Nº 138, quarta-feira, 21 de julho de 2010
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Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
DA REPÚBLICA
PORTARIAS DE 20 DE JULHO DE 2010
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, com fundamento nos arts. 6º, § 1º, 26, inciso I, e 49,
inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
resolve:
N o- 356 - Designar os Procuradores Regionais da República WELLINGTON CABRAL SARAIVA e MÔNICA NICIDA GARCIA e os
Procuradores da República ADRIANA ZAWADA MELO e MARCELLO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER para, sob a coordenação do primeiro, constituir grupo de trabalho destinado à representação do Ministério Público Federal em temas relacionados à
Convenção Interamericana contra a Corrupção, da Organização dos
Estados Americanos (Convenção da OEA), à Convenção sobre o
Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em
Transações Comerciais Internacionais, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (Convenção da OCDE), e
à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção da
ONU).
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, com fundamento no artigo 27 da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
N o- 357 - Designar a Subprocuradora-Geral da República SANDRA
VERÔNICA CUREAU, Vice-Procuradora-Geral Eleitoral, para, sem
prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral da República nas faltas e impedimentos da Vice-Procuradora-Geral da República.
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
SECRETARIA-GERAL
PORTARIAS DE 20 DE JULHO DE 2010
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR n.º 65, de 13 de
fevereiro de 1992, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 1.00.000.005402/2009-91, resolve:
N o- 18 - Art. 1º Retirar a condição sub judice da remoção da servidora
ALESSANDRA CARNEIRO PONDE, matrícula 5416, ocupante do
cargo de Técnico Administrativo, para a Procuradoria da República
no Estado da Bahia, constante da Portaria SG/MPU n.º 40, de
11/05/2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23,
II, da Portaria PGR/MPF n.º 591, de 20 de novembro de 2008, e o
que consta no Proesso Administrativo nº 08135.000060/2010-99, resolve:
N o- 19 - Art. 1º Remover, a pedido, mediante permuta, as servidoras
abaixo relacionadas, ocupantes do cargo de Técnico Administrativo,
sem ônus para o Ministério Público da União:
-BEATRIZ OSÓRIO PIMENTEL DANTAS FONTES, matrícula 3719, da Procuradoria da República no Estado da Bahia para
a Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região - Salvador/BA;
e
-GIRLENE CARMEM SANTOS SALLES, matrícula
6003689, da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região - Salvador/BA para a Procuradoria da República no Estado da Bahia.
LAURO PINTO CARDOSO NETO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIAS DE 20 DE JULHO DE 2010
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23,
II, da Portaria PGR/MPF n.º 591, de 20/11/2008, e tendo em vista o
constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.007500/2010-05,
resolve
N o- 712 - Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público
inacumulável, a partir de 29 de junho de 2010, o cargo de Analista
Processual, classe B, padrão 7, da carreira de Analista do Ministério
Público da União, ocupado pela servidora CRISTINA SEUSER, matrícula 9708, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de
11/12/1990.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23,
II, da Portaria PGR/MPF n.º 591, de 20/11/2008, e tendo em vista o
constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.007648/2010-31,
resolve
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N o- 713 - Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público
inacumulável, a partir de 01 de julho de 2010, o cargo de Analista de
Engenharia Química-Perito, classe B, padrão 6, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor WILSON
GUIMARAES DA SILVA JUNIOR, matrícula 11215, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23,
II, da Portaria PGR/MPF n.º 591, de 20/11/2008, e tendo em vista o
constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.007711/2010-30,
resolve
o-
N 714 - Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público
inacumulável, a partir de 05 de julho de 2010, o cargo de Técnico
Administrativo, classe B, padrão 6, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor MARCUS PAULUS
DE OLIVEIRA ROSA , matrícula 12025, nos termos do artigo 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23,
II, da Portaria PGR/MPF n.º 591, de 20/11/2008, e tendo em vista o
constante no Processo Administrativo nº 1.04.007.000010/2010-61,
resolve
N o- 715 - Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público
inacumulável, a partir de 21 de junho de 2010, o cargo de Técnico
Administrativo, classe A, padrão 2, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora MELISSA PETRY
MEDEIROS, matrícula 20058, nos termos do artigo 33, inciso VIII,
da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23,
II, da Portaria PGR/MPF n.º 591, de 20/11/2008, e tendo em vista o
constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.007783/2010-87,
resolve
N o- 717 - Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir
de 30 de junho de 2010, o cargo de Técnico Administrativo, classe A,
padrão 3, da carreira de Técnico do Ministério Público da União,
ocupado pelo servidor TIAGO FRANCISCO SANTI, matrícula
16688, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
LAURO PINTO CARDOSO NETO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA
EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 159, DE 14 DE JULHO DE 2010
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 54, de
19 de fevereiro 1993, resolve:
Designar GIOVANNE LIBRELON DE SOUZA, matrícula
10777-8, ocupante do cargo de Técnico de Informática, para substituir
o Coordenador de Informática, código CC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, no período de 19 a 28 de julho de
2010, em virtude de férias do titular e da substituta eventual.
FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA
EM SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 246, DE 14 DE JULHO DE 2010
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ISSN 1677-7050
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
N o- 251 - Designar o Procurador da República ROGER FABRE, com
exercício na Procuradoria da República no Município de Itajaí, para
oficiar, no período de 19 a 25 de julho de 2010, como representante
do Ministério Público Federal perante a Procuradoria da República no
Município de Criciúma, em virtude afastamentos dos titulares, sem
prejuízo de suas atribuições originárias.
CLAUDIO DUTRA FONTELLA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 108, DE 19 DE JULHO DE 2010
A PROCURADORA-CHEFE INTERINA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 393, de 11 de
setembro de 1997 e pela Portaria PRDF nº 91, de 04 de junho de
2010, publicada no DOU, seção 2 de 09 de junho de 2010, resolve:
Dispensar o servidor CRISTIANO ROCHA FERREIRA,
matrícula nº 11234-8, ocupante do cargo de Técnico Apoio Especializado - Transporte, do cargo de Chefe da Seção de Transportes,
Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em
consequência designar o servidor EDUARDO DOS ANJOS TEIXEIRA, matrícula nº 20000-0, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para a mesma função.
ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARANÁ
PORTARIA Nº 426, DE 19 DE JULHO DE 2010
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 106 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20
de novembro de 2008), resolve:
1. Dispensar DERLY ICHIO OGAWARA KAWAMOTO,
matrícula 6573-1, técnico de informática, do encargo de substituto
eventual da função de Coordenador de Informática, CC-3, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
2. Designar MARCOS FERREIRA VOSGERAU, matrícula
16828-9, técnico de informática, para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Coordenador de Informática, CC-3, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
ELTON VENTURI
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PORTARIA Nº 282, DE 20 DE JULHO DE 2010
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de
suas atribuições e considerando o disposto no art. 91, XXI, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Nomear JULIANO MENEGHEL, para cargo em comissão,
código CC-1, na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.
OTAVIO BRITO LOPES
DIRETORIA GERAL
PORTARIAS DE 19 DE JULHO DE 2010
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 106, inciso III, do Regimento Interno do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20
de novembro de 2008, resolve:
Designar a servidora JULIANA DA ROSA MAIA, matrícula
nº7983-9 , ocupante do cargo de Técnico Administrativo, TC 201.00,
classe B, padrão 9, para a função de Assessor - Nível I, FC-2, do
Gabinete do Dr. Walmor Alves Moreira, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
CARLOS AUGUSTO DE AMORIM DUTRA
PORTARIAS DE 20 DE JULHO DE 2010
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA,
no uso de suas atribuições legais, resolve:
N o- 250 - Art. 1ºDesignar o Procurador da República CLAUDIO
VALENTIM CRISTANI, com exercício na Procuradoria da República
no Município de Jaraguá do Sul, para oficiar, no período de 19 a 25
de julho de 2010, como representante do Ministério Público Federal
perante a Procuradoria da República no Município de Rio do Sul, em
virtude de férias do titular, sem prejuízo de suas atribuições originárias.
Art. 2ºRevogar a Portaria PR/SC nº 204/2010, de
16/06/2010, publicada no DOU, II, de 17/06/2010, p. 57.
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A Diretora-Geral do Ministério Público do Trabalho, Substituta, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 160 da
Portaria MPT-PGT nº 499, de 12 de dezembro de 2008, resolve:
N o- 298-Designar a servidora MARÍLIA ALMEIDA TAVARES DI
TRANI, matrícula 6001693-0, ocupante do cargo de Analista Administrativo, para Função de Confiança, código FC-2, na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas-SP.
A Diretora-Geral do Ministério Público do Trabalho, substituta, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 160 da
Portaria MPT-PGT nº 499, de 12 de dezembro de 2008, resolve:
N o- 299-Designar a servidora JÚLIA SILVA GOMES, matrícula
6004821-2, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para, no
período de 21/07/2010 a 04/08/2010, substituir a Chefe da Assessoria
Jurídica, código CC-3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral do Trabalho Dra. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos.
A Diretora-Geral do Ministério Público do Trabalho, substituta, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 160 da
Portaria MPT-PGT nº 499, de 12 de dezembro de 2008, resolve:
N o- 300-Exonerar o servidor JOÃO PAULO GOMES LIMA, matrícula 6004444-6, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do
cargo em comissão, código CC-2, na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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