NÃO SEREMOS PREJUDICADOS
Na lei nº 10.861, artigo 5°, existem dispositivos legais que
nos protegem na atitude de boicotarmos:
§ 5º - O ENADE é componente curricular obrigatório dos
cursos de graduação, sendo inscrita no histórico escolar do
estudante somente a sua situação regular com relação a
essa obrigação, atestada pela sua efetiva participação, ou
quando for o caso, dispensa oficial pelo MEC, na que for
estabelecida em regulamento.
§ 9º - Na divulgação dos resultados da avaliação é vedada a
identificação nominal do resultado individual obtido pelo
aluno examinado, que será a ele exclusivamente fornecido
em documento específico, emitido pelo INEP.
O boicote por si só não contempla as demandas sociais.
Convidamos você a participar da construção
de umanova forma de avaliação que
reflita a realidade de cada curso.
Jornada de Unidade da
Esquerda:
DCE-UEPA DCE-UFRA
CATO
CASS
DA-Paragominas
A Jornada de Unidade da Esquerda busca realizar ações conjuntas em prol da luta
dos estudantes e dos trabalhadores.
Um desses compromissos é construir o boicote ao ENADE e propor uma Avaliação
de Verdade. Para mais detalhes sobre a alternativa a essas políticas educacionais
você pode acessar o site do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de
Ensino Superior ANDES-SN: www.andes.org.br
Este ano o ENADE
acontecerá no dia 21 de
novembro e quem participa são
as primeiras e últimas turmas dos
cursos de bacharelado em
Agronomia, Biomedicina, Educação
Física, Enfermagem, Farmácia,
Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina,
Medicina Veterinária, Nutrição,
Odontologia, Serviço Social, Terapia
Ocupacional e Zootecnia, e dos cursos
superiores de tecnologia em
Agroindústria, Agronegócios, Gestão
Hospitalar, Gestão Ambiental e
Radiologia.
As consequências desse modelo
de prova só vêm no sentido de
precarizar mais ainda o Ensino
Superior no Brasil, quando em nada
avalia o processo de ensino
aprendizagem dos estudantes.
O SINAES (Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior)
serve como uma espécie de “Inmetro
da Universidade” e o estudante
assume um papel de cliente,
consumidor de um produto, orientado
pela relação custo/benefício que as
instituições oferecem.
POR QUE SOMOS CONTRA?
Esse sistema de avaliação aprofunda aspectos que,
historicamente, foram rechaçados pelo movimento estudantil
e pelos movimentos sociais da Educação.
1. Ranqueamento
O desempenho dos
estudantes é expresso por
conceitos ordenados em
uma escala de cinco
níveis, isso demonstra
uma concepção
produtivista do ensino, em
detrimento do seu papel
social. É como um médico
dizer para uma pessoa que
está com a saúde nota “1”,
mas não especifica qual a
doença ou a forma de curála.
3. Avaliação por Decreto
O ENADE faz parte
de mais um dos decretos
do Governo Lula, que
desrespeita a autonômia
universitária, pois é uma
‘‘avaliação’’ construída
sem a participação do
corpo técnico-docenteestudanti, que sofrem dia
após dia o sucateamento
da educação pública e
seus efeitos para a
comunidade acadêmica e
a sociedade como um
todo.
2. Caráter punitivo
O SINAES penaliza os
cursos mal-avaliados e que não
conseguem se recuperar, de
acordo com um protocolo de
compromisso (um termo de
responsabilidade assinado pela
Instituição que garante que ela
vai dar jeito nos problemas que
apresentou); no entanto, o
Estado não diz de forma
alguma como a superação deve
se dar, como se ele não tivesse
responsabilidade com isso.
4. Premiação dos melhores
colocados nacionais
Além de avaliar
individualmente todos os
estudantes, reforça e acirra a
competitividade entre esses e
enfraquece propositalmente os
movimentos organizados de
boicote, pois assim o candidato
teria de escolher entre se
posicionar politicamente contra
o Exame ou concorrer a
migalhas do Governo Federal
(sendo que só são premiados
os primeiros colocados do país
por curso).
O QUE É E POR QUE BOICOTAR?
O boicote é um ato político que não legitima uma prova
que não se refere à qualidade de ensino. Assim, o raciocínio é o
inverso: quem faz o ENADE tem sua formação negligenciada,
pois ele não atesta a real avaliação que a comunidade
universitária historicamente exige.
Entendemos a avaliação como processo importante da
formação, cuja análise deve se pautar no projeto político
pedagógico, por condições estruturais deEnsino, Pesquisa e
Extensão, pela relação ensino-aprendizagem, pelos quadros
de docentes, técnicos administrativos e diretrizes curriculares.
COMO BOICOTAR O ENADE?
1. Confira na sua faculdade se você foi
selecionado para a prova.
2. Procure seu Centro Acadêmico ou
entidade equivalente para estudar os
documentos mais importantes sobre o
Exame. Você encontra quase
todos no site do INEP, no Manual
do ENADE.
3. Reproduza essa cartilha ou
outros materiais e compartilhe com
seus colegas.
4. Organize uma Assembléia de
Estudantes do seu curso, para deliberar
pela realização (ou não) do Boicote. Lembre-se de
que o boicote só é válido quando feito pelo máximo de estudantes,
para que seu curso não fique com uma nota intermediária e que
demonstre seu ato político.
5. Compareça pontualmente ao local da prova.
6. Assine a lista de presença, cole seus adesivos ou escreva “Boicote
ao ENADE! Por uma avaliação de verdade”. Entregue a prova em
branco.
7. Organize um documento que publicize a posição política adotada pelo
seu grupo de estudantes e entregue para seus professores, Reitor e se
possível, estenda à comunidade (jornais, cartas públicas).