ARGENTINA
CONFISSÕES RELIGIOSAS 1
Cristãos (85,2%)
- Católicos (76,7%)
- Protestantes
(8,5%)
Outras Religiões
(2,6%)
Sem Religião
(12,2%)
2
3
Refugiados
(internos)*:
3.604
* Refugiados estrangeiros a viver neste país.
População :
40.117.000
Superfície :
2
2.780.400 km
Refugiados
Deslocados:
(externos)**:
0
425
** Cidadãos deste país a viver no estrangeiro.
Informação geral
A desagregação étnica da Argentina revela uma população indígena de 955.032 pessoas no
país como um todo, ou de 2,4% do total da população, enquanto o número total de indivíduos
que se identificam como sendo de descendência africana é de 149.493, ou 0,4% da população.
A língua oficial é o espanhol e o Governo é uma democracia parlamentar federal republicana.
Em 2010, 77,7% dos estrangeiros eram de países que fazem fronteira com a Argentina, bem
como do Peru. 4
Disposições legais em relação à liberdade religiosa
A Constituição da Argentina afirma que o Governo federal apoia a fé católica romana. Ao
mesmo tempo, garante a todos os que vivem no país o direito de professarem livremente a sua
fé de acordo com a lei. Além disso, existem várias leis que governam o exercício deste direito
básico. Por exemplo, a Resolução 1323 do Ministério da Educação 5 isenta os jovens
adventistas de irem à escola ou fazerem trabalhos de casa desde o pôr-do-sol de sexta-feira até
ao pôr-do-sol de domingo. Igualmente, a Lei n.º 24.541 6 autoriza dias de dispensa do trabalho
para todos os cidadãos judaicos e a Lei n.º 24.575 7 concede direitos semelhantes aos
Muçulmanos. O registo das organizações religiosas para além da Igreja Católica é
regulamentado pela Lei n.º 21.745. 8
Acontecimentos durante o ano em análise
1
http://globalreligiousfutures.org/countries/argentina
http://censo2010.indec.gov.ar/archivos/censo2010_tomo1.pdf
3
http://data.un.org/CountryProfile.aspx?crName=Argentina
4
http://censo2010.indec.gov.ar/archivos/censo2010_tomo1.pdf
5
http:/libertadreligiosa.org.ar/web/Resolucion1325.htm
6
http://crearmdq.files.wordpress.com/2010/08/ley-24571-dias-no-laborables-para-la-religion-judia.pdf (acedido em 30/09/2013)
7
http://infoleg.mecon.gov.ar/infolegInternet/anexos/40000-44999/41168/norma.htm
8
http://estudioatr.com.ar/index.php?s=ley21745
2
A 2 de Outubro de 2012, na província de Entre Ríos, uma proposta para tornar o dia 31 de
Outubro, Dia da Reforma Protestante, num dia feriado para os Protestantes foi aprovada numa
primeira fase no Senado. Os protestantes que trabalhassem para o Governo provincial não
teriam de trabalhar neste dia, nem os estudantes protestantes seriam obrigados a frequentar as
escolas estatais. Cada comunidade local conseguiria fazer pressão junto dos empregadores
estatais para que ajustassem esta decisão de forma semelhante. 9
A 23 de Novembro de 2012 celebrou-se o Dia Nacional da Liberdade Religiosa, organizado
pelo Conselho Argentino para a Liberdade Religiosa e pelo Governo municipal da cidade de
Buenos Aires. A vice-líder da administração da cidade, Maria Eugenia Vidal, enfatizou que as
pessoas na cidade podiam escolher livremente a sua religião e viver juntas em respeito mútuo.
Entre os presentes estiveram também os líderes da ACIERA (Aliança Cristã de Igrejas
Evangélicas da República da Argentina), os pastores Ruben Proietti (Presidente), Christian
Hoft, Gaston Bruno e Jorge Ibarbalz, e também Susana Ibarbalz, da ACIERA Mulher e outros
líderes religiosos – protestante, católico, judeu, muçulmano, adventista, baptista, budista,
etc. 10
Em Novembro de 2012 surgiram notícias de que diversos indivíduos tinham sido abusados
física e psicologicamente por certas seitas na província de Corrientes. O incidente
desencadeou um debate sobre a necessidade de regulamentar as seitas. Óscar Negrelli, um
representante parlamentar, propôs um projecto-lei para combater o abuso por parte das seitas
através da introdução de um «registo de movimentos religiosos e pseudo-religiosos, e seitas»,
argumentando que, apesar da necessidade de respeitar a liberdade de crença, e sem
estigmatizar ninguém, o Estado tem o dever de intervir quando os direitos humanos são
infringidos. No entanto, o presidente do Conselho Argentino para a Liberdade Religiosa,
Octavio Lo Prete, sugeriu que a legislação penal existente era suficiente e que leis específicas
iriam levar a abusos. 11
A 18 de Novembro de 2012, Alfredo Lazzerretti, membro provincial da província de Buenos
Aires, propôs um projecto-lei que procurasse alargar a proibição de uso de símbolos religiosos
e cerimónias religiosas de modo a incluir todos os departamentos do Governo provincial e
municipal, supostamente para promover a igualdade de participação nos assuntos oficiais. A
proposta também procura garantir o carácter secular do programa oficial de estudos nas
escolas primária e secundária, subsidiando apenas o programa oficial de estudos. Ao mesmo
tempo, iria proteger dados pessoais ligados à liberdade de pensamento, consciência ou crença.
Lazzerretti alegou que isto iria garantir a todos os cidadãos «um Estado independente de
qualquer convicção filosófica, religiosa ou ideológica». 12
No início de 2013, a presidente Cristina Kirchner prometeu introduzir nova legislação sobre
as religiões, em resposta aos contínuos pedidos por parte das comunidades protestantes, que
até agora apenas se podem registar como associações. Isto vai incluir em primeiro lugar o
estabelecimento de um novo estatuto jurídico, nomeadamente o estatuto de personalidade
jurídica religiosa. Depois disto será introduzida uma nova lei que irá refazer o registo de
associações religiosas existente, dando assim maior estatuto a todas as religiões. Até ao
presente, a Igreja Católica tem gozado de tratamento preferencial, sendo já reconhecida na
Constituição. 13
9
http://elobservadordellitoral.com/2012/10/12/proponen-que-el-31-de-octubre-sea-feriado-para-los-protestantes
Boletín Jurídico CELIR
11
http://clarin.com/politica/Coronel-Suarez-aviva-debate-sectas_0_813518707.html
12
http://parlamentario.com/noticia-50190.html
13
http://clarin.com/politica/Compromiso-oficial-iglesias-evangelicas_0_867513313.html
10
Em Março de 2013, o Cardeal Jorge Bergoglio, Arcebispo de Buenos Aires, foi eleito Papa e
tomou o nome de Francisco. Tornou-se no primeiro jesuíta e no primeiro latino-americano a
ser Pontífice. Após a sua eleição, a presidente Cristina Kirchner enviou-lhe uma curta
mensagem de saudação e felicitações, desejando-lhe um ministério pastoral fecundo. 14
Os Muçulmanos e os Judeus na Argentina disseram que tinham esperança num diálogo
fecundo com o novo Papa. Em Março de 2013, após o anúncio da sua eleição, houve inúmeras
declarações que apontaram neste sentido. Mario Sabán, um advogado argentino e autor de
diversas investigações históricas sobre as origens judaicas das famílias tradicionais argentinas,
lembrou o diálogo que Jorge Bergoglio tinha mantido com o rabino de Buenos Aires e disse
que o povo Judaico deveria rejubilar perante a sua eleição. Da mesma forma, fontes islâmicas
expressaram a sua esperança em ter melhores relações com o Vaticano, afirmando que assim
que houvesse uma nova política eles retomariam o diálogo. 15
Em Março de 2013, manifestantes ocuparam a Catedral de Buenos Aires em protesto contra o
facto de o Governo local continuar a subsidiar a educação privada, que é clara e
maioritariamente de natureza confessional. O Conselho Argentino para a Liberdade Religiosa
condenou a manifestação, afirmando que ela revelava desrespeito pelo lugar sagrado.
Acrescentaram que «a concessão de subsídios estatais para pagamento dos salários dos
professores nas instituições públicas de educação geridas de forma privada, em cooperativas
ou sociedades, está coberta pela lei nacional de educação e pela Constituição da própria
cidade de Buenos Aires». 16
Em Setembro de 2013, a Lei n.º 26.891 foi aprovada, reconhecendo a vila de Jujuy como a
capital nacional de Pacha Mama e instituindo o dia 1 de Agosto como a data da celebração do
festival anual nacional de Pacha Mama. Foi enfatizado que esta veneração era um legado
cultural ancestral dos povos indígenas. Dizia-se que permitia que o povo Andino autóctone
prestasse culto à Deusa Mãe Terra, a sua divindade feminina. 17
Em Outubro de 2013, um grupo de assaltantes atacou a Paróquia de Nosso Senhor dos
Milagres em Mailín, roubando a igreja. Além de roubarem a iluminação e o equipamento de
amplificação eléctrica, os ladrões também destruíram portas e janelas. 18
No final de Outubro, realizou-se um acto deliberado de profanação contra a Catedral de Mar
del Plata. Os assaltantes urinaram sobre o altar e também roubaram cálices e outros itens
preciosos, além de partirem bancos e confessionários. 19
Em Novembro de 2013 foi condenado um ataque à paróquia de Santo António de Pádua, na
qual uma imagem de Cristo foi destruída e o confessionário dentro da igreja foi incendiado.
Durante o mesmo mês, uma igreja metodista em Buenos Aires foi também atacada. A cruz foi
virada de cabeça para baixo e o órgão da igreja foi igualmente danificado. 20
14
http://losandes.com.ar/notas/2013/3/13/nuevo-papa-argentino-jorge-bergoglio-701870.asp
http://tarbutsefarad.com/cat/articulos0/5577-por-mario-saban-el-papa-francisco-y-el-dialogo-con-los-judios.html;
http://dw.de/musulmanes-esperan-di%C3%A1logo-fruct%C3%ADfero-con-nuevo-papa/a-16678102
16
Boletín Jurídico CELIR do Observatório de CALIR 14/3/2013
17
http://jujuyaldia.com.ar/2013/09/16/por-ley-no-26891jujuy-es-capital-nacional-de-la-pachamama
18
http://cronica.com.ar/diario/2013/10/27/58293-no-tienen-perdon-destrozaron-iglesia-en-robo.html
19
http://citizengo.org/es/783-proteccion-para-templos
20
http://citizengo.org/es/783-proteccion-para-templos
15