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Gestão e Planejamento Urbano: Uma Análise do Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano de Santo Antonio de Jesus-Ba
Jaqueline Lima dos Santos
Patricia Boechat
Mestrandas do Programa de Pós Graduação em Cultura, Memória
e Desenvolvimento Regional da Universidade
Estadual da Bahia - Campus V.
Emails: [email protected] e
[email protected]
Resumo
O presente artigo discute a gestão e o planejamento urbano na cidade de Santo Antônio de
Jesus com base na análise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município,
buscando compreender até que ponto o referido instrumento pode contribuir na melhoria da
qualidade de vida da população local, especialmente na oferta dos serviços e equipamentos de
saneamento básico e na qualificação dos espaços públicos voltados para o lazer. Para tanto,
foram realizadas: pesquisas bibliográficas; análise minuciosa do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano municipal; entrevista com o representante do poder público municipal; e
realização de grupo focal com representantes da comunidade santoantoniense. Através dos
referidos mecanismos notou-se que apesar do PDDU ser um instrumento de fundamental
importância para a organização do município muitas de suas propostas, ainda, não foram
colocadas em prática. Além disso, pode-se salientar que a participação dos santoantonienses no
processo de elaboração e desencadeamento do mesmo foi incipiente. No tocante aos serviços e
equipamentos de saneamento básico e aos espaços públicos voltados para o lazer percebeu-se
que o município em questão apresenta grande carência e/ou deficiência em suas ofertas e que os
espaços públicos voltados para o lazer e entretenimento são insuficientes para atender aos
anseios e necessidades dos munícipes. Sendo assim, é imprescindível que a sociedade local se
organize para que o PDDU seja repensado e comece a proporcionar mudanças significativas no
cotidiano.
Palavras chaves: Gestão Urbana. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Qualidade de vida.
INTRODUÇÃO
Ao longo da história de formação e de organização do espaço urbano brasileiro, as
cidades,
especialmente
as
médias
e
grandes,
vêm
enfrentando
profundas
transformações. Desde o período colonial até os dias atuais, as mesmas têm sido
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marcadas por inúmeras tentativas de gestão e de planejamento urbanos caracterizados,
em sua maioria, pela prática administrativa autoritária e burocrática. Apenas em 1988,
com a instituição da Constituição Federal e, posteriormente, da Lei do Estatuto da Cidade
em 2001, a situação começou a ser modificada dando um caráter social, democrático e
participativo a estas práticas.
O Estatuto da Cidade criado em 2001 destaca o Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano, como instrumento de política urbana obrigatório para os municípios com mais de
20.000 habitantes; aos integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;
aos situados em áreas de interesse turístico, e aos localizados em áreas de grandes
empreendimentos e impactos ambientais. Além disso, a legislação urbana salienta que o
referido instrumento deve ser resultado da participação popular e democrática para
organizar e planejar o espaço urbano. ( ESTATUTO DA CIDADE, 2001)
Vale salientar que, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano consiste em um
instrumento importantíssimo de planejamento, dotado de proposições técnicas orientadas
de forma horizontalizada, em que todos os integrantes da sociedade devem ser agentes
durante todo o processo de: elaboração, análise, execução e avaliação. Estudos
desenvolvidos por Souza (2002) salientam que a cidade deve ser entendida como produto
dos processos socioespaciais e não como uma massa passivelmente modelável ou
controlável pelo Estado. Isso significa que a participação da comunidade na gestão e no
planejamento do território é essencial para que os problemas sejam diagnosticados com
maior facilidade, e consequentemente as possíveis soluções sejam mais condizentes com
a realidade.
O município de Santo Antonio de Jesus, situado no Recôncavo Sul da Bahia, como
visível no Mapa 1, também elaborou seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano para
atender a lei supracitada, devido ao número de habitantes existentes em seu município e
a necessidade de organização e planejamento do espaço urbano, com o propósito de
melhorar a oferta dos serviços e equipamentos públicos, em especial, do saneamento
básico e da qualificação dos espaços públicos voltados para o lazer e entretenimento
(praças e ruas) que, ainda, não são acessíveis à maior parte dos santoantonienses.
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Mapa 1: Localização do município de Santo Antonio de Jesus.
Fonte: Elaborado por Edmeire Carneiro com base na SEI 2000.
O núcleo urbano em questão originou-se no século XVIII, nas terras assentadas em
torno do Rio Sururu. E, em 29 de Maio de 1880, foi promulgada sua emancipação política,
elevando o povoado à categoria de Vila e, posteriormente, de Município. A economia
local viveu durante muito tempo, em função do transporte ferroviário que se iniciou a partir
de um pequeno ciclo de exploração do manganês. Entretanto, foi o ciclo de fumo que
contribuiu significativamente para o crescimento do núcleo urbano formado a partir da
Praça do São Benedito. Esta atividade acabou se expandindo para os morros vizinhos,
dando início à formação dos bairros. Posteriormente, a lavoura fumageira foi sendo
substituída pela citricultura, ocasionando uma alteração no eixo de expansão da cidade
para a Praça Padre Mateus. (VALADÃO, 2005)
A partir da década de 1970, com a construção das rodovias BR – 101 (ligando
Santo Antonio de Jesus a grandes centros baianos como Feira de Santana e Salvador) e
da BA – 026 (ligando o referido centro a Ilha de Itaparica e a Salvador) a cidade em
análise passou a se destacar como um dos centros econômicos sub-regionais do
Recôncavo Sul, atraindo pessoas à procura de negócios, trabalho e melhores condições
de vida. (VALADÃO, 2005) Desde então, seu centro urbano começou a vivenciar um
significativo crescimento populacional, que por sua vez, ocorreu na maioria dos bairros de
forma desorganizada e mal planejada ocasionando à população sérios problemas sociais.
Neste sentido, estudos realizados por Cavalcanti (1997) enfatizam que o ambiente urbano
suscita preocupação especial em termos de qualidade de vida, já que nele se encontram
um feixe de males tais como: água poluída, esgotos não tratados, inadequado lançamento
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de lixo, habitação miserável e violência, que na maioria das vezes acabam sendo
esquecidos pelo poder público.
Diante da realidade supracitada, o artigo em questão objetiva discutir a gestão e o
planejamento urbano na cidade Santo Antonio de Jesus com base na análise do Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano, buscando compreender até que ponto o referido
instrumento de política urbana vem proporcionando melhoria na qualidade de vida da
população, e consequentemente na oferta dos serviços e equipamentos de saneamento
básico e na qualificação dos espaços públicos voltados para o lazer e entretenimento,
como praças e ruas. Com o propósito de investigar uma questão central na cidade de
Santo Antonio de Jesus: Qual análise pode ser feita da gestão e do planejamento a partir
do PDDU de SAJ, no período de 2004 a 2010, no que se refere à oferta dos serviços e
equipamentos de saneamento básico e a qualificação dos espaços públicos voltados para
o lazer?
Para aprofundamento deste estudo, foram utilizados alguns procedimentos
metodológicos, tais como: pesquisa bibliográfica, alicerçada principalmente nos estudos
desenvolvidos por Marcelo Lopes de Sousa, Milton Santos, Amartya Sen, David Harvey,
Claudete
Vitte
e
Clóvis
Cavalcanti;
análise
minuciosa
do
Plano
Diretor
de
Desenvolvimento Urbano municipal para compreender como ocorreu o processo de
elaboração deste instrumento; entrevista com o representante do poder público municipal
que forneceu informações sobre o desencadeamento do PDDU; e realização de grupo
focal com os representantes da comunidade santoantoniense que falaram sobre os
principais problemas vivenciados no espaço urbano.
Assim, percebe-se que habitar em uma cidade planejada do ponto de vista social,
econômico e ambiental, é certamente o desejo de muitos, principalmente daqueles que
residem nos bairros periféricos e convivem em maior proporção com os problemas desta
ordem. Entretanto, não é tarefa fácil, sendo necessário que o gestor e a comunidade
trabalhem em parceria, priorizando os interesses coletivos em detrimento dos individuais.
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ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO NO
BRASIL
O crescimento da urbanização que vem ocorrendo no Brasil tem levado a um
considerável aumento dos problemas e demandas urbanas, a necessidade por estrutura e
serviços não conseguem ser atendidas na mesma velocidade do referido crescimento.
Assim, a realidade vivenciada na maioria dos espaços urbanos, inclusive na cidade de
Santo Antonio de Jesus, torna-se cada vez mais complexa, sendo relevante à utilização
de instrumentos democráticos de planejamento e de gestão, especialmente o Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Visto que, se o mesmo for construído com
base nas aspirações e proposições da população local, tem maior possibilidade de
contribuir na melhoria da qualidade vida dos moradores das cidades.
Ao longo da história de formação e de construção do território brasileiro a gestão e
o planejamento vêm ganhando várias dimensões. Estudos realizados por Correa (1987:
09) salientam que “(...) a cada fase da história há diferentes modelos de gestão do
território (...) o que significa dar conta daquela dimensão fundamental para o atendimento
da realidade social”. Diante dos problemas vivenciados atualmente, percebe-se que é
necessário um novo modelo de gestão pautado na participação popular democrática, no
conhecimento e comprometimento dos gestores acerca desta prática, e na construção de
planos e projetos que atendam as principais necessidades da população, colocados em
prática não tão somente para atender a legislação urbana brasileira, mas, sobretudo, para
atender as demandas sociais.
Com relação ao planejamento urbano em nosso país, faz-se necessário destacar o
PDDU como instrumento de política urbana. O instrumento em questão vem sendo
utilizado na organização e planejamento das cidades brasileiras desde o início do século
XX, e apenas no final deste foi instituído como obrigatório por meio da Constituição
Federal em 1988 e, por conseguinte do Estatuto da Cidade em 2001. Na maioria dos
municípios, o referido instrumento de planejamento tem sido utilizado para fins técnicos e
burocráticos, e não de forma democrática e participativa como deveria. Segundo Santos
(2009) é mais fácil insistir em um planejamento, que, na realidade, não resolve nada.
Infelizmente a situação supramencionada tem sido vivenciada no Brasil, pois a maioria
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dos instrumentos de planejamento, especialmente os planos diretores, vem sendo
utilizados apenas para obter recursos públicos junto ao Ministério das Cidades, não
assegurando a função social a que se destina.
Os artigos e parágrafos abordados sobre o espaço urbano na Constituição Federal
de 1988 e aprofundados no Estatuto da Cidade criado em 2001 representam um avanço
significativo no que refere à prática da gestão urbana democrática e do planejamento
urbano participativo. Diante do contexto, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano é
colocado como sendo um instrumento de política urbana voltado para o desenvolvimento
do espaço urbano. De acordo com os estudos realizados por Sen (2010) o
desenvolvimento só é alcançado quando as principais fontes de privação são removidas
do contexto social, dentre estas o autor destaca: a pobreza e tirania, a carência de
oportunidades econômicas e destruição social sistemática, negligência dos recursos
públicos e intolerância ou interferência excessiva de Estados repressivos.
Diante da realidade supramencionada, percebe-se que as abordagens sobre o
desenvolvimento, salientadas por Sen, são bastante relevantes e permitem ressaltar que
o desenvolvimento promovido pelo planejamento urbano deve ultrapassar os limites do
crescimento econômico e voltar-se para atender as demandas sociais, proporcionando
melhoria na qualidade de vida das populações que residem nos municípios brasileiros.
Segundo Vitte (2009) o conceito de qualidade de vida vai além da garantia das
necessidades básicas, abrangendo também as necessidades humanas que incluem a
prática da cidadania e questões relacionadas ao ser. A referida autora propõe uma nova
maneira de pensar a qualidade de vida que permita ao indivíduo ser realmente um
cidadão ao mesmo tempo em que possibilita uma gestão do espaço urbana mais
democrática e humana.
Nesta perspectiva, Souza (2006) salienta que a gestão e o planejamento não são
termos intercambiáveis, nem concorrentes; eles dizem respeito a diferentes tipos de
atividades, atividades estas complementares uma em relação à outra e que não se
encontram em relação hierárquica entre si, mas tão somente possuem referenciais
temporais distintos. O planejamento é a preparação para a gestão futura, em que o que
se busca é evitar, ou pelo menos minimizar problemas, além de ampliar margens de
manobra, enquanto que a gestão está relacionada à atuação contra os problemas do
momento vivido.
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Destarte, percebe-se que para gerir o espaço urbano de forma democrática
na atual conjuntura social, política e econômica é necessário que o gestor esteja disposto
a incorporar novas práticas a sua administração, através do uso de instrumentos
democráticos e políticos como, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, para que as
desigualdades sociais sejam minimizadas nos referidos repaços e que toda a população
se sinta responsável pelos principais problemas encontrados nas cidades, bem como,
com as melhorias reais vivenciadas.
O
PLANO
DIRETOR
DE
DESENVOLVIMENTO
URBANO:
A
EXPERIÊNCIA
VIVENCIADA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Santo Antônio de Jesus,
elaborado há aproximadamente dez anos, já perpassou pelas administrações de dois
gestores, sendo, respectivamente, Álvaro Veloso Bis (PP) e Eu Valdo Rosa (DEM). E, em
ambas percebe-se que o instrumento administrativo em questão não foi desprezado
totalmente, visto que, alguns dos aspectos elencados neste foram colocados em prática.
O PDDU em questão se propôs a adotar um modelo de gestão diferente do tradicional, no
qual cabia aos governos: federal e estadual a exclusividade e responsabilidade no
provimento de recursos e gestão de serviços em infra-estrutura disponibilizados à
prefeitura municipal, o que dificultava uma correta adequação entre os escassos recursos
existentes e a magnitude de soluções exigidas para os problemas urbanos a serem
enfrentados. (AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, 2000)
Apesar do PDDU do referido município se propor a trabalhar com a comunidade e
não pela comunidade, muitas das ações propostas para amenizar ou solucionar os
problemas urbanos estão sendo relegadas para segundo plano, visto que ainda são
bastante graves os problemas com habitação, segurança, espaços públicos, saúde e
saneamento básico. E a população carente é quem mais sofre com a situação. Estudos
desenvolvidos
por
Harvey
(1998)
enfatizam
que
os
problemas
das
minorias
desprivilegiadas no espaço urbano foram jogados para debaixo do tapete até que se
pudesse conhecer algum sistema bem democrático e igualitário de gestão e planejamento
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baseado na comunidade, que atenda aos interesses de todos independente de classe
social.
Pelo menos durante o processo de elaboração do PDDU da cidade em questão, na
gestão do prefeito Álvoro Veloso em 2001, até determinado ponto foi realizado um
trabalho democrático, visto que foram promovidos fóruns de debates abertos à
comunidade, entrevistas com os moradores dos bairros da cidade, e trabalhos de campo
para diagnosticar as áreas com maiores problemas socioambientais na cidade em
questão. É importante ressaltar que, a prática da gestão participativa não deve ser
adotada pelos governantes, tão somente, como uma estratégia para maquiar a realidade
vivenciada, dando a impressão de que a população participa das decisões na gestão,
enquanto que esta, na realidade, é utilizada apenas para diminuir as tensões sociais e
para desviar os movimentos violentos de reivindicação (ROCHEFORT, 2008).
De acordo com a Aquino Consultores Associados LTDA (2000) nas entrevistas
realizadas com a população santo-antoniense para elaboração do Relatório Final do
PDDU foram apontados vários problemas urbanos, dentre os principais destacam-se: a
falta de projetos de intervenção urbanística e paisagismo; carência em saneamento
básico; falta de qualidade de escolas e creches públicas; necessidade de organização do
trânsito; falta de vias para circulação de ciclistas e pedestres; necessidade de construção
de passarelas; falta de área de lazer; carência em habitação popular; falta de transporte
coletivo; desemprego; preocupação com o destino e cuidado com os dejetos sólidos e
efluentes líquidos; precária segurança pública; assistência médica precária; e falta de
eventos culturais. Com base nos problemas supramencionados a Aquino Consultores
Associadas LTDA, juntamente com a comunidade, pospuseram a elaboração de projetos
para melhorar e ou solucionar os problemas mencionados pela população local, mas
grande parte dos problemas supracitados, não foi colocada em prática e/ou foi esquecida.
No que se refere à expansão urbana, foi constatado que o crescimento urbano se
restringiu aos bairros periféricos da cidade, através de loteamentos precários e ampliação
dos bairros já ocupados pela população de baixa renda tais como: o Bairro Santa
Madalena, o Bairro São Paulo, o Sururu, Conjunto das Urbes e o Alto Santo Antonio,
situado às margens da BR-101. Além disso, também houve um aumento significativo da
violência, evidenciando a necessidade de melhorias no serviço de segurança pública
existente.
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Para Araújo (2004), a expansão do ambiente urbano, em muitos locais, não foi
proporcional a oferta dos serviços de base. Segundo Santos (2003), o planejamento
precisa deixar de estar a serviço do capital e colocar-se a serviço da sociedade como um
todo, evidenciando a necessidade de implantação de uma gestão que esteja alicerçada
no planejamento urbano participativo e em uma gestão comprometida em atender as
principais necessidades da população local.
Quanto aos espaços públicos voltados para o lazer na cidade (áreas verdes,
parques e praças), ficou notório que são bastante escassos. A situação supracitada
denota que são restritas as opções de entretenimento e diversão da população de menor
poder aquisitivo. Neste sentido, Santos (1987, p.57) ressalta que:
O lazer na cidade se torna igualmente ao lazer pago, inserindo a
população no mundo do consumo. Quem não pode pagar pelo estádio,
pela piscina, pela montanha e pelo ar puro, pela água, fica excluído do
gozo desses bens, que deveriam ser públicos, porque essenciais. (...) o
espaço em que vivemos é na realidade, um espaço sem cidadãos.
Nota-se que a realidade em questão não está presente apenas em Santo Antonio
de Jesus, mas na maioria das cidades brasileiras, especialmente nas médias e pequenas,
o que evidencia a necessidade de criar espaços públicos para o lazer nestes centros
urbanos. Segundo Henrique (2004) o atual período histórico que estamos vivendo pode
ser considerado como sendo o das cidades, estando às mesmas marcadas pela ausência
da vida e da natureza, como enfatizado acima.
Vale dizer que após a implantação da BR -101 e BA- 026 a cidade de Santo
Antonio de Jesus passou a assumir a posição de centro sub-regional do Recôncavo Sul, e
o comércio passou a ser sua atividade econômica de maior destaque. Entretanto, o
espaço urbano ocupado inicialmente, ao longo do tempo, foi se tornando cada vez mais
inadequado, devido a pouca oferta de vias e ao crescente fluxo de pessoas provenientes
do local e de municípios circunvizinhos. Já o mercado informal, apesar de localizado em
uma área ampla, ainda não se encontra organizado como deveria e os problemas com
relação à precária coleta de lixo no local são aparentes, contribuindo para ofuscar e
afugentar muitos consumidores, se tornando inadequado para o lazer e entretenimento
das famílias.
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O sistema viário interno também enfrenta vários problemas devido à falta de
sinalização, por causa da discrepância entre fluxos de veículos, pessoas, oferta de vias e
carência de locais para estacionamento de veículos, motocicletas e bicicletas. Já, quanto
ao transporte coletivo, à única empresa que o realizava acabou falindo e este serviço
ficou praticamente inexistente. Com isso, a população acaba tendo que optar pela
locomoção em motocicletas, táxi ou “topiques” que, na maioria das vezes, não estão com
a situação regularizada junto aos órgãos de trânsitos competentes.
Ainda, é importante frisar a deficiência na oferta do serviço de saneamento básico,
no que se refere à falta de tratamento dos efluentes líquidos, que, em sua maioria, são
jogados nos rios próximos sem nenhum tratamento. Quanto à coleta dos dejetos sólidos
também existem problemas, pois se percebe que nos bairros elitizados da cidade a coleta
é diária e eficiente, enquanto que na periferia é possível observar acúmulo de lixo em
alguns locais da cidade.
Diante do que foi exposto, nota-se que a realidade vivenciada na cidade em análise
é bastante preocupante e a execução do PDDU de forma efetiva pode tornar a vida
urbana mais confiável, segura, e propiciar um desenvolvimento que atenta aos interesses
e anseios da comunidade, melhorando sua qualidade de vida, gerando emprego e renda
para a população.
LEITURA REFLEXIVA DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DA
REALIDADE SOCIAL VIVENCIADA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de um município traça o futuro da
cidade, e ninguém está mais capacitado do que a comunidade para definir o seu
direcionamento, já que a mesma convive diretamente e diariamente com as dificuldades,
carências, transformações que reduzem a qualidade de vida e a escassez de serviços
públicos. Apesar de muitas vezes a comunidade participar das reuniões e debates
promovidos pelo poder público, não tem suas opiniões colocadas em prática, o que
compromete a existência de mudanças significativas na vida dos menos favorecidos, que
sofrem em maior proporção com os problemas urbanos. Segundo, Cavalcanti (1997, p.
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37) “(...) A participação contribui para elevar o envolvimento da população, criando não
somente expectativas conscientes, mas um sentimento de responsabilidade quanto às
escolhas feitas”.
Vale ressaltar que o PDDU da cidade de Santo Antonio de Jesus, foi elaborado
pela empresa Aquino Consultores Associada LTDA, uma empresa privada, como
acontece na maioria das cidades médias e pequenas, que não possuem agência pública
para elaboração dos instrumentos de planejamento em questão. A situação mencionada
parece ser um pouco contraditório, pois são as empresas privadas que acabam
organizando e sistematizando interesses e anseios públicos, as mesmas, na maioria das
vezes, não estão comprometidas e preocupadas em respeitar e considerar as opiniões da
sociedade local.
Desde 2001, a legislação urbana brasileira exige que os planos diretores sejam
elaborados e revisados de forma democrática e participativa, por meio de debates
públicos, audiências, consultas e conferências. Visto que se não houver participação da
sociedade civil, o PDDU pode ser invalidado. No que se refere à cidade em estudo,
percebe-se que o instrumento de planejamento em questão, começou a ser elaborado em
2001, e muitos aspectos do mesmo atualmente, já não condizem com a realidade
vivenciada por seus habitantes, precisando de uma revisão em caráter emergencial, que
apesar de estar sendo organizada pelo poder público municipal, até o momento ainda não
ocorreu.
Destarte, percebe-se que a participação popular tem muito a contribuir no processo
de gestão e de planejamento municipal brasileiro, porém a maioria da população ainda
precisa compreender o seu verdadeiro sentido e importância para que o espaço urbano
assegure a função social. Para tanto, é imprescindível a organização em associações, um
líder comunitário que priorize os interesses coletivos em detrimento dos individuais e
muito interesse do poder público. Com a articulação dos fatores supracitados, a
democracia e a cidadania poderão se tornar mais presentes na gestão e no planejamento
urbano se aproximando do que exige a nossa legislação, buscando, sobretudo, melhorias
de vida para a sociedade como um todo.
No decorrer de dez anos desde a sua elaboração, algumas propostas do PDDU da
referida cidade foram contempladas, enquanto que outros ainda não saíram do papel,
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pioraram ou foram esquecidos. De acordo com as análises e observações realizadas
pode-se salientar que nos últimos dois anos têm ocorrido reformas de avenidas e de
praças no centro da cidade, que apesar de ainda serem insuficientes para atender a
demanda dos santoantonienses consistem em uma opção de lazer relevante para a
população que não pode pagar para ter acesso a estes espaços. Entretanto, para que
isso fosse feito, em muitos destes lugares árvores centenárias foram derrubadas,
destruindo, assim, elementos que faziam parte do ambiente natural e da história da
cidade; também houve a pavimentação de alguns bairros localizados na periferia; e a
sinalização da malha viária interna da cidade, contribuindo para a organização do trânsito
tanto para condutores quanto para pedestres.
Ainda foram realizadas modificações na feira livre, e apesar da mesma ter sido
estrutura por setores, continuou predominando a desorganização, a precariedade e a falta
de barracas adequadas à melhoria no oferecimento do serviço. Vale salientar que com a
reorganização de seu mercado informal, muitos vendedores ambulantes foram retirados
de pontos estratégicos próximos a Praça Padre Mateus e conduzidos à Praça Duque de
Caxias, contribuindo no primeiro momento para o declínio das vendas e indignação de
muitos vendedores ambulantes.
Outros aspectos que continuam críticos são: o transporte público municipal; e a
segurança pública. O primeiro, apesar de ser essencial a circulação de pessoas e
mercadorias está sendo esquecido, enquanto isso, a população, principalmente a mais
carente sofre com preços elevados cobrados pelos motos - taxistas e topiqueiros. Já
quanto ao segundo, embora tenham sido implantados módulos policiais nos bairros com
maiores índice de violência, a exemplo do Alto Santo Antonio, acabam não funcionando
efetivamente devido às condições precárias vividas pela polícia militar no que concerne à
disposição de veículo, material e pessoal. Para Cavalcanti (1997, p. 36) “(...) a violência é
séria nos bairros de baixa renda das cidades e muitos indivíduos vivem aí em situação
infra-humana”.
Quanto ao déficit de acesso aos serviços de saneamento ambiental, o Sistema
Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS - (2006) aponta que 13% do
município ainda, não são atendidos, pela rede de abastecimento de água, enquanto que
94% carecem do serviço do esgotamento sanitário. Segundo Bueno (2007, p. 20):
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O Plano Diretor deve reconhecer os avanços científicos e administrativos,
respaldados na legislação. Assim é com o saneamento ambiental. Seus
componentes são de responsabilidade municipal – abastecimento público de
água, coleta e destinação de esgotos domésticos e resíduos sólidos, a limpeza
urbana e o manejo das águas pluviais. Entretanto, estes componentes têm
gestões desvinculadas, sejam operacionais sejam financeiras. A integração da
gestão precisa ser colocada nos planos diretores com metas e prazos definidos.
As colocações de Bueno são imprescindíveis para a melhor gestão e planejamento
do saneamento ambiental nas cidades, principalmente em SAJ, isso porque, parte dos
serviços que o compõe é comandada por uma empresa privada, que na maioria das
vezes não tem compromisso com a sociedade local, segundo relato de moradores da
cidade, os bairros de classe média e alta tem prioridade no acesso aos serviços: de coleta
de lixo e limpeza de ruas, prestados por esta empresa em detrimento dos bairros
periféricos, onde muitas vezes o lixo fica acumulado, sendo vetores de vários tipos de
doenças.
A maioria das dificuldades enfrentadas pelos santoantonienses acaba atingindo
também os moradores dos municípios circunvizinhos (Varzedo, Dom Macedo Costa,
Nazaré, Elísio Medrado, São Miguel das Matas, Muniz Ferreira, dentre outros), que
dependem economicamente do município de Santo Antonio de Jesus para sobreviver.
Estudos realizados por Santos (1999) ressaltam que, nas condições atuais, os arranjos
espaciais não expressam apenas figuras formadas por pontos contíguos, como se fossem
manchas espaciais, mas também, configurações formadas por pontos descontínuos e
interligadas, designando o que na concepção de Castells (1999) chama-se de espaço de
fluxos. Nesse arranjo espacial, formado por um espaço de fluxos, de segmentações e
divisões, observam-se os fenômenos de verticalidades e horizontalidades. No caso de
Santo Antônio de Jesus, os referidos fenômenos são notáveis principalmente em sua
base econômica: o comércio, mantendo assim, forte relação vertical em relação aos
municípios mencionados.
No que se refere aos espaços públicos voltados para lazer (praças, calçadões e
áreas verdes), o representante da Secretaria de Infraestrutura do município em questão,
salientou que:
[...] a Prefeitura Municipal tem um projeto que vai integrar a cidade como um todo
(que já está no Ministério das Cidades) ligando o Bairro Irmã Dulce, começando
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pela Heitor Leiro Melo, passando pela Avenida Luiz Viana, Avenida Juracir
Magalhães, Praça Renato Machado, Praça Ursicino Pinto de Queiroz, Travessa
Poeta Correia de Melo, até a Rua Cosme e Damião, saindo em frente à
Rodoviária. É um projeto que envolve paisagismo, com vias para ciclistas, e
prática de outros esportes, é um projeto bem avançado, bem bonito. [...] É um
projeto que vai dar um ar de cidade grande, isso tá no PDDU e nos planos do
Prefeito.
O projeto elaborado pela Secretaria de Infraestrutura de SAJ mostra-se bastante
pertinente, mas enquanto não é aprovado e, por conseguinte realizado, a população local
precisa que as praças dos bairros sejam revitalizadas e recuperadas, visto que, segundo
relatos de moradores da cidade, a maioria delas está abandonada, destruída e até
mesmo inexistem. As praças representam um espaço de interação, de prática de esporte
que são de fundamental relevância para o momento de descontração e lazer de toda a
comunidade, principalmente das que não podem pagar para ter acesso a outros espaços
e serviços.
É importante dizer que não é por falta de verbas públicas que os problemas
supramencionados continuam presentes no espaço urbano de Santo Antonio de Jesus e
em muitos outros em nosso país. De acordo com Rochefort (2008), o Estado não tem
recursos necessários para investir sem expectativa de retorno, por conta disso ele
abandona as demandas da população que não podem pagar e prioriza as ações que
atendem a classe média capaz de reembolsar os empréstimos concedidos, de pagar um
aluguel e de comprar uma casa. Tal situação precisa ser modificada, o poder público seja
municipal, estadual e nacional não deve relegar suas funções as empresas privadas ou
até mesmo deixar de cumpri-las, é preciso que os mesmos assumam o seu papel na
sociedade.
Diante do que foi supracitado, é importante ratificar que muitas coisas ainda
precisam ser feitas para que o Plano Diretor Urbano passe a ser executado de forma
plena e a população local tenha uma melhoria significativa na sua qualidade de vida. Para
tanto, é preciso que esta se organize, fiscalizando e opinando no destino das verbas
públicas para que as mesmas sejam realmente aplicadas nas principais necessidades dos
santoantoniense.
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CONSIDERAÇÕES PARCIAIS
A partir das discussões e análises realizadas ao longo deste artigo é necessário
salientar que gerir uma cidade como Santo Antonio de Jesus não é uma tarefa fácil, visto
que se trata de pensar e administrar o município, especialmente o espaço urbano,
buscando atender às necessidades e prioridades da população local em detrimento de
interesses próprios ou de uma minoria detentora do poder. Para que a premissa em
questão seja colocada em prática, é essencial que a gestão seja participativa e
democrática, já que se trata de problemas e possíveis soluções que influenciarão
diretamente a vida de toda à comunidade.
Com base nas pesquisas realizadas ao longo deste trabalho e informações obtidas
através de entrevista com o representante do poder público municipal, realização de
grupo focal com a comunidade santoantoniense e análise do Relatório Final do PDDU,
pode-se salientar que a participação dos santoantonienses no processo de elaboração e
desencadeamento do PDDU não foi ativa durante as etapas supracitadas, caracterizandose por uma peseudoparticipação. Além disso, ficou notório, também, que o poder público
municipal precisa incentivar e promover debates com a população para que esta possa
entender o real significado da participação popular na gestão e no planejamento
municipal, aprendendo e refletindo sobre o direito a cidade e consequentemente ao
município.
Com relação à aplicabilidade do PDDU no espaço urbano percebe-se que muitas
das estratégias e projetos colocados no referido instrumento como essenciais foram
esquecidos ao longo do tempo. O que representa uma violação aos direitos dos cidadãos
locais e o não cumprimento da legislação urbana brasileira. Sem falar na revisão do
PDDU por meio de audiências públicas, que até então ainda não foi realizada.
No que tange a oferta dos serviços e equipamentos de saneamento básico, podese salientar que o município apresenta mais carência com relação ao tratamento dos
efluentes líquidos e a coleta de lixo, que muitas vezes são priorizadas nos bairros nobres
da cidade. Quanto às áreas de lazer, especialmente as praças públicas, percebe-se que
apesar de algumas delas terem sido reformadas, ainda não são suficientes para atender a
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demanda e necessidade dos santoantonienses por espaços voltados para o lazer e
entretenimento. Sendo necessário que o poder público municipal construa e/ou reforme
espaços públicos com a mesma finalidade nos bairros periféricos, para tornar o serviço
mais acessível a toda à população local.
Apesar da implantação do Plano Diretor Urbano em SAJ, ser considerado um
avanço e está auxiliando o gestor na organização do espaço urbano, atraindo empresas,
gerando emprego, renda e melhorando em parte a qualidade de vida da população, ainda
é pouco significativo em comparação aos anseios e necessidades da maioria da
população, principalmente da mais carente que sofre em maior proporção com o descaso
do poder público e com a falta de políticas públicas voltadas para mitigar e/ou solucionar
as principais dificuldades enfrentadas com relação ao transporte público, segurança,
saneamento básico, espaços públicos voltados para o lazer, comércio informal, moradia,
dentre outros. É preciso que a cidade se transforme em um espaço formado por cidadãos
que tenham suas opiniões e necessidades asseguradas e respeitadas. E que os gestores
realmente cumpram o seu papel, destinando as verbas públicas para os setores de maior
carência e trabalhando para atenuar as desigualdades sociais notórias nestes espaços.
Assim, percebe-se que os santoantonienses terão que lutar bastante, exigindo a
participação efetiva de seus representantes na gestão pública municipal, para que suas
reais necessidades sejam priorizadas e para que os instrumentos de planejamento
utilizados pelo gestor (Plano Diretor Urbano) sejam executados de forma a garantir aos
moradores do município uma melhoria na qualidade de vida, a convivência em um espaço
organizado, acesso a emprego e aumento de renda, dando a estes o orgulho e satisfação
de residirem no referido espaço urbano.
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