Concurso Público Municipal - Edital 01/2013 - DATA DA PROVA: 23/02/2014 LEIA ESTAS INSTRUÇÕES: 1 Identifique-se na parte inferior desta capa; 2 Você dispõe de três horas para responder todas as questões e preencher o Cartão Resposta; 3 Utilize caneta esferográfica azul ou preta; 4 O candidato só poderá se retirar da sala, após 1 (uma) hora do início das provas; 5 Cada questão de múltipla escolha apresenta apenas uma opção de resposta correta; 6 Verifique se o caderno está completo e sem imperfeições gráficas que possam dificultar a leitura. Detectado algum problema, comunique imediatamente ao fiscal; 7 Utilize o Caderno de Prova como rascunho se necessário, mas deverá assinalar o Cartão Resposta que acompanha a prova; 8 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura; 9 Durante a aplicação da prova é proibido qualquer tipo de consulta; 10 Este caderno de prova contém, 30 (trinta) questões de múltipla escolha (a,b,c,d); 11 Antes de retirar-se definitivamente da sala, devolva ao fiscal o Caderno de Prova e o Cartão Resposta; 12 Assine o Cartão Resposta no local indicado. Identificação do candidato Nome (em letra de forma) Nº da inscrição Boa Prova! www.conteudojuridico.com.br DOMINGO NA ESTRADA Carlos Drummond de Andrade 1º Do avião saltamos para a jardineira, a caminho da cidade. A princípio, só o trajeto aborrecido, na pressa de chegar. Que fazer desses ermos lobrigados de passagem, que nos sensibilizam a vista, e daqui a pouco esqueceremos na contemplação de outras formas naturais menos secas. 2º Há uma lagoa na região, e não se deixa ver. De repente começamos a sentir que essa terra humilde vai nos interessando .................... seu desconforto. O mato dos barrancos perdeu o verde nativo; tudo ficou vermelho, amarelo ou pardo, tocado de pó incansável. Como se chamam esses vegetais só Riobaldo Tatarana sabe, e hei de consultá-lo na volta. A paisagem toca .................... que não tem, pela pobreza calma. Não há imprevisto. Nos pastos de grama pouca, só as grandes bossas dos cupins se expõem, bichos imobilizados. E à paz do campo mineiro se ajunta, aprofundando-a, a paz do domingo mineiro. 3º Nunca será tão domingo como aqui, e domingos e domingos de eternidade se concentram .................... vigorosa dominicalização. Não acontecer nada, que beatitude! Deixar o mato crescer – mas o próprio mato foge à obrigação, e goza o domingo. Lá estão o touro zebu e seu harém de nobres e modestas vacas – porque o zebu alia à majestade indiana a placidez das Minas, e boi nenhum se fez tão mineiro quanto esse, e bicho nenhum é tão mineiro quanto o boi, em seu calado conhecimento da vida, sua participação no trabalho. O rebanho amontoa-se em círculo, algumas reses em pé, outras deitadas, chifres cumprimentando-se sem ruído. Parece um só boi espalhado, imaginando. Com o pincel do rabo __________ o milenar movimento de repelir a mosca, se é que não o pratica pelo prazer de abanar-se. Mas há bois esparsos, bois solitários, que se portam junto a árvores, aparentemente recolhidos; ou fitam o carro que levanta poeira sobre a poeira habitual, e ruminam não sei que novelas de boi. 4º A terra é um universal domingo, as estampas não se destacam, desaparecem na série. Figura humana é que custa a aparecer. Só o garotinho que brincava no barro, entre galinhas, e o braço de homem, no fundo escuro da casa ___________, erguendo a garrafa. 5º Gente começa afinal a surgir, desembocando da ruazinha de arraial, em caminhões alegres, com inscrições: “Fé em Deus e pé na tábua”, “Chiquinha casa comigo”, e um ar de festa que é também domingueiro, festa nas roupas claras, nos lenços coloridos das cabeças: no riso largo, nos gritos. Rapazes de calção, viajando de pé, aos berros. Vão disputar a grande partida em dos dez lugares da redondeza onde o futebol resolveu o problema da felicidade. 6º Há também o bêbado da estrada. Não é patético como o dos poetas neoromânticos que exploram o gênero, é simplesmente bêbado, sem pretensões, também ele universal na pureza de sua irresponsabilidade. Está a mil sonhos do futebol, mas a parada do caminhão para tomar água lhe comunica a chama do esporte, e ei-lo que engrola a __________ enérgica. 7º Vocês me tragam a vitó... a vitóooria! Eu fico esperando a vit... 8º Todos aplaudem freneticamente. Mas as pernas arriam, e ele fica ali, desmanchado, à sombra da goiabeira, dormindo na manhá de Minas Gerais... Carlos Drummond de Andrade – Poemas e Poesias. 01 - Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas de linha contínua do texto: a) ezecuta – desbeissada – esortação. b) executa – disbeiçada – ezortação. c) executa – desbeiçada – exortação. d) ezecuta – disbeissada – ezortação. 2 www.conteudojuridico.com.br 02 - Obedecendo as normas gramaticais referentes à regência verbal, assinale a alternativa cujas preposições preenchem corretamente as lacunas de linha pontilhada do texto, mantendo o raciocínio do texto: a) em – pelo – em. b) a – à – a. c) para – em – à. d) no – a – pela. 03 - Analise as afirmativas referentes ao texto: I - O texto mostra que o interesse pela paisagem da região descrita vai aumentando à medida em que a jardineira percorre a estrada em direção a cidade. II - No texto há predominância de traços descritivos mesclados a comentários interpretativos. III - A frase “o próprio mato foge à obrigação” de acordo com o contexto, encerra a mesma ideia de que não acontecer nada. Quais afirmativas estão corretas? a) Apenas as afirmativas I e II. b) Apenas as afirmativas II e III. c) Apenas as afirmativas I e III. d) Todas as afirmativas estão corretas. 04 - Em “dos poetas neo-românticos que exploram o gênero” ao substituir o termo “gênero” por um pronome, de acordo com a norma culta tem-se: a) exploram-ele. b) exploram-no. c) exploram-lhe. d) exploram-o. 05 - Acerca da acentuação das palavras, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: ( ) A mesma regra de acentuação que vale para “há” vale também para “será”. ( ) “Árvores” e “tábuas” obedecem à mesma regra de acentuação. ( ) “Político” e “bêbado” são acentuadas por serem proparoxítonas. ( ) “Série” e “solitários” são acentuadas por serem paroxítonas terminadas em ditongo. ( ) “Incansável” é acentuada por ser uma paroxítona terminada em “el”. a) V – V – F – F – V. c) F – F – V – V – F. b) F – V – F – V – V. d) V – F – V – F – F. 06 - Os elementos coesivos destacados no 6º parágrafo (como e mas) estabelecem uma relação de sentido de: a) comparação – oposição. b) conformidade – causa. c) consequência – finalidade. d) explicação – explicação. 07 - Na linha de produção de uma indústria, 12 máquinas, operando 10 horas por dia, durante 7 dias, produzem 3360 unidades de determinado produto. Com a aquisição de mais 3 máquinas, em 5 dias, operando 12 horas por dia, serão produzidas, nessa linha de produção: a) 3600 unidades desse produto. b) 3750 unidades desse produto. c) 3840 unidades desse produto. d) 3920 unidades desse produto. 3 www.conteudojuridico.com.br 08 - Nuno nasceu quando Milton tinha 8 anos. Hoje, o produto de suas idades é igual a 180. Nuno tem: a) 9 anos. b) 10 anos. c) 12 anos. d) 18 anos. 09 - Um prisma quadrangular regular cujo apótema da base mede 5 cm e a altura mede o triplo da medida do apótema da base possui volume equivalente a: a) 375 ml. b) 750 ml. c) 1,5 L. d) 3 L. 10 - No diagrama abaixo, a região sombreada corresponde a: a) (B∩A) – (C∩A). b) (B – A)∩(C – A). c) (B – C)∪(C – A). d) (A – B)∩(C – B). 11 - Depois de ser extinto em 1.838, em que ano o Município de Guaratuba foi “restaurado” em: a) 1.937. b) 1.947. c) 1.957. d) 1.967. 12 - Em que ano foi inaugurada a “Via Garuva”? a) 1.947. b) 1.948. c) 1.949. d) 1.950. 13 - Estádio Paranaense que está sendo reformado para a Copa do Mundo deste ano? a) Estádio Durival Britto e Silva. b) Estádio João Loprete Frega. c) Estádio Joaquim Américo Guimarães. d) Estádio Major Antônio Couto Pereira. 4 www.conteudojuridico.com.br 14 - Leia com atenção o trecho da notícia abaixo: Juízes do Piauí vão rever processos de adolescentes em conflito com a lei Do dia 17 até o dia 27 de Fevereiro, juízes do Piauí vão se unir em uma força-tarefa para analisar processos de adolescentes internados em estabelecimentos correcionais do estado. O principal objetivo dos magistrados é identificar, entre os jovens já julgados, aqueles que podem ser beneficiados com a progressão da medida socioeducativa, como a transferência da internação para a semiliberdade – quando apresenta bom comportamento e, após certo tempo, é autorizado a deixar o estabelecimento durante o dia para estudar, tendo que retornar à noite. (...) Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-02/juizes-do-piaui-vao-reverprocessos-de-adolescentes-em-conflito-com-lei No Brasil a “maior idade civil” e a “maior idade penal”, RESPECTIVAMENTE são: a) 18 anos e 18 anos. b) 18 anos e 21 anos. c) 21 anos e 18 anos. d) 21 anos e 21 anos. 15 - O Orçamento Público deve ser elaborado de forma que os entes públicos utilizem todos os seus recursos para prestar serviços à sociedade e atenda às necessidades da população. A Lei brasileira que trata das características dos orçamentos públicos é a Lei Federal nº 4.320/1964. Assinale a alternativa que apresenta uma característica correta do orçamento público, segundo Lei Federal nº 4.320/1964: a) A proposta orçamentária deverá ser encaminhada pelo Poder Legislativo ao Tribunal de Contas no prazo estabelecido na Constituição Federal da República do Brasil. b) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. c) A proposta orçamentária de um ente público poderá compreender o período de, no máximo, dois anos. d) O orçamento público deverá ser elaborado de forma que as receitas superem as despesas do ente que elabora a proposta. 16 - A Lei Federal nº 4.320/1964 determina que o controle externo da execução orçamentária, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento deverá ser realizado pelo seguinte órgão: a) Poder Legislativo. b) Poder Executivo. c) Controladoria. d) Secretaria de Finanças. 17 - A Lei Federal Complementar nº 101/2000 conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal limita o gasto máximo com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida. No caso da Câmara Municipal dos Vereadores de Guaratuba o percentual máximo da Receita Corrente Líquida do Município que pode ser utilizado para gastos com pessoal será de: a) 4%. b) 5%. c) 6%. d) 7%. 5 www.conteudojuridico.com.br 18 - A Lei Federal Complementar nº 101/2000 define que a Lei que servirá como base para a elaboração da proposta orçamentária, que disporá sobre critérios e forma de limitação de empenho e que estabelecerá metas anuais de resultados nominal e primário para o exercício e para os dois seguintes recebe o nome de: a) Lei de Diretrizes e Bases. b) Lei Plurianual. c) Lei de Gestão Fiscal. d) Lei de Diretrizes Orçamentárias. 19 - A Lei Federal nº 8.666/1993 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal. A razão da existência da Lei das Licitações é para garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Sobre o tema de licitações, assinale a alternativa que apresenta uma entidade que NÃO está obrigada a adotar a Lei Federal nº 8.666/1993 para realizar suas aquisições: a) Sociedades de economia mista. b) Sindicatos e associações profissionais. c) Empresas públicas. d) Autarquias. 20 - Suponha que a Câmara Municipal de Guaratuba queira contratar uma empresa para realizar a obra para reforma de seu prédio. Nos termos da Lei Federal n º 8.666/1993, o valor estimado máximo para que a referida obra seja contrata através de licitação na modalidade tomada de preços será de: a) R$ 150.000,00. c) R$ 1.500.000,00. b) R$ 650.000,00. d) R$ 1.800.000,00. 21 - A Lei Orgânica de Guaratuba determina as atribuições e obrigações de cada um dos Poderes e Órgãos Municipais, evitando conflito de competências. Nos termos da referida legislação, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição privativa da Câmara Municipal dos Vereadores de Guaratuba: a) Conceder honrarias a pessoas que reconhecida e comprovadamente tenham prestado serviços relevantes ao Município. b) Promoção do ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo, a par de outras limitações urbanísticas gerais. c) Promover programas de construção de moradia, melhora das condições habitacionais e de saneamento básico. d) Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. 22 - A discussão e a votação da matéria na Câmara Municipal dos Vereadores de Guaratuba serão realizadas com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. Assinale a única alternativa que apresenta uma matéria que depende do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal para sua aprovação ou alteração: a) Denominação de próprios e logradouros públicos. b) Criação de cargos públicos e aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais. c) Lei complementar. d) Julgamento do Prefeito Municipal por infrações político administrativas. 6 www.conteudojuridico.com.br 23 - A atuação da Câmara Municipal dos Vereadores se dará através do processo legislativo e será realizada com a elaboração de projetos que devem ser apreciados pelos órgãos regimentais. Analise as afirmativas abaixo que tratam das características do processo legislativo: I - As Resoluções destinam-se a regular as matérias de exclusiva competência da Câmara que tenham efeito extremo. II - As leis delegadas serão elaboradas pelo Prefeito Municipal, que deverá solicitar delegação à Câmara Municipal. III - Aprovado o projeto de lei, no prazo de dez (10) dias a Câmara o enviará ao Prefeito Municipal, que concordando, o sancionará. Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Guaratuba, pode-se afirmar que estão corretas somente as afirmativas: a) Apenas as afirmativas I e II. b) Apenas as afirmativas I e III. c) Apenas as afirmativas II e III. d) Todas as afirmativas estão corretas. 24 - A Lei Orgânica Municipal de Guaratuba dispõe que os Vereadores são os representantes do povo de Guaratuba, eleitos para um mandato de quatro anos, na mesma data da eleição do Prefeito Municipal. Analise as afirmativas abaixo que versam sobre as disposições do Vereador servidor público: I - Havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e não havendo compatibilidade, será afastado, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. II - Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício do mandato de Vereador, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento. III - Para efeito de beneficio previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse. Segundo a Lei Orgânica Municipal de Guaratuba, estão corretas somente as afirmativas: a) Apenas as afirmativas I e II. b) Apenas as afirmativas I e III. c) Apenas as afirmativas II e III. d) Todas as afirmativas estão corretas. 25 - O Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Guaratuba determina que as deliberações do Plenário sejam tomadas conforme as determinações legais ou regimentais explícitas em cada caso. Para que as matérias sejam apreciadas, deve estar presente a maioria absoluta dos Vereadores e sempre que não houver uma determinação explícita as deliberações serão tomadas por: a) Maioria simples. b) Votação secreta. c) Maioria absoluta. d) Decisão do Presidente da Câmara Municipal. 26 - No caso de prática de infração político-administrativa cometida pelo Prefeito, Vice Prefeito ou por um Vereador, o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de Guaratuba prevê que o processo de cassação deverá ocorrer mediante a constituição de uma Comissão: a) Parlamentar de Inquérito. b) Acusatória. c) Criminal. d) Processante. 7 www.conteudojuridico.com.br 27 - Uma das atribuições da Câmara Municipal dos Vereadores de Guaratuba consiste na fiscalização dos atos do Prefeito Municipal. Um exemplo disto consiste na necessidade do Prefeito solicitar autorização da Câmara Municipal para ausentar-se por um determinado período de tempo. No caso da concessão de licença ao Prefeito para afastar-se do cargo ou ausentar-se por mais de 15(quinze) dias do Município e a autorização para o Prefeito ausentar-se do País a qualquer tempo, o Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Guaratuba determina que tais atos sejam realizados através de: a) Portaria. b) Decreto legislativo. c) Memorando. d) Requerimento substitutivo. 28 - O Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores de Guaratuba define a reunião de disposições legais sobre a mesma matéria, de modo orgânico e sistemático, visando a estabelecer os princípios gerais do sistema adotado e a prover completamente a matéria tratada como um: a) Código. b) Regimento. c) Estatuto. d) Texto consolidado. 29 - A Constituição Federal da República Federativa do Brasil prevê procedimentos para todo o processo legislativo. Uma das formas de materialização do processo legislativo consiste nas emendas à Constituição. O processo de emenda à Constituição deve obedecer algumas vedações previstas na Carta Maior do Brasil (Constituição Federal de 1988). Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma vedação para o processo de emenda à Constituição Federal do Brasil: a) Proposta tendente a abolir a separação dos Poderes. b) Proposta tendente a abolir os direitos e garantias individuais. c) Proposta tendente a abolir as diferenças sociais e a desigualdade. d) Proposta tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico. 30 - O Microsoft Office possui diversos programas que visam auxiliar o usuário para a realização de tarefas. O programa Word serve para a criação e edição de textos, inserção de tabelas e gráficos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma ferramenta do Microsoft Word: a) Editar o rodapé. b) Alterar o idioma. c) Numerar as páginas. d) Formatar células. DESTAQUE NA LINHA PONTILHADA -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PREENCHA AS SUAS RESPOSTAS NO QUADRO ABAIXO E DESTAQUE NO LOCAL INDICADO. 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 8 www.conteudojuridico.com.br OFICIAL LEGISLATIVO 01 C 11 B 21 A 02 A 12 D 22 D * - ANULADA 03 C 13 C 23 C 04 B 14 A 24 B 05 C 15 B 25 A 06 A 16 A 26 D 07 A 17 C 27 B 08 B 18 D 28 A 09 C 19 B 29 C 10 B 20 C 30 D ** - ALTERADA Guaratuba, 14 de março de 2014. Mordecai Magalhães de Oliveira Presidente da Câmara Louis Tadeu Otto Von Trompczysnki Presidente da Comissão do Concurso Público www.conteudojuridico.com.br