assume seu primeiro mandato, levará para
Brasília seus dois cunhados. O também novato
Luiz Carlos Setim (PFL-PR) nomeou a mulher,
Neide Maria, para um dos maiores salários
do gabinete. Procurados pela reportagem na
sexta-feira, alguns dos parlamentares
reagiram com irritação. “Vocês só fazem
matéria para f... a gente. Não quer saber se é
competente, se não é. Só quer saber se é
parente. Se é parente, é f.d.p. E esculacha o
nome do parlamentar (...) Pode escrever isso
aí”, afirmou em entrevista gravada Jair
Bolsonaro (PP-RJ), que emprega familiares da
mulher. Minutos depois, telefonou e desculpou-se.
Enquanto em Brasília, familiares dos
Deputados fazem a farra com o dinheiro público, em
terra Guaicuru, Daniel Pedra, do Midiamax nos
informa que a AGU (Advocacia Geral da União)
manifestou-se favoravelmente à ADI (Ação Direta
de Inconstitucionalidade) proposta pelo Conselho
Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a
lei que concedeu subsídio mensal e vitalício ao
ex-governador Zeca do PT.
O presidente da OAB-MS, Fábio Trad, que
esteve em Brasília (DF), informou que a ação está
tramitando dentro do ritmo previsto e o parecer
favorável da AGU é um resultado positivo. “O
próximo parecer exigido pelo Supremo, o da
Procuradoria Geral da República, também será
contrário à pensão vitalícia”, prevê. A OAB sustenta
Copyright @ Dr. Carlos Alberto dos Santos Dutra. Vereador Carlito. Brasilândia-MS. 12 de Março de 2007.
A VERGONHOSA PENSÃO
VITALÍCIA DO EX-GOVERNADOR
ZECA DO PT
que a norma aprovada pela Assembléia Legislativa
desrespeita diversos artigos da Constituição Federal
e argumenta que os ex-governadores, ao encerrar seus
mandatos, não exercem mais nenhum ato em nome do
ente público.
Por isso, conceder o subsídio
seria “retribuição pecuniária a título gratuito, como se
fosse uma espécie de aposentaria de graça” a quem
não presta mais serviços públicos, o que é inadmissível.
Se a ADI for considerada liminarmente procedente, o
ex-governador Zeca do PT, principal beneficiado pela
ressuscitação da pensão, ficará sem receber o benefício
definitivamente, já que a ação será julgada diretamente
no mérito.
A pensão vitalícia para Zeca, que seria o
primeiro ex-governador a não receber o benefício, foi
aprovada durante a união de esforços dos deputados
estaduais que colocaram o projeto na pauta da última
sessão ordinária de 2006 na Assembléia Legislativa
de Mato Grosso do Sul.
No dia 22 de fevereiro, a Assembléia
Legislativa justificou ao STF que a pensão vitalícia
garantida ao ex-governador estaria prevista na
Constituição Federal, por tratar-se de “Pensão da
Graça”, espécie de ajuda que os Estados estão
habilitados a conceder a qualquer cidadão que seja
considerado um bem-feitor, como explicou hoje o
assessor jurídico da Assembléia, Cleomens Nunes da
Cunha. Cleomenes Nunes da Cunha considerou
equivocados os argumentos apresentados pela OAB/
MS, ressaltando a Constituição Estadual não fere a
Constituição Federal e, portanto, não há ilegalidade
no ato, sobretudo por não se tratar de uma
aposentadoria e sim um benefício previsto
constitucionalmente.
A ajuda ao “bem-feitor” Zeca do PT foi
estabelecida em R$ 22,1 mil e, no caso de morte, 50%
do total para a viúva. Tadinho. Enquanto o assalariado,
esse deve sobreviver com R$ 350 reais.
A VERGONHOSA
PENSÃO VITALÍCIA
DO EX-GOVERNADOR
ZECA
Assessores-Parenters
fazem a
festa
na Câmara de Deputados
Mandato Participativo e Popular do
Vereador Carlito
ASSESSORES-PARENTES FAZEM A
FESTA NA CÂMARA DE DEPUTADOS
A notícia diz que “Deputados mantêm
68 assessores-parentes na Câmara”, e foi
publicada no jornal Folha de S. Paulo, dias atrás.
Veja essa pouca-vergonha que é praticada
com odinheiro público:
Ao completar o primeiro mês da nova
legislatura, a Câmara contabiliza ao menos 68
casos de familiares de deputados recémnomeados ou que mantiveram seus empregos
nos gabinetes. Com salários que variam de R$
720,00 a R$ 8.040,00 os “assessores-parentes”
representam um gasto anual de R$ 3,6 milhões
aos cofres públicos.
Levantamento da reportagem nos
boletins administrativos da Casa revela a
preferência de 52 deputados em empregar os
filhos, que representam 40% do total de familiares
lotados nos gabinetes. Mas há de quase tudo:
irmãos, mulheres, primos, sobrinhos, cunhados
e até concunhada e ex-cunhada.
“Enquanto houver possibilidade, estou
dando a oportunidade a eles. Depois que for
proibido, tudo bem”, avalia Átila Lins (PMDB-AM),
que emprega dois filhos e patrocinava o cargo
de outra filha, exonerada em outubro. Cada um
dos 513 deputados pode contratar até 25
assessores sem concurso público. A Câmara
reserva, por parlamentar, R$ 50,8 mil ao mês
para o pagamento desses assessores.
O número de familiares localizado pela
Folha nos boletins da Câmara é subestimado
por dois motivos: a pesquisa só rastreou
sobrenomes similares ao do parlamentar, e a
maioria dos deputados que assumem o primeiro
mandato ainda não nomeou nem metade dos
25 assessores a que têm direito.
Houve ainda casos de servidores que
carregam sobrenomes idênticos ao do
parlamentar, mas, pelo fato de o parlamentar
não ter sido localizado pela reportagem, esses
nomes não foram contabilizados.
É o caso de Mussa Demes (PFL-PI), que
possui uma filha de nome “Simone Maria”. Há
uma “Simone Maria Demes Jereissati”
empregada na Câmara, mas, como a
reportagem não conseguiu confirmar o
parentesco, o caso não entrou na contagem.
Além disso, muitos familiares de
deputados que estavam empregados na Casa
como CNEs ( Cargo de Natureza Especial) -com
lotação em órgãos técnicos, ou seja, fora dos
gabinetes- foram exonerados no final de 2006
por decisão do ex-presidente da Casa Aldo
Rebelo (PC do B-SP). Mais de mil dos cerca de
3.000 CNEs foram definitivamente extintos neste
ano por Arlindo Chinaglia (PT-SP), sucessor de
Aldo.
O nepotismo - usar a influência pública
para privilegiar familiares - não é ilegal no
Congresso, mas enfrenta duras críticas do
Ministério Público e de setores da sociedade.
A Câmara tem uma PEC (Proposta de Emenda
Constitucional) que trata do assunto
engavetada há cerca de dois anos.
O ex-presidente da Câmara Severino
Cavalcanti (PP-PE) empregou mais de cinco
parentes e era aberto defensor da medida.
José Múcio Monteiro (PTB-PE), principal
cotado para ser o novo líder do governo na
Câmara, patrocinava o emprego de duas filhas
-uma delas, Marina, foi exonerada há menos
de um mês.
Outros indicaram a mulher e o filho para
trabalharem juntos, como Wellington Roberto
(PR-PB) e Zonta (PP-SC). O deputado Roberto
Balestra (PP-GO) emprega dois irmãos e um
parente de terceiro grau. Nessa lista, destacase ainda o caso de um empregado no gabinete
que doou dinheiro para bancar a campanha
do futuro chefe. É o caso de Roberto Tejadas,
cunhado do deputado Marco Maia (PT-RS),
que contribuiu com R$ 7.000. Ele foi indicado
pelo PT para o cargo.
“Sou contra o nepotismo, mas o
nepotismo em excesso. A lei não pode ser
discriminatória com parentes, há casos e
casos”, afirma Maia. Assim como Átila Lins, há
parlamentares que nomearam dois filhos no
gabinete, como Arnon Bezerra (PTB-CE), Átila
Lira (PSDB-PI), José Santana de Vasconcellos
(PR-MG) e Vicente Arruda (PSDB-CE).
O deputado Vilson Covatti (PP-RS), que