Mobilidade e Transportes
01 de julho de 2015
Mobilidade e Transportes
Sistema de mobilidade e transportes no Município do Seixal
MODO FERROVIÁRIO
REDE CONVENCIONAL - 15,8 km
• eixo ferroviário norte/sul
transportes de passageiros
• ramal da siderurgia nacional
transporte de mercadorias
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Sistema de mobilidade e transportes no Município do Seixal
MODO FERROVIÁRIO
REDE LIGEIRA - 2,7km
• ligação Corroios/Cacilhas
• ligação Corroios/Monte da Caparica
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Sistema de mobilidade e transportes no Município do Seixal
MODO FLUVIAL
• Ligação Seixal/Lisboa - 8,4km
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Sistema de mobilidade e transportes no Município do Seixal
MODO RODOVIÁRIO
ER10
REDE RODOVIÁRIA PRINCIPAL:
• rede primária - 37km
A2/IP7, A33/IC32, ER10
• rede secundária - 38km
EN378, EN10
A2
EN10
A33
REDE RODOVIÁRIA DISTRIBUIDORA
• rede terciária - 48km
REDE RODOVIÁRIA LOCAL
EN378
• rede distribuidora local e rede de bairro - 128km
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Sistema de mobilidade e transportes no Município do Seixal
MODOS SUAVES
REDE CICLÁVEL E PEDONAL
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Sistema de mobilidade e transportes no Município do Seixal
DESAFIOS
 Melhorar a oferta de Transporte Público
Fomentar a coesão socioeconómica e territorial
Aumentar a utilização do transporte público
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Sistema de mobilidade e transportes no Município do Seixal
NECESSIDADES DE INVESTIMENTO
• TRS – Transversal Rodoviária Sul
ER10 com ligação Seixal/Barreiro
• CTTP – Corredor Transversal de Transporte Público
Extensão do MST 2ª e 3ª fase
• Ligação ER10/Novo nó na A2/A33
• Circular Fogueteiro/Coina
Alternativa à EN378
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Sistema de mobilidade e transportes no Município do Seixal
Análise SWOT
PONTOS FORTES
Acessibilidades e espaços disponíveis,
 Centralidades na envolvente das
interfaces
 Proximidade de eixos viários
estruturantes regionais
OPORTUNIDADES
Execução de Planos de Mobilidade
Desenvolvimento da bilhética integrada
Promoção da intermodalidade
Políticas ambientais favoráveis à
transferência do TI para o TP
Promoção dos modos suaves
PONTOS FRACOS
Fraca cobertura territorial e temporal
 Passe Social Intermodal não integrado
Autocarros velhos e poluentes
Elevados custos do estacionamento nos
parques junto às interfaces
Fraca articulação entre os transportes
AMEAÇAS
Crise económica
Preços dos combustíveis
Estacionamento abusivo em torno
das interfaces
Poluição
Congestionamento
Aumento utilização do TI
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Mobilidade e Transportes
Novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
Surge em consequência do Regulamento (CE) n.º 1370/2007
Celebração de contratos de serviço público entre as autoridades
competentes e os operadores de serviço público
Estados-membros dispõem de um período transitório, que se iniciou em
2009 e que decorre até 2019.
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Mobilidade e Transportes
Novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
Lei 52/2015, de 9 de junho
Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP)
revoga, entre outros:
• a Lei n.º 1/2009, de 5 de janeiro, que define o regime jurídico das
autoridades metropolitanas.
• e o Regulamento de Transportes em Automóveis (Decreto n.º 37272, de
31 de dezembro de 1948).
Aprova os níveis mínimos do serviço público de transporte de
passageiros.
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Novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
Autoridades de Transportes
 Estado
serviço público de transporte de passageiros de âmbito nacional
Exceções: Carris, Metro, Transtejo, Fertagus, MST, etc
 Entidades intermunicipais - comunidades intermunicipais e áreas
metropolitanas
organização dos transportes de âmbito regional;
 Municípios
organização dos transportes de âmbito municipal
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Novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
São extintas a Autoridade Metropolitana de Lisboa e a AMTP,
cujas competências de autoridade de transportes de nível regional passam
a ser exercidas pelas respetivas áreas metropolitanas.
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Mobilidade e Transportes
Novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
Atribuições e competências das Autoridades de transportes (AT)
Planeamento:
Gestão da mobilidade:
Acessibilidades
Redes e serviços de transportes público
Coordenação intermodal
Informação e comunicação
Participação
Promoção e divulgação
Organização do mercado:
Gestão das acessibilidades:
Autorização
Contratualização de serviços
Regulação e Gestão dos contratos
Circulação e estacionamento
Financiamento:
Fixação de preços e tarifas
Observação:
Monitorização
Fiscalização
A AT terá que autorizar, planear, contratualizar, gerir, monitorizar e fiscalizar
todo o Serviço Público de Transportes e Soluções de Mobilidade
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Mobilidade e Transportes
Novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
Tomadas de posição CMS e AML
• Rejeitar a proposta do Governo sobre “Regime Jurídico do Serviço
Público de Transporte de Passageiros”, que para além de não responder
aos problemas existentes, viria a repercutir sobre os utentes e populações
a desresponsabilização do estado com o financiamento do sistema com
novas taxas e aumentos de preços e tarifas;
• Manifestar a oposição à concessão a privados das empresas públicas de
transportes
• Exigir a integração tarifária de todos os operadores e carreiras, com a
extensão geográfica do passe social intermodal
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