JUNTA RECURSAL
Avenida Presidente Vargas, nº. 850 – 22º andar – Rio de Janeiro – RJ – Tel.: (021) 3501-5018.
ATA DA 214ª SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2013.
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às nove horas, o Presidente Interino da Junta Recursal, Sr. Sérgio
Luís Pereira Santos, declarou aberta a presente Sessão. Participaram o Membro Julgador Sr. Carlo André Araripe Ramalho Leite e o Membro
Julgador Interino Sra. Ana Regina das Neves (Portaria nº. 861, de 02 de abril de 2013).
Após foram iniciados os trabalhos. Dada palavra ao relator Sr. Sérgio Luís Pereira Santos.
Pauta
1
2
3
Processo
Interessado
Decisão
Relator
Acesso à Decisão
631453128
VIATUR - VIAGENS DA AMAZÔNIA
TURISMO LTDA.
Negado provimento,
agravando a multa
para R$ 7.000,00.
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 631453128.pdf
631431127
VIATUR - VIAGENS DA AMAZÔNIA
TURISMO LTDA.
Negado provimento,
agravando a multa
para R$ 7.000,00.
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 631431127.pdf
631434121
VIATUR - VIAGENS DA AMAZÔNIA
TURISMO LTDA.
Negado provimento,
agravando a multa para Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 631434121.pdf
R$ 7.000,00.
ATA DA 214ª SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2013.
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631452120
VIATUR - VIAGENS DA AMAZÔNIA
TURISMO LTDA.
Negado provimento,
agravando a multa
para R$ 7.000,00.
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 631452120.pdf
5
631428127
VIATUR - VIAGENS DA AMAZÔNIA
TURISMO LTDA.
Negado provimento,
agravando a multa
para R$ 7.000,00.
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 631428127.pdf
6
631430129
VIATUR - VIAGENS DA AMAZÔNIA
TURISMO LTDA.
Negado provimento,
agravando a multa
para R$ 7.000,00.
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 631430129.pdf
7
631454126
VIATUR - VIAGENS DA AMAZÔNIA
TURISMO LTDA.
Negado provimento,
agravando a multa
para R$ 7.000,00.
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 631454126.pdf
8
629486113
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Negado provimento ao
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 629486113.pdf
recurso.
9
629487111
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Negado provimento ao
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 629487111.pdf
recurso.
10
630044118
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Negado provimento ao
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 630044118.pdf
recurso.
11
630046114
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Negado provimento ao
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 630046114.pdf
recurso.
12
630191116
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Negado provimento ao
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 630191116.pdf
recurso.
ATA DA 214ª SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2013.
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630193112
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Negado provimento ao
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 630193112.pdf
recurso.
14
630195119
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.
Negado provimento ao
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 630195119.pdf
recurso.
15
629682113
VRG LINHAS AÉREAS S.A.
Adiado o julgamento. Sérgio Luís Pereira Santos
16
629812115
VRG LINHAS AÉREAS S.A.
Adiado o julgamento. Sérgio Luís Pereira Santos
17
630104115
VRG LINHAS AÉREAS S.A.
Adiado o julgamento. Sérgio Luís Pereira Santos
18
630112116
VRG LINHAS AÉREAS S.A.
Adiado o julgamento. Sérgio Luís Pereira Santos
19
633386129
VRG LINHAS AÉREAS S.A.
Negado provimento ao
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 633386129.pdf
recurso.
20
633384122
VRG LINHAS AÉREAS S.A.
Negado provimento ao
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 633384122.pdf
recurso.
21
633385120
VRG LINHAS AÉREAS S.A.
Negado provimento ao
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 633385120.pdf
recurso.
ATA DA 214ª SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2013.
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630986120
TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Negado provimento ao
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 630986120.pdf
recurso.
23
630987129
TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Negado provimento ao
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 630987129.pdf
recurso.
24
631901127
TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Negado provimento ao
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 631901127.pdf
recurso.
25
631902125
TAM LINHAS AÉREAS S.A.
Negado provimento ao
Sérgio Luís Pereira Santos Rec. 631902125.pdf
recurso.
26
629597115
COPA AIRLINES
27
628119112
BRA TRANSPORTES AÉREOS S.A.
Provido o recurso.
Carlo André Araripe
Ramalho Leite
Rec. 628119112.pdf
28
631768125
PUMA AIR TÁXI AÉREO LTDA.
Retorno do processo à
origem.
Carlo André Araripe
Ramalho Leite
Rec. 631768125.pdf
Adiado o julgamento. Sérgio Luís Pereira Santos
Às dez horas e trinta minutos do dia dezoito de abril do ano de dois mil e treze, o Presidente Interino da Junta Recursal
declarou encerrada a Sessão.
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APROVAÇÃO DA ATA
O Plenário, por unanimidade, aprovou a ata desta Sessão.
Rio de Janeiro, 19 de abril de 2013.
SÉRGIO LUÍS PEREIRA SANTOS
PRESIDENTE INTERINO DA JUNTA RECURSAL E MEMBRO JULGADOR
CARLO ANDRÉ ARARIPE RAMALHO LEITE
MEMBRO JULGADOR
ANA REGINA DAS NEVES
MEMBRO JULGADOR INTERINO
ATA DA 214ª SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2013.
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