DECLARAÇÃO DE GREVE
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À Administração da empresa BA – VIDRO, SA (Centros da Marinha Grande e Venda Nova)
Ao Ministério da Economia e do Emprego (DGERT)
A todas as entidades interessadas
Nos termos e para os efeitos do artigo 57º da Constituição da República Portuguesa e nos termos dos artigos
530º e seguintes do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, comunica-se que
os trabalhadores da BA - VIDRO, SA (Centros da Marinha Grande e Venda Nova), irão levar a efeito uma
greve, nos seguintes dias e horários:
CENTRO DA MARINHA GRANDE:
Das 21h00 de 24/12/2015 às 13h00 de 27/12/2015 e das 21h00 de 31/12/2015 às 13h00 de 03/01/2016
Dia 24 de Dezembro de 2015:
Trabalhadores de turno: das 21h00 às 05h00 (do dia 25/12)
Dia 25 de Dezembro de 2015:
Trabalhadores de turno: das 05h00 às 13h00; das 13h00 às 21h00 e das 21h00 às 05h00 (do dia 26/12)
Dia 26 de Dezembro de 2015:
Trabalhadores de turno: das 05h00 às 13h00; das 13h00 às 21h00 e das 21h00 às 05h00 (do dia 27/12)
Dia 27 de Dezembro de 2015:
Trabalhadores de turno: das 05h00 às 13h00.
Dias 25 e 26 de Dezembro de 2015:
Trabalhadores da secção de moldes e outros sectores: das 06h00 às 24h00
Dia 31 de Dezembro de 2015:
Trabalhadores de turno: das 21h00 às 05h00 (do dia 01/01/2016)
Dia 01 de Janeiro de 2016:
Trabalhadores de turno: das 05h00 às 13h00; das 13h00 às 21h00 e das 21h00 às 05h00 (do dia 02/01)
Dia 02 de Janeiro de 2016:
Trabalhadores de turno: das 05h00 às 13h00; das 13h00 às 21h00 e das 21h00 às 05h00 (do dia 03/01)
Dia 03 de Janeiro de 2016:
Trabalhadores de turno: das 05h00 às 13h00.
Dias 1 e 2 de Janeiro de 2016:
Trabalhadores da secção de moldes e outros sectores: das 06h00 às 24h00
CENTRO DA VENDA NOVA
Das 16h00 de 24/12/2015 às 16h00 de 25/12/2015 e das 16h00 de 31/12/2015 às 16h00 de 01/01/2016
Dia 24 de Dezembro de 2015:
Trabalhadores de turno: das 16h00 às 24h00
Dia 25 de Dezembro de 2015:
Trabalhadores de turno: das 00h00 às 08h00 e das 08h00 às 16h00
Dia 31 de Dezembro de 2015:
Trabalhadores de turno: das 16h00 às 24h00
Dia 1 de Janeiro de 2016:
Trabalhadores de turno: das 00h00 às 08h00 e das 08h00 às 16h00
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Os objectivos da greve são :
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A restituição dos dias de compensação dos trabalhadores de turnos (28 dias anuais e 15 dias
anuais, conforme o regime de turnos aplicável);
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A restituição do subsídio de refeição, durante os dias de compensação de horário de trabalho
de turnos (35 horas semanais);
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O pagamento do trabalho normal em dias feriados e do trabalho suplementar, tal como
processado até 31/07/2012;
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A defesa do direito à negociação e contratação colectiva entre a BA VIDRO e a FEVICCOM, com
conteúdos de progresso social e de valorização dos salários e subsídios.
Segurança e manutenção dos equipamentos
Serão assegurados os serviços referidos no nº 3 do artigo 537º da Lei 7/2009, de 12/2, nos mesmos
termos que sempre foram garantidos e se têm revelado suficientes e que são os habitualmente
necessários nos dias de descanso semanal ou outros dias em que é suspensa a laboração, sem prejuízo
de situações excepcionais concretas em que a Administração da empresa comprove que a segurança
não é assegurada pela sua paragem controlada.
Vale a presente Declaração como Pré-aviso de greve.
Lisboa, 16 de Dezembro de 2015