ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Expeça - se
REQUERIMENTO
X
PERGUNTA
Número
Número
/
(
.ª)
688 / XII (
3 .ª)
Publique - se
2014-01-09
Mesa
da
Assinatura
O Secretário da Mesa
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2014.01.09
00:25:26 +00:00
Reason:
Location:
Assunto: Rebocador para atracação de navios no Algarve
Destinatário: Min. da Economia
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Como é certamente do conhecimento do governo, no passado dia 4 de janeiro do novo
ano, o Paquete Funchal, no qual viajavam cerca de 331 passageiros, viu-se obrigado a
pairar entre Portimão e Albufeira durante mais de 24 horas devido à falta de um
rebocador, no seguimento da decisão do armador do navio em divergir o itinerário para o
Porto de Portimão, para maior segurança e conforto dos passageiros, decorrente das
condições meteorológicas e de agitação marítima adversas que se faziam sentir na costa
oeste.
Esta situação, que o Grupo Parlamentar do PS considera inaceitável, assume contornos
mais gravosos a partir do momento em que o IPTM, sabendo da necessidade de atracar
do Paquete Funchal desde quinta-feira (dia 3 de janeiro), e que as manobras de navios
desta dimensão são sempre auxiliadas pela presença de um rebocador de características
adequadas, só ter desenvolvido as diligências necessárias para a mobilização deste meio
na sexta-feira à tarde (dia 4 de janeiro), tendo as condições meteorológicas e de agitação
marítima apenas permitido que o rebocador mobilizado chegasse a Portimão cerca das
18h de domingo, dia 5 de janeiro.
Este episódio veio confirmar, mais uma vez, a necessidade de dotar o Porto de Portimão
de um rebocador com potência adequada para apoiar navios de cruzeiros de grandes
dimensões. Importa relançar que o Algarve é a única região do país que não dispõe de um
rebocador, nem tão pouco que a sua aquisição seja inédita no contexto portuário
nacional, já que nos portos da Madeira, dos Açores e doDouro e Leixões as respetivas
Administrações Portuárias são proprietárias de quatro rebocadores cada uma, que gerem
por administração direta.
Não sendo nova a questão danecessidade de aquisição de um rebocador, propriedade e
gerido pela Administração Portuária e que fique baseado e ao serviço do Algarve, assume
cada vez maior atualidade,quer para fazer face ao crescimento dos portos e ao aumento
do tráfego marítimo, quer para apoio à segurança da navegação ao largo da região,
principalmente porque 18 dos 150 navios que cruzam a costa algarvia, em média, por dia
têm cargas perigosas e/ou poluente a granel, sendo urgente, portanto, que a região seja
dotada de capacidade de resposta rápida para todas as possíveis situações.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da República,
vêm os signatários, através de V. Exa, perguntar ao Senhor Ministro da Economia:
1. De quem é a responsabilidades pelo atraso na contratação do rebocador para esta operação
que levou a que os passageiros tivessem que estar mais 24 horas no mar?
2. Quando avançam os investimentos prometidos em agosto de 2013 pelo Senhor Ministro da
Economia no Porto de Cruzeiros de Portimão no valor de 10 milhões?
3. O governo, com mais este episódio, não considera prioritário dotar o Algarve com capacidade
própria para operações em Porto e para salvaguarda da segurança marítima na costa
algarvia? O governo, nos investimentos previstos e anunciados, pensa fazer a aquisição de
um novo rebocador para o Algarve?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 8 de Janeiro de 2014
Deputado(a)s
MIGUEL FREITAS(PS)
JOÃO SOARES(PS)
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Nos termos do Despacho nº 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, nº 2, de 6 de Julho de 2011,
a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.º do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes da
Assembleia da República.