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21.6.2013 - Mapa altera padrões de embalagens de
refrescos para proteger o consumidor (MAPA)
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
padronizou nesta
quinta-feira, 20 de junho, a identidade e a qualidade de
preparado sólido (pó)
para refresco e para bebida composta; xarope; preparado
líquido para refresco,
refrigerante, bebida composta e para chá; e bebidas prontas
para consumo:
refresco, refrigerante, bebida composta, soda e chá.
As Instruções Normativas também alteram a forma de
divulgação de
quantidades de ingredientes em embalagens e proíbe a
utilização de recipientes
e embalagens tipo flaconetes (tubos de plásticos),
conta-gotas, spray, ampolas,
copos-medidas ou outros que possam caracterizar que esse
tipo de bebida tenha
uso farmacêutico, medicamentoso ou terapêutico. A
orientação é que sejam
comercializadas em outros tipos de recipientes, como
garrafas e embalagens
cartonadas.
De acordo com o diretor do Departamento de Produtos de
Origem Vegetal
(Dipov), Ricardo Cavalcanti, os rótulos com a Declaração
Quantitativa de
Ingredientes (QID, sigla em inglês) seguem uma tendência
internacional e atende
ao disposto no Código de Defesa do Consumidor permitindo
que o cidadão tenha
mais consciência e liberdade de escolha em relação ao
produto que vai comprar.
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"Por exemplo, ao não permitir que essas bebidas sejam
comercializadas em
spray e outras formas, evitamos que o consumidor faça uso
de um produto que
tecnicamente é apenas uma bebida e não possui nenhum tipo
de ação
medicamentosa" explica o diretor do Dipov, Ricardo
Cavalcanti.
Com as novas normas, as bebidas devem especificar na
embalagem em letras
maiúsculas a quantidade de produto de origem vegetal que
será consumida após a
preparação dos pós de refresco e dos preparados líquidos ou
ao beber refresco,
refrigerante, bebida composta, soda e chá pronto para
consumo.
As empresas que já possuem registro Mapa terão 360 dias, a
contar da
data da publicação das normas, para adequar suas
embalagens às exigências. A
concessão de novos registros só será feita se as empresas se
adequarem a nova
norma.
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social
(61) 3218-2203
Vanessa Reis
[email protected]
Fonte: MAPA - notícia de 20.6.2013
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