Rio de Janeiro
Editor // Walter Duarte
Segunda-feira, 30 de novembro de 2015 • Jornal do Commercio • A-7
GESTÃO
Pezão cobra pacto para
superar crise econômica
Em evento promovido pelo Tribunal de Contas, governador reiterou a necessidade de
o Congresso acelerar discussões referentes às reformas tributária e previdenciária
DA REDAÇÃO
ICMS
governador do Rio de
Janeiro, Luiz Fernando
Pezão, propôs a criação de um pacto para
que estados e municípios consigam atravessar a crise econômica brasileira. A ideia foi
defendia pelo governador durante seminário sobre governança no setor público, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Segundo o governador, a reflexão sobre práticas de governança é fundamental para melhorar a aplicação dos recursos públicos e, sem ela, não será possível enfrentar a crise.
“Temos que encontrar saídas.
Aqui no Rio, aprovamos 11 leis
econômicas com o apoio da
Assembleia Legislativa. Se não
tivéssemos recebido o apoio
do TCE, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do
Ministério Público, não teríamos atravessado este ano. Se
não nos unirmos, não nos darmos às mãos, não vamos fazer
esta travessia”, afirmou Pezão.
O
Refinanciamento é sancionado
DA REDAÇÃO
Empresas do Rio de Janeiro, com débitos
abaixo de R$ 10 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), poderão parcelar o débito em condições especiais. Na
sexta-feira, o governador Luiz Fernando Pezão
sancionou a Lei nº 7116/15, que permitirá esse
refinanciamento. A estimativa do governo do estado é que essa negociação permita uma arrecadação de R$ 720 milhões.
Pelas regras, para pagamentos à vista, haverá
desconto de 100% de juros e multas. Os que optarem pela quitação a prazo poderão parcelar
em até 60 meses, com 80% de descontos em juros
e multas. O prazo para adesão vai até 18 de
dezembro.
“É a oportunidade para acertar a vida dos
contribuintes. As condições são muito boas, com
descontos importantes de multas e juros. Para o
Estado, é mais uma chance de elevar a arrecadação neste momento de crise”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Julio Bueno. Em apenas nove meses, já foram 12 projetos de lei aprovados na Alerj, com o objetivo de elevar a arrecadação do Estado.
A lei também abre espaço para quitação de
débitos acima de R$ 10 milhões, com condições
diferenciadas dos demais. Para os contribuintes
com débitos nessa faixa de valor, há opção de
pagamento de 2% do faturamento bruto anual
ou o valor mínimo de R$ 270 mil.
A estimativa da Secretaria de Estado de Fazenda é que, no total, os débitos abrangidos pela
lei cheguem a R$ 93 bilhões, incluindo a dívida
ativa de R$ 66 bilhões.
O governador reiterou a necessidade de o Congresso ace-
lerar discussões referentes às
reformas tributária e previdenciária. De acordo com ele,
é necessário discutir alternativas com proatividade e racionalidade.
“Quando enviamos à Assembleia Legislativa nosso orçamento de 2014, o preço do
barril de petróleo era de US$
NATAL
DEPÓSITOS JUDICIAIS
Setrans libera
pacotes nos
trens urbanos
TJ-RJ diz que não há alteração
sobre valores retirados de fundo
DA REDAÇÃO
DA REDAÇÃO
A partir de amanhã, os
trens urbanos do Rio de Janeiro estarão autorizados a
circular com grandes volumes. A autorização, dada pela Secretaria de Estado de
Transportes (Setrans), é válida para todo o mês de de dezembro e fica em vigor até 10
de janeiro.
Segundo a Setrans, a liberação será feita de segunda a
sexta-feira, das 10 às 15 horas, e, aos sábados, domingos e feriados durante o dia
inteiro, em todas as estações.
No Teleférico do Alemão, o
embarque poderá ser feito a
partir de 21 de dezembro.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ)
divulgou uma nota informando que não houve qualquer alteração nos valores que o governo do estado poderá obter
dos depósitos judiciais, conforme prevê a lei federal nº
151, de 5 de agosto de 2015 –
em vigor desde 6 de agosto
deste ano.
Segundo o tribunal, o projeto de lei 1.137/2015, aprovado
na semana passada pela Assembleia Legislativa do Estado
do Rio (Alerj) não altera esses
valores e diz respeito somente
à autorização da criação de
um fundo destinado a viabili-
Legislação
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES
AVISO
Modalidade de Licitação: CN Nº 010/2014-ASS-8-DP-1.1
Objeto: “OBRAS PARA O SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA NAS LOCALIDADES DE JARDIM ESPLANADA, JARDIM
ALVORADA, BRASÍLIA, POSSE E JK NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
E MESQUITA”.
A Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos
interessados a ERRATA Nº 6 ao edital, e que a licitação em referência,
TXHVHULDUHDOL]DGDHP¿FDDGLDGDsine die.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LICITAÇÃO: Nº 0238/15; Processo Nº: 2015-053.725;
MODALIDADE: LEILÃO;
OBJETO: alienação de bens irrecuperáveis (Equipamentos Scanner
de Raio-X);
SESSÃO DE JULGAMENTO: 15 de dezembro de 2015, às 16h;
PREÇO MÍNIMO: Lote único: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
LOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS:
Praça XV de Novembro, nº 02 - Térreo - Sala T - 04, Centro - Rio de Janeiro
- RJ, onde o edital está disponível para cópia pelo interessado, das 11h
às 18h. A íntegra do edital também está disponível no sítio do Poder
Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, www.tjrj.jus.br, link “licitações”.
150. Hoje é de US$ 45 e as despesas só aumentam. Os estados têm hoje um déficit de R$
86 bilhões na previdência. Para 2016, são R$ 136 bilhões (de
déficit)”, disse.
Pezão acrescentou que a
folha salarial do governo do
estado para o ano que vem é
de R$ 16 bilhões para cerca de
zar o cumprimento da lei federal. “O Tribunal de Justiça destaca ainda que não houve
qualquer saque dos depósitos
judiciais em virtude do projeto
de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado”,
informou o tribunal, em nota.
Saque
Segundo a Alerj, a utilização do Fundo de Depósitos
Judiciais do TJ-RJ, será destinada ao pagamento de aposentados e pensionistas, servidores, precatórios e dívidas.
A assembleia havia informado também que a medida deveria permitir uma transferência de cerca de R$ 700 mi-
240 mil funcionários aposentados e pensionistas e de R$
19 bilhões para cuidar da saúde, educação, transportes e
da segurança para 16,4 milhões de cariocas e fluminenses. “Estas angústias são de
todos os governadores e de
todos os prefeitos do Brasil”,
reafirmou.
lhões para os cofres do estado. Em abril deste ano, o tribunal fez um empréstimo de
R$ 6 bilhões ao governo do estado para garantir o pagamento dos aposentados do
RioPrevidência, o fundo de
previdência estadual.
Desde o começo do ano, o
governo do estado vem lançando mão de diversos meios
para compensar a crise financeira pela qual o estado
passa. Entre as medidas estão renegociação de dívidas
com devedores de tributos
estaduais e suspensão de
programas, como o das bibliotecas-parque. Mas estas
terão ajuda das prefeituras
do Rio e de Niterói.
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
Ministério da
Defesa
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2015 - SRP
A União por intermédio da Escola Superior de Guerra – Ministério da Defesa
torna Público, para conhecimento dos interessados, através do Pregoeiro
nomeado no Boletim Interno/ESG N° 065, de 15 de setembro 2015, que fará
realizar licitação pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade
de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, tipo Menor Preço por item, tendo por
¿QDOLGDGHDDTXLVLomRGHPDWHULDLVGLYHUVRVDVHUHPXWLOL]DGRVQDJUi¿FD
da ESG. A sessão pública será realizada no dia 10 de dezembro de 2015,
às 09h00min, na forma eletrônica, no portal de compras do governo federal
(ZZZFRPSUDVJRYHUQDPHQWDLVJRYEU).