Política de Alterações e Cancelamento
1. Condições Gerais
A Urben Turismo Ltda formulou este contrato à luz do Código de Defesa do Consumidor, da
Deliberação Normativa da Embratur n.º 161/85 e conforme texto da Associação Brasileira das
Operadoras de Turismo – Braztoa.
2. Condições Específicas da Reserva Terrestre
2.1. Solicitação de reserva: deve ser feita por escrito e acompanhada do depósito inicial (sinal
para reserva), conforme mencionado na confirmação da reserva.
2.2. Pagamento: o pagamento total deverá ser efetuado imediatamente após a confirmação
dos serviços solicitados. A não complementação do pagamento permitirá à Urben Turismo Ltda
o cancelamento dos serviços, obedecendo as cláusulas do item 3. Nos casos específicos em
que se fizer pagamento parcelado do pacote de viagem, o não pagamento de quaisquer
parcelas nas datas avençadas fará antecipar o vencimento das demais, acrescendo o saldo
devedor de multa de 15% e juros de 12% ao ano, além de correção monetária conforme índice
oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sem prejuízo do disposto no item 4.3. É
imprescindível, sob pena de cancelamento do pacote e desligamento do grupo, que o
pagamento do pacote seja feito até o momento que antecede o embarque.
2.3. Pedidos de Alteração: os pedidos de alteração implicarão na aplicação de penalidade ao
passageiro, por força dos contratos firmados pela Urben Turismo Ltda em nome dele.
2.4. Acomodação: a entrada nos apartamentos (check in) inicia-se às 14 horas e a saída
(check out) deverá ser feita até às 12 horas, salvo exceções mencionadas no programa. O
apartamento duplo poderá ter camas separadas ou não. O apartamento triplo ou quádruplo
poderá ser constituído de cama articulada ou sofá-cama, bem como cama de casal ou beliche.
2.5. Regime de Alimentação: prevalece o mencionado na confirmação da reserva.
2.6. Traslados e passeios: são serviços regulares de turismo, compartidos com outros
passageiros (exceto os que estão mencionados como PRIVATIVO), e serão realizados em
veículo de tamanho proporcional ao número de pessoas. Os horários de partida e retorno dos
transfers são estipulados pela Urben Turismo Ltda, e serão informados aos contratantes em
sua chegada à cidade de São Paulo. Em caso de alterações em vôos de chegada ou partida,
por iniciativa dos passageiros, a Urben Turismo se responsabilizará pela prestação dos
transfers em novos horários, quando estes tiverem sido contratados, desde que seja notificada
com antecedência mínima de 24 horas.
Nos casos de alterações em vôos de chegada ou partida, por iniciativa companhia aérea, por
quaisquer motivos, a Urben Turismo se responsabilizará pelos transfers em novo horário,
desde que seja notificada com antecedência mínima de 5 horas em relação ao horário inicial
previsto de chegada ou partida. Nos casos em que houver alteração do aeroporto de destino
ou partida, a Urben Turismo somente se responsabilizará pelo novo transfer caso seja
notificada com antecedência mínima de 5 horas em relação ao horário inicial previsto de
chegada ou partida, e caso também seja paga diferença equivalente a transfer de/para novo
aeroporto.
2.7. Bagagem: a bagagem e demais itens pessoais do passageiro não são objetos desse
contrato, sendo que estes viajam por conta e risco dos passageiros. A Operadora não se
responsabiliza pela perda, roubo, extravio ou danos que as bagagens possam sofrer durante a
viagem, por qualquer causa, incluindo sua manipulação em traslados, quando este serviço
existir. Na hipótese de sofrer algum dano ou extravio, o passageiro deve apresentar, no ato,
reclamação à Cia. de Transporte. Recomenda-se fazer seguro das mesmas antes de iniciar a
viagem. Excepcionalmente, a Urben Turismo Ltda poderá providenciar tal seguro, sendo que o
cliente deve verificar se tal benefício está incluso em seu pacote, bem como em seu voucher.
2.8. Responsabilidade sobre valores: a Urben Turismo Ltda não se responsabiliza por roubo de
documentos, objetos de valores e pessoais durante a viagem. Recomenda-se verificar junto ao
hotel a existência de cofres para a guarda desses.
3. Condições Específicas de Cancelamento
3.1. Entende-se, por cancelamento, a desistência da viagem e/ou do serviço contratado, bem
como alteração de datas.
3.2 Solicitações de cancelamento da viagem ou serviços contratados deverão ser formalizadas
por escrito e entregues à CONTRATADA, e as penalidades serão aplicadas segundo
antecedência que forem comunicadas à Urben Turismo Ltda, obedecendo aos seguintes
prazos: com 60 ou mais dias antes do início da viagem: 20%; de 59 até 31 dias antes do início
da viagem: 50%; de 30 a 7 dias antes do início da viagem: 80%; a menos de 7 antes do início
da viagem: 95%.
O CONTRATANTE poderá providenciar sua substituição por outra pessoa, nas mesmas
condições em que viajaria, até 4 (quatro) dias antes do início da viagem. Ocorrendo desistência
do turista, em qualquer fase ou etapa da viagem, não haverá devolução de valores, tampouco
qualquer bonificação para o desistente.
3.3. Em caso de contratação de programas que incluam ingressos para espetáculos, a Urben
Turismo Ltda. não garante o número do assento do ingresso incluído com antecedência. O
número do assento só será informado com 1 dia de antecedência em relação à data do
espetáculo. Os ingressos serão entregues no dia do espetáculo ao CONTRATANTE, na cidade
onde ocorrerá o espetáculo.
3.4. Em caso de abandono da viagem após a mesma ter sido iniciada ou da não utilização de
qualquer serviço confirmado, não será concedido reembolso.
3.5. A Urben Turismo Ltda se reserva no direito de desligar imediatamente qualquer passageiro
que durante a viagem apresente conduta não adequada aos bons costumes. Assim entendido
a utilização de drogas ilícitas durante o período da viagem, seja nas dependências de hotel,
meio de transporte, restaurantes ou qualquer outro local que faça parte do roteiro; agressões
físicas ou morais a outro passageiro, guia da viagem ou funcionário de estabelecimento que
faça parte do roteiro; ações que caracterizem ilícitos civis ou penais; dentre outros
comportamentos a serem verificados caso a caso. Nessas situações, além do pronto
desligamento, o passageiro perderá todo o valor referente ao pacote, tendo sido ele já pago
integralmente ou não. Não ficam excluídas eventuais conseqüências legais, como ações de
indenização.
4. Documentação de responsabilidade do passageiro.A documentação pessoal (RG original
ou similar COM FOTO) é de total responsabilidade do passageiro. Assim, a impossibilidade de
embarque gerada por falta de documentação, caracterizará cancelamento da viagem, sendo
aplicadas as penalidades do item 3.
5. Reclamações
Em caso de reclamações quanto à prestação se serviços, o cliente as encaminhará por escrito
à Urben Turismo Ltda até 30 (trinta) dias após o encerramento dos mesmos, conforme disposto
no artigo 26, inciso I, parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor. Se não o fizer dentro
do prazo estipulado, a relação contratual será considerada perfeita e acabada.
6. Foro
Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital de São Paulo, excluído qualquer outro por
mais privilegiado que seja, a fim de dirimir eventuais dúvidas ou conflitos acerca deste contrato.