prNP 4521
2013
Projeto de
Norma Portuguesa
Acessibilidade para os transportes de passageiros
L’accessibilité au transport de voyageurs
Accessibility to passenger transport
ICS
43.100
CORRESPONDÊNCIA
APROVAÇÃO
2013-07-22
INQUÉRITO PÚBLICO
Este projeto de Norma está sujeito a inquérito público durante o
prazo de 30 dias conforme indicado na publicação do Instituto
Português da Qualidade “Lista Mensal de Documentos
Normativos”. Eventuais críticas ou sugestões devem ser enviadas
ao Instituto Português da Qualidade, Departamento de
Normalização.
ELABORAÇÃO
CT 177 (ABIMOTA)
EDIÇÃO
agosto de 2013
CÓDIGO DE PREÇO
X011
CÓDIGO DE PREÇO
 IPQ reprodução proibida
Rua António Gião, 2
2829-513 CAPARICA
PORTUGAL
Tel. + 351-212 948 100 Fax + 351-212 948 101
E-mail: [email protected] Internet: www.ipq.pt
em branco
prNP 4521
2013
p. 3 de 41
Sumário
Página
1 Objetivo e campo de aplicação .............................................................................................................
6
2 Referências .............................................................................................................................................
6
3 Termos e definições ...............................................................................................................................
7
4 Fatores a considerar ..............................................................................................................................
10
4.1 Veículos ................................................................................................................................................
10
4.2 Infraestruturas de apoio ........................................................................................................................
13
5 Informação e comunicação ...................................................................................................................
16
5.1 Veículos ................................................................................................................................................
17
5.2 Espaço público .....................................................................................................................................
18
5.3 Edifícios (estações/gares marítimas ou fluviais de passageiros/outros) ...............................................
19
6 Controlo e manutenção .........................................................................................................................
21
6.1 Controlo ................................................................................................................................................
21
6.2 Manutenção ..........................................................................................................................................
22
Anexo A Veículos ......................................................................................................................................
24
Anexo B Infraestruturas de Apoio ..........................................................................................................
27
Anexo C Informação e comunicação ......................................................................................................
33
Bibliografia ...............................................................................................................................................
41
NP 4521
2013
p. 4 de 41
Preâmbulo
Este documento normativo prNP 4521:2013 “Acessibilidades para os transportes de passageiros”, foi
elaborado para colmatar necessidade de complementar as normas já existentes o “Transporte público de
passageiros” para um acesso acessível às Pessoas com Mobilidade Reduzida (PMR).
Normas sobre transporte público de passageiros:
NP 4475:2008 (Ed. 1)
Transporte público de passageiros – Rede de metro – Características e
fornecimento do serviço
NP 4493:2010 (Ed. 1)
Transporte público de passageiros – Linha de autocarros urbanos –
Características e fornecimento do serviço
NP 4503:2012 (Ed. 1)
Transporte público de passageiros – Linha de elétricos urbanos –
Características e fornecimento do serviço
NP 4509:2012 (Ed. 1)
Transporte público de passageiros – Fiscalização de títulos de transportes –
Características e fornecimento do serviço
A presente Norma foi preparada pela Comissão Técnica de Normalização CT 177 “Acessibilidades e Design
Incluso”, cujo secretariado é assegurado pelo Organismo de Normalização Setorial, ABIMOTA.
prNP 4521
2013
p. 5 de 41
Introdução
Todos os passageiros são beneficiados quando os veículos, as instalações e o serviço associado ao universo
dos transportes, se tornam totalmente acessíveis às pessoas com alguma dificuldade, incapacidade ou
deficiência. Efetivamente, estações de transportes espacialmente bem organizadas, veículos com diferentes
tipos de lugares, alternativas para escadas ou portas que se possam abrir com apenas uma mão, são apenas
alguns dos aspetos que facilitam a utilização do espaço por qualquer passageiro. Também quando se tratam
de passageiros num ambiente não familiar, como o caso de turistas, a organização do espaço e a sua
sinalética influenciarão o modo como estes utilizarão o espaço.
Muitas das boas práticas que podem ajudar os passageiros com dificuldade, incapacidade ou deficiência não
envolvem um investimento substancial, pelo que todos os operadores devem procurar incorporar essas
melhorias no dia-a-dia de funcionamento.
A presente Norma visa garantir que a área dos transportes realiza progressos na vertente da acessibilidade,
nas ofertas dos seus serviços às pessoas com alguma dificuldade, incapacidade ou deficiência. Para este
efeito foram compiladas num único documento, as melhores práticas atuais para as instalações, veículos e
serviços, com o objetivo de as incutir de modo consistente nas empresas/entidades que pretendam obter uma
certificação na área da acessibilidade, definindo conceitos e padrões com base nas necessidades das pessoas
com alguma dificuldade, incapacidade ou deficiência.
Na elaboração de novos projetos e planos de expansão do Sistema de Transporte, as empresas/entidades de
transportes deverão igualmente ter em consideração todos os aspetos elencados nesta Norma, bem como na
programação de trabalhos, ações, etc.
Nesta Norma, a expressão “recomenda-se”, reflete uma sugestão para melhorias adicionais que se acredita
que os operadores devem adotar, sempre que possível, demonstrando assim, o seu compromisso com os
passageiros com algum tipo de dificuldade, incapacidade ou deficiência.
Importa referir que as presentes especificações se aplicam sem prejuízo das contidas em regulamentação
técnica específica mais exigente e direcionada para o Modo de Transporte em questão.
NP 4521
2013
p. 6 de 41
1 Objetivo e campo de aplicação
O presente projeto de Norma tem por objetivo especificar os fatores, as definições e informações, a
considerar, que permita a uma entidade certificadora avaliar uma rede de Transporte Público de Passageiros
ou parte desta, incluindo a sua frota e infraestruturas de apoio a pedido das empresas/entidades associadas a
este universo. Esta certificação será sobre condições de acessibilidade geral, e em particular sobre os
cuidados evidenciados na garantia de acessibilidades às Pessoas com Mobilidade Reduzida (PMR).
Este projeto de Norma pretende proporcionar um serviço adequado que satisfaça as exigências legais e
regulamentares de acessibilidades, aplicáveis na utilização de transportes de passageiros.
Este projeto de Norma define os aspetos que deverão ser acautelados e validados aquando do processo de
certificação.
O presente projeto de Norma de Acessibilidade para os Transportes de passageiros’, desenvolver-se com
base em 4 áreas de diagnóstico e de acordo com a seguinte matriz:
a) Veículos
b) Infraestruturas de Apoio
c) Informação/Comunicação
d) Controlo/Manutenção
Aplica-se a todas as empresas do setor de transportes públicos de passageiros que tenham como atividade o
Serviço de Transporte de Passageiros, quando prestado com o definido pela NP EN 13816:2003.
2 Referências
Os documentos a seguir referenciados são indispensáveis para a aplicação da presente Projeto de Norma.
Para todas as referências datadas e não datadas, aplica-se a última edição do documento referenciado
(incluindo as emendas).
NP EN 13816:2003
Transportes − Logística e Serviços − Transporte público de passageiros −
Definição da qualidade de serviço, objetivos e medições
ENV 12633
Method of determination of unpolished and polished slip/skid resistance
value
DIN 51130
Testing of floor coverings – Determination of the anti-slip property –
Workrooms and fields of activities with slip danger, walking method –
Ramp test
Decreto-lei nº 163/2006
8 de agosto
Portaria nº 1532/2008
29 de dezembro
Decreto-lei nº 220/2008
12 de dezembro
prNP 4521
2013
p. 7 de 41
3 Termos e definições
Para os fins do presente Documento Normativo, aplicam-se os seguintes termos e definições:
3.1 abreviaturas
LVR – Light Reflectance Value
PMR – Pessoas de Mobilidade Reduzida
PI – Ponto de Interesse
TP – Transporte Público
3.2 definições
3.2.1 abrigo
Equipamento de apoio à rede de transporte que se implanta nos pontos de paragem dos veículos e que
permite aos passageiros aguardarem pelo seu modo de transporte, protegidos das condições atmosféricas
adversas. Para além desta função primária, os abrigos normalmente proporcionam outras condições de
conforto, bem como meios para obter informação sobre a rede de transporte e ainda nalguns casos, comprar
os próprios títulos de transporte.
3.2.2 acessibilidade
Características de um qualquer espaço (que pode ser um edifício, um veículo, uma área pública) que
permitem a qualquer pessoa a interação e o uso independente, seguro, fácil e amigável do mesmo, seja no
acesso, na circulação, na saída ou em situação de emergência.
3.2.3 área de circulação
Espaço interior ou exterior necessário ao fluxo pedonal de, para, e no modo de transporte. Este deve estar
totalmente desobstruído, permitindo que os percursos se realizem sem obstáculos, ou quaisquer outros
constrangimentos (p. ex. má iluminação, obstáculos à circulação, tais como publicidade, abrigos temporários,
entre outros), a partir de qualquer ponto da envolvente próxima. As áreas de circulação devem incluir as
escadas, rampas, e meios mecânicos que permitam vencer desníveis.
3.2.4 áreas funcionais
Espaços essenciais ao desenvolvimento da atividade suportada pelo Sistema de Transporte.
3.2.5 áreas de interface
Infraestruturas de apoio de ligação entre iguais ou diferentes modos de transporte e que permitem a
interoperabilidade.
3.2.6 armários técnicos
Áreas de arrumação, com acesso restrito, onde se encontram equipamentos afetos à exploração e
funcionamento da Rede de Transporte.
3.2.7 bilheteiras
Locais onde se vendem títulos de transporte.
3.2.8 botoneiras − ”Pontos de comunicação com o agente de condução”
Dispositivo mecânico que despoleta uma ação e pode funcionar como meio de comunicação entre
passageiros e agente de condução ou pessoal de apoio, para sinalização de cadeiras de rodas ou carrinhos de
bebé, para operação de portas automáticas, bem como para a abertura de portas em situação de emergência,
entre outras funções.
NP 4521
2013
p. 8 de 41
3.2.9 bordo de paragem / cais / plataforma
Zona existente na área de embarque que limita a zona onde não é permitida a permanência de passageiros.
Este bordo deve ser devidamente identificado através da utilização de um material contrastante, com o
pavimento adjacente, em termos de textura e de cor.
3.2.10 contraste cromático
Diferença entre cores de materiais aplicados em superfícies adjacentes. O nível de contraste é medido através
do seu LRV (‘Light Reflectance Value’).
3.2.11 inquérito cliente mistério (ICM)
Método de medição de qualidade de serviço baseado em observações objetivas, referenciadas a critérios
específicos, ver NP EN 13816:2003, Anexo B.
3.2.12 inquérito satisfação cliente (ISC)
Inquérito desenhado de forma a avaliar o grau com que o cliente pensa que os seus requisitos foram
satisfeitos, ver NP EN 13816:2003, Anexo B.
3.2.13 informação dinâmica
Entende-se por informação estática o conjunto de elementos constantes em suportes físicos que dão
indicações sobre o modo de transporte, sem movimento, por exemplo cartazes, mapas, painéis. Esta poderá
ser visual ou táctil.
Qualquer recurso informativo suportado tipicamente por meios audiovisuais, cujo conteúdo é passível de ser
alterado num curto espaço de tempo, ou mesmo em tempo real, podendo esta alteração ser realizada local ou
remotamente. Usualmente esta informação é fornecida em suportes eletrónicos e é aplicada em local
específico, de acordo com o conteúdo.
Esta poderá ser visual ou sonora. Os seus conteúdos são ativados automaticamente ou a mando do seu
operador. A informação dinâmica deve também ser redundante, quer seja visual, quer seja sonora.
(p. ex. displays com indicação do próximo veículo, tempo máximo de espera, sistema sonoro com indicações
várias de operação, displays, monitores, projeção, entre outros).
3.2.14 informação estática
Entende-se por Informação Estática o conjunto de elementos constantes em suportes físicos que dão
indicações sobre o modo de Transporte, sem movimento, por exemplo cartazes, mapas, painéis. Esta poderá
ser visual ou táctil.
O conjunto de elementos constantes em suportes físicos que dão indicações sobre o modo de Transporte, sem
movimento, por exemplo cartazes, mapas, painéis. Esta poderá ser visual ou táctil.
Qualquer recurso informativo suportado tipicamente por texto e/ou imagem, cujo conteúdo não seja passível
de ser alterado num curto espaço de tempo. Usualmente esta informação é fornecida em suportes impressos e
é aplicada em local específico, de acordo com o conteúdo.
(p. ex. painéis de horários, frequências, origens/destino, mapas de rede, sinalética.)
3.2.15 intercomunicador de emergência
Sistema de comunicação por voz, entre as portas, pisos, ou compartimentos isolados, de acordo com a
tipologia do veículo e o agente de condução.
3.2.16 LRV
O LRV (Light Reflectance Value) é a proporção de luz efetiva refletida por uma cor. Este valor é medido
com exatidão por espectrofotómetros tipo esfera, dispositivos específicos de medição de cor. O LRV é
prNP 4521
2013
p. 9 de 41
medido numa escala de 0-100, onde 0 é uma superfície que é perfeitamente preta e, portanto, toda a luz que
incide sobre esta será absorvida e 100 é uma superfície perfeitamente branca, que reflete toda a luz que
incide sobre a mesma. Também conhecido como fator de refletância de luminosidade.
3.2.17 lugares prioritários, ou reservados
Áreas situadas próximo das portas de embarque/desembarque, equipadas com braços de apoio retrateis e
sinalização específica, sendo em quantidade mínima, de acordo com a classe do veículo, destinados e
identificados para serem prioritariamente utilizados Pessoas de Mobilidade Reduzida (PMR), nomeadamente
passageiros com deficiência, grávidas, pessoas com crianças de colo, ou pessoas cuja capacidade de se
manterem em equilíbrio pelos seus próprios meios seja notoriamente reduzida.
Estes lugares têm de prever junto a eles um espaço adequado para o cão de assistência.
3.2.18 manípulo de emergência” − “Comando de Controlo em Emergência”
Dispositivo que, quando acionado, deve imobilizar o veículo ou ativar o sistema de paragem ou despoletar os
sistemas de emergência próprios do modo de transporte.
3.2.19 máquina de venda de bilhetes
Equipamentos que realizam operações de venda e recarregamento automático de determinados tipos de
títulos de transporte. Estes equipamentos estão maioritariamente localizados nas estações, podendo aceitar
apenas uma ou diversas formas de pagamento.
3.2.20 meios de elevação mecânica
Equipamentos permanentemente instalados num determinado local, destinados a auxiliar os passageiros a
vencer diferenças de cotas dentro ou fora das infraestruturas de apoio à Rede de Transporte.
(p. ex. escadas e passadeiras rolantes, elevadores, plataformas elevatórias). As suas dimensões têm de
permitir também o acesso a Pessoas com Mobilidade Reduzida (PMR), com ou sem cadeira de rodas, ver NP
EN 13816:2003, Anexo B.
3.2.21 medições diretas de desempenho (MDD)
Método de monitorização do desempenho atual do serviço a partir de registos operacionais ou observações
diretas, ver NP EN 13816:2003, Anexo B.
3.2.22 mobiliário Urbano
Conjunto de objetos e equipamentos complementares e/ou de apoio à utilização da Rede de Transportes
inseridos nas suas infraestruturas.
(p. ex. bancos de espera, papeleiras, cinzeiros, máquinas de venda automática de produtos ou títulos de
transporte, mupis, floreiras, quiosques, entre outros).
3.2.23 núcleos de acesso
Corpos de acesso à infraestrutura de apoio ao Modo de Transporte.
(p. ex. escadas fixas, escadas rolantes, elevadores, plataformas elevatórias, entre outros).
3.2.24 perceção de segurança
Interpretação das condições de segurança do espaço envolvente pelo passageiro.
3.2.25 pessoas de Mobilidade Reduzida (PMR)
Pessoa que, temporária ou permanentemente, tem limitada e/ou condicionada a sua capacidade de se
relacionar com o meio e de utilizá-lo.
NP 4521
2013
p. 10 de 41
3.2.26 plataforma / cais / paragem
Área de espera, embarque/entrada e desembarque/saída de passageiros no edifício ou espaço público de
apoio ao modo de transporte.
3.2.27 ponto de interesse (PI)
Pólo gerador de maior fluxo de pessoas, como sejam equipamentos desportivos, hospitais, centros
comerciais, escolas, entre outros.
3.2.28 sinalética
Conjunto de informação sintetizada, baseada em texto e/ou pictogramas, que permitem ao passageiro obter
informação de encaminhamento, identificação de espaços e equipamentos bem como de advertência, perigo e
emergência. Este tipo de informação pode ser encontrado tanto nos veículos como nos espaços públicos e
infraestruturas de apoio à Rede de Transporte.
3.2.29 validadores
Equipamentos que verificam a validade do título de transporte e, por passagem do conteúdo do seu suporte, o
tornam válido ou não para a viagem. Estes podem ser sem contacto, magnéticos ou de obliteração.
3.2.30 veículos com elevação de modo suave
Veículo dotado com dispositivo de elevação/rebaixamento do piso controlado por forma a adequar/suavizar a
transposição de obstáculos no piso, nomeadamente rampas, ou lancis, em especial no acesso a parques, ou
interfaces que estejam desnivelados relativamente à faixa de rodagem.
3.2.31 zonas de estar
Locais situados em Edifícios (Estações / Gares marítimas e fluviais de passageiros/outros) destinados aos
passageiros que aguardam o início de uma viagem ou se encontram em espera.
4 Fatores a considerar
4.1 Veículos
A aplicabilidade dos aspetos que se pretendem ver cumpridos e que estão enunciados nos pontos abaixo
deverá ser vista em função do tipo de transporte.
4.1.1 Exterior dos veículos
Deverá ser dada especial acuidade ao design dos veículos em geral, e à cor em particular, por forma a
facilitar a sua identificação no contexto onde operam, seja ele urbano ou outro. Os veículos deverão, assim
ser pintados ou decorados, no todo ou em parte, com uma cor que contraste significativamente com o
contexto onde operam, permitindo, deste modo, a sua rápida identificação à distância.
Os pontos de acesso (portas) e os seus comandos de abertura (caso existam) deverão ser facilmente
percecionados no conjunto do veículo, seja por contraste cromático e aviso sonoro, no caso das portas, e por
estes e por relevo, no caso dos comandos de abertura. A quantidade e o dimensionamento de pontos de
acesso deverão ser ajustados ao fluxo máximo de passageiros nas horas de ponta, previsto para o serviço
operado ou a operar.
A informação relativa ao Operador e ao Serviço a que está dedicado (linhas, destinos, rotas) deverá ser bem
visível tanto na aproximação do veículo como durante a sua paragem para recolha / largada de passageiros.
Neste sentido, os veículos deverão apresentar a informação relativa ao Operador e ao Serviço a que está
dedicado (linhas, destinos, rotas) bem visível nas zonas frontais e laterais do mesmo. Deverá ser igualmente
prNP 4521
2013
p. 11 de 41
bem visível a distinção entre portas de entrada e de saída (quando aplicável), bem como a indicação de
acesso prioritário a Pessoas de Mobilidade Reduzida.
Deve haver especial cuidado na aplicação de quaisquer elementos no exterior dos veículos (p. ex.
publicidade) de modo a evitar que estes penalizem a perceção do veículo em geral, particularmente das suas
portas e da informação exterior, especialmente em circulação noturna ou em locais com fraca iluminação.
4.1.2 Zonas de Entrada e Saída adjacentes às portas
Os veículos deverão ter o seu piso de nível com as plataformas de embarque/desembarque ou possuir um
mecanismo de ajuste, por exemplo, o ajoelhamento (rebaixamento da suspensão) no caso dos autocarros
urbanos. Quando tal não é possível dadas as limitações mecânicas do próprio veículo, então este deverá estar
munido de equipamentos que auxiliem a entrada e saída, tais como rampas e plataformas amovíveis manual
ou automaticamente. No caso de utilização de rampas, caso sejam de acionamento automático, deverão
possuir aviso sonoro e visual de “rampa em movimento”, bem como estarem equipadas com um bordo de
contacto táctil, para que dessa forma o passageiro em cadeira de rodas, ou o carrinho de bebé não sofram um
impacto, que não seja imediatamente invertido.
Nas zonas de embarque e desembarque, no interior dos veículos, o piso deve ser constituído por material
antiderrapante, mesmo na presença de humidade, obedecendo ao valor R10, segundo a Norma DIN 51130
e/ou ao valor Classe 2 segundo a Norma ENV 12633. O patim ou soleira das portas de acesso deve ter cor
contrastante com a globalidade do piso do veículo numa percentagem mínima de 70 %. O contraste em % é
determinado por:
−
Contraste = ((B1 – B2) / B1)) × 100;
−
B1: LVR (Light Reflectance Value) da superfície mais clara;
−
B2: LVR (Light Reflectance Value) da superfície mais escura.
O LVR (Light Reflectance Value) é a proporção de luz efetiva refletida por uma cor. Este é medido com
exatidão por espectrofotômetros tipo esfera, dispositivos específicos de medição de cor. O LRV é medido
numa escala de 0-100, onde 0 é uma superfície que é perfeitamente preta e, portanto, toda a luz que incide
sobre a superfície será absorvida. A superfície perfeitamente branca, que reflete toda a luz que incide sobre a
superfície, terá um LRV de 100. A título de exemplo, ver o gráfico publicado no site de Disabled Persons
Transport Advisory Committee (DPTAC):
NP 4521
2013
p. 12 de 41
Deverá ser dada especial atenção à localização e identificação visual e táctil das botoneiras de abertura de
portas. A sua localização deverá permitir um acesso fácil e desobstruído.
Em termos espaciais, as zonas de entrada e saída dos veículos deverão ser tão amplas quanto possível e
desobstruídas de elementos que dificultem a utilização de produtos de apoio à mobilidade tais como cadeiras
de rodas, bengalas, canadianas, entre outros.
Os veículos deverão possuir portas de acesso com dimensões e na quantidade suficiente para permitir uma
fácil e rápida entrada/saída de acordo com o tempo médio de paragem, levando em consideração a utilização
por PMR.
4.1.3 Interior dos veículos
A conceção do habitáculo interior dos veículos, deverá estar organizado e ter em grande consideração o
espaço e a área útil necessários para uma circulação desobstruída e fácil.
Os materiais com que são feitos os elementos de segurança utilizados no interior dos veículos, tais como
pegas, balaústres e corrimãos, entre outros, deverão oferecer um contraste cromático adequado para serem
facilmente identificáveis, numa percentagem mínima de 70 %1). Deverão igualmente ser fabricados em
materiais resistentes à sujidade e facilmente laváveis que permitam uma boa higienização, a manutenção da
sua aderência e que sejam agradáveis ao toque.
Devem existir lugares destinados ao uso prioritário por PMR. Estes lugares devem ser localizados próximos
das portas de acesso do veículo e ser facilmente acessíveis e identificáveis. Devem ainda ser munidos de
elementos adicionais de segurança para fixação dos produtos de apoio à mobilidade (p. ex. cadeiras de rodas,
entre outros), respeitando a ergonomia necessária à função.
Devem também existir nestes lugares botoneiras para pedido de abertura de portas e/ou intercomunicação
com agente de condução. O espaço reservado a estes lugares deverá ser suficiente para acolher o
acompanhamento de cães de assistência.
1)
Ver ponto Erro! A origem da referência não foi encontrada. para especificações da determinação do nível de contraste.
prNP 4521
2013
p. 13 de 41
Sempre que um veículo disponha de espaço para transporte de bicicletas, este deverá situar-se o mais
próximo possível dos pontos de acesso (portas) e estar organizado de modo a que as bicicletas não dificultem
a mobilidade das pessoas dentro do veículo.
A quantidade e qualidade da iluminação no interior do veículo, reveste-se de especial importância para as
condições de acessibilidade e de perceção de segurança. Esta deverá permitir uma boa visualização geral do
espaço disponível e a distinção dos diferentes elementos que compõem o seu interior sendo, se possível,
reforçada nas portas de entrada e saída.
Deverão ainda assegurar-se condições de conforto visual durante o tempo de viagem, recomendando-se um
nível médio mínimo de iluminância de 75 lux. Não obstante estas necessidades de iluminação, deve haver
especial cuidado para que a iluminação não interfira com o desempenho do agente de condução, caso exista.
As arestas, degraus e coxias deverão estar protegidas e ser facilmente identificáveis pelo(s) passageiro(s).
4.2 Infraestruturas de apoio
4.2.1 Espaços Públicos não edificados - zonas de entrada, espera e saída dos TP
Não obstante os espaços públicos não serem, por definição, adstritos à gestão e manutenção das empresas
associadas ao universo dos transportes, estas deverão evidenciar algumas preocupações na garantia das
condições de acessibilidade às suas redes.
Para além de se assegurar o máximo nivelamento entre as zonas de entrada/saída e os veículos quando estas
coincidem com o espaço público (p. ex. nos passeios) deve tentar-se que os percursos entre as zonas de
embarque e desembarque e os principais PI’s na sua envolvente (polos geradores de maior fluxo de pessoas)
sejam de acesso facilitado, isto é, sejam igualmente nivelados evitando a utilização de degraus, substituindo
ou complementando estes com rampas suaves e/ou meios mecânicos de transposição de desníveis.
Há que ter em atenção que, a utilização do transporte público, são geradas ações distintas por parte dos seus
utilizadores, em termos de mobilidade. Existem fluxos de entrada, fluxos de saída e zonas de espera.
A organização do espaço na zona de paragem do veículo deve ter este aspeto em consideração, evitando o
conflito entre ações. Para que estes movimentos de pessoas convivam pacificamente, dever ser selecionado
criteriosamente o ponto de paragem do veículo, que deve ser, tanto quanto possível, numa zona plana. O
mobiliário urbano deverá ser implantado de modo a facilitar estes fluxos.
Quando existir um abrigo para os passageiros, este deve ser instalado de modo a permitir uma entrada fácil
para PMR, nomeadamente pessoas em cadeiras de rodas, pessoas com auxiliares de marcha, pessoas com
carrinhos de bebé ou que transportem volumes grandes e/ou pesados.
A zona de paragem do veículo e a sua envolvente próxima devem ser bem iluminadas, de modo a
proporcionar uma boa perceção de segurança e facilitar a entrada e saída nos veículos. Nos abrigos, a
iluminação deve ser reforçada de modo a permitir ler confortavelmente, por exemplo, um livro ou um jornal
ou a informação de Operação aí existente ou qualquer outra, pelo que deve ser assegurado um nível mínimo
de iluminância de 140 lux.
4.2.2 Edifícios (Estações/Gares marítimas e fluviais de passageiros/outros)
Todos os edifícios deverão ser concebidos de modo a proporcionar ao cliente clareza e bem-estar no usufruto
de todas as áreas, sem qualquer sensação de insegurança ou hesitação. Todas as áreas funcionais públicas
que compõem o edifício deverão ter os seus limites perfeitamente definidos, bem identificados e bem
iluminados, permitindo igualmente uma boa perceção das áreas adjacentes, procurando sempre a existência
de contacto visual entre os espaços.
Na organização do espaço deve garantir-se que, da área onde se encontra, o cliente consegue sempre
visualizar o espaço adjacente e assim sucessivamente até ao destino final, assegurando sempre uma visão
NP 4521
2013
p. 14 de 41
integral dos próximos 10 m a percorrer. Neste desenho os espaços “sobrantes”, como os recantos, as viragens
abruptas com menos de 90 º e arestas vivas, deverão ser evitadas, promovendo-se a amplitude dos espaços e
as transições suaves entre estes.
Os principais corredores de circulação deverão estar desimpedidos, por forma a permitir que um maior fluxo
pedonal flua confortavelmente. Todo o mobiliário e equipamentos específicos do próprio sistema de
transporte, bem como elementos publicitários e outros deverão ser posicionados de modo a não obstruir as
principais zonas de circulação nem pela sua própria localização, nem pela sua utilização (p. ex. as máquinas
multibanco pelo movimento que geram, devem estar em locais fora da área de circulação). Neste sentido,
sempre que possível, deverão embutir-se na própria parede ou em nichos os armários técnicos, os painéis de
informação, a publicidade e todos os elementos de modo a facilitar a circulação de passageiros. Os
equipamentos associados às funções de Transporte e Segurança devem contrastar cromaticamente com o
espaço envolvente de modo a serem facilmente identificáveis. Estes últimos deverão estar implantados de
modo a serem acessíveis por PMR’s, nomeadamente pessoas que se desloquem em cadeiras de rodas.
Também a sua leitura e acesso aos comandos que o integram deverá ser garantida.
As zonas de circulação e as áreas de estar (por exemplo, áreas de venda de bilhetes, cafetarias, acessos a
instalações sanitárias) deverão distinguir-se quer pela sua organização funcional, quer pela localização que
ocupam no edifício. As zonas de circulação deverão permitir percursos claros e desobstruídos e as áreas de
estar, por seu lado, deverão ser implantadas nos espaços adjacentes aos corredores de circulação de modo a
serem bem visíveis e facilmente acessíveis. Ambos devem comunicar visualmente, para uma melhor e mais
segura vivência dos espaços.
Todos os espaços que constituem o edifício deverão ser bem iluminados, permitindo uma circulação
desimpedida e a leitura clara de todos os elementos de sinalética constantes no edifício. Não deverão existir
zonas de sombra excessiva que geralmente provocam sensação de perigo, desorientação e insegurança. A
iluminação deverá assim ser o mais homogénea possível por forma a evitar grandes contrastes ou sombras e
assim, transmitir uma sensação de segurança aos passageiros. Quando houver uma diferença significativa no
grau de iluminação entre os espaços, esta deverá ser o mais suave possível.
Os pavimentos de todas as áreas deverão possuir característicos antiderrapantes mesmo na presença de
humidade e evitar provocar reflexos que possam transmitir uma sensação de desorientação e insegurança. Os
pavimentos devem ser, tanto quanto possível, de cor e padrão homogéneo.
As amplas superfícies transparentes, como painéis, paredes ou portas deverão ser evitadas enquanto
elementos de separação e, quando existirem, devem ser facilmente identificáveis através de marcas de
segurança horizontais para não originarem acidentes. Naturalmente que esta recomendação não é aplicável a
elementos que visem facilitar a circulação, aumentar a sensação de segurança e melhorar a qualidade dos
espaços, nomeadamente elevadores, entradas de luz natural ou partes do abrigo.
Quando o edifício ou conjunto de edifícios for composto por vários níveis deverá permitir que qualquer
pessoa possa percorrê-lo sem obstáculos. Para isso deverá ser garantida a existência de meios de elevação
mecânica, como elevadores ou plataformas elevatórias, ou outros meios, como rampas que permitam uma
cómoda e independente deslocação entre pisos. Quando aplicável, os meios existentes deverão também
fornecer informação útil (indicação de piso, de saída, de sentido de movimento, entre outros) sob pelo menos
dois modos, por exemplo, sonoro e visual.
Note-se que, do ponto de vista da inclusão, é sempre preferível optar por um meio de elevação de utilização
universal (elevador) do que por equipamentos específicos para PMR (por exemplo, plataformas elevatórias).
Todos os percursos existentes nos edifícios deverão ser o mais possível, curtos, diretos e rápidos. Se for
necessário percorrer distâncias superiores a 100 m, estas deverão ser vencidas por tapetes rolantes ou através
de um meio de transporte complementar. Não obstante, poderá considerar-se a colocação de tapetes rolantes
ou meios de transporte complementar em distâncias inferiores, caso as condições do espaço o justifiquem
(por exemplo, corredores estreitos e/ou pouco iluminados).
prNP 4521
2013
p. 15 de 41
4.2.3 Áreas e serviços de apoio
As áreas e serviços de apoio poderão localizar-se no próprio edifício, ou estarem integrados no espaço
público. Entende-se assim por áreas e serviços de apoio, todos os espaços destinados a oferecer (mediante
pagamento ou não) um serviço complementar ao serviço de Transporte (como sejam, lojas, parques de
estacionamento, parqueamento de bicicletas e áreas de Interface). Tal como as restantes infraestruturas, estas
áreas deverão respeitar os critérios de acessibilidade gerais.
Estas áreas deverão ser bem identificadas, não suscitar dúvidas relativamente ao Serviço de Transporte que
servem e proporcionar uma total autonomia na sua utilização, seja deslocação no próprio espaço, seja na
utilização dos equipamentos afetos aos serviços.
4.2.3.1 Parques de estacionamento
Os parques de estacionamento de apoio à rede de transporte são geralmente adjacentes a estas. A ligação
entre ambas deverá ser o mais direta e tão curta quanto possível.
A conceção do espaço do Parque de Estacionamento deverá proporcionar ao cliente uma sensação de
segurança e uma boa perceção de todas as áreas que o compõem. Os principais corredores de circulação
deverão estar desimpedidos, bem iluminados, não devendo o mobiliário e equipamentos obstruir a sua
fluidez. As zonas para circulação pedonal deverão estar claramente identificadas. Quando a zona de
parqueamento e zona de circulação pedonal estão no mesmo plano, o corredor pedonal deve ser marcado
através de uma pintura com um contraste cromático numa percentagem mínima de 70 %, permitindo assim a
sua fácil identificação. Os Parques de Estacionamento deverão ainda respeitar todas as regras constantes no
Decreto-lei nº 163/2006, de 8 de agosto, nomeadamente no que se refere ao número de lugares reservados a
PMR, à sua localização (próximos dos acessos), dimensão, identificação, definição da faixa de circulação
pedonal, acessos, localização e ao tipo de máquinas de validação e pagamento. Os lugares de estacionamento
destinados a PMR deverão ser o mais próximo do edifício ou espaço público destinado ao ponto de paragem
do modo de transporte.
Quer o acesso ao Parque de Estacionamento, quer a sua ligação à infraestrutura de Transporte e à área
pública em que se insere deverão permitir total autonomia de utilização a PMR. Caso o acesso se faça por
um percurso específico, este deverá ser o mais possível coincidente com o dos restantes passageiros.
4.2.3.2 Parqueamentos de bicicletas
Os Parqueamentos de Bicicletas poderão localizar-se no espaço público ou no interior da infraestrutura de
transporte. Estas áreas deverão ser claramente identificadas, bem iluminadas e estarem próximas do acesso
ao edifício de acesso à rede de transportes. A localização destes equipamentos não deverá constituir um
obstáculo ao fluxo pedonal e deverá posicionar-se numa área adjacente à zona de circulação.
4.2.3.3 Áreas de Interface − zonas de transição entre os diferentes modos de transporte
As áreas de Interface são zonas de ligação entre diferentes ou iguais meios de transporte. Estas áreas são
geralmente adjacentes ou integradas na infraestrutura de transporte. Assim, o objetivo primordial da área de
interface, será a concentração de todos os transportes num espaço comum onde a circulação e ligação entre
pontos se faz de modo direto, rápido e eficiente. A título de exemplo, espaços de transição entre Estação de
Comboio e Estação de Metro, duas linhas de uma rede de metro, dois terminais de um Aeroporto constituem
pontos de Interface.
Estes espaços devem proporcionar uma sensação de segurança e possibilitar a identificação de cada uma das
áreas funcionais através da clareza dos seus limites e de uma boa perceção de todas as áreas adjacentes. Os
principais corredores de circulação deverão estar desimpedidos, não devendo o mobiliário e equipamentos
obstruir a sua fluidez. A informação e comunicação ao público deverão respeitar os princípios elencados na
secção 5, garantindo sempre o bom funcionamento da interligação.
NP 4521
2013
p. 16 de 41
Também, nestas áreas se deverá assegurar a autonomia de acesso a todos os pisos públicos através da
existência de meios de elevação mecânica e outros.
Sempre que possível, os equipamentos existentes (máquinas de venda de bilhetes, painéis informativos, entre
outros) devem ser embutidos nas paredes.
Quando a ligação entre modos de transporte é longa devem ser asseguradas zonas de descanso adjacentes aos
corredores de circulação. Estas zonas devem ter bancos, papeleiras e uma planta do edifício.
4.2.3.4 Áreas comerciais
As áreas comerciais de apoio à rede de transporte estão geralmente integradas no edifício ou espaço público
de apoio ao Modo de Transporte. Estas áreas deverão ser facilmente identificáveis, não constituindo porém
obstáculo ao fluxo pedonal.
Estes espaços devem proporcionar uma sensação de segurança e possibilitar a identificação de cada uma das
áreas funcionais através da clareza dos seus limites e de uma boa perceção de todas as áreas adjacentes. Os
principais corredores de circulação deverão estar desimpedidos, não devendo o mobiliário e equipamentos
obstruir a sua fluidez. A informação e comunicação ao público deverão respeitar os princípios elencados na
secção 5, garantindo sempre o bom funcionamento da infraestrutura.
Também nestas áreas, quando aplicável, deverá assegurar-se a autonomia de acesso a todos os pisos públicos
através da existência de meios de elevação mecânica e outros.
5 Informação e comunicação
Mesmo que seja garantida acessibilidade física aos veículos, ao espaço público e aos edifícios de apoio às
redes de transportes, o seu acesso e o seu uso podem ser fortemente condicionados, se não forem
acompanhados por uma informação correta e acessível, tanto na forma como no conteúdo. Naturalmente, que
a qualidade da informação e comunicação fornecida aos passageiros não invalida a qualidade intrínseca dos
espaços que configuram a área de transporte. Estes deverão ser desenhados de modo a que a informação
adicional a fornecer ao passageiro seja não mais do que a estritamente necessária.
É esta informação que permite planear a viagem e recolher dados sobre o desenvolvimento da mesma
enquanto ocorre. Ela é igualmente importante no auxílio à utilização de equipamentos (p. ex. botoneiras dos
elevadores, máquinas de venda de bilhetes, entre outros), bem como na orientação dos passageiros dentro
dos espaços (p. ex. lugares prioritários dentro dos veículos, sinalética de identificação e encaminhamento nas
estações, entre outros).
No universo dos transportes, a informação é disponibilizada de modo estático e dinâmico. Entende-se por
informação estática, toda aquela cujo conteúdo não é passível de ser alterado à distância. A título de
exemplo, fazem parte desta informação os suportes com mapas, horários, tarifários, sinalética de
identificação e de encaminhamento.
Já a informação dinâmica, recorre normalmente a suportes eletrónicos sendo os seus conteúdos ativados
automaticamente ou a mando do seu operador (p. ex. informações sobre o(s) próximo(s) veículo(s),
informação de alteração de serviço, avisos de alerta).
Por regra, a informação estática utiliza quase exclusivamente suportes visuais de comunicação. No entanto,
há que ter em conta que as pessoas com dificuldades, incapacidade ou deficiência ao nível da visão, não
conseguem percecionar esta informação. De igual modo, as pessoas com dificuldade, incapacidade ou
deficiência ao nível da audição, não conseguem percecionar as mensagens que são transmitidas por via
sonora. Daí que, a procura de uma informação plenamente acessível, deve passar pela redundância de
formatos de transmissão recorrendo em paralelo aos suportes gráficos, sonoros e táteis. No entanto, esta
redundância deve obedecer a critérios de qualidade que garantam a sua eficácia e inteligibilidade, alguns dos
quais serão focados nos pontos seguintes.
prNP 4521
2013
p. 17 de 41
Convém recordar que a informação, no universo do transporte, está presente em todos os momentos da
viagem, desde a sua programação, passando pela viagem propriamente dita, até o passageiro ser devolvido à
cidade. Como tal, a redundância dos formatos de informação deve ser garantida em todos os momentos da
viagem, e em todos os ambientes onde se encontra o passageiro.
5.1 Veículos
Nos veículos existem duas formas de transmitir a informação aos clientes: de um modo estático e/ou
dinâmico. Em qualquer um dos casos deverá ser garantida a redundância da informação (p. ex. gráfico,
áudio, tátil). Elementos como a indicação de destino, próxima estação, identificação de comandos
(botoneiras) deverão sempre ser fornecidos em dois suportes, de modo a que se consiga a referida
redundância.
5.1.1 Informação visual
A informação visual utilizada para identificação das diferentes zonas do veículo (p. ex. lugares prioritários) e
dos comandos acessíveis ao público deverá possuir uma cor contrastante com os restantes elementos.
A informação geral referente à rede e/ou Linha que o veículo está a operar deve adotar uma fonte que
permita uma leitura clara e inequívoca da mensagem.
O tipo de letra deverá ser claro, evitando fontes em que (por exemplo) letras como I e L se confundam. O
tipo de fonte a adotar poderá ser, por exemplo, tipo ‘Helvética’, ‘Futura’ ou ‘Folio’ em que as letras se
distinguem claramente. O tamanho da fonte deverá garantir boas condições de leitura do ponto mais distante.
A título de exemplo, é possível observar algumas regras de boas práticas adotadas por outros sistemas de
Transportes, onde está definido que para cada 1 m de afastamento, deverão ser considerados 10 mm para
altura da letra, sendo a altura mínima a considerar de 22 mm. Assim, para uma distância de, p. ex. 15m, as
letras deverão ter 15 cm de altura. É também, recomendável a utilização de minúsculas dado que visualmente
é mais fácil reconhecer as palavras pela própria forma que desenham. (p. ex. INFORMAÇÃO ou
Informação). No caso de utilização de pictogramas (associados à mensagem de texto ou não) deverá
garantir-se que estes são bem legíveis, claros e inequívocos na mensagem, orientação ou indicação que
pretendem transmitir.
Na sinalética onde a cor é utilizada, como modo de identificação do tipo de mensagem ou pictograma,
deverão considerar-se as limitações desta relativamente às pessoas com daltonismo.
A própria disposição da sinalética deve ser cuidadosamente selecionada, garantindo que se encontra no local
exato a identificar e que não suscita qualquer dúvida.
Os suportes utilizados para inserção dos elementos de sinalética não deverão constituir barreiras à
acessibilidade e respeitar o disposto no Decreto-lei nº 163/2006 de 8 de agosto. Estes suportes deverão ser
colocados a uma altura mínima de 2 m e evitar zonas de forte incidência de luz.
Os materiais adotados deverão ser resistentes, preferencialmente com acabamento mate e posicionados em
zonas sem incidência direta de luz (exceto se se encontrarem no exterior). Os materiais adotados deverão
evitar fenómenos de perda progressiva de definição da informação, permitindo sempre uma boa leitura.
5.1.1.2 Informação táctil
Todos os manípulos acessíveis ao público e botoneiras das portas deverão ser identificados através do tato.
Para esse efeito, deverão apresentar alto ou baixo-relevo.
De igual modo, deverão ser utilizados pisos táteis para encaminhamento e avisos de alerta dos passageiros
com dificuldade ou deficiência visual. Por exemplo, aviso de escada, aviso de bordo de cais, de
encaminhamento seguro e de aviso de ponto de interesse, que deverão ser identificados com piso tátil e
através de diferenciação cromática.
NP 4521
2013
p. 18 de 41
Também, a informação de operação deverá ser disponibilizada em formato braille, tanto nos espaços
adstritos às redes de transporte, como em folhetos informativos.
5.1.2.1 Informação visual
Sempre que possível as mensagens devem ser estáticas. Nas situações em que, dada a sua extensão, tal não é
possível, deverão ser dinâmicas, respeitando os aspetos a seguir elencados.
A informação visual pode ser disponibilizada em ecrãs ou noutro tipo de equipamento, distribuídos pelo
interior do veículo de modo a poderem ser visualizados a partir de qualquer ponto independentemente das
condições de lotação deste. Assim, a altura a que são colocados não deverá, por um lado constituir obstáculo
à passagem dos clientes/utentes e por outro garantir boa visibilidade de qualquer ponto do veículo.
Toda a informação dinâmica fornecida pelos ecrãs (ou outro tipo de equipamento), quando em movimento,
deverá ter uma velocidade de passagem ajustada a uma leitura completa do texto/pictogramas e ser
confortável. A velocidade de passagem deverá ser a menor possível, desde que possibilite a passagem da
mensagem completa no tempo útil de informação. Refira-se que é preferível que esta passe menos vezes
dentro do tempo útil de informação a que passe várias vezes a uma velocidade excessiva para a generalidade
das pessoas, nomeadamente para as pessoas com dificuldade de visão. A mensagem deverá surgir no display
da direita para a esquerda, de modo a potenciar o tempo de leitura.
5.1.2.2 Informação sonora
A informação sonora pode ser disponibilizada por altifalante(s) ou outro tipo de equipamento, distribuídos
pelo interior do veículo de modo a poder ser ouvida a partir de qualquer ponto independentemente das
condições de ruído, ambiente e lotação. Também estes equipamentos, não deverão constituir obstáculo ao
fluxo de pessoas. Toda a informação transmitida por esta via, deverá ser límpida e isenta de ruídos que
prejudiquem a sua perceção, independentemente do volume a que é transmitida. Sempre que possível, os
altifalantes deverão possuir características que permitam o ajuste automático do volume em função do ruído
ambiente.
5.2 Espaço público
Nos espaços integrados em área pública existem também duas formas de transmitir a informação aos
clientes: de um modo estático e/ou dinâmico. Em qualquer um dos casos deverá ser garantida a redundância
da informação (p. ex. gráfico, áudio táctil). Elementos como a delimitação das zonas de espera ou a
identificação das linhas/serviços disponíveis deverão sempre ser fornecidos em dois suportes, de modo a que
se consiga a referida redundância.
5.2.1.1 Informação visual
Toda a informação referente ao modo de transporte implantada no espaço público, como sejam cartazes
publicitários, totens ou placas de encaminhamento, deverão ser bem visíveis e claramente identificáveis no
meio urbano.
Assim, os elementos de identificação do edifício de estação, gare marítima ou fluvial, entre outros e dos seus
pontos de acesso, deverão ser bem visíveis e claramente identificáveis no meio urbano, assegurando uma
distância de, no mínimo, 30 m. Em todo o caso, deverá sempre existir sinalética de encaminhamento ao
edifício e deverão garantir-se todas as condições de segurança inerentes ao Sistema em causa.
Toda a informação escrita deverá utilizar uma fonte de texto que permita uma leitura clara e inequívoca da
mensagem, respeitando os princípios elencados na secção 5.1.1.1. Também, no caso de utilização de
pictogramas (associados à mensagem de texto ou não) deverá garantir-se que estes são bem legíveis, claros e
inequívocos na mensagem, orientação ou indicação que pretendem transmitir.
prNP 4521
2013
p. 19 de 41
Na sinalética onde a cor é utilizada, como modo de identificação do tipo de mensagem ou pictograma,
deverão considerar-se as limitações desta relativamente às pessoas com daltonismo.
Os materiais adotados deverão ser resistentes, evitar fenómenos de perda progressiva de definição da
informação e, tanto quanto possível, ser imunes às variações da incidência da luz, permitindo sempre uma
boa leitura.
5.2.1.2 Informação tátil
A informação tátil deverá estar sempre associada à informação visual, tendo em linha de conta o seu
posicionamento no edifício, de modo a evitar situações de possível perigo (especial atenção em zonas de
precipício).
Sempre que possível, deverá existir piso tátil de encaminhamento à estação/paragem na envolvente próxima.
5.2.2 Informação dinâmica
5.2.2.1 Informação visual
Sempre que possível as mensagens devem ser estáticas. Nas situações em que, dada a sua extensão, tal não é
possível, deverão ser dinâmicas, respeitando os aspetos a seguir elencados.
A informação visual pode ser disponibilizada em ecrãs ou noutro tipo de equipamento, distribuídos pela
espaço público afeto ao Sistema de Transporte de modo a poderem ser visualizados a partir de qualquer
ponto, independentemente das condições de lotação da área de espera. Assim, a altura a que são colocados
não deverá, por um lado, constituir obstáculo à passagem dos clientes/utentes e, por outro, garantir boa
visibilidade de qualquer ponto do veículo.
Toda a informação dinâmica fornecida pelos ecrãs (ou outro tipo de equipamento), quando em movimento,
deverá ter uma velocidade de passagem ajustada a uma leitura completa do texto/pictogramas e ser
confortável. A velocidade de passagem deverá ser a menor possível, desde que possibilite a passagem da
mensagem completa no tempo útil de informação. É preferível que esta passe menos vezes dentro do tempo
útil de informação a que passe várias vezes a uma velocidade excessiva para a generalidade das pessoas,
nomeadamente para as pessoas com dificuldade de visão. A mensagem deverá surgir no display da direita
para a esquerda, de modo a potenciar o tempo de leitura.
5.2.2.2 Informação sonora
A informação sonora pode ser disponibilizada por altifalante(s) ou outro tipo de equipamento, distribuídos
pelas áreas integradas no Espaço Público afetas ao sistema de Transporte de modo a poder ser ouvida a partir
de qualquer ponto independentemente das condições de ruído, ambiente e lotação do espaço. Também estes
equipamentos, não deverão constituir obstáculo ao fluxo de pessoas. Toda a informação transmitida por esta
via, deverá ser límpida e isenta de ruídos que prejudiquem a sua perceção, independentemente do volume a
que é transmitida. Sempre que possível, os altifalantes deverão possuir características que permitam o ajuste
automático do volume em função do ruído ambiente.
5.3 Edifícios (estações/gares marítimas ou fluviais de passageiros/outros)
Quando se trata de edifícios (sejam estes estações, gares marítimas ou fluviais, aeroportos ou outros) deverá
garantir-se a redundância sonora e visual, aquando da transmissão de informação relevante para o usufruto
do sistema em causa. Toda a informação de operação, como linhas existentes, destinos, tempos de espera do
próximo veículo comando das máquinas de venda de bilhetes, a fornecer ao cliente deverá ter uma boa
exposição e definição.
NP 4521
2013
p. 20 de 41
5.3.1 Informação Estática
5.3.1 Informação visual
Toda a informação referente ao modo de transporte e sua operação, como sejam informação geral de
operação, linhas, destinos, tempos de espera do próximo veículo comando das máquinas de venda de
bilhetes, deverão ser bem visíveis e claramente identificáveis no contexto da estação, não suscitando
qualquer dúvida. Assim, os elementos de sinalética existentes na estação, deverão ser bem visíveis,
claramente identificáveis e implantados de modo a garantir que se encontra no local exato a identificar e que
não suscita qualquer dúvida. Não obstante, os suportes utilizados para inserção dos elementos de sinalética
não deverão constituir barreira ou obstáculo.
Toda a informação visual (p. ex. informação de operação) e dos equipamentos próprios do sistema de
Transporte e seus comandos (máquinas de venda de bilhetes, validadores, botoneira elevadores) deverão ter
uma cor contrastante com os restantes elementos, de modo a facilitar a sua identificação no contexto da
estação.
Toda a informação escrita deverá utilizar uma fonte de texto que permita uma leitura clara e inequívoca da
mensagem, respeitando os princípios elencados na subsecção 5.1.1.1. O tamanho da fonte deverá garantir
boas condições de leitura do ponto mais distante. Também no caso de utilização de pictogramas (associados
à mensagem de texto ou não) dever-se-á garantir que estes são bem legíveis, claros e inequívocos na
mensagem, orientação ou indicação que pretendem transmitir.
Sempre que possível, deverá utilizar-se um código de cores onde haja uma associação entre o tipo de
mensagem e a cor utilizada, seguindo a lógica normalmente convencionada para este tipo de comunicação,
por exemplo: verde para saída; azul para encaminhamento ao modo de transporte; amarelo para alerta;
vermelho para interdição. Na sinalética onde a cor é utilizada, como modo de identificação do tipo de
mensagem ou pictograma, deverão considerar-se as limitações desta relativamente às pessoas com
daltonismo.
Os materiais adotados deverão ser resistentes, evitar fenómenos de perda progressiva de definição da
informação e, tanto quanto possível, ser imunes às variações da incidência da luz, permitindo sempre uma
boa leitura.
5.3.1.2 Informação táctil
Todos os comandos existentes nos equipamentos de apoio ao modo de transporte (p. ex. máquinas de venda
de bilhetes, validadores, elevadores) deverão ser identificados através do tato. Para esse efeito, deverão
apresentar alto ou baixo-relevo.
A informação de operação deverá ser disponibilizada em formato braille, tanto nos espaços adstritos às redes
de transporte, como em folhetos informativos.
De igual modo deverão ser utilizados pisos tácteis para encaminhamento e avisos de alerta dos passageiros
com dificuldade ou deficiência visual. Por exemplo, aviso de início/fim de escada, encaminhamento seguro
ou aviso de bordo de cais que deverão ser identificados com piso táctil e através de diferenciação cromática.
5.3.2 Informação Dinâmica
Entende-se por Informação Dinâmica o conjunto de elementos constantes em suportes físicos que dão
indicações sobre o modo de Transporte, com movimento, por exemplo displays, monitores, projeção, entre
outros. Esta poderá ser visual ou sonora. Os seus conteúdos são ativados automaticamente ou a mando do seu
operador.
A informação dinâmica deve também ser redundante, quer seja visual, quer seja sonora.
prNP 4521
2013
p. 21 de 41
5.3.2.1 Informação Visual
Sempre que possível as mensagens devem ser estáticas. Nas situações em que, dada a sua extensão, tal não é
possível, deverão ser dinâmicas, respeitando os aspetos a seguir elencados.
A informação visual pode ser disponibilizada em ecrãs ou noutro tipo de equipamento, distribuídos pela área
de espera de modo a poderem ser visualizados a partir de qualquer ponto independentemente das condições
de lotação do espaço. Assim, a altura a que são colocados não deverá, por um lado constituir obstáculo à
passagem dos clientes/utentes e por outro garantir boa visibilidade de qualquer ponto da área de
entrada/saída.
Toda a informação dinâmica fornecida pelos ecrãs (ou outro tipo de equipamento), quando em movimento,
deverá ter uma velocidade de passagem ajustada a uma leitura completa do texto/pictogramas e ser
confortável. A velocidade de passagem deverá ser a menor possível, desde que possibilite a passagem da
mensagem completa no tempo útil de informação. Refira-se que é preferível que esta passe menos vezes
dentro do tempo útil de informação a que passe várias vezes a uma velocidade excessiva para a generalidade
das pessoas, nomeadamente para as pessoas com dificuldade de visão. A mensagem deverá surgir no display
da direita para a esquerda, de modo a potenciar o tempo de leitura.
5.3.2.2 Informação Sonora
A informação sonora pode ser disponibilizada por altifalante(s) ou outro tipo de equipamento, distribuídos
pelo espaço da estação de modo a poder ser ouvida a partir de qualquer ponto independentemente das
condições de ruído, ambiente e lotação. Também estes equipamentos, não deverão constituir obstáculo ao
fluxo de pessoas. Toda a informação transmitida por esta via, deverá ser límpida e isenta de ruídos que
prejudiquem a sua perceção, independentemente do volume a que é transmitida. Sempre que possível, os
altifalantes deverão possuir características que permitam o ajuste automático do volume em função do ruído
ambiente.
6 Controlo e manutenção
Qualquer sistema de Transporte deverá, para além de possuir as condições de acessibilidade elencadas nas
secções anteriores, garantir a sua manutenção. Para este efeito, dever-se-á utilizar um Sistema de Gestão
robusto que permita controlar e manter essas condições, através uma contínua análise do sistema. Esta
monitorização permitirá seguir e analisar o desempenho da Entidade/Empresa no que se refere ao
atendimento das necessidades de PMR’s.
6.1 Controlo
As condições básicas de acessibilidade, quer aos veículos, quer às infraestruturas e à informação existente
nos vários suportes, devem ser sempre mantidas, pelo que devem existir mecanismos de monitorização e
controlo. Assim, deverão existir sistemas para monitorizar e controlar a disponibilidade permanente das
condições gerais de acessibilidade, quer aos veículos, quer às infraestruturas, quer à informação existente nos
vários suportes, independentemente destas condições recorrerem a meios passivos ou equipamentos
eletromecânicos.
A manutenção das condições de acessibilidade que a empresa/instituição se comprometeram a manter,
cumprir ou integrar deverá ser objeto de controlo regular. Para este efeito dever-se-á implementar um
sistema de gestão capaz de auxiliar o Controlo, que definirá os procedimentos de monitorização e controlo,
bem como as ações preventivas e corretivas subsequentes.
Esta componente de controlo revela-se fundamental para a entidade/empresa de forma a assegurar que o
sistema em operação contínua acessível para os clientes.
NP 4521
2013
p. 22 de 41
Para tal, é importante a realização periódica de ações de sensibilização de formação específica, com vista ao
cumprimento das regras e princípios de acessibilidade que se pretendem ou estão já implementados no(s)
serviço(s) a prestar, de modo a incutir nos colaboradores do prestador do serviço, o espírito crítico que
permitirá destetar as situações anómalas e sua rápida resolução.
A formação deverá englobar as outras 3 grandes áreas de trabalho (veículos, infraestruturas de apoio e
informação/comunicação), indicando quais as medidas de controlo fundamentais no âmbito de cada um
destes grupos.
Impõe-se a necessidade de rigor na informação que é transmitida nas ações de formação e sensibilização de
modo a assegurar bons resultados na monitorização.
Sensibilização, formação e monitorização são assim os 3 aspetos chave do controlo.
A verificação das condições básicas de acessibilidade enunciadas nas secções 4 e 5 deve ser efetuada
periodicamente, sem prejuízo de haver ainda a verificação diária destas condições, resultado da
sensibilização do pessoal afeto ao controlo e manutenção, detetando as situações correntes que deverão ser
objeto de manutenção preventiva e que o respetivo sistema de gestão enviará os respetivos alertas, e as
situações pontuais que deverão ser objeto de uma manutenção corretiva.
Esta verificação deve ser complementada através da realização de auditorias periódicas onde as várias
condições básicas de acessibilidade são analisadas com maior rigor e onde é verificada a eficácia dos
Sistemas de Gestão e dos de Monitorização e Controlo. Estas poderão ser realizadas a nível interno com vista
à definição de diagnóstico e à proposta de solução de manutenção adequada à ocorrência detetada.
Além da verificação visual, podem existir várias ferramentas de controlo do funcionamento dos
equipamentos e das infraestruturas, mas estas devem ser também objeto de monitorização, de forma a
garantir o seu correto funcionamento.
6.2 Manutenção
Para além de possuir os recursos de apoio, é necessário que a(s) empresa(s)/intituição(ões) os mantenham
operacionais e a funcionar de modo a assegurar as condições básicas de acessibilidade dos sistemas de
Transporte. Existem portanto pessoas responsáveis por assegurar a disponibilidade dessas condições, através
da implementação dos Sistemas de Gestão, de Controlo e de Monitorização.
A manutenção destes recursos é um imperativo para que o serviço prestado seja um serviço de qualidade
para todos.
O(s) serviço(s) de transporte só será(ão) considerado(s) acessível(eis) se todas as condições de acessibilidade
forem garantidas desde o local de acesso ao serviço, às infraestruturas de apoio, aos veículos e às
informações constantes nos vários modos e locais.
Para equipamentos que funcionem em complementaridade com outros, basta que um deles não funcione
corretamente para poder impossibilitar o uso dos restantes pelos clientes. Por exemplo, uma estação que
dispõe de elevadores até um piso de distribuição e de outros elevadores até ao nível do cais, deixa de ser
acessível se simplesmente um dos elevadores de acesso a um dos cais não funcionar.
6.2.1 Manutenção Preventiva
A manutenção pode ser efetuada de forma regular, decorrente das várias componentes do plano de
manutenção das 3 grandes áreas de trabalho (veículos, infraestruturas de apoio e informação/comunicação).
A este tipo de manutenção denominaremos de manutenção preventiva.
prNP 4521
2013
p. 23 de 41
6.2.2 Manutenção Corretiva
Decorrentes das auditorias e da verificação diária, pode existir a necessidade de efetuar manutenções
pontuais com maior ou menor dimensão. Este tipo de intervenção designa-se como manutenção corretiva.
Esta também poderá existir decorrente de planos de melhoria propostos pelas auditorias.
A manutenção corretiva deve ser efetuada no mais curto espaço de tempo, dependendo naturalmente do tipo
de problema detetado, de modo a assegurar que as condições básicas de acessibilidade ao serviço não sejam
comprometidas por períodos demasiado longos.
NP 4521
2013
p. 24 de 41
Anexo A
Veículos
Quadro A.01 – Exterior dos veículos
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
CARACTERÍSTICA
NÍVEL EXIGÊNCIA
LIMIAR DESEMPENHO MÉTODO
INACEITÁVEL
MEDIÇÃO
PERIODI
CIDADE
exterior
100 % dos veículos são
pintados ou decorados, no todo
ou em parte, com uma cor que
contrasta significativamente
com o contexto onde operam,
permitindo, deste modo, a sua
rápida identificação no
contexto onde operam.
> 10 % dos veículos não
são pintados ou decorados,
no todo ou em parte, com
uma cor que contraste
significativamente com o
contexto onde operam, não
permitindo, deste modo, a
sua rápida identificação no
contexto onde operam.
anual
informação
do serviço
100 % dos veículos apresentam
a informação relativa ao
Operador e ao Serviço a que
está dedicado (linhas, destinos,
rotas) bem visível nas zonas
frontais e laterais do mesmo.
> 50 % dos veículos não
apresentam a informação
relativa ao Operador e ao
Serviço a que está dedicado MDD + ISC
(linhas, destinos, rotas) bem
visível nas zonas frontais e
laterais do mesmo.
semestral
100 % dos pontos de acesso
(portas) + comandos de
abertura são facilmente
percecionados no conjunto do
veículo, seja por contraste
cromático e aviso sonoro, no
caso das portas, e por estes e
por relevo, no caso dos
comandos de abertura.
Os pontos de acesso
(portas) + comandos de
abertura não são facilmente
percecionados no conjunto
do veículo, seja por
contraste cromático e aviso
sonoro, no caso das portas,
e por estes e por relevo, no
caso dos comandos de
abertura.
anual
100 % dos veículos têm
identificadas quais as portas de
entrada e quais as portas de
saída (quando aplicável).
Os veículos não têm
identificadas quais as portas
MDD + ISC
de entrada e quais as portas
de saída (quando aplicável).
semestral
100 % dos veículos têm
identificados os pontos de
acesso prioritário a Pessoas de
Mobilidade Reduzida.
Os veículos não têm
identificados os pontos de
acesso prioritário a Pessoas
de Mobilidade Reduzida.
MDD + ISC
semestral
100 % dos veículos possuem,
em número e em dimensão,
pontos de acesso suficientes
para uma entrada/saída rápida e
confortável, em função do
tempo de paragem.
> 50 % dos veículos não
possuem, em número e em
dimensão, pontos de acesso
suficientes para uma
entrada/saída rápida e
confortável, em função do
tempo de paragem.
MDD + ISC
anual
Identificação
Exterior
dos
veículos
pontos
de
acesso
(portas)
e
seus
comandos
de abertura
Capacidade
MDD + ISC
MDD + ISC
prNP 4521
2013
p. 25 de 41
Quadro A.02 – Zonas de Entrada e Saída adjacentes às portas
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
CARACTERÍSTICA
NÍVEL EXIGÊNCIA
LIMIAR
DESEMPENHO MÉTODO
INACEITÁVEL
MEDIÇÃO
PERIODI
CIDADE
100 % dos veículos dispõem de
mecanismos de nivelamento ou
outros equipamentos que
auxiliem a entrada e saída, em
situações de diferença de alturas,
entre as plataformas e o seu
interior.
> 10 % dos veículos não
dispõem de mecanismos de
nivelamento nem de outros
equipamentos que auxiliem a
entrada e saída, em situações de
diferença de alturas, entre as
plataformas e o seu interior.
MDD
semestral
rampas de
apoio à
entrada/saída
(quando
aplicável)
100 % das rampas de
acionamento automático,
possuem aviso sonoro e visual
de “rampa em movimento” e
estão equipadas com um bordo
de contacto táctil.
> 10 % das rampas de
acionamento automático, não
possuem aviso sonoro e visual
de “rampa em movimento” e
não estão equipadas com um
bordo de contacto táctil.
MDD
semestral
aderência
(zonas de
embarque e
desembarque,
no interior
dos veículos)
100 % da área de piso é
constituído por material
antiderrapante, mesmo na
presença de humidade,
obedecendo ao valor R10,
segundo a Norma DIN 51130
e/ou ao valor Classe 2 segundo a
Norma ENV 12633.
> 10 % da área de piso não é
constituído por material
antiderrapante, mesmo na
presença de humidade, não
MDD
obedecendo ao valor R10,
segundo a Norma DIN 51130
e/ou ao valor Classe 2 segundo a
Norma ENV 12633.
semestral
contraste
100 % dos patins/soleiras das
portas de acesso têm cor
contrastante com a globalidade
do piso do veículo numa
percentagem mínima de 70 %.
>10 % dos patins/soleiras das
portas de acesso não têm cor
contrastante com a globalidade
do piso do veículo numa
percentagem mínima de 70 %.
anual
Relação altura do piso do
veículo e altura da área
embarque/desembarque
Zonas
de
Entrada e
Saída
adjacentes
às portas
Equipame
ntos de
apoio
Soleiras
das portas
MDD
Quadro A.03 – Interior dos veículos
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
CARACTERÍSTICA
Habitáculo
Interior
Elementos
dos
de
veículos
segurança
(pegas,
balaústres e
corrimãos,
entre outros)
NÍVEL EXIGÊNCIA
LIMIAR
DESEMPENHO MÉTODO
INACEITÁVEL
MEDIÇÃO
PERIODI
CIDADE
circulação
interior
100 % dos veículos tem o seu
habitáculo organizado de modo a
evitar situações de obstrução à
circulação dos passageiros.
> 50 % dos veículos não tem o seu
habitáculo organizado de modo a
evitar situações de obstrução à
circulação dos passageiros.
anual
contraste
cromático
100 % dos elementos de
segurança contrastam, numa
percentagem mínima de 70 %,
com a cor predominante do
interior do veículo.
resistência de
materiais
100 % dos materiais dos
elementos de segurança são
resistentes à sujidade e
facilmente laváveis, permitindo
uma boa higienização e
manutenção da sua aderência.
> 10 % dos elementos de
segurança não contrastam, numa
percentagem mínima de 70 %, com MDD
a cor predominante do interior do
veículo.
> 10 % dos materiais dos
elementos de segurança não são
resistentes à sujidade, nem
facilmente laváveis, não
MDD
permitindo uma boa higienização
nem a manutenção da sua
aderência.
MDD
anual
anual
(continua)
NP 4521
2013
p. 26 de 41
Quadro A.03 – Interior dos veículos (conclusão)
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
CARACTERÍSTICA
Lugares
destinados
ao uso
prioritário
por PMR
NÍVEL EXIGÊNCIA
LIMIAR
DESEMPENHO MÉTODO
INACEITÁVEL
MEDIÇÃO
localização
100 % dos lugares estão
localizados próximos das portas
do veículo e são facilmente
acessíveis.
> 10 % dos lugares não estão
localizados próximos das portas do
ISC + MDD anual
veículo e não são facilmente
acessíveis.
identificação
100 % dos lugares são
facilmente identificáveis.
> 10 % dos lugares não são
facilmente identificáveis.
100 % dos lugares estão
munidos de elementos adicionais
de segurança para fixação dos
produtos de apoio à mobilidade
(p. ex. cadeiras de rodas),
respeitando a ergonomia
necessária à função.
> 10 % dos lugares não estão
munidos de elementos adicionais
de segurança para fixação dos
produtos de apoio à mobilidade
MDD
(p. ex. cadeiras de rodas), não
respeitando a ergonomia necessária
à função.
semestral
100 % dos lugares possuem
botoneiras para pedido de
abertura de portas e/ou
intercomunicação com agente de
condução.
> 10 % dos lugares não possuem
botoneiras para pedido de abertura
de portas e/ou intercomunicação
com agente de condução.
MDD
semestral
100 % dos lugares possuem um
espaço suficiente para acolher o
acompanhamento de cães de
assistência.
> 10 % dos lugares não possuem
um espaço suficiente para acolher
o acompanhamento de cães de
assistência.
MDD
anual
100 % do espaço situa-se o mais
próximo possível das portas e
está organizado de modo a que
as bicicletas não dificultem a
mobilidade das pessoas dentro
do veículo.
100 % da iluminação existente
permite uma boa visualização
geral do espaço disponível e a
distinção dos diferentes
elementos que compõem o seu
interior.
100 % do espaço assegura as
condições de conforto visual
durante o tempo de viagem, com
um nível médio mínimo de
iluminância de 75 lux.
> 10 % do espaço não se situa o
mais próximo possível das portas e
não está organizado de modo a que
ISC + MDD anual
as bicicletas não dificultem a
mobilidade das pessoas dentro do
veículo.
> 10 % do espaço não assegura as
condições de conforto visual
durante o tempo de viagem, com
um nível médio mínimo de
iluminância de 75 lux.
MDD
anual
100 % do espaço assegura que a
iluminação não interfere com o
desempenho do agente de
condução.
O espaço não assegura que a
iluminação não interfira com o
desempenho do agente de
condução.
MDD
semestral
100 % das arestas, degraus e
coxias existentes estão
protegidas e são facilmente
identificáveis pelo(s)
passageiro(s).
> 10 % das arestas, degraus e
coxias existentes não estão
ISC + MDD semestral
protegidas e não são facilmente
identificáveis pelo(s) passageiro(s).
elementos
adicionais
Transporte
localização
de bicicletas
qualidade
Iluminação
quantidade
interferências
(se aplicável)
Arestas,
degraus
coxias
e identificação
PERIODI
CIDADE
ISC + MDD semestral
A iluminação existente não
permite uma boa visualização geral
do espaço disponível, nem a
ISC + MDD anual
distinção dos diferentes elementos
que compõem o seu interior.
prNP 4521
2013
p. 27 de 41
Anexo B
Infraestruturas de Apoio
Quadro B.01 – Espaços públicos não edificados (zonas de entrada, espera e saída dos TP)
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
CARACTERÍSTICA
NÍVEL EXIGÊNCIA
LIMIAR
DESEMPENHO MÉTODO
INACEITÁVEL
MEDIÇÃO
PERIODI
CIDADE
100 % das zonas de embarque
(quando coincidentes com o
espaço público) estão de nível
com o piso dos veículos.
> 10 % das zonas de embarque
(quando coincidentes com o
espaço público) não estão de nível
com o piso dos veículos.
MDD
anual
50 % dos percursos entre as
zonas de entrada/saída e os
principais PI’s na sua
Relação de
percurso de envolvente são de acesso
Cotas
acesso às facilitado, isto é, igualmente
zonas
de nivelados evitando a utilização
entrada/saí de degraus, substituindo ou
complementando estes com
da
rampas suaves e/ou meios
mecânicos de transposição de
desníveis.
> 75 % dos percursos entre as
zonas de entrada/saída e os
principais PI’s na sua envolvente
não são de acesso facilitado, isto é,
não são nivelados evitando a
utilização de degraus, substituindo
ou complementando estes com
rampas suaves e/ou meios
mecânicos de transposição de
desníveis.
MDD
anual
100 % dos pontos de
entrada/saída não colidem entre
eles nem com as zonas de
espera.
> 10 % dos pontos de entrada/saída
colidem entre eles ou com as zonas MDD
de espera.
anual
100 % do mobiliário urbano está
implantado de modo a não
obstruir os fluxos de pessoas.
> 10 % do mobiliário urbano está
implantado de modo a obstruir os
fluxos de pessoas.
MDD
semestral
100 % dos Abrigos estão
instalados de modo a permitir
uma entrada/saída fácil para o
fluxo de pessoas previsto, tendo
especial atenção às PMR.
> 10 % dos Abrigos não estão
instalados de modo a permitir uma
entrada/saída fácil para o fluxo de
pessoas previsto, tendo especial
atenção às PMR.
MDD
anual
zona
paragem
veículo
100 % da área de paragem do
veículo e a sua envolvente
próxima são bem iluminadas, de
modo a proporcionar uma boa
perceção de segurança e a
facilitar os movimentos de
entrada e saída.
> 10 % da área de paragem do
veículo e a sua envolvente próxima
não são bem iluminadas, não
ISC
proporcionando uma boa perceção
de segurança e dificultando os
movimentos de entrada e saída.
anual
Abrigos
100 % dos abrigos têm a
iluminação reforçada, de modo a
permitir ler confortavelmente,
assegurando um nível mínimo de
iluminância de 140 lux.
> 10 % dos abrigos não têm a
iluminação reforçada, não
assegurando um nível mínimo de
iluminância de 140 lux.
semestral
zonas
de
embarque /
veículos
Espaços
Públicos
Não
Edificados
- zonas de
entrada,
espera
e
saída dos
TP
entrada e
saída
de
passageiros
Fluxos de
Passageiros
mobiliário
/
Disposição urbano
de
Mobiliário
Urbano
abrigo
Iluminação
MDD
(continua)
NP 4521
2013
p. 28 de 41
Quadro B.02 – Edifícios (estações, gares marítimas e fluviais de passageiros/outros) (continuação)
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
CARACTERÍSTICA
NÍVEL EXIGÊNCIA
delimitação
Áreas
funcionais
públicas
relação entre
espaços
Edifícios
(Estações/G
ares
Marítimas
e fluviais de
passageiros
/outros)
Tipologia e
Organização
Espacial
Corredores de
circulação
ocupação do
espaço
localização
Mobiliário
e
equipame
ntos
utilização
100 % dos espaços têm os
seus limites perfeitamente
definidos, permitindo uma
boa perceção global do
conjunto.
100 % dos espaços
adjacentes asseguram a
existência de contacto
visual entre si, de modo a
assegurar sempre uma
visão integral dos
próximos 10 m a
percorrer.
100 % dos percursos entre
os diferentes espaços não
integram áreas “sobrantes”
(como os recantos), nem
viragens abruptas com
menos de 90º e nem
arestas vivas,
promovendo-se a
amplitude dos espaços e as
transições suaves entre
estes.
100 % dos principais
corredores de circulação
estão desimpedidos, sem
situações de
estrangulamento que
comprometam o fluxo
pedonal.
LIMIAR DESEMPENHO MÉTODO
INACEITÁVEL
MEDIÇÃO
> 50 % dos espaços não
têm os seus limites
perfeitamente definidos,
impedindo uma boa
perceção global do
conjunto.
> 50 % dos espaços
adjacentes não asseguram
a existência de contacto
visual entre si, não
assegurando sempre uma
visão integral dos
próximos 10 m a
percorrer.
PERIODI
CIDADE
ISC + MDD anual
MDD
anual
> 50 % dos percursos entre
os diferentes espaços
integram áreas “sobrantes”
(como os recantos), ou
viragens abruptas com
MDD
menos de 90º e/ou arestas
vivas, não se promovendo
a amplitude dos espaços
nem as transições suaves
entre estes.
anual
> 50 % dos principais
corredores de circulação
não estão desimpedidos,
apresentando situações de
estrangulamento que
comprometem o fluxo
pedonal.
> 10 % do mobiliário
100 % do mobiliário
urbano não está
urbano está implantado de
implantado de modo a não
modo a não obstruir as
obstruir as principais
principais zonas de
zonas de circulação não
circulação estando, sempre
estando, sempre que
que possível, embutido ou
possível, embutido, nem
inserido em nichos.
inserido em nichos.
100 % do mobiliário
> 10 % do mobiliário
urbano e equipamentos,
urbano e equipamentos,
que implicam um uso
que implicam um uso
associado a um tempo de
associado a um tempo de
espera, estão implantados
espera, estão implantados
em zonas onde a
em zonas onde a
permanência de pessoas
permanência de pessoas
não obstrui o fluxo
obstrui o fluxo pedonal.
pedonal.
ISC + MDD semestral
MDD
semestral
MDD
semestral
(continua)
prNP 4521
2013
p. 29 de 41
Quadro B.02 – Edifícios (estações, gares marítimas e fluviais de passageiros/outros) (continuação)
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
CARACTERÍSTICA
NÍVEL EXIGÊNCIA
identificação
identificação
Zonas de
circulação
+ Áreas de
estar
acesso e
localização
Edifícios
(Estações/G
ares
Marítimas
e fluviais de
passageiros
/outros)
Tipologia e
Organização
Espacial
geral
circulação Meios
Passivos
Desníveis
meios de
elevação
mecânica meios ativos
100 % dos equipamentos
associados às funções de
Transporte e/ou Segurança
permitem uma
identificação imediata,
através da diferenciação
cromática, relativamente à
sua envolvente.
100 % destas áreas são
claramente distinguíveis,
quer pela sua organização
funcional, quer pela
localização que ocupam
no edifício.
LIMIAR DESEMPENHO MÉTODO
INACEITÁVEL
MEDIÇÃO
> 10 % dos equipamentos
associados às funções de
Transporte e/ou Segurança
não permitem uma
identificação imediata,
através da diferenciação
cromática, relativamente à
sua envolvente.
> 50 % destas áreas não
são claramente
distinguíveis, nem pela sua
organização funcional,
nem pela localização que
ocupam no edifício.
> 50 % das zonas de
100 % das zonas de
circulação não permitem
circulação permitem
percursos claros e
percursos claros e
desobstruídos e as áreas de
desobstruídos e as áreas de
estar, por seu lado, não
estar, por seu lado, estão
estão implantadas nos
implantadas nos espaços
espaços adjacentes aos
adjacentes aos corredores
corredores de circulação
de circulação de modo a
de modo a serem bem
serem bem visíveis e
visíveis e facilmente
facilmente acessíveis.
acessíveis.
100 % dos desníveis
> 10 % dos desníveis
existentes em cada piso
existentes em cada piso
são passíveis de serem
não são passíveis de serem
facilmente vencidos, por
facilmente vencidos, por
qualquer pessoa,
qualquer pessoa,
nomeadamente PMR's.
nomeadamente PMR's.
100 % dos desníveis
> 10 % dos desníveis
existentes em cada piso
existentes em cada piso
são passíveis de serem
não são passíveis de serem
facilmente vencidos com o facilmente vencidos com o
auxílio de rampas ou
auxílio de rampas ou
degraus pouco elevados,
degraus pouco elevados,
por qualquer pessoa.
por qualquer pessoa.
Os desníveis não passíveis
Todos os desníveis não
de serem facilmente
passíveis de serem
vencidos por meios
facilmente vencidos por
passivos (como por
meios passivos (como por
exemplo rampas) não
exemplo rampas) estão
estão munidos de meios
munidos de meios ativos
ativos de elevação
de elevação mecânica
mecânica (p. ex.
(p. ex. elevadores,
elevadores, plataformas
plataformas elevatórias).
elevatórias).
PERIODI
CIDADE
ISC + MDD anual
ISC + MDD anual
MDD
anual
ISC + MDD anual
ISC + MDD anual
MDD
anual
(continua)
NP 4521
2013
p. 30 de 41
Quadro B.02 – Edifícios (estações, gares marítimas e fluviais de passageiros/outros) (conclusão)
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
CARACTERÍSTICA
NÍVEL EXIGÊNCIA
Percursos
Ilumina-
Edifícios
ção
(Estações/G
ares
Marítimas
e fluviais de
passageiros
/outros)
distâncias
Geral
Pavimentos
material
Separação
de espaços
superfícies
transparentes
Materiais
100 % dos percursos
existentes nos edifícios
são o mais possível,
curtos, diretos e rápidos.
100 % das distâncias
superiores a 100 m são
vencidas por tapetes
rolantes ou através de um
meio de transporte
complementar.
100 % dos espaços que
constituem o edifício são
bem iluminados,
permitindo uma circulação
desimpedida e a leitura
clara de todos os
elementos de sinalética
constantes no edifício.
LIMIAR DESEMPENHO MÉTODO
INACEITÁVEL
MEDIÇÃO
> 50 % dos percursos
existentes nos edifícios
não são o mais possível,
curtos, diretos e rápidos.
> 10 % das distâncias
superiores a 100 m não são
vencidas por tapetes
rolantes ou através de um
meio de transporte
complementar.
> 10 % dos espaços que
constituem o edifício não
são bem iluminados,
impedindo uma circulação
desimpedida e a leitura
clara de todos os
elementos de sinalética
constantes no edifício.
> 50 % dos pavimentos
100 % dos pavimentos
não possuem
possuem características
características
antiderrapantes (mesmo na
antiderrapantes (mesmo na
presença de humidade,) e
presença de humidade,)
evitam a criação de
nem evitam a criação de
reflexos que podem
reflexos que transmitem
transmitir uma sensação
uma sensação de
de desorientação e
desorientação e
insegurança.
insegurança.
Não existem ou estão
Existem ou não estão
devidamente identificadas devidamente identificadas
quaisquer superfícies
quaisquer superfícies
transparentes que
transparentes que medeiem
medeiem os espaços, com os espaços, com principal
principal atenção para as
atenção para as zonas de
zonas de circulação.
circulação.
PERIODI
CIDADE
ISC + MDD anual
MDD
semestral
ISC + MDD anual
MDD
anual
MDD
semestral
prNP 4521
2013
p. 31 de 41
Quadro B.03 – Áreas e serviços de apoio
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
NÍVEL EXIGÊNCIA
MÉTODO
LIMIAR
DESEMPENHO
PERIODI
MEDIÇÃ
INACEITÁVEL
CIDADE
O
100 % das áreas e dos serviços
de apoio localizam-se no próprio
edifício, ou estão integrados no
espaço público.
> 10 % das áreas e dos serviços
de apoio não se localizam no
próprio edifício, nem estão
integrados no espaço público.
CARACTERÍSTICA
localização
Geral
MDD
anual
MDD
anual
ISC
anual
ISC
anual
> 10 % destas áreas não
acessibilida 100 % destas áreas respeitam os
respeitam os critérios de
critérios de acessibilidade gerais.
de geral
acessibilidade gerais.
localização
áreas e
serviços de
apoio à
actividade
do Sistema
de
Transporte
100 % dos Parques de
estacionamento de apoio à rede
de Transporte são adjacentes a
esta e a ligação entre ambas é o
mais direta e curta possível.
A delimitação espacial e o modo
como estão organizados os
organização espaços permitem uma leitura
clara, proporcionando ao cliente
funcional
bons níveis de funcionalidade e
uma sensação de segurança.
Parques de
estacionamento
corredores
de ligação
100 % dos principais corredores
de circulação estão
desimpedidos, sem situações de
estrangulamento que
comprometam o fluxo pedonal.
100 % das zonas para circulação
pedonal estão claramente
identificadas.
Identificação dos
corredores
de
circulação
acessos
diretos
100 % dos corredores pedonais
(quando a zona de parqueamento
e zona de circulação pedonal
estão no mesmo plano) estão
marcados através de uma pintura
com um contraste cromático
numa percentagem mínima de
70 %.
100% dos acessos pedonais
diretos ao Parque de
Estacionamento permitem total
autonomia de utilização pelas
pessoas, nomeadamente PMR's.
100 % destas áreas estão
Parqueamento de
bicicletas
localização claramente identificadas, bem
e identifica- iluminadas e próximas do
Edifício ou Espaço Público
ção
destinado à rede de transportes.
> 10 % dos Parques de
estacionamento de apoio à rede
de Transporte não são adjacentes
a esta e a ligação entre ambas
não é o mais direta e curta
possível.
A delimitação espacial e o modo
como estão organizados os
espaços não permitem uma
leitura clara, não proporcionando
ao cliente bons níveis de
funcionalidade, nem uma
sensação de segurança.
> 50 % dos principais corredores
de circulação não estão
desimpedidos, apresentando
situações de estrangulamento
que comprometem o fluxo
pedonal.
> 10 % das zonas para circulação
pedonal não estão claramente
identificadas.
ISC
MDD
+
ISC
> 10 % dos corredores pedonais
(quando a zona de parqueamento
e zona de circulação pedonal
estão no mesmo plano) não estão
MDD
marcados através de uma pintura
com um contraste cromático
numa percentagem mínima de
70 %.
> 50 % dos acessos pedonais
diretos ao Parque de
Estacionamento não permitem
ISC
total autonomia de utilização
MDD
pelas pessoas, nomeadamente
PMR's.
> 10 % destas áreas não estão
claramente identificadas, nem
bem iluminadas e/ou distantes do ISC
Edifício ou Espaço Público
destinado à rede de transportes.
anual
anual
anual
+
anual
anual
(continua)
NP 4521
2013
p. 32 de 41
Quadro B.03 – Áreas e serviços de apoio (conclusão)
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
CARACTERÍSTICA
NÍVEL EXIGÊNCIA
100 % destes parques e seus
Parqueamento de
bicicletas
localização equipamentos não constituem
e identifica- um obstáculo ao fluxo pedonal e
estão posicionados numa área
ção
adjacente à zona de circulação.
Áreas de
Interface zonas de
transição
entre os
diferentes
modos de
transporte
definição
do espaço
A delimitação espacial e o modo
como estão organizados os
espaços permitem uma leitura
clara, proporcionando ao cliente
bons níveis de funcionalidade e
uma sensação de segurança.
corredores
de
circulação
100 % dos principais corredores
de circulação estão
desimpedidos, sem situações de
estrangulamento que
comprometam o fluxo pedonal.
100 % destes equipamentos
(p. ex. máquinas de venda de
bilhetes, painéis informativos,
equipament validadores) estão, sempre que
possível, embutidos nas paredes
os adstritos
ou inseridos em nichos.
à função de
Transporte 100 % destes equipamentos
MÉTODO
LIMIAR
DESEMPENHO
PERIODI
MEDIÇÃ
INACEITÁVEL
CIDADE
O
> 10 % destes parques e seus
equipamentos constituem um
obstáculo ao fluxo pedonal e não MDD
estão posicionados numa área
adjacente à zona de circulação.
A delimitação espacial e o modo
como estão organizados os
espaços não permitem uma
leitura clara, não proporcionando ISC
ao cliente bons níveis de
funcionalidade, nem uma
sensação de segurança.
> 50 % dos principais corredores
de circulação não estão
desimpedidos, apresentando
ISC
situações de estrangulamento
MDD
que comprometem o fluxo
pedonal.
semestral
anual
+
> 40 % dos equipamentos
existentes (máquinas de venda
de bilhetes, painéis informativos,
MDD
entre outros) não estão (caso
possível) embutidos nas paredes,
nem inseridos em nichos.
semestral
anual
permitem uma leitura clara e
acesso aos comandos por
qualquer pessoa, nomeadamente
por PMR's.
> 10 % destes equipamentos não
permitem uma leitura clara, nem
acesso aos comandos por
qualquer pessoa, nomeadamente
por PMR's.
MDD
ISC
100 % destas áreas estão
integradas no edifício ou espaço
público de apoio ao Modo de
Transporte.
> 50 % destas áreas não estão
integradas no edifício ou espaço
público de apoio ao Modo de
Transporte.
MDD
100 % destas áreas são
facilmente identificáveis, não
constituindo porém obstáculo ao
fluxo pedonal.
> 10 % destas áreas não são
facilmente identificáveis e/ou
constituem obstáculo ao fluxo
pedonal.
MDD
ISC
+
Identificação
100 % destes espaços
proporcionam uma sensação de
segurança e possibilitam a
identificação de cada uma das
áreas funcionais através da
clareza dos seus limites e de uma
boa perceção de todas as áreas
adjacentes.
> 10 % destes espaços não
proporcionam uma sensação de
segurança e não possibilitam a
identificação de cada uma das
áreas funcionais, seja através da
clareza dos seus limites, seja
através de uma boa perceção de
todas as áreas adjacentes.
MDD
ISC
+
corredores
de
circulação
100 % dos corredores de
circulação existentes estão
desimpedidos, e o mobiliário e
equipamentos não constituem
obstáculo à a sua fluidez.
> 10 % dos corredores de
circulação existentes não estão
desimpedidos, e o mobiliário e
equipamentos constituem
obstáculo à a sua fluidez.
MDD
+
anual
anual
localização
Áreas
Comerciais
anual
anual
anual
prNP 4521
2013
p. 33 de 41
Anexo C
Informação e comunicação
Quadro C.01 – Veículos
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
CARACTERÍSTICA
NÍVEL EXIGÊNCIA
Informação
Geral
redundância
de formatos
localização
Veículos
Informação
Estática
Visual
PERIODI
CIDADE
100 % da sinalética para
identificação de elementos do
veículo está implantada de
modo a garantir que se
encontra no local exato a
identificar e que não suscita
qualquer dúvida.
A redundância da informação
em diferentes formatos (p. ex.
gráfico, áudio, táctil) não é >
50 % assegurada. (p. ex.
indicação de destino, próxima MDD
anual
estação, identificação de
comandos (botoneiras) não são
sempre fornecidos em dois
suportes).
> 10 % da sinalética para
identificação de elementos do
veículo não está implantada de
modo a garantir que se
ISC + MDD anual
encontra no local exato a
identificar e que não suscita
qualquer dúvida.
100 % dos suportes utilizados
para inserção dos elementos de
sinalética não constituem
barreiras à acessibilidade.
Os suportes utilizados para
inserção dos elementos de
sinalética constituem barreiras
à acessibilidade.
A redundância da informação
em diferentes formatos (p. ex.
gráfico, áudio, táctil) é 100 %
assegurada. (p. ex. indicação
de destino, próxima estação,
identificação de comandos
(botoneiras) são sempre
fornecidos em dois suportes).
100 % da informação visual
utilizada para identificação das
diferentes zonas do veículo
contraste
(p. ex. lugares prioritários) e
dos comandos acessíveis ao
cromático
público possui uma cor
contrastante com os restantes
elementos.
100 % da informação escrita
utiliza uma fonte de texto que
permite uma leitura clara e
tipo de letra /
inequívoca da mensagem,
fonte
nomeadamente informação
referente à rede e/ou linha que
o veículo está a operar.
dimensão
LIMIAR
DESEMPENHO MÉTODO
INACEITÁVEL
MEDIÇÃO
100 % da informação escrita
está dimensionada para
permitir uma leitura
confortável à distância
máxima, prevista para a sua
leitura.
MDD
semestral
> 10 % da informação visual
utilizada para identificação das
diferentes zonas do veículo
(p. ex. lugares prioritários) e
ISC + MDD anual
dos comandos acessíveis ao
público não possui uma cor
contrastante com os restantes
elementos.
> 10 % da informação escrita
não utiliza uma fonte de texto
que permita uma leitura clara e
inequívoca da mensagem,
ISC + MDD anual
nomeadamente informação
referente à rede e/ou linha que
o veículo está a operar.
> 10 % da informação escrita
não está dimensionada para
permitir uma leitura
confortável à distância
máxima, prevista para a sua
leitura.
ISC + MDD anual
(continua)
NP 4521
2013
p. 34 de 41
Quadro C.01 – Veículos (continuação)
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
CARACTERÍSTICA
Visual
Informação
Estática
Veículos
Táctil
Informação
Dinâmica
NÍVEL EXIGÊNCIA
LIMIAR
DESEMPENHO MÉTODO
INACEITÁVEL
MEDIÇÃO
PERIODI
CIDADE
qualidade
dos materiais
100 % dos materiais adotados
são resistentes, evitam
fenómenos de perda
progressiva de definição da
informação e, tanto quanto
possível, são imunes às
variações da incidência da luz,
permitindo sempre uma boa
leitura.
> 10 % dos materiais adotados
são resistentes, evitam
fenómenos de perda
progressiva de definição da
informação e, tanto quanto
possível, são imunes às
variações da incidência da luz,
permitindo sempre uma boa
leitura.
anual
qualidade
pictogramas
100 % dos pictogramas
utilizados são bem legíveis e
de perceção clara quanto ao
seu significado
> 10 % dos pictogramas
utilizados não são bem
ISC + MDD anual
legíveis, nem de perceção
clara quanto ao seu significado
cor
100 % da sinalética onde a cor
é utilizada como modo de
identificação do tipo de
mensagem ou pictograma, são
consideradas as limitações
desta relativamente às pessoas
com daltonismo.
> 50 % da sinalética onde a
cor é utilizada como modo de
identificação do tipo de
mensagem ou pictograma, não
são consideradas as limitações
desta relativamente às pessoas
com daltonismo.
ISC + MDD anual
100 % dos manípulos
acessíveis ao público e
manípulos e botoneiras das portas são
identificáveis através do tato,
botoneiras
apresentando, para esse efeito,
alto ou baixo relevo.
> 10 % dos manípulos
acessíveis ao público e
botoneiras das portas não são
identificáveis através do tato,
não apresentando, para esse
efeito, alto ou baixo relevo.
ISC + MDD anual
desníveis
100 % dos desníveis existentes
no interior dos veículos são
identificados com piso táctil e
através de diferenciação
cromática.
> 10 % dos desníveis
existentes no interior dos
veículos não são identificados
com piso táctil, nem através
de diferenciação cromática.
MDD
anual
visualização
100 % dos ecrãs (ou outro tipo
de equipamento) estão
distribuídos pelo interior do
veículo, de modo a poderem
ser visualizados a partir de
qualquer ponto,
independentemente das
condições de lotação deste.
> 10 % dos ecrãs (ou outro
tipo de equipamento) não
estão distribuídos pelo interior
do veículo, de modo a
poderem ser visualizados a
partir de qualquer ponto
independentemente das
condições de lotação deste.
MDD
anual
localização
100% dos ecrãs (ou outro tipo
de equipamento) estão
colocados a uma altura que
não constitui obstáculo à
passagem dos passageiros.
> 10% dos ecrãs (ou outro tipo
de equipamento) estão
colocados a uma altura que
MDD
constitui obstáculo à passagem
dos passageiros.
anual
Visual
MDD
(continua)
prNP 4521
2013
p. 35 de 41
Quadro C.01 – Veículos (conclusão)
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
CARACTERÍSTICA
NÍVEL EXIGÊNCIA
Veículos
Visual
LIMIAR
DESEMPENHO MÉTODO
INACEITÁVEL
MEDIÇÃO
PERIODI
CIDADE
100 % da informação dinâmica
fornecida pelos ecrãs (ou outro
tipo de equipamento), quando
em movimento, tem uma
velocidade de passagem
ajustada a uma leitura
completa do texto/pictogramas
e confortável.
> 10 % da informação
dinâmica fornecida pelos ecrãs
(ou outro tipo de
equipamento), quando em
movimento, não tem uma
ISC + MDD anual
velocidade de passagem
ajustada a uma leitura
completa do
texto/pictogramas, nem é
confortável.
modo de
passagem
100 % das mensagens surgem
no display da direita para a
esquerda, de modo a potenciar
o tempo de leitura.
> 10 % das mensagens não
surgem no display da direita
para a esquerda, de modo a
potenciar o tempo de leitura.
MDD
anual
audição
100 % dos altifalantes (ou
outro tipo de equipamento)
estão distribuídos pelo interior
do veículo, de modo a que a
informação possa ser ouvida a
partir de qualquer ponto,
independentemente das
condições de ruído, ambiente e
lotação.
> 10 % dos altifalantes (ou
outro tipo de equipamento)
não estão distribuídos pelo
interior do veículo, de modo a
MDD
que a informação possa ser
ouvida a partir de qualquer
ponto, independentemente das
condições de ruído, ambiente e
lotação.
anual
localização
100 % destes equipamentos
não constituem obstáculo ao
fluxo de pessoas.
> 10 % destes equipamentos
constituem obstáculo ao fluxo
de pessoas.
MDD
anual
qualidade
transmissão
100 % da informação sonora é
límpida e isenta de ruídos que
prejudiquem a sua perceção,
independentemente do volume
a que é transmitida.
A informação sonora não é
límpida, nem isenta de ruídos
que prejudiquem a sua
MDD
perceção, independentemente
do volume a que é transmitida.
anual
velocidade
passagem
Informação
Dinâmica
Veículos
Sonora
NP 4521
2013
p. 36 de 41
Quadro C.02 – Espaço público
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
CARACTERÍSTICA
NÍVEL EXIGÊNCIA
Informação
Geral
redundância
de formatos
localização
A redundância da informação
em diferentes formatos (p. ex.
gráfico, áudio, táctil) é 100 %
assegurada. (p. ex. delimitação
das zonas de espera,
identificação das
linhas/serviços disponíveis,
são sempre fornecidos em dois
suportes).
A redundância da informação
em diferentes formatos (p. ex.
gráfico, áudio, táctil) não é >
50 % assegurada. p. ex.
delimitação das zonas de
espera, identificação das
linhas/serviços disponíveis,
não são sempre fornecidos em
dois suportes).
> 50 % da informação
100 % da informação referente
referente ao modo de
ao modo de transporte
transporte implantada no
implantada no espaço público
espaço público (p. ex. cartazes
(p. ex. totens ou placas de
publicitários, totens ou placas
encaminhamento) é bem
de encaminhamento) não é
visível e claramente
bem visível nem claramente
identificável no meio urbano,
identificável no meio urbano,
tendo como referência para
tendo como referência para
esta avaliação uma distância
esta avaliação uma distância
de 30 m.
de 30 m.
100 % da informação escrita
anual
ISC + MDD anual
inequívoca da mensagem.
qualidade
dos materiais
100 % dos materiais adotados
são resistentes, evitam
fenómenos de perda
progressiva de definição da
informação e, tanto quanto
possível, são imunes às
variações da incidência da luz,
permitindo sempre uma boa
leitura.
> 10 % dos materiais adotados
são resistentes, evitam
fenómenos de perda
progressiva de definição da
informação e, tanto quanto
possível, são imunes às
variações da incidência da luz,
permitindo sempre uma boa
leitura.
qualidade
pictogramas
100 % dos pictogramas
utilizados são bem legíveis e
de perceção clara quanto ao
seu significado
> 10 % dos pictogramas
utilizados não são bem
ISC + MDD anual
legíveis, nem de perceção
clara quanto ao seu significado
cor
100 % da sinalética onde a cor
é utilizada como modo de
identificação do tipo de
mensagem ou pictograma, são
consideradas as limitações
desta relativamente às pessoas
com daltonismo.
> 50 % da sinalética onde a
cor é utilizada como modo de
identificação do tipo de
mensagem ou pictograma, não
são consideradas as limitações
desta relativamente às pessoas
com daltonismo.
piso táctil
Existe piso táctil de
encaminhamento à estação
/paragem na envolvente
próxima.
> 75 % da rede não possui piso
táctil de encaminhamento à
MDD
estação /paragem na
envolvente próxima.
Espaço
Público
Visual
Táctil
MDD
PERIODI
CIDADE
> 10 % da informação escrita
não utiliza uma fonte de texto
ISC + MDD anual
que permita uma leitura clara e
inequívoca da mensagem.
tipo de letra / utiliza uma fonte de texto que
permite uma leitura clara e
fonte
Informação
Estática
LIMIAR
DESEMPENHO MÉTODO
INACEITÁVEL
MEDIÇÃO
MDD
anual
ISC + MDD anual
anual
(continua)
prNP 4521
2013
p. 37 de 41
Quadro C.02 – Espaço público (conclusão)
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
CARACTERÍSTICA
NÍVEL EXIGÊNCIA
LIMIAR
DESEMPENHO MÉTODO
INACEITÁVEL
MEDIÇÃO
PERIODI
CIDADE
dimensiona mento
100 % das áreas integradas no
Espaço Público afetas ao
sistema de Transporte
asseguram que os suportes de
informação existem em
quantidade e dimensão
suficientes para assegurar a
sua leitura em toda a extensão
da zona de espera.
> 10 % das áreas integradas no
Espaço Público afetas ao
sistema de Transporte não
possuem suportes de
MDD
informação em quantidade e
dimensão suficientes para
assegurar a sua leitura em toda
a extensão da zona de espera.
anual
localização
100 % dos ecrãs (ou outro tipo
de equipamento) estão
colocados a uma altura que
não constitui obstáculo à
passagem dos passageiros.
> 10 % dos ecrãs (ou outro
tipo de equipamento) estão
colocados a uma altura que
MDD
constitui obstáculo à passagem
dos passageiros.
anual
velocidade
passagem
100 % da informação dinâmica
fornecida pelos ecrãs (ou outro
tipo de equipamento), quando
em movimento, tem uma
velocidade de passagem
ajustada a uma leitura
completa do texto/pictogramas
e confortável.
> 10 % da informação
dinâmica fornecida pelos ecrãs
(ou outro tipo de
equipamento), quando em
movimento, não tem uma
ISC + MDD anual
velocidade de passagem
ajustada a uma leitura
completa do
texto/pictogramas, nem é
confortável.
modo de
passagem
100 % das mensagens surgem
no display da direita para a
esquerda, de modo a potenciar
o tempo de leitura.
> 10 % das mensagens não
surgem no display da direita
para a esquerda, de modo a
potenciar o tempo de leitura.
MDD
anual
dimensiona mento
100 % das áreas integradas no
Espaço Público afetas ao
sistema de Transporte
asseguram que os suportes de
informação existem em
quantidade e dimensão
suficientes para assegurar a
sua leitura em toda a extensão
da zona de espera.
> 10 % das áreas integradas no
Espaço Público afetas ao
sistema de Transporte não
possuem suportes de
MDD
informação em quantidade e
dimensão suficientes para
assegurar a sua leitura em toda
a extensão da zona de espera.
anual
localização
100 % dos altifalantes (ou
outro tipo de equipamento)
estão colocados a uma altura
que não constitui obstáculo à
passagem dos passageiros.
> 10 % dos altifalantes (ou
outro tipo de equipamento)
estão colocados a uma altura
que constitui obstáculo à
passagem dos passageiros.
MDD
anual
qualidade
transmissão
100 % da informação sonora é
límpida e isenta de ruídos que
prejudiquem a sua perceção,
independentemente do volume
a que é transmitida.
A informação sonora não é
límpida, nem isenta de ruídos
que prejudiquem a sua
MDD
perceção, independentemente
do volume a que é transmitida.
anual
Visual
Inform
ação
Dinâmica
Sonora
NP 4521
2013
p. 38 de 41
Quadro C.03 – Edifícios (estações e gares marítimas ou fluviais de passageiros/outros)
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
CARACTERÍSTICA
NÍVEL EXIGÊNCIA
Informação Geral
redundância
de formatos
localização
Edifícios
(estações/g
ares
marítimas
ou fluviais
de
passageiro
s/outros)
Informação
Visual
Estática
A redundância da
informação em diferentes
formatos (p. ex. gráfico,
áudio, táctil) é 100 %
assegurada. (p. ex.
informação geral de
operação, linhas, destinos,
tempos de espera do
próximo veículo comando
das máquinas de venda de
bilhetes, são sempre
fornecidos em dois
suportes).
100% da sinalética da
estação está implantada de
modo a garantir que se
encontra no local exato a
identificar e que não suscita
qualquer dúvida.
100 % dos suportes
utilizados para inserção dos
elementos de sinalética não
constituem barreiras à
acessibilidade.
100 % da informação visual
(p. ex. informação de
operação) e dos
equipamentos próprios do
sistema de Transporte e seus
contraste
comandos (máquinas de
cromático
venda de bilhetes,
validadores, botoneira
elevadores) possuem uma
cor contrastante com os
restantes elementos.
100 % da informação escrita
utiliza uma fonte de texto
que permite uma leitura
clara e inequívoca da
tipo de letra / mensagem, nomeadamente
fonte
informação referente à
operação (p. ex. mapas de
rede, indicação de sentido,
entre outros).
LIMIAR DESEMPENHO MÉTODO
INACEITÁVEL
MEDIÇÃO
PERIODI
CIDADE
A redundância da
informação em diferentes
formatos (p. ex. gráfico,
áudio, táctil) não é > 50 %
assegurada. (p. ex.
informação geral de
operação, linhas, destinos, MDD
anual
tempos de espera do
próximo veículo comando
das máquinas de venda de
bilhetes não são sempre
fornecidos em dois
suportes).
> 10 % da sinalética da
estação não está
implantada de modo a
garantir que se encontra no ISC + MDD anual
local exato a identificar e
que não suscita qualquer
dúvida.
Os suportes utilizados para
inserção dos elementos de
sinalética constituem
MDD
semestral
barreiras à acessibilidade.
> 10 % da informação
visual (p. ex. informação
de operação) e dos
equipamentos próprios do
sistema de Transporte e
seus comandos (máquinas
de venda de bilhetes,
validadores, botoneira
elevadores) não possuem
uma cor contrastante com
os restantes elementos.
> 10 % da informação
escrita não utiliza uma
fonte de texto que permita
uma leitura clara e
inequívoca da mensagem,
nomeadamente
informação referente à
operação (p. ex. mapas de
rede, indicação de sentido,
entre outros).
ISC + MDD anual
ISC + MDD anual
(continua)
prNP 4521
2013
p. 39 de 41
Quadro C.03 – Edifícios (estações e gares marítimas ou fluviais de passageiros/outros) (continuação)
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
CARACTERÍSTICA
NÍVEL EXIGÊNCIA
100 % da informação escrita
está dimensionada para
permitir uma leitura
confortável à distância
máxima, prevista para a sua
leitura.
Visual
Edifícios
(estações/g
ares
marítimas Informação
ou fluviais Estática
de
passageiro
s/outros)
Táctil
LIMIAR DESEMPENHO MÉTODO
INACEITÁVEL
MEDIÇÃO
> 10 % da informação
escrita não está
dimensionada para
permitir uma leitura
dimensão
confortável à distância
máxima, prevista para a
sua leitura.
100 % dos materiais
> 10 % dos materiais
adotados são resistentes,
adotados são resistentes,
evitam fenómenos de perda evitam fenómenos de
progressiva de definição da
perda progressiva de
qualidade dos informação e, tanto quanto
definição da informação e,
possível, são imunes às
tanto quanto possível, são
materiais
imunes às variações da
variações da incidência da
luz, permitindo sempre uma incidência da luz,
boa leitura.
permitindo sempre uma
boa leitura.
100 % dos pictogramas
> 10 % dos pictogramas
utilizados são bem legíveis e utilizados não são bem
qualidade
de perceção clara quanto ao legíveis, nem de perceção
pictogramas seu significado
clara quanto ao seu
significado
100 % da sinalética onde a
> 50 % da sinalética onde
cor é utilizada como modo
a cor é utilizada como
de identificação do tipo de
modo de identificação do
mensagem ou pictograma,
tipo de mensagem ou
cor
são consideradas as
pictograma, não são
limitações desta
consideradas as limitações
desta relativamente às
relativamente às pessoas
com daltonismo.
pessoas com daltonismo.
100 % dos comandos
> 10 % dos comandos
existentes nos equipamentos existentes nos
de apoio ao modo de
equipamentos de apoio ao
transporte (p. ex. máquinas
modo de transporte (p. ex.
de venda de bilhetes,
máquinas de venda de
validadores, elevadores) são bilhetes, validadores,
comandos
identificáveis através do
elevadores) não são
tato, apresentando, para esse identificáveis através do
efeito, alto ou baixo relevo.
tato, não apresentando,
para esse efeito, alto ou
baixo relevo.
100 % dos desníveis
> 10 % dos desníveis
existentes nos edifícios
existentes nos edifícios
(p. ex. início/fim de lanço de (p. ex. início/fim de lanço
escadas) são identificados
de escadas) não são
desníveis
com piso táctil e através de
identificados com piso
diferenciação cromática.
táctil, nem através de
diferenciação cromática.
PERIODI
CIDADE
ISC + MDD anual
MDD
anual
ISC + MDD anual
ISC + MDD anual
MDD
anual
MDD
anual
(continua)
NP 4521
2013
p. 40 de 41
Quadro C.03 – Edifícios (estações e gares marítimas ou fluviais de passageiros/outros) (conclusão)
AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
CARACTERÍSTICA
visualização
localização
Visual
Informação
Dinâmica
NÍVEL EXIGÊNCIA
LIMIAR DESEMPENHO MÉTODO
INACEITÁVEL
MEDIÇÃO
100 % dos ecrãs (ou outro
tipo de equipamento) estão
distribuídos pela área de
espera, de modo a poderem
ser visualizados a partir de
qualquer ponto,
independentemente das
condições de lotação do
espaço.
100 % dos ecrãs (ou outro
tipo de equipamento) estão
colocados a uma altura que
não constitui obstáculo à
passagem dos passageiros.
> 10 % dos ecrãs (ou outro
tipo de equipamento) não
estão distribuídos pela
área de espera, de modo a
poderem ser visualizados a MDD
partir de qualquer ponto,
independentemente das
condições de lotação do
espaço.
> 10 % dos ecrãs (ou outro
tipo de equipamento) estão
colocados a uma altura
MDD
que constitui obstáculo à
passagem dos passageiros.
100 % da informação
dinâmica fornecida pelos
ecrãs (ou outro tipo de
equipamento), quando em
velocidade
movimento, tem uma
velocidade de passagem
passagem
ajustada a uma leitura
completa do
texto/pictogramas e
confortável.
100 % das mensagens
surgem no display da direita
modo
de para a esquerda, de modo a
passagem
potenciar o tempo de leitura.
audição
Sonora
localização
qualidade
transmissão
100 % dos altifalantes (ou
outro tipo de equipamento)
estão distribuídos pelo
espaço, de modo a que a
informação possa ser ouvida
a partir de qualquer ponto,
independentemente das
condições de ruído,
ambiente e lotação.
100 % destes equipamentos
não constituem obstáculo ao
fluxo de pessoas.
100 % da informação sonora
é límpida e isenta de ruídos
que prejudiquem a sua
perceção,
independentemente do
volume a que é transmitida.
PERIODI
CIDADE
anual
anual
> 10 % da informação
dinâmica fornecida pelos
ecrãs (ou outro tipo de
equipamento), quando em
movimento, não tem uma
ISC + MDD anual
velocidade de passagem
ajustada a uma leitura
completa do
texto/pictogramas, nem é
confortável.
> 10 % das mensagens não
surgem no display da
direita para a esquerda, de MDD
anual
modo a potenciar o tempo
de leitura.
> 10 % dos altifalantes (ou
outro tipo de
equipamento) não estão
distribuídos pelo espaço,
de modo a que a
MDD
informação possa ser
ouvida a partir de qualquer
ponto, independentemente
das condições de ruído,
ambiente e lotação.
> 10 % destes
equipamentos constituem
MDD
obstáculo ao fluxo de
pessoas.
A informação sonora não é
límpida, nem isenta de
ruídos que prejudiquem a
sua perceção,
MDD
independentemente do
volume a que é
transmitida.
anual
anual
anual
prNP 4521
2013
p. 41 de 41
Bibliografia
Decreto-lei nº 163/2006, de 8 de agosto
Decreto-lei nº 220/2008, de 12 de dezembro
Portaria nº 1532/2008, de 29 de dezembro
“Improving access to Public Transport”, UITP
“Improving Transport Accessibility for all – Guide to good practice”, European Conference of Ministers of
Transport
“Accessibility Guidelines for Buildings and Facilities”, Americans with Disabilities Act (ADA)
“Wheelchair Safety at Rail Level Crossings”, Sinclair Knight Merz
“Management – The Use of tactile surfaces at rail stations: a review of the literature and products
available”, Rail Safety and Standards Board
NP EN 13816:2002 Transporte Público de Passageiros – Linha de Autocarros Urbanos – Características e
Fornecimento do Serviço
NP 4503:2012
Transporte Público de Passageiros – Linha de Elétricos Urbanos – Características e
Fornecimento do Serviço
Norma DIN 51130
Norma ENV 12633