Apostila de acompanhamento do Módulo II - FSA CAIXA,
do Projeto “Capacitação para a mobilização de recursos
financeiros e desenvolvimento de projetos técnicos
com vista à conservação e restauração
da Mata Atlântica e Cerrado no Noroeste Paulista”.
Autores: Aurélio Padovezi, Nino Tavares Amazonas,
Rafael Sanchez Navarro e Renan Pinton de Camargo.
Editoração: Igor Balero.
OSCIP Instituto Ambiente em Foco
Votuporanga, SP
Outubro, 2013.
Não é permitida a reprodução deste material sem prévia autorização do Instituto Ambiente em Foco.
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sumário
Capítulo I
FSA CAIXA.
pág. 3
Capítulo II
Elaboração de projetos.
pág. 14
Capítulo III
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
pág. 31
Capítulo IV
Técnicas de restauração florestal.
pág. 48
Capítulo V
Estudos de casos de restauração ecológica.
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pág. 63
capítulo I
FSA CAIXA.
Responsáveis Técnicos:
Rafael Sanchez Navarro e Renan Pinton de Camargo
FSA CAIXA
Investimentos Caixa Econômica Federal
para o Meio Ambiente
A CAIXA oferece soluções para melhorar a qualidade de vida da sociedade, aumentar
a inclusão social e reduzir impactos ambientais sobre o meio urbano. Dessa forma,
busca promover cidades sustentáveis, nas quais a gestão do espaço urbano incorpora
práticas que integram as dimensões econômica, ambiental e social.
Na temática da água, atuando de maneira positiva na melhoria da qualidade de nossos
mananciais, a CAIXA investe em saneamento ambiental e em habitações de interesse
social, por meio da construção de sistemas de água e esgoto, aterro sanitário, urbanização
de favelas e produção habitacional.
Ações desse tipo melhoram as condições de vida da população e a relação do indivíduo
com o meio ambiente. Conheça algumas das ações da CAIXA que beneficiam milhares
de pessoas.
Fundo Socioambiental CAIXA
O Fundo Socioambiental CAIXA – FSA CAIXA foi criado em 2010 e aplica até 2% do lucro
líquido da empresa em diversos eixos de atuação, como:
Desenvolvimento Local Sustentável e Integrado – ligado diretamente às
ações no Programa Minha Casa Minha Vida;
Desenvolvimento Regional Sustentável na Rota da Agência Barco
– ações sociais na Amazônia nas comunidades ribeirinhas atendidas
pela Agência Barco;
Inovações, Tecnologias e Práticas de Gestão para a Sustentabilidade – outros
projetos que têm como finalidade precípua o desenvolvimento sustentável
das comunidades atendidas, principalmente as de baixa renda, dentre outros.
Para a proteção de nascentes e áreas que margeiam os corpos d’água,
aproximadamente 300 mil mudas de árvores nativas serão plantadas. Assim,
mais de 400 hectares de nascentes terão benefícios e o Brasil contará com mais
de 4 milhões de m² de nascentes recuperadas.
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Figura 01: Localização dos projetos apoiados pelo FSA CAIXA
Fonte: CAIXA/Gerência de Meio Ambiente
Além dos benefícios ambientais, muitos serão os ganhos na esfera social e econômica,
com o aumento do envolvimento das comunidades em espaços de articulação política,
mutirões de plantio de mudas em sistemas agroflorestais e a troca de experiência entre
agricultores participantes dos projetos.
Fundo de Investimento Financeiro CAIXA FI Despoluição de Bacias
Hidrográficas e Programa Saneamento Para Todos
Com o objetivo de estimular a operacionalização dos Comitês das Bacias mais
agravadas pela contaminação de mananciais, o Fundo de Investimento Financeiro
CAIXA FI Despoluição de Bacias Hidrográficas, sob a gestão da CAIXA, acolhe os recursos
do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes).
Signatária do Pacto Global das Nações Unidas e comprometida com os Objetivos
de Desenvolvimento do Milênio, a CAIXA usa recursos do FGTS, por meio do Programa
Saneamento Para Todos, para financiar ações em saneamento, abastecimento de água,
esgotamento sanitário, saneamento integrado, manejo de águas pluviais e manejo
de resíduos sólidos. Além de beneficiar a população brasileira e a saúde pública, esses
investimentos geram empregos diretos e indiretos, fomentando o desenvolvimento
sustentável no país.
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No estado do Tocantins, serão beneficiados cerca de 230 mil habitantes pelo aumento
do índice de produção de água tratada e investimentos no Sistema de Abastecimento de
Água. O objetivo é reduzir as perdas físicas, aumentar a coleta e tratamento de esgoto e
permitir o atendimento de aproximadamente 75% da população urbana.
No Mato Grosso do Sul, a capital Campo Grande será beneficiada por projetos buscam
ampliar as unidades existentes, a interligação entre os sistemas de produção, o
contingenciamento dos sistemas de abastecimento de água e reduzir as perdas e o
esgotamento sanitário.
Projeto Conservador das Águas
Uma das iniciativas premiadas pelo Programa CAIXA Melhores Práticas em Gestão Local,
o Projeto Conservador das Águas está entre os doze destaques do mundo no Prêmio
Internacional de Dubai, sendo indicado para receber o prêmio que tem como foco o cuidado
com a água e o zelo com o meio ambiente.
O município de Extrema, ao Sul de Minas Gerais, é berço do projeto que é pioneiro
no país: primeira lei municipal no Brasil a regulamentar o pagamento por serviços
ambientais relacionados à água.
Uma relação tensa entre disponibilidade hídrica e a demanda crescente de vazões
para uso urbano e econômico incentivou Extrema a pensar em medidas preventivas
e conservacionistas urgentes. Assim, surgiu o Projeto Conservador das Águas, pioneiro
na implementação bem-sucedida do instrumento “Pagamento por Serviços Ambientais
– PSA”, da Agência Nacional de Águas – ANA.
Os resultados já podem ser contabilizados: adesão de 96 proprietários rurais, 244.212
mudas de árvores nativas plantadas e 155.673 metros lineares de cerca construídos
em torno das nascentes. A apropriação social do projeto reside na participação,
voluntariado, comunicação, disseminação de informação, geração de trabalho e renda
e na mudança de paradigmas sobre o uso dos recursos naturais.
ODM – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
Um dos programas desenvolvidos pelo FSA CAIXA O Fundo Socioambiental CAIXA,
por meio do Programa CAIXA Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM),
doravante denominado FSA/ODM CAIXA, tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento
local sustentável para a consolidação de uma sociedade economicamente
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viável, socialmente justa e ambientalmente equilibrada, em prol do bem-estar
das comunidades brasileiras.
O Programa CAIXA ODM é uma estratégia de relacionamento com as comunidades
em situação de vulnerabilidade socioambiental sob a forma de investimento social
privado e tem o desafio de firmar acordos e parcerias com entidades/organizações
que desenvolvam projetos de caráter social e ambiental na temática de Geração
de Trabalho e Renda.
O FSA/ODM CAIXA possui diretrizes alinhadas aos desafios estratégicos da empresa
e destina-se a ações socioambientais promotoras da cidadania e do desenvolvimento
local, observando as seguintes diretrizes gerais:
• Alinhamento com as Políticas de Responsabilidade Social Empresarial
e Ambiental da CAIXA.
• Promoção de ações estruturantes alinhadas às áreas de atuação da CAIXA.
• Promoção da cidadania e Desenvolvimento Local.
• Reaplicabilidade.
• Sustentabilidade.
Fundo Socioambiental Caixa (FSA CAIXA)
O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO é uma associação civil sem fins
lucrativos, com o título de Ofísica) para serviços como: realização de eventos, cursos e
oficinas de qualquer natureza; moderação de reuniões; o aluguel de embarcações e
veículos, serviços de transporte e fretes, manutenção de equipamentos e infraestrutura,
entre outros.
Conceito FSA CAIXA
O Fundo Socioambiental (FSA CAIXA) busca apoiar financeiramente projetos e
investimentos de caráter social e ambiental. O Fundo tem como objetivo consolidar
e ampliar a atuação do CAIXA no incentivo a ações que promovam o desenvolvimento
sustentável e é composto por recursos correspondentes a até 2% do lucro da empresa. Os
Projetos de Investimentos se encaixam em programas e ações da CAIXA, principalmente,
nas áreas de:
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• Habitação de interesse social;
• Saneamento ambiental;
• Gestão Ambiental;
• Geração de Trabalho e renda;
• Saúde, Educação, Esporte e Cultura;
• Justiça, Alimentação e desenvolvimento institucional;
• Desenvolvimento rural;
• Ações sociais que beneficiam a população de baixa renda.
Como funciona
Seleção Pública dos Projetos apoiados pelo FSA CAIXA
A seleção pública é o processo de escolha de um conjunto de projetos limitados, divididos
em segmentos estratégicos ambientais e sociais, por meio de Chamada Pública divulgada
pela CAIXA. A Seleção Pública é utilizada para apoio a investimentos em qualquer uma das
linhas temáticas relacionadas no plano de aplicação.
A seleção pública de projetos tem como objetivos:
• Contribuir para a solução de problema ambiental e/ou social
de amplitude antecipadamente delimitada, que apresente benefícios reais
sobre determinada área geográfica ou tema prioritário, definidos a partir
da disponibilidade de recursos e dos objetivos estratégicos definidos;
• Causar efeito demonstrativo e de divulgação de boas práticas capazes
de serem aplicadas em diversas localidades.
Parâmetros estabelecidos na seleção pública dos projetos
a serem apoiados pelo FSA CAIXA
• Os parâmetros básicos para a realização das seleções públicas serão
divulgados por meio de Regulamentos de Chamadas Públicas, contendo
componentes específicos que demonstrem o alcance dos objetivos
propostos para o FSA.
• O resultado de cada processo de seleção pública será legalizado
pelo Comitê Gestor do FSA, após a avaliação técnica e enquadramento
dos projetos, com base no regulamento de seleção.
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Itens financiáveis dos Projetos Apoiados pelo FSA CAIXA
Os recursos do FSA CAIXA serão destinados a financiamento de bens móveis,
consultoria para estudos e projetos, capacitação, despesas pré-operacionais e outros
itens que sejam considerados essenciais para alcançar os objetivos propostos pelos
projetos e que estejam de acordo com as políticas, programas e ações da CAIXA.
Gestão e operação FSA CAIXA
Para garantir a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência na aplicação dos recursos, a gestão do FSA CAIXA
é estruturada em dois níveis, sendo um de Gestão e o outro Técnico-operacional:
• Comitê Gestor do FSA
O Comitê Gestor do FSA é constituído pelos membros do Comitê
de Responsabilidade Social Empresarial da CAIXA e tem como
responsabilidade
o
acompanhamento
das
atividades,
criando
mecanismos para que as diretrizes do FSA CAIXA sejam acompanhadas.
• Apoio Técnico-operacional do FSA
O comitê de Apoio Técnico-operacional do FSA, tem como responsabilidade
a elaboração de plano de aplicação e a realização de atividades que viabilizem
a execução das propostas autorizadas pelo Conselho Diretor da CAIXA.
Estrutura e Aplicações FSA
Pelo Plano de Aplicação são definidas anualmente a distribuição dos recursos
do FSA CAIXA, as Linhas Temáticas escolhidas e seus Eixos de Atuação. O Plano
é elaborado pelas Áreas de Apoio Técnico do FSA, validado pelo Comitê Gestor
do Fundo e aprovado pelo Conselho Diretor da CAIXA.
O FSA CAIXA aplica recursos em projetos apresentados à CAIXA de acordo com
as diretrizes do Plano de Aplicação aprovado anualmente, executado nas modalidades
de: (i) seleção pública, (ii) apoio a políticas internas e (iii) incentivo financeiro
a negócios sustentáveis. Em 2011 priorizou-se O Plano de Aplicação em vigor
aprovou a linha temática “Cidades Sustentáveis” e 5 (cinco) eixos de atuação,
conforme abaixo:
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Figura 02: Plano de Aplicação | Fonte: FSA CAIXA (http://www14.caixa.gov.br/portal/
rse/home/nossos_relacionamentos/fundo_socioambiental)
Parceria com o Fundo Nacional do Meio Ambiente
Financia a Proteção da Biodiversidade no Cerrado e Caatinga com projetos
que unificam a
conservação ambiental com desenvolvimento socioeconômico,
concretizando a política pública brasileira de desenvolvimento territorial de base
conservacionista.
Mosaico Sertão Veredas – Peruaçu
Em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, o Fundo está investindo R$ 2,8 milhões
nesse projeto para promover a conservação ambiental e o desenvolvimento
socioeconômico da região, por meio do ecoturismo e do extrativismo de produtos
do Cerrado. A região do Mosaico abrange 11 municípios do Cerrado mineiro e baiano,
reúne 15 unidades de conservação e uma reserva indígena e 20% das águas que alimentam
o Rio São Francisco.
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Eficiência Energética e Fortalecimento
do Manejo Florestal na Caatinga
A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro e abriga diversas áreas prioritárias para
a conservação da biodiversidade, com recursos naturais fundamentais para a sobrevivência da
população que reside em sua área. Por meio do FSA CAIXA serão investidos até R$ 6 milhões
para projetos nas seguintes regiões da Caatinga:
• Mesorregião da Chapada do Araripe (PE) e seu entorno, cujo foco é o Polo
gesseiro, que fornece 95% do gesso ao mercado nacional;
• Região do Baixo Jaguaribe e seu entorno, cujo foco é o Polo ceramista
de Russas (CE);
• Mesorregião do Xingó (AL, SE, BA e PE).
Ecoeficiência Empresarial
A CAIXA incentiva às práticas de Ecoeficiência Empresarial por meio do financiamento para
a compra de máquinas e equipamentos que reduzam a produção de resíduos e emissões
e que aumentem a eficiência no uso de matérias-primas e insumos, em especial, água e energia.
Para incentivar a Produção Mais Limpa, a CAIXA oferece uma linha de crédito para empresas
de todos os portes que demonstrem a contribuição na redução do impacto ambiental e o uso
de recursos naturais nas atividades exercidas pela empresa.
O financiamento das máquinas que demonstrem a contribuição na redução do impacto
ambiental e ouso de recursos naturais nas atividades exercidas pela empresa, possuirá taxa
reduzida, além de carência e prazo diferenciados.
Produção Mais Limpa
Para incentivar a Produção Mais Limpa, a CAIXA oferece uma linha de crédito para empresas de
todos os portes que desejam trocar suas máquinas e equipamentos antigos por outros menos
poluentes ou com melhor eficiência energética.
Para recebê-lo, as empresas devem demonstrar contribuição na redução do impacto ambiental
e o uso de recursos naturais nas atividades exercidas pela empresa. O financiamento dessas
máquinas possui taxa reduzida, além de carência e prazo diferenciados. Os produtos são:
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BCD Ecoeficiência PJ: É um produto de crédito que financia a compra de máquinas
e equipamentos que contribuam para a melhoria dos processos produtivos da
empresa. É destinado às organizações que tenham investimentos voltados para a
obtenção de resultados, com foco na competitividade de produtos/serviços e satisfaça,
simultaneamente, as seguintes condições:
• Atendimento das necessidades humanas;
• Melhoria da qualidade de vida;
• Diminuição dos impactos ambientais;
• Uso de recursos naturais.
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Resultados
Em seu primeiro ano (2011), foram selecionados:
• 53 (cinquenta e três) projetos no âmbito do Programa CAIXA ODM, que
receberão investimento de até R$120.000,00 cada, totalizando R$ 8,8
milhões para apoio a projetos com foco em Geração de Trabalho e Renda em
comunidades de vulnerabilidade socioambiental;
• 11 (onze) projetos que receberão R$ 4,1 milhões para Proteção das Águas:
Recuperação, Preservação Florestal de Nascentes e Áreas que Margeiam os
Corpos d’Água;
• 4 (quatro) projetos que receberão R$ 4,6 milhões para apoio à
Implementação da Gestão de Resíduos de Construção e Demolição pelos
Consórcios Públicos e Prefeituras Municipais. Os municípios selecionados
geram aproximadamente 450.000 toneladas de resíduos da construção.
Em 2012, foram planejados os investimentos:
O Programa CAIXA ODM, por meio do apoio financeiro do Fundo
Socioambiental, selecionou 79 projetos até o momento, com investimento
total previsto de R$ 8,7 milhões;
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capítulo II
Elaboração de projetos.
Responsável Técnico: Aurélio Padovezi
Elaboração de projetos
“Um projeto é um empreendimento planejado que consiste
num conjunto de atividades interrelacionadas e coordenadas,
com o fim de alcançar objetivos específicos dentro dos limites
de um orçamento e de um período de tempo dados.”
O que é um Projeto?
Todo projeto nasce do desejo de transformar determinada realidade. É o produto inicial de
uma idéia para solucionar uma questão específica. Para ser bem sucedido, o projeto deve
ser bem elaborado. Isso significa conter o maior detalhamento possível das atividades
propostas, de forma clara e organizada, para revelar aos interessados o que a instituição
pretende fazer, por que deve fazer, e quais as possibilidades reais de obter os resultados
esperados.
Um projeto bem elaborado contribui para obter aprovação e captar recursos e, ao mesmo
tempo, é mecanismo de trabalho e subsídio para o planejamento, a implantação e o
gerenciamento de suas próprias etapas.
Existem diversos roteiros para a elaboração de projetos. Cada qual corresponde às
exigências específicas do Agente Financiador, dos Apoiadores, ou de ambos, que
pretendem conhecer a capacidade real da instituição de elaborar, implantar e administrar
um projeto, de reunir as informações pertinentes e atender às solicitações de maneira
precisa, inteligível e bem redigida. As etapas a seguir contêm os itens necessários à
apresentação e ao desenvolvimento de um projeto. No entanto, é importante salientar
que a forma de apresentação deve adequar-se às exigências do Agente Financiador.
Conceitos importantes para elaborar um projeto
Políticas públicas são conjuntos de ações ou normas de caráter estatal, visando
determinados objetivos. O caráter governamental não implica a exclusão dos agentes
privados. Nas sociedades democráticas a formulação das políticas públicas se pauta por
um processo dinâmico e participativo com a representação da sociedade civil.
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Programa é um conjunto de projetos de caráter institucional, com diretrizes bem
definidas, voltado para um ou mais objetivos de uma instituição. Geralmente se acha sob
a responsabilidade de um coordenador, de equipe de coordenadores ou de uma secretaria
executiva. Na elaboração de vários projetos sobre o mesmo tema e objetivo, eles devem
ser reunidos e organizados de forma mais ampla em um programa. Assim, os recursos e
esforços podem ser otimizados e integrados.
Projeto é um empreendimento detalhado e planejado com clareza, organizado em um
conjunto de atividades contínuas e interligadas a ser implantadas e voltadas a um
objetivo de caráter ambiental, educativo, social, cultural, científico e/ou tecnológico. O
projeto considera os mesmos elementos do programa, mas se acha em nível maior de
especificidade, com prazo, verba e equipe bem definidos.
Articulação é a relação que se estabelece entre indivíduos e/ou determinadas entidades
do poder público ou da sociedade civil para possibilitar, ampliar ou melhorar certa atividade
ou um conjunto específico delas. Trata-se de uma aliança pontual, de curto ou curtíssimo
prazo, e conforme seus resultados pode estimular o estabelecimento de uma parceria ou
a organização de uma rede, passando, então, a ter duração de médio ou de longo prazo.
Parceria é a união e organização de pessoas ou de instituições, com interesses comuns e
fim específico, como, por exemplo, a realização de um projeto. Pode ser uma alternativa
para viabilizar recursos financeiros, humanos, logísticos e técnicos por tempo definido.
Uma instituição isolada tem determinado limite de atuação, que pode ser ampliado com a
organização de parcerias. Isso possibilita o preenchimento do vazio entre o que a instituição
gostaria de fazer e o que efetivamente poderia ser feito, somando esforços e qualificando
resultados. A parceria diz respeito à associação que as organizações estabelecem entre si,
com o objetivo de contar com apoio recíproco ou obter benefícios.
Não é o caráter legal ou formal que determina as parcerias. É sim, a qualidade da relação
que as distinguem, ou seja, o modo como instituições com distintos interesses, poderes,
recursos e atribuições constroem um espaço onde se comportam como iguais na definição
dos objetivos comuns, dos papéis e da complementaridade. Assim, buscam no parceiro
os recursos e as capacidades que não estão ao seu alcance, mas que são necessárias
para atingir seus propósitos. E mesmo tendo recursos e poderes distintos, os parceiros
devem considerar-se iguais, num determinado momento, além de reconhecer e valorizar
a contribuição que cada um representa. Parceria é o oposto de subordinação e é diferente
de uma contratação.
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O triangulo do projeto
“Você pode ter um resultado bom,
rápido ou econômico. Escolha dois.”
O Triangulo do Projeto ou o “Triângulo de qualidade”
mostra os “trade-offs” inerentes à qualquer projeto.
O triângulo ilustra a relação entre as três forças primárias de um projeto.
O tempo é o tempo disponível para entregar o projeto, o custo representa a quantidade de
dinheiro ou recursos disponíveis e a qualidade representa o “encaixe-a-fim” que o projeto
deve alcançar para ser um sucesso.
A situação normal é que um destes factores é fixo e os outros dois podem variar na proporção
inversa do outro. Por exemplo, “tempo” é muitas vezes uma variável fixa e determinada e
a “qualidade” do produto final dependerá do “Custo” ou recursos disponíveis. Da mesma
forma, se você está trabalhando com um nível fixo de “Qualidade”, o “custo” do projeto
será amplamente dependente da “tempo” disponível (se você tiver mais tempo você pode
fazê-lo com menos pessoas).
Um fenómeno conhecido como “aumento do escopo” é muito comum e perigoso em
gestão de projeto. O aumento de escopo é uma tendência de projetos que acumulam
novas funcionalidades. Alguns aumentos de escopo são inevitáveis, uma vez que, no
início, é muito difícil de prever todos os desafios que o projeto terá que superar para atingir
o sucesso. Um grande aumento de escopo, porém, pode ser desastroso.
Quando o escopo começa deformar, novas metas devem ser estabelecidas e um novo
cronograma e orçamento devem ser avaliados. Este tipo de análise é comum de se fazer
em projetos complexos como os projetos ambientais e o triangulo do projeto é um conceito
importante para se considerar. Neste tipo de situação você tem três opções:
1. Adicionar tempo - adiar o projeto para dar-lhe mais tempo para absorver
as novas atividades;
2. Adicione custo - recrutar, contratar ou adquirir mais pessoas para fazer
o trabalho extra;
3. Corte qualidade - suprimir alguns requisitos não essenciais para
as novas exigências
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Se a arte da gestão reside na tomada de decisões, então a arte do gerenciamento de projetos
encontra-se a tomar decisões de forma rápida! Quando confrontados com o aumento do
escopo você não pode ignorá-lo. Você precisa lidar com essa situação tomando uma das
três maneiras citadas acima e, quanto mais cedo você tomar essa decisão melhor, pois
atrasos na tomada de decisão aumentam o risco do seu projeto falhar.
Como começar a elaboração de um Projeto?
O trabalho começa pelo “coração” do projeto: a definição concreta do objeto de trabalho, os
propósitos, os objetivos que se tem e uma visão clara dos problemas que se quer resolver
com a realização da idéia. É importante discutir a idéia central da proposta desde o início
com todas as pessoas interessadas, pois seu envolvimento futuro nos trabalhos será
motivado pelas visões compartilhadas nesta primeira etapa. Para isso será necessário
encontros ou reuniões do grupo de trabalho envolvido.
Resumo do projeto
O resumo é uma seção geralmente de uma página onde é feita uma síntese do projeto.
Sua função é dar uma idéia geral do que se trata, seus objetivos, duração e custo, dentre
outros. Escrever um bom resumo é extremamente importante, pois este tem que cativar o
leitor a aprofundar-se no projeto e descobrir o quanto ele é importante, bem intencionado
e efetivo. O resumo deverá ser uma das últimas seções a ser redigida, pois então teremos
maior intimidade com o projeto.
Coordenação do projeto
Pessoa responsável pela coordenação do Projeto, com a função de articular com os
envolvidos para viabilizar a sua implantação, acompanhar a execução das ações e metas
estabelecidas etc.
Arranjo Institucional
A Rede de Relacionamento mostra as articulações e parcerias que facilitarão a
implementação das etapas do projeto e possibilitarão sua continuidade, o nascimento de
novas idéias e a criação de novos projetos. As redes são uma nova forma de organização
social, capaz de articular pesso as e grupos em torno de objetivos comuns de forma
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democrática. A inovação consiste em reunir seus participantes numa estrutura alternativa
e horizontalizada. O propósito de uma rede é enriquecer a atuação de cada membro e
fortalecer sua posição no grupo. Por sua vez, a rede mantém a intercomunicação constante
entre as instituições e as pessoas que estão continuamente trocando idéias para construir
uma ação socioambiental. As redes são abertas e dinâmicas.
Uma sugestão é criar um fluxograma (mapeamento) em que o agente financiador possa
visualizar facilmente os grupos da sociedade civil, os órgãos gestores e os atores sociais
com os quais a equipe pretende articular-se para formar uma rede de relacionamento.
Quadro para identificação dos parceiros do projeto:
Natureza da participação.
Função no Projeto.
Função na articulação social do Projeto: estratégia de articulação com
os proprietários das áreas a serem recuperadas, para viabilizar que se firmem
parcerias para implantação do Projeto.
Relevância da contribuição do parceiro para o Projeto.
Diagnóstico
Diagnóstico de caracterização da área de abrangência, apresentado de forma clara,
com qualidade e pertinência em relação ao objeto do Projeto.
Justificativa
A elaboração de um projeto se dá introduzindo o que pretendemos resolver,
ou transformar. Este problema deve ser delimitado e caracterizado para conhecermos
suas dimensões, origens, histórico, implicações e outras informações. Esta prática nos
dará maior intimidade com o tema, permitindo um diagnóstico mais fiel e definindo
estratégias mais precisas para sua resolução.
Aqui deve ficar claro que o projeto é uma resposta a um determinado problema percebido
e identificado pela comunidade ou pela entidade proponente.
Após a caracterização do problema/situação, podemos justificar a necessidade
da intervenção. Esclarecimentos sobre a importância de sua realização à nível sócio-
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econômico-ambiental, evidências da sua viabilidade e outras informações que possam
auxiliar o financiador na tomada de decisões devem ser enfatizadas.
Deve descrever com detalhes a região onde vai ser implantado o projeto; situação
ambiental (como os recursos naturais foram e estão sendo usados), principais atividades
econômicas, número de famílias/pessoas direta e indiretamente envolvidas/beneficiadas
com os resultados do projeto, condição de saúde e educação, formas e meio de transporte,
problemas ambientais e econômicos, organizações potencialmente existentes, etc.
A justificativa é uma parte muito importante em um projeto, ela é que deve responder: Por
que executar o projeto? Por que ele deve ser aprovado e implementado?
Algumas perguntas que podem ajudar a responder esta questão:
Qual a importância desse problema/questão para a comunidade? E para
a conservação dos recursos naturais da região?
Existem outros projetos semelhantes sendo desenvolvidos nessa região
ou nessa área temática?
Qual é a possível relação e atividades semelhantes ou complementares
entre eles e o projeto proposto?
Quais são os benefícios econômicos, sociais e ambientais a serem alcançados
pela comunidade e os resultados para a região?
Objetivo
Tem-se empregado o termo objetivo geral para a situação ideal almejada, em poucas
palavras, o objetivo geral deve expressar o que se quer alcançar na região a longo prazo,
ultrapassando inclusive o tempo de duração do projeto. Geralmente o objetivo geral está
vinculado à estratégia global da instituição.
Objetivo específico ou Resultados Esperados
Os objetivos específicos também podem ser chamados de resultados esperados. São os
efeitos diretos das atividades ou ações do projeto. Ao contrário dos objetivos gerais, que
nem sempre poderão ser plenamente atingidos durante o prazo de execução do projeto,
os objetivos específicos devem se realizar até o final do projeto.
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Metas
As metas são os resultados parciais a serem atingidos e neste caso podem e devem
ser bastante concretos expressando quantidades e qualidades dos objetivos, ou seja,
quanto será feito.
As metas com elemento quantitativo e qualitativo são convenientes para avaliar
o atingimento de etapas importantes do projeto. Ao escrevermos uma meta, devemos
procurar responder as perguntas: O que queremos? e; Quando queremos?
Quando a meta se refere a um determinado setor da população ou a um determinado tipo
de organização, devemos descrevê-las adequadamente. Por exemplo, devemos informar
a quantidade de pessoas que queremos atingir, o sexo, a idade e outras informações que
esclareçam à quem estamos nos referindo.
Cada objetivo específico deve ter uma ou mais metas. Quanto melhor dimensionada
estiver uma meta, mais fácil será definir os indicadores que permitirão evidenciar
seu alcance.
Atividades
São as ações previstas para a realização do projeto, devendo ser claramente descritas
e relacionadas aos objetivos específicos.
Devem ser numeradas em ordem cronológica de execução e indicando quando couber,
unidades de medida (ex. metros, kg, dúzia, litros, etc.) e quantidade.
É importante que as atividades sempre sejam relacionadas com as metas,
pois é através da soma das atividades que se avalia a possibilidade do projeto atingir
os objetivos específicos.
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Estratégia de monitoramento e avaliação
O monitoramento é uma prática imprescindível para avaliar quanto do proposto vêm
sendo alcançado. Pode indicar a necessidade de alteração de algumas das metas ou
atividades programadas.
Para que a monitoria e avaliação possa alcançar seus objetivos é necessário que
se estabeleçam previamente alguns indicadores quantitativos e qualitativos. Estes
indicadores devem permitir, de uma maneira geral, avaliar de que forma o projeto pretende:
a. Obter a participação da comunidade.
b. Documentar a experiência em todas as suas etapas.
c. Divulgar, difundir os procedimentos, acertos e erros do projeto.
d. Acompanhar a realização dos resultados e da aplicação dos recursos financeiros.
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e. Avaliar permanentemente o projeto, envolvendo equipe técnica
e comunidade, e realizando os ajustes que se façam necessários.
f. Observar, acompanhar, monitorar, os impactos ambientais que o projeto
poderá causar.
g. Aferir os resultados econômicos, para saber se o projeto é autosustentável.
Os indicadores de resultado permitem aferir/averiguar o progresso de cada
atividade em relação aos objetivos do projeto. Em tese, se todas as atividades
estiverem 100% executadas, os objetivos do projeto foram alcançados.
Ex.1 - Para saber se um seminário proposto para 40 pessoas atingiu o objetivo, pode se
usar a lista de presença para avaliar a quantidade e o relatório do seminário para avaliar
a qualidade. Neste caso, os indicadores são: lista de presenças e relatório do seminário.
Ex.2 - Um projeto que se propõe a reflorestar 10.000 árvores poderá ter como indicador
de quantidade o número de árvores plantadas e de qualidade o número de árvores
efetivamente crescendo após determinado período. Neste caso, os indicadores podem
ser: 10.000 árvores plantadas e, 95% das árvores plantadas crescendo após doze meses.
Relacione para cada atividade um ou mais indicadores de resultados, para que se possa
a qualquer momento fazer uma avaliação e verificar se as atividades estão sendo
executadas de acordo com o programa.
Formulação de indicadores, Como medir resultados?
Os indicadores são instrumentos de medida que verificam se os resultados propostos
foram alcançados. No mundo inteiro, grupos organizados procuram a definição de
indicadores que contribuam para o processo de avaliação de projetos socioambientais.
Existe consenso entorno do princípio de que os indicadores variam em função da natureza
do projeto e de seus objetivos propostos. Destacam-se, entre vários tipos, os indicadores
quantitativos ou objetivos, que medem os resultados de forma numérica e pragmática, e os
indicadores qualitativos ou subjetivos, em geral perceptíveis sensorialmente, que refletem
resultados dif cilmente mensuráveis. São demonstrações que podem ser observadas pela
equipe envolvida, mas requerem atenção e conhecimento de causa.
Para cada resultado que se pretenda avaliar pode existir mais de um indicador.
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Estratégia de disseminação de lições aprendidas
A divulgação das experiências bem sucedidas é de fundamental importância, tanto para a
continuidade do projeto, quanto para o impacto positivo que o projeto pretende deixar na
comunidade. As ações de disseminação dos resultados também precisam ser pensadas
dentro de cada projeto.
As propostas de divulgação poderão ser planejadas em nível local ou regional, incluindo
os seguintes itens:
Definição do que será objeto de divulgação (metodologias, técnicas, experiências);
Definição dos produtos por meio dos quais será feita a divulgação (livros,
artigos para revistas/jornais, vídeos, seminários, propriedades piloto);
Definição das atividades de divulgação (palestras, reuniões);
Definição da abrangência da divulgação (local ou regional);
Definição do público que se pretende atingir (outras populações com
características semelhantes às dos beneficiários do projeto, órgãos públicos,
setores acadêmicos, organizações não governamentais, etc).
Como podemos ver, disseminar é mais do que divulgar, é tornar o projeto palpável
à sociedade, que poderá transformá-lo em um novo modelo de trabalho. Deste modo,
disseminar torna-se uma atitude todo o tempo de duração do trabalho.
24
Cronograma físico-financeiro
Os projetos, como já foi comentado, são temporalmente bem definidos quando possuem
datas de início e de término pré-estabelecidas.
As atividades que serão desenvolvidas devem se inserir neste lapso de tempo.
O cronograma é a disposição gráfica das épocas em que as atividades vão se dar e permite
uma rápida visualização da seqüência em que devem acontecer.
Memória de cálculo
Na memória de cálculo devem ser descritos todos os itens de despesa individualmente,
conforme exemplo:
• Material de consumo - são materiais como papel, lápis, embalagens
para mudas, pequenas ferramentas, combustível, etc. Dê a especificação
do material (papel, lápis, etc.), unidade de medida (metros, kg, etc.), marca
(quando couber), quantidade, custo unitário e custo total.
• Custos administrativos - são despesas correntes necessárias ao
funcionamento das entidades, tais como aluguel, contas de luz, telefone,
material de escritório, etc. Normalmente se faz uma proporção do uso destas
coisas para cada projeto.
• Equipe Permanente - é a equipe de técnicos e outras pessoas que estarão
envolvidas durante e com a implementação do projeto. Indique os técnicos
e outros profissionais que serão contratados para a execução do projeto,
dando nome (se conhecido previamente), horas que irá trabalhar, quantidade
e custo de cada um.
25
• Serviços de terceiros - são os serviços temporários prestados ao projeto,
por pessoas físicas ou jurídicas. Especifique o serviço (serviços de medição
de áreas, serviços de engenharia florestal, etc.) unidade de medida (horas,
dias, meses) quantidade, custos.
• Diárias e hospedagem - são despesas correntes de viagem e estadias
de pessoas da equipe em função de atividades previstas no projeto (vistoria
em campo, cursos, seminários) ou de consultores de outras instituições
solicitados para tarefas específicas. Especifique a atividade (curso, seminário,
reunião, etc.) para qual serão necessárias as diárias e/ou hospedagens.
• Veículos, máquinas e equipamentos - dimensione bem a aquisição
de veículos, máquinas e equipamentos e especifique o tipo de veículo
(utilitário pick up, automóvel, etc.) ou do bem a ser adquirido (fax, TV, vídeo,
etc.), quantidade, marca/modelo e o custo.
• Obras e instalações - Relacione o tipo (casa. galpão, depósito, etc.)
de obras e instalações necessárias à implantação do projeto. Indique
a unidade de medida (m²), quantidade e custo. Anexe projeto ou croqui detalhado
da obra: tipo de construção, prazo de execução, áreas e dependências a serem
construídas ou ampliadas, cronograma financeiro da obra, documentação
comprobatória de propriedade ou cessão de posse do terreno.
26
Anexos
Muitas informações que não são possíveis de inserção em nenhuma das seções anteriores
podem ser, desde que imprescindíveis, transformadas em anexos. Um mapa localizando
a região ou município, o curriculum vitae dos principais integrantes da equipe, um histórico
mais detalhado, cartas de recomendação de algumas pessoas relacionadas à instituição
financiadora, um relato do desempenho de sua organização e de seu envolvimento com
outras instituições atuantes na área, etc.
É importante ressaltar que nem todos os revisores se interessarão por tantas informações
quanto foram sugeridas, e portanto, é aconselhável se restringir às que realmente
são necessárias para contextualização de sua proposta.
27
Dez dicas para o sucesso do seu projeto
Para ajudar você a começar pensar em projeto aqui vão os dez mandamentos:
I. Conheça o seu objetivo
Pode parecer óbvio, mas se você não tem em mente onde você quer chegar, você nunca
vai chegar lá. Você deve ser capaz de indicar claramente o objetivo do seu projeto em uma
única frase. Se não for possível, a sua chance de alcançá-lo é pequena.
II. Conheça sua equipe
Sua equipe é o recurso mais importante que você tem disponível e sua contribuição,
entusiasmo e vontade é o que pode fazer seu projeto dar certo ou não. Portanto, cuide
para que sua equipe funcione como uma unidade e não como uma coleção de indivíduos.
Comunicação é vital! Invista tempo em promover a confiança e garantir que todos saiban
no que eles têm que contribuir para alcançar o objetivo maior. Repartir as conquistas
bem como os desafios proporciona melhores condições de trabalho e favorecem
o reconhecimento da liderança do processo.
III. Conheça os seus parceiros
Gaste tempo para conhecer seus parceiros, pois eles são importantes para o sucesso
do projeto. Eles podem contribuir ou prover conhecimento especializado, apoio político
ou comercial, fundamentais para o sucesso do seu projeto. Articular e comunicar
é fundamental para lubrificar as engrenagens da máquina burocrática para que o projeto
decole do jeito mais suave possível.
IV. Passe algum tempo em planejamento
Um erro tradicional é saltar antes que esteja pronto. Quando você está sob pressão
para entregar o projeto a tentação é para “fazer a bola rolar”. Entretanto uma vez que
começa o movimento, a “bola” (projeto) pode ser grande e pesado demais e pode ser muito
difícil mudar sua direção. Então, passar algum tempo decidindo exatamente como você
vai resolver cada possivel problema da forma mais eficiente e elegante é muito importante.
V. Prometa pouco e ofereça muito
Planeje-se para entregar surpresas felizes. Ao prometer pouco (subestimando
seus desafios) e entregando muito (mais do que o prometido), você:
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• Constrói confiança em si mesmo, no projeto e na equipe;
• Pode contingenciar o caso algo der errado;
• Gera um ambiente positivo e receptivo no doador.
Considere o seguinte: se tudo der certo você vai terminar mais cedo e todos estarão felizes,
se algo der errado, você ainda pode terminar em tempo, se as coisas irem muito mal,
você ainda não pode entregar o que você prometeu.
VI . Iteragir! Incrementar! Evoluir!
A maioria dos problemas que valem a pena resolver são grandes demais para serem
resolvidos de uma vez só. Qualquer projeto sério exigirá algum tipo de desconstrução
do problema, a fim de simplificá-lo e, desta forma, permitir criar soluções mais simples
e viáveis de serem solucionadas. Você deve prestar muita atenção em como cada peça
se encaixa na solução global. Sem uma abordagem sistemática você pode acabar
com uma centena de soluções diferentes ao invés de um única grande solução.
VII . Permaneça na pista
Você deve ter um objetivo final em mente. Você precisa trabalhar metodicamente
para chegar ao objetivo previsto e, para tanto, precisa exercer liderança, o que envolve
tomar decisões. Isto se aplica se você é um gerente de projetos sênior com uma equipe
de 20 pessoas ou se você é um desenvolvedor web solitário. Aprenda a usar ferramentas
como cronogramas e orçamentos para permanecer na pista. Coerência é o que separa
os profissionais dos amadores.
VIII. Gerenciar mudanças
Vivemos em um mundo em mudança. Com o desenvolvimento do seu projeto a tentação
de se desviar pode tornar-se irresistível. Os parceiros vão vir para cima de você com novas
e “interessantes” ideias, a sua equipe vai procurar soluções mais fáceis, seu objetivo
original terá toda a permanência de um floco de neve em areia movediça. Aumento
de escopo ou deriva de foco é uma importante causa de fracasso na execução de projetos.
Você precisa gerenciar e controlar as alterações de curso, se você quiser ter sucesso
em seu projeto.
Isso não significa que não deve ter um único plano imutável, que está escrito e todos
as outras idéias devem ser ignoradas. Você precisa construir uma abordagem flexível
que absorva as mudanças que possam surgir. Você deve se esforçar pelo caminho do meio
- se você estiver muito flexível o projeto vai serpentear como um cavalo sem cavaleiro,
se você é demasiado rígido, o projeto vai quebrar como um painel de vidro na primeira vez
que jogarem-lhe uma nova exigência.
IX. Teste inicial, Teste Frequentemente
Os projetos envolvem uma disciplina criativa que é sobrecarregada de suposições
e erros. Claro que você pode fazer um trabalho de planejamento minucioso para evitar
que erros sejam introduzidos no seu projeto, mas errar é humano. Testar antes
de executar é a melhor maneira de encontrar e eliminar erros.
X. Mantenha a mente aberta!
Seja flexível! O resultado desejado é a entrega do projeto acabado para um “cliente”
satisfeito com o resultado. Diversos caminhos podem ser utilizados para se alcançar
um objetivo, mesmo aquele que você não previu no inicio do projeto.
Não fique preso a uma ideologia se as circunstâncias ditam o contrário.
Não fique cego pela metodologia.
Siga sua cabeça.
Concentre-se em entregar o projeto e use todas as ferramentas e pessoas disponíveis
para este fim. Fique de olho no cronograma e ajuste suas expectativas e plano para
se adequar às condições externas. Entregue o produto final, promova a sua utilização,
celebrar o sucesso e, logo em seguida, passe para o próximo projeto.
30
capítulo III
Pagamento
por Serviços Ambientais (PSA)
Responsável Técnico: Aurélio Padovezi.
PSA
Pagamento por Serviços Ambientais
Apresentação
Projetos de pagamento por serviços ambientais (PSA) vêm se difundindo rapidamente
no Brasil e já há muitas lições aprendidas por parte dos implementadores.
No entanto, existem poucas publicações que sistematizam essas experiências e analisam
o instrumento de PSA criticamente no Brasil, e, como consequência, os responsáveis
pelos projetos enfrentam muitas dúvidas conceituais sobre os mecanismos relacionados.
Este material se propõe a preencher parte desta lacuna ao apresentar uma sistematização
de algumas indicações de como diagnosticar as condições necessárias para
o funcionamento de PSA e preparar projetos de PSA exitosos, baseado em alguns exemplos
em prol da proteção, recuperação e do uso sustentável da natureza.
As florestas são importantíssimas na regulação do fluxo dos mananciais, para assegurar
a fertilidade do solo, controlar o equilíbrio climático e proteger escarpas e encostas
das serras, além de preservar um patrimônio histórico e cultural, serviços ambientais
vitais para as pessoas.
A Avaliação Ecossistêmica do Milênio demonstra que cerca de 60% dos dos serviços
ambientais que garantem o bem-estar humano estão degradados e sob pressão,
como resultado da contínua destruição e sobre-exploração dos recursos naturais
e da biodiversidade. Para diminuir e reverter esses processos é necessário promover
a proteção, o uso sustentável e a recuperação dos ecossistemas e, dessa forma, garantir
importantes serviços ambientais dos quais todos precisamos, como a captura
de carbono, a manutenção dos ciclos hídricos e a proteção da biodiversidade e das belezas
cênicas para a sociedade.
Considerando essa situação, existem várias iniciativas, ações, projetos e programas para
a proteção, recuperação e uso sustentável no Brasil. É nesse contexto, que o pagamento
por serviços ambientais apresenta-se como um instrumento promissor para uma gestão
ambiental exitosa e que ao mesmo tempo gera novas fontes de renda para avançar
na proteção do meio ambiente.
Introdução
O que são os serviços ambientais, qual sua importância e por que é preciso de instrumentos
de gestão para lidar com eles? E o que são esses sistemas de PSA? Como eles surgem?
32
Para que eles servem e qual seu papel para a conservação, recuperação e uso sustentável
da biodiversidade e dos recursos naturais? Como eles funcionam nos diversos contextos
e, finalmente, como elaborar um sistema PSA?
Muitas questões permeiam a discussão sobre o PSA. Com o seu aparecimento, surgiram
concomitantemente diversas definições e questionamentos quanto ao instrumento,
que reforçam a necessidade deste mecanismo ser mais testado e estudado. A despeito
das inúmeras definições para o PSA, uma delas é amplamente usada e o define como
“uma transação voluntária, na qual um serviço ambiental bem
definido, ou um uso da terra que possa assegurar este serviço,
é adquirido por, pelo menos, um comprador de no mínimo,
um provedor, sob a condição de que ele garanta a provisão
do serviço (condicionalidade)”.
Os sistemas de PSA ocorrem em contextos diversificados e das mais variadas maneiras,
visando prover uma contribuição para a difusão de conhecimentos na área. Nas páginas
que seguem serão apresentado, um panorama geral sobre os serviços ambientais e
os benefícios econômicos por eles providos; explicado porque, sob a ótica econômica, o
provimento dos serviços ambientais tende a estar sob pressão; apresenta brevemente
os principais instrumentos usados para superar este problema e situa as abordagens de
PSA entre eles; introduz o conceito de PSA e mostra parte da discussão atual sobre a
realidade de implementação do PSA no Brasil e no mundo. Por fim, passando da teoria
para a prática, introduz algumas questões orientadoras que podem servir de apoio à
elaboração de projetos PSA.
O que são os serviços ambientais?
A Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB) define ecossistema
como um “complexo dinâmico de comunidades vegetais, animais e de micro-organismos
e o seu meio inorgânico que interagem como uma unidade funcional”. Há ecossistemas
marinhos, como oceanos abertos e costas, e há ecossistemas terrestres, como florestas,
campos, manguezais, lagos e rios, desertos, áreas de cultivo, tundras, ambientes rochosos
e glaciares.
Nos ecossistemas ocorrem diversos processos naturais, que resultam das complexas
interações entre os seus componentes bióticos (organismos vivos) e abióticos
(componentes físicos e químicos) por meio das forças universais de matéria e energia.
33
Esses processos naturais garantem a sobrevivência das espécies no planeta e têm a
capacidade de prover bens e serviços que satisfazem necessidades humanas direta ou
indiretamente. Essas capacidades são classificadas como funções dos ecossistemas.
Uma vez conhecidas e suas contribuições para a sociedade, identificadas, as funções dos
ecossistemas podem ser definidas como serviços. Há inúmeras definições para serviços
ecossistêmicos e serviços ambientais. Nesta publicação, optou-se usar a terminologia de
serviços ambientais, considerando que eles englobam tanto os serviços proporcionados ao
ser humano por ecossistemas naturais (os serviços ecossistêmicos), quanto os providos
por ecossistemas manejados ativamente pelo homem. Por exemplo, este pode influenciar
positivamente a oferta de serviços ambientais a partir da sua escolha em adotar práticas
agrícolas diversificadas e sustentáveis em uma área (SAFs, agricultura orgânica etc.) em
detrimento de atividades potencialmente degradantes (como pecuária mal manejada ou
agricultura comercial com alto emprego de pesticidas).
Figura 01: Funções dos ecossistemas e serviços relacionados.
Há diferentes tipos de serviços ambientais, que são divididos, segundo a Avaliação
Ecossistêmica do Milênio em quatro categorias:
1. Serviços de provisão
São aqueles relacionados com a capacidade dos ecossistemas em prover bens, sejam eles
alimentos (frutos, raízes, pescado, caça, mel); matéria-prima para a geração de energia
(lenha, carvão, resíduos, óleos); fibras (madeiras, cordas, têxteis); fitofármacos; recursos
genéticos e bioquímicos; plantas ornamentais e água.
2. Serviços reguladores
São os benefícios obtidos a partir de processos naturais que regulam as condições
ambientais que sustentam a vida humana, como a purificação do ar, regulação do clima,
purificação e regulação dos ciclos das águas, controle de enchentes e de erosão, tratamento
de resíduos, desintoxicação e controle de pragas e doenças.
34
3. Serviços culturais
Estão relacionados com a importância dos ecossistemas em oferecer benefícios
recreacionais, educacionais, estéticos, espirituais.
4. Serviços de suporte
São os processos naturais necessários para que os outros serviços existam, como
a ciclagem de nutrientes, a produção primária,a formação de solos, a polinização
e a dispersão de sementes.
Tanto comunidades urbanas quanto rurais necessitam de serviços ambientais
para a sobrevivência; dependem, entre outros, de matérias primas, da água para beber,
dos ciclos de chuvas para irrigar lavouras, do armazenamento de carbono para mitigar
as mudanças climáticas. Ecossistemas conservados e bem manejados, como florestas,
mangues, ecossistemas marinhos, entre outros, têm um papel fundamental na provisão
desses serviços. A seguir são apresentados alguns dos serviços ambientais providos
por florestas tropicais.
Exemplos de serviços ambientais da biodiversidade
• Biodiversidade - As florestas tropicais são os ecossistemas terrestres mais biodiversos
do mundo. A biodiversidade proporciona muitos benefícios para a sociedade, por
exemplo, a madeira, as folhas, os frutos e as sementes das plantas podem servir como
medicamentos, alimentos, matérias-primas para a fabricação de móveis e para a
construção de casas e muitos outros. Ela propicia serviços de polinização e garante a
resiliência de sistemas agrícolas. Ademais, ela ainda é chave à bioprospecção para novos
medicamentos, contribui para a formação dos solos e para a ciclagem de nutrientes,
elementos de extrema importância aos ecossistemas. Por fim, também oferece benefícios
recreacionais, espirituais e culturais, fundamentais para à saúde humana.
• Armazenamento e sequestro de carbono - Plantas absorvem carbono através da
fotossíntese do dióxido de carbono atmosférico. Nas florestas em crescimento, o montante
de carbono sequestrado aumenta, estabilizando quando elas chegam à maturidade. Em
um hectare de floresta tropical são armazenados cerca de 224.2 toneladas de biomassa,
contendo cerca de 110.3 toneladas de carbono. Estima-se que as florestas brasileiras
armazenam 49.335 milhões de toneladas de carbono em sua biomassa: mais do que todas
as florestas europeias juntas conseguem armazenar (FAO, 2007).
• Serviços hidrológicos - Florestas influenciam os processos hidrológicos, como
a
regulação dos fluxos hídricos e a manutenção da qualidade da água. Florestas
35
preservadas em margens de rios, encostas e topos de morros e montanhas reduzem
os riscos de inundações e deslizamentos por extremos climáticos. Elas protegem os solos
contra erosão e evitam que as águas das chuvas carregadas de sedimentos escorram
diretamente aos rios, além de amenizarem a rápida perda de água em épocas de seca.
• Beleza cênica - As belas paisagens formadas pela composição entre florestas, grandes
e pequenos rios, cachoeiras, montanhas e praias, somadas à mistura de populações
e culturas, fazem das florestas tropicais algo especial.
O lazer, a recreação e a inspiração provida por esses ecossistemas beneficiam não só
as populações locais, mas as de grandes centros urbanos, inclusive turistas internacionais.
Cada vez mais viajantes apreciam a natureza intacta, a diversidade de ecossistemas
e culturas como atrativos, sendo o turismo um grande e potencial nicho de mercado
para estes ecossistemas.
• Serviços Culturais - Os ecossistemas e as espécies provém serviços culturais para
a sociedade ao satisfazer suas necessidades espirituais, psicológicas e estéticas.
Elas oferecem inspiração para a cultura, arte e para experiências espirituais.
Populaçoes rurais e particularmente as tradicionais, como caiçaras, indígenas, quilombolas
e caboclos, têm sua cultura, crenças e modo de vida associados aos serviços culturais
de ecossistemas nativos.
Dois terços da população brasileira, que vivem em áreas de abrangência da Mata Atlântica,
dependem do provimento de água em quantidade e qualidade, do ciclo de chuvas, da
polinização natural provida por remanescentes de vegetação nativa a plantações agrícolas,
da proteção contra desastres naturais e pestes agrícolas, da beleza cênica para recreação
e dos serviços culturais e espirituais. Mas as florestas naturais não beneficiam somente
a população local e regional. A sociedade global também se favorece da proteção de
recursos genéticos, da beleza cênica, da proteção de espécies endêmicas, e da mitigação
das mudanças climáticas.
A Figura 02 identifica alguns dos benefícios prestados pelos serviços ambientais da Mata
Atlântica indicando, para cada um, seu principal nível de benefício: global, regional ou local.
Mesmo reconhecendo que há interrelações entre os três níveis, é interessante notar que
cada benefício tem um nível de alcance principal. Por exemplo, a mitigação das mudanças
climáticas é um benefício tratado no âmbito global, já que, não importando onde ela é feita,
têm impactos nesse âmbito. Já o serviço de controle
da erosão impacta primordialmente o nível local.
36
A formação dos mercados para SA está relacionada à qual dos níveis cada um dos serviços
está mais ligado. Por exemplo, no caso da mitigação das mudanças climáticas, pode
haver disposição a pagar em outros países por um serviço prestado na Mata Atlântica.
Figura 02: Níveis de benefícios dos serviços ambientais da Mata Atlântica.
Já no caso do controle da erosão, a disposição a pagar se restringe ao nível local.
Alguns dos serviços ambientais reguladores providos pela Mata Atlântica merecem
destaque pela importância na prevenção de desastres naturais, tais como deslizamentos
de terra e enchentes, que podem causar prejuízos sociais, ambientais e econômicos, mas
que, principalmente, podem levar à perda de vidas humanas.
Valor dos ecossistemas e dos serviços ambientais
Segundo a perspectiva econômica, o objetivo principal das pessoas é otimizar
sua satisfação, seu prazer - o que os economistas chamam de “utilidade” - sob restrições
de renda, bem-estar, tempo, suprimento de recursos, conhecimento e tecnologias.
Para a escolha entre diferentes opções de ação em um contexto de escassez, as pessoas
avaliam as alternativas em função da contribuição de cada uma delas para melhorar
sua satisfação. Os economistas costumam entender esse processo de decisão como uma
valoração: alternativas são pesadas com seus prós e contras e para cada uma é atribuído
um valor. Os valores estão relacionados com a capacidade percebida de uma ação, um bem
ou um serviço de contribuir para o agente atingir seu objetivo e aumentar sua satisfação.
37
O processo de escolha entre as alternativas se dá pela escolha das alternativas que trazem
mais satisfação, ou seja, as mais valiosas, num processo de maximização da “utilidade”
para o indivíduo. Em outras palavras, algo tem valor se proporcionar um benefício líquido
em atingir objetivos de satisfação e necessidade.
Os valores que agentes atribuem aos ecossistemas e à biodiversidade podem
ser agrupados em três diferentes tipos: valores intrínsecos, valores de uso e valores
de não-uso.
Os valores intrínsecos correspondem à contribuição dos ecossistemas e da biodiversidade
em manter a saúde e a integridade de um ecossistema ou espécie per se, independente da
satisfação humana. Esses valores são baseados em sistemas de valor teológicos ou éticos
e não podem ser captados em termos monetários.
O valor econômico total dos ecossistemas e da biodiversidade é composto, portanto, pelos
valores de uso e não uso dos ecossistemas e da biodiversidade.
Os valores de uso podem ser de uso direto, indireto e de opção. Os de uso direto são
aqueles dos quais os agentes se beneficiam diretamente, tais como dos bens como a
madeira e os produtos não madeireiros, ou os serviços de beleza cênica para atividades
turísticas ou recreacionais. Valores de uso indireto estão relacionados às funções dos
ecossistemas que beneficiam as pessoas indiretamente, por exemplo, a regulação do clima,
o armazenamento de carbono e a manutenção dos ciclos hidrológicos. Valores de opção
estão relacionados ao ato de deixar uma opção aberta para ser usada posteriormente.
Como exemplo, são os valores da biodiversidade na expectativa de que componentes dela
possam ser usados para fins medicinais no futuro.
Os valores de não uso são atribuídos por um agente, independente dele mesmo se
beneficiar do uso. Eles são divididos em duas categorias: de existência e de legado. Os
valores de existência são aqueles atribuídos a algo para que exista independente do
seu uso direto. Um exemplo é a importância e consequente disposição de um agente a
pagar para que uma espécie seja protegida em seu habitat natural, como o urso polar,
por exemplo, mesmo que o agente saiba que nunca irá de fato ver um animal desses na
natureza. Valor de legado referese ao valor atribuído a algo para que ele seja conservado,
permitindo que próximas gerações dele se beneficiem (seja através do uso ou não uso).
Excluídos os bens com valores de uso direto, para a maior parte dos outros benefícios
providos pelos ecossistemas e pela biodiversidade não há mercados e, consequentemente,
para eles não existe um preço. Portanto, para acessar a contribuição econômica de diversos
serviços ambientais ao bem estar humano, foram desenvolvidos métodos para valorar
economicamente estes serviços, baseados em modelos de comportamento humano, que
38
consideram as preferências subjetivas individuais.
Ao mensurar os valores econômicos dos serviços ambientais, possibilita-se a comparação
destes com outros bens produzidos ou recursos finan-ceiros, trazendo mais clareza sobre
os ganhos e as perdas que cada alternativa envolve, os chamados
conflitos de escolha (trade-offs).
A primeira estimativa do valor econômico da biosfera como um todo foi elaborada por
Robert Costanza e outros autores em meados dos anos 1990. Eles revisaram um número
de valorações de serviços ambientais e fizeram uma estimativa do valor total dos
ecossistemas.
De acordo com este estudo, a biosfera promove a cada ano bens e serviços ambientais à
humanidade da ordem entre 16 a 54 trilhões de dólares (em média 33 trilhões) a preços
de 1994. Esse valor era quase duas vezes o Produto Interno Bruto (PIB) global da época do
estudo, de US$ 18 trilhões.
Os ecossistemas florestais, em especial os tropicais, como os da Mata Atlântica, exercem
um papel primordial nesse contexto. Segundo o estudo citado, o valor médio produzido por
um hectare de floresta tropical equivalia a US$ 2 mil por ano.
Desde 2008, a iniciativa Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade (TEEB) vem
promovendo um grande esforço de cientistas do mundo inteiro para aprofundar os
conhecimentos sobreos valores dos serviços ambientais providos pelos ecossistemas
e pela biodiversidade. Ela visa sensibilizar cidadãos, empresas e tomadores de decisão
sobre os valores da biodiversidade e os impactos da sua perda na economia.
Mas, se os serviços ambientais são tão importantes e valiosos para o bem-estar da
sociedade, por que os ecossistemas e a biodiversidade, que garantem seu provimento, são
destruídos e degradados? Se a proteção, manejo e uso sustentável dos ecossistemas e
da biodiversidade são necessários para garantir o suprimento de serviços ambientais, por
que atividades ecologicamente insustentáveis conseguem se impor?
Problemática econômica relacionada aos serviços ambientais
“Nem tudo que é muito útil custa caro (água, por exemplo)
e nem tudo que custa caro é muito útil (como o diamante)”.
Muitos benefícios providos pelos ecossistemas e pela biodiversidade não são
considerados nas decisões econômicas, por não existir um mercado para a maioria
dos serviços ambientais e estes não terem um preço determinado pela dinâmica da oferta
39
e da demanda. Logo, seu consumo gera custos e benefícios que não são captados
pelo sistema de mercado. Essa falta de consideração ocorre, embora muitos serviços
ambientais sejam essenciais para a vida humana na Terra. A despeito do seu alto valor,
não são atribuídos preços adequados aos serviços ambientais e o mercado não consegue
alocá-los de forma eficiente. Isso geralmente leva à destruição do capital natural
e consequentemente à redução no provimento de serviços ambientais, causando graves
consequências para a sociedade como um todo.
Sob a ótica econômica, este problema ocorre, porque serviços ambientais são considerados
externalidades e têm características de bens públicos.
Externalidades são efeitos não intencionais da decisão de produção ou consumo
de um agente econômico, que causam uma perda (ou um ganho) de bem-estar a outro
agente econômico. Esta perda (ou ganho) não é compensada e é comumentemente
excluída dos cálculos econômicos dos agentes.
Externalidades podem ser negativas, a exemplo dos impactos da produção de uma
companhia química, cujos efluentes implicam em custos adicionais de tratamento
de água a outra empresa captadora de água em um rio. Elas também podem ser positivas,
a exemplo da mitigação dos impactos das mudanças climáticas relacionada com
a decisão de proteger ecossistemas e evitar emissões de carbono, que geram benefícios
para a comunidade global.
Ademais, muitos serviços ambientais têm, em maior ou menor grau, a natureza
de bens públicos, sendo caracterizados por suas propriedades de não exclusividade
e de não rivalidade.
A não exclusividade denota a impossibilidade de excluir alguém do consumo. Por exemplo,
é tecnicamente difícil impedir que alguém se beneficie do ar, da água ou da beleza cênica.
Sem a exclusão, preços não se formam e não atuam para racionar o uso ou gerar receitas
para sua conservação.
A não rivalidade de uso refere-se à ausência de competição no consumo de um bem
ou serviço. Para os bens e serviços não rivais, o consumo de um bem ou serviço
por um indivíduo não reduz o montante disponível para outro. O prazer de apreciar uma
catarata por uma pessoa, por exemplo, não necessariamente diminui se uma outra
também a está admirando.
Logo, a despeito do alto valor atribuído aos serviços ambientais, consumidores que deles
se beneficiam não pagam por eles, enquanto produtores não recebem por produzi-los.
A não exclusividade e a não rivalidade impedem que certos bens sejam transacionados
nos mercados específicos e tornam impossível a transformação do seu valor em preços.
40
Como os preços são os sinais de mercado que direcionam as decisões
econômicas dos produtores e consumidores da sociedade, se eles
não refletem o valor e a escassez dos serviços ambientais, há uma falha
de mercado, que impede a alocação eficiente dos recursos, o que leva
ao sobreuso dos recursos naturais.
Pagamentos por Serviços Ambientais
O pagamento por serviços ambientais (PSA) surge como um instrumento
econômico dentre muitas opções de gestão para lidar com a falha
de mercado relativa à tendência à suboferta de serviços ambientais
em decorrência da falta de interesse por parte de agentes econômicos
em atividades de proteção e uso sustentável dos recursos naturais.
Ele é um instrumento econômico, discutido com grande ênfase
na atualidade para estimular a proteção, o manejo e o uso sustentável
de florestas tropicais, em especial em países em desenvolvimento.
As áreas naturais se encontram em geral sob grave pressão de desmatamento
e degradação, ao mesmo tempo em que ali moram populações rurais
carentes de desenvolvimento.
A ideia por trás do instrumento é recompensar aqueles que produzem
ou mantêm os serviços ambientais atualmente, ou incentivar outros
a garantirem o provimento de serviços ambientais, que não o fariam sem
o incentivo. Com o mecanismo, busca-se mudar a estrutura de incentivos
de forma a melhorar a rentabilidade relativa das atividades de proteção
e uso sustentável de recursos naturais em comparação com atividades
não desejadas, seguindo o princípio do “protetor recebedor“.
Portanto PSA pode ser considerado como “Uma transação voluntária,
na qual, um serviço ambiental bem definido ou um uso da terra que possa
assegurar este serviço é comprado por, pelo menos, um comprador de,
pelo menos, um provedor, sob a condição de que o provedor garanta
a provisão deste serviço ou uso de solo”. Esta definição é bastante útil para
diferenciar o PSA de outros mecanismos para a conservação da natureza.
No caso da água, os esquemas de Pagamento por Serviços Ambientais
remuneram produtores rurais pela proteção e restauração de ecossistemas
naturais, notadamente florestais, em áreas estratégicas para a produção
de água (nascentes, matas ciliares, áreas de captação). Eles funcionam
41
da seguinte maneira: quando os usuários de água reconhecem o valor ou a importância
do serviço ambiental de proteção da quantidade e qualidade dos recursos hídricos,
ou seja, das externalidades ambientais positivas geradas pelos produtores rurais quando
os mesmos executam ações de restauração e conservação florestal, aos mesmos.
Geram, assim, um incentivo econômico real para os produtores rurais, estimulando
a execução de atividades que garantem a provisão dos serviços ambientais (Figura 03).
Figura 03: Pagamento por serviços ambientais de proteção dos recursos hídricos.
Da teoria para a prática: questões orientadoras na concepção
de sistemas de PSA
São diversos os fatores que definem se um projeto de PSA terá êxito ou não. Primeiramente,
é preciso pesquisar em que medida o instrumento de PSA é mais apropriado do que outros
para atingir os objetivos ambientais almejados.
Outro fator importante está relacionado aos custos de transação do instrumento.
Implementar opções de gestão em relação aos serviços ambientais nunca é de graça
e a existência de uma falha de mercado relacionada a um serviço ambiental não é suficiente
para justificar alguma ação. Primeiramente, é necessário analisar os efeitos relacionado
aos serviços ambientais e compará-los aos custos de se implantar o instrumento
para solucionar o problema.
É recomendável usar o PSA como opção de gestão, se os benefícios gerados pelo
instrumento (a melhora no provimento dos serviços ambientais) forem maiores que
seus custos de implantação (custos de gerenciamento do mecanismo, das atividades em
campo, de sensibilização e articulação, etc.). Se este não for o caso, é recomendável analisar
42
se há opções de gestão mais custo-efetivas para se lidar com o problema ambiental.
Finalmente, para que um PSA tenha êxito, seja efetivo e sustentável, é necessário o
trabalho dedicado e permanente para criar espaços de participação interinstitucionais,
incorporando a sociedade civil e para fortalecer instituições, estruturas e organizações,
para que a implantação do mecanismo de PSA seja efetiva e sustentável. É preciso
trabalhar a sensibilização, comunicação e educação ambiental, bem como fomentar
capacidades nos temas relacionados.
• Serviço Ambiental
- Qual serviço ambiental é elegível?
- Qual uso da terra é elegível?
- Quais áreas devem ser priorizadas?
• Comprador (demanda)
- Quem se beneficia do serviço?
- Quem pode potencialmente pagar pelo serviço?
- Quais fontes de recursos?
• Provedor (oferta)
- Quem provém o serviço?
• Marco Legal
- Que legislação é necessária?
• Transação (quanto pagar?)
- Valoração indireta?
- Em função dos custos de oportunidade?
- Em função dos recursos disponíveis?
• Condicionalidade
- O que será medido?
- Como será medido?
- Durante que período?
- A que escala (área)?
43
Elaborando um sistema PSA
Não há uma receita única para se conceber um sistema de PSA e sempre é preciso adaptar
a estratégia de intervenção às realidades locais. No entanto, identificam-se muitas
dificuldades por parte de instituições interessadas em ter um panorama sobre os pontos
principais que envolvem um PSA. Neste contexto, são propostos abaixo alguns passos
e questões orientadoras para apoiarem o processo de desenvolvimento de um sistema
de PSA dentro da estratégia de conservação, restauração florestal e uso sustentável
dos recursos naturais.
O processo de desenvolvimento de um projeto de PSA pode ser dividido em tem três fases:
diagnóstico, planejamento e implementação.
Durante a fase de diagnóstico, pretende-se comparar as condições atuais e desejadas
e as tendências que se observam no uso da terra e no manejo dos ecossistemas,
identificando os fatores críticos.
Os resultados técnicos são apresentados aos atores, para empoderar o processo no curto,
médio e longo prazos. Esta fase é dividida em três passos.
O primeiro envolve a caracterização do ecossistema, a identificação dos serviços
ambientais e a definição do problema ambiental (Passo 1). Para a caracterização, é preciso
coletar informações sobre a área, usos da terra, serviços ambientais relevantes e fatores
que estão influenciando o seu provimento, entre outros. Esse passo é chave para
determinar a importância do uso do PSA em uma determinada área para a sociedade.
O seguinte, (Passo 2) trata da análise dos atores envolvidos (compradores e provedores
de serviços ambientais) e do contexto econômico da região. É preciso coletar as seguintes
informações: 1. Atividades humanas (tipo e localização); 2. análise socioeconômica
dos atores (incluindo o enfoque de gênero); e, 3. sistemas de manejo da terra e a sua
relação com o fluxo dos serviços ambientais. Dependendo do interesse dos atores
locais em proveros serviços ambientais ou da existência de demanda potencial, podese identificar em alguns casos que, a partir deste passo, a opção de implantar um PSA
não é viável devido a conflitos, falta de capacidade institucional, falta de disposição
a pagar, etc.
Depois (Passo 3) é preciso identificar as alternativas de manejo, valoração econômica
e instrumentos financeiros. As informações necessárias são: 1. informação biofísica
para priorizar as áreas a conservar e/ou restaurar; e, 2. identificação/ priorização
das medidas de proteção, conservação/ uso sustentável, alternativas econômicas
e cálculo de rentabilidade.
44
Como resultado desses três passos, deve-se buscar, a partir dos resultados
obtidos, a análise da viabilidade da implementação do PSA, considerando
aspectos técnicos, financeiros, institucionais, legais, culturais e políticos.
É preciso também analisar as possíveis fontes de financiamento e os
instrumentos financeiros existentes, explorar alternativas.
Acessar a coerência e a complementaridade do PSA com outros
instrumentos e políticas é extremamente relevante também. Nesse
momento, é de suma importância fazer uma estimativa sobre os custos do
instrumento em si e compará-los aos benefícios esperados à conservação
e à população local. Quando da aplicação do PSA, deve-se considerar que o
objetivo não é o instrumento em si, mas sim promover ganhos ambientais
e frequentemente sociais.
Caso a análise de viabilidade indique que o PSA é uma estratégia
interessante para se adotar no contexto em questão, vem a próxima
fase: desenho do esquema. Ele identifica quem serão os pagadores pelos
serviços ambientais ou qual instrumento financeiro será usado. Ademais,
deve-se definir o arranjo institucional e os aspectos de governança, que
incluem a estrutura organizacional na gestão do mecanismo e na condução
das atividades em campo, acordos e contratos, sistema de monitoramento
etc.
Finalmente, a terceira fase trata da implementação do sistema. Ela engloba
a execução, o monitoramento e a avaliação (gestão adaptativa). As fases
e passos são ilustrados na Figura 04 abaixo.
45
Articulação e formação de parceria
Fase exploratória na qual o processo de articulação tem início; os parceiros e as potenciais
sinergias são identificados.
Prospecção das alternativas (ou rotas) de PS
Nesta fase a demanda potencial, que pode sustentar financeiramente os esquemas
de PSA, é discutida com entre os parceiros e definida. É importante lembrar aqui que,
como para qualquer PSA, não há esquema possível sem um potencial comprador
do serviço ambiental.
Desenvolvimento
É a fase na qual os parceiros constroem os cenários do projeto com as informações
necessárias para sua implementação. Nesta fase, são levantados dados socioeconômicos
(perfil dos produtores) e geográficos (uso do solo, cobertura vegetal) e a partir deles
definem-se os valores de pagamentos e as ações de conservação e restauração
a serem efetuadas. É também neste momento que são definidos os papéis dos parceiros
e sua contribuição efetiva para a implementação do projeto.
Implementação
É a fase na qual o projeto de fato vai ao campo, o que significa: produtores engajados,
contratos assinados, atividades de restauração e conservação implementadas,
monitoramento destas atividades realizado e, por fim, os pagamentos aos produtores
realizados com base em avaliaçoes pré-estabelecidas.
Monitoramento
É a fase na qual os resultados de longo termo são monitorados, particularmente aqueles
relacionados aos efeitos do projeto na qualidade e quantidade de água. Nesta etapa,
busca-se construir tanto a linha de base quanto a aplicação do protocolo de monitoramento
previamente estabelecido.
46
Replicação e alavancagem
Esta etapa da cadeia de resultados é aquela na qual o foco se volta às ações que podem
levar os projetos pilotos ao ganho de escala necessário. Esta etapa se divide em algumas
linhas, a saber:
a. capacitação e treinamento;
b. assistência técnica;
c. aplicação de Sistemas de Suporte à Decisão;
d. desenvolvimento e implementação de políticas públicas;
e. utilização de redes já existentes como forma de disseminar
o conhecimento acumulado.
47
capítulo IV
Técnicas
de restauração florestal.
Responsável Técnico: Nino Tavares Amazonas
Técnicas de
Restauração Florestal
A Restauração Florestal no Brasil
A restauração ecológica é uma ciência recente, apesar de ser uma prática relativamente
antiga. No Brasil, o registro mais antigo de projeto de restauração é referente a parte da
Floresta da Tijuca, restaurada com a finalidade de preservar as nascentes e regularizar
o abastecimento público de água na cidade (CÉZAR e OLIVEIRA, 1992). Ao longo do tempo,
as práticas relacionadas à restauração florestal foram mudando, como resultado de
aprendizados com experiências anteriores e o avanço do conhecimento científico. Pinto
et al. (2009) dividiram a história da restauração em fases, ilustrando de maneira didática
quais foram as principais mudanças e dando perspectivas futuras:
• Fase 1: restauração fundamentada no plantio de árvores, sem critérios
ecológicos para a escolha e combinação das espécies;
• Fase 2: plantio de árvores nativas brasileiras fundamentada
na sucessão florestal;
• Fase 3: restauração baseada na sucessão determinística, buscando
reproduzir uma floresta definida como modelo;
• Fase 4: abandono da cópia de um modelo de floresta madura e foco
na restauração dos processos ecológicos responsáveis pela reconstrução
de uma floresta (fase atual);
• Fase 5: incorporação do conceito da diversidade genética
na restauração ecológica;
• Fase 6: inserção de outras formas de vida no processo de restauração;
• Fase 7: inserção do conceito de grupos funcionais na restauração,
baseada no conhecimento da biologia das espécies;
• Fase 8: uma visão ecossistêmica do processo de restauração ecológica.
49
Como fazer a restauração?
Uma vez que o diagnóstico ambiental da propriedade rural esteja finalizado e as áreas
de restauração tenham sido definidas, deve-se decidir como cada área será restaurada.
Ainda é comum pensar imediatamente em plantio de mudas quando se fala em restauração
florestal. Entretanto, o aprimoramento de outros métodos e técnicas e a formação
de um número cada vez maior de profissionais habilitados para trabalhar com esse
tema têm tornado mais corriqueiros os projetos que não recorrem ao tradicional plantio
de mudas.
Existem alguns métodos de restauração e várias técnicas que podem ser utilizadas
em cada um desses métodos. Os principais métodos são: o isolamento da área e retirada
do fator de degradação; a indução e a condução da regeneração natural; o adensamento;
o enriquecimento; e o plantio de mudas ou sementes. As técnicas utilizadas na restauração
são em sua maioria derivadas da silvicultura tradicional de espécies comerciais como
os gêneros Pinus e Eucaliptus.
O levantamento de informações sobre a área auxilia na decisão sobre os métodos
e técnicas mais indicados para cada situação. Como exemplo, essas informações incluem:
Informações sobre o Meio Físico: Formação geológica, tipo de solo, profundidade
e permeabilidade do solo, características físicas e químicas do solo, bacia hidrográfica,
clima, relevo, umidade do solo e outras informações relacionadas como altura do lençol
freático, encharcamento, inundações periódicas, etc;
Informações Biológicas: Bioma em que a área está inserida, fisionomia da vegetação, tipo
de formação florestal original (para o caso de ecossistemas florestais), levantamento
de espécies de ocorrência regional, classificação das espécies em grupos ecológicos, etc;
Outras Informações: Histórico da área; possibilidade de mecanização; área total do projeto;
tempo de execução; disponibilidade de recursos; disponibilidade de pessoal; possibilidade
de uso de agroquímicos; mudas em saquinho ou tubete, etc.
A escolha do método mais apropriado para cada projeto depende de alguns fatores.
É importante ter claro quais são as condições da área de restauração, o objetivo do projeto,
o tempo de execução desejado e os recursos disponíveis. Um dos fatores mais importantes
é o grau de degradação da área a ser restaurada. Um ponto importante é avaliar
se a área tem potencial de regeneração natural, e se esse potencial está sendo expresso.
Quando a área tem alto potencial de regeneração e esse potencial está sendo expresso,
a recomendação mais adequada é apenas isolar a área e retirar o fator de degradação
50
(como gado, fogo, etc). Se necessário, além disso, deve-se induzir e/ou conduzir
a regeneração natural. Para isso, pode-se apenas coroar e adubar os regenerantes
e combater as formigas-cortadeiras, dependendo de cada caso.
Quando o potencial de regeneração não está sendo expresso, é possível utilizar técnicas
que induzem a regeneração natural, como o revolvimento de solo. Por outro lado,
se a área não tiver alto potencial de regeneração, ou se tiver ocorrido extinção local
de espécies vegetais, é recomendável adotar a regeneração artificial com semeadura direta
ou plantio de mudas. Esses métodos são mais onerosos, uma vez que possuem os custos
de coleta ou compra de sementes/produção ou compra de mudas. Uma vez que as mudas
obtidas por esse métodos estiverem no campo, as mesmas práticas aplicadas à condução
da regeneração natural serão necessárias para promover seu crescimento.
Em todos os casos, o controle de espécies exóticas é indicado, especialmente se forem
espécies invasoras. Espécies nativas são as espécies de ocorrência natural no ecossistema
em questão. As espécies exóticas são aquelas provenientes de outro ecossistema.
Esse controle inclui espécies herbáceas e lenhosas e frequentemente é realizado
com a utilização de herbicidas. O principal problema causado por espécies exóticas
é a competição com espécies nativas, alteração do funcionamento do ecossistema
e desequilíbrio da fauna nativa.
Algumas combinações dos métodos citados são possíveis. Pode-se, por exemplo, plantar
mudas de espécies de rápido crescimento e com copas densas com o intuito de alcançar
uma estrutura florestal jovem de dossel fechado e, em uma segunda etapa, enriquecer
a área através de semeadura das demais espécies (principalmente secundárias iniciais
e tardias).
Vale ressaltar que, para projetos em que o plantio foi selecionado como método
de restauração, ele pode ser realizado na área inteira ou em outros formatos como
o plantio em ilhas de diversidade ou “steping stones” (trampolins ecológicos), utilizado,
por exemplo, quando não há recursos para implantar toda a área. É possível utilizar mudas
provenientes de resgate/transposição de plântulas e não apenas de mudas produzidas
em viveiro a partir do plantio de sementes.
Há ainda métodos alternativos de restauração, como a nucleação. Esse método,
que também inclui várias técnicas, é baseado na formação de núcleos dentro da área
restaurada. As técnicas mais utilizadas nesse método são o plantio de mudas e sementes,
a transposição de galharia, a transferência de solo e banco de sementes, a instalação
de poleiros artificiais, etc.
51
Métodos e Técnicas de Restauração
Isolamento da área e retirada do fator de degradação
Em muitos casos, o simples isolamento da área e a retirada do fator de degradação
é o suficiente para a regeneração, através da expressão do potencial de regeneração.
Exemplos de fatores de degradação incluem: fogo, presença de gado, erosão, cultivos
agrícolas, etc. Segue abaixo uma breve descrição dos principais fatores de degradação,
suas consequências e como reverter alguns efeitos.
O fogo é um dos principais fatores de degradação do solo. É prejudicial à fauna e flora
edáficas. Provoca a mineralização da matéria orgânica do solo, tornando os elementos
mais suscetíveis à lixiviação. Grandes incêndios florestais atingem vários, senão, todos os
estratos vegetais eliminando vários indivíduos de diferentes espécies, etc. Quando o fogo
é identificado como principal fator de degradação, deve-se abandonar a prática do fogo na
área e construir aceiros para isolar a área e permitir a expressão da regeneração natural.
A erosão de grandes quantidades de sedimento pode causar o soterramento de plântulas
e de toda a comunidade do solo superficial da mata ciliar. Isso causa alteração da dinâmica
de sedimentos e dinâmica hídrica do local, etc. Nesses casos, recomenda-se realizar
a contenção de solo; a remoção do material depositado; o isolamento da área para permitir
a expressão da regeneração natural.
Os cultivos agrícolas também podem ser o principal fator de degradação de uma área,
pois impedem a regeneração natural; alteram a ciclagem biogeoquímica; são susceptíveis
à erosão, etc. Quando os cultivos agrícolas estão presentes em área que deve ser
restaurada, é necessário, pelo menos, transferir a cultura para outro local; isolar a área
para permitir a expressão da regeneração natural.
As pastagens e a criação de animais impedem a regeneração natural por pisoteio
e predação das mudas; causam erosão; compactam o solo, etc. Caso haja fonte
de propágulos próxima, é necessário, pelo menos, cercar a área; retirar os animais e
permitir a expressão da regeneração natural.
As florestas comerciais são menos impactantes do que outros fatores de degradação
por terem fisionomia florestal e manterem o solo estável, além de permitirem
a regeneração natural do sub-bosque. Entretanto, alteram a ciclagem biogeoquímica;
e exportam grandes quantidades de minerais quando colhidas. Para restaurar uma área
com plantios comerciais de florestas pode-se realizar a colheita tradicional; colheita
52
de baixo impacto; ou morte das árvores em pé; e isolar a área para permitir a expressão
da regeneração natural.
Indução e Condução da Regeneração Natural
A indução da regeneração natural é indicada para situações em que a área a ser restaurada
é próxima a fragmentos florestais relativamente bem conservados; está imersa em uma
matriz de floresta nativa; apresenta rebrota de árvores pré-existentes; possui um banco
de sementes com uma grande quantidade de sementes viáveis das espécies locais; etc.
Esses métodos são baseados no aproveitamento do potencial de regeneração do local
e aceleração e aumento da eficiência do processo. As técnicas incluem a indução
do banco de sementes, o combate a formigas-cortadeiras, o combate a herbáceas agressivas
e a adubação de cobertura. As maiores vantagens desses métodos são o material genético
localmente adaptado e os custos baixos.
Indução do Banco de Sementes
O revolvimento do solo é uma técnica que induz a regeneração natural uma vez que
expõe à luz solar direta e a temperaturas mais altas as sementes de espécies pioneiras
que estavam dormentes no solo e estimulam sua germinação. É uma técnica barata
e pode ser realizada com auxílio de uma enxada e representa economia de sementes
e mudas que não precisarão ser compradas.
Enriquecimento através de Plantio de Mudas/Semeadura
O enriquecimento de florestas secundárias em regeneração ou áreas reflorestadas
pode ser uma ação necessária, especialmente quando não existem florestas naturais
bem conservadas por perto. A principal função de um plantio de enriquecimento
é aumentar a diversidade florística da área e diversidade genética das espécies presentes.
Esses plantios de mudas ou sementes das espécies que ainda não estão presentes
na área podem ser realizados nas falhas ou porções mais abertas dessas florestas, ou até
mesmo na sombra, sob o dossel das árvores. É importante lembrar que o enriquecimento
não é feito apenas com espécies arbóreas e pode incluir herbáceas terrestres, epífitas
e trepadeiras, arbustos e lianas.
Em plantios embaixo de outras árvores, as espécies de crescimento lento costumam
ser mais bem sucedidas do que as de crescimento rápido. Se o enriquecimento for realizado
através de semeadura, é importante verificar como aumentar as taxas de germinação
das sementes de cada espécie. Quando essas sementes são tratadas para quebrar
53
a dormência ou são hidratadas, por exemplo, a taxa de germinação pode ser maior. Podese utilizar o espaçamento de 4x4m, que totaliza aproximadamente 625 mudas por hectare.
De maneira geral, podem ser seguidas as recomendações comuns para plantio de mudas.
Adensamento através de Plantio de Mudas/Semeadura
Se a diversidade da área for satisfatória, mas a área tiver falhas ou poucas árvores, devese realizar o plantio de adensamento para homogeneizar a distribuição de indivíduos
arbóreos na área, a fim de que o fechamento de copas seja atingido mais cedo. Nesse
método, pode-se optar por utilizar mudas/sementes de espécies que já estão presentes
na área, pois os plantios de adensamento não focam no aumento da diversidade.
Os tratamentos para quebra de dormência, hidratação das sementes, etc, também devem
ser utilizados em plantios de adensamento. Recomenda-se o espaçamento de 2x2m
nas porções a serem preenchidas. De maneira geral, podem ser seguidas as recomendações
comuns para plantio de mudas.
Plantio de Sementes e Mudas
Para áreas em que a degradação atingiu níveis mais severos, o plantio em área
total é necessário. Nessas áreas, o potencial de regeneração natural é muito baixo.
Tradicionalmente, realiza-se o plantio de mudas em espaçamento 3x2m. Essas
mudas costumam ser produzidas em viveiros mas também podem ser provenientes
de transplante de plântulas. Os plantios de mudas em área total são precedidos pelo
combate inicial a formigas-cortadeiras, limpeza geral da área, combate a herbáceas
agressivas e preparo do solo. No plantio, são realizados a adubação de base e as irrigações.
Na fase de manutenção, os principais cuidados são as adubações de cobertura e o combate
a formigas-cortadeiras.
Nesse método, é interessante atentar para a distribuição das mudas no campo de acordo
com o grupo ecológico a que pertencem. Sugere-se alternar mudas do grupo de diversidade
com mudas do grupo de preenchimento nas linhas para diminuir a competição entre
mudas e atingir o fechamento do dossel o mais rapidamente possível.
“Grupo de diversidade: conjunto de espécies arbustivas e arbóreas nativas que possuem
crescimento lento e/ou não promovem boa cobertura de copa nos primeiros anos de vida
(ver grupo de preenchimento). É composto, em sua maioria, por espécies secundárias
e climácicas, embora espécies pioneiras com copas que não promovam o sombreamento
efetivo do solo possam ser incluídas, principalmente aquelas que atuam na atração
54
de fauna. As espécies do grupo de diversidade são fundamentais para assegurar
a sustentabilidade do ecossistema restaurado, já que irão gradualmente substituir
as espécies do
grupo de preenchimento quando estas se tornarem senescentes“
(Rodrigues et al. 2011).
“Grupo de preenchimento: conjunto de espécies arbustivas e arbóreas nativas que
possuem rápido crescimento e boa cobertura de copa já nos primeiros anos de vida.
É composto principalmente por espécies pioneiras, embora algumas pioneiras de copa
estreita e/ou rala não sejam incluídas e algumas espécies secundárias sejam. O rápido
sombreamento do solo promovido por esse grupo é favorável ao desenvolvimento dos
indivíduos do grupo de diversidade e dificulta a colonização e crescimento de gramíneas
invasoras” (Rodrigues et al. 2011).
Alternativamente ao plantio de mudas, pode-se optar pela semeadura direta. É possível
realizar semeadura a lanço, semeadura em linha, hidrossemeadura e semeadura
mecanizada. A semeadura a lanço consiste simplesmente em distribuir manualmente
as sementes pela área de restauração lançando-as sobre o solo preparado. A semeadura
em linha é realizada em sulcos no solo preparados para receber as sementes.
Após a distribuição das sementes, elas devem ser cobertas com uma camada de solo
que não ultrapasse seu diâmetro.
A semeadura mecanizada é uma técnica recente que está sendo desenvolvida pelo Instituto
Socioambiental. Nessa técnica, uma mistura conhecida como “muvuca” (substrato,
sementes de espécies de adubo verde e sementes de nativas) é preparada e distribuída
pela área com a utilização de maquinário agrícola adaptado. Grandes vantagens dessa
técnica são a boa aceitação por parte dos agricultores, o baixo custo e a rapidez com que
grandes área podem ser implantadas. Por outro lado, é necessário realizar o preparo
intensivo do solo (aragem e gradagem) e utilizar uma grande quantidade de sementes
de alta diversidade de espécies, fazendo-se quase que indispensável a existência de uma
rede de sementes regional. Nessa técnica, utiliza-se semeadura com utilização de vincón,
plantadeira e semeadura a lanço (para sementes muito grandes ou frágeis).
Controle de Formigas-cortadeiras
As formigas-cortadeiras estão naturalmente presentes em florestas e fazem parte
do ecossistema. Entretanto, precisam ser controladas durante a restauração florestal,
pois podem comprometer o sucesso de um projeto e causar a morte de grande quantidade
de mudas. O controle deve começar antes do plantio e ser realizado sistematicamente,
55
a cada dois meses (ou de acordo com a necessidade verificada em campo), até por
volta do segundo ano após o início da restauração. À medida que as árvores crescem
e que o ataque de formigas já não é uma ameaça séria, os repasses de formicida podem
ser realizados com menor frequência até que não sejam mais necessários.
O controle de formigas-cortadeiras pode ser realizado através de diferentes técnicas.
A mais indicada é a utilização de iscas granuladas à base de fipronil ou sulfluramida.
De maneira geral, indica-se a aplicação de 1g/m2 no entorno dos olheiros e 0,5g/m2
no restante da área. As indicações do fabricante devem ser seguidas. Costuma-se realizar
o controle inicial pré-plantio 30 dias antes do plantio e de qualquer intervenção na área.
Após 10 a 15 dias, o controle de herbáceas já poderá ser feito. O controle para plantio deve
ser realizado 5 a 7 dias antes do plantio. Durante o período de manutenção (pós-plantio),
o controle de formigas deve ser feito a cada 15 dias, nos primeiros 2 meses, e depois a cada
2 meses até o final do segundo ano.
O controle de formigas também pode ser feito com aplicação de formicidas em pó
seco com a utilização de bombas polvilhadeiras diretamente nos olheiros. Nesse caso,
o princípio ativo é o deltamethim, que atua através de contato direto. É indicado para
situações de pouca disponibilidade de tempo para a implantação das mudas ou para
a fase de manutenção, quando as mudas já estão plantadas.
Também é possível controlar as formigas-cortadeiras através de termonebulização. Essa
é uma técnica mais agressiva, indicada somente para saúvas. O princípio ativo utilizado
é chamado clirpirifós, que também age por contato direto. Nessa técnica, o formicida ativo
é misturado com óleo diesel e aplicado diretamente no olheiro com um termonebulizador,
que queima a mistura, produz fumaça e a bombeia para dentro do formigueiro.
Existem também técnicas menos agressivas como a destruição mecânica do ninho,
o bombeamento de água, a utilização de compostos naturais com ação formicida, etc.
A destruição do ninho é um método simples que consiste em encontrar e desenterrar
o ninho, que contém os ovos em seu interior. É mais eficiente para formigueiros
de quenquém e para os de saúva com até um ano de idade.
Outra técnica alternativa é a utilização de material vegetal não-processado. As folhas
de espécies como a mamona e o gergelim são prejudiciais ao fungo cultivado no interior
dos formigueiros. Deve-se depositar as folhas próximo aos olheiros das formigas, que irão
cortar e carregar o material para o interior do ninho. Existem, ainda, formicidas naturais
à venda em casas especializadas. Esses produtos incluem pó de mamona ou gergelim,
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extratos naturais da flora brasileira, extrato de maçã, formicida a base de rotenona
e também podem ser aplicados com a utilização de bombas polvilhadeiras ou pequenos
nebulizadores, diretamente no olho do formigueiro.
Controle de gramíneas em áreas implantadas
As gramíneas geralmente precisam de bastante sol para sobreviver. Dentro de florestas
naturais conservadas, algumas poucas espécies de gramíneas existem naturalmente
no ambiente sombreado. Em ambientes alterados as gramíneas podem dominar partes
da área e dificultar a regeneração natural. Nesses casos, o controle de gramíneas
é importante para acelerar o processo. À medida que as árvores crescem e sombreiam
a área, as gramíneas são naturalmente eliminadas e não voltam a dominar a área.
O controle de gramíneas na restauração florestal costuma ser eficiente quando se alia
o controle mecânico (capina) ao controle químico (herbicidas). O controle mecânico pode
ser feito manualmente (enxadas, foices, etc), semi-mecanizadamente (moto roçadeiras)
ou mecanizadamente (roçadeira tratorizada). A aplicação de herbicida pode ser realizada
com a utilização de bombas costais, de mangueiras de pulverização atreladas a motor/
trator ou barras de pulverização instaladas em trator.
O princípio ativo mais utilizado é o glifosato, que é vendido na forma concentrada e deve
ser diluído em água. Para as braquiárias (Urochloa spp.), costuma-se utilizar 3,5 litros
de glifosato por hectare. As orientações do fabricante devem ser seguidas para cada
princípio ativo/espécie de gramínea. Esse herbicida deve ser diluído em água para
aplicação em gramíneas (a quantidade de água varia de acordo com a técnica de aplicação
escolhida). Deve-se evitar aplicar herbicida em dias de probabilidade de chuva ou dias com
ventos mais fortes. São necessárias pelo menos cinco horas sem chuvas após a aplicação
do herbicida para que o efeito seja satisfatório.
Primeiramente, deve-se realizar o controle mecânico das gramíneas. As gramíneas
irão rebrotar em alguns dias e terão aspecto mais homogêneo, com folhas novas e que
absorvem melhor o herbicida. O herbicida deve ser aplicado quando as gramíneas tiverem
com 15-20 centímetros de altura. Os repasses de herbicidas devem ser realizados em
média a cada dois meses ou quando se julgar necessário. É importante tomar cuidado
para não atingir as mudas ou os regenerantes. Coroar as mudas antes da aplicação
e protegê-las com um cano de PVC durante a aplicação podem ser técnicas eficazes.
Esses cuidados são muito importantes enquanto as mudas ainda são pequenas.
57
Adubação de base
A adubação de base é a primeira adição de nutrientes que uma área de restauração deve
receber. Pode ser feita concomitantemente ao preparo do solo. É uma fertilização mineral
rica em Fósforo (P), que promove o enraizamento e está relacionada com o estabelecimento
pós-plantio das mudas.
Tradicionalmente a adubação química é adotada. A recomendação da fertilização deve
ser realizada após interpretação da análise de solo por um profissional habilitado.
A adubação de base pode ser acompanhada com a aplicação de micronurientes. Um exemplo
de adubação de base com macro e micronutrientes é 3N, 15P, 6K, Mg, Ca / Cu, Mo, Zn, B).
É um fertilizante em pó (mais homogêneo; não segrega) e pode-se aplicar 200 g/cova
em dose única.
Uma alternativa é a adubação de base orgânica, especialmente para locais com restrição
de aplicação de produtos químicos. Deve-se utilizar de cinco a dez litros de esterco
de curral bem curtido, que deve ser misturado com a terra que vai preencher a cova.
No caso de utilização de esterco de granja (frango) essa dosagem deve ser reduzida a 1/3.
Adubação de cobertura
A adubação de cobertura promove o crescimento geral da planta (sistema radicular
e parte aérea). É rica em Nitrogênio e deve ser aplicada após o estabelecimento inicial
da muda na área. Assim como a adubação de base, tradicionalmente a de cobertura
também a química e da mesma forma, deve ser recomendada por um profissional
após a interpretação da análise de solo. De maneira geral, a primeira deve ser realizada
aproximadamente 30 dias após o plantio e as demais com intervalos de um a dois meses,
com 50 g da fórmula NPK 20:05:20 ou equivalente.
A adubação de cobertura orgânica pode ser realizada com a aplicação de 5 a 10 litros
de esterco de curral curtido por muda. É mais comum em pequenos projetos. A primeira
aplicação também deve ser feita aos 30 dias após o plantio e as próximas com intervalos
de um a dois meses. No caso de utilização de esterco de granja essa dosagem deve ser
reduzida a 1/3, em semi-coroa incorporado ao solo.
Gel condicionador de solo
Os géis condicionadores de solo podem ser utilizados com o objetivo de diminuir o estresse
pós-plantio das mudas. Esses géis são copolímeros de poliacrilamato de potássio
58
e poliacrilamida. Em contato com a água, os cristais do polímero incham rapidamente,
criando um gel. Sua utilização resulta no aumento do rendimento e produção, além
da redução da freqüência e da quantidade de irrigações e aumento da taxa de sobrevivência
das mudas. À medida que o solo desidrata, a água fica disponível para utilização pelas
raízes das plantas, assim como os nutrientes solubilizados neste meio. São atóxicos para
plantas e organismos do solo. Segundo as fichas técnicas, possuem biodegradabilidade
baixa, completa em 8 anos em condições aeróbicas. O preparo varia de acordo com
a marca utilizada (ex: 1 kg/300 l de água, ou 12,5 kg/ 4.000 l de água). Deve-se aplicar
aproximadamente 600 ml por muda, no momento do plantio, em volta do torrão.
Eliminação de Árvores Exóticas
O controle de árvores exóticas pode ser necessário durante a restauração de florestas.
Em casos em que há poucas árvores exóticas, ou em que elas estejam cercadas por
árvores nativas, a exótica pode ser eliminada sem grandes preocupações. Entretanto,
quando há um grande número de árvores exóticas, a morte dessas árvores pode deixar
uma clareira na área. Nesses casos, a eliminação dessas árvores deve vir acompanhada
de replantios/semeadura de espécies nativas, e também se deve ficar atento para
a possível necessidade de controle de gramíneas nessa área aberta, caso a morte da
árvore exótica deixe muita luz chegar até o solo e favoreça o crescimento das gramíneas.
Várias técnicas podem ser utilizadas dependendo do material, recursos e do tempo
disponíveis, do tamanho da árvore, da espécie em questão, etc. Estas técnicas incluem
a remoção manual ou mecânica; a aplicação de herbicidas sobre as folhas, diretamente
sobre o caule; corte raso; combinações dessas técnicas; etc.
Remoção manual:
Plantas menores podem ser removidas manualmente. A técnica consiste simplesmente
em segurar a planta com as mãos e puxar. Deve-se ter cuidado para não arrancar apenas
a parte superior da planta e deixar as raízes, pois a planta poderá rebrotar. Deve-se utilizar
uma luva de jardinagem para evitar possíveis ferimentos.
Aplicação foliar de herbicidas:
Plantas pequenas ou baixas podem ser eliminadas através da aplicação foliar de
herbicidas. Brush-B-Gon, Brush Killer ou Roundup Super Concentrate. Todos são diluídos
em água antes da aplicação. Deve-se tomar cuidado para não aplicar sobre as plantas
vizinhas e cuidado para não ocorrer deriva caso esteja ventando.
59
Aplicação direta de herbicidas sobre o córtex (a casca):
Muitas plantas exóticas (árvores, arbustos ou lianas) com diâmetro pequeno (até 15 cm
de diâmetro) podem ser mortas em pé sem a necessidade de se cortar a planta inteira
ou anelar a casca. Esse método faz uso de herbicidas solúveis em óleo para facilitar
o movimento através de componentes hidrofóbicos da casca. É mais rápido do que cortar
ou anelar. O herbicida deve ser aplicado diretamente sobre a casca, na parte inferior
do tronco, próximo ao chão. Produtos utilizados: Garlon 4 (deve ser diluído com óleo
de penetração), Pathfinder II (já vem diluído em óleo e é pronto pra uso) e Vine-x (pode
ser utilizado pra aplicações em troncos pequenos de até 8 cm de diâmetro).
Equipamentos necessários: macacão impermeável para aplicação de herbicida; borrifador;
luvas impermeáveis.
Aplicação de herbicida sobre anelamento no tronco ou cortes da árvore inteira:
A aplicação direta de herbicidas sobre a casca pode não ser efetiva para árvores exóticas
com diâmetros maiores. Para eliminar essas árvores maiores e árvores com casca muito
grossa, é necessário fazer cortes na casca ao redor do tronco, ou fazer anelamento
no tronco antes de aplicar o herbicida. Para isso, deve-se utilizar ferramentas como
machados, facões ou foices. Nesses casos, pode-se utilizar herbicidas solúveis em água
ou em óleo.
Equipamentos necessários: pincel; luvas impermeáveis;
Corte raso:
Consiste em cortar completamente a parte superior da planta o mais próximo do caule
possível. A planta pode rebrotar a partir do toco ou a partir de raízes. As rebrotas podem
ser continuamente cortadas até que a planta morra e pare de rebrotar.
Obs: A aplicação de herbicidas sobre o toco pode evitar a rebrota (instruções abaixo).
Equipamento necessário: motosserra; machado; facão; foice;
Aplicação de herbicidas sobre tocos de plantas cortadas:
O herbicida deve ser aplicado sobre os troncos de plantas que foram cortadas rente
ao solo ou sobre a porção exposta do caule de árvores que foram aneladas. Em casos
de árvores maiores, a aplicação no toco pode ser feita apenas na parte mais externa,
que equivale à casca da árvore. Não é necessário aplicar na casca por fora do tronco,
60
apenas na parte cortada. O herbicida aplicado no corte sobre a casca da planta
é transportado até as raízes.
O herbicida deve ser aplicado assim que o corte é feito, mas antes, a poeira de madeira
(o pozinho da madeira cortada) deve ser removida com um pincel para que a aplicação
seja mais eficiente. Os herbicidas utilizados para esse tipo de aplicação devem ser
os herbicidas cujo princípio ativo é triclopyr amina, triclopyr ester ou glifosato, e não
precisam ser diluídos.
Instalação de Poleiros Artificiais
A instalação de poleiros artificiais é uma técnica simples, mas que deve ser utilizada para
áreas degradadas próximas a remanescentes florestais. O objetivo é instalar poleiros
artificiais que abriguem aves e morcegos que possam frequentar os poleiros e trazer
sementes. Entre as possibilidades estão a utilização de poleiros secos de bambu, poleiros
recobertos com cipós, etc.
Transposição de solo
A transposição de solo de uma área conservada é uma técnica interessante por trazer
para a área degradada tanto as sementes de espécies vegetais, quanto microorganismos
e espécies da fauna do solo que não estavam mais presentes na área degradada.
Dependendo do tamanho do projeto essa técnica pode requerer implementos pesados
e muitos recursos. Deve-se tomar cuidado com a área de onde o solo será retirado para
que não seja muito perturbada. Uma situação ideal é aproveitar área de supressão vegetal
autorizada como área de inundação ou mineração.
Transposição de galharia
A transposição de galharia consiste em “amontoar” troncos e galhos na área de
restauração para que sirva de abrigo para a fauna. O intuito de instalar esses abrigos
é semelhante ao de instalar os poleiros; é que a fauna que frequenta esses locais disperse
frutos e sementes provenientes de áreas conservadas próximas. Aqui também se deve
considerar o impacto da retirada desse material das áreas de origem para não impactar
áreas naturais.
Recuperação do solo para revegetação
Quando a degradação da área foi muito severa, é necessário realizar a recuperação do solo
61
antes da revegetação com as espécies nativas definitivas. Isso costuma ser necessário
em áreas utilizadas para fins agrícolas por longos períodos, especialmente as áreas
de agricultura intensiva e áreas com média/alta declividade sem técnicas de conservação
do solo. Os casos mais graves são os das áreas que perderam a camada superficial do solo
(horizontes O e A) e áreas que sofreram queimas sucessivas.
A recuperação do solo deve contemplar os atributos físicos, químicos e biológicos.
Exemplos de técnicas e ferramentas utilizadas são: técnicas de engenharia ambiental
para reposição e/ou contenção do solo; descompactação; análise de solo; reposição
de nutrientes; calagem; reposição de matéria orgânica; reintrodução da flora e fauna
edáficas; etc.
A adubação verde é uma técnica que consiste em incorporar ao solo a massa verde de
plantas jovens cultivadas com o intuito de melhorar as condições do solo (OLIVEIRA
et al, 1998). Várias espécies podem ser utilizadas como adubo verde, mas as espécies
leguminosas são as mais utilizadas pelo fato de várias espécies terem uma relação
simbiótica com microorganismos (gêneros Rhizobium e Bradyrizobium) que promovem a
fixação do nitrogênio atmosférico.
Segundo
a
ao
a
Pinto
redução
et
de
aumento
atividade
al.
gastos
(2009),
com
“As
vantagens
fertilizantes,
da
quantidade
de
matéria
da
microfauna
que
produz
a
da
adubação
liberação
de
orgânica
no
ácidos
que
verde
incluem:
nutrientes
solo,
a
devido
qual
corroem
eleva
nutrientes
de formações minerais e os tornam acessíveis para as plantas, a proteção
do
de
solo
(diminui
alumínio
a
variação
trocável,
térmica,
substância
erosão
tóxica
e
para
lixiviação),
as
diminui
plantas;
e
o
teor
melhora
a capacidade de infiltração de água no solo.”
Existem recomendações de “coquetéis” de adubação verde com o conjunto
de
espécies
e
as
quantidades
de
sementes
por
hectare.
As
misturas
variam de acordo com a região em questão e com o objetivo da adubação.
Um
exemplo
de
coquetel
de
adubação
verde
para
restauração
florestal
de uma hectare é: 43 Kg de Feijão-de-porco; 20 Kg de Feijão-guandu; 27 Kg
de Mucuna-cinza ou preta; 3 Kg de Calopogônio; 7 Kg de Milheto.
62
capítulo V
Estudos de caso
em restauração ecológica
Responsável Técnico: Nino Tavares Amazonas
Estudos de caso
em restauração ecológica
No primeiro módulo do curso, tivemos uma breve introdução sobre a restauração
ecológica e tratamos mais detalhadamente dos principais métodos e técnicas aplicados
à restauração de florestas tropicais. Existem vários livros, manuais técnicos, cartilhas,
textos online e artigos científicos que tratam do tema, dão diretrizes, apresentam métodos
e técnicas e discutem nuances da restauração. Entretanto, não é comum encontrar estudos
de caso que descrevam como e porque alguns projetos são planejados e especialmente
detalhem aspectos de sua execução. Com o intuito de fornecer informações desse tipo,
abordaremos, nesse módulo, exemplos práticos de restauração através de estudos
de caso. O primeiro estudo de caso não se refere à prática da restauração em si, mas
à sua importância e planejamento de longo prazo para a conservação de uma espécie
ameaçada. O segundo exemplo nos mostra uma solução resultante da colaboração
entre poder público e iniciativa privada que alia agricultura e a restauração florestal.
O terceiro estudo de caso mostra como é possível planejar a restauração para obter
retorno econômico futuro proveniente da exploração sustentável de madeira nativa.
O quarto exemplo é sobre uma técnica recente que está revolucionando a restauração
florestal através do plantio mecanizado de florestas no estado do Mato Grosso.
CASO 1:
Restauração de hábitat para a conservação de uma espécie-bandeira
A conservação de alguns hábitats se torna mais interessante para a maior parte
da população quando existe uma espécie carismática associada. É o caso de uma porção
da Mata Atlântica (IBGE, 1992) localizada entre o mar e a Serra-do-mar no estado do Rio
de Janeiro e do Mico-Leão-Dourado (Leontopithecus rosalia). Há vários anos, a Associação
Mico-Leão-Dourado e outras instituições vêm trabalhando para conservar essa espécie
ameaçada através da conservação e restauração de seu hábitat.
Em um caso como esse, vários obstáculos precisam ser superados para se garantir
a conservação da espécie. É necessário conhecer a ecologia da espécie em questão, incluindo
sua história de vida, seu território de ocorrência natural, seus hábitos alimentares etc,
e entender quais são as principais ameaças à espécie. O Mico-leão-dourado é endêmico
da Mata Atlântica (IBGE, 1992), Floresta Ombrófila Densa (VELOSO et al, 1991) da baixada
costeira do estado do Rio de Janeiro, que se encontra fragmentada em propriedades
privadas. Um detalhe importante é que o tipo de floresta existente nessa região,
64
e o hábitat ideal para essa espécie, é uma floresta alagadiça que praticamente não existe
mais devido a antigas drenagens e retificação do rio São João. Infelizmente, sem reverter
as drenagens e possivelmente fazer o rio correr em seu leito original, o hábitat ideal do
Mico-Leão-Dourado nunca será restaurado. Ao invés disso, os trabalhos de recuperação
conseguirão estabelecer um tipo semelhante na região, mas de qualidade inferior para
a espécie. Nessa situação, uma necessidade urgente é reconectar os fragmentos de
florestas. Através de pesquisa científica, a Associação Mico-leão-dourado elaborou um
plano de conservação baseado na reconexão dos fragmentos e estabeleceu que, para
livrar a espécie da extinção, são necessários 2.000 indivíduos vivendo em 25.000 há de
florestas conectadas (OLIVEIRA et al. 2008). O trabalho envolve esforços para conservar o
hábitat, restaurar áreas degradadas, monitorar a população dos animais e conscientizar a
população na área detalhada no Anexo 1.
O Programa de Conservação em Terras Privadas da Associação Mico-Leão-Dourado
trabalha principalmente com a restauração de áreas anteriormente utilizadas
para pastagens. Mais de 70 espécies arbóreas de 30 famílias já foram plantadas
em espaçamento que varia de 1x1m a 3x3m (OLIVEIRA et al. 2008), em corredores
contínuos ou em ilhas. As manutenções são realizadas em média três vezes ao ano,
com controle de gramíneas, replantio e reparos de cercas. Os esforços resultaram
do aumento estimado da população que já chegou a ser tão pequena quanto 200 indivíduos
para mais de 1.500 atualmente.
CASO 2:
Consórcio Intermunicipal da APA Federal do Noroeste do Paraná
Esse estudo de caso conta sobre a iniciativa de restauração em curso no noroeste do
estado do Paraná. Essa região está no domínio da Mata Atlântica (IBGE, 1992), e a formação
predominante é a Floresta Estacional Semidecidual (VELOSO et al, 1991). O trabalho de
restauração é desenvolvido pelo Consórcio Intermunicipal da APA Federal do Noroeste
do Paraná (CONAFEM), na Área de Proteção Ambiental Federal das Ilhas e Várzeas do rio
Paraná (APA IVRP). As áreas de restauração estão situadas em solo seco não-alagável, na
APP da margem esquerda do alto rio Paraná.
A implantação foi realizada em uma área de 36 hectares. Anteriormente, em 2000,
houve uma tentativa de recuperação florestal mal-sucedida e as espécies de gramíneas
invasoras dominaram a área e se juntaram às árvores isoladas. A iniciativa atual começou
em 2007, focada na conversão de pastagem bovina abandonada e dominada por capim
colonião (Megathyrsus maximus (Jacq.) B.K. Simon & S.W.L. Jacobs = Panicum maximum)
65
em floresta nativa. O método escolhido foi o sistema agrossilvicultural utilizando
o consórcio com mandioca (Manihot esculenta Crantz), cultura comum na região,
com os plantios de mudas produzidas e doadas por viveiros do Instituto Ambiental
do Paraná (IAP), prefeituras e da Companhia Energética de São Paulo (CESP).
Os executores optaram pela limpeza geral da área, com a utilização de tratores. Pelo baixo
rendimento e dificuldade em limpar a área, além de danos causados aos equipamentos,
os executores solicitaram e receberam autorização para realizar a limpeza através
de queima controlada. O preparo do solo foi realizado através de gradeação, aração,
nivelamento e terraceamento mecanizados. Segundo informações técnicas, não foi
necessário adubar a área, que já estava em repouso há sete anos. O plantio mecanizado
foi realizado com plantadeira de duas linhas. No plantio, cada três linhas de mandioca
(1,0x0,8m) foram intercaladas com uma linha de árvores nativas (1,0x2,5m), de forma que,
considerando apenas as árvores, o espaçamento foi 3,6x2,5m. O plantio foi realizado entre
novembro e dezembro de 2007 sem seguir nenhum modelo de grupo funcional. Devido
à falta de chuvas e falta de irrigação, aproximadamente 40% das mudas de árvores
não se estabeleceu. Apenas três manutenções foram necessárias para controlar o capim
devido ao bom sombreamento proporcionado pela mandioca. O replantio foi realizado
em janeiro de 2008.
Nesse modelo, as árvores se beneficiam dos tratos culturais convencionais da cultura
da mandioca. Depois de três anos de plantio e colheita de mandioca, essa cultura
é substituída por mais uma linha de árvores e a área deixa de ser cultivada. Imagens
da área estão disponíveis no “Anexo 2”. Levantamento florístico posterior indicou
121 spp de 33 famílias botânicas com predomínio de espécies pioneiras (84% dos
indivíduos) (UEM, 2012).
Nesse arranjo, o proprietário que precisa restaurar porções de sua propriedade recorre
ao consórcio, que se responsabiliza por todo o processo e entrega a área implantada
após os ciclos da mandioca. O plantio foi realizado por uma associação de moradores
locais. Com a doação das mudas e o rendimento do plantio da mandioca, os custos
referentes à restauração da área foram cobertos e ainda geraram lucro.
CASO 3:
Plantando para colher com alta diversidade de árvores nativas
Um projeto implantado em Campinas, SP, inovou ao plantar florestas em suas Áreas
de Preservação Permanente (APP), em sua Reserva Legal (RL) e também em boa parte
da Área Agrícola (AA) de uma propriedade rural. O modelo de restauração utilizado foi
66
desenvolvido pelo Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal da USP/ESALQ, e prevê
a exploração sustentável de madeira e produtos florestais não-madeireiros (PFNM). O
foco do projeto é o retorno econômico em médio e longo prazos para encorajar a replicação
do modelo.
A área está inserida no domínio da Mata Atlântica (IBGE, 1992) e sua formação original
é a Floresta Estacional Semidecidual (VELOSO et al, 1991). O uso anterior das áreas
reflorestadas era predominantemente pastagem bovina, com menores áreas dedicadas à
agricultura. As mudas de espécies arbóreas foram divididas de acordo com características
ecológicas em 4 categorias (Madeira Inicial, Madeira Média, Madeira Final e Madeira
Complementar) e foram plantadas em linhas em espaçamento 3x2m. Essas categorias
levam em consideração características como o tempo médio de vida da espécie, o uso
tradicional da madeira, a densidade de madeira, o tempo previsto para corte, utilização de
PFNM, etc. A área foi dividida em talhões e uma espécie de interesse especial foi escolhida
para plantio adensado no grupo de Madeira Final e exploração futura. O “Anexo 3” mostra
exemplo dessas espécies adensadas e espécies de outros grupos. O modelo construído
prevê o início da exploração de algumas espécies após 10-15 anos, com reposição das
árvores cortadas e novos ciclos de exploração sustentável indefinidamente. Além disso,
o modelo propõe exploração de no máximo 25% das árvores a cada ciclo de corte em RL e
máximo de 50% para a AA.
O plantio de mudas em área total foi o método adotado para a grande maioria das áreas,
com pequenas porções sendo adensadas e/ou enriquecidas. Para a implantação, as áreas
passaram por uma limpeza geral, controle preventivo de formigas com iscas granuladas,
controle químico de competidores e preparo do solo. Sempre que possível, as operações
eram mecanizadas e foram semi-mecanizadas ou manuais nas áreas mais íngremes,
com muitos regenerantes, ou em áreas com pedras. O cultivo mínimo foi adotado para
evitar erosão e não prejudicar a biota do solo. Juntamente com o plantio, foi realizada a
adubação de base (fosfatada) e a aplicação de gel condicionador de solo. Após o plantio,
as mudas foram irrigadas com 4-5 litros de água e receberam outra irrigação na primeira
semana. A fase de manutenção durou dois anos para cada área e incluiu adubações de
cobertura (nitrogenada), coroamento, combate a formigas e combate a gramíneas e outras
herbáceas competidoras com frequência aproximada de dois em dois meses.
A área total implantada nesse projeto foi de aproximadamente 330 hectares com a
utilização de quase meio milhão de mudas pertencentes a mais de 170 espécies arbóreas
nativas. As atividades de implantação foram iniciadas em 2007 e concluídas após três
anos e meio. A manutenção das áreas foi concluída em 2012 e o primeiro ciclo de corte
poderá ser realizado entre 2018 e 2023.
67
CASO 4:
Semeadura direta de florestas
A semeadura mecanizada é uma técnica recente que está sendo desenvolvida pelo
Instituto Socioambiental (ISA), no estado do Mato Grosso (DURIGAN et al, 2013). A técnica
é originária de uma experiência do Grupo Mutirão Agroflorestal, no estado de São Paulo.
Uma mistura conhecida como “muvuca” (substrato, sementes de espécies de adubo verde
e sementes de nativas) é preparada e distribuída pela área. O adubo verde melhora as
condições do solo e atua como espécie pioneira, alterando microclima e facilitando o
desenvolvimento das espécies arbóreas. Ainda no início do processo, o adubo verde sai
naturalmente do sistema e as árvores dominam a área.
A semeadura é realizada com utilização de vincón, plantadeira e semeadura a lanço (para
sementes muito grandes ou frágeis). As grandes vantagens são a boa aceitação por parte
dos agricultores, o baixo custo e a rapidez com que grandes área podem ser implantadas.
Por outro lado, é necessário realizar o preparo intensivo do solo (aragem e gradagem) e
utilizar uma grande quantidade de sementes de alta diversidade de espécies, fazendo-se
quase que indispensável a existência de uma rede de sementes regional.
Áreas pequenas podem ser implantadas exclusivamente com semeadura a lanço, como é
o caso de uma antiga área de pastagem nas cabeceiras do rio Xingu, em Canarana, MT. A
muvuca utilizada consistiu de três espécies de adubo verde e 32 espécies arbóreas (Anexo
4). Monitoramentos após seis meses constataram a densidade média de aproximadamente
1,5 indivíduos/m2 (URZEDO et al., 2011). As áreas mais antigas foram plantadas em 2007,
e depois dessa, várias outras áreas têm sido restauradas pelo ISA através de semeadura.
Os testes realizados pela ONG estão ajudando na definição de que espécies arbóreas e
de adubo verde utilizar, assim como a definir quais as melhores densidades de sementes
para cada espécie.
Material na web
Associação Mico-Leão-Dourado - www.micoleao.org.br
COMAFEN – Consórcio Intermunicipal da APA Federal do Noroeste do Paraná
www.comafen.org.br
Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal - LERF - www.lerf.esalq.usp.br
Instituto Socioambiental - www.socioambiental.org
68
Anexos
Anexo 1. Bacia do rio São João com destaque para os fragmentos florestais e populações
viáveis de Mico-leão-dourado.
Fonte: OLIVEIRA et al. 2008. Conservação do mico-leão-dourado: enfrentando os desafios
de uma paisagem fragmentada.
69
Anexo 2. Etapas do projeto do estudo de caso 2. Área antes da intervenção; Preparo
de solo; Destaques das linhas de árvores com mandioca recém-plantada e já visível;
Muda crescendo entre as linhas de mandioca; Área com fisionomia florestal onde
já não se planta mais mandioca.
Fonte: http://www.comafen.org.br/projetos.php?id=3#, modificado.
70
Anexo 3. Lista de espécies por grupo de madeira.
71
72
Anexo 4. Exemplo do plantio mecanizado com a utilização da muvuca realizado pelo
Instituto Socioambiental no estado do Mato Grosso. Detalhes da área sendo semeada
com vincón e recém-semeada; aos dois anos; e aos quatro anos. Fonte: acervo do ISA.
73
Bibliografia
Society for Ecological Restoration
http://www.ser.org/
Rede Ibero-americana e do Caribe de Restauração Ecológica- RIACRE
http://www.grupoplantae.com/riacre/index.php
Rede latino-americana de Restauração – REDLAN
redlan.org/INICIO.html (fora do ar)
Sociedade Brasileira de Recuperação de Áreas Degradadas – SOBRADE
www.sobrade.com.br/
Rede Brasileira de Restauração Ecológica
http://www.rebre.org/
[email protected]
Pacto pela Restauração da Mata Atlântica – PACTO
www.pactomataatlantica.org.br
Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal - LERF
http://www.lerf.esalq.usp.br/
Site CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. www.caixa.gov.br
Site PORTAL DO BRASIL. www.brasil.gov.br
CÉZAR, P.B.; OLIVEIRA,R.R. A Floresta da Tijuca e a cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro:
Nova Fronteira, 1992. 172p.
OLIVEIRA, F. N. S.; LIMA, A. A. C.; COSTA, J. B. A. Adubação verde: alternativa para os solos
arenosos do Nordeste. Comunicado técnico No 25, dez./1998, p.1-3. EMBRAPA. CNPAT.
Fortaleza-CE.
PINTO, L.P.; HIROTA, M; CALMON, M.; RODRIGUES, R.R.; ROCHA, R. “Principais iniciativas
de restauração florestal na mata atlântica, apresentadas sob a ótica da evolução dos
conceitos e dos métodos aplicados” In: RODRIGUES, R.R.; ISERNHAGEN, I.; BRANCALION,
74
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restauração florestal. São Paulo: LERF/ESALQ: Insituto BioAtlântica. 2009.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 1992. Manual técnico da vegetação
brasileira. Rio de Janeiro: IBGE. 92p. (Série Manuais técnicos em geociências; 1).
DURIGAN, G.; GUERIN, N.; COSTA, J. N. M. N. 2013. Ecological restoration of Xingu Basin
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Transactions of the Royal Society. B 368: 20120165.
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ciliar em sistema de agrossilvicultura no Município de São Pedro do Paraná, PR, Brasil:
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– Prasa – Relatório final. Coordenação geral e técnica: COMAFEN, Coordenação científica:
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Emater, UEM/Nupélia, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade/APA Federal de Ilhas e
Várzeas do Rio Paraná, Banco do Brasil/DRS, Catuana Agropecuária, São Pedro do Paraná,
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URZEDO, D. I.; GUERIN, N.; COSTA, J. N. M. N. 2011. Sucessão ecológica em uma comunidade
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SIICUSP – Simpósio Internacional de Iniciação Científica.
VELOSO, H.P.; RANGEL FILHO, A.L.; LIMA, J.C.A. Classificação da vegetação brasileira
adaptada a um sistema universal. Rio de Janeiro: IBGE, 1991. 123p.
Chamada Pública 001/2012 Fundo Socioambiental CAIXA. Regulamento Nº 001/2012
Programa CAIXA, Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, 2012.
Chamada Pública 002/2011 Fundo Socioambiental CAIXA. Regulamento nº 002/2011,
PROTEÇÃO DAS ÁGUAS: RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO FLORESTAL DE NASCENTES E
ÁREAS QUE MARGEIAM OS CORPOS D`ÁGUA, 2011.
75
Anotações
Anotações
Anotações