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1 - Introdução
O presente trabalho de pesquisa tem como finalidade elaborar um estudo centrado no tema
a influência das construções clandestinas no processo de urbanização na cidade da Praia,
tendo como referência o bairro de Ponta d´Água.
Este trabalho surgiu na sequência de investigações realizadas no âmbito do curso de
licenciatura em Geografia desenvolvido pelo ISE, como requisito parcial para a obtenção do grau
de Licenciatura em Geografia. Tendo em conta que se trata de um trabalho cuja escolha do tema é
livre inclinamos para o estudo dessa problemática tão importante quanto actual e contamos com
apoios e intervenções de várias instituições e individualidades especializadas na matéria, com o
intuito de apresentar um produto final com interesse para apoiar no processo do planeamento
urbano e na tomada de alguma decisão concernente à problemática.
Neste contexto procuramos analisar a influência das construções clandestinas no processo
de urbanização na cidade da Praia, tendo como pano de fundo um estudo de caso: o bairro de Ponta
d´Água.
Para além da introdução, onde fizemos um pequeno enquadramento do trabalho
traçamos os objectivos gerais e específicos do trabalho, fizemos a abordagem teórica, através de
algumas hipóteses, ou seja, alguns questionamentos sobre a problemática das construções
clandestinas e do fenómeno da urbanização, justificamos a pertinência dessa investigação e
apresentamos a metodologia a seguir para a execução dessa investigação, onde definimos as fontes
e os processos de pesquisa, isto é, que caminho seguir de modo a atingirmos os objectivos traçados.
Enfim, na nota introdutória, nós tentamos responder as quatro questões subjacentes a qualquer
trabalho de natureza científica e que tem a ver, de certo modo, com as preocupações da Geografia
enquanto Ciência: O que? Para quê? Porque? E Como?
No primeiro capítulo fizemos o enquadramento da cidade da Praia e do bairro de Ponta
d´Água que faz parte do domínio de estudo escolhido para estudo de caso, nomeadamente em
termos históricos, físicos, demográficos e sócio-económicos.
O segundo capítulo serviu para evidenciarmos um pouco a problemática da população e
desenvolvimento, analisando a dinâmica do crescimento populacional e a sua sustentabilidade no
processo de desenvolvimento do bairro, as infra-estruturas e o papel das associações de
desenvolvimento comunitário.
No terceiro capítulo, que constitui o centro das nossas atenções, nós procuramos
analisar o grau de influências das construções clandestinas no processo de urbanização na cidade da
Praia, com realce para um estudo de caso – o bairro de Ponta d´Água. Este capítulo serviu para
11
analisarmos a problemática das construções clandestinas em várias vertentes, nomeadamente as
causas e as consequências, a problemática das fiscalizações, as regulamentações para as
construções urbanas e o papel das comissões de moradores no processo de urbanização do bairro.
No quarto capítulo nós abordamos a perspectiva de desenvolvimento urbano e as
estratégias de resolução da problemática das construções clandestinas.
No fim, apresentamos as principais conclusões a que chegamos com a elaboração do
presente trabalho, assim como as recomendações consideradas pertinentes para a minimização da
problemática das construções clandestinas.
2- Objectivos:
2.1- Objectivo geral:
- Analisar o fenómeno das construções clandestinas na cidade da Praia, com enfoque no
bairro de Ponta d´Água.
2.2- Objectivos específicos:
- Contribuir para uma proposta de plano de ordenamento do bairro de Ponta de Água
na perspectiva de sua valorização estética e paisagística;
- Despertar o interesse pela problemática das construções clandestinas, através da
apresentação exaustiva de um conjunto de análises e dos diferentes pontos de vistas;
- Demonstrar que é possível transformar bairros outrora degradados em bairros
prestigiados, através das actividades da requalificação dos bairros nos seguintes termos:
a) – Infra estruturação do bairro;
b)– Sensibilização dos residentes para os problemas das ocupações clandestinas;
c) – Apresentação das alternativas às demandas das construções;
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3 - Abordagem teórica
A problemática das construções clandestinas enquanto fenómeno que influencia o
processo da urbanização não é recente e tem desde há muito preocupado aos geógrafos e à
sociedade em geral e em vários países. Este fenómeno ganhou maior pressão com o êxodo rural em
que houve uma avalanche muito grande de camponeses em direcção aos centros urbano que, não
tendo alternativas começaram a prevaricar, construindo em lugares inadequados e sem autorização
das autoridades competentes. Em Cabo Verde e sobretudo na Praia, esse fenómeno teve maior
expressão no período pós independência.
Um estudo para o planeamento regional e urbano do centro de estudos geográficos da
universidade de Lisboa, 1985, pág.36, faz a seguinte afirmação: «A oferta do alojamento
(controlada quase exclusivamente pela iniciativa privada), não acompanha, contudo, o ritmo de
crescimento demográfico. A especulação no sector imobiliária impossibilita o acesso à habitação a
uma grande parte das classes de menores rendimentos, para quem o loteamento e a construção
clandestina passam a ser uma das principais alternativas. Aliás, antes do 25 de Abril o negócio
imobiliário era de tal modo rendível que os próprios agentes financeiros se envolvem nesta
especulação fundiária…»
De acordo com Alice (2005), a urbanização é um dos processos antrópicos que mais
provoca impactos ao meio, principalmente nos países periféricos. Trata-se de um conjunto de
acções que têm consequências preocupantes, tanto sociais quanto ambientais. Pois, os centros
urbanos, sobretudo os dos países em desenvolvimento crescem rapidamente e com eles, crescem
também um conjunto de problemas, nomeadamente a nível do saneamento.
No caso do nosso domínio de estudo, este fenómeno tem preocupado bastante e tem provocado
alguma celeuma em matéria das construções clandestinas.
Vários são os autores que fazem referências à problemática da Urbanização. Neste
contexto, citamos Breese, Gerald, «La Ciudad en los Países en Vias de Desarrollo, Asentamiento
Urbano Incontrolado: Problemas Y Politicas».
Torna-se importante referir que o documento citado faz referências aos assentamentos urbanos
incontrolado nas cidades de vários países em vias do desenvolvimento, apresentando as
características que no nosso entender se adaptam à realidade da cidade da Praia em geral e às
características do bairro de Ponta d´Água em particular. Segundo ele, há dezenas de milhões de
pessoas no mundo para as quais a residência urbana é a esperança de melhorar uma sorte
totalmente miserável. Para muitos esta é a única esperança de sobreviver. As Nações Unidas têm
13
calculado que somente na década de 1960, 200 milhões de pessoas haviam transferido para as
cidades na Ásia, África e América Latina. Ainda mais gentes estão nascendo nas cidades, muitos
tão pobres como os migrantes rurais. Centenas de milhões estão vivendo experiências que alteram
radicalmente as suas vidas e que estão revolucionando dois terços da população do mundo. Os
Demógrafos têm acertado com algum êxito no timbre de alarme e na chamada de atenção do
mundo para os eixos da explosão demográfica e para a colossal escalada da urbanização
contemporânea. Os planificadores, também, têm empenhado a reconhecer que hoje em dia se está
dando uma crescente proporção de assentamento urbano (espontâneo) de forma totalmente carente
de planificação, e mais para lá do controlo das autoridades encarregadas da regulação de usos da
terra e a construção de edifícios. Esse autor usou, ao longo do seu livro os termos como bairros
paracaidistas, planificadores ilegais, construtor de casas em 24 horas. Será que no caso do nosso
domínio de estudos esses termos são aplicáveis? Talvez sim, uma vez que vários são os casos em
que os terrenos anoitecem baldios e amanhecem com casas prontas a serem habitadas, como que de
pára-quedas tivessem caídas.
ISNARD, Hilderbert, Professor Honorário na Universidade de Nice, no seu livro «O
espaço Geográfico», 1982. pp184, discorra sobre a urbanização do espaço dizendo que o
crescimento contínuo da procura do espaço fez com que o mesmo se tomasse nos países de
economia liberal, as características de mercadoria e que enquanto isso tem um valor de troca e um
valor de uso. Acrescenta ainda que assim como as demais mercadoria rara, é objecto de
especulação e de manobras monopolistas, na procura do lucro mais elevado. Segundo este autor, os
poderes públicos favoreceram a especulação consentindo anulações dos planos de urbanização ou
de ocupação do solo. Esta situação contribui bastante para a proliferação das construções
clandestinas. Nesse contexto, a questão que se coloca é: Porquê acontece essa situação? Será por
causa da demora em responder os pedidos da população? Ou será como forma de conseguir um lote
para construir? Será um pretexto para legalização? Poderá, eventualmente, ser resposta à excessiva
burocracia das autoridades municipais. Poderá, também, ser um simples esquivar do pagamento da
renda habitacional. Ainda continuando com Hilderbert, os terrenos onde não é permitido construirse, comprados a baixo preço a um proprietário rural, adquirem um valor considerável quando o
comprador obtém o direito de aí construir edifícios com alta densidade de ocupação. Refere, ainda,
que a raridade e, portanto a carestia do solo urbano explicam-nos a sua utilização ao máximo:
justificando que os espaços de lazer, tal como os jardins públicos, foram reduzidos; e que novas
técnicas permitiram multiplicar as construções verticais nos centros onde se elevam os arranhacéus, as torres com várias dezenas de andares enquanto toda uma infra-estrutura subterrânea de
14
caves, canalizações, colectores, vias de comunicação, áreas de estacionamento, estações de
caminhos-de-ferro, centros comerciais como Ville-Marie, em Montreal constituíam a autêntica
cidade.
Existem vários documentos que também de alguma forma referem a problemática em
estudo e dão suporte à nossa pesquisa. Por exemplo, Garnier, Jacqueline Beaujeu. «Geografia
Urbana, 2ª edição, Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1997, tem feito referência desde a
diferenciação existente entre cidade e campo, passando para o fenómeno urbano, apresentando e
exemplificando toda uma teia de relações existentes nas várias cidades do mundo dos quais
possamos fazer a analogia com a nossa cidade e tirar as conclusões que se impõem.
Perante um conjunto de constatações sobre a matéria em estudo, questiona-se,
novamente:
- O que aconteceu em matéria de construções clandestinas no bairro de Ponta d´Água?
Quais as reais causas da construção clandestinas nesse bairro? Quais os locais mais afectados por
esse fenómeno? Será este fenómeno inerente à urbanização? Quais as acções das autoridades
municipais nessa matéria?
Como sabemos, as construções clandestinas são construções feitas nas zonas urbanas
sem licença e sem projecto ou seja, são feitas espontâneas sem intervenção de poderes públicos.
O planeamento da ocupação do espaço urbano, considerando aspectos fundamentais que
trazem grandes transtornos e custos para a sociedade e para o ambiente, é hoje uma preocupação de
todos aqueles que pautam por um desenvolvimento urbano sustentado e sustentável. O
desenvolvimento urbano tem produzido um aumento caótico na frequência do aparecimento de
construções clandestinas, com todas as consequências delas advenientes. Este fato é verificado
devido principalmente ao enchente dos centros urbanos por causa do rápido crescimento
demográfico e das pessoas que deixam as suas parcelas e vêm fixar na periferia dos centros, muitas
vezes em barracas e que posteriormente querem ter uma casa própria e para isso constroem sem
autorização. Essas construções, além de não serem autorizadas, são agravadas pelo facto de serem
implantadas em áreas impróprias (linha de água e lugares inclinados e de difícil acesso), sem
obedecer a lei do ordenamento do território municipal1.
Ao longo desse trabalho procuraremos responder as perguntas e confirmar e/ou rejeitar as
hipóteses levantadas.
1
Alice, 2005
15
4 - Justificação da pertinência do tema.
Um dos grandes males que afecta, hoje, os grandes centros urbanos tem a ver com a
problemática das construções clandestinas, com todas as consequências delas advenientes. Pelo
facto, considera-se pertinente o tema escolhido para este exercício de investigação uma vez que a
questão urbana diz respeito à todos quantos demandam as cidades, vivendo nelas ou simplesmente
procurando os bens ali existentes, sem deixar de referir aos planificadores e os decisores pela
implementação dos Planos Urbanísticos. É pertinente o tema escolhido porque é opinião unânime
de que a cidade da Praia está a se descaracterizar do ponto de vista da estética urbanística motivada
pela proliferação das construções clandestinas que se alastram por quase todos os bairros desta
cidade. Por exemplo, basta uma visita de campo, ou uma observação atenta da cartografia censitária
que serviu de base ao Recenseamento Geral da População e Habitação do ano 2000, bem como a
observação da Orto-fotomapa da Direcção Geral do Ordenamento do Território de Cabo Verde para
se aperceber da existência da desorganização que caracteriza grande parte do bairro de Ponta
d´Água, em termos de vias de circulação rodoviária, das ruas e de uma forma geral da
desorganização das casas.
Consideramos pertinente e acertada a escolha do tema na medida em que permite-nos
conhecer e dar a conhecer a problemática das construções clandestinas nesse bairro, bem como as
características sócio-económicas dos seus inquilinos e das possíveis causas e consequências desse
fenómeno, tanto para os residentes como para a urbanização em geral.
A investigação desse tema torna-se particularmente importante por se tratar de um
estudo de caso, e tendo como objecto de estudo o bairro de Ponta d´Água, podendo fazer um estudo
minucioso e a uma possível generalização das soluções aos demais bairros da cidade. O facto de ter
escolhido o bairro de Ponta d´Água justifica a pertinência do tema escolhido tendo em consideração
a imagem que tem do mesmo, «um bairro que não obstante a beleza das suas achadas é repudiada
pelas pessoas de classes sociais mais favorecias da cidade», mas que este trabalho poderá contribuir
para demonstrar que é possível transformar bairros socialmente marginalizados em bairros
prósperos, capazes de atrair avultados investimentos.
16
5 - Metodologia.
A metodologia é um conjunto de procedimentos e técnicas de que se lança mão para
atingir determinados fins quando se executa quaisquer trabalhos, particularmente, os de natureza
científica. Trata-se, pois de um instrumento bastante importante no campo da investigação, uma vez
que dela depende, indubitavelmente, o sucesso ou o insucesso de uma investigação. Não se pode,
de maneira alguma, levar avante qualquer projecto sem, de antemão, definir a metodologia a seguir,
ou seja, é preciso saber qual o caminho por onde ir. É só tendo uma metodologia bem definida que
a investigação terá o seu sucesso desejado por parte do investigador.
Existem várias abordagens metodológicas que podem ser usadas para levar a cabo um
trabalho de investigação. Elas devem ser em função da natureza do tema a ser investigado, já que
determinadas metodologias se adeqúem a certas áreas do saber2.
A metodologia usada para a realização deste trabalho científico do fim do curso foi, em
primeiro lugar, a revisão de literatura (leitura exploratória) para apurar o que existe sobre o tema
em estudo. De seguida procedemos a escolha de tema, a elaboração e entrega do projecto e início
do processo de investigação.
No presente trabalho privilegiamos a pesquisa bibliográfica, observação directa do
domínio de estudo e observação indirecta através da aplicação de inquéritos à população residente
no bairro e às autoridades municipais que lidam com a problemática da urbanização. Entretanto,
nós auscultámos as forças vivas do bairro, bem como alguns especialistas na matéria.
No que se refere a elaboração do inquérito a ser aplicado à população residente no bairro
destaca-se o seguinte:
- Inquérito por amostragem;
- Método: amostragem estratificada proporcional;
- Base de sondagem: população do bairro, distribuído por DRs., segundo censo 2000;
- Nível de confiança da amostragem = 95%;
- Margem do erro = 5%;
- Fórmula estatística utilizada para o cálculo
da amostra:
2
Brito, 2003
1 2
z1−α ∑ N h S h2
2 h
N
n =
1
d 2 + 2 z12−α ∑ N h S h2
2 h
N
17
De referir ainda que a escolha dos indivíduos a serem inqueridos foi feita com base na
cartografia censitária – RGPH 2000, através da contagem de cinco em cinco, escolhendo
aleatoriamente o primeiro indivíduo, para os casos em que as cartas apresentam uma distribuição
organizada. Já para os casos da distribuição desorganizada, foram enumerados todos os indivíduos
e feita a escolha através da utilização da tabela dos números aleatórios.
O inquérito à população foi aplicado directamente por nós e no decorrer da sua
realização pudemos contar com os apoios de alguns colaboradores. A aplicação efectiva do
inquérito decorreu de nove a trinta de Maio de 2006. Cada inquérito levou cerca de trinta minutos.
Quanto às informações recolhidas, elas foram tratadas e analisadas através do programa “Le
Sphinx Lexica 3.0, 2000”, o que garante a rapidez no tratamento, a possibilidade de análises de
correlações simples e múltiplas e precisão dos resultados.
18
I . CAPITULO
1. CARACTERIZAÇÃO DA CIDADE DA PRAIA:
1.1 - Evolução histórica da cidade da Praia.
A cidade da Praia é sem dúvida o mais importante centro populacional de Cabo Verde.
Situada na parte meridional da ilha de Santiago, a maior das ilhas de Cabo Verde e tidas desde 1858
como sendo aquela que oferece maiores e melhores condições pela fixação humana no computo dos
demais concelhos do país.
Figura 01: Concelho da Praia, a sua localização na ilha de Santiago.
19
A cidade da Praia iniciou o seu processo de desenvolvimento urbanístico há muito
tempo. De acordo com historiador Daniel Pereira, Citado por Costa (2000), «Nos anos 1822 a 1826,
o governador João da Mota Chapuzet, um dos grandes impulsionadores do desenvolvimento da
Praia, mandou alinhar e calcetar as ruas, abrir calçadas e largos, incentivou as pessoas a cobrirem as
suas casas de telha e caiar as paredes». Esta mesma citação é também feita por Nascimento (2003).
A 29 de Abril de 1858, a vila da Praia foi elevada a categoria de cidade. De acordo com Costa
(2000), pág.16. «Os primeiros subúrbios da Praia começaram a surgir a partir dos finais do século
XIX e princípio do século XX, devido às grandes fomes que grassaram o país. Durante as quatro
fomes do séc. XX (1903- 1905; 1920-1923; 1941-1942 e 1947-1949) a população do interior de
Santiago e das ilhas, também grassadas pelas fomes, migraram quase que em massa para a Praia».
Estas migrações proporcionaram o rápido crescimento/desenvolvimento da cidade, mas trouxe
consigo grandes desafios do ponto de vista urbanísticos. Costa, citando Armindo Silva, diz que o
planeamento urbano iniciou um pouco antes de 1955 com o bairro de Plateau seguido do Bairro
Craveiro Lopes. Refere que antes de 1975 tinha surgido um plano para os bairros de Fazenda e da
Prainha; mais tarde, surgiu plano para Achada Santo António e Palmarejo e que houve também
financiamento para a melhoria dos bairros de Ponta d´Água e Achada São Filipe. Diz ainda
que a partir de 1975 cidade da Praia viu o seu crescimento a emergir de forma acelerada e que nessa
altura, apenas a ocupação de Plateau da Praia e insípidas ocupações dos bairros da Achadinha,
Fazenda, Lém Ferreira, Achada Santo António e Prainha configuravam o espaço urbano a
consolidar, carentes de infra estruturas, equipamentos, habitação e serviços. Costa (2000), no
mesmo documento, pág. 17 continua dizendo que a partir de 1975 foram dados os primeiros passos
no sentido de estruturação urbana mínima e que foi evoluindo paulatinamente. Deste modo, no
campo de urbanismo se destacam os acontecimentos a partir de 1979:
● Planos detalhados da Terra Branca, Achada Santo António e da zona industrial de
Achada Grande Frente.
● Projecto da área central (Perímetro Gambôa/Chã de Areia/Avenida Cidade de Lisboa.
● Sistema viário estruturante da Zona Urbana com vista à expansão.
Paralelamente foram elaborados planos de urbanismo de detalhe para os bairros de
Palmarejo, Quebra Canela, Achada São Filipe, e posteriormente para Avenida Cidade de Lisboa e
Chã de Areia.
20
1.2 – Os aspectos físicos.
Do ponto de vista físico, a cidade da Praia se caracteriza pela existência de vários
retalhos de planaltos dos quais se destacam os seguintes: Plateau, Ponta d´Água, Eugénio Lima,
Achada Santo António, Achada Grande e Achada São Filipe.
Quanto às outras formas do relevo devemos destacar o Monte Vermelho, o Monte
Babosa e o Monte Gonçalo Afonso, o Monte Pensamento como sendo as maiores elevações
localizadas no perímetro Urbano da Praia. De salientar que fazem parte ainda dos aspectos físicos
da cidade da Praia os vales e as encostas, duas formas do relevo que, pela sua ocupação humana, na
maioria dos casos pela via das construção clandestina, desperta interesse de qualquer Geógrafo que
se prende pelo equilíbrio ambiental, segurança dos habitantes e estética paisagística dos lugares.
1.3 – Os aspectos demográficos e sócio-económicos:
De acordo com o Censo 2000, a cidade da Praia albergava, em 2000, 97240 habitantes,
sendo 46567 do sexo masculino e 50673 do sexo feminino, distribuídos por 29 bairros (ignorando os
lugares com menos de 80habitantes). Nesse momento alberga cerca de 115746 habitantes3, cerca de 91%
da população residente no concelho da Praia.
A cidade da Praia continua a ter maior preferência dos cabo-verdianos. Pois, em 2000,
de acordo com o Censo 2000 concentrava cerca de 22 % da população de Cabo Verde e concentra
actualmente, de acordo com as projecções realizada pelo INE cerca de 27% o que significa um
aumento de cerca de 19% em 6 anos, com uma TCMA de cerca de 3%.
À semelhança do país, a estrutura económica do concelho da Praia baseia-se na prestação
de serviços, sendo os dois outros sectores a darem um menor contributo para a economia do
concelho. Tendo em conta que a maior parte da população se concentra na cidade, a área rural tem
pouca expressão no desenvolvimento económico do concelho. Ademais, mesmo no mundo rural do
concelho, a prestação de serviços tem ganhada uma certa expressão, com a descentralização e
desconcentração dos serviços centrais4.
Do ponto de vista da população activa que é a força de trabalho de qualquer país ou
região, o concelho da Praia contava em 1990 com 29267 efectivos, sendo 18824 homens e 10443
mulheres. Dessa população activa, 6075 estavam desocupadas, dando uma taxa de desemprego de
3
4
Projecções do INE, 2005
Brito, 2000
21
cerca de 21%. È de realçar que a maior parte da população activa do concelho se encontra no sector
terciário (66,2%). Ainda, dessa população, a maior parte dela se encontra no ramo de actividade dos
serviços prestados a colectividade, serviços sociais e pessoais, comércio por grosso e a retalho,
restaurantes e hotéis e construção e comércio informal (77,2%).
Convém salientar que a população activa desse concelho não se encontra melhor
servida em termos de instrução e categorias profissionais. Há uma grande percentagem de activos
(59,7%) com apenas o Ensino Básico; 16,7% dessa população não tem nenhuma instrução e
alfabetização e só 23,6% possui o Ensino Secundário e pós-secundário, sendo 13,8% possuindo
apenas o Ensino Secundário geral. Dos 59,7% que só possuem o Ensino Básico, 23,5% são
operadores e trabalhadores da indústria. Dos trabalhadores especializados nos serviços, 11,9% só
possuem o Ensino básico e nenhum nível5.
Diversas razões estão na origem da grande procura da cidade capital, entre as quais,
destacaríamos a possibilidade da obtenção de melhores condições de vida por vezes nunca
conseguida, principalmente para o imigrante que partiu duma situação pouco vantajosa.
5
Idem
22
1.4 - Caracterização do Bairro de Ponta d´Água:
1.4.1 – Enquadramento geográfico.
O bairro de Ponta d´Água Situa se no Sudeste da Praia Urbana, tendo a Norte o bairro de
São Filipe de Baixo, a Sul o bairro de Vila Nova, a Este a ribeira de São Filipe/Castelão, a Oeste o
bairro de Safende, a Noroeste o bairro de Monte Agarro e a Sudeste o bairro de Lém Cachorro.
Localiza-se num planalto com cerca de 57,39 hectares de superfície, incluindo algumas encostas e
possui uma colina com 98 metros de altitude, conforme as cotas apresentadas pelas curvas de níveis
da carta geológica da ilha de Santiago.
Figura 02: O bairro de Ponta d´Água, a sua localização na Praia Urbana.
Fonte: CMP
23
1.4.2 - Evolução histórica do bairro.
À data da independência nacional, Ponta d´Água se resumia a achada com algumas
habitações, não apresentava ainda qualidades para se atribuir à designação do bairro.
Conforme as pesquisas de campo feita no decorrer da elaboração desta monografia
ficamos a saber que os primeiros moradores deste bairro vieram de São Domingos e de Nossa
Senhora da Luz, na altura, duas freguesias pertencentes ao concelho da Praia. Dizem que
encontraram suficiente espaço para morar e proceder à criação dos seus animais num vasto espaço.
De realçar que os citados moradores vieram por causa da oportunidade de poderem
encontrar um mercado de trabalho melhor, onde pudessem obter semanalmente, quinzenal ou
mensal um salário que permitissem resolver rapidamente suas necessidades. Em jeito de
complemento, estes moradores não criaram a ruptura com o meio de origem, continuam praticando
lá agricultura tanto de regadio como de sequeiro e ainda sempre que possível procedem a criação de
gados, mormente os bovinos. Esta ligação com o lugar de origem é também frisada num inquérito
realizado por Citi-Habitat (Centro de Investigação e Tecnologia Intermédias para o Habitat) que diz
o seguinte: «Uma parte considerável da população de Ponta d´Água, originária sobretudo do
interior de Santiago, estabelece contactos semanais, mensais ou mesmo anuais com o seu local de
origem. Esse fenómeno regista-se com maior frequência nas épocas festivas e das chuvas».
Respeitante à agricultura, os primeiros residentes, possuidores de uma vasta
experiência na prática agrícola, não desperdiçaram a oportunidade de praticar a agricultura de
regadio no vale que delimita o planalto de Achada de Ponta d´Água a Este, (este vale é ainda hoje
vulgarmente conhecido pelo nome de ribeira do Castelão e pratica-se ainda alguma agricultura de
regadio). Desses residentes alguns haviam construídos suas casas e deixaram-nas fechadas por
muito tempo, tudo por causa do dilema querer ficar/ter de partir. Com o advento da Independência
Nacional, houve várias vozes aclamando que seriam ocupadas as casas não habitadas, isentas de
quaisquer responsabilidades. Este facto fez com que todos aqueles que detinham sua propriedade,
neste caso, habitação, viessem ocupá-las.
Os lotes de terrenos eram adquiridos de forma informal, assim como o espaço que
serviu de horta. Cada indivíduo reservou o seu espaço de acordo com suas condições económicas e
suas previsões futuras. Estes não podiam imaginar que nos dias de hoje as necessidades da procura
pelo espaço veriam a ser tantas. Ainda, de acordo com as informações prestadas por Citi Habitat e
este citando o Censo de 1990, Ponta d´Água contava, nessa data com um total de 3230 habitantes e
24
717 moradias. Considera que o bairro cresceu rapidamente no final dos anos 80 e início dos anos
90, fenómeno fortemente influenciado pelo êxodo rural e as migrações inter ilhas, sendo a maior
parte da população originária das localidades dos Órgãos, Picos, Achada de Santo António, São
Domingos, Santa Catarina e ilha do Fogo.
1.4.3 – Aspectos demográficos e sócio-económicos:
1.4.3.1 – Aspectos demográficos.
O bairro de Ponta d´Água, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística de
Cabo Verde, (I.N.E) alberga um total de 5827 habitantes e 1277 habitações no ano 2000, ocupando
assim o quarto lugar no conjunto dos bairros mais populosos desta cidade. Seguindo deste modo, os
bairros de Eugénio Lima com 6810 habitantes; Achadinha com 10134 habitantes e Achada de Santo
António com 12496 habitantes.
De acordo com Nascimento (2003) e esta citando o INE, em 1970 a população de
Ponta d´Água era de 305 habitantes, passando para 1866 em 1980 e 3230 em 1990. Estes números
demonstram o rápido crescimento que o bairro teve num período de três décadas. Traduzindo estes
crescimentos em percentagens temos um crescimento de cerca de 511,8% entre o ano de 1970 e
1980; de cerca de 73% entre 1980 e 1990 e ainda de cerca de 80% entre os anos de 1990 e 2000.
Quanto a densidade de ocupação do solo, pudemos verifica a seguinte evolução:
- Em 1970 era de 5,3 habitantes por hectare de superfície; em 1980 passou para
32,5hab/ha; em 1990 para 56,3hab/ha; e no ano 2000 teve uma densidade populacional de 101,5
hab. / hectare.
1.4.3.2 – Aspectos sócio-económicos.
Pelas caraterísticas das suas infra-estruturas, associadas ao aspecto das construções
inacabadas, bem como a sensação do bairro abandonado provocada pela presença de animais
deambulando sistematicamente pelas ruas, criação de porcos nos terraços das habitações, cabos de
energia eléctrica enterrados ou não por todos os locais de passagens de pessoas e veículos, entulhos
25
resultantes do processo das construções vazados nas bermas das estradas, pardieiros cujos donos
não se residem no bairro, e que são transformados em depósitos do lixo, poderão reflectir o baixo
nível sócio-económico que caracterizam o bairro de Ponta d´Água a quando da realização desta
monografia. Aliás, no inquérito que aplicamos às populações do bairro, relativamente à questão o
porquê da escolha do bairro, obtivemos quem nos respondêssemos que Ponta d´Água é o lugar dos
pobres. Entretanto, ao analisarmos a questão sobre o rendimento do agregado familiar, destacamos
as seguintes conclusões:
- Setenta por cento (70%) da população de Ponta d´Água aufere um rendimento por
agregado que se compreende entre os Zero a trinta mil escudos cabo-verdiano.
- De destacar que destes 70% referidos, trinta e dois por cento (32%) aufere um rendimento
compreendido entre os dez a vinte mil escudos.
- Somente cerca de sete por cento da população deste bairro aufere um rendimento superior
a cinquenta mil escudos.
Para mais informação sobre as características sócio-económicas do bairro de Ponta
d´Água, observa o gráfico que se segue.
Gráfico o1: Pop. de P.A., Segundo Rendimento do Agreg. familiar
32,9%
91
19,1%
18,1%
12,3%
10,5%
7,2%
0
Até 10
10 a 20
20 a 30
30 a 40
40 a 50
50 e +
Ainda alusivo aos aspectos sócio-económicos, gostaríamos de salientar que no espaço
denominado «zona 4» se encontra uma população com características quase uniforme – pessoas
com emprego fixo. Esta característica seria bem mais marcante se algumas pessoas não tivessem
transferido seus lotes a terceiros. Entretanto, já não se pode dizer a mesma coisa para as populações
que se habitam as encostas. Regra geral, constituem a franja da população de nível sócioeconómico mais precário. Pois, durante a aplicação do inquérito, relativamente ainda à questão – Se
26
clandestina, porquê, houve quem respondeu que se encontrava naquela situação por causa do fraco
poder económico.
II – CAPITULO
2 – POPULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO NO BAIRRO DE PONTA D´ÁGUA
O desenvolvimento pressupõe alcance de fins que transcendem o económico, que
servem a justiça, ou a independência, ou a cultura, o mais sistematicamente a qualidade de vida, a
felicidade. A ideia de desenvolvimento sustentável representa hoje, o aperfeiçoamento máximo a
que chegou o conceito de desenvolvimento.
E como fica o bairro de Ponta d´Água neste contexto?
Analisando o bairro nos seus vários aspectos, podemos dizer que a partir do ano de
1975 Ponta d´Água teve um crescimento gigantesco. Vários moradores relatam o estado quase
desértico que encontraram Achada do mesmo nome. Era muito bom para criação de animais. Cada
um poderia delimitar sua área e viver bem afastado dos vizinhos, podendo respirar livremente e
observando seus animais pastando em vasta área inculta. Esta relativa tranquilidade e paz de
espírito hoje não se verificam. O espaço agora é quase totalmente construído. Já não há lugar para
criação de certos animais, mormente os porcos. Todavia, em quase todos os terraços vê-se as
marcas de um «chiqueiro» onde se criam os porcos como meio de aumentar renda económica,
perturbando-se mutuamente, com o cheiro desagradável os vizinhos e visitantes. Por estas
considerações, o bairro teve o crescimento possível, mas está aguardando para o desenvolvimento.
2.1 – A dinâmica do crescimento da população.
Ao observamos o gráfico 02, em baixo, deparamos que à cinquenta e quarenta anos atrás o planalto
de Ponta d´Água ainda era pouco habitado. Entre o ano 1976 e 1986 a procura pelo bairro cresceu
em 23,8%. Já entre os anos 1986 a 1996 se verificou a maior procura pelo bairro, chegando a
37,9%. A partir do ano 1996 até 2006 houve um decréscimo na ocupação do bairro.
27
Grafico 02: Pop.de P.A., Segundo a duração no bairro, em anos.
37,9%
105
23,8%
19,1%
12,3%
4,7%
1,8%
0
Menos de
5
5 a 10
20 a 30
10 a 20
30 a 40
40 a 50
0,4%
50 e +
. Fonte: Inquérito às características sócio-económicas da população de Ponta d´Água, Maio de 2006.
Quadro 01: população residente em Ponta d´Água e na Praia Urbano, no ano 1990, segundo
sexo.
Total
Masculino
Numero Percentagem Numero
Feminino
Percentagem Numero
Percentagem
Ponta d´Água
3230
100
1532
47,4
1698
52,6
Praia Urbana
61644
100
29330
47,6
32314
52,4
Fonte: INE, censo 1990.
O quadro demonstra a população de Ponta d´Água no contexto da população da Praia
Urbana durante o ano de 1990. Através da observação do quadro chega-se à conclusão de que há
uma relação de concordância percentual quase perfeita entre as estruturas que compõe os sexos das
duas populações, notando pequeníssimas discordâncias na ordem dos 0,2%. Já numa relação entre
as duas populações chega-se à conclusão de que a população de Ponta d´Água corresponde a 5,2%
da população urbana da Praia nesse período. Ao analisar as relações de masculinidade, conclui-se
que para o bairro em estudo é de 90,2%, aproximadamente; enquanto que para a Praia Urbana, essa
relação é de aproximadamente 90,8%, verificando uma discrepância de 0,6%.
28
Quadro 02: população residente em Ponta d´Água e na Praia Urbana, no ano 2000, segundo
sexo.
Total
Masculino
Numero Percentagem Numero
Feminino
Percentagem
Numero
Percentagem
Ponta d´Água
5827
100
2768
47,5
3059
52,5
Praia Urbana
94161
100
45069
47,9
49092
52,1
Fonte: INE, censo 2000.
À semelhança daquilo que se disse relativamente ao quadro 01, a dinâmica da
população de Ponta d´Água e da Praia Urbana, mantém-se o mesmo ritmo: a população masculina
que ocupou 47,4% e 47,6% respectivamente no ano de 1990, em 2000, volta a ocupar 47,5% e
47,9%, verificando assim um ligeiro acréscimo de 0,1% para o caso do bairro em apreço e 0,3%
para o caso da Praia Urbana. No que se refere à população feminina que em 1990 ocupava 52,6% e
52,4% da população total, respectivamente para os casos de Ponta d´Água e da Praia Urbana; em
2000, esta população ocupou 52,5% e 52,1%. Verifica-se um decréscimo de 0,1% para o Bairro e
de 0,3% para o caso da Cidade. Ao analisar a população do Bairro em relação à população da
Cidade (Praia Urbana), chega se à conclusão de que a mesma corresponde a 6,18%.
Se comparar a evolução da população durante estes dois períodos (1990/2000), dirá que a
da Praia Urbana cresceu em cerca de 52,7% enquanto que a de Ponta d´Água cresceu em cerca de
80,4%. Esta análise demonstra que, intrinsecamente, o bairro em estudo cresceu de forma
«galopante», constituindo deste modo a grande pressão na procura do solo para construção da
habitação própria. Este bairro, crescendo cerca dos 27,7% a mais em relação ao todo urbano, pode
se questionar o porquê. Considera-se por causa da sua facilidade de comunicação com todos os
concelhos e as freguesias da ilha de Santiago. Mas, se analisar o aspecto urbanístico do bairro então
pode se dizer que o abandono a que foi votado ou a não contemplação efectiva com os projectos
dos Planos Detalhados fez com que os migrantes do interior da ilha de Santiago bem como os de
outras ilhas encontrassem um local propício onde pudessem construir suas habitações longe dos
procedimentos formais exigidos por leis.
29
2.2 – Estrutura etária da população.
Á semelhança das estruturas de todas as populações, a população de Ponta d´Água é
constituída por grupos etários dos zero até aos dos mais de noventa anos. Com base nos dados do
censo 2000 a população deste bairro com idade compreendida entre os zero aos quarenta e nove
anos constituíram cerca dos 94% da sua população total; enquanto que as faixas etárias dos
cinquenta aos sessenta e nove anos bem como os de setenta e mais anos constituíram cerca dos 3%
e 2,4% respectivamente. Deve-se destacar que em todos os grupos etários encontram-se a
predominância da população feminina em relação ao sexo oposto.
De acordo com os dados obtidos da amostra, poderemos concluir que em Ponta
d´Água, com a excepção dos agregados chefiados por indivíduos com mais dos 66 anos, predomina
o sexo masculino enquanto chefe do agregado familiar, 62,5% contra 37,5% do sexo feminino,
conforme se pode verificar através da leitura do quadro 03, em baixo.
Relativamente à idade que compõe os chefes dos agregados familiares, de acordo com
este inquérito, 39% dos chefes tem a idade compreendida entre os trinta e seis e os quarenta e cinco
anos. De seguida, encontra-se 23,8% na faixa dos quarenta e seis a cinquenta e cinco anos e 16,2%
ocupando a faixa dos vinte e seis a trinta e cinco anos. De salientar ainda que tanto os chefes dos
agregados com dezasseis a vinte e cinco anos bem como os dos cinquenta e seis a sessenta e cinco
anos ocupam respectivamente 5,4% contra 10,1% chefiados por indivíduos com mais dos sessenta e
seis anos.
Por este inquérito, está demonstrado que o bairro em apreço, no concernente à
estrutura etária que compõe o chefe dos seus agregados, ele é constituído essencialmente pelos
indivíduos dos trinta e seis aos cinquenta e cinco anos.
Quadro 03: Pop. de P.A., segundo sexo e idade do chefe do agregado familiar.
Idade 16 a 25 26 a 35
Sexo
3,6% 11,6%
Masc
1,8%
4,7%
Fem
TOTAL
5,4% 16,2%
36 a 45 46 a 55 56 a 65
66 e +
TOTAL
26,7%
12,3%
39,0%
4,7%
5,4%
10,1%
62,5%
37,5%
13,0%
10,8%
23,8%
2,9%
2,5%
5,4%
Quanto ao número do agregado familiar que compõe a população do bairro de Ponta
d´Água, a média é de quatro a seis indivíduos por agregado.
Numa amostra dos 277 agregados, 48,4% é composto por 4 a 6 membros; 30,7% por 1 a
3 membros e 20,9% é composto por 7 e mais membros.
30
Cruzando estas informações com a natureza da construção da habitação em Ponta
d´Água, pode se concluir que 70,7% das habitações foram clandestinas. Entretanto, 42,2% já se
encontram na situação de legalizadas. Dos 28,5% que ainda são clandestinas, 12,6 pertencem aos
agregados com 1 a 3 elementos; 10,8% aos agregados com 4 a 6 elementos e 5,1% pertencem aos
agregados com mais de 7 elementos. Pode se pensar que os agregados compostos por 1 a 3
membros conseguem economizar mais em relação aos demais agregados, podendo assim investir
rapidamente nas construções clandestinas ou, noutra das hipóteses, pensar que estes, por seus
agregados serem compostos por reduzido número, estiveram dispostos a assumirem os riscos que
advém das construções clandestinas. Esta hipótese poderá não confirmar, uma vez que no decorrer
da recolha dos dados da nossa amostra, deparamos com construções antigas ainda na situação de
clandestina.
Quadro 04: População de P.A., segundo nº do agregado/natureza da construção.
Natureza da construç
Nº de agregado famil
1a3
4a6
7e+
TOTAL
Legal
Legali
zada
Cland
estina
TOTAL
8,7%
13,0%
7,6%
29,2%
9,4%
24,5%
8,3%
42,2%
12,6%
10,8%
5,1%
28,5%
30,7%
48,4%
20,9%
2.3 – Distribuição da população no bairro.
A distribuição da população, ocupação do espaço ou simplesmente densidade
populacional é entendida como sendo o número de habitantes por quilómetros quadrados (hab.
/Km2), ou então a forma como a população se encontra distribuída no espaço.
A ocupação do espaço é diferente de região para região em função da superfície de
cada uma e de diferentes factores, nomeadamente: clima, relevo, vegetação, vias de comunicação,
indústrias, prestação de serviços, bem como factores de natureza cultural, política, religiosa,
histórica, etc.
Se a nível mundial a distribuição da população é bastante irregular, em Cabo Verde o
fenómeno não é, porém, de modo algum diferente. Vários são os factores que concorrem para essa
irregular repartição da população no país, à semelhança do que se verifica a nível mundial.
31
Entretanto, existem factores que são inerentes às próprias características do país, como são os casos
da política de ordenamento território desenvolvida pelos sucessivos governos, a descontinuidade
territorial das ilhas, a seca/desertificação, entre outros de índole mais geral.
A cidade da Praia, enquanto centro populacional mais importante de Cabo Verde,
alberga a maior concentração dos emigrantes quer resultantes do êxodo rural, quer resultante de
movimentos externos. A distribuição da sua população é muito desigual. Este facto é confirmado
pelo número da população que compõe cada um dos seus bairros. Pois basta consultar o censo 2000
– Zonas e Lugares para se aperceber de que no ano 2000, Achada Santo António tinha 12496
habitantes, enquanto que Simão Ribeiro tinha 3 habitantes. Porque esta tão grande disparidade?
Certamente que dos possíveis factores destacam os de ordem geográfico e geomorfológicos.
No caso concreto do nosso objecto de estudo afirmamos que no início da ocupação do
bairro, a distribuição seria como calhar. O primeiro que chegasse construiria sua habitação e depois,
por laços de amizade ou de parentesco, as pessoas iam se agrupando perto umas das outras. Mais
tarde a população se distribuiu ao longo da única via existente (via principal). De seguida houve as
intervenções das autoridades camarárias na distribuição e implantação dos lotes de terrenos por
todo o planalto, contribuindo deste modo para proporcionar uma melhor organização no bairro e
visando travar assim as construções clandestinas. Todavia, recentemente, nota-se uma distribuição
acentuada da população por toda encosta. Por que razão?
2.4 – A sustentabilidade do crescimento no bairro.
Os espaços físicos em Ponta d´Água, após o ano de 1975 foram consumidos de forma
crescente e acentuado até por volta dos anos de 1996.
A partir dessa data, nota-se uma diminuição no ritmo deste consumo. É caso para se
questionar o porquê deste abrandamento:
- Será que a Câmara Municipal passou a exercer mais e melhor controle sobre o uso do
solo destinado às construções ou será que as populações compreenderam melhor os riscos que
correrão sempre que se constroem de forma desautorizada?
Poderá ser devido a crescente implantação dos lotes distribuídos pela Câmara Municipal
bem como por algumas demolições efectuadas, acções que fazem com que os prevaricadores se
optem para outras áreas de preferência ainda não planificada pela Câmara Municipal.
32
É nossa opinião de que a Câmara Municipal deve reforçar a sua autoridade no bairro afim
de evitar o caos que se espreita devido a uma forte pressão para a apropriação dos espaços
principalmente nas encostas dos declives muito acentuados, nos vales e até mesmo nos leitos das
ribeiras. Pois, estas formas do relevo, embora de pequenas extensões devem ser devidamente
consideradas. Elas constituem paisagens que se encontram em período de transformações
permanentes, devendo ser estabelecidas classificações, bem como cenário que permitam planear e,
para cada caso, descrever diferentes alternativas de evolução possível para as mesmas. É necessário
aprofundar o conhecimento desta realidade dinâmica, bem como o estudo dos impactos negativos e
positivos. (adaptado de Machado, João de Azevedo Reis, Maio de 2000, p.36).
A única colina existente sobre achada de Ponta d´Água foi totalmente «consumida» de
forma clandestina, mostrando bem patente a acção da pressão demográfica sobre os elementos da
paisagem ou a ineficácia das autoridades com responsabilidades na gestão dos espaços. Igual
pressão é também patente em todas as encostas que fazem parte integrante do bairro em apreço. Ora
estes dois elementos da paisagem referidos (a colina e as encostas), através do processo de
urbanização, caso estivessem conservados, trariam, de certeza, uma mais valia para o bairro de
Ponta d´Água. A colina a que estamos referindo, a população, geração dos anos 50, apelidam-no de
«Montinho».
Quanto às encostas, no concernente à paisagem e ambiente, elas já foram arborizadas
pelas autoridades governamentais como medida de combate à erosão e de criação de cinturas verdes
da Cidade. A verdade é que nem os guardas florestais distribuídos por todos os espaços arborizados
foram suficientes para travar o processo da destruição acelerada da arborização, quer para
combustível (lenha para cozinha ou indústria) quer para arranjo dos espaços para construção das
habitações nesses locais. Todavia, não se pode descurar que a destruição da vegetação está
intimamente relacionada com a situação sócio-económica precária que vivem um número
considerável das populações e que se associam ao analfabetismo na faixa adulta bem como a
tradição de cozinhar com lenha no meio rural. Pois, esta actividade está atribuída às senhoras
desempregadas e idosas que se cuidam do habitat e das crianças, quando houver.
33
Gráfico 03: Pressão demográfica no bairro de P.A., segundo tempo da sua ocupação.
Duração no bairro(an
37,9%
37,9%
23,8%
19,1%
12,3%
4,7%
1,8%
0,4%
Menos de
5
5 a 10
10 a 20
20 a 30
30 a 40
40 a 50
0,4%
50 e +
Fonte: Inquérito à população do bairro sobre as características socio-económicas. Maio de 2006.
2.5 – As infra-estruturas do desenvolvimento do bairro.
«Uma região urbana pode considerar-se totalmente realizada quando todos os serviços e
bens necessários à sua população são acessíveis no interior dos seus limites, …» Garnier Jacqueline
Beaujeu-, 1997, pág.18. Ora, atendendo esta citação e, considerando o caso de Ponta d´Água uma
região urbana, pode-se afirmar que ela não se considera realizada. Pois, os serviços e bens
necessários à sua população quando não são inexistentes são insuficientes.
2.5.1 - Os equipamentos e os serviços:
Não obstante a existência de um número considerável de ruas já aplainadas e calcetadas
a maioria são, ainda, de terra batida, contrastando com aquelas que aguardam para uma simples
aplanação. As mais antigas, mesmo oferecendo algumas condições aos habitantes, encontram-se
semi-obstruídas por restos de materiais de construções, entulhos e carcaças de viaturas
abandonadas. As ruas mais recentes, de forma geral, estão bem limpas e «bonitas». Entretanto,
algumas pessoas temem pela invasão das águas pluviais visto considerarem que os trabalhos de
34
calcetamento foram obras dos Políticos quando deveriam ser dos Técnicos capacitados na matéria.
E nós, mesmo estando de acordo com estas opiniões consideramos também que pela forma como se
encontram a cota das habitações implantadas, os técnicos envolvidos dificilmente poderiam fazer o
melhor. As que ainda não saíram dos Planos de Detalhes encontram-se obstruídas pelos entulhos
transportados pelos camiões e ainda invadidas pelas construções clandestinas.
As praças, pracetas, parques de diversões, estacionamentos e espaços verdes não existem
no bairro. Entretanto, torna se desejável que estes equipamentos venham a existir para superar a
falta sentida sobretudo pelos mais idosos e crianças e que poderá ser enquadrada num programa de
requalificação urbana do bairro.
A nível da Educação, o nosso domínio de estudo dispõe de um Pólo Educativo do Ensino
Básico, composto por dois complexos. É considerado um dos maiores Pólos do país. Possui 23
salas de aulas das quais 17 na Escola Pólo e 6 na Escola Satélite. Existem, na escola, sanitários para
professores e alunos, cozinhas, espaços para arrecadação, sala para direcção, sala para biblioteca e
uma sala para cantina. No ano lectivo de 2004/2005 funcionou com um total 1451 alunos, 51
professores, dando um ratio de cerca de 29 alunos por turma e por professor, 10 cozinheiras, 2
guardas e 2 encarregadas de limpeza. De realçar que 50% das cozinheiras colaboram nos serviços
da limpeza das salas de aulas. De acordo com o documento – Gestão Escolar/Mini Pesquisa na
escola de Ponta d´Água no ano 2002, fornecido pelo gestor do referido Pólo, mais de 80% dos
professores possuem a formação adequada para a docência. Este facto é relevante para o bairro,
uma vez que poderá tranquilizar os habitantes mais esclarecidos da potencialidade da escola do seu
próprio bairro, ultrapassando o preconceito de que as escolas de outros bairros são as melhores. Já
no que refere aos espaços livres, deve se afirmar que quem arquitectou os dois complexos
escolares, não reservou suficientemente os espaços que pudessem servir para actividades
recreativas, desportivas e de descanso. Pois, quaisquer complexos escolares, necessitam de um
amplo espaço livre onde os seus intervenientes possam recrear e descansar nas horas extra-aulas.
Em matéria da pequena infância existe no bairro dois jardins infantis: um de carácter
público, composto por 2 salas, funcionando nos dois períodos e o outro, de carácter privado e
composto por uma sala arrendada, funcionando, também, nos dois períodos, com crianças dos 0 aos
6 anos.
Em relação à Saúde, actualmente, o bairro possui um centro de saúde em construção.
Pois, o centro outrora construído foi demolido para dar lugar à nova construção. Todavia, as
actividades de saúde não deixaram de funcionar, tendo sido transferido para o Centro Comunitário
de Ponta d´Água, outrora Gabinete Técnico da Câmara Municipal da Praia. Tendo em conta que
35
nesse mesmo espaço funcionam a Rádio Comunitária Voz de Ponta d´Água e a Associação
Funerária 20 de Janeiro, os serviços de saúde tiveram que arrendar parte de um prédio para instalar
alguns dos seus serviços. O centro atende diariamente pacientes, vindos não somente do bairro, mas
também de outros bairros vizinhos como são os casos dos de Achada São Filipe, Monte-a garra,
Safende, Vila Nova, Calabaceira, Achadinha Pires, Achada Mato e Castelão, considerados áreas de
influência do referido centro.
A nível religioso, o bairro conta com quatro centros religiosos, sendo duas igrejas
(capelas) da religião católica sendo uma sedeada na subzona 01-Cruz Marques, dedicada à Santa
Rainha do Universo e a outra, localizada a cerca dos cento e vinte metros da Rotunda terminal da
principal via de acesso ao bairro, dedicada ao Santo Cristo-Rei; uma igreja (capela) da religião
adventista localizada mesmo na Rotunda terminal e uma tenda, de carácter móvel, também dos
adventistas do 7º Dia. (são os reformadores, segundo os seus membros).
No capítulo do desporto, o bairro conta com um polivalente que não responde em pleno
as necessidades dos seus interessados, mas que resolve, razoavelmente, as necessidades dos
inquilinos do bairro e os dos bairros vizinhos que o consideram como bem central.
Está implantada no bairro uma organização não governamental denominada de CITI
HABITAT: que considera-se sedeada em Ponta d´Água mas que para efeito estatístico se encontra
sedeado em Monte agarra. Este facto torna se relevante ressaltar visto que esta instituição possui
um grande conjunto de dados que no seu entender dizem respeito ao bairro de Ponta d´Água mas
que não coincidem com os últimos dados fornecidos pelo INE a quando do Recenseamento Geral
da População e Habitação em 2000. A título de exemplo, enquanto o INE apresenta como total a
população de Ponta d´Água no ano 2000 de 5827 habitantes, a essa organização, segundo o
documento – Atelier sobre Organizações e Planificações, 03 – 07 de Abril de 2000 apresenta, para
o mesmo período um total de 11800 habitantes. Todavia é importante frisar que esta organização
tem desempenhado e continua desempenhando um importante papel no bairro. Tem fornecido
crédito às mulheres mães (chefes-de-família), enquadrado num programa de Luta contra Pobreza e
Exclusão Social; tem construído chafarizes; tem participado na recuperação de habitações das
famílias carenciadas; criou a Rádio Comunitária Voz de Ponta d´Água; organiza grupos
associativos em várias vertentes; fornece serviços de fotocópias às populações; dispõe de uma
biblioteca ao serviço da comunidade, etc.
O edifício mais imponente desse bairro é sem duvidas o grande empreendimento
recentemente construído pelo I.F.H. Porque se localiza logo na entrada do bairro não se hesitou em
36
baptizar de BOA ENTRADA. Não é o maior em termos de altura, mas já no que respeita à
superfície de ocupação, pode-se afirmar que ocupou a maior área até ao presente.
Ainda no tocante aos edifícios habitacionais, este bairro apresenta alguns com bons
padrões dos acabamentos. Entretanto, nenhum se apresenta revestido de mármore; somente dois
têm marmorites e três com mosaicos/azulejos decorativos no seu exterior. Por aquilo que foi
possível observar, quatro edifícios possuem ar condicionado e dois apresentam as características a
que se podem chamar de Duplex.
No que diz respeito às pinturas, não obstante algumas campanhas de baixa de preço
como forma de dar «outra pinta à cidade», muitos edifícios continuam por ser pintados a parte
exterior, dando a clara impressão de edifícios abandonados. Este aspecto de pintura também é
relatado na dissertação de mestrado de Judite E. Medina do Nascimento, dizendo que o cinzento
dos prédios inacabados, se comparados a uma obra de arte poderia ser considerado a de um pintor
que abandonou o seu trabalho logo no começo. Mas, conversando com os habitantes do bairro em
estudo, os mesmos dizem que a não pintura dos seus edifícios se relaciona com as dificuldades
financeiras que não permitem a pintura do interior e exterior. Outro argumento para a não pintura
exterior dos edifícios é que os mesmos não estão terminados, e sendo assim, não interessa «pintar
hoje que amanhã suja». Este pode não ser convincente na medida que os edifícios não concluídos
em termos de números de pisos poderão assim permanecer por muitos anos; neste contexto é
desejável que os habitantes pintem a parte construída para dar mais brilho à cidade. A este aspecto,
conclui-se também haver o problema de cultura de modo que a preocupação com a cidade,
entendida como património de todos em cujo embelezamento depende das acções de cada um dos
seus habitantes não existe. Neste particular, as autoridades municipais têm um papel extremamente
importante, que passa não só pela sensibilização como pela aplicação do código de postura
municipal.
37
2.5.2- Os transportes.6
De acordo com Max Derruau, no geral as populações dos arrabaldes deslocam-se para se
dirigir ao seu trabalho, que pode localizar-se num outro subúrbio ou no centro da cidade. As
deslocações dão-se quatro vezes por dia se a jornada de trabalho estiver cortada em duas, pela
refeição do meio-dia. É o que se passa nas pequenas cidades e nas deslocações de curta distância no
interior das grandes cidades. Esta circulação urbana, centrípeta antes do trabalho, centrifuga depois
do trabalho, sobrecarrega os itinerários rodoviários, as linhas de autocarros, as vias-férreas. Dá
origem às influências de ponta características da vida das cidades, … os transportes urbanos devem
possuir uma grande capacidade na hora de ponta.
A duração dos trajectos é traduzida sob a forma de linhas isócronas. Cada isócrona
representa o lugar onde se alcança determinado destino num tempo dado. Pode assim representar-se
a isócrona dos 45 minutos a partir de um dado lugar.
Essas comunicações, por mais rápidas que sejam, fazem perder à população dos
subúrbios um tempo considerável, e a comodidade de uma residência é apreciada na razão inversa
da duração dos trajectos.
No caso do nosso domínio de estudo podemos afirmar que a sua população
desenvolve intensos movimentos pendulares em direcção ao centro da cidade que é também centro
comercial. Da mesma forma o movimento pendular é em direcção a outros bairros com melhores
condições de trabalho. Ora essa situação faz com que Ponta d´Água se apresenta como sendo um
bairro de muita demanda dos transportes públicos. È notório verificar, nas horas de ponta,
quantidades de pessoas que demandam os transportes. Se contabilizarmos o tempo que um
autocarro gasta da terminal do bairro à terminal do Plateau, certamente que ronda uma média de 20
minutos. Mas se adicionarmos o tempo de espera, então o trajecto ora mencionado deverá durar em
média 30 a 40 minutos. Se ao invés do centro da cidade tomamos o bairro de Palmarejo, por
exemplo, já a distância poderá atingir a isócrona dos 50 a 60 minutos. Este facto pode,
eventualmente, encontrar explicações tanto no défice de transportes urbanos de passageiros na
capital, na inexistência de vias alternativas, como no incumprimento e/ou inexistência de horários
de partida e chegada das e nas paragens. Devido a essa carência há uma grande invasão de Hiaces
que concorrem com a empresa licenciada para o efeito, correndo o risco de pesadas coimas por
parte das autoridades.
6
Derruau, Max. Geografia Humana, 2º volume, pág.238.
38
2.5.3- Energia eléctrica e água.
Já no que se refere à questão da energia eléctrica, importa salientar que o bairro de
Ponta d´Água possui inúmeras redes diferentes que levam a energia aos domicílios. Deste modo, as
cortes de energia ou as avarias, embora constantes, muitas vezes, não afectam todas as habitações
ao mesmo tempo. Em muitos domicílios, por vezes, uma corte/avaria da energia chega a demorar
mais de 24 horas para se restabelecer. Sempre que isso acontece, os visados perdem todos os
géneros congelados, mormente os mais perecíveis, sem contar com as frequentes queimas de
aparelhos electrodomésticos que, muitas vezes são as consequências das ligações clandestinas à
rede eléctrica.
O quadro que se segue representa as características do bairro de Ponta d´Água por
natureza das construções segundo fonte de energia para iluminação.
Quadro 05: Pop. de P.A., segundo Natureza de construção/Fonte de energia.
Fonte de energia
Natureza da construç
Legal
Legalizada
Clandestina
TOTAL
Gás
Vela
0,0%
0,9%
0,0%
0,4%
6,2%
12,8%
53,2%
22,4%
Petróleo Electrici Outro (e TOTAL
dade specific
ar)
0,0%
1,7%
1,3%
1,1%
93,8%
84,6%
45,6%
76,2%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
100%
100%
100%
100%
.
De acordo com os dados do quadro 08, a população se encontra bem servida, porquanto
76,2% dos agregados familiares tem a energia eléctrica enquanto que 22,4% dos agregados não tem
legalmente a energia eléctrica. Dos 76,2% da energia eléctrica existentes no bairro, as construções
legais absorvem 93,8%, as legalizadas 84,6% e as clandestinas absorvem os 45,6%. Já no
concernente ao uso da vela enquanto fonte de iluminação, a maior fatia dos 22,4% iria para as
construções clandestinas caso esses proprietários não tivessem, na sua grande maioria, opção pela
energia eléctrica clandestina.
Em matéria de abastecimento de água, actualmente, o bairro se encontra numa
situação confortável se compararmos os resultados do nosso inquérito com aos resultados do Censo
2000. Nessa altura considera-se que não existia água canalizada nas habitações. Cerca de 30%
39
abastecia através de Autotanques enquanto que os outros cerca dos 70% abasteciam essencialmente
através dos Chafarizes.
De acordo com o resultado do inquérito por nós realizado, actualmente, 35,7% da
população do bairro estão ligados à rede pública de distribuição de água; 58,5% abastecem através
dos chafarizes e somente 5,8% da população se abastecem através de autotanque.
De destacar que dos 35,7% das ligações domiciliárias de água, 54,3% encontram-se nas
construções de natureza legal contra 47,0% das construções legalizadas; notando que os serviços de
ligação domiciliária de água não se arrisquem a prestação de serviços às construções clandestinas.
O quadro seguinte apresenta os resultados do inquérito em matéria de abastecimento de
água e natureza da construção.
Quadro 06: População de P.A., segundo modo de abastecimento de água/natureza das construções.
Abastecimento de águ
Natureza da construç
Legal
Legalizada
Clandestina
TOTAL
Rede Chafariz uto-tanqu poços Fontes/ TOTAL
pública
Nascent
es
54,3%
47,0%
0,0%
35,7%
37,0%
48,7%
94,9%
58,5%
8,6%
4,3%
5,1%
5,8%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
100%
100%
100%
100%
2.6 – As associações de desenvolvimento comunitário.
O bairro de Ponta d´Água é, segundo os dados do Censo o quarto mais populoso da
cidade da Praia. Das informações fornecidas por CITI HABITAT, o bairro conta com vários
grupos organizados e que têm desenvolvido muitas actividades (teatro, dança, embelezamento dos
espaços nos dias festivos, …) em prol dos seus membros e de toda comunidade em geral.
De referir que CITI HABITAT é como se fosse a mãe de todas as associações comunitárias no
bairro e também o é em outras localidades.
Existem no bairro as associações de carácter religiosas, social, recreativa dos quais
podemos citar: - Associação dos professores católicos; Associação funerária vinte de Janeiro; O
grupo religioso/cultural «Juntos de Novo»; O grupo de batuque; Os grupos partidários, Os grupos
desportivos.
40
III – CAPITULO
3 - INFLUÊNCIA DAS CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS NO PROCESSO DA
URBANIZAÇÃO NA CIDADE DA PRAIA. O CASO DE PONTA D´ÁGUA.
3.1 - Fenómeno Urbano
Segundo Jacqueline Beaujeu Garnier, na nossa época é difícil definir com precisão a
noção de fenómeno urbano, quer em matéria de morfologia, quer de conceptualização. A mesma
afirma que outrora, as noções de cidade e de campo se opunham fortemente, sobretudo na Europa
Continental, em toda Ásia Meridional e Oriental, na África Setentrional, ou seja, em todos os países
submetidos a guerras destruidoras, mas onde existia um poder central ou local bem organizado e
uma tradição de construção com materiais resistentes. Sendo assim, ela afirma:
«A cidade, fortemente aglutinada atrás de uma couraça protectora de muralhas
distinguia-se imediatamente da região vizinha por onde se prolongavam, por vezes, precários
arrabaldes e onde reinava uma agricultura comunitária». Entretanto, à medida que os progressos
técnicos foram acontecendo, foram se registando o crescimento demográfico, juntamente com as
mudanças dos conflitos militares, as cidades foram ultrapassar as suas antigas muralhas. Já neste
período, se tinham desenvolvido os transportes, capazes de fazer concentrar as matérias-primas
num mesmo lugar e a alimentação necessária a multidão cada vez maiores. Então, as cidades,
estimuladas pelo progresso do desenvolvimento industrial, foram crescendo em números de
habitantes. Assim, alargaram-se, disseminando-se através do campo.
Cabo Verde não foge à regra no que diz respeito ao que disse Jaqueline Beaujeau. Pois, a
primeira cidade surgida ali foi na ilha de Santiago, na zona da Ribeira Grande, mais concretamente,
no sítio conhecido por Cidade Velha, actual concelho de Ribeira Grande de Santiago. Esta cidade
teve forte componente o factor defesa; a testemunhar, estão as ruínas das várias fortalezas
edificadas na época, em volta do centro bem como os vestígios dos artefactos utilizados na época.
41
Entretanto, este factor se revelou de ineficaz pelo que o sítio foi transferido para a Praia de Santa
Maria, num planalto, actualmente conhecido por Plateau. Esta transferência da cidade para o sítio
referido foi fortemente motivada pelo factor defesa na expectativa de pôr termino à forte
insegurança que se verificava no local, consequência dos vários ataques e assaltos em que se
destacam os de 16 de Novembro de 1585 por uma esquadra inglesa comandada pelo Almirante
Francis Drake, com 600 soldados e o de 1598, praticado pelos holandeses; e ainda o de 5 de Maio
de 1712 pelos franceses que tendo fundeado a 4 de Maio na Praia com uma esquadra composta de
12 navios de guerra, segundo Carreira (2000), p.321, 325, 328.
3.2 – A problemática das construções clandestinas na cidade da Praia.
As construções clandestinas na cidade da Praia, constituem problemas que embaraçam,
muitas vezes, as autoridades na tomada de medidas que possam combate-las eficazmente.
Existe uma pressão legítima das populações na procura dos terrenos para construção de suas
habitações.
As autoridades têm um quadro formal que visa combater este fenómeno. Concordando
ou não, existe um sistema burocrático de controlo formal que não consegue travar nem acompanhar
o ritmo da demanda pelo terreno de forma clandestina e muito menos incentivar a aquisição por via
legal. Podemos ilustrar este facto com as palavras proferidas pelo ex-vereador da Câmara
Municipal da Praia na Revista da Câmara Municipal da Praia, nº 8, Fevereiro de 2004, pág.18,
segundo o qual, quando a equipa da Câmara Municipal da Praia iniciou as funções, a cidade se
encontrava numa situação de grande carência de lotes de terreno para construções, facto que se
constatava através das várias dezenas de milhares de pedidos pendentes. Na expectativa da
resolução da problemática das construções clandestinas, citando a mesma revista-p.20-21, é
apresentado o Mega Projecto denominado de Novo Plateau, concebido para acolher entre 10 a 15
mil pessoas, ocupa uma área de cerca de 86 hectares de superfície, idealiza todas as condições
necessárias e desejadas num projecto de urbanização duma cidade. É também apresentada o
projecto – Nova Praia, situada na zona do aeroporto, cobrindo uma área de 174 hectares de terreno,
está concebido para acolher 35 mil pessoas. Nessa altura, o Projecto tinha sido concluído e se
encontrava na fase de negociação da «engenharia financeira».
A execução dos Mega-Projectos futuros poder-se-ão reduzir a pressão da procura dos
lotes de terrenos para as construções clandestinas caso o seu acesso for acessível também às
pessoas de camadas sociais menos favorecidas da cidade. A acontecer, o que será dos actuais
bairros infestados pelas construções clandestinas?
42
3.3 – O caso de Ponta d´Água.
O bairro de Ponta d´Água é mais uma, senão uma das principais vítimas do fenómeno
das construções clandestinas na cidade da Praia.
De acordo com os dados recolhidos do inquérito dirigido aos agentes dos serviços da
Fiscalização da Câmara Municipal da Praia durante no mês de Maio de 2006, podemos constatar o
seguinte:
Dos agentes inquiridos, cerca de dois terços, portanto 75% responderam que Ponta
d´Água é um bairro com muitas construções clandestinas situando-o no contexto das construções
clandestinas na Praia e 25% responderam que é um bairro com poucas construções clandestinas.
Questionados se consideram as construções clandestinas, um dos grandes problemas para a
urbanização em Ponta d´Água, 62,5% responderam Sim e 37,5% responderam Não. A acrescentar,
a esta resposta a Directora do P.D.M. da Praia também considera que as construções clandestinas
em Ponta d´Água têm dificultado a aplicação dos Planos Detalhados na resposta ao inquérito a si
dirigido.
Relativamente à questão que procura saber se Ponta d´Água integra ou não ao grupo dos
bairros degradados da cidade da Praia, a Fiscalização considera que não é. Pois, dos inqueridos,
75% responderam Não e 25% responderam Sim. Consideram que ali existe organização urbanística.
Já esta mesma questão constante do inquérito dirigido à Directora do P.D.M. não obteve resposta
por parte da mesma. Porquê?
Quanto à existência de capacidades técnica, Politica, económica capazes de tornar o
bairro de Ponta d´Água mais urbanizado (estético e atractivo), os resultados do inquérito à
Fiscalização são as seguintes: 62,5% entendem que existem essas capacidades; Já 25% não
acreditam que existem essas capacidades. De referir também que esta é mais uma questão sem
resposta por parte da Directora do P.D.M. da Praia.
43
3.3.1 – Os principais focos de construções clandestinas.
Os principais focos de construções clandestinas estão localizados, actualmente, nas
encostas e nas margens das ribeiras. As razões são as seguintes: ali as autoridades não intervêm ou
seja não está no Plano Urbanístico Detalhado.
Para efeito deste trabalho de investigação, entende-se por construções clandestinas todas e
quaisquer edifícios erguidos em terrenos urbanos sem que antes sejam submetidos a procedimentos
técnicos mínimos: loteamento e implantação. Inclui-se também nesta lista, os edifícios legalizados
após sua edificação.
Gráfico 04 : Pop. de Ponta de Água, segundo a natureza de construção da habitação.
Natureza da construç
Legal
28,5%
29,2%
Legalizada
Clandestina
42,2%
Da análise do gráfico 04 pode-se, facilmente, depreender que em Ponta d´Água, segundo
os dados do inquérito realizado, somente 29,2% da população acedeu ao lote por uma via legal. Os
restantes 70,8% da população acederam ao lote por via ilegal.
Constatamos que até época da nossa Independência Nacional não eram exigidos a rigor os
procedimentos legais às pessoas que pretendessem construir uma habitação própria em Ponta
d´Água. A confirmar este facto, encontramos respostas do tipo «A minha casa foi feita no tempo de
só marcar o chão». Esta prática, ainda hoje, está sendo posta em acção na presença das nossas
autoridades que, talvez, não saibam o que fazer.
Não obstante a sua localização visivelmente nas encostas e margens das ribeiras, as
construções clandestinas se distribuem um pouco por todo o bairro de Ponta d´Água.
44
3.3.2 – As causas e as consequências das construções clandestinas.
3.3.2.1 – As principais causas:
O desenvolvimento urbano tem produzido um aumento caótico na frequência do
aparecimento de construções clandestinas, com todas as consequências delas advenientes. Este
fato é verificado devido principalmente ao enchente dos centros urbanos por causa do rápido
crescimento demográfico e das pessoas que deixam as suas parcelas e vêm fixar na periferia dos
centros, muitas vezes em barracas e que posteriormente querem ter uma casa própria e para isso
constroem sem autorização. Essas construções, além de não serem autorizadas, são agravadas
pelo facto de serem implantadas em áreas impróprias (linha de água e lugares inclinados e de
difícil acesso), sem obedecer a lei do ordenamento do território municipal.
As habitações que resultam desse processo não têm as mínimas condições de
habitabilidade e constituem um verdadeiro atentado à segurança pública. Por exemplo quando
chove ou acontece um incêndio os inquilinos desses bairros passam por grandes dificuldades e
muitas vezes as autoridades municipais não conseguem responder convenientemente.
A problemática de construções clandestinas é consequência da pressão exercida sobre os
centros urbanos por parte dos novos moradores que podem ser do interior do concelho, dos outros
concelhos e até de outros países, nomeadamente da Costa Ocidental Africana.
As principais causas das construções clandestinas na Praia, de acordo com as respostas
dos agentes da Fiscalização que responderam o nosso inquérito são as seguintes:
Necessidade de uma habitação, estratégias para conseguir um lote legal em caso da demolição e
especulação. Estas causas vêm associar aos ciclos eleitorais que não permitem a tomada de medidas
necessárias sob pena de perder a eleição pelo qual se recandidata. Este sentimento de que ao
Político só o voto lhe interessa foi manifestado por vários intervenientes do processo de
urbanização da Praia.
No questionário dirigido à Fiscalização perguntamos se consideram que existe época
especial em que as construções clandestinas se proliferem na Praia e a resposta foi pronta: 87,5%
dos inquiridos responderam Sim, dos quais 75% citaram época das campanhas eleitorais como as
45
mais propícias; 12,5% citaram a falta de chuva no meio rural que provoca o êxodo rural e 12,5%
considera que não existe época especial em que as construções se proliferem na Praia.
3.3.2.2 – As principais consequências.
As consequências das construções clandestinas são muitas e em vários domínios. Para esse
trabalho, interessa mais àquelas que se relacionam com os fenómenos da urbanização como sendo
os traçados das ruas, a implantação dos equipamentos e serviços, escolha das vocações para
diferentes lugares, a acessibilidade desses bairros, entre outros. Neste contexto, vai-se apresentar
algumas:
- Põem em perigo a própria vida dos seus habitantes. A baixa qualidade em termos de
estabilidade que a maioria dessas construções apresentam, associada ao acentuado declive onde
estão assentadas, faz com que a cada época da chuva que se avizinha seja motivo para o medo dos
desabamentos;
- Cria no bairro o aspecto da desorganização total, dando ao mesmo a sensação de
insegurança permanente, principalmente nas noites escuras;
- Dificuldades na distribuição das redes de energia e águas, nos serviços de limpeza e
recolha dos resíduos;
- Dificuldades na prestação de socorros em caso de incêndios, desabamentos, ou da
reposição da ordem em caso de tumultos;
- Frequentes conflitos com a vizinhança por causa da anarquia dos espaços;
- Frequentes actos de vandalismos e pequenas criminalidades em parte facilitadas por falta
ou deficiente acesso rodoviário que condicionam as visitas das autoridades de ordem pública.
Enfim, elevados custos com a requalificação dos mesmos.
3.3.3 – A fiscalização das acções das construções clandestinas.
De acordo com a revista nº 8, Câmara Municipal da Praia, Fevereiro de 2004, pág.19. A
inexistência de condições para uma adequada fiscalização da actividade ligada à construção civil na
cidade da Praia é uma das grandes dificuldades que a Câmara Municipal tem procurado superar,
principalmente no sentido de pôr cobro às construções clandestinas.
46
Perguntamos aos agentes da Fiscalização se o seu serviço poderá estancar as construções
clandestinas na Praia as respostas dividiram ao meio. 50% Consideraram que há essa possibilidade,
caso se tomar algumas providências tais como:
- Criação de alternativa para urbanização e distribuição de lotes;
- Sensibilização da população;
- Disponibilização de mais meios humanos e materiais;
- Mais incentivos aos Fiscais:
A outra metade que não acredita nessa capacidade justifica assim:
- Êxodo rural associado às migrações;
- Reduzido corpo da fiscalização em relação à quantidade dos infractores;
Os agentes da Fiscalização têm enfrentado muitas dificuldades no dia a dia do seu
trabalho. Consideram as maiores como sendo a falta de compreensão por parte dos transgressores e
o facto de não terem uma máquina «caterpilar» para os auxiliar nas suas actividades diárias.
Quanto aos instrumentos de apoio à Fiscalização, unanimemente referiram que são
apoiados com viaturas, instrumentos informáticos e agentes policiais; têm também passe de viagens
para os transportes públicos da capital.
3.3.4 – Regulação das construções urbanas.
Todas as construções urbanas estão regulamentadas por leis que definem as normas e os
procedimentos a serem observados. Nesta pesquisa tem se deparado com leis de 1950 publicadas no
Boletim Oficial a regulamentar as construções. Trata-se do Diploma Legislativo nº 1043 de 13 de
Junho de 1950. E, sendo óbvias as leis perderem actualidade no tempo, encontra-se legislações
mais recentes que revogam as antigas, permitindo uma adequação permanente entre teoria e prática.
Assim sendo, o Decreto nº 130/88 de 31 de Dezembro, publicada no Boletim Oficial de Cabo
Verde nº 53, 6º Suplemento, aprova o novo Regulamento Geral de Construção e Habitação
Urbana, revogando o Diploma nº 1043, apresentando como justificativo de que o mesmo se
encontrava obsoleto. Segundo este Decreto, o governo pretendia criar um corpo actualizado de
regras que se adaptasse à realidade social da época. Entendeu-se que seria preciso uma prática de
gestão urbanística consequente de modo a conciliar ao máximo, com as condições de implantação e
integração urbanas das novas construções, afim de dar satisfação às carências de alojamento e
serviços nos centros urbanos. O mesmo Decreto, no Âmbito de Aplicação, no seu nº 1 do artigo 1º,
diz o seguinte:
47
- «A execução de novas edificações ou de quaisquer obras de construção civil, a
reconstrução, a ampliação, a reparação ou a demolição das edificações e obras existentes e, bem
assim, todos os trabalhos que impliquem alteração da topografia local, dentro do perímetro
urbano e das zonas rurais de protecção, fixadas para as sedes de concelho e para as demais
localidades sujeitas por lei a plano de urbanização e expansão, subordinar-se – ão às disposições
do presente regulamento».
O Artigo 4º (Concessão de Licenças), no seu nº 1 diz que o órgão municipal competente
não poderá conceder licença para a execução de obras, sem que, previamente, verifique que não
colidem com o plano urbanístico aprovado para o local e que não prejudica a estética urbana. Ora,
no decorrer desta pesquisa ficou sabendo que os planos urbanísticos para os locais ou não foram
elaborados, logo não se aprovam, ou são parcialmente elaborados pelo que os «planificadores
clandestinos» se aproveitam da área deixada para se construírem em «tempo recorde», de modo a
não serem surpreendidos pela fiscalização antes de se habitarem.
Analisando o Decreto nº 130/88, pode afirmar-se com propriedade que as construções
clandestinas não encontram lugar algum para sua existência caso houver vontade e condições por
parte das entidades camarárias.
O Decreto – Lei nº 88/90, de 13 de Outubro, regulamenta as figuras de plano
urbanístico consagradas na Lei nº 57/II / 85, de 22 de Junho. Este Diploma vem conferir funções
específicas a cada um dos instrumentos de planeamento físico, a saber:
- Plano Director Municipal (P D M), especialmente vocacionado para compatibilizar
o planeamento urbanístico de nível local com os planos regionais e o Plano Nacional de
Desenvolvimento, e para proceder ao macrozoneamento do território municipal, delimitando os
perímetros urbanos das povoações e distinguindo entre áreas urbanizadas, urbanizáveis e não
urbanizáveis;
- Plano de desenvolvimento Urbano (P D U), especialmente orientado para o
microzoneamento das áreas urbanizadas e urbanizáveis, e para a coordenação, com o Município,
dos diversos departamentos do Estado responsáveis pela programação, construção e manutenção de
serviços e equipamentos colectivos;
- Plano Urbanístico Detalhado (P U D), especificamente interessado na delimitação
dos lotes para construção e na implantação das infra – estruturas e equipamentos colectivos.
Este Diploma, no seu Artigo 2º apresenta as seguintes definições que, para o efeito
deste trabalho, consideramos pertinentes. São elas:
48
- Áreas urbanizadas – áreas do território municipal servidas por infra-estruturas gerais
e locais e equipamentos colectivos considerados como mínimos por plano ou norma aplicável;
- Áreas urbanizáveis – áreas do território municipal que, na vigência de um plano
director municipal, venham a ser servidas pelos sistemas gerais ou locais considerados como
mínimos por plano ou norma aplicável;
- Áreas não urbanizáveis – áreas do território municipal não classificadas como
urbanizadas ou urbanizáveis e formadas pelos solos que, dadas as suas condições naturais,
características ambientais ou paisagísticas, valor produtivo do ponto de vista agro-pecuário ou
mineiro, ou razões semelhantes, devam ser mantidos à margem do processo de urbanização;
- Área urbana – conjunto formado pelas áreas urbanizadas e urbanizáveis de uma
mesma povoação;
- Perímetro urbano – linha que delimita a área urbana de uma povoação;
- Lote para construção – terreno que cumpre cumulativamente as seguintes
condições:
- Está situado numa área urbanizada ou urbanizável;
- É marginado por via pública com as características técnicas tipificadas como
mínimas por plano ou norma aplicável;
- É servido por infra-estruturas gerais e locais e equipamentos colectivos
considerados como mínimos por plano ou norma aplicável;
- Tem as suas estremas regularizadas;
- Tem definido os parâmetros que fixam a sua edificabilidade ou, (pelo menos), a
cota de soleira, o alinhamento, o número de pisos, a área de implantação e a utilização da futura
edificação.
No que se refere ao lote para construção, segundo o Decreto 88/90, pode-se afirmar
que existem em Ponta d´Água uma grande quantidade de habitações cujos lotes não obedeceram as
condições propostas por este diploma. Está se referindo às construções localizadas nas encostas do
planalto Ponta d´Água bem como àquelas que se encontram fixadas nas linhas de água ou próximas
delas. Relativamente aos lotes planificados e distribuídos pelos serviços técnicos responsáveis, com
a excepção da cota da soleira, cumprem todos os outros requisitos. Este requisito de cotas só se
resolvem com o desenho do perfil topográfico dos lugares, trabalho esse que segundo um topógrafo
da Câmara Municipal da Praia não existe, embora reconhecendo a sua importância e necessidade.
Por esta razão tem enfrentado dificuldades nos trabalhos de arruamentos e calcetamentos.
49
Lei nº 85/IV/93 de 16 de Julho é mais um dispositivo aprovado pela Assembleia
Nacional de Cabo Verde a definir as bases do ordenamento do Território Nacional e o planeamento
urbanístico dos núcleos de povoamento.
Depois de uma análise deste dispositivo legal, passamos a transcrever o Artigo 80º que
discorra sobre o dever de realojamento dos moradores:
«A câmara municipal ou a entidade actuante não podem desalojar os moradores das
casas de habitação que tenham que ser demolidas ou desocupadas, embora temporariamente, para
a execução do planeamento urbanístico ou para a realização de qualquer trabalho, sem que tenha
providenciado, quando tal se mostre necessário, pelo realojamento dos mesmos».
É certo que o Artigo 80º não se refere explicitamente às construções clandestinas.
Todavia, sabe-se que o maior entrave ao sistema de urbanização, na cidade da Praia é o fenómeno
das construções clandestinas que na opinião do professor Carlos Aqui Bodé, nasce como
cogumelos, portanto sem possibilidades de serem controladas pelas autoridades. Os portadores das
habitações clandestinas, mesmo desconhecendo o disposto no Artigo 80º, têm consciência de que
dificilmente a Câmara Municipal demolirá as habitações, desalojando as famílias. Por esta razão,
conseguem, por todos os meios desviar das autoridades camarárias e construir suas habitações e
habitá-las o mais urgente possível, por vezes em menos de 48 horas da sua edificação.
3.3.5 - Acções das comissões de moradores no processo de urbanização do bairro.
As comissões de moradores em Ponta d´Água desempenharam papel de urbanistas.
Naquilo que podemos chamar de Ponta d´Água espontâneo vê-se claramente que ele não é um
bairro totalmente desorganizado, pois, a partir do ano de 1975 criou-se a comissão dos moradores
com poderes para distribuir lotes de terrenos aos crescentes moradores que procuravam esse bairro.
Ademais, tinham a incumbência de delimitar os traçados de ruas e reaver de novo os lotes
distribuídos caso os beneficiários não darem sinais de construção num período de seis meses
(informação prestada por um ex-membro de comissão de moradores e testemunhada por alguns
moradores durante a aplicação do inquérito sobre as características sócio-económicas da população
- Maio, 2006). Essas acções estavam legitimadas pelo anteprojecto de lei para a disciplina do uso
do solo urbano na república de Cabo Verde, 1982. Este documento no capítulo V, sobre a
configuração do solo urbano, no seu artigo 51º diz: «Fica outorgada às Comissões de Moradores
legitimidades para o ajuizamento de quaisquer acções … que digam respeito à aplicação das
normas urbanística do Estado, pelos Municípios ou por qualquer do povo, visando restabelecer a
50
ordem jurídica». Trata-se pois de uma medida que deveria ser aplicado na actualidade, estando
certo de que minimizaria o problema da urbanização na capital do país.
Sabendo que a cidade da Praia dispõe de legislações que regulamentam as
construções, remontando o ano de 1950, importa questionar porquê que até ao presente
momento as construções clandestinas continuam a desafiar as autoridades camarárias?
Segundo a Directora do P.D.M. da Praia, este documento já se encontra na fase final, aguarda para
sua apresentação pública e a sua efectiva aplicação e irá, certamente, reduzir as construções
clandestinas na cidade da Praia.
Segundo FERNANDES, 2006. O sistema de gestão territorial constante na lei 85/IV/93
e diversos diplomas legais concernentes a outros sectores não só não estão imbuídos da necessária
articulação, como, por vezes, até se sobrepõem e se contradizem, o que permite intervenções não
articuladas, compatibilizadas e concertadas na gestão do território, traduzindo-se, as mais das vezes,
em impactes negativos.
51
IV – CAPITULO
4 - PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE PONTA D´ÁGUA.
A eficácia de uma política de desenvolvimento urbano implica a reabilitação das
condições de desenvolvimento, passando pelo incremento de um planeamento estratégico
conhecedor das relações de interdependência, ao nível mais desagregado possível, de forma a gerir
eficientemente a distribuição pelas zonas mais desfavorecidas de um esforço de investimento que
favoreça a exploração dos recursos existentes nessas zonas
A Politica de desenvolvimento urbano é a base de desenvolvimento de qualquer centro
urbano e estriba-se na lei de ordenamento do território. Aliás, é com base na lei de ordenamento do
território que se desenham os planos urbanísticos que permitam o desenvolvimento urbano de
qualquer região.
A população do bairro de Ponta d´Água acredita que o bairro tem perspectivas de
desenvolvimento. A título de exemplo, se compararmos as condições de vida existente no bairro
através dos dados do censo-2000, chegar-nos-emos à conclusão de que houve significativas
melhorias, das quais destacamos:
- O abastecimento de água aos domicílios através da rede pública com uma cobertura de
35,7%, de acordo com os resultados do inquérito, enquanto que em 2000 não se poderia falar de
água canalizada nesse bairro;
De frisar ainda que, salvo algumas excepções, o bairro foi, recentemente, todo infraestruturado com a rede geral de água (áreas urbanizadas);
- Uma parte considerável de rede viária que serve o bairro encontra-se calcetada com
paralelepípedos basálticos, evitando as inconveniências provocadas tanto pelo pó como pela lama,
contrastando com uma única via calcetada antes de 1990;
- Construiu-se o complexo habitacional - Boa-Entrada, o que prestigiou mais o bairro; da
mesma forma se nota algumas construções recentes que espelham um certo poderio económico;
- Verifica-se, ainda que informal, um rápido aumento do preço dos lotes distribuídos pela
Câmara;
Estes aspectos mencionados fazem com que a população do bairro se tenha mais conforto
e maiores disposições para se contribuírem de forma positiva em favor do seu bairro tendo em
conta que 89,5% da população inquirida deseja permanecer no bairro.
52
4.1- Estratégias de resolução da problemática das construções clandestinas.
Não nos foram apresentadas as soluções previstas pelas autoridades. Entretanto sabemos
que é da responsabilidade dos poderes a resolução deste fenómeno, optando por uma solução
democrática ou ditatorial. Muito embora, para nós, a solução deverá ser democrática. Sendo assim,
evita as revoltas em massa da «associação dos movimentos das construções clandestinas» que, a
acontecer será aproveitada pela «força contra poder», exigindo do Governo a legitimação das
ilegalidades ou então pesadas indemnizações nos casos das demolições. Pois, querendo ou não, será
impossível qualquer resolução da problemática das construções clandestinas que não se optasse
pelas demolições. È nosso entender que solução em sentido contrário seria uma forma de
perpetuar/adiar o problema, mantendo assim o bairro na situação de repudiados pelas pessoas de
classes sociais mais favorecidas da cidade.
Para o caso do bairro de Ponta d´Água em que a maioria dos seus habitantes possui baixo
nível sócio-económico associado ao baixo nível de escolaridade, a solução deverá contemplar,
obrigatoriamente, as sessões de informação, formação e negociações, à semelhança do que foi feito
no processo da requalificação do bairro de Bela Vista nesta cidade (2003/2005).
A construção de habitações sociais com características de conforto mínimo para realojar
a população das habitações clandestinas terá grande sucesso se a habitação clandestina da família
contemplada fosse imediatamente demolida e garantidas as condições de que no mesmo espaço não
será de novo edificado habitação clandestina a favor da mesma família, um parente, um amigo ou
um comprador terceiro.
Os desafios das sociedades actuais de desenvolvimento, seja no âmbito inter-urbano ou
intra-urbano apontam para a consideração de um conjunto de estratégias na formulação das
políticas de desenvolvimento urbano, sobretudo das áreas cujos recursos são parco, como é o caso
dos centros urbanos de que o nosso domínio não é excepção.
Podemos elencar algumas das estratégias que, poderão, certamente, contribuir para o
desenvolvimento urbano da Praia e para travar as construções cladestinas que deve passar
necessariamente pela:
53
- Definição e implementação de planos, programas e projectos de desenvolvimento urbano,
explorando estratégias e vantagens comparativas;
- Integração, articulação sectorial e institucional das políticas e acções voltadas para o
desenvolvimento urbano;
- Criação e fortalecimento de mecanismos de gestão compartilhada, facilitando a
construção de parcerias entre os sectores público e privado e a comunidade envolvida, visando a
convergência de acções, cooperação, participação comunitária e actuação de longo prazo;
- Aumento de eficiência da gestão urbana por meio de políticas que definam estratégias de
desenvolvimento, incentivo à estruturação de novas actividades, com vistas à reconversão de seu
perfil económico, e aumento de sua capacidade de atrair investimentos;
- Aperfeiçoar, criar e implementar instrumentos de controle do uso e ocupação do solo que
garantam o cumprimento da função social da propriedade e do bairro, bem como a sua
sustentabilidade;
- Aperfeiçoamento dos instrumentos de planeamento e da gestão urbana, para que possam
reflectir a capacidade de pagamento dos cidadãos, considerando os aspectos económicos e sociais
da dinâmica urbana, mediante aplicação adequada do Plano Director e de instrumentos de uso,
ocupação e parcelamento do solo ao padrão de urbanização das zonas periféricas;
- Adopção de políticas e aperfeiçoamento de instrumentos dos serviços públicos, do
planeamento, e da gestão urbana, em especial aqueles que tratam do Plano Director, perímetro
urbano, uso, ocupação e parcelamento do solo, com vistas à sua adequação às demandas
tipicamente urbanas (transporte, habitação, serviços e outras);
- Superação de problemas da população pobre, associados aos processos de ocupação e
uso ilegal do solo;
- Aperfeiçoamento de instrumentos de política pública existentes e os sistemas de
informação mediante a formulação, revisão e aperfeiçoamento da regulação urbana e dos sistemas
de informação visando:
i) o ajuste às tendências, fenómenos e processos actuais de transformação tecnológicas e espacial;
ii) a adequação das normas administrativas, urbanísticas e estilísticas às condições sociais e
económicas da população do bairro, visando reflectir sobre o poder de compra dos mesmos;
iii) a eficácia dos instrumentos de planeamento e gestão urbana (os resultados da acção pública
devem reflectir os objectivos pretendidos);
iv) a capacitação dos actores e demais agentes do desenvolvimento urbano, sobretudo os que lidam
directamente com a problemática;
v) a eficiência administrativa;
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Essas são algumas das estratégias que poderão contribuir para a requalificação do
bairro de Ponta d’Água, desde que bem definidas e bem geridas pelas autoridades competentes,
diga-se camarárias e supra-camarárias.
Os Poderes Públicos com competências na matéria e vocação para a resolução da
problemática do fenómeno em questão devem criar Planos Urbanísticos exequíveis, associadas a
uma capacidade de resposta que seja proporcional às demandas pelos lotes de terrenos para as
construções nos bairros das cidades.
Portanto, deve-se destacar que essas estratégias deverão estar enquadradas numa
estratégia global de Ordenamento do Território e da planificação urbanística de todos os municípios
de Cabo Verde ou seja, da criação das condições sócio-económicas que visam reduzir fossos entre
os concelhos e as áreas urbanas.
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CONCLUSÃO:
A conclusão de um trabalho de investigação pode não significar, necessariamente, o fim
de uma investigação sobre um determinado tema. Pelo contrário, pode significar o começo de uma
nova etapa de trabalho. A conclusão a que chegamos não chegou a esgotar o tema em análise. Pois,
como sabemos, a problemática das construções clandestinas trata-se de um fenómeno bastante
complexo que envolve várias entidades.
Portanto, no final dessa etapa chega-se a conclusão de que no caso do nosso objecto de
estudos as autoridades têm favorecido o «caos» existente no processo da urbanização dos bairros
através da aplicação de multas que são entendidas como sinónimo da autorização para as
construções clandestinas. Por outro lado, também se conclui que existe uma demora por parte das
autoridades em responder os pedidos da população em matéria de lotes de terreno para construções.
Entretanto as construções clandestinas não são pretextos para a legalização mas sim são formas de
conseguir um lote para obtenção da casa própria.
Conclui-se também que em matéria de construção clandestina o bairro de Ponta d´Água
não foge a regra daquilo que tem acontecido um pouco por todos os bairros da capital quer em
matéria das reais causas quer no que se refere aos locais mais afectados por esse fenómeno que, de
certa forma, é inerente à urbanização.
Referentes às acções das autoridades municipais em matéria de construções
clandestinas concluímos que não têm contribuído para a sua eliminação por causa das dificuldades
de ordem técnica e económica do próprio país que ainda se associa à vontade política caracterizada
pelos sucessivos ciclos eleitorais.
E em jeito de remate, gostaríamos de concluir o seguinte:
– O baixo padrão de acabamento que os edifícios habitacionais apresentam, se
comparado com os do bairro de Palmarejo por exemplo, associado ao baixo nível sócio-económico
e educacional, conforme foi verificado no decorrer deste trabalho, confirma que apesar da beleza
natural da achada, colina, vale e encostas, o bairro é repudiado pelas classes sociais mais
favorecidas da cidade;
– A proveniência da população que o constitui, das várias localidades da ilha de
Santiago, bem como de outras ilhas do país, demonstra o crescimento rápido do bairro pelo
fenómeno do êxodo rural;
– As ruas, muitas vezes, estreitas e tortuosas, associadas às habitações desalinhadas,
por vezes sem ou com difícil acesso rodoviário e até mesmo pedonal, demonstram o atraso na
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elaboração ou o incumprimento do Plano Urbanístico Detalhado que visa projectar o bairro para um
horizonte temporal que ultrapassa o protagonismo dos técnicos e ciclo das eleições;
– O elevado número das construções clandestinas nas encostas, crescendo a um ritmo
cada vez mais acelerado, com baixo padrão de segurança, pondo em risco o equilíbrio ambiental,
assim como a própria vida, acrescentando aquelas que se localizam em plena via de acesso,
obrigando, deste modo, às autoridades à procura de novas soluções viárias, alterando
substancialmente os traçados urbanísticos executados nos gabinetes,
- As autoridades não têm suficiente capacidade de fiscalização nem meios capazes
de fazer o cumprimento das legislações que regulam as construções e o uso dos solos nos meios
urbanos.
– Não obstante as conclusões mencionadas, o assentamento da subzona 04
(conhecida por zona 04), totalmente programada pelo Plano Urbanístico Detalhado bem como
alguns quarteirões na subzona 01, sem deixar de considerar as várias intervenções pontuais da
Câmara Municipal ao longo dos anos, assim como o trabalho das Comissões dos Moradores nos
primeiros anos da Independência Nacional Cabo-verdiana, demonstram com segurança que o bairro
de Ponta d´Água não se encontra no grupo dos bairros mais clandestinos da cidade da Praia;
conclusão também partilhada pelo arquitecto Nuno Carvalho (um dos técnicos ao serviço da
requalificação urbana do bairro de Bela Vista nesta cidade), e nem tão pouco se enquadra no grupo
dos mais degradados. Acrescentar este quadro relativamente animador, se encontra concluído o
grande empreendimento habitacional (IFH), denominado Boa Entrada, situado na entrada do bairro,
podendo ser considerado o cartão de visita, impregnando assim um aspecto de maior valorização,
estética e interesse por parte dos seus habitantes bem como daqueles que eventualmente terão
interesse em se assentar neste bairro;
– Por último, chega-se ao término deste trabalho monográfico com a sensação de se
ter contribuído para o conhecimento do bairro em estudo, no tocante as construções clandestinas no
processo da urbanização, despertando assim o interesse para posteriores estudos aprofundados a
este respeito, bem como pela tomada de medidas que se impõem por parte das entidades com
legitimidades para a mesma. Ficou também a sensação de poder tranquilizar àqueles que
preconceituosamente se vêem no bairro de Ponta d´Água lugar dos marginais, de gentes sem
perspectivas e vontade de viver. Portanto julga, através deste trabalho, poder despertar a população
residente para o interesse pelos trabalhos urbanísticos, o gosto pelo estético e o sentimento de que a
beleza da cidade depende também da beleza de cada um dos bairros que a compõem.
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RECOMENDAÇÕES:
Em jeito do contributo, enquanto estudante com alguma sensibilidade para questões
urbanísticas, propõe as seguintes:
– No concernente à urbanização e como forma de melhorar a estética, criar um plano
de requalificação urbana para o bairro. Este plano de requalificação deverá ter como exemplo o de
requalificação de Bela Vista que possui técnicos com qualificação e vontade para a execução da
obra embora associada a uma forte parceria estratégica – financeira;
– Respeitante à fiscalização das construções clandestinas, propõe a implementação e
utilização do programa informático S.I.G. (Sistema de Informação Geográfico). Através deste, e
tendo uma base de dados segura, poder-se-á localizar, a partir do gabinete, todas e quaisquer
actuações em termos das construções clandestinas, podendo adoptar medidas que se impõem. Este
programa informático, não substitui o corpo da polícia municipal reivindicada pela edilidade
camarária como sendo a «chave» para o cumprimento do código da postura municipal, nem
dispensará as intervenções dos agentes de fiscalização, pode no entanto, servir de um precioso meio
de auxílio ao trabalho dos referidos agentes;
– Voltar ao processo de legalização das construções clandestinas mediante criação de
condições que traduzem na segurança e melhoria da qualidade de vida daqueles que ali residem, e
nunca reduzir legalização a uma simples «cartão de residência». Pois, está se a referir à construção
dos murros de protecção, arruamentos com calcetamentos e os trabalhos de escoamentos das águas
mesmo que fosse necessário demolir algumas habitações como forma de facilitar os referidos
trabalhos;
– Identificação, através de elaboração de Planos Urbanísticos Detalhados para a
requalificação dos quarteirões/grupos de habitações, das famílias que eventualmente terão de ser
desalojadas, para um trabalho de sensibilização, moralização psicológica e de negociação de uma
nova residência;
– Construção de habitações sociais com qualidade e conforto, ainda que mínimos
exigidos por lei, para albergar aquelas que desse processo de requalificação perder-se-ão sua
habitação;
– Não facilitar os prevaricadores da ordem urbanística dos bairros da Praia;
– Estar atenta à todos e quaisquer sinais que possam resultar num assentamento fora
da legalidade.
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– Sensibilização aos habitantes do bairro para melhorarem a estética das suas
habitações e pintando as fachadas exteriores não só como condições de obtenção dum certificado de
habitabilidade (acto em desuso nesta cidade), mas como forma de contribuir para o embelezamento
do seu próprio bairro em particular e da sua cidade em geral.
E para que grande parte de tudo isso se realiza, seria extremamente urgente que o P.D.M. (Plano
Director Municipal) seja aprovado quanto antes.
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ANEXOS