Tribunal de Contas da União
Data DOU: 08/12/2003
Colegiado: Segunda Câmara
Número da Ata: 45/2003
Texto do Documento:
RELAÇÃO Nº 77/2003
Gabinete do Ministro Ubiratan Aguiar
Relação de processos submetidos à 2ª Câmara, para votação na forma do Regimento
Interno, arts. 134, 135, 137, 138, 140 e 143.
Relator: Ministro Ubiratan Aguiar
APOSENTADORIA
Acórdão 2189/2003 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em
27/11/2003, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 e 40
da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII e 259 a 263 do Regimento
Interno, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir
relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
01 TC 006.495/2003-8 - ROSA IZETE FERREIRA DUARTE
Instituto Nacional de Seguro Social
02 TC 013.496/2003-5 - MARIA EMILCE ALVES COELHO
03 TC 016.084/2003-6 - IRAN DE ASSIS NOGUEIRA
Superintendência do INSS no Rio de Janeiro
04 TC 007.785/2003-2 - ALDENIR DE QUEIROZ; ELOINA DE SOUZA DUARTE; ELSON
DE SOUZA; HELENA ESCOSTEGUY CARNEIRO; IONE DE MORAES BARRETO; IRANI
GUEDES DOMINGUES LESSA; ISA GOYANNES; IVANETE DE SOUZA AVILEZ; JAIR
PERES GOMES; LUCIA VANDA GOMES DA SILVA; MARCIA THEREZA REGLY; MARIA
CELIA NUNES DOS SANTOS; MARIA DAS DORES RAMOS; MARIA DE LOURDES
BERAL OLIVEIRA; MARIA LUZIA FIGUEIREDO DOS SANTOS; MARILDA PINTO
CARDOSO; MAURICIO LIMA DE SOUZA; MOACYR BENEDITO DO NASCIMENTO;
NEUZA BARROS DA SILVA; OLIVE BARROS VALLE; ORNEI NOGUEIRA RAMOS; RAUL
RICARDO NUNES RANGEL; ROBERTO GONCALVES DE LIMA; ROSANGELA MARIA
SOUSA MESQUITA; ROSEIDE ARAUJO DE SOUSA; RUTH ILDEFONSO DE SIQUEIRA;
THEREZA DA SILVA; VERA LUCIA DE ANDRADE COSTA; VILMA CALVO DE
CARVALHO; WALTER DE SOUZA PINTO
Gerência Executiva do INSS em Belo Horizonte
05 TC 016.953/2003-9 - ESTAQUIO GOMES
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
01 TC 013.746/1999-5 - MARIA LOPES RIBEIRO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tribunal Regional do Trabalho em Alagoas - 19ª Região
01 TC 853.221/1997-9 - ELISABETE MARGARIDA DA SILVA
Tribunal Regional do Trabalho em Campinas/SP - 15ª Região
02 TC 008.302/2003-2 - RODRIGO TOFFOLO DE MACEDO
Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais - 3ª Região
03 TC 011.883/2003-0 - EDSON ANTÔNIO FIUZA GOUTHIER; PAULO LÚCIO CARAZZA
Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo - 2ª Região
04 TC 008.310/2003-4 - JOSÉ GUILHERME SANTANA
05 TC 016.133/2003-2 - JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO
06 TC 016.494/2003-4 - ANTONIO TERRAS
Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro - 1ª Região
07 TC 001.912/2003-0 - CARLOS GERALDO DE BARROS MEYER; LUIZ CARLOS LIRIO
CHAVES
Acórdão 2190/2003 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em
27/11/2003, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c o
enunciado nº 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da
União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, a Relação nº
018/2002-TCU-Segunda Câmara, prolatada na Sessão de 11/04/2002, Ata nº 12/2002,
relativamente à processo da Câmara dos Deputados, TC 008.837/2001-9, onde se lê:
BEATRIZ DO NASCIMENTO FILHO, leia-se: BEATRIZ DO NASCIMENTO PINTO,
mantendo-se os demais termos da Relação ora ratificada, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
CÂMARA DOS DEPUTADOS
01 TC 008.837/2001-9 - BEATRIZ DO NASCIMENTO PINTO
Acórdão 2191/2003 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em
27/11/2003, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c o
enunciado nº 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da
União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, a Relação nº
063/2002-TCU-Segunda Câmara, prolatada na Sessão de 10/12/2002, Ata nº 46/2002,
relativamente à processo do Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul - 4ª
Região, TC 852.160/1997-6, retirando-se o ato de ANTONIO MARINHO CHAVES
BARCELLOS, uma vez que o mesmo já havia sido julgado em outro processo, na Sessão de
03/04/2001 TC 011.948/1999-0, mantendo-se os demais termos da Relação ora ratificada,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul - 4ª Região
01 TC 852.160/1997-6 - ARAMIS MATZENBACHER; ENI DE OLIVEIRA KLAFKE; FÁTIMA
ISA PINTO DE TRINDADE BRANDO MANGABEIRA; JANDIRA DALAROSA DE OLIVEIRA;
MARIA LUIZA SILVA GODOY; MARIA THEREZA DUARTE DE ZANOTTA; RONALDO
VIEIRA MENDES; SERGIO DEITOS; TELMO OLIVEIRA DE ALMEIDA
ATOS DE ADMISSÃO
Acórdão 2192/2003 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em
27/11/2003, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 e 40
da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII e 259 a 263 do Regimento
Interno, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a
seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
JUSTIÇA MILITAR
Superior Tribunal Militar
01 TC 014.744/2003-0 - ADMAR DOS SANTOS MENEZES; ALESSANDRO DE SOUSA
GUIMARÃES; ALVARO PEREIRA DA SILVA; DANILO RICARDO BONTEMPO DA SILVA;
DIONIZIA DE ALCANTARA SOARES SILVA; EDER SOARES DE OLIVEIRA; ELIANE
CRISTINA MARTINS DE RESENDE; ELISANGELA CRISTINA ALVES MARQUES; FLAVIA
XIMENES AGUIAR DE SOUSA; FRANCISCO WAYNE MOREIRA; GONÇALO MARCELINO
DE LIRA NETO; IDHELENE MACEDO; JONAS DOS SANTOS BANHOS JUNIOR; LUIZ
OTÁVIO BORGES DE MOURA; REGINALDO ALVES ARAUJO; RENATA TAVARES
LAMEIRO DA COSTA; RENATO JOSE DO VALLE CASTRO; SAMIRA TERESINHA DA
SILVA; TONIA LUCIA REGES DOURADO; VALDEMIR REGIS FERREIRA DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Superintendência Estadual do INSS no Maranhão
01 TC 013.730/2003-0 - FRANCELINO MARTINS PEREIRA; ONOFRE FERNANDES DE
MOISES JUNIOR
Superintendência Estadual do INSS na Paraíba
02 TC 013.731/2003-7 - ANDREA PONTE BARBOSA; CARLOS ALBERTO NASTA
TANURE; IVANNILDO DE BARROS E SILVA FILHO; MARCOS ANDRE JATOBA DE
ALMEIDA
Superintendência Estadual do INSS no Amapá
03 TC 014.730/2003-4 - JOAO ELIAS VIEIRA JUNIOR
Superintendência Estadual do INSS em Minas Gerais
04 TC 014.797/2003-3 - VALERIO SOARES HERINGER
Superintendência Estadual do INSS no Rio Grande do Norte
05 TC 014.801/2003-8 - MARIA DE FATIMA DIAS DE SOUZA ALMEIDA
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV
06 TC 016.356/2003-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA; ALEXANDRE OLIVEIRA
ROCHA; ALEXANDRE RABELLO PEREIRA; ALEXSANDRA GARCIA DE PAULA; ANA
LUCIA BATISTA SIES; ANDRE LUIS DE ALMEIDA; ANDRE LUIS SIQUEIRA FARIAS;
ANDRE LUIZ DOS SANTOS; ARY ANDRADE BOHANA; AUDO GIOCONDO MENCARINI
JUNIOR; BARBARA CONCEIÇÃO BERNARDO RAMOS; CARLOS ALBERTO PIRES DE
CASTRO; CLERSON WAYNER DORNELAS; CRISTIANO JORGE POUBEL DE CASTRO;
DAYSE PORTELLA DA ROCHA; EDSON ANDRADE DE MORAES; FLAVIO DE SA
ANDRZEJEWSKI; FRANCISCO DE SOUZA MARTA; GABRIELA RIBEIRO BOTELHO;
GERMANO HENRIQUES FERREIRA; GUSTAVO GAGLIASSO DUMAS; HAMILTON
GOMES JUNIOR; HUMAITA VIEIRA SCHIAVINOTO; JOÃO CAFE FILHO NETO; JOAO
CARLOS DOS SANTOS LOPES; JORGE LUIZ LEITE DE CASTRO JUNIOR; JOSE FLAVIO
SANTOS QUEIROZ; LEANDRO SANTOS CORDEIRO; LEDA MARIA DO NASCIMENTO
GUIMARAES; LEILA FERNANDES; LEONARDO FREITAS LAGO; LUCIA MARIA FRAGA
TEIXEIRA; LUCIANA MOTTA COELHO ; LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA; LUIZ
ANTONIO ARROXELLAS DE CARVALHO; LUIZ ANTONIO LOPES MACHADO; LUIZ
AUGUSTO GERARDIN POIROT LEOBONS; MANUEL SOTO ROMANO; MARCELO
CINTRA BITENCOURT; MARCELO MACHADO SODRE; MARCELO PORTUGAL
FELLOWS; MARCELO RIBEIRO DA SILVA; MARCELO SALLES MONIZ; MARCO
ANTONIO GABRICH AMBROZIO; MARCOS AURELIO DE SANTANA MONTEIRO; MARIA
DAS GRAÇAS NETTO GUIMARÃES; MARLONY GABRIEL; MIGUEL BARBOSA DOS
SANTOS JUNIOR; NILSON SILVA JUNIOR; PAULA ALVES CARNEIRO LIMA; PAULO
ROBERTO DE SOUZA MATTOS; RAMIRO DE JESUS PAULO; REGENILDO DA SILVA
RIOS; RENATO MAGLIONE; RICARDO BERLIM FONSECA; ROBERTO FERREIRA
GOUVEA; ROBERTO VEIGA PAN; RODRIGO DE PAIVA FERREIRA; RONALDO LUIS
RIBEIRO DOS SANTOS; ROSITA MILLER DA SILVA PIRES; SAID JORGE MIGUEL
PASSOS FILHO; SAMARIS COELHO JORGE; SANDRO GARCIA DIAS; SERGIO
RICARDO GOMES MARQUES; SHMUEL ALON HAMEIRY; SIMONE CRISTINE BARÃO;
TATIANA GUIMARAES GRILO; TATIANE DA SILVA CARRILHO; TIAGO CONDE PIRES
LOPES; URSULA SCHUMM; VALDECI ALEXANDRE DO CARMO; VALMOR JOSE
GOMES; VANESSA LADEIRA COLEN FORSTER
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Petróleo Brasileiro S.A.
01 TC 014.464/2003-6 - FABIANE FERNANDES DA SILVA; FABIANO COUTINHO;
FABIANO DA COSTA RODRIGUES; FABIANO DOS SANTOS MACHADO; FABIANO DOS
SANTOS TEIXEIRA; FABIO AUGUSTO FERREIRA BRITO; FABIO BAPTISTA; FABIO
BRAZ PONTE; FABIO CESAR JANOTTI; FABIO DE ARAUJO CARVALHO; FABIO DE
MELLO RODRIGUES; FABIO DE MIRANDA SALDANHA; FABIO DE MOURA VILLELA;
FABIO FERREIRA DOS SANTOS; FABIO GOMES FURINI; FABIO HENRIQUE MANOEL
MEIRELES; FABIO JOSE RIZZO SOARES; FABIO LUIS LIMA DE FARIAS; FABIO LUIZ
DOS SANTOS; FABIO MAIA EINSIEDLER; FABIO MENEZES PASSARELLI; FABIO
OLIVEIRA DE LIMA; FABIO ROCHA DE FIGUEIREDO SOUZA; FABIO ROSAS
GUTTERRES; FABIO SERAFIM AGUM; FABIO TONINI DIPRE; FABIO TRABOLD
GASTALDO; FABRICIO DOS SANTOS BENAZZI; FABRICIO MACIEL RAMUNDO;
FABRICIO VIEIRA LOPES; FABYANNO HENRICK PROTO GONCALVES; FAGNER
GEOVANI DE SA; FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS SOARES; JAKSON SIQUEIRA;
JANAYNA MAGALHAES ASSUNCAO; JANETE CESAR DE MELO MAESTA; JANETE
TEIXEIRA BRANDAO; JANO SCHWIND PEDROSO STUSSI; JARBAS LOSANO DE
SOUZA JUNIOR; JAYLTON PIMENTEL BORGES; JEFFERSON GOMES LACERDA;
JEFFERSON ROSSON VARGAS; JERONIMO LOUREIRO PORTAL SANTOS; JOABH LUZ
DA SILVA; JOAO ANTONIO ANDRADE DE SOUZA; JOAO CARLOS LABOISSIERE
AMBROSIO; JOAO CICERO DA FONSECA; JOAO CLINIO BRAGA FREITAS; JOAO
GUILHERME BAIA LIMA; JOAO JOSE DA COSTA JUNIOR; JOAO LUIS MORAES VIEIRA;
JOAO LUIZ VASQUES DA SILVA; JOAO SANTANA NETO; JOELSON SOARES VIEIRA;
JONATAS VITORINO DE VASCONCELOS; JONATHAN DIAS NASCIMENTO; JONATHAN
LACERDA DO NASCIMENTO; JONATHAN RIBEIRO LIMA; JORDAN DA COSTA RIBEIRO;
JORGE ANDRE FERREIRA MACHADO; JORGE ANTONIO NOVAES DO AMARAL;
JORGE BRUNO BORRET FLORENCIO; JORGE LUIZ GOMES JUNIOR; JORGE
VENTURA MARTINS; JOSE AUGUSTO ZANGRANDI DA ROCHA; JOSE CARLOS
CANDIDO SANTANA; JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES; JOSE EUGENIO DE
CASTRO AZEVEDO; JOSE FERNANDO PASTOR DA SILVA; JOSE GUILHERME LEAL
PESSANHA; JOSE LEITE LOURENCO; JOSE LICURGO PEREIRA FRANCA; JOSE LUIZ
DA SILVA ARAUJO; JOSE LUIZ PEREIRA; JOSE MANUEL PREZA ALVES; JOSE
MARCOS BORGES FRANCO; JOSE MAURICIO GUEDES MACIEL; JOSE MAURO DE
ARAUJO ACOSTA; JOSE ROGERIO ARAUJO DE SOUZA; JOSE TIAGO DE SOUZA LEAL;
JOSENILDO AREAS VIEIRA; JOSIANE SIMIONI; JOSIMAR ALVES BATISTA; JOUBERT
SEMIONATO; JOWAL GARCIA PIRES; JUAN CARLOS CHAO CABANAS; JULIANA
GARCIA RAMOS; JULIO CESAR FERNANDES PIMENTA; JULIO CEZAR SIMAS LEITAO;
JULIO DA CHAGA LEITE JUNIOR; JULIO MARCIO MORAES DO CARMO; JULIONOR
VAGNER QUINTELA; KENESRALDO CARDOSO DE OLIVEIRA; KLAUS ALEXANDER
RUPPELT; KLEBER DE ASSIS ROBAINA VIDAL JUNIOR; LAURO DONISETI BOGNIOTTI;
LAZARO CAMPIDELI VASCONCELOS; LEANDRA GOMES RODRIGUES DOS SANTOS;
LEANDRO BORDALO SCHMIDT MARQUES; LEANDRO BRIGGS DE AGUIAR; LEANDRO
CARLOS DE OLIVEIRA ABREU
02 TC 016.377/2003-8 - FREDERICO ESTOLANO DA SILVA; GELIO COLLI LUGATO
JUNIOR; GEORGIANNA DE SANT ANNA BOURITIS; GILSON TAVARES FILHO;
GISLAINE GARBELINI; GLAUCIO PEREIRA SOEIRO; GUILHERME RAJIME TAKAHASHI
SARAIVA; GUSTAVO GUIMARAES DE ALBUQUERQUE; GUSTAVO MAURICIO DA
SILVA; HAMILTON AMARAL DE ARAUJO; HERALDO NAMORATO DE SOUZA; HILARIO
MUCELINI GIRO; ILLE MARIA BANDEIRA; INACIO NORIO NAKAHATA; JAIME
GUILHERME PAULA DA CRUZ FILHO; JAIR DONIZETE DA COSTA; JAQUES SAVINO;
JEAN WIGNER WAINCHTOCK; JOAO ALFREDO DE OLIVEIRA GONCALVES; JOAO LUIZ
CEZAR SILVEIRA; JOAO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA; JOSE ALBERTO PORTO DE
SOUZA; JOSE BRAZ DINIZ FILHO; JOSE CARLOS FERNANDES LEAO JUNIOR; JOSE
FERREIRA DE AGUIAR JUNIOR; JOSE NICOMEDES JUNIOR; JOSE SCHETTINI
SOBRINHO; JOSE TERTULIANO DOS SANTOS FILHO; JOZIANE PERDIGAO VIEIRA;
JULIANO HIROSHI TORII; JULIO CESAR DE ALMEIDA; JURANDIR CALIJORNE
RODRIGUES; KARINA LELLI; KENIA MARA DA ROCHA; KLEBER FONTE ANDRADE;
LEANDRO CARLOS DOS SANTOS; LEANDRO VINHAS DE AZEVEDO; LEONARDO
AUGUSTO BARBOSA LEMOS; LEONARDO AUIM DE SOUZA CHAVES; LEONARDO
BORGES ROSA; LEONARDO PESSANHA DE AZEVEDO PEREIRA; LETICIA MATTOS
TAVARES VALENTE DOS REIS; LUCAS EVANGELISTA DA COSTA; LUCIANO
BERNARDO PIMENTEL; LUDENI FERNANDES SANTANA; LUDIMAR LIMA DE AGUIAR;
LUIS ALBERTO HERRMANN DO NASCIMENTO; LUIS ANTONIO TOMAS FONSECA; LUIS
EDUARDO MARTINHAO SOUTO; LUIS EDUARDO PERON E SA; LUIS FRANCISCO
FERREIRA SENNE; LUISMAR SHIGEO TANAKA; LUIZ ANDRE GUEDINE SANTOS; LUIZ
ARTHUR SILVA DE FARIA; LUIZ CARLOS LUCENA EMPINOTTI; LUIZ FERNANDO DA
SILVA; LUIZ NAILSON PAZ DE SOUSA; LUIZ OTAVIO SOARES DORNELLAS; LUIZ
PEREIRA DE MELO NETO; MAICON FONTES DOMINGOS; MAITE TORRES JAUREGUI
EGUIA; MANOEL PEREIRA DOS SANTOS NETO; MARCELO BACCARO; MARCELO
PADUA DE CARVALHO PINTO; MARCELO VINICIUS VALADARES DE LIMA; MARCIO
JOSE FERNANDES QUEIROZ; MARCIO JUSTE TEIXEIRA; MARCO ANTONIO PEREIRA
FREITAS; MARCOS ANTONIO HUNGRIA DE MORAES; MARCOS AURELIO
EVANGELISTA; MARCOS PAULO MARQUES; MARCOS ROBERTO MOTA RIBEIRO;
MARCOS SOUZA RODRIGUES; MARIA ALICE ALMEIDA FIGUEIRA; MATHEUS VITAL DE
OLIVEIRA; MAX JUNIOR PINHEIRO SILVA; MAXSUEL SOARES BRASIL; NATHALIA DE
NOVAIS DOS SANTOS; NELSON BARRETO GOMYDE; PABLO FABIANO LIMA; PAULO
ANTONIO MOREIRA; PAULO HENRIQUE SALLES DE CARVALHO; PAULO RODRIGO
MOURTHE SANTOS; PAULO SERGIO DE SOUZA; PAULO TARCISIO SILVA JUNIOR;
RAFAEL GERALDO DE QUEIROZ SOUSA; RAFAEL SANTANA RICK; RAFAEL SILVA
MATOSO; RAUL MOURA UHLMANN; REJANE RATTMANN; RENATO CIFUENTES DIAS
DE ARAUJO JUNIOR; RICARDO VIEIRA NUNES; ROBERT DAMASCENO TALIM;
RODRIGO DA SILVA CARPIO; ROGERIO FRANCISCO DE ABREU RAMIREZ; ROGERIO
ROHRS DO AMARAL JUNIOR; ROSELI MANTOVANI; RUCHAILE NOGUEIRA; RUFFUS
RAGNER MOREIRA MOTA; RUY DEMETRIO AMORIM NETO; SOFIA ALVES FORNERO
Petrobrás Distribuidora S.A.
03 TC 014.738/2003-2 - ALEX CARVALHO DIAS; ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTÃO;
ANDRE RAMOS OPERTI; LUISE CAMPOS DA SILVA; MARCOS ANDRE BIZZO MOLIARI;
SERGIO LUIZ SCHREINER
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tribunal Superior do Trabalho
01 TC 013.132/2003-1 - WESLEY CABRAL ROCHA
02 TC 014.786/2003-0 - ARMANDO KOKITSU; MARISBELA DE LOURDES BARBOSA;
MAURO IUNES OKAMOTO
03 TC 014.913/2003-4 - ELUARNILSE FRANCA ROCHA; LIVIA CARMEM GHESTI;
MARCOS ALBERTO DOS REIS; RENATO JOSE DO VALLE CASTRO; SEBASTIAO
VIEIRA CAIXETA; SILVIO MARCUS ANTUNES; VANESSA TORRES SOARES CHAGAS
Tribunal Regional do Trabalho em Campinas/SP - 15ª Região
04 TC 014.907/2003-7 - CRISTINA YUMI ODO; JOAO PAULO MACHADO
Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina - 12ª Região
05 TC 014.782/2003-0 - LUIS ANTONIO VIEIRA
Tribunal Regional do Trabalho no Amazonas - 11ª Região
06 TC 014.769/2003-9 - AIRTON GOMES DA SILVA; KLEYSON NASCIMENTO BARROSO;
NEILA RIBEIRO HAGGE; SILVIO CESAR DE OLIVEIRA; VALDECIMAR BRITO MACIEL
Tribunal Regional do Trabalho no Ceará - 7ª Região
07 TC 014.773/2003-1 - ERIKA MARIA DE CARVALHO CYRINO; FABRÍCIO BEZERRA
HOLANDA; JOSE SOLON DE SOUZA FILHO; SANDRA ALVES RIBEIRO; VALESCHKA
SILVA BRAGA
Tribunal Regional do Trabalho no Mato Grosso - 23ª Região
08 TC 014.920/2003-9 - LEONARDO MARQUES DE SALES
Tribunal Regional do Trabalho no Pará - 8ª Região
09 TC 016.867/2003-9 - JOSE JOAO MARTINS CORREA NETO
Tribunal Regional do Trabalho no Paraná - 9ª Região
10 TC 000.886/1997-1 - SEBASTIÃO TEODORO DA SILVA
11 TC 002.757/1997-4 - LEORENI REGINA NARDI
12 TC 002.761/1997-1 - DULCE NELMA NOCETTI; ISA ELVIRA SILVA GOMES PEREIRA
DE ANDRADE BRAUGINI; LÚCIA HELENA DA SILVA TOSCANO DE OLIVEIRA; SILVIA
MARIA ALVES MARTINS
13 TC 014.778/2003-8 - CRISTIANE RIBEIRO TKATCH; LUCIANA MACEDO GOMES
RIBEIRO; MAURÍCIO MOMBELLI; MIRIAM TERESINHA PAMPLONA; NEWTON RAFAEL
MARQUES; RICARDO CHUEIRE VIEIRA; ROBERTA ISHIDA LOUREIRO
Tribunal Regional do Trabalho no Piauí - 22ª Região
14 TC 014.806/2003-4 - Gênison Cirilo Cabral
Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul - 4ª Região
15 TC 016.869/2003-3 - DANIEL DE SOUSA VOLTAN
PENSÃO CIVIL
Acórdão 2193/2003 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em
27/11/2003, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 e 40
da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII e 259 a 263 do Regimento
Interno, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir
relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA DEFESA
Comando da Aeronáutica
01 TC 003.341/2003-8 - ESTEFANIA DE LIMA NEVES e AEUDES FELIX DE LIMA;
ZENAIDE FALCÃO DE ALMEIDA; ÁLVARO FERREIRA DA SILVA; ELISIA DE CARVALHO
LIMA; NEUZA MARIA REZENDE DE JESUS SOARES; MARIA DE LOURDES DA SILVA;
NILZA LOPES BRITES; GENI MESQUITA DA CONCEIÇÃO; JAMILE CHADUD MONTERO;
CLARA SERRANO; GLENDA PALHARES VIEIRA; NEUZA JOSÉ DE MACEDO GOMES;
ALICE MUSSA DA CUNHA; MARIA RODRIGUES VIEIRA; ROSELI FUGOLARI TAVEIRA;
NILZA DE OLIVEIRA FELIX; CHRISTINA PAULSEN ROCHA; MARIA CAPUANI DELLA
MONICA; MARIA ALICE COSTA FERREIRA e DANIEL COSTA FERREIRA; JULITA
CARVALHO PIMENTA; THEREZA RAMOS NEUMANN; ESTEPHANA MARQUES
GUALTIERI; VIVIANE DARIO DA SILVA; CONCEIÇÃO FONTINA FIGUEIREDO; MARIA
ABEL; LICIA PAES DE CARVALHO; PEDRO MATOS DE SOUZA; MARIA APARECIDA
SAMPAIO SOARES; DIRCE PEREIRA DA HORA GRANDE; MARIA EUGÊNIA PISARRO
VARELA e MARIA ELZA FERREIRA FONSECA; MARIA JOSÉ SOARES PEREIRA e
MARIA DO CARMO DE SOUZA LIMA; JORGE MOUTINHO PEREIRA FILHO, CIELE
MACHADO MOUTINHO PEREIRA e FERNANDA MACHADO MOUTINHO PEREIRA;
MARIA DO SOCORRO DA SILVA; MARLI FONTES BASTOS; ESTHER RODRIGUES DE
OLIVEIRA; HÉLIA COUTO DA SILVA e DÉBORA JOAQUIM DA SILVA; MARIA CECILIA
GRANDINE e SAMUEL GRANDINE RAMOS LIMA; LIZENA GUIMARÃES RODRIGUES;
MARIA RODRIGUES DE LIMA; DIRCE MOLLO PINHEIRO; ALTAIR RAPOSO PINHEIRO;
ANALIA BARBOZA BEZERRA; JURACI CAMBOIM FRAGA; SEVERINA SOARES GOMES;
BRAZILIA DE ALMEIDA GUIMARÃES; NAIR PASCHOALETTE JACYZIN; HELENA BILICH
JUCHIMIUK; TERESINHA MARIA DE JESUS SILVA; KELLY DAIANNE XAVIER; CELESTE
LEITÃO DA SILVA; MARIA LUCIA COUTINHO DE CAMPOS, CLAUDIA COUTINHO DE
CAMPOS e CARLA COUTINHO DE CAMPOS; DALMA ISAIAS BRAGA BAPTISTA; EDITE
CONCEIÇÃO DO AMARAL CARDOSO; JOSEFA ERNESTINA DA CONCEIÇÃO,
WALQUIRIA JOSÉ FERREIRA, WALÉRIA JOSÉ FERREIRA, WALDEMIRA JOSÉ
FERREIRA, WALDEMIR JOSÉ FERREIRA e WILMA JOSÉ FERREIRA; CLEONICE
MIRANDA DE AZEVEDO; AQUISA DE BRITO GARCIA e INÊS PATRICIA GARCIA DOS
SANTOS; ANDREA VELLOZO MODESTO e ARACELI VELLOZO MODESTO; JAIR LIMA
GONÇALVES; ZULEIKA LAGE GRUCCI; MARIA DO CARMO GONÇALVES COUTINHO;
CLEIDE GUEDES DA SILVA, RAQUEL ANTUNES DA SILVA, MOISÉS IRINEU ANTUNES
FILHO e DANIELE ANTUNES DA SILVA; YOLANDA AMORIM MARINHO; DJANIRA
RODRIGUES LYRA; GERALDA DE JESUS PROCÓPIO; JUREMA SILVA LOPES e
MARIVALDA CABRAL SOUTO; GLORIA MARIA DA SILVA ÁVILA; ANTONIETA
MESENTIER COLONEZE e ANA NAZARÉ BATISTA BOAVENTURA; LICY DOS SANTOS
REIS; ALZIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA e LEANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA; TAIANE
FERNANDES MAIA e LAYLA DE SOUZA PAUPÉRIO; FRANCISCA PASTORA
GUERREIRO, FLAVIANA SILVA RIBEIRO, ANDRÉ GUERREIRO RIBEIRO e ADRIANA
GUERREIRO RIBEIRO; TEREZINHA FRANCISCA DE OLIVEIRA BARAUNA; EVA MARIA
DA SILVA; EDITH MARTINS NUNES; EVA GUSMÃO SISTON; URSULINA RIBEIRO GIL
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Superintendência Estadual do INSS em Roraima
01 TC 002.436/2003-9 - FELIPE BRENO JALES VERAS
Superintendência Estadual do INSS na Bahia
02 TC 015.475/2003-4 - MARISTELA FEDULO DE MACEDO, ANDREA FEDULO DE
MACEDO e JULIANA FEDULO DE MACEDO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Fundação Nacional de Saúde
01 TC 008.166/1996-0 - EMILIA BIANCHI NASCIMENTO
REFORMA
Acórdão 2194/2003 - Segunda Câmara - TCU
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, em
27/11/2003, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 e 40
da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII e 259 a 263 do Regimento
Interno, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir
relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA DEFESA
Comando do Exército
01 TC 015.875/2002-8 - ADÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO; ADROALDO
D'ALMEIDA SANT'ANNA; AGRÍCIO BARROSO DE PAULA; ALTAMIRO DAVID DO VALLE
JÚNIOR; ANDERSON LUIZ TIBURCIO; ANISIO SILVA LIMA; ANTONIO BENEDITO
BALBINOTTI; ANTONIO CARLOS CARVALHO TEIXEIRA; ANTONIO CARLOS QUADROS
DE MOURA; ANTONIO ELPIDIO DE CARVALHO; ANTÔNIO ÉSIO DE SOUSA CRUZ;
ARLINDO VIEIRA DE SOUZA; AUFELIO BAZOLI; BERNARDINO ANTONIO DA CRUZ;
CARLOS ALBERTO CORRÊA MACHADO; CELSO DA CONCEIÇÃO; CLEBIO SANTO
RICHINI OLIN; CRISTIAN LIPERT; CRISTIANO CORRÊA LUCIO; DANIEL URBANO DOS
SANTOS; DARCY PAULINO; DERCIRIER GONÇALVES FREIRE; DIUBERTO ARAÚJO
PAMPLONA; EDGAR WALDEMAR LAWALL; EDIVAL FIRMINO; EDMILSON MAIA
BALBINO; EDSON MACHADO; EDUARDO VAZ DE ALMEIDA; EIDER NERI DOS
PASSOS; ERNI ESQUIAM FERNANDES; EVALDO ORNELLAS; EVANGELISTA BEGNANE
D'OLIVEIRA; FELIX ARGUELHO; FLÁVIO MARCO LINDEMBERG; FLÁVIO RIBEIRO
SOARES; FRANCISCO DE AGUIAR; FRANCISCO FERREIRA DA SILVA; FRANCISCO
RUFINO DOS SANTOS; FREDERICO RODRIGUES DE MORAES; GILBERTO
FERNANDES MENEZES; GILVAM ALBERTO DE AMORIM; HENRIQUE MORAES DE
LIMA; HILDEBERTO NASCIMENTO DE MELO; IRENO RAMOS DA SILVA; IVAN DE
OLIVEIRA SANTOS; JADIR GOMES DE ALMEIDA; JAGUARACY OLIVEIRA COTA; JAIR
BARATA PEREIRA; JASON JOSÉ LEITE DE OLIVEIRA; JOÃO BATISTA ALVES DE
SOUSA; JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO; JOÃO BATISTA FONTELES; JOÃO
MIRANDA; JORGE PESSOA CAVENDISH; JOSÉ AFONSO DE CARVALHO; JOSE LUIZ
DE GONZAGA PONDE CHAVES; JOSÉ MURILO DA ROCHA; JOSÉ OLIVEIRA DE
ALMEIDA; JOSÉ ROBERTO FERNANDES; JOSEF GOMES SOBRAL; JÚLIO PEREIRA
SANTOS; KLEITON MONTEIRO LEAL; LIDIO ANDRADE; LUCEMAR ROGÉRIO TARUHN;
LUCIANO PHAELANTE CASALES; LUCIO LOPES GON;ALVES BARBOSA; LUIZ AMAURY
PEREIRA; LUIZ AUGUSTO SOARES; LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA; MANOEL ADÃO
MACHADO; MANOEL MARTINS RODRIGUES; MANOEL MATIAS ALVES; MARIO CEZAR
ALVES PINHO; OCTACILIO JOSÉ MACHADO FILHO; ORLANDO NATALINO LEITE DOS
SANTOS; OSCAR VASCONCELLOS DE SOUZA; OSMAR FERREIRA SOARES; PAULO
FIGUEIRA; RENAN DOS SANTOS; ROGER LOURES LOPES; RONALDO CARDOSO
ACEFE; ROQUE NUNES DE CARVALHO; SÉRGIO LUIZ MESQUITA ROCHA; SEVERINO
ROCHA; VALDENIR AYANG DE ALMEIDA; VANILTON NOGUEIRA BATISTA; VICENTE
DE PAULO VIEIRA; WABSON CONCEIÇÃO PALMIRA; WALTER DE MIRANDA
Ata nº 45/2003 - Segunda Câmara
Data: 27/11/2003 - Ordinária
ADYLSON MOTTA
Presidente
UBIRATAN AGUIAR
Ministro-Relator
Fui Presente:
MARIA ALZIRA FERREIRA
Data da Sessão:
27/11/2003
Ministro Relator:
UBIRATAN AGUIAR
Data da Aprovação:
04/12/2003