TACE
Tempo para aprender
A Cidadania Europeia
Objetivos
 Reconhecer os marcos importantes da construção europeia
 Identificar as vantagens e inconvenientes da integração de
Portugal na União Europeia
 Reconhecer a importância de uma participação ativa do
cidadão no processo de integração europeia
 Identificar os direitos e deveres consagrados na cidadania
europeia
 Identificar os procedimentos do ato eleitoral ao nível
nacional
Índice
 Apresentação do CIEJD
 Marcos da Construção Europeia
 A Cidadania Europeia e a Carta dos Direitos
Fundamentais da União Europeia
 Processo de decisão e Instituições da UE
 Como participar?
Centro de Informação Europeia
Jacques Delors
Jacques Lucien Jean Delors
• Nasceu em 1925
• Presidente da Comissão Europeia (1985 - 1994)
• Importante contributo no processo de Integração Europeia
MISSÃO DO CIEJD
O QUE É A UNIÃO EUROPEIA?
A União Europeia (UE) é…
uma união de países democráticos
europeus, que partilham
valores comuns e que se encontram
empenhados num projeto de paz e
prosperidade.
A União Europeia (UE) é…
28
Estados-Membros
505
milhões de habitantes
2
milhões de km
8
Os Estados-Membros
1951
1973
Regiões Ultraperiféricas
1981
1986
1995
25
2004
26
2007
6
13
2013
14
4
7
27
20
18
5
1
3
15
19
10
24
16
22
23 28
11
2
21
9
8
12
17
1. Bélgica
2. Bulgária
3. República Checa
4. Dinamarca
5. Alemanha
6. Estónia
7. Irlanda
8. Grécia
9. Espanha
10. França
11. Itália
12. Chipre
13. Letónia
14. Lituânia
15. Luxemburgo
16. Hungria
17. Malta
18. Holanda
19. Áustria
20. Polónia
21. Portugal
22. Roménia
23. Eslovénia
24. Eslováquia
25. Finlândia
26. Suécia
27. Reino Unido
28. Croácia
1
2
България
Bulgária
Belgique
Bélgica
6
3
7
8
12
11
Hrvatska
Croácia
Luxembourg
Luxemburgo
22
21
Polska
Polónia
Suomi
Finlândia
România
Roménia
United Kingdom
Reino Unido
Lietuva
Lituânia
20
Nederland
Países Baixos
24
28
Sverige
Suécia
Latvija
Letónia
Malta
Malta
Portugal
Portugal
France
França
15
19
23
27
26
España
Espanha
Kypros ‐ Kibris
Chipre
Magyarország
Hungria
10
14
18
Deutschland
Alemanha
Danmark
Dinamarca
Ellas
Grécia
Italia
Itália
5
9
13
17
16
Ceská Republika
República Checa
Éire/Ireland
Irlanda
Eesti
Estónia
4
Österreich
Áustria
25
Slovenija
Eslovénia
OS PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA
Slovensko
Eslováquia
Atuais Países Candidatos e Potenciais Candidatos
Países Candidatos
1. Albânia
3
2. Antiga República
Jugoslava da Macedónia
3. Islândia
4. Montenegro
5. Sérvia
6. Turquia
7
Países - Potenciais candidatos
7. Bósnia e Herzegovina
8. Kosovo
5
4
1
8
2
6
Marcos da Integração Europeia
Como surgiu a União Europeia?
O início
Assinatura dos Tratados de Roma http://europarltv.europa.eu/pt/player.aspx?pid=
54114149‐5de0‐4c3b‐bb53‐e312361c7223
A Construção Europeia
Tratado de Paris (CECA)
Tratados de Roma (CEE e CEEA)
Ato Único Europeu
Tratado de Maastricht (UE)
Tratado de Amesterdão
Tratado de Nice
Tratado de Lisboa
https://www.youtube.com/watch?feature=player_detailpage&v=VmciFKMNvfc
18 de Abril de 1951
25 de Março de 1957
17 de Fevereiro 1986
7 de Fevereiro de 1992
2 de Outubro de 1997
26 de Fevereiro de 2001
13 de Dezembro de 2007
QUE VALORES PARA A UE?
Respeito mútuo entre os povos
Justiça e Liberdade
de Circulação
Paz
Respeito pela CDF da UE
Proteção dos Direitos das Crianças
Solidariedade
Desenvolvimento Sustentável
Segurança
Proteção dos Direitos Humanos
Erradicação da Pobreza
CARTA
A CIDADANIA EUROPEIA E A
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
A CDF foi adotada em 2000 e integrada no Tratado de Lisboa
Objetivo: Reunir num texto único o conjunto dos direitos cívicos, políticos,
económicos e sociais dos Cidadãos europeus!
Preservar e desenvolver
os valores comuns
Promover um
desenvolvimento
equilibrado e duradouro
Respeitar a
identidade nacional
dos EstadosMembros
Respeitar a diversidade
das diferentes culturas e
tradições
Assegurar a livre
circulação (pessoas,
bens, serviços, capitais)
Assegurar a liberdade
de estabelecimento
A CARTA
Capítulo I
Dignidade
DOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS
Capítulo IV
5 Artigos
Solidariedade
12 Artigos
Exº Artº 2 “Todas as pessoas têm direito à
vida ”
Exº Artº 33 “É assegurada a proteção da
família nos planos jurídico, económico e social”
Capítulo II
Capítulo V
Liberdades
14 Artigos
Exº Artº 10 “Todas as pessoas têm direito à
liberdade de pensamento, de consciência e de
religião”
Capítulo III
Igualdade
Cidadania
8 Artigos
Exº Artº 45 “Qualquer cidadão da União goza
do direito de circular e permanecer livremente
no território dos Estados-Membros”
Capítulo VI
7 Artigos
Exº Artº 20 “Todas as pessoas são iguais
perante a lei”
Justiça
4 Artigos
Exº Artº 47 “Toda a pessoa cujos direitos e
liberdades garantidos pelo direito da
União tenham sido violados, tem direito a Cap. VII
ação perante um tribunal”
O que é a cidadania?
O conceito de cidadania
Vínculo jurídico entre o cidadão e o respetivo Estado, traduz‐se num conjunto de direitos e deveres.
Exemplos de relacionamento com o cidadão:
Pagamento
de impostos
Uso de
serviços
públicos
Respeito
pela
Autoridade
Preservação
do meio
ambiente
Acesso à
Segurança
Social
Respeito pelas regras
de tolerância e
cortesia no
relacionamento
com outros
cidadãos
Cumprimento
da Lei
A Cidadania Europeia
É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a
nacionalidade de um Estado-Membro.
A cidadania da União acresce à cidadania nacional e não a
substitui.
Art.º 20 TFUE
NOVOS DIREITOS E NOVOS DEVERES PARA OS CIDADÃOS DA UNIÃO
Que direitos?
Circular e
permanecer em toda
a UE
Votar e ser eleito no
país onde moro
Enviar uma petição
ao PE e recorrer ao
Provedor de Justiça
Europeu
Participar numa
iniciativa de
cidadania europeia
Proteção consular
fora da UE
Comunicar com as
instituições europeias
na minha língua
Não ser
discriminada/o
Aceder aos
documentos das
instituições europeias
Proteção da Saúde e
Segurança enquanto
consumidor
Como Votar?
Lei Orgânica nº 3/2010, de 15 de dezembro
Artigo 79º-A 53
Voto antecipado
1 — Podem votar antecipadamente:
e) Os eleitores que se encontrem presos e
não privados de direitos políticos;
Redação da Lei Orgânica nº 3/2010, de 15 de dezembro (anteriormente alterado pela Lei Orgânica nº 2/2001, de 25 de agosto, e aditado pela Lei nº 10/95, de 7 de abril). Como Votar?
Modo de exercício do direito de voto antecipado por doentes internados e por presos
Artigo 79º-C 55
Requisição
por via eletrónica
Até 20 dias antes
Requisição
por via postal
Ao Presidente da Câmara do
município em que se
encontrem recenseados
Documentos a enviar:
- Cópia do seu cartão de
cidadão ou bilhete de
identidade ;
- Cópia Cartão ou certidão de
eleitor;
- Documento comprovativo do
impedimento invocado.
Redação da Lei Orgânica nº 3/2010, de 15 de dezembro (artigo aditado pela Lei nº 10/95, de 7 de abril).
Viver na UE significa…
Proteção dos consumidores
Segurança Alimentar Qualidade da água para consumo
Rótulos nos produtos alimentares com os ingredientes
Viajar livremente sem passaporte
Programas de Intercâmbio no âmbito da Educação , Formação e Experiências Profissionais
Proteção do ambiente
(biodiversidade, espécies em
vias de extinção, emissão de
gases, etc.)
Proibição de testar
cosméticos em animais
Beneficiar de fundos regionais Praias limpas
e água de qualidade
Direitos garantidos aos
passageiros aéreos
112 - Número comum de
emergência
Instituições da União Europeia
Conselho Europeu
Define a Estratégia da União Europeia
Conselho Europeu
Parlamento Europeu
Representa a Voz dos Cidadãos
Conselho da União Europeia
Representa os Governos dos Estados-Membros
Conselho da
União Europeia
Comissão Europeia
Promove o Interesse Comum
Tribunal de Justiça da União Europeia
Representa a Justiça na União Europeia
Comissão Europeia
O que é ?
• Representa o interesse comum da União;
• Atualmente é composta por 28 Comissários
(um por cada Estado-Membro) com um
mandato de 5 anos.
Como funciona?
• O Colégio dos 28 Comissários é presidido
por Jean-Claude Juncker;
Jean-Claude Juncker
Presidente da Comissão Europeia 2014-2019
• Existe um Comissário responsável por cada pelouro;
• Tem sede em Bruxelas.
Como decide?
• Responde politicamente perante o PE;
• Decide colegialmente.
Comissão Europeia
Quais as competências ?
Direito de Iniciativa
•Propõe as leis
Poder Executivo
•Assegura a aplicação das políticas
•Executa o orçamento
•Gere os programas comunitários
Guardiã dos Tratados
•Zela pelo cumprimento do direito comunitário
Representante da UE a nível internacional
•Negoceia os acordos internacionais
Parlamento Europeu
O que é ?
• Representa os cidadãos e os povos da União;
• Eleito de cinco em cinco anos. Desde 1979 por
sufrágio universal direto;
• Composto, atualmente, por 751 deputados;
• Única Instituição europeia que reúne e delibera
em público.
www.europarl.europa.eu
Parlamento Europeu
Quais as competências ?
Política
Equivalentes às dos parlamentos nacionais.
Controlo político sobre o funcionamento
das restantes Instituições.
Orçamental
Aprova o orçamento.
Legislativa
Aprova a legislação comunitária em conjunto com o Conselho (codecisão).
Conselho Europeu
O que é ?
www.european-council.europa.eu
• Define as orientações e prioridades políticas gerais da União
• Reúne os principais líderes políticos da UE (primeiros-ministros e presidentes).
Nas reuniões participam, ainda, o Presidente do Conselho da UE, o Presidente da
Comissão Europeia e o Alto-Representante da União para os Negócios
Estrangeiros e a Política de Segurança
Reúne-se em Bruxelas (edifício Justus Lipsius)
Conselho Europeu
Quais as competências ?
• Representa a cooperação política entre os Estados-Membros ao mais alto nível
• Define as orientações e prioridades políticas gerais da União
Conselho da União Europeia
(Conselho de Ministros)
O que é ?
• É a instituição da União em que estão
representados os governos dos Estados-Membros.
• É presidido de forma rotativa por cada EstadoMembro por um período de 6 meses.
Como funciona ?
http://www.consilium.europa.eu
• É constituído por um Ministro de cada Estado-Membro, de acordo com o
assunto a debater, por ex. ministros da agricultura, ambiente, etc,
assumindo 10 formações diferentes.
• Reúne em Bruxelas, exceto em abril, junho e outubro (nestes meses as
sessões realizam-se no Luxemburgo).
Conselho da União Europeia
(Conselho de Ministros)
Quais as competências ?
Política
Principal órgão de decisão da UE.
Coordena as políticas económicas.
Celebra acordos internacionais.
Orçamental
Aprova, em conjunto com o PE, o Orçamento Anual da União.
Legislativa
Principal Órgão Legislativo da União, sendo grande parte da
legislação comunitária adotada em codecisão com o
Parlamento Europeu.
Conselho da União Europeia
(Conselho de Ministros)
Como decide ?
• Por Unanimidade, em domínios considerados mais
sensíveis (PESC, Fiscalidade, etc.);
• Por Maioria Qualificada, que passou a ser a regra na
tomada de decisões;
• Por Maioria Simples, no caso de decisões processuais.
Outras Instituições
• Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Garante que as leis europeias são respeitadas. Tem sede no
Luxemburgo.
http://curia.europa.eu
• Tribunal de Contas Europeu
Fiscaliza as contas da União Europeia. Tem sede no Luxemburgo.
http://www.eca.eu
• Provedor de Justiça Europeu
Protege os cidadãos e as empresas da UE contra a má
administração. http://www.ombudsman.europa.eu
•
Banco Central Europeu
Gere o Euro e a política monetária da UE. Tem
sede em Frankfurt (Alemanha). http://www.ecb.europa.eu
• Comité Económico e Social Europeu
Órgão consultivo da União Europeia
•
http://www.eesc.europa.eu/
Comité das Regiões
Órgão consultivo da União Europeia
http://cor.europa.eu/
Como são tomadas as decisões?
Infografia
Enquanto cidadão português posso circular
livremente no espaço comunitário?
Sim posso circular, mas não posso ficar no país mais de 3 meses
Sim posso circular livremente em todo o espaço da União Europeia
Só posso circular para outro país da União Europeia para gozar
férias ou para exercer uma atividade profissional
Num país terceiro, posso recorrer a uma representação
diplomática de um outro Estado-Membro?
Sim, desde que não exista representação diplomática
portuguesa
Não
Sim, sempre que precisar de ajuda
A União Europeia preocupa-se com os
direitos dos consumidores?
Sim, e tem organismos que se ocupam destas matérias
Não, porque considera uma responsabilidade dos Estados-Membros
Não, porque considera uma responsabilidade das empresas
Um cidadão de nacionalidade francesa pode
candidatar-se à Câmara Municipal de Faro?
Sim, se for filho de emigrantes portugueses
Não
Sim, desde que esteja recenseado no concelho de Faro
Pode um português residente em Itália
candidatar-se ao Parlamento Europeu?
Sim, desde que resida em Itália há mais de 10 anos
Sim
Não
Os símbolos da União Europeia
BANDEIRA
HINO
Com 12 estrelas douradas, um
fundo azul, representa a União
dos povos da Europa
Hino da Alegria, quarto
andamento da nona sinfonia
de Beethoven
DIA DA EUROPA
A 9 de Maio de 1950 foi
anunciada a criação da 1ª
Comunidade Europeia todos
os anos se comemora esse
acontecimento
MOEDA
As primeiras quatro letras da
palavra EUROPA formam
o nome da moeda da UE.
Atualmente, 18 países têm o
Euro como moeda.
LEMA
Unida na diversidade
Este lema significa que, com a
UE, os Europeus unem os seus
esforços em favor da paz e da
prosperidade, mas em respeito
pela
língua, cultura e tradição de cada
país.
O QUE REPRESENTA UE? DEBATE!
Como participar?
Debate!
Jogo de Palavras
OBRIGAD@!
Portal Eurocid
Trabalhar na
UE
[2014]
Biblioteca
Infoeuropa
Facebook
Carreiras
internacionais
Parceria de
gestão
Oportunidades de Negócio na UE
Imagens, excluindo as
que exibem URL da sua
fonte em linha ou são
logótipos institucionais.