de trabalho deverão surgir como resultado
da implementação da indústria de viagens e turismo no Brasil até o ano 2010,
considerando a inclusão de todos os setores diretamente relacionados com o segmento e,
também, seus fornecedores de produtos e serviços.”
Diante destas potencialidades do Brasil, o Governo, por meio do Instituto Brasileiro de Turismo –
EMBRATUR, autarquia especial vinculada ao Ministério do Esporte e do Turismo, vem estabelecendo
metas econômicas desafiadoras, estimando para 2003: (a) ampliação do fluxo de turistas estrangeiros
para 6,5 milhões e de turistas nacionais para 57 milhões; (b) elevação da receita cambial turística para
5,5 bilhões; e (c) geração de 500 mil novos empregos.
2.2 – Ecoturismo
Há muito, o foco mundial tem se voltado para análise do impacto social, cultural e ambiental
proveniente do desenvolvimento das atividades turísticas, que pode ser positivo ou negativo,
dependendo de como as atividades são planejadas e gerenciadas.
Além de levar em consideração a preservação da natureza, da cultura e dos processos produtivos locais,
o planejamento sustentável deve adotar uma abordagem que trabalhe a mentalidade da população
nativa e os hábitos das organizações turísticas locais. Ou seja, levar em conta os medos, desejos e
necessidades da população local é fator imperativo no planejamento turístico.
Assim, num contexto de rápido crescimento do turismo cultural e de natureza, em suas várias formas, a
interpretação, enquanto veículo de comunicação, tornou-se ainda mais crucial para despertar atitudes
preservacionais entre comunidades receptoras, visitantes, e empreendedores turísticos. Os problemas e
perspectivas da prática da interpretação para o novo milênio vêm sendo tratados por vários
profissionais e estudiosos.
Em julho de 1999, realizou-se na Universidade de Bournemouth, Inglaterra, a Conferência
Internacional de Apresentação e Interpretação, bem como as tendências e perspectivas para o terceiro
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milênio. As apresentações técnicas e acadêmicas revelaram uma preocupação comum: a de que, no
final do milênio, a humanidade não estava realmente ganhando a luta pela preservação, por maior que
tenha sido até então o esforço em tombar conjuntos históricos e restaurá-los, ou em delimitar áreas
naturais de conservação e proteção. Vale dizer, os padrões de desenvolvimento e de comportamento
têm sido mais destrutivos do que preservacionistas.
Por outro lado, várias comunicações revelaram também uma certeza comum: a de que a única chance
de reverter esse quadro que temos hoje é trazendo a preservação para o coração e a mente das pessoas,
lidar com suas emoções de forma a desenvolver nelas afeição pelo ambiente que as circunda, pelo
espaço público, pela natureza, pela vida silvestre e por sítios históricos.
Na Conferência ECO92, realizada no Rio de Janeiro, a questão da sustentabilidade ganhou conceitos e
formas concretas, levando a novas concepções de como desenvolver o turismo e suas atividades
correlatas de forma sustentável. Segundo considerações da Organização Mundial do Turismo – OMT
(1993), o turismo sustentado deve voltar-se para harmonizar as necessidades de seus quatro
componentes: a comunidade receptora, os visitantes, o meio ambiente e a própria atividade turística.
Se bem planejado dentro dos princípios de sustentabilidade, o turismo pode ter impacto positivo e ser
um catalisador da restauração, conservação e revitalização de ambientes naturais e culturais, reforçando
a cultural local e contribuindo para a geração de empregos e renda nas comunidades.
Em 2002, Ano Internacional do Ecoturismo, participaram, de 19 a 22 de maio de 2002, em Quebec,
Canadá, mais de mil integrantes dos setores público e privado e de organizações não-governamentais
da Cúpula de Especialistas em Ecoturismo, tendo sido destacado, dentre outros, os seguintes
entendimentos:
reconhecem que o ecoturismo compreende em si os princípios do turismo sustentável considerando
seus impactos econômico, social e ambiental. Ele também traz consigo os seguintes pontos:
-
contribui para a conservação das heranças naturais e culturais;
em seu planejamento, desenvolvimento e operações, inclui as comunidades locais e indígenas e
contribui para seu bem-estar;
interpreta as heranças naturais e culturais para seus visitantes;
funciona de forma ideal para indivíduos e pequenos grupos organizados.
reconhecem que o turismo tem significantes e complexas implicações sociais, econômicas e
ambientais que podem trazer benefícios e custos para o meio ambiente e para as comunidades;
levam em consideração o crescente interesse das pessoas em visitar áreas naturais;
reconhecem que o ecoturismo tem tido papel primordial na introdução de práticas sustentáveis ao
setor do turismo;
enfatizam que o ecoturismo deve contribuir para que a indústria do turismo seja mais sustentável
elevando os benefícios econômicos para as comunidades anfitriãs, contribuindo ativamente para a
conservação dos recursos naturais e integridade cultural das comunidades e conscientizando os
turistas a respeito da importância das heranças naturais e humanas.
reconhecem que os fundos mundiais para conservação e manutenção de áreas ricas culturalmente e
em biodiversidade têm sido inadequados;
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reconhecem que o turismo sustentável pode ser uma importante fonte de receita para as áreas
protegidas;
enfatizam que muitas destas áreas são habitadas por populações rurais pobres que, com freqüência
carecem de sistemas de saúde, educação, comunicação e de outras infra-estruturas necessárias para
um desenvolvimento adequado;
afirmam que diferentes formas de turismo, especialmente o ecoturismo, são valiosas oportunidades
econômicas para as populações locais e, se realizadas de forma sustentável, podem contribuir de
forma intensa para a conservação;
reforçam que, quando mal planejada e desenvolvida, a atividade do turismo em áreas naturais e
rurais contribui para o aumento da pobreza, deterioração das paisagens, erosão das culturas
tradicionais, redução da qualidade e quantidade de água e constitui uma ameaça para a vida
selvagem e biodiversidade.
À luz Política Nacional de Turismo do Brasil, depreende-se como entendimento da EMBRATUR sobre
ecoturismo:
“Ecoturismo é um segmento da atividade turística que se utiliza de forma sustentável
do patrimônio natural e cultural de uma região, além de sua conservação, na busca e
formação de uma consciência ambientalista, através da interpretação do ambiente e da
promoção do bem-estar das populações envolvidas.”
Segundo Barros (2000:91), está é uma definição que costurou alguns elementos básicos, extremamente
importantes no Brasil atualmente.
O primeiro elemento é a atividade econômica, que incorre em uma adaptação complementar da
definição anterior.
Ecoturismo é uma atividade econômica que promove a conservação dos recursos
naturais e valoriza econômica e financeiramente o patrimônio natural e cultural de
uma região.”
O segundo elemento é o mecanismo de educação ambiental e sua conscientização, que permite
às pessoas entender o valor daquilo que está sendo explorado e compreender a importância do
equilíbrio desse processo e de sua manutenção para com as gerações futuras.
Finalmente, como terceiro elemento, o ecoturismo também deve ser encarado como uma
atividade que tem obrigatoriedade de gerar benefícios para a comunidade. Não pode ser um
negócio em que os turistas chegam aos montes, trazendo comida dentro do ônibus ou barco, que
usufrui de tudo, depreda a mata, as flores, (...) sem nada de positivo deixar para a sociedade
local. Isto não é ecoturismo.
2.3 –Sustentabilidade Cultural das Atividades Turísticas no Brasil
Acreditando no potencial do turismo como aliado da preservação em Minas Gerais, desenvolveram-se,
em diferentes cidades, as Oficinas de Turismo Cultural, entre 1997 e 1999. O trabalho se estruturou
dentro do Programa “Oficinas de Culturas” da Secretaria de Estado da Cultura, com recursos do Fundo
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de Amparo ao Trabalhador – FAT/MTb.
A exigência básica do FAT, para todos os cursos, era de que contribuíssem efetivamente para a
qualificação profissional. Assim, os cursos ou oficinas, independentes do enfoque central de cada um,
propunham aos participantes desenvolver um olhar crítico e perceptivo sobre as condições de
conservação dos bens culturais e ambientais e a qualidade dos serviços de atendimento turístico,
trabalhando, ao mesmo tempo, novas propostas de atividades econômicas para o município.
Segundo Freire in Murta e Albano (2002:199), a partir de 1997, pela primeira vez a abordagem da
interpretação como exercício do olhar sobre patrimônio cultural saía do meio acadêmico e era
apresentada para propósitos práticos. Tratava-se de levar as pessoas a reconhecer os marcos urbanos,
naturais e as representações simbólicas mais significativas, com vistas a elaborar roteiros de
descobertas para os visitantes, focalizando a valorização do patrimônio.
Tendo como público-alvo empreendedores do setor turístico, guias e condutores de grupos, pessoas
ligadas a órgãos e instituições de cultura, patrimônio e meio ambiente, profissionais liberais,
educadores e estudantes, estes cursos e oficinas tinham como objetivo fundamental a verificação de
alternativas de trabalho e renda para os moradores.
Ao todo, foram ministrados 16 cursos, para 608 pessoas (em média, 38 alunos por curso), em 15
cidades mineiras. O painel de cursos e oficinas ministrados foi constituído, dentre outras, das seguintes
modalidades: (i) Turismo Cultural: Vocações Emergentes; (ii) A Indústria da Hospitalidade e a
Qualidade do Atendimento; (iii) Construindo com a Paisagem; (iv) A Arte de Receber; (v) Turismo
Cultural e Vocações Emergentes; (vi) Construindo com a Paisagem.
Como objetivos destes cursos e oficinas, destaca-se: (i) levar as pessoas a reconhecer os marcos
urbanos, naturais e as representações simbólicas mais significativas, com vistas a elaborar roteiros de
descobertas para os visitantes, focalizando a valorização do patrimônio; (ii) e enfatizar o duplo papel
da comunidade: guardiã do patrimônio e anfitriã dos visitantes; (iii) trabalhar a percepção da paisagem
local e a gestão coletiva de projetos ambientais
2.3.1
– Caso de Diamantina/Minas Gerais
Diamantina reconhecida, no final do século XX, pela Unesco, como “Patrimônio Cultural da
Humanidade” apresenta os seguintes dados geográficos: (i) localização: nordeste mineiro; (ii) área:
3880,50 Km2.; (iii) população: 43.007 habitantes; (iv); distâncias das capitais: Belo Horizonte/MG –
295 Km; Brasília/DF - 742 Km; Rio de Janeiro/RJ – 750 Km; Salvador/BA – 1.630 Km; São Paulo/SP
– 878 KM; Vitória/ES – 770 Km.
Com base em consulta a Internet, verifica-se, também, os dados que se seguem sobre Diamantina:
A descoberta de ricas jazidas de ouro próximas à cidade do Serro, entre os rios Grande e Piruruca,
atraiu os primeiro exploradores à região da atual Diamantina, Em 1713 foi fundado o Arraial do Tijuco
(tijuco, em tupi, significa lama).
O grande impulso para o crescimento urbano e econômico do arraial foi a descoberta de jazidas de
diamante por volta de 1720. Bernardo da Fosenca Lobo, reconhecido como o primeiro a encontrar a
pedra, levou em 1726 alguns diamantes ao governador da província, sediada em Ouro Preto, e a notícia
logo chegou à Coroa Portuguesa. Em 1729, o rei D. João V cancelou todas as concessões e instituiu o
monopólio particular na extração da pedra, que até então vinha sendo explorada livremente. Foi
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fundado o Distrito Diamantino, com sede no Tijuco e subordinado ao Distrito de Serro frio, com a
função de oficializar o controle da extração.
A partir da segunda metade do século XIX, Diamantina (nome que a vila recebera em 1831), com o
esgotamento das jazidas, inicia um período de decadência econômica. Companhias estrangeiras ainda
exploraram as lavras com ajuda de máquinas, num investimento que mostrou-se inviável após a
descoberta de grandes jazidas na África do Sul. Intensificou-se então a agricultura de subsistência e, já
no início do século XX, a indústria têxtil surgiu como nova opção econômica.
Rica em atrações turísticas, Diamantina constitui centro de interesse para os visitantes que a procuram,
atraídos pela suavidade do clima, beleza panorâmica e reminiscências históricas, evocadas pelos seus
majestosos templos, edifícios de construções antigas e ainda pela arte popular do artesanato. Inclui-se,
portanto, entre as cidades do Estado de Minas Gerais detentoras de admirável acervo histórico e
artístico e de belos cenários dos tempos coloniais. Quase todos os altares das igrejas diamantinenses
são do primeiro período barroco de Minas Gerais e os templos apresentam peculiaridade de ter apenas
uma torre e a construção dos mesmos ser feita de barro e madeira.
Dentre os pontos turísticos, em vários deles incluindo a arte e arquitetura de Oscar Niemeyer; cabe
destaque, além de mais de dez Igrejas: Casa de Juscelino Kubitschek, Praça da Unesco,
reconhecimento do povo diamantinense à Unesco, que no dia 06 de dezembro de 1999, em Marrakech,
incluiu Dimantina no seleto grupo de cidades patrimônio da Humanidade. Gruta de Salitre; cachoeiras
em meio às passagens entre campos, morros e serras, nos antigos caminhos dos garimpeiros e dos
tropeiros, os riachos formam cachoeiras e praias naturais, rodeadas de pedras e com o fundo coberto de
fina areia branca, descida das serras. São ideais para um contato direto com a natureza, sempre
alegrado com flores dos campos, orquídeas, etc.
Destacam-se como principais eventos: Carnaval (data móvel); Semana Santa (data móvel); Festa do
Divino Espírito Santo (data móvel); Festa de Santo Antônio (padroeiro da cidade - 13 de junhoferiado municipal); Dia da Seresta (12 de setembro); Festa do Rosário (primeira quinzena de outubro);
Vesperata, apresentação de concerto e à medida em que ele se desenrola, a participação das pessoas vai
aumentando, até que a vesperata vai se transformando numa seresta tradicional.
Diante deste potencial turístico e no sentido de otimizar o desenvolvimento econômico, social, cultural
e ambiental de Diamantina, teve início, em 1997, a estruturação do Programa “Oficinas de Culturas” da
Secretária de Estado de Cultura, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT/Mtb, cujas
principais considerações, segundo a ótica de Freire, passamos a relatar.
No primeiro curso - Turismo Cultural: Vocações Emergentes – foram utilizadas técnicas conducentes a
estimular o grupo a propor soluções, buscar e traçar caminhos que levassem à resolução de conflitos
entre os interesses econômicos privados do turismo e os valores sociais de preservação histórica,
ambiental e cultural. Assim, os integrantes das oficinas experimentavam reivindicar direitos, negociar
decisões e assumir responsabilidades. Acessavam o passado e projetavam visões de futuro a partir da
avaliação de cenários do presente. Preparavam-se para o exercício da gestão local participativa do
turismo cultural. Numa palavra: passavam a valorizar o patrimônio com vistas ao turismo e a qualificar
o turismo em função do patrimônio.
Na abordagem utilizada – a interpretação – o olhar é o primeiro gesto. Assim, antes de propor
intervenções nos ambientes, no sentido de “facilitar o olhar turístico”, os alunos exercitavam o próprio
olhar, procurando estranhar o que lhe(s) é familiar. (2) os coordenadores, desde o primeiro dia,
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propunham que todos se colocassem na condição de “turista aprendiz”, (3), questionando, indagando,
querendo saber mais sobre o lugar, sua história, personagens, atrativos naturais e culturais.
“O que temos para mostrar? Como queremos mostrar? Para quem mostrar? Nosso patrimônio cultural e
natural, tal como se apresenta, pode ser anunciado como atrativo turístico?” Perguntas como essas
orientavam o exercício de um inventário informal do potencial turístico do lugar, a composição de um
roteiro para visita guiada, além de auxiliar na busca de respostas criativas para a comunidade proteger e
valorizar a cultura e os ambientes.
Partindo dessa experiência, foram formatadas outras três modalidades de cursos, focalizando aspectos
diferentes da interface entre cultura e turismo, e enfatizando o duplo papel da comunidade: guardiã do
patrimônio e anfitriã dos visitantes. Com a participação de profissionais especialistas nos temas
abordados: arquitetura e urbanismo; recursos humanos e desenvolvimento de equipes; patrimônio
histórico e desenvolvimento cultural; planejamento e organização de eventos. A maioria das oficinas
foi coordenada por dois professores que se revezaram na condução das atividades, dando-lhes um ritmo
bastante dinâmico.
O curso A Indústria da Hospitalidade e a Qualidade do Atendimento, visando desenvolver uma atuação
profissional dentro de princípios éticos de respeito ao cliente, destinou-se a pessoas que atuam no
atendimento ao público: gerentes de hotéis, pousadas, restaurantes, lojas; secretárias, chefes
administrativos, recepcionistas, balconistas, além de empregados do setor público.
Construindo com a Paisagem teve como objetivo trabalhar a percepção da paisagem local e a gestão
coletiva de projetos ambientais, e destinou-se a mestres de obras e outros oficiais da construção, a
empreendedores da construção civil e do setor turístico, meio ambiente e patrimônio. O curso A Arte
de Receber foi uma oficina pensada para pessoas que atuam ou pretendem atuar na área de
planejamento e organização de eventos, a comunicadores e recepcionistas, visando a ética e a
profissionalização dos serviços de atendimento.
Os participantes eram também estimulados a se colocarem na perspectiva do visitante, percebendo suas
necessidades. “Temos condições de hospedagem para receber novos visitantes? Pagando pelos
serviços, os visitantes têm carta branca para fazer o que quiserem no lugar? Como estabelecer regras de
convivência entre os moradores e visitantes? Como praticar a boa hospitalidade sem comprometer a
preservação do patrimônio, nem perder o jeito espontâneo de ser do lugar? Como enriquecer a
experiência do visitante?”.
Esta iniciativa do Governo brasileiro com relação à implementação das oficinas de turismo cultural, em
Diamantina e em outras localidades, revelou-se instrumento eficaz para provocar e desenvolver atitudes
positivas e críticas entre os que vivem em lugares que são ou que pretendem ser de destinação turística,
bem como para sustentabilidade cultural das atividades turísticas brasileiras.
2.4 - Sustentabilidade Ambiental das Atividade Turísticas no Brasil
Embora o impacto do turismo sobre o meio ambiente natural e artificial (construído pelo homem) tenha
sido reconhecido há muito, a ação demorou bastante para chegar. Segundo Beni in Milone e Lage
(2000:165), parte do problema pode ter sido a falta de conhecimento da relação complexa entre turismo
e meio ambiente. Outro fator foi a falta de coordenação entre a política de desenvolvimento e a
ambiental. Afinal, a questão dos impactos do turismo sobre o meio ambiente começou a ser pesquisada
relativamente bem a partir dos anos iniciais da década de 1980, quando o turismo expandiu-se
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rapidamente. Embora fosse atingido um razoável progresso, o conhecimento dos complexos processos
deixou muito a desejar.
Da mesma forma, o termo desenvolvimento sustentável surgiu em 1980 e foi consagrado em 1987 pela
Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente – CMMA – conhecida como Comissão Brundtland, que
produziu um relatório considerado básico para a definição desta noção e dos princípios que lhe dão
fundamento. De acordo com o Relatório Brudtland;
“o desenvolvimento sustentável é um processo de transformação no qual a exploração dos
recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a
mudança institucional se harmonizam e reforça o potencial presente e futuro, a fim de
atender às necessidades e aspirações futuras ... é aquele que atende às necessidades do
presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas
próprias necessidades”.
A conservação ambiental foi vista como oposição à política de desenvolvimento. Assim, a qualidade
ambiental foi considerada uma coisa a parte do desenvolvimento econômico e social. Só recentemente
é que prevaleceu uma visão mais ampla, mais integrada da política de desenvolvimento, ligando este
conceito ao da proteção ambiental. O aparecimento do conceito de desenvolvimento sustentado marca
essa mudança de perspectiva. Uma política global de sustentabilidade, em que a conservação do meio
ambiente está intimamente relacionada com a eficiência econômica e a justiça social, ganhou ampla
aceitação. Essa visão enfatiza esforços para associar a proteção ambiental às políticas de
desenvolvimento do turismo. Beni nos indica a abordagem baseada no desenvolvimento econômico
ecologicamente sustentável, em que o turismo integra uma estratégia global do desenvolvimento
sustentável, e em que a sustentabilidade é definida com base no sistema total ser humano/meio
ambiente. Desta perspectiva, a conservação ambiental é meta de importância igual à eficiência
econômica e à justiça social para a geração de empregos, distribuição de renda e melhoria da qualidade
de vida
As políticas de turismo estão integradas nas políticas sociais, econômicas e ambientais, mas não as
precedem. Isto constitui uma abordagem mais equilibrada e integrada, mais próxima do pensamento
contemporâneo sobre o turismo. Se forem bem planejados e geridos, o turismo, o desenvolvimento
regional e a proteção do ambiente podem evoluir paralelamente.
Neste sentido, o Governo brasileiro decreta e sanciona a Política Nacional de Educação Ambiental Lei Nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Em seu Art. 5., esse dispositivo legal estabelece como objetivos
fundamentais da educação ambiental:
I – o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e
complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais,
econômicos, científicos, culturais e éticos;
II – a garantia de democratização das informações ambientais;
III – o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social;
IV – o incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do
equilíbrio do meio ambiente, entendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do
exercício da cidadania;
V – o estimulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macroregionais, com
vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade,
igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;
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VI – o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia;
VII – o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos
para o futuro da humanidade.
A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e
entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama, instituições educacionais
públicas e privadas dos sistemas de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentis com atuação em educação ambiental.
2.4.1
– Caso da Amazônia Legal – Município de Soure/Pará
Segundo considerações de Figueiredo (2001: 207), a Região Amazônica – considerada o pulmão do
mundo - aparece atualmente no cenário nacional e internacional como um local de grandes
possibilidades, quer pelo grande volume de recursos naturais que possui, quer pelo fato de ser palco de
experiências (pelo menos em nível de discurso) para o chamado desenvolvimento sustentável.
Exatamente por essa situação é que a prática do turismo se faz como uma das atividades que podem ser
desenvolvidas, já que atrativos naturais e culturais não faltam à região, e as perspectivas de
desenvolvimento sustentável encaram o turismo como “indústria sem chaminés”, e que poderia gerar o
tão sonhado desenvolvimento, sem entretanto causar danos à natureza. Essa, pelo menos, é a idéia dos
órgãos fomentadores da atividade na região, como por exemplo a Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia – Sudam.
O Turismo na Amazônia ocorre de forma extensiva. Segundo dados da SUDAM (1992:20), a região
recebe atualmente uma demanda razoável de visitantes que se hospedam em cerca de 550
estabelecimentos hoteleiros (incluídos aí os hotéis de lazer, hotéis classificados, hotéis não
classificados e hotéis ambientais e ecológicos – os lodges). Só o Estado do Pará possui 122
estabelecimentos hoteleiros e 31 hotéis classificados.
A região, além de toda a movimentação do turismo regional interno, recebe, conforme dados da Sudam
(1994) uma demanda que vem principalmente dos centros emissores que são os estados da Região
Sudeste (Rio de Janeiro e São Paulo) e de outros países, principalmente, Estados Unidos e Alemanha.
Dentro da projeção o turismo para a Amazônia, apresenta-se, na Tabela 01,uma perspectiva de aumento
dessa demanda:
Como principal perspectiva do desenvolvimento do turismo na Amazônia está um tipo de turismo
particular, o chamado Turismo Ecológico, ou Ecoturismo. Esse tipo de turismo é definido pela
Embratur (1991:5) como o “Turismo desenvolvido em localidades com potencial ecológico, de forma
conservacionista, procurando conciliar a exploração turística com o meio ambiente, harmonizando as
ações com a natureza, bem como oferecer aos turistas um contato íntimo com os recursos naturais e
culturais da região, buscando a formação de uma consciência ecológica nacional”.
Refletindo a preocupação do Governo em direcionar esforços para propiciar o desenvolvimento
sustentável e a segurança da Amazônia, que guarda, em si, extrema relevância estratégica para o futuro
do Brasil, teve início, em 1990, a concepção do Sistema de Vigilância da Amazônia – SIVAM -, rede
de coleta e processamento de informações.
O município de Soure situado na parte oriental da ilha de Marajó, norte do Estado do Pará, por
constituir-se em exemplo positivo de desenvolvimento turístico da Amazônia Legal, constituirá parte
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de análise deste estudo.
As atividades econômicas de Sore, como nos indica Figueiredo ((2001), apresentam a seguinte
evolução:
(i)
transformação abrupta dos modos de vida dos indígenas, a partir da chegada dos conquistadores
europeus. A ocupação da ilha como um todo se deu com o desenvolvimento de algumas atividades
econômicas propiciadoras de povoamento e colonialismo. Inicialmente o extrativismo vegetal.
(ii)
a agropecuária teve um papel marcante no desenvolvimento da região, principalmente com a
ocupação do território por ordens religiosas representadas pelos jesuítas e mercedários. Consta que,
com esses missionários, as fazendas se dinamizaram, a qualidade dos pastos se elevou, principalmente
através da disponibilidade de mão-de-obra (índios).
(iii) o confisco das terras dos jesuítas e mercedários pelo governo português, determinado pelo
Marquês de Pombal, no final da década de 1750, modificou a paisagem econômica e social do Marajó,
representando a participação de novos atores nas relações sociais da comunidade.
(iv)
atualmente a pecuária continua como principal atividade produtiva da região do Marajó,
juntamente com o setor extrativo de madeira, e costuma caracterizar o Município de Soure que, dentro
do contexto histórico e social da região, se estabeleceu como uma das principais áreas onde encontra-se
essa atividade. A pesca também aparece como uma das principais atividades da ilha, principalmente
para os municípios de Soure e Salvaterra. Segundo dados da Sudam, o setor primário então possui
75,4% da produção, o setor secundário, 7,7% e o setor terciário 16,9%
(v)
a partir das décadas de 70 e 80, o turismo emerge como uma nova atividade produtiva. Dentro
de uma política de desenvolvimento para a Amazônia, Soure foi escolhida como uma das cidades com
“vocação natural” para o turismo.
(vi)
hotéis do tipo pousada se instalaram com mais freqüência. O primeiro dentro desse esquema foi
a “Pousada Marajoara”, que teve a sua construção e operacionalização financiada pela Sudam, dentro
de um plano mais geral de financiamento do desenvolvimento da Amazônia.
(vii) várias agências de viagem operam no local. Os roteiros, conjunto de programações e atividades
desenvolvidas pelas agências, organizando as viagens dos turistas são basicamente compostas por
visitas às praias (Pesqueiro e Araruna são as principais), à Salvaterra (localidade da vizinhança), loja de
artesanato, restaurante típicos e, principalmente, às fazendas.
Com vários investimentos realizados pelo poder público, no sentido de transformar definitivamente os
atrativos (acidentes geográficos, manifestações culturais, etc.) em produto turístico possível de ser
exportado aos consumidores nacionais e internacionais., o turismo passa a ser mais uma atividade
econômica desenvolvida em Soure, e possibilidade então de desenvolvimento e modernização, e
transformando a cidade e adjacências (incluindo aí o município de Salvaterra) num dos pólos de
desenvolvimento do turismo na Amazônia e atualmente, dentro da perspectiva do Desenvolvimento
Sustentável (Sudam,1992b e Idesp, 1992).
Segundo Figueiredo, o turismo constitui então, e principalmente na atual conjuntura do município, um
dos importantes elementos que compões o panorama de relações econômicas e sociais do local, em
função da idéia de que, enquanto atividade econômica, é capaz de facilitar a entrada de dinheiro na
economia e que movimentá-la, gerando renda, emprego, etc. O posicionamento da comunidade de
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VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002
Soure ante o turismo que se afirma dos estabelecimentos, equipamentos e atividades turísticas, ante a
intervenção pública municipal, estadual e federal que colabora para o desenvolvimento desse turismo e
ante os turistas que passam pela cidade, deixando marcas profundas.
O relacionamento entre os grandes empreendimentos e a Região Amazônica tem sido alvo de vários
estudos, todos eles observando a maneira negativa desse relacionamento com perdas para,
principalmente, a parte representada pelo homem e meio ambiente da região. A falta de análises
impedem a verificação dos impactos do turismo sobre o meio ambiente da região. No entanto, as
políticas públicas sobre educação ambiental, o projeto SIVAM, são mecanismos adotados pelo
Governo no sentido de preservação do meio ambiente com vistas a sustentabilidade das atividades
turísticas.
2.4.2
Sustentabilidade Social das Atividades Turísticas no Brasil
Os direitos e o desenvolvimento humano partilham uma visão e um propósito comuns – assegurar a
liberdade, bem-estar e dignidade de todas as pessoas. Para garantir, dentre outros:
Ausência de miséria – para usufruir de um padrão de vida digno.
Liberdade de desenvolver e realizar o potencial humano de cada um.
Liberdade de ter um trabalho digno – sem exploração.
Muitos países – pobres e ricos – mostram já um novo dinamismo, tomando iniciativas a favor dos
direitos humanos e do desenvolvimento humano.
Os direitos humanos podem acrescentar valor à agenda do desenvolvimento. Chamam a atenção para a
responsabilidade de respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos de todas as pessoas. O
desenvolvimento humano, por seu lado, traz uma perspectiva dinâmica de longo prazo ao cumprimento
dos direitos. Canaliza a atenção para o contexto socio-econômico em que os direitos podem ser
realizados ou ameaçados. Os conceitos e instrumentos do desenvolvimento humano proporcionam uma
avaliação sistemática dos constrangimentos econômicos e institucionais postos à realização dos direitos
– assim como dos recursos e políticas disponíveis para os ultrapassar. O desenvolvimento contribui,
assim, para construir uma estratégia de longo prazo para a realização dos direitos.
Considerações de Técnicos do IPEA, nos indicam que existem dois equívocos associados à noção do
desenvolvimento humano. Em primeiro lugar, é comum encontrar-se a idéia de que o desenvolvimento
humano é o contrário, ou a antítese, do crescimento econômico. Isto não é, absolutamente, verdade. O
crescimento econômico é uma condição tão necessária para o desenvolvimento humano como este é
para o crescimento econômico. Mas não é uma condição suficiente: a vinculação entre os dois não é
automática. Além disso, os frutos do crescimento só poderão ser traduzidos em melhoria de vida se
houver, simultaneamente, uma gestão cuidadosa das políticas públicas. O paradigma do
desenvolvimento humano também coloca questões do tipo: crescimento de quê, para quem e por quem?
A qualidade do crescimento é tão importante quanto a quantidade.
Acrescentam estes estudiosos que, a outra concepção incorreta é a de que o desenvolvimento humano
lida apenas com setores como saúde e educação, deixando de lado questões macroeconômicas básicas.
O paradigma do desenvolvimento humano considera todas as questões macroeconômicas mais
importantes, mas o ponto de partida é o ser humano. Analisam-se aspectos das iniciativas, políticas e
estrutura econômicas, mas do ponto de vista de seu impacto nas vidas das pessoas.
11
VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002
Nesta ótica, a noção de desenvolvimento, por muito tempo identificado ao progresso econômico,
extrapola o domínio da economia através da sua integração com a dimensão cultural, ambiental e
social.
Um dos principais desafios da construção do desenvolvimento sustentável é o de criar instrumentos de
mensuração, tais como indicadores de desenvolvimento. A revalorização do conceito do
desenvolvimento humano e a busca de sua mensuração de forma mais abrangente estimulou
instituições como o PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a investir no
desenvolvimento de metodologias como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Visando subsidiar o acompanhamento, a análise e avaliação das políticas públicas por governantes,
líderes comunitários, políticos, técnicos, pesquisadores, a imprensa e a sociedade civil, em geral, o
IDH representa três características desejáveis e esperadas do processo de desenvolvimento humano: a
longevidade de uma população – expressa pela esperança de vida; seu grau de conhecimento –
traduzido por duas variáveis educacionais, a taxa de alfabetização de adultos e a taxa combinada de
matrícula nos três níveis de ensino – sua renda ou PIB per capita ajustada para refletir a paridade do
poder de compra entre os países.
O índice se situa entre os valores 0 (zero) e 1 (um), valores mais altos indicando níveis superiores de
desenvolvimento humano. Segundo a classificação utilizada nos RDH internacionais é possível
enquadrar os países em três categorias, segundo os valores observados do IDH:
(i)
(ii)
(iii)
Baixo desenvolvimento humano, quando o IDH for menor que 0,500;
Médio desenvolvimento humano, para os valores entre 0, 500 e 0,800;
Alto desenvolvimento humano, quando o índice for superior a 0,800.
Como o IDH foi concebido para ser aplicado em nível de países e de grandes regiões, em 1996, um
grupo de pesquisadores da Fundação João Pinheiro e do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada desenvolveu um estudo pioneiro sobre o desenvolvimento humano nos municípios mineiros.,
criando o IDH-M – Índice Municipal de Desenvolvimento Humano.
Mais recentemente o IPEA publicou um trabalho intitulado Atlas do Desenvolvimento Humano no
Brasil, no qual pesquisadores dessa instituição apresentam o cálculo desse índice para os municípios
brasileiros com os dados dos censos do IBGE de 1970, 1980 e 1991.
No sentido de averiguar a contribuição do desenvolvimento econômico do turismo para o
desenvolvimento social do Brasil, considerar-se, nesse estudo o IDH. Para análise dos casos
específicos analisados neste estudo – Diamantina e Soure – considerar-se-á o IDH-M. Cabe esclarecer
que: o IDH-M só foi calculado até 1991.
Como demonstrado na Tabela 02 – IDH para o Brasil e Unidades da Federação – os resultados obtidos
da comparação ao longo do tempo indicam que o Brasil tem historicamente avançado na área de
desenvolvimento humano quando esse processo é medido pelo IDH.
Dessa tabela, os técnicos envolvidos no estudo do IDH, apresentam, dentre outras, as seguintes
conclusões:
(i)
em 1970, o Brasil era um país caracterizado por baixo índice de desenvolvimento humano,
tendo o IDH alcançado 0,494;
12
VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002
(ii)
(iii)
(iv)
(v)
O aumento relativo no IDH foi maior no primeiro subperíodo mostrado na tabela (1970-1980)
do que nos demais, chegando o IDH ao nível de 0,734 em 1980, ano em que o país já havia
ingressado no nível de médio desenvolvimento humano; em segundo lugar aparece o período
1980/1991;
De 1970 a 1996, tanto o país quanto todas as macroregiões e Unidades da Federação tiveram
sensível e sistemática melhoria nos índices de desenvolvimento humano, bem como em seus
três componentes: longevidade, educação e renda.
em termos das regiões brasileiras, a região Sul apresentou os níveis mais altos de IDH a partir
de 1991, seguida de perto pela Sudeste; isso revela uma inversão em relação aos anos
anteriores, dado que em 1970 e 1980 a liderança cabia `a região Sudeste;
o Norte e o Nordeste continuavam apresentando em 1996 os piores índices do país (0,608 e
0,7272), a exemplo do início do período de estudo, quando seus IDH eram de o,299 e 0,425,
respectivamente, no entanto, nenhum dos estados do Nordeste alcançou a categoria de alto
desenvolvimento humano em 1996, ao passo que na região Norte os estados de Rondônia e
Roraima haviam alcançado essa categoria neste último ano.
Por meio das Tabelas 03, 04 e 05 demonstra-se os IDH-M, respectivamente das Regiões do Brasil, dos
Estados do Brasil, e dos Municípios de Diamantina e Soure, foco de análise deste estudo.
À luz do IDH-M de Diamantina e Sore, conforme Tabela 05, depreende-se uma significativa evolução,
a partir de 1980, em termos de longevidade, educação e renda.
Segundo dados do PNUD, o IDH do Brasil aumentou de 0,753 para 0,757 entre 1999 e 2000, e o
Brasil passou da 75.ª para a 73.ª posição no ranking de 173 países no mesmo período. Apesar da
evolução, o Brasil permanece no grupo dos países com desenvolvimento médio (com índice entre
0,500 e 0,799).
Face a carência de estudos comprobatórios, não se pode asseverar que a evolução do IDH-M de
Diamantina e Soure foi originada pela evolução das atividades turísticas. No entanto, as ações e
investimentos do Governo com relação às atividades turísticas remetem a suposição de o turismo tenha
contribuído significativamente para o desenvolvimento humano destes municípios.
No sentido de avançar nestas investigações, o Núcleo de Turismo da FGV/EBAPE está elaborando um
projeto de pesquisa, no sentido de averiguar os impactos da dimensão econômica do turismo para a
sustentabilidade social das atividades turísticas brasileiras, como uma iniciativa de contribuição para o
Governo brasileiro na avaliação de suas políticas públicas.
2.5 Conclusão
Face ao imenso potencial natural e, consequentemente, a possibilidade de alavacangem do
desenvolvimento econômico de suas atividades turísticas e, por outro lado, diante dos imensos
problemas sociais que assolam o país, buscou-se nesse estudo uma reflexão sobre a sustentabilidade
social, cultural e ambiental das atividades turísticas no Brasil.
Neste sentido, analisou-se as várias iniciativas que vêm sendo tomadas pelo Governo brasileiro,
tomando-se como estudo de caso, os municípios de Diamantina/MG e Soure/PA. Os índices de
desenvolvimento humano apresentados nos revelam grandes progressos. No entanto, num país de
proporção continental e com os problemas sociais existentes, estas iniciativas longe estão de
atenderem as demandas existentes.
13
VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002
O desafio é grande, como grandes são as possibilidades. O patrimônio histórico e cultural brasileiro,
juntamente com sua riqueza natural, são bens únicos, inigualáveis e insubstituíveis. Cabe as todos os
atores – Governo, organizações – públicas e privadas - setor privado, meio acadêmico, entidades de
classe e sociedade civil -, num nível de consciência ética e numa integração sinergica e holística, a
valorização e transformação desses bens em insumos que, com garantia de sua sustentabilidade,
tragam desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida aos cidadãos brasileiros..
Não cabe a ingenuidade de ignorar as dificuldades que estes atores terão que enfrentar. Diante destas
dificuldades, os desafios se ampliam. Omitir-se, acomodar-se, não agir proativamente, deixar levar-se
pelos acontecimentos significa deixar de cumprir o papel que lhes compete diante da sustentabilidade
do turismo no Brasil, comprometendo, desta forma, o desenvolvimento econômico e social do país.
3. Bibliografia
BARROS, Silvo Magalhães in: LAGE, Beatriz Helena Gelas e MILONE, Paulo Cesar. Turismo –
Teoria e Prática. São Paulo. Atlas. 2000
EMBRATUR. Programa Ecoturismo. Versão preliminar. Rio de Janeiro. 1991.
IBGE. Anuário Estatístico do Brasil. 2000.
IPEA. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. 1998.
FREIRE, Dóia in: MURTA, Stela Maria e ALBANO, Celina. Interpretar o patrimônio: um
exercício do olhar. Belo Horizonte. Ed. UFMG. Território Brasilis. 2002.
MURTA, Stela Maria e ALBANO, Celina. Interpretar o patrimônio: um exercício do olhar.
Belo Horizonte. Ed. UFMG. Território Brasilis. 2002
OMT – Organização Mundial do Turismo. Desenvolvimento do turismo sustentável: manual dos
organizadores locais. OMT, 1993.
SEBRAE. Plano setorial de turismo (Regional). Manaus. 1994.
FIGUEIREDO, Silvio Lima in: LEMOS, Amalia Ines G. de Lemos (org). Turismo – Impactos
sociambientais. São Paulo. Hucitec. 2001.
SUDAM/OEA. Demanda turística da Região Amazônica brasileira. Belém. Sudam. 1994a.
_______. Oferta turística da Região Amazônica brasileira. Belém. Sudam. 1994b
SUDAM/PNUD. Plano de turismo da Amazônia – 1992-1995 – Belém. Sudam. 1992.
SUDAM. Desenvolvimento sustentável da Amazônia: estratégia de desenvolvimento e
alternativas de investimento. Belém. 1992a.
_______. Projeto de Investimento e Desenvolvimento do setor turístico na Amazônia. Versão
preliminar. Belém. 1992b.
4. Síntese Biográfica
Francisca de Oliveira Cruz é Professora e Pesquisadora da Escola Brasileira de Administração Pública
e de Empresas da Fundação Getulio Vargas – EBAPE/FGV. Mestre em Administração Pública pela
Fundação Getulio Vargas. Pós-Graduada em Gestão de Recursos Humanos e Graduada em
Administração de Empresas. Co-autora do artigo da ENANPAD 2000 – Gestão de Pessoas pela
Valorização Humana: Força Estratégica para Legitimação das Instituições de Ensino Superior.
Professora e Coordenadora de Seminários de Integração da FGV/EBAPE em cursos de Pós-Graduação
Lato Sensu, dentre eles incluindo-se o MBA em Turismo, Hotelaria e Entretenimento. Pesquisadora da
FGV/EBAPE sobre sustentabilidade social, cultural e ambiental de atividades turísticas. Membro do
Grupo – Novas Perspectivas de Gestão – parceria entre FGV/EBAPE, University De Paul (EUA) e
IEPES (São Paulo). Professora-Assistente da Disciplina: Educação e Ensino em Administrado –
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VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002
Mestrado da FGV/EBAPE. Consultora em Gestão de Pessoas, tendo coordenado, em nível nacional,
mais de trinta trabalhos de consultoria para organizações dos setores público e privado, dentre elas
algumas relacionadas ao sistema turístico.
Endereço: Av. Vinte e Oito de Setembro, 185/206. Vila Isabel. Rio de Janeiro. Brasil. CEP. 20551-030
Telefones: (55) (21) 2568-7896/9977-1161.
Endereço eletrônico: [email protected]
5. Quadros, Tabelas e Gráficos
Tabela 01
Projeção da Evolução do Turismo Global para a Amazônia
Ano
Turistas (mil)
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
565,9
611,2
660,10
712,9
777,1
847,1
923,3
1.006,4
1.096,9
Fonte: Sudam (1992b).
Tabela 02
LOCALIDADES
BRASIL
NORTE
Rondônia
Acre
Amazonas
Roraima
Pará
Amapá
Tocantins
NORDESTE
Maranhão
Piauí
Ceará
Rio Grande do Norte
Paraíba
Pernambuco
Alagoas
Sergipe
Bahia
SUDESTE
IDH PARA O BRASIL E UNIDADES DA FEDERAÇÃO
1970
1980
1991
0,787
0,734
0,494
0,676
0,595
0,425
0,725
0,611
0,474
0,662
0,506
0,376
0,761
0,696
0,437
0,687
0,619
0,463
0,657
0,587
0,431
0,767
0,614
0,509
0,534
0,557
0,483
0,299
0,489
0,408
0,292
0,494
0,416
0,288
0,537
0,477
0,275
0,620
0,501
0,266
0,504
0,442
0,259
0,590
0,509
0,315
0,506
0,437
0,263
0,655
0,493
0,320
0,593
0,533
0,338
0,832
0,795
0,620
15
1995
0,814
0,720
0,782
0,752
0,754
0,788
0,709
0,797
0,578
0,596
0,546
0,529
0,576
0,666
0,548
0,602
0,538
0,748
0,632
0,853
1996
0,830
0,727
0,820
0,754
0,775
0,818
0,703
0,786
0,587
0,608
0,547
0,534
0,590
0,668
0,557
0,615
0,538
0,731
0,655
0,857
VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002
0,823
0,780
0,748
0,695
0,460
Minas Gerais
0,836
0,819
0,782
0,715
0,485
Espírito Santo
0,844
0,842
0,824
0,804
0,657
Rio de Janeiro
0,868
0,867
0,848
0,811
0,710
São Paulo
0,860
0,855
0,834
0,789
0,553
SUL
0,847
0,844
0,811
0,723
0,487
Paraná
0,863
0,857
0,827
0,796
0,560
Santa Catarina
0,869
0,863
0,845
0,808
0,631
Rio Grande do Sul
0,848
0,839
0,817
0,704
0,469
CENTRO-OESTE
0,848
0,844
0,784
0,725
Mato Grosso do Sul
0,767
0,768
0,756
0,600
0,458
Mato Grosso
0,786
0,765
0,743
0,635
0,431
Goiás
0,869
0,864
0,847
0,819
0,666
Distrito Federal
Fonte: Desenvolvimento Humano e Condições de Vida: Indicadores Brasileiros – PNUD – Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento; IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; FJP - Fundação João Pinheiro; FIBGE –
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Tabela 03
Índice Municipal de Desenvolvimento Humano (IDH-M), Brasil – Regiões
1970, 1980 e 1991
IDH-M
IDH-M
IDH-M
LONGEVIDADE
EDUCAÇÃO
1970
1980
1991
1970
1980
1991
1970
1980
1991
1. Centro-Oeste 0,438 0,692 0,754 0,445 0,538 0,641 0,487 0,590 O,673
2. Nordeste
0,306 0,460 0,517 0,385 0,483 0,593 0,336 0,409 0,499
3. Norte
0,391 0,572 0,617 0,436 0,531 0,613 0,461 0,525 0,595
4. Sudeste
0,570 0,718 0,775 0,457 0,544 0,658 0,584 0,652 0,713
5. Sul
0,488 0,726 0,777 0,495 0,584 0,678 0,569 0,647 0,707
BRASIL
0,462 0,685 0,742 0,440 0,531 0,638 0,501 0,577 0,645
Fonte; PNUD/IPEA/FJP – Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
REGIÃO
1970
0,373
0,196
0,276
0,668
0,401
0,444
IDH-M
RENDA
1980
0,947
0,490
0,659
0,958
0,948
0,947
1991
0,948
0,459
0,642
0,954
0,945
0,942
Tabela 04
Índice Municipal de Desenvolvimento Humano (IDH-M), Brasil – Estados
1970, 1980 e 1991
IDH-M
1970
1980
1991
IDH-M
LONGEVIDADE
1970
1980
1991
0,347
0,286
0,420
0,401
0,332
0,293
0,652
0,415
0,404
0,285
0,396
0,437
0,412
0,404
0,277
0,440
0,332
0,267
0,657
0,273
0,506
0,410
0,582
0,608
0,515
0,440
0,751
0,673
0,660
0,405
0,618
0,690
0,675
0,579
0,402
0,700
0,502
0,385
0,733
0,444
0,584
0,474
0,687
0,658
0,530
0,517
0,806
0,704
0,722
0,456
0,702
0,746
0,699
0,595
0,485
0,760
0,572
0,468
0,782
0,539
0,418
0,381
0,436
0,437
0,402
0,393
0,489
0,461
0,434
0,393
0,437
0,457
0,427
0,440
0,368
0,470
0,375
0,402
0,450
0,323
REGIÃO
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
0,523
0,452
0,531
0,522
0,518
0,460
0,561
0,565
0,529
0,516
0,530
0,546
0,538
0,536
0,431
0,560
0,470
0,494
0,540
0,434
0,623
0,543
0,613
0,627
0,601
0,595
0,674
0,647
0,636
0,596
0,615
0,651
0,645
0,601
0,576
0,663
0,660
0,599
0,642
0,593
16
IDH-M
EDUCAÇÃO
1970
1980
1991
IDH-M
RENDA
1970
1980
1991
0,343
0,285
0,490
0,462
0,359
0,325
0,647
0,495
0,469
0,292
0,468
0,496
0,488
0,498
0,325
0,505
0,372
0,291
0,645
0,334
0,279
0,194
0,335
0,304
0,236
0,162
0,819
0,289
0,309
0,169
0,283
0,357
0,322
0,276
0,139
0,347
0,248
0,109
0,876
0,162
0,417
0,348
0,578
0,540
0,426
0,411
0,726
0,582
0,564
0,363
0,527
0,579
0,576
0,548
0,384
0,605
0,445
0,374
0,697
0,422
0,518
0,442
0,645
0,605
0,511
0,502
0,774
0,661
0,656
0,458
0,637
0,663
0,653
0,698
0,471
0,677
0,537
0,462
0,749
0,519
0,578
0,430
0,635
0,762
0,599
0,499
0,965
0,873
0,887
0,334
0,797
0,944
0,910
0,651
0,392
0,934
0,590
0,287
0,961
0,477
0,611
0,435
0,802
0,743
0,478
0,454
0,969
0,804
0,875
0,313
0,855
0,923
0,798
0,587
0,409
0,940
0,579
0,342
0,954
0,507
VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins
0,541
0,441
0,435
0,477
0,643
0,303
0,316
0,462
0,744
0,595
0,679
0,734
0,720
0,477
0,465
0,0,685
0,786
0,635
0,728
0,785
0,787
0,539
0,560
0,742
0,519
0,372
0,436
0,503
0,480
0,368
0,440
0,440
0,603
0,527
0,531
0,592
0,547
0,481
0,522
0,531
0,685
0,620
0,613
0,691
0,673
0,580
0,631
0,638
BRASIL
Fonte; PNUD/IPEA/FJP – Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
0,614
0,472
0,490
0,600
0,615
0,339
0,342
0,501
0,675
0,511
0,566
0,667
0,674
0,405
0,423
0,577
0,725
0,622
0,618
0,722
0,729
0,515
0,534
0,645
0,489
0,479
0,380
0,328
0,834
0,201
0,167
0,444
0,953
0,747
0,939
0,943
0,962
0,544
0,450
0,947
0,949
0,662
0,954
0,943
0,960
0,521
0,515
0,942
Tabela 05
Índice Municipal de Desenvolvimento Humano (IDH-M), Brasil
Diamantina/MG e Sore/PA
1970, 1980 e 1991
MUNICÍPIO
Diamantina
Sore
IDH-M
LONGEVIDADE
1970
1980
1991
0,402
0,548
0,636
0,395
0,521
0,617
1970
0,514
0,489
IDH-M
EDUCAÇÃO
1980
0,568
0,553
Fonte; PNUD/IPEA/FJP – Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
17
1991
0,634
0,635
1970
0,169
0,292
IDH-M
RENDA
1980
0,377
0,658
1991
0,426
0,595