Acesso à Educação Infantil da Pré-escola
Estudo e Análise da Realidade do Estado de
Mato Grosso do Sul
2015 – Meta PNE 2016
E-Book
Plano Nacional de Educação
Lei n.º 13.005/2014
20 Metas
Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na
pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco)
anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em
creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta
por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da
vigência deste PNE.
Justificativa
Meta 20.4) fortalecer os mecanismos e os instrumentos
que assegurem, nos termos do parágrafo único do art. 48
da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a
transparência e o controle social na utilização dos
recursos
públicos
aplicados
em
educação,
especialmente a realização de audiências públicas, a
criação de portais eletrônicos de transparência e a
capacitação
dos
membros
de
conselhos
de
acompanhamento e controle social do Fundeb, com a
colaboração entre o Ministério da Educação, as
Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios e
os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos
Municípios.
Mato Grosso do Sul e Brasil
Indicadores de oferta de vagas
Radiografia das pré-escolas
dos municípios de MS
Neste estudo, as taxas de atendimento na pré-escola
foram calculadas considerando o número de crianças
matriculadas nessa etapa de ensino (INEP – Censo
Escolar 2014), com a população estimada para 2016, na
faixa etária correspondente, ou seja, 4 e 5 anos (Estimativa
IBGE 2012 – crianças menores de 1 – que terão 4 e
crianças de 1 – que terão 5 em 2016).
População Matriculada na pré-escola em 2014
--------------------------------------------------------------------- x100
População de 4 e 5 anos (estimativa para 2016)
Porcentagem de crianças
fora da pré-escola
Cumpriram a meta
Municípios que têm maior déficit de matrículas para
crianças na pré-escola (porcentagem de crianças fora
da sala de aula) taxa proporcional ao número de
habitantes (estimados para 2016) nessa faixa etária.
Municípios que têm menor déficit de matrículas para
crianças na pré-escola (porcentagem de crianças fora
da sala de aula) taxa proporcional ao número de
habitantes (estimados para 2016) nessa faixa etária.
Dez municípios que deverão ofertar mais vagas em
pré-escolas
Visão geral da situação das pré-escolas
em Mato Grosso do Sul
- Exemplo -
Quantidade de salas de aulas que necessitam ser
criadas na pré-escola.
- Exemplo -
Cálculo – indicativos MEC sobre Parâmetros Básicos de Infraestrutura de Educação Infantil +
Parâmetro Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil + Deliberação do Conselho
Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul n.º 9191/2009.
A preocupação com os custos
-
Custos propostos pelo FNDE em seus projetos padrões de educação infantil do programa
ProInfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a
Rede Escolar Pública de Educação Infantil) para Mato Grosso do Sul.
R$ 1.252.740,26 (escola em turno integral – atende 94 crianças)
Exemplo - Campo Grande/MS – tipo 2
Valor por escola
R$ 1.252.740,26
número de quantidade
alunos fora alunos por de escolas
da escola
escola
necessária
7.152
94
valor que será
gasto
76,0851063 R$ 95.314.875,95
valor que será
gasto por aluno
R$ 13.327,02
R$ 1.920.220,23 (escola em turno integral – atende 188 crianças)
Exemplo – Campo Grande/MS – tipo 1
Valor por escola
R$ 1.920.220,23
número de quantidade
alunos fora alunos por de escolas
da escola
escola
necessária
7.152
188
valor que será
gasto
38,0425532 R$ 73.050.080,24
valor que será
gasto por aluno
R$ 10.213,94
A preocupação com os custos
-
Custos propostos pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação – CAQi – Custo
Aluno Qualidade Inicial - calculado a partir de insumos (recursos humanos e
materiais necessários) indispensáveis ao desenvolvimento dos processos de ensino
e aprendizagem.
-
Exemplo: Campo Grande/MS – tempo integral
Quantidade de
Alunos Fora da Sala
de Aula
Valor Aluno/Ano
CAQi
Valor Aluno/Ano
FUNDEB
7.152
R$ 5.036,15
R$ 3.349,27
Valor total do
Valor total do
investimento Ano - investimento Ano CAQi
FUNDEB
R$ 36.018.544,80
R$ 23.953.979,04
fim