PUBLICAÇÃOATOSADMINISTRATIVOSDISPENSASREF.MÊSDEZEMBRO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1488/2015
(13/11/2015)
DISPENSA Nº 137/2015SESAU
OBJETO: Atender despesa com consultas com neuropediatra para o
paciente Rafael Kaike Barros Barros da Silva, decisão da Vara
da Infância e Juventude da Comarca de Brumado/BA, conforme
processo judicial nº 0002613-57.2015.805.0032.
VALOR ESTIMADO: R$ 400,00 (quatrocentos reais).
PARECER: Com base no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93, e suas
alterações posteriores, que regula o instituto das licitações
e contratos administrativos, a presente Comissão de Licitação
opina pelo reconhecimento da situação de DISPENSA, por se
tratar de despesa com consultas com neuropediatra para o
paciente Rafael Kaike Barros Barros da Silva, decisão da Vara
da Infância e Juventude da Comarca de Brumado/BA, conforme
processo judicial nº 0002613-57.2015.805.0032, objetivando a
contratação direta com empresa SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E
URGÊNCIA SA SAMUR inscrita no CNPJ/MF sob nº 16.205.262/000122.
Este é o parecer, salvo melhor e superior Juízo. Oportunidade
em que remeto os autos à Procuradoria Municipal para se
manifestar sobre a hipótese.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Brumado (BA), 07 de dezembro de 2015.
Idalina Rocha da Silva Rezende
Presidente
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1557/2015
(26/11/2015)
DISPENSA Nº 138/2015SESAU
OBJETO:
Atender
despesa
com
cirurgia
de
tireóide
e
internamento nos pós operatório em Unidade de Terapia
intensiva para a paciente Marlene Maria de Jesus Silva,
decisão da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e
Comerciais da Comarca de Brumado/BA, conforme processo
judicial nº 8003675-93.2015.805.0032.
VALOR ESTIMADO:
quarenta reais).
R$
30.740,00
(trinta
mil,
setecentos
e
PARECER: Com base no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93, e suas
alterações posteriores, que regula o instituto das licitações
e contratos administrativos, a presente Comissão de Licitação
opina pelo reconhecimento da situação de DISPENSA, por se
tratar de despesa com cirurgia de tireóide e internamento nos
pós operatório em Unidade de Terapia intensiva para a paciente
Marlene Maria de Jesus Silva, decisão da Vara dos Feitos de
Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de
Brumado/BA,
conforme
processo
judicial
nº
800367593.2015.805.0032, objetivando a contratação direta com empresa
INSTITUTO CONQUISTENSE DE IMAGEM E ULTRASONOGRAFIA LTDA,
inscrito no CNPJ sob nº 13.902.348/0001-16.
Este é o parecer, salvo melhor e superior Juízo. Oportunidade
em que remeto os autos à Procuradoria Municipal para se
manifestar sobre a hipótese.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Brumado (BA), 07 de dezembro de 2015.
Idalina Rocha da Silva Rezende
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1437/2015
(03/11/2015)
DISPENSA Nº 139/2015SESAU
OBJETO: Atender despesa com tratamento cirúrgico em hospital
com arco cirúrgico e UTI para fixação com haste bloqueada
cirurgia para a Júlia Pereira Lacerda, decisão da Vara dos
Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca
de
Brumado/BA,
conforme
processo
judicial
nº
800291717.2015.805.0032.
VALOR ESTIMADO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
PARECER: Com base no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93, e suas
alterações posteriores, que regula o instituto das licitações
e contratos administrativos, a presente Comissão de Licitação
opina pelo reconhecimento da situação de DISPENSA, por se
tratar de despesa com tratamento cirúrgico em hospital com
arco cirúrgico e UTI para fixação com haste bloqueada cirurgia
para a Júlia Pereira Lacerda, decisão da Vara dos Feitos de
Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de
Brumado/BA,
conforme
processo
judicial
nº
800291717.2015.805.0032, objetivando a contratação direta com empresa
CLÍNICA MÉDICA DE CACULÉ LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob nº
07.408.381/0001-91.
Este é o parecer, salvo melhor e superior Juízo. Oportunidade
em que remeto os autos à Procuradoria Municipal para se
manifestar sobre a hipótese.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Brumado (BA), 07 de dezembro de 2015.
Idalina Rocha da Silva Rezende
Presidente