1 – Âmbito
a) A Room4U tem como objectivo estabelecer um espaço de encontro entre as pessoas
com quartos, apartamentos ou moradias para arrendar ou partilhar, e as que
procuram alojamento.
b) Todo o utilizador aceita, sem nenhuma reserva, o conteúdo dos presentes termos e
condições de utilização.
c) A Room4U não realiza mediação imobiliária e não actua como representante ou gestor
de nenhum anúncio ou utilizador.
d) A Room4U é proprietária de todos os direitos relativos a sugestões, ideias,
comentários e conceitos de qualquer tipo tendo o direito ao uso irrestrito dos mesmos
sem qualquer compensação ou pagamento ao(s) provedor(es) do(s) mesmo(s).
e) Os presentes termos e condições poderão ser alteradas sem qualquer tipo de aviso,
ficando o utilizador incumbido de se informar regularmente das mesmas. Para um
controlo efectivo, este documento inclui a data da última actualização.
2- Dos Utilizadores e do Contrato de Serviços
a) O utilizador da Room4U compromete-se a submeter informação verdadeira e exacta
sobre si próprio no formulário de registo disponível.
b) O utilizador da Room4U compromete-se a não colocar no seu anúncio informações ou
imagens:
b.1 - que atentem aos direitos de propriedade intelectual, propriedade industrial, segredos
empresariais ou contratuais, entre outros.
b.2 - que revelem fins ilícitos ou que directa ou indirectamente atentem contra os valores
e a dignidade das pessoas, em conformidade com as normas nacionais e internacionais de
protecção dos Direitos Humanos.
b.3- que atentem contra a Room4U ou terceiros.
c) O utilizador obriga-se a utilizar os serviços e conteúdos que lhe são proporcionados pela
Room4U cumprindo a Lei Portuguesa, de boa fé e mantendo a ordem pública através do seu
comportamento na Internet.
d) Todo o utilizador será excluído se for evidente possuir um anúncio fraudulento, sem
fundamento ou revelar a pretensão de assediar ou enganar os nossos utilizadores ou
colaboradores.
e) Relativamente ao funcionamento das suas páginas web a Room4U não garante a
continuidade do seu acesso, assim como a inexistência de problemas técnicos ou de outra
natureza, não podendo ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos que possam
derivar dos mesmos.
3 – Duração
a) A Room4U não faz o reembolso de subscrições activas ou por activar.
4- Reservas e Renúncias de Responsabilidade
a) A Room4U reserva-se ao direito de recusar qualquer anúncio, podendo modificar o
seu conteúdo ou eliminá-lo se o mesmo for inapropriado ou desajustado.
b) A Room4U reserva-se o direito de em qualquer momento ou circunstância, e sem
necessidade de aviso prévio, excluir os utilizadores que não cumpram, total ou
parcialmente, quaisquer destas condições de utilização.
c) O utilizador excluído devido aos motivos indicados não será re-aceite e não terá direito
a nenhum tipo de compensação.
d) A Room4U não é responsável por condutas individuais ou financeiras dos seus
utilizadores.
e) A Room4U não garante que os membros possam pagar as quantias pedidas ou tenham
um quarto ou apartamento disponível.
f) A Room4U não se responsabiliza de quaisquer danos resultantes de escolhas
desacertadas, comportamentos dos seus utilizadores ou de qualquer outro tipo.
g) A Room4U não oferece qualquer garantia perante os anúncios apresentados nem se
responsabiliza por erros ou omissões dos mesmos.
h) A Room4U inclui dentro dos seus conteúdos ligações com websites pertencentes a
terceiros. A Room4U não assume nenhuma responsabilidade relativamente aos
conteúdos situados fora do seu espaço web ou de qualquer menção de conteúdos
externos a este website.
i) A Room4U não concede nenhuma licença ou autorização de utilização de nenhuma
espécie sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre
qualquer outra propriedade ou direito relacionado com a Room4U, ou seus serviços e
conteúdos.
5- Informação e Confidencialidade
a) Qualquer utilizador tem acesso à informação, actualização e à remoção dos seus dados
armazenados e tratados informaticamente pela Room4U.
b) Ao ser utilizador da Room4U passa a autorizar expressamente o armazenamento, a
comunicação e a interconexão dos seus dados.
c) O utilizador da Room4U poderá, em caso de esquecimento da sua palavra-chave,
recuperar o acesso a todo o tempo, sendo-lhe gerado um novo código de utilização.
d) A Room4U não partilha dados com outras empresas.
6- Lei e Jurisdição Aplicável
a) A Room4U exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer
natureza, resultantes da sua utilização.
b) Qualquer infracção aos pontos indicados pode dar lugar a procedimentos
extrajudiciais, ou judiciais de natureza cível e/ou criminal.
c) Os presentes termos e condições regem-se pela legislação Portuguesa. Para todas as
questões emergentes da prestação de serviços por parte da Room4U, dos seus
conteúdos e incumprimento destas cláusulas, será competente o foro da Comarca de
Braga, com renúncia expressa a qualquer outro.