ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA GERÊCIA EXECUTIVA DO INSS EM GOVERNADOR VALADARES/MG
DATA: 12 de Setembro de 2007
HORÁRIO: 9:00h
LOCAL: Auditório da Gerência Executiva do INSS – Governador Valadares, 3º andar.
I – PRESENÇAS
CONSELHEIROS
Representantes do Governo
INSS – Nélia Cristina da Silva Ribeiro – Gerente Executiva
INSS – Umberto Gomes Serafim – Procuradoria
INSS – Lenita Vieira de Souza – Benefício
Representantes dos Trabalhadores em Atividade – Urbanos e Rurais
CUT – Sandra Helena do Nascimento, Conselheira Titular
FETAEMG – Pedro Edson Batista, Conselheiro Suplente
Representantes dos Aposentados e Pensionistas
FAP-MG – Stélo Aleixo, Conselheiro Titular
Representante dos Empregadores
Sindicato dos Produtores Rurais de Manhuaçu – Isaura Pereira da Paixão, Conselheira Titular
CONVIDADOS
FAP – Mário Lúcio de Souza, Conselheiro Suplente
Sindicato Metasita – CUT - Agnaldo Gomes de Amorim
ATIVA – MG - Admilson R. Viana
Sindicato Rural Manhuaçu - Ana Angélica A. Ferreira
II – AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS
FIEMG – Marco Antônio Astolfi Diniz Rodrigues, Conselheiro Titular
III – AUSÊNCIAS NÃO JUSTIFICADAS
AMAPEC – Caratinga – Varonil Adão da Silva, Conselheiro Titular
INSS – Antonio Carlos Nader
IV – ABERTURA
Verificando a existência de quorum, a Presidente deste Conselho, Nélia Cristina da Silva
Ribeiro, abriu a reunião cumprimentando a todos e, em seguida, leu a ata da 20ª reunião do
CPS desta Gerência. Em seguida, deu início aos trabalhos.
V – APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
A ata da 20ª reunião ordinária deste CPS, ocorrida em 31 de julho de 2007 e enviada
previamente aos conselheiros por e-mail, foi submetida à apreciação do plenário, sendo
aprovada. Logo após a Presidente do Conselho relatou que foi enviado o email sobre o
problema levantado por Isaura na reunião anterior. Além disso, ela mostrou aos presentes as
medidas tomadas para que os problemas antes levantados em reunião fossem solucionados.
O conselheiro suplente Mauro Lúcio pediu que houvesse correção do seu nome na ata,
que antes constava como Mário Lúcio. O conselheiro titular Stélo parabenizou a agência de
Timóteo que, segundo ele, diminuiu o tempo de espera no atendimento. Ele pediu que tal
menção fosse acrescentada na ata anterior.
VI – APROVAÇÃO DA ORDEM DO DIA
Aprovada a seguinte ordem:
-
Atendimento Médico-Pericial
VII – ORDEM DO DIA
Os conselheiros se mostraram insatisfeitos quanto ao atendimento médico nas agências
da região. Um dos conselheiros propôs que fossem feitas reuniões com o conselho para discutir
questões técnicas de atendimento. Porém, a presidente Nélia ressaltou que questões técnicas
devem ser discutidas com quem entende realmente do assunto. Sendo assim, ela sugeriu que
houvesse a presença de um médico para que tal reunião tenha melhores resultados.
A conselheira Lenita disse que reuniões desse caráter já foram feitas anteriormente,
explicando em seguida como essas eram feitas. Em seguida, o conselheiro Pedro acrescentou
falando da importância de tais reuniões e os benefícios que elas irão trazer para todos. Logo
após, os conselheiros mencionaram sobre a questão dos exames exigidos pelos peritos. Neste
viés, a conselheira Lenita afirmou que o INSS não pede exames caros.
O conselheiro Umberto argumentou sobre a campanha publicitária, que atualmente está
sendo veiculada na mídia, que esclarece sobre a questão do auxilio doença. De acordo com o
conselheiro, tais campanhas são de grande importância, pois possuem um caráter informativo.
O conselheiro Umberto também ressaltou haver muitos segurados querendo viver do auxílio
doença.
O convidado Agnaldo Gomes fez o uso da palavra, lembrando dos abusos de peritos
médicos. Ele afirma que muitos nem olham as laudas levadas pelos segurados, agindo assim
de má fé. Logo após, ele concordou com a afirmação anteriormente feita por Stélo. A
conselheira Lenita salientou que os peritos não são perfeitos e que tais reclamações devem ser
feitas pelos segurados, identificando os peritos. Ela acrescentou que o INSS não quer maus
profissionais em suas dependências e que as reclamações feitas devem ser avaliadas com uma
maior agilidade. Em conformidade com a fala de Lenita, Nélia disse que os segurados, quando
fazem as denúncias, devem se identificar.
O convidado Agnaldo Gomes explicou a rotina de apresentação dos exames aos peritos
e, na oportunidade, citou um problema ocorrido com Maria Ângela, que faz parte da Metasita.
De acordo com Agnaldo, Maria sofreu um problema de esporão no pé e, quando foi procurar a
perícia médica do INSS, foi maltratada pelo perito José Maurício. Ele ainda complementou que
tal denúncia foi feita pela segurada por telefone, que pediu anonimato.
De acordo com a conselheira Sandra, em Ipatinga os segurados levam os laudos, mas
os mesmos não são verificados pelos médicos, que pedem outros exames com psicólogos e
psiquiatras. Já em Timóteo, a conselheira afirma que os segurados se sentem constrangidos
em passar por perícia médica com o médico Helbert. Sandra recebeu denúncias de algumas
seguradas alegando que, no momento da perícia, o médico pedia que as pacientes se
despissem. Constrangidas, algumas pediam a presença de uma médica. Porém, o médico
respondia de maneira mal educada que tal serviço era feito por ele e que ele sabia o que estava
fazendo.
Questionada pelos conselheiros sobre a existência de denúncias sobre o caso, Sandra
afirmou que foram feitas 08 (oito) denúncias e um Boletim de Ocorrência. Ela ainda afirmou que
há complô entre o corpo de peritos de Timóteo. Segundo ela, quando os segurados se revoltam
com algum perito, os demais profissionais buscam de alguma forma prejudicar esse segurado.
Sandra ainda acrescenta que “há médicos e médicos”, e que muitos deixam a desejar. Ela
ainda ressaltou que os peritos devem ser mais profissionais e tratar melhor os trabalhadores
que, muitas vezes, têm medo de fazer a perícia.
Além dessa reclamação na agência de Timóteo, Admilson acrescentou que a maca lá
usada está sem colchão. Nélia disse que já foi averiguado. De acordo com Agnaldo, alguns
médicos de Timóteo haviam sido convidados para uma visita na Acesita.
De acordo com a conselheira Sandra, alguns segurados estão reclamando da questão
do papel que informa a quantidade dos dias de licença ser entregue em domicílio via correio, e
não após a perícia, como outrora era feito. Segundo ela, os segurados reclamam da demora e
muitas vezes do não recebimento desse documento. Além disso, ela informa que muitos
segurados não sabem o nome do médico que os atendeu, por não constar no papel.
De acordo com Nélia, tais mudanças foram tomadas pela administração central e que a
mudança da forma de entrega do resultado da perícia médica se deve às agressões aos
médicos. Também em decorrência disto, os papéis agora estão sendo assinados pelo
Presidente do INSS. Nélia destacou a importância dos segurados verificarem os endereços
para envio de correspondência por parte do INSS.
Logo após, Agnaldo ressaltou a questão de alguns médicos peritos trabalharem em
alguns locais que, segundo a lei, não é legal. Para ele, essa atitude é antiética e citou como
exemplo o perito Zagati, que emitiu uma CAT como médico da empresa e, como perito, negou o
benefício. Sandra solicitou tal CAT para próxima reunião. Com base em seus estudos, Admilson
informou haver casos de trabalhadores expostos a agentes nocivos que não conseguem o
benefício, enquanto engenheiros contribuintes por apenas 25 anos conseguiram.
Admilson disse haver uma certa regra na qual o segurado, quando tenta conseguir o
auxílio doença dias após perder o emprego, acaba não conseguindo. Ele informou que mesmo
o médico atribuindo a causa da doença ao antigo trabalho, não há a liberação dos peritos no
caso. Lenita informou não ser papel do médico tal liberação. O perito deve apenas examinar o
segurado e passar o relatório para a parte administrativa, que tomará as devidas ações. Nesses
casos, Agnaldo afirmou que o segurado deve procurar a justiça. Mas ele reconhece o processo
como algo demorado e, muitas vezes, gerador de custo ao INSS. Para Agnaldo, o INSS deve
achar um meio em que as empresas custeiem os trabalhadores encostados por motivo de
doença.
Agnaldo ainda informou a existência de médicos que alegam haver um limite de
concessão para alguns segurados. Nélia contestou, informando a inexistência de tal limite.
Lenita contou um caso de um segurado que tentou conseguir uma prorrogação do seguro
saúde alegando estar operado. Porém, tal fraude foi revelada pela médica perita que o avaliava.
Para a conselheira, tal segurado deveria ter sido preso na hora. O conselheiro Pedro sugeriu
que na próxima reunião houvesse a presença de um médico representante de cada agência.
Nélia disse que irá verificar a possibilidade.
VIII – OUTROS ASSUNTOS
O conselheiro Mauro Lúcio argumentou sobre a questão do terreno do INSS em
Timóteo.
Umberto relatou sobre uma reunião na Câmara dos Vereadores de Timóteo, no dia 17
de setembro. O conselheiro sugeriu a Nélia que fosse feita uma reunião com o diretor do
ACIAT, Everaldo, para que questões relativas ao projeto fossem discutidas. Nélia confirmou tal
reunião no dia 14 de setembro, às 13h, em Timóteo.
Foram solicitadas duas cópias da Ata do dia 31 de julho. O pedido foi satisfeito.
IX – SUGESTÃO DA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO
Não houve sugestão de pauta para a próxima reunião
X – ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, a presidente deste conselho, Nélia Cristina da Silva Ribeiro,
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 21ª reunião ordinária do Conselho de
Previdência Social da Gerência Executiva do INSS em Governador Valadares/MG. Para
constar, eu, Ricardo Henrique, estagiário deste conselho, lavrei a presente ata.
Governador Valadares, 12 de setembro de 2007
Nélia Cristina da Silva Ribeiro
Presidente do CPS